Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2026
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702425-57.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA. EXECUTADO: "MASSA INSOLVENTE DE" UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL")
SENTENÇA
DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA. ingressou com cumprimento de sentença em face de "MASSA INSOLVENTE DE" UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL"). Verifica-se que o executado está em processo de insolvência civil, o que atrai a competência do juízo universal. O crédito exequendo já foi devidamente habilitado nos autos do processo de insolvência, conforme relação atualizada de credores apresentada pelo administrador judicial naqueles autos (ID260144831).
É o relato.
Decido. No caso, mostra-se inviável o prosseguimento do cumprimento de sentença de forma individual, uma vez que a satisfação do crédito deverá ocorrer exclusivamente no âmbito do juízo da insolvência, restando configurada a perda superveniente do interesse processual.
Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Em face do princípio da causalidade, custas finais, se houver, caberão ao executado, ficando suspensa a exigibilidade em razão de sua insolvência civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se e intime-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
2025
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702425-57.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA. EXECUTADO: "MASSA INSOLVENTE DE" UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL")
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, independente de nova intimação, ao exequente para, em cinco dias, informar o andamento do processo de insolvência da executada, bem como se houve a respectiva habilitação do crédito objeto dos autos, sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702425-57.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA. EXECUTADO: "MASSA INSOLVENTE DE" UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL")
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Diante das alegações da parte exequente e dos documentos apresentados, ID 217848133, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para informar acerca da habilitação do crédito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 02/2021, deste juízo, fica o Exequente intimado da expedição da certidão de crédito solicitada. Cumpram-se as determinações precedentes. Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Considerando o término do prazo (ID 241824692), ao exequente para informar se houve atualização em relação à habilitação ou se permanece a situação descrita em sua última petição, em cinco dias. Após, conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702425-57.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA. EXECUTADO: "MASSA INSOLVENTE DE" UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL")
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se por mais 60 dias. Transcorrido o prazo, intime-se a exequente para informar acerca da habilitação do crédito, nos termos das decisões precedentes, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO À parte exequente para informar acerca da habilitação do crédito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702425-57.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA. EXECUTADO: "MASSA INSOLVENTE DE" UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL")
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Diante do que foi demonstrado pela exequente no ID 229543362, aguarde-se por mais 60 dias. Transcorrido o prazo, intime-se a exequente para informar acerca da habilitação do crédito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, manifeste-se a parte exequente acerca da habilitação do crédito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, após a intimação pessoal. Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702425-57.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA. EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL")
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Diante das alegações da parte exequente e dos documentos apresentados, ID 207759930, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para informar acerca da habilitação do crédito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Datado e assinado eletronicamente. Shara Pereira de Pontes Maia Juíza de Direito Substituta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo em relação à decisão ID 201652452. Nos termos da Portaria nº 2/2021, fica a parte EXEQUENTE intimada, inclusive pessoalmente, a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702425-57.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA. EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL")
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Defiro a suspensão do processo por 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para informar acerca da habilitação do crédito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Datado e assinado eletronicamente. FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702425-57.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA. EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL")
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Ao exequente para, no prazo de 10 dias, informar se foi deferida a habilitação do crédito, bem como sobre o interesse de agir na ação, sob pena de extinção. Indiara Arruda De Almeida Serra Juíza de Direito Substituta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte EXEQUENTE, em relação à decisão ID 191984616. Nos termos da Portaria nº 2/2021, fica a parte EXEQUENTE intimada, inclusive pessoalmente, a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.
Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702425-57.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA. EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL")
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Em relação ao pedido de prorrogação de prazo, ante o tempo decorrido, defiro ao exequente, o derradeiro prazo de 05 dias para cumprimento da determinação, sob pena de extinção. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a comprovar nos autos a habilitação de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702425-57.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA. EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL")
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Ao exequente para apresentar planilha atualizada do crédito, observando a data da insolvência para correção dos valores. Prazo de 5 dias. Vindo a planilha, expeça-se certidão de crédito para habilitação. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito