0702416-63.2026.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0702416-63.2026.8.07.0018 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: DAVID WINDERMAN DOS SANTOS SOUSA

SENTENÇA

Cuida-se de pedido formulado por David Winderman dos Santos Sousa para retificação do assento de óbito de David Soares de Sousa, ID 266645277, a fim de excluir o nome de “Donatos” do rol de filhos deixados pelo falecido. O requerente, filho do falecido, alega que o nome “Donatos”, constante do assento de óbito, refere-se, em verdade, a Donadson Wendel Santos Xavier, pessoa que não possui vínculo de filiação com o de cujus, por ser filho de Zilmar Celestino dos Santos e Leônidas dos Santos Xavier.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de óbito de David Soares de Sousa (ID 266645277); b) certidões de nascimento de David Winderman dos Santos Sousa (ID 272311534) e de Donadson Wendel Santos Xavier (ID 272321210); c) declaração de anuência subscrita por Donadson Wendel Santos Xavier (ID 272311532). Pesquisa SERP-JUD, ora anexada, não localizou registro de nascimento em nome de “Donatos”, filho de David Soares de Sousa.

O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (ID 273543266).

É o breve relatório.

Decido. A retificação de registro civil é admitida quando demonstrado erro constante do assento e inexistente prejuízo à segurança jurídica ou a terceiros, nos termos do artigo 109 da Lei 6.015/1973. No caso dos autos, a certidão de nascimento de Donadson Wendel Santos Xavier comprova que ele é filho de Zilmar Celestino dos Santos e Leônidas dos Santos Xavier, sem vínculo de filiação com o falecido, David Soares de Sousa.

Além disso, a pesquisa SERP-JUD não localizou registro de nascimento em nome de “Donatos” vinculado ao falecido, circunstância que reforça a conclusão de erro na declaração do óbito. Os elementos constantes dos autos evidenciam que o equívoco decorreu, ao que tudo indica, da circunstância de e Donadson Wendel Santos Xavier serem irmãos unilaterais maternos, fato que induziu o declarante do óbito à equivocada conclusão de que ambos seriam filhos do falecido.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0702416-63.2026.8.07.0018 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: DAVID WINDERMAN DOS SANTOS SOUSA

DESPACHO

Cuida-se de pedido formulado por David Winderman dos Santos Sousa para retificar o registro de óbito de David Soares de Sousa, ID 266645277, para excluir o nome de Donatos do rol de filhos deixados pelo falecido. O requerente, filho do falecido, alega que Donatos refere-se à pessoa de Donadson Wendel Santos Savier, filho de Zilmar Celestino dos Santos e de Leônidas dos Santos Xavier. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de óbito de David Soares de Sousa, ID 266645277; b) RG de Donadson Wendel Santos Xavier, ID 266767468.

É o breve relatório.

Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos:

1. Procuração, a fim de regularizar a representação processual;

2. Comprovante de rendimentos, para confirmar a hipossuficiência financeira;

3. Certidão de nascimento de Donadson Wendel Santos Xavier e do requerente;

4. Declaração de anuência (ciência) de Donadson Wendel Santos Xavier, com firma reconhecida ou acompanhada com documento de identificação, haja vista que é interessado na alteração do assento de óbito (art. 721/CPC). Prazo: 15 dias. Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5