Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
MARLENE MARTINS SOARES VILANOVA
BANCO DO BRASIL S/A
HENRY WALL GOMES FREITAS
JORGE DONIZETI SANCHEZ
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Baixa Definitiva
DecisãoExpedição de documento
Trânsito em julgado
DecisãoDecurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Não-Provimento
Mérito
Publicação
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Para julgamento de mérito
DecisãoExpedição de documento
Expedição de documento
Retirado
Expedição de documento
Expedição de documento
2025
Expedição de documento
2024
Expedição de documento
2023
2020
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA INDIVIDUALIZADA DO PASEP. ALEGADA MÁ GESTÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1300 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença de improcedência em ação que discute suposta má gestão da conta individualizada do PASEP, com pedido de recomposição do saldo, realização de prova pericial contábil e indenização por danos morais. A parte autora alega desfalque nos valores depositados e atualização indevida por parte do Banco do Brasil, gestor do fundo.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há três questões em discussão: (i) definir se houve má gestão da conta individual do PASEP por parte do Banco do Brasil; (ii) determinar se é cabível a produção de prova pericial para apuração do saldo; (iii) verificar se há responsabilidade civil por danos morais em razão da alegada má gestão.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A responsabilidade do Banco do Brasil limita-se à aplicação dos critérios de atualização e remuneração previstos na legislação, sob supervisão da União, não sendo atribuído à instituição financeira o dever de rever índices oficiais estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
4. O fundamento da ação não aponta erro nos índices utilizados ou prática de ato de desfalque ou desvio pelo Banco do Brasil, mas mera discordância com os valores creditados, o que não se caracteriza como má gestão.
5. A perícia contábil é incabível quando a parte autora não apresenta fatos controversos ou elementos concretos que justifiquem a apuração técnica, conforme estabelecem os arts. 319 e 370 do CPC.
6. A planilha de cálculo apresentada pela autora desconsidera valores já recebidos sob as rubricas “PGTO REDIMENTO FOPAG” e “PAGAMENTO DE RENDIMENTO C/C”, o que compromete sua credibilidade técnica, conforme manifestação da contadoria judicial.
7. O acervo probatório indica que os valores depositados e creditados foram corretamente apurados de acordo com os critérios legais, não havendo provas de que tenha havido falha, desvio ou prejuízo atribuível ao Banco.
8. A aplicação do Tema 1.300 do STJ exige alegação de saque indevido ou divergência sobre a natureza do débito lançado em conta, o que não se verifica no caso. A autora não apontou concretamente quaisquer lançamentos indevidos, mas apenas contestou genericamente o saldo final da conta.
9. Na ausência de ato ilícito e de comprovação de má gestão ou desvio, não se configura o dever de indenizar por danos morais.
IV.
DISPOSITIVO
E TESE
10. Recurso desprovido. Tese de julgamento:
1. A responsabilidade do Banco do Brasil na gestão das contas do PASEP restringe-se à fiel observância dos critérios legais de atualização e remuneração, não respondendo por índices fixados pela União.
2. A produção de prova pericial contábil exige alegação específica e consistente de desfalque ou erro material, ausente no caso.
3. A simples discordância sobre o saldo final da conta, desacompanhada de indícios concretos de má gestão, não autoriza o deferimento do pedido de indenização por danos morais nem a inversão do ônus da prova prevista no Tema 1300 do STJ. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, X; CC, art. 205; CPC, arts. 319, 370, 373, I e II; CDC, art. 6º, VIII; CC, art. 320; LC nº 8/1970, art. 5º; LC nº 26/1975, art. 3º.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1150, REsp 1.895.936/TO, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, j. 13.09.2023, DJe 21.09.2023; STJ, Tema 1300, REsp 2.162.323/PE, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, j. 10.09.2025, DJEN 18.09.2025; TJDFT, Acórdão 1930144, Apelação Cível 0704120-75.2020.8.07.0001, Rel. Des. Diva Lucy de Faria Pereira, 1ª Turma Cível, j. 02.10.2024, DJe 16.10.2024.
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
3ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 05/02/26 a 12/02/26)
Ata da 3ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 05/02/26 a 12/02/26), realizada no dia 05 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAMES EDUARDO OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
EDI MARIA COUTINHO BIZZI, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, ANA MARIA CANTARINO, FERNANDO HABIBE, SERGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA.
Foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0724073-48.2022.8.07.0003
0723054-13.2022.8.07.0001
0722699-03.2022.8.07.0001
0713018-97.2022.8.07.0004
0708693-54.2023.8.07.0001
0709984-58.2024.8.07.0000
0715183-61.2024.8.07.0000
0715769-32.2023.8.07.0001
0737270-13.2021.8.07.0001
0735297-21.2024.8.07.0000
0730223-72.2023.8.07.0015
0737802-82.2024.8.07.0000
0719384-93.2024.8.07.0001
0739866-65.2024.8.07.0000
0702467-38.2020.8.07.0001
0710704-12.2021.8.07.0006
0743952-79.2024.8.07.0000
0057755-61.2010.8.07.0001
0740029-42.2024.8.07.0001
0712139-56.2023.8.07.0004
0701761-82.2025.8.07.0000
0709912-27.2022.8.07.0005
0726822-44.2022.8.07.0001
0704223-12.2025.8.07.0000
0710401-81.2024.8.07.0009
0704906-49.2025.8.07.0000
0714497-77.2022.8.07.0020
0743908-12.2024.8.07.0016
0709052-36.2025.8.07.0000
0739752-26.2024.8.07.0001
0729160-54.2023.8.07.0001
0712279-34.2025.8.07.0000
0712442-14.2025.8.07.0000
0704970-56.2025.8.07.0001
0704560-72.2024.8.07.0020
0716180-10.2025.8.07.0000
0725704-67.2021.8.07.0001
0717119-87.2025.8.07.0000
0718747-14.2025.8.07.0000
0737067-22.2019.8.07.0001
0726736-05.2024.8.07.0001
0720677-67.2025.8.07.0000
0720816-19.2025.8.07.0000
0727980-66.2024.8.07.0001
0721521-17.2025.8.07.0000
0721756-81.2025.8.07.0000
0714678-10.2024.8.07.0020
0722527-59.2025.8.07.0000
0723560-84.2025.8.07.0000
0723726-19.2025.8.07.0000
0743523-46.2023.8.07.0001
0721614-11.2024.8.07.0001
0812946-14.2024.8.07.0016
0725573-56.2025.8.07.0000
0725016-66.2025.8.07.0001
0725903-53.2025.8.07.0000
0725966-78.2025.8.07.0000
0726556-55.2025.8.07.0000
0727076-15.2025.8.07.0000
0703619-25.2024.8.07.0020
0729261-26.2025.8.07.0000
0734558-45.2024.8.07.0001
0721991-56.2023.8.07.0020
0700970-17.2024.8.07.0011
0730567-30.2025.8.07.0000
0712342-56.2025.8.07.0001
0703582-95.2024.8.07.0020
0731136-31.2025.8.07.0000
0718685-55.2022.8.07.0007
0731196-04.2025.8.07.0000
0731298-26.2025.8.07.0000
0729609-30.2024.8.07.0016
0731803-17.2025.8.07.0000
0730446-33.2024.8.07.0001
0732028-37.2025.8.07.0000
0706536-20.2024.8.07.0019
0732527-21.2025.8.07.0000
0732911-81.2025.8.07.0000
0733088-45.2025.8.07.0000
0737034-56.2024.8.07.0001
0733650-54.2025.8.07.0000
0726666-67.2024.8.07.0007
0739699-39.2024.8.07.0003
0734500-11.2025.8.07.0000
0735125-45.2025.8.07.0000
0735374-93.2025.8.07.0000
0716597-67.2024.8.07.0009
0704802-36.2025.8.07.0007
0707837-17.2024.8.07.0014
0737001-35.2025.8.07.0000
0737214-41.2025.8.07.0000
0738112-54.2025.8.07.0000
0705214-55.2025.8.07.0010
0738156-73.2025.8.07.0000
0708523-14.2025.8.07.0001
0018352-57.2016.8.07.0007
0739090-31.2025.8.07.0000
0714321-36.2024.8.07.0018
0739543-26.2025.8.07.0000
0739724-27.2025.8.07.0000
0724524-51.2024.8.07.0020
0741732-74.2025.8.07.0000
0741971-78.2025.8.07.0000
0750355-61.2024.8.07.0001
0743196-36.2025.8.07.0000
0743212-87.2025.8.07.0000
0743224-04.2025.8.07.0000
0743272-60.2025.8.07.0000
0743301-13.2025.8.07.0000
0709365-35.2023.8.07.0010
0743960-22.2025.8.07.0000
0710100-73.2025.8.07.0018
0744452-14.2025.8.07.0000
0744638-37.2025.8.07.0000
0745007-31.2025.8.07.0000
0745206-53.2025.8.07.0000
0745242-95.2025.8.07.0000
0706394-09.2025.8.07.0010
0745749-56.2025.8.07.0000
0745760-85.2025.8.07.0000
0746053-55.2025.8.07.0000
0745846-56.2025.8.07.0000
0745909-81.2025.8.07.0000
0745939-19.2025.8.07.0000
0746209-43.2025.8.07.0000
0746401-73.2025.8.07.0000
0746447-62.2025.8.07.0000
0701124-89.2025.8.07.0014
0746712-64.2025.8.07.0000
0705789-65.2022.8.07.0011
0747907-84.2025.8.07.0000
0748048-06.2025.8.07.0000
0737156-74.2021.8.07.0001
0748658-71.2025.8.07.0000
0748860-48.2025.8.07.0000
0749306-51.2025.8.07.0000
0700281-30.2025.8.07.0013
0718389-86.2025.8.07.0020
RETIRADOS DA SESSÃO
0736592-61.2022.8.07.0001
0716617-51.2025.8.07.0000
0708323-81.2024.8.07.0020
0710859-20.2023.8.07.0014
0742651-63.2025.8.07.0000
0702714-12.2025.8.07.9000
ADIADOS
0701725-85.2017.8.07.0011
0723019-53.2022.8.07.0001
0704212-64.2022.8.07.0007
0710836-89.2023.8.07.0009
0739190-22.2021.8.07.0001
0702630-49.2024.8.07.0010
0715891-11.2024.8.07.0001
0700014-55.2025.8.07.0014
0721124-80.2024.8.07.0003
0718649-29.2025.8.07.0000
0715481-32.2024.8.07.0007
0714581-67.2024.8.07.0001
0738280-92.2021.8.07.0001
0705504-74.2024.8.07.0020
0705011-54.2024.8.07.0002
0726928-04.2025.8.07.0000
0710692-48.2024.8.07.0020
0742423-22.2024.8.07.0001
0718941-27.2024.8.07.0007
0701931-13.2023.8.07.0004
0703489-65.2024.8.07.0010
0754032-02.2024.8.07.0001
0741994-55.2024.8.07.0001
0023392-38.2016.8.07.0001
0732096-84.2025.8.07.0000
0728012-71.2024.8.07.0001
0732428-51.2025.8.07.0000
0725017-67.2024.8.07.0007
0710725-61.2025.8.07.0001
0700102-12.2024.8.07.0020
0702661-44.2025.8.07.0007
0701418-51.2023.8.07.0002
0716838-65.2024.8.07.0001
0729482-22.2024.8.07.0007
0737354-75.2025.8.07.0000
0737769-58.2025.8.07.0000
0737854-44.2025.8.07.0000
0737897-78.2025.8.07.0000
0714855-19.2024.8.07.0005
0738902-38.2025.8.07.0000
0739120-66.2025.8.07.0000
0739834-26.2025.8.07.0000
0741013-92.2025.8.07.0000
0741075-35.2025.8.07.0000
0703569-56.2024.8.07.0001
0742230-73.2025.8.07.0000
0743105-43.2025.8.07.0000
0700500-26.2023.8.07.0009
0783120-40.2024.8.07.0016
0732108-32.2024.8.07.0001
0744116-10.2025.8.07.0000
0744288-49.2025.8.07.0000
0724938-72.2025.8.07.0001
0754224-32.2024.8.07.0001
0703095-21.2025.8.07.0011
0744918-08.2025.8.07.0000
0721744-80.2024.8.07.0007
0745019-45.2025.8.07.0000
0702653-64.2025.8.07.0008
0745145-95.2025.8.07.0000
0745139-88.2025.8.07.0000
0745285-32.2025.8.07.0000
0745333-88.2025.8.07.0000
0714628-07.2025.8.07.0001
0716714-30.2025.8.07.0007
0706157-67.2023.8.07.0002
0705135-97.2025.8.07.0003
0704899-25.2023.8.07.0001
0745853-48.2025.8.07.0000
0713159-97.2024.8.07.0020
0746203-36.2025.8.07.0000
0746291-74.2025.8.07.0000
0725506-07.2024.8.07.0007
0727837-71.2024.8.07.0003
0703798-52.2025.8.07.0010
0718509-26.2024.8.07.0001
0714663-64.2025.8.07.0001
0722301-51.2025.8.07.0001
0720817-98.2025.8.07.0001
0718427-77.2024.8.07.0006
0747865-35.2025.8.07.0000
0723204-86.2025.8.07.0001
0701577-93.2025.8.07.0011
0012205-33.2016.8.07.0001
0704690-28.2025.8.07.0020
0743874-48.2025.8.07.0001
0722579-46.2025.8.07.0003
0747062-49.2025.8.07.0001
0707833-67.2025.8.07.0006
0733133-46.2025.8.07.0001
0720529-53.2025.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
A sessão foi encerrada no dia 13 de Fevereiro de 2026 às 02:03:19 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES , Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO - ADITAMENTO 3ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 04/02/26 a 12/02/26) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 4ª TURMA CÍVEL FERNANDO HABIBE faço público a todos os interessados que, no dia 04 de Fevereiro de 2026 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 3ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 04/02/26 a 12/02/26) na qual se encontra pautado o presente processo.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 4ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 23 de janeiro de 2026
CERTIDÃO Certifico que em razão de necessidade de alteração da data de início da sessão, e em razão do disposto no art. 935 do CPC, o presente processo foi retirado da 2 Sessão do Plenário Virtual. Certifico, ainda, que este processo será incluído em nova sessão de julgamentos. 22 de janeiro de 2026 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
Expedição de documento
Para julgamento de mérito
Decisão2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 29/01/26 A 05/02/26)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 29 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo
0717563-03.2024.8.07.0018
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MIGUEL GUSTAVO DE CARVALHAES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A
Recebimento
Conclusão
Expedição de documento
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0702467-38.2020.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARLENE MARTINS SOARES VILANOVA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou a matéria para decidir, sob o regime dos recursos repetitivos, a seguinte controvérsia: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. (Tema 1300).
É caso de suspensão do feito no aguardo do julgamento do referido recurso. Retire-se o processo da pauta de julgamento. Aguarde-se o ulterior julgamento no STJ, com fundamento no art. 1.037, inciso II, do CPC. Brasília/DF, 24 de janeiro de 2025. AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Retirado
Expedição de documento
Recebimento
Recurso Especial repetitivo
Conclusão
Expedição de documento
Expedição de documento
Para julgamento de mérito
Decisão1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 23/01/25 A 30/01/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 23 de Janeiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo
0709996-30.2019.8.07.0006
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
VANESSA MARIA XIMENES PAIVA
WILIAM DIONE PEREIRA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
UMBERTO AFONSO FERREIRA
Recebimento
Conclusão
Redistribuição
Recebimento
Remessa
Distribuição
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e resolvo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0702467-38.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Correção Monetária (7697) AUTOR: MARLENE MARTINS SOARES VILANOVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Dê-se vista às partes para falarem sobre a proposta de honorários no derradeiro prazo de 05(cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702467-38.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE MARTINS SOARES VILANOVA REU: BANCO DO BRASIL S/A
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização, nos termos do art. 357 do CPC. Passo à análise das preliminares de mérito. Da impugnação à gratuidade de justiça A parte ré impugna o pedido de assistência judiciária gratuita deferida à autora. Ocorre que em atenção ao disposto no artigo 99, § 3º, do CPC é ônus da parte impugnante provar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais para o deferimento do pedido do benefício pleiteado pela parte impugnada.
No caso em questão, a parte ré não trouxe aos autos quaisquer elementos capazes de demonstrar as condições financeiras da parte autora em arcar com as despesas processuais. Assim, REJEITO a preliminar de impugnação à gratuidade de Justiça. Da impugnação ao valor da causa O inciso V, do art. 292 do CPC prevê critérios legais para a definição do valor da causa em casos específicos, dentre os quais, "na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido”.
No caso em questão, a pretensão do autor é o recebimento da quantia de R$ 260.270,13 (Duzentos e sessenta mil, duzentos e setenta reais e treze centavos), a título de restituição acrescida de dano moral. Assim, não se vislumbra qualquer irregularidade no valor atribuído à causa na inicial. Portanto, REJEITO a preliminar de impugnação ao valor da causa. Da Ilegitimidade Passiva, da Incompetência e da Prescrição Com relação às preliminares de ILEGITIMIDADE PASSIVA e de INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, bem como quanto à prejudicial de PRESCRIÇÃO, tem-se que as questões restaram superadas com o julgamento do tema 1150 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujas teses firmadas foram as seguintes: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702467-38.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE MARTINS SOARES VILANOVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO A parte autora juntou, tempestivamente, réplica (ID 194284943). Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam produzir em futura e eventual dilação probatória, justificando o interesse e a pertinência da prova. *documento datado e assinado eletronicamente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702467-38.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE MARTINS SOARES VILANOVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação tempestiva no ID 191298036. Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado da parte ré.
Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702467-38.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE MARTINS SOARES VILANOVA REU: BANCO DO BRASIL S/A
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Verifico que o Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o tema 1150 com as seguintes questões a serem submetidas ao julgamento pelo rito dos recursos repetitivos: a) O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; b) A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32; c) O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP.
Sendo assim, o presente feito foi suspenso até decisão definitiva do Colendo STJ sobre a matéria. A parte autora requer a retomada da marcha processual, considerando o julgamento do recurso, ocorrido no dia 13/09/2023, no entanto, aguarde-se o trânsito em julgado daqueles autos para retirada destes da suspensão. Após o julgamento definitivo do tema, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702467-38.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE MARTINS SOARES VILANOVA REU: BANCO DO BRASIL
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Considerando os rendimentos demonstrados pelo autor (ID's.79779859, 79779861,79779865, 79779866 e 79779871), defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se Em 24 de agosto de 2020 foi admitido o processamento do incidente de resolução de demandas repetitivas IRDR 16 (processo nº 0720138-77.2020.8.07.0000) pela Câmara de Uniformização que tratará da “discussão quanto à legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A nas demandas em que sejam analisados os reflexos de eventuais falhas na correção monetária, na aplicação de juros, na apuração de rendimentos e na perfectibilização de saques no saldo credor de participantes que mantêm contas individuais do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)”.
Na ocasião foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no tribunal, nos termos do art. 982, inciso I do CPC. Sendo essa a hipótese dos autos, determino a suspensão do andamento do feito até o seu julgamento definitivo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
Terceiros interessados
Processo
0720677-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
2
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Polo Passivo
MARIANA MAYUMI NAZIMA
PAULO ANDRE SOARES DE MENDONCA
NADIR DIAS DA COSTA
VITOR FERNANDO DE OLIVEIRA LUIZ
ALESSANDRA SOARES GUIMARAES LUIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A
Terceiros interessados
Processo
0739866-65.2024.8.07.0000
Número de ordem
3
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
AMERICO, CAMARGO E CASTRO-ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Polo Passivo
EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DA SILVA REIS - DF32130-A
RANUSIA MACHADO MENDES REIS - DF46128-A
Terceiros interessados
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
VINICIUS BATISTA SOARES
Processo
0721643-38.2023.8.07.0020
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
LUCAS NAVES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THAMARA MARINHO DE SOUZA - GO31370
ALAN DE AZEVEDO MAIA - GO23947-A
Polo Passivo
AVANTI SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
AVANTI ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
LUIS HENRIQUE DA SILVA
ESIO OLIVEIRA PRADO JUNIOR
CRISTIANO MARTINEZ ELEUTERIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABYO BARROS LIMA - DF40955-A
Terceiros interessados
Processo
0704223-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
5
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
PAULO EDUARDO BASILIO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PARANA BANCO S/A
BANCO J. SAFRA S.A
BANCO INTER SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DAYCOVAL S/A
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO BRADESCO S.A.
LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERALPARANA BANCO S/ABANCO SAFRA S/ABANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Processo
0721756-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
6
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO FIDIS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA - PR53612-A
LUCIANA SEZANOWSKI - PR25276-A
Polo Passivo
JOENICE SILVA OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MOTA FERNANDES - DF39057
Terceiros interessados
Processo
0722527-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
7
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo
ELISABETH LIMEIRA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A
CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A
Terceiros interessados
Processo
0724403-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
8
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
CARLOS SERGIO GOMES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A
Polo Passivo
SAUL MAEMO GUSMAO
MOACIR SILVA GUSMAO
EDUARDO CORSINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
EDUARDO CORSINO DE OLIVEIRA - DF52352-A
Terceiros interessados
Processo
0710797-76.2024.8.07.0003
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
PAULO SERGIO XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CAIO SMITH LOPES ARAUJO
MARIA CICERA DE SOUZA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Terceiros interessados
Processo
0709984-58.2024.8.07.0000
Número de ordem
10
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
OAS EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A
WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004
Polo Passivo
FABRICIA DE SOUSA FREITAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A
Terceiros interessados
Processo
0714321-36.2024.8.07.0018
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
GERALDO GOMES SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS - DF29313-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705845-09.2024.8.07.0018
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RODRIGO BRAGA FRESTON
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704453-49.2024.8.07.0013
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
N. A. N.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
N. A. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703582-95.2024.8.07.0020
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
CAMILA ARANTES FREITAS MEIRELLES
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Polo Passivo
ADRIANO MEIRELLES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
Terceiros interessados
Processo
0711968-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
15
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
ART 3 PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME
ECY DA SILVA ALMEIDA
EDSON LUIS DA SILVA SANTOS
EVERTON JOSE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
ECIO DA SILVA ALMEIDA - GO10581
Terceiros interessados
Processo
0718685-55.2022.8.07.0007
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ARACELIA SILVA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Polo Passivo
YELUM SEGUROS S.A
DAVI MACHADO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Terceiros interessados
Processo
0716597-67.2024.8.07.0009
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
P. F. L. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA - DF72230-A
Polo Passivo
A. E. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANICETO SOARES - DF25420-A
EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A
Terceiros interessados
Processo
0733579-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
18
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JORGE AUGUSTO FELIX DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701659-06.2025.8.07.0018
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NATALIA DA ROCHA TEIXEIRA
LUIZA DA ROCHA TEIXEIRA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO MOREIRA DO AMARAL FILHO - DF78524
RODOLFO GIL MOURA REBOUCAS - DF31994-A
Terceiros interessados
Processo
0731298-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MARIA ROSANGELA ALVES CAETANO
RENATO MARINHO DE ARAUJO
NAIARA BARBOSA DE SOUSA MARINHO
RONALDO MARINHO DE ARAUJO
LUCIANA BORGES DA COSTA MARINHO
STAR GESTAO DE IMOVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo
0725191-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
21
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
P. R. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANY STASIAK RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF46459-A
Polo Passivo
A. R. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0715183-61.2024.8.07.0000
Número de ordem
22
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ABADIO JACINTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A
Polo Passivo
BOAVENTURAS AUTOMOVEIS LTDA - ME
SERGIO PROCOPIO DE MOURA
ANA TELMA DE LIMA DANTAS
LUIZ FERNANDES DE MOURA
TAC MOTORS INDUSTRIA AUTOMOTIVA S/A.
NEIMAR BORGES BRAGA
GIOVANI BALDUINO
HUMBERTO PINTO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA DA SILVA CORREIA CAVALCANTE LINS - AL13226
CLAUDIO JOSE ZUCCO - SC18685
HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN3838000A
JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA - RN6335
TROY TERENCE SILVA TATUM - RN9401
Terceiros interessados
Processo
0749789-72.2021.8.07.0016
Número de ordem
23
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0712934-94.2025.8.07.0003
Número de ordem
24
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
J&D SERVICOS ADMINISTRATIVOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
Terceiros interessados
Processo
0707145-23.2021.8.07.0014
Número de ordem
25
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
FERNANDA DORNELAS PARO - DF46144-A
Polo Passivo
A. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0730165-43.2025.8.07.0001
Número de ordem
26
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Polo Passivo
LUCIA GUERRA MARQUES NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCESTE VILELA JUNIOR - DF10609-A
VICTOR SANDERSON PEREIRA NUNES - DF8101-A
Terceiros interessados
Processo
0708465-31.2018.8.07.0009
Número de ordem
27
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MARCIO VIEIRA DA COSTA SANTOS
CRISTIANE LIMA SANTOS VIEIRA
MARCONE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA
VIVIANE DA COSTA VIANA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
Polo Passivo
MARCONE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA
VIVIANE DA COSTA VIANA DE OLIVEIRA
CRISTIANE LIMA SANTOS VIEIRA
MARCIO VIEIRA DA COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
Terceiros interessados
Processo
0721521-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
28
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
CARLOS ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DELSE BATISTA PEREIRA PHILLIPS - DF6290-A
Terceiros interessados
Processo
0726963-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
29
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ADEMAR KATAYAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CENCI AGROPECUARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A
PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO - DF55355-A
Terceiros interessados
Processo
0706536-20.2024.8.07.0019
Número de ordem
30
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
DIEGO FERNANDO ALENCAR RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo
0712342-56.2025.8.07.0001
Número de ordem
31
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
RODRIGO MONACO BIAVATI
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo
0725573-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
32
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
C. M. L. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
D. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
THIAGO SEABRA ANDRADE - DF73461
Terceiros interessados
Processo
0729076-22.2024.8.07.0000
Número de ordem
33
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JESSICA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0731672-10.2023.8.07.0001
Número de ordem
34
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
JOCILENE MESQUITA PEDROSA
ANGELO JUNIOR AIRES TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A
Polo Passivo
CARLOS FERNANDO CARDOSO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A
Terceiros interessados
Processo
0742574-85.2024.8.07.0001
Número de ordem
35
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
GLEISI HELENA HOFFMANN
LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682
Polo Passivo
AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO FRAGA - BA10658-A
Terceiros interessados
Processo
0726755-77.2025.8.07.0000
Número de ordem
36
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
WILKER DOS REIS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IMOBILIARIA MONTE CARLO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
Terceiros interessados
Processo
0716617-51.2025.8.07.0000
Número de ordem
37
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
RM2014 - CENTRO DE IMAGENS EIRELI - ME
JOB JOSE DA NATIVIDADE NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS - DF44334-A
Polo Passivo
SALUTE CLINICAS MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo
0730993-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
38
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
GLEICIMARA GOMES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0715434-70.2024.8.07.0003
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DAVID LEANDRO PIRES AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO V
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO V
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Terceiros interessados
Processo
0730340-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
40
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
RUBENS JOSE DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0702157-25.2025.8.07.9000
Número de ordem
41
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA DE SA CAMPOS - DF61279-A
Polo Passivo
FRANCISCO ATILA ALMEIDA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0724938-72.2025.8.07.0001
Número de ordem
42
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
JULIMAR FERREIRA GOMES
RAIMUNDO SOARES MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO BATISTA DE SOUZA - DF59136-A
JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A
Polo Passivo
RAIMUNDO SOARES MOTA
JULIMAR FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A
GERALDO BATISTA DE SOUZA - DF59136-A
Terceiros interessados
Processo
0739724-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
43
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
VICENTE DE PAULA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS - MG114402
Polo Passivo
CICERO VITO PEREIRA
RENATO SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0737156-74.2021.8.07.0001
Número de ordem
44
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ROMANINI
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RODRIGO MARRA - DF20399-A
Terceiros interessados
Processo
0705872-70.2025.8.07.0013
Número de ordem
45
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
E. R. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0743224-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
46
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
APPLE WORLD LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0745909-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
47
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo
GILCIMARA COSTA NOBRE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0746779-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
48
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
GIOVANA PABLINE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA SANTOS ARRUDA - DF61975-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700281-30.2025.8.07.0013
Número de ordem
49
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
CARLOS DA CONCEICAO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GISLAINE SILVA FLORENCIO - DF55209-A
CARLOS ALBERTO DE CASTRO JUNIOR - DF59020-A
Polo Passivo
SEÇÃO DE APURAÇÃO E PROTEÇÃO - SEAPRO/1VIJ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701404-63.2025.8.07.0013
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
J. E. F. C.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
J. E. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704138-95.2022.8.07.0011
Número de ordem
51
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
SANDRA PEREIRA PORTO
J. S. M. D. S.
J. M. D. S.
MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A
JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295
VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A
JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295
VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A
JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295
VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A
JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295
Polo Passivo
MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA
J. S. M. D. S.
J. M. D. S.
SANDRA PEREIRA PORTO
NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A
JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709826-51.2025.8.07.0005
Número de ordem
52
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
R. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO NERES DA COSTA - DF62354
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704929-53.2025.8.07.0013
Número de ordem
53
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
L. C. S. D. H.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
L. C. S. D. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0743196-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
54
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
GLEDSON ALEXANDRE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA - GO0037148A
Polo Passivo
FRANCISCO SABINO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS - GO52967-A
Terceiros interessados
BLESS CAR PROTECAO VEICULAR
FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS
Processo
0743301-13.2025.8.07.0000
Número de ordem
55
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
ANDRADE MAQUINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549-A
Polo Passivo
ALVORADA COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURAS UNIPESSOAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0745007-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
56
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
JOSE MAURICIO BICALHO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Polo Passivo
WELLK RONNIE AZEVEDO BICALHO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO - GO2547000A
VALDEMAR ZAIDEN FILHO - DF45781-A
Terceiros interessados
Processo
0745760-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
57
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A
MARIA LUCIA LINS CONCEICAO - DF40848-A
Polo Passivo
PRINCIPAL AGROPECUARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A
Terceiros interessados
Processo
0701124-89.2025.8.07.0014
Número de ordem
58
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS LIMA RODRIGUES - GO38049-A
Polo Passivo
ADILIO NASCIMENTO DE LIMA
MARCIA BARROS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A
Terceiros interessados
Processo
0706394-09.2025.8.07.0010
Número de ordem
59
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
DIEGO CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0741971-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
60
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo
JOVANI RODRIGUES DE SOUSA
MELISSA FELIX LOURENCO YAMAGAMI
Advogado(s) - Polo Passivo
MELISSA FELIX LOURENCO YAMAGAMI - PR93362-A
Terceiros interessados
Processo
0738682-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
61
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo
H. G. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0725704-67.2021.8.07.0001
Número de ordem
62
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
CARLOS JORGE JORGE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO DA SILVA SOARES - DF58755-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0726822-44.2022.8.07.0001
Número de ordem
63
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
JOSE BENICIO DE SOUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0737067-22.2019.8.07.0001
Número de ordem
64
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Terceiros interessados
ADRIELLY RAMOS DE OLIVEIRA
Processo
0709336-35.2025.8.07.0003
Número de ordem
65
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
MAIKON DOUGLAS SANTOS DO NASCIMENTO
SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALSESC
EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo
SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
MAIKON DOUGLAS SANTOS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
SESCDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Terceiros interessados
Processo
0701181-95.2025.8.07.0018
Número de ordem
66
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0729160-54.2023.8.07.0001
Número de ordem
67
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
ROBERTO DO VALE BARROS
Processo
0741687-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
68
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
GARRA MW COMERCIO DE UTENSILIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
GARRA MW COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
Polo Passivo
FRANCISCO GILMAR DE LIMA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0742750-33.2025.8.07.0000
Número de ordem
69
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
ANDRE OCTAVIO KUBITSCHEK BARBARA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Polo Passivo
FELIPE MONTEIRO RAW
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979
Terceiros interessados
Processo
0743272-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
70
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo
MED AID SOCORRO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A
Terceiros interessados
Processo
0744091-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
71
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo
FRANCISCO DA SILVA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0745242-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
72
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
MARIA DA CONCEICAO GOMES
CLAUDIO COSTA SALGADO
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A
Polo Passivo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0745749-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
73
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
JESSICA ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo
0745939-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
74
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
Polo Passivo
LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
PATRICIA KEIJOCK TURQUIELLO - DF48218-A
Terceiros interessados
Processo
0746447-62.2025.8.07.0000
Número de ordem
75
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo
DR COLCHAO COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME
DORIVAL LINO DE JESUS
JOANA D ARC ULHOA DE JESUS
CEI COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP
W3COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP
AR COMERCIO DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP
ANDRE ULHOA DE JESUS
RODRIGO ULHOA DE JESUS
RICARDO ULHOA DE JESUS
FREE PARK COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP
COML NORTE COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP
PISTAO SUL COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP
ALRAEU COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP
SOBRADINHO COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP
BOULEVARD COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP
DRC LOGISTICA - DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - EPP
NEW COLCHOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA RAELE COSTA REIS - DF45550-A
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A
Terceiros interessados
Processo
0746712-64.2025.8.07.0000
Número de ordem
76
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID PATRICIA FELIX DA CRUZ - DF21466-A
Polo Passivo
LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Processo
0746827-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
77
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
MARCELO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA NOVAIS GUIMARAES SANTOS - DF60657-A
Polo Passivo
VANESSA CARDOSO GOMES
JOSUE FERREIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Terceiros interessados
Processo
0751039-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
78
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
ATLAS HOLDING LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
Polo Passivo
CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0752079-03.2024.8.07.0001
Número de ordem
79
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
POTTENCIAL SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
INFRAMERICA
LUIZA PERRELLI BARTOLO - SP309970-A
FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885-A
MARCELO MOREIRA RIBEIRO - MG179978-A
Polo Passivo
POTTENCIAL SEGURADORA S.A.
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
INFRAMERICA
FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885-A
MARCELO MOREIRA RIBEIRO - MG179978-A
LUIZA PERRELLI BARTOLO - SP309970-A
Terceiros interessados
Processo
0740595-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
80
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLAUDECINA VASQUES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Processo
0718389-86.2025.8.07.0020
Número de ordem
81
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo
OLNEY BERNARDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Terceiros interessados
Processo
0745145-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
82
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
EDUARDO DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO C6 Consignado S.A.
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO C6 Consignado S.A.
LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
Terceiros interessados
Processo
0740739-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
83
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JOSE MARIO JACINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0746291-74.2025.8.07.0000
Número de ordem
84
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ROSILANE CARVALHO FERREIRA 037.***.***-40
JOAO EVANGELISTA DO CARMO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
EMMANOEL SILVA DOS REIS
MARIA LUCRECIA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA IRACEMA LIMA BITTENCOURT - DF74638
Terceiros interessados
Processo
0701577-93.2025.8.07.0011
Número de ordem
85
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MARIA DAS DORES RABELO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARIA DAS DORES RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496
MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797
Terceiros interessados
Processo
0718427-77.2024.8.07.0006
Número de ordem
86
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ROBERTA DAS ALMAS CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO BARBOSA MACEDO - DF42605-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0700036-16.2025.8.07.0014
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
EDILUCIA DE ARAUJO CANTANHEDE MATTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0721744-80.2024.8.07.0007
Número de ordem
88
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ALEXANDRE PAES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
Terceiros interessados
Processo
0017701-77.2015.8.07.0001
Número de ordem
89
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
VINICIUS SECAFEN MINGATI - PR43401-A
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A
Polo Passivo
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A
Terceiros interessados
Processo
0724547-20.2025.8.07.0001
Número de ordem
90
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
TANIA MARIA NASCENTE PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Terceiros interessados
Processo
0730883-63.2023.8.07.0016
Número de ordem
91
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
FRANCISCA ESMERINDA FILHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF40911-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0718170-16.2024.8.07.0018
Número de ordem
92
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
WANDERLEY LEAL CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERLEY LEAL CHAGAS - DF18259-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES IMOBILIARIAS E DO TERRENO DO CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ONIX MULT CENTER BLOCOS A,B E C DE AGUAS CLARAS
CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX MULT CENTER BLOCOS A/B/C
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716838-65.2024.8.07.0001
Número de ordem
93
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DALILA CHAGAS DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
Polo Passivo
MIRON JOSE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
Terceiros interessados
Processo
0700409-69.2024.8.07.0018
Número de ordem
94
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
P. R. D. S. O.
G. O. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
SAMANTHA CHRISTINE SOARES GURGEL
JOAO MIRANDA LEAL
SANDRA ELIZABETE GURGEL
EDINEIDE CORDEIRO DOS ANJOS
RAUL PAULA DA COSTA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0714581-67.2024.8.07.0001
Número de ordem
95
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MAIKE MATEUS MOTA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo
AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Terceiros interessados
Processo
0710836-89.2023.8.07.0009
Número de ordem
96
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ENEIAS MARQUES FERNANDES
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ENEIAS MARQUES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Terceiros interessados
Processo
0755058-35.2024.8.07.0001
Número de ordem
97
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MARIA CELIA PRADO LIMA FLORES
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRO TORRES REIS - RJ092957
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Terceiros interessados
Processo
0737960-26.2023.8.07.0016
Número de ordem
98
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
D. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A
Polo Passivo
T. M. C. E. C. A.
T. A. -. S. I. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A
BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A
Terceiros interessados
Processo
0714413-08.2024.8.07.0020
Número de ordem
99
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SERGIO JUN JI SHIGUTI
ELIANE DE FARIA JUNQUEIRA
WANDERLEY AKIRA SHIGUTI
VALERIA DA SILVA CRUZ SHIGUTI
CRISTIANE SAYURI SHIGUTI
ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
Polo Passivo
ROBERTO CORDEIRO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Terceiros interessados
Processo
0732096-84.2025.8.07.0000
Número de ordem
100
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
JOSE ANTONIO CAPPARELLI VIEIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A
ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES - DF19791-A
Terceiros interessados
Processo
0731625-41.2020.8.07.0001
Número de ordem
101
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ADELAIDE CANDIDA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0701308-67.2024.8.07.0018
Número de ordem
102
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
VERA LUCIA ALEX DE OLIVEIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
VERA LUCIA ALEX DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Terceiros interessados
Processo
0732428-51.2025.8.07.0000
Número de ordem
103
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MARTA CRISTINA LUCHI DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO DE SOUZA PEREIRA - SP488877
Polo Passivo
SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0728673-84.2023.8.07.0001
Número de ordem
104
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
GUILHERME DE MORAIS FALEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DE MORAIS FALEIRO - DF22761-A
Polo Passivo
CARLENE ANTONIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A
Terceiros interessados
Processo
0745557-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
105
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
G. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo
E. S. G. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Terceiros interessados
Processo
0750151-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
106
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
NIZETE PEREIRA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0725469-60.2022.8.07.0003
Número de ordem
107
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DEMISIA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A
Polo Passivo
ANDREZZA CRISTINA ALVES DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0723204-86.2025.8.07.0001
Número de ordem
108
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JOSE DE DEUS PEREIRA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
Polo Passivo
BANCO BMG SA
JOSE DE DEUS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Terceiros interessados
Processo
0716714-30.2025.8.07.0007
Número de ordem
109
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Terceiros interessados
Processo
0716042-40.2025.8.07.0001
Número de ordem
110
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
GOIANIO BORGES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Polo Passivo
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Terceiros interessados
Processo
0741088-07.2020.8.07.0001
Número de ordem
111
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CARMEN LUCIA MARIAN
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0738280-92.2021.8.07.0001
Número de ordem
112
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
HERMIONE ELIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0702467-38.2020.8.07.0001
Número de ordem
113
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MARLENE MARTINS SOARES VILANOVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0742230-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
114
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ISABEL JERONIMO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo
IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
AGE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
NU PAGAMENTOS S.A.
EAGLE PROTECAO MUTUA E BENEFICIOS
FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A
PHILIPE MACIEL DO AMARAL - MG158026-A
Terceiros interessados
Processo
0733905-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
115
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DANIEL XAVIER MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0743874-48.2025.8.07.0001
Número de ordem
116
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DENNER CEZAR COSTA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR DUTRA DO BOMFIM - DF40290-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DAYCOVAL S/A
ATLANTA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA
BANCO INTER SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DAYCOVAL S/ABANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASIL
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RODRIGO BRAZ BARBOSA COELHO - SC47542
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0732108-32.2024.8.07.0001
Número de ordem
117
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
TATIANE DO NASCIMENTO SOUSA
VITORIA THERESA DO NASCIMENTO PRATES
M. H. D. N. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA - RJ121463-A
RICARDO DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO - DF50392-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706157-67.2023.8.07.0002
Número de ordem
118
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ENGEDRIL PERFURACAO E MANUTENCAO DE POCO ARTESIANO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
STHEFANY HELLEN DE BRITO VILAR - DF46895-A
RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A
Polo Passivo
FLAVIO ROCHA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Terceiros interessados
Processo
0703569-56.2024.8.07.0001
Número de ordem
119
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo
CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A
ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A
LUIZA FLEURY FERRO COSTA - DF77535
Terceiros interessados
Processo
0707263-45.2025.8.07.0018
Número de ordem
120
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
RICARDO LEITE DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLENE GONCALVES BARBOZA - RJ77514
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0714628-07.2025.8.07.0001
Número de ordem
121
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MATEUS ALMEIDA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0742423-22.2024.8.07.0001
Número de ordem
122
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SUDOESTE SERVICOS DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUDOESTE SERVICOS DE BELEZA LTDA
GENEVALDO DE FREITAS FILHO - DF48488-A
Polo Passivo
TALITA DA SILVA LEVAY
YHURY GUIMARAES AGUIAR DE OLIVEIRA
LEVAY E OLIVEIRA ESTETICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO ROMARIO DA SILVA - DF16777-A
MARIANA QUEEN CARDOSO DA SILVA - MA29896
Terceiros interessados
Processo
0704606-33.2025.8.07.0018
Número de ordem
123
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
LUCAS AFONSO ARAUJO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA ARAUJO GUIMARAES - GO37109
Polo Passivo
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (ESP/DF)
DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0745139-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
124
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SERGIO RICARDO MENEZES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO BATISTA DE ARAUJO - DF34050-A
SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A
Polo Passivo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo
0705011-54.2024.8.07.0002
Número de ordem
125
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MARIA DILMA RODRIGUES BEZERRA
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO PLANALTO CENTRAL LTDA
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DILMA RODRIGUES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
FERNANDO BARBOSA DE ABREU E SILVA - GO22198
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
GUALTER DE ABREU E SILVA JUNIOR - GO25637
LYNCOLN DE SOUZA SAMPAIO - GO34821
NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
RODRIGO MARRA - DF20399-A
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
Terceiros interessados
Processo
0714663-64.2025.8.07.0001
Número de ordem
126
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DIANA COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON SALES FRANCISCO - BA55870
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739983-42.2023.8.07.0016
Número de ordem
127
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
BANCO BV S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A
Polo Passivo
BANCO BV S.A.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A
Terceiros interessados
Processo
0741075-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
128
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DROGARIA TM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0742968-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
129
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
AGROSB AGROPECUARIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AGROSB AGROPECUARIA S.A.
RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A
Polo Passivo
MAURICIO ASSUNCAO REZENDE
CRISTINA ROCHA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S
Terceiros interessados
Processo
0703798-52.2025.8.07.0010
Número de ordem
130
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ELIANE DE CASTRO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A
Polo Passivo
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiros interessados
Processo
0741174-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
131
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLARISSA DALL ORA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0745003-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
132
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ROSILENE SANTOS DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RANIEL NUNES RIBEIRO - DF83792
NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A
LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703190-81.2025.8.07.0001
Número de ordem
133
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
U. N. -. C. C.
B. K. F. D. S. R.
C. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo
C. R. M.
B. K. F. D. S. R.
U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0716609-27.2023.8.07.0006
Número de ordem
134
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MARISA DE OLIVEIRA MACHADO CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILY FREITAS CUSTODIO - DF48878-A
Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
JACQUELINE MILA TIROTTI
Processo
0700014-55.2025.8.07.0014
Número de ordem
135
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
OSMAR DE FATIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0720817-98.2025.8.07.0001
Número de ordem
136
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
VANESSA CRISTINA BORGES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Terceiros interessados
Processo
0703040-57.2022.8.07.0017
Número de ordem
137
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
LUCIANO LIMA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E
JENNIFER DA SILVA MACHADO - DF58208-A
Polo Passivo
PAULO ROBERTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0706055-77.2025.8.07.0001
Número de ordem
138
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
FORTALEZA IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A
Terceiros interessados
Processo
0747865-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
139
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DANILO DE ALMEIDA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Terceiros interessados
Processo
0012205-33.2016.8.07.0001
Número de ordem
140
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo
ANDRE LUIS ALEXANDRE DE ABREU
RODRIGO ALEXANDRE DE ANDRADE
LEOSMAR ALVES DE ABREU
ROSA MARIA ALEXANDRE DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A
FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A
Terceiros interessados
Processo
0702653-64.2025.8.07.0008
Número de ordem
141
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ROSANA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA - AM18915
MARCIO DA SILVA RODRIGUES - AM15427
Polo Passivo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Processo
0723019-53.2022.8.07.0001
Número de ordem
142
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
Polo Passivo
ROBERTA ALMEIDA LENGRUBER
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A
YORRANNE FERREIRA PALUMBO - DF66978-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Terceiros interessados
Processo
0745333-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
143
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
PAULO MAURICIO DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A
RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A
Polo Passivo
MARIAGE MODAS LTDA - ME
VALERIA ANTUNES DE SOUZA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF79325
GISELLY RODRIGUES SAMPAIO - DF63077-A
Terceiros interessados
Processo
0747127-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
144
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
Polo Passivo
DIOVANNY FERREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0700500-26.2023.8.07.0009
Número de ordem
145
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BRASERVICE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA
CLAUDIONOR MENDES COSTA FILHO
VALMIRA HELENA CAMPOS PENHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0714273-77.2024.8.07.0018
Número de ordem
146
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0751520-46.2024.8.07.0001
Número de ordem
147
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
GISELE MAYUMI OLIVEIRA SATO - DF70152-A
Polo Passivo
MARCIO TENORIO WANDERLEY
DANIEL GRANGEIRO DE SOUZA
LEDA MAYSE MARINHO PUREZA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE - RN19054-A
Terceiros interessados
Processo
0702905-71.2024.8.07.0018
Número de ordem
148
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SINDUNDF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704899-25.2023.8.07.0001
Número de ordem
149
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ODONTOTAL - ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/S - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA APARECIDA DE LIMA - DF38395-A
PAMELA FLAVIA PEREIRA TRIGUEIRO SILVA - DF42835-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
OSWALDO PINTO OSORIO FILHO
Processo
0705135-97.2025.8.07.0003
Número de ordem
150
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo
ITAMAR RODRIGUES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DOUGLAS MENDES FERREIRA - DF56190-A
Terceiros interessados
Processo
0744288-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
151
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
JULIA VITORIA DIAS DE CARVALHO
ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
Terceiros interessados
Processo
0703095-21.2025.8.07.0011
Número de ordem
152
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ISA CARLA DE MACEDO MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo
0701818-19.2020.8.07.0019
Número de ordem
153
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA HELDER ANTINUS OLIVEIRA - DF36204-A
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
Polo Passivo
JEFFERSON MORAES DE OLIVEIRA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
MILTON SOUZA GOMES - DF25135-A
IRAPUAN LEITE SALES - DF21246-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0713159-97.2024.8.07.0020
Número de ordem
154
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DIEGO BORGES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DANIELA ZANGEROLAMI - DF46267-A
Polo Passivo
JOCIANE DAHER SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A
Terceiros interessados
Processo
0727837-71.2024.8.07.0003
Número de ordem
155
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo
BRUNNA MOURA BONFIM
ISMAEL OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
Terceiros interessados
Processo
0741778-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
156
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO
Advogado(s) - Polo Ativo
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Polo Passivo
MARCELO OLIVEIRA MORGADO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0705527-89.2025.8.07.0018
Número de ordem
157
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MAURA ESTELA DA PAIXAO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSON CARLOS RODRIGUES - GO32885-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
LEOSON CARLOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEOSON CARLOS RODRIGUES - GO32885-A
Terceiros interessados
Processo
0702130-22.2025.8.07.0018
Número de ordem
158
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BRUNA LAIZA DA CONCEICAO BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702630-49.2024.8.07.0010
Número de ordem
159
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MARCELLE BARROS DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A
LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A
Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo
0719819-16.2024.8.07.0018
Número de ordem
160
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CLOVIS SALGADO MOREIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
CLOVIS SALGADO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Terceiros interessados
Processo
0707833-67.2025.8.07.0006
Número de ordem
161
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo
MARIA BERNARDA MAGALHAES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0737897-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
162
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
C. L. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A
Polo Passivo
E. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELLE GOMES DE MATOS - DF43151-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0744016-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
163
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MARIA LUIZA PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704690-28.2025.8.07.0020
Número de ordem
164
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
KARIENNE MARQUES DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo
BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO RCI BRASIL SA
MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A
Terceiros interessados
Processo
0739585-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
165
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIANA DE LIMA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0739190-22.2021.8.07.0001
Número de ordem
166
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
RONALDO TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0745285-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
167
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
GABRIELA CERQUEIRA COURY
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL ALBERTO DE MORAIS ARAGAO - DF54899-A
Terceiros interessados
Processo
0746203-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
168
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
JANICE ANTONIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812
GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A
Terceiros interessados
Processo
0747062-49.2025.8.07.0001
Número de ordem
169
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JEFERSON AUGUSTO ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo
0733133-46.2025.8.07.0001
Número de ordem
170
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MATUZALEM ISIDIO DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551
Terceiros interessados
Processo
0720529-53.2025.8.07.0001
Número de ordem
171
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA
DIOGO FIGUEIREDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo
CONDOMINIO BRISAS DO LAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Terceiros interessados
Processo
0745853-48.2025.8.07.0000
Número de ordem
172
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
RODRIGO CRUVINEL ROCHA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
Terceiros interessados
Processo
0722579-46.2025.8.07.0003
Número de ordem
173
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ROBERT RAZEN CUNHA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Terceiros interessados
Processo
0720896-03.2023.8.07.0016
Número de ordem
174
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0743064-49.2020.8.07.0001
Número de ordem
175
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
VERA LUCIA LEME DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0733576-94.2025.8.07.0001
Número de ordem
176
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
ALDINEA RODRIGUES FIDELIX DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ENRIQUE ARRAIS CAPUTO BASTOS - DF24618-A
KARINA RODRIGUES FIDELIX DA CRUZ - SP2732600A
Polo Passivo
PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701931-13.2023.8.07.0004
Número de ordem
177
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A
Polo Passivo
MARIA ELEONORA SIMOES BEZERRA
ITANILDO RODRIGUES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A
CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA - DF14664-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Terceiros interessados
Processo
0731549-44.2025.8.07.0000
Número de ordem
178
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
MARIA GOIS LIMA
MARIA LILITA VIEIRA
ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA MAGALHÃES ROVO
MARIA LUCIA SILVA MAIA
ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA CAPUTO GUEDES
MARIA MIRIAM DE FREITAS LIMA
MARIA MOTA GOMES
MARIA NATIVIDADE DUARTE SANTOS
MARIA NECY DE ANDRADE OLIVEIRA
MARIA NEIDE ELEUTERIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0718941-27.2024.8.07.0007
Número de ordem
179
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
P. P. A. G.
P. H. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311-A
MAYKLENE MICHELITT PEREIRA NUNES - PA27056
CLAUDIA DANIELE TROLEIZ SILVEIRA REIS - RS99252
Polo Passivo
P. H. S. G.
P. P. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA DANIELE TROLEIZ SILVEIRA REIS - RS99252
LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311-A
MAYKLENE MICHELITT PEREIRA NUNES - PA27056
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715481-32.2024.8.07.0007
Número de ordem
180
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A
Polo Passivo
CASSIA HELLENE BARROS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR
Processo
0701846-51.2024.8.07.0017
Número de ordem
181
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
D. F.
J. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIVISON FREIRE - DF18972-A
ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A
ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510
Polo Passivo
J. F. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A
DEIVISON FREIRE - DF18972-A
ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0740602-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
182
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Processo
0713715-84.2023.8.07.0004
Número de ordem
183
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
RONALDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A
Polo Passivo
CELIA CELINA VIEIRA
RAIMUNDO DE SOUSA LIRA
JOSIAS PEREIRA DE CASTRO
RAUL JABBAR IBRAHIM KATEB
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A
LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0023392-38.2016.8.07.0001
Número de ordem
184
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo
SINARA CRUZ DE SA DO CARMO
WILTON RODRIGUES DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Shopping Show e Eventos Ltda.
ADRIANO DE SOUZA CARDOSO
Processo
0705993-44.2024.8.07.0010
Número de ordem
185
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS CUSTODIO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSENILSON DE JESUS DINIZ
MARCIA ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON DAS CHAGAS GOMES - DF42425-A
Terceiros interessados
Processo
0701418-51.2023.8.07.0002
Número de ordem
186
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
A. C. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0738902-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
187
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
JESSICA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A
Polo Passivo
49.600.381 WILAME FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0714855-19.2024.8.07.0005
Número de ordem
188
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A
Polo Passivo
CAIO ARAUJO DANTAS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULYSSES DIAS DE OLIVEIRA - GO49123-A
CAROLINA FERRO VICTOR - GO53630
Terceiros interessados
Processo
0745019-45.2025.8.07.0000
Número de ordem
189
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
LORENA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Terceiros interessados
Processo
0706081-58.2024.8.07.0018
Número de ordem
190
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo
ELIAS SENA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A
Terceiros interessados
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo
0702297-87.2025.8.07.0002
Número de ordem
191
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo
NILMA RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A
Terceiros interessados
Processo
0718649-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
192
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
IMPLANTEC LAGO SUL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A
Polo Passivo
MICHELLE APARECIDA DE ABREU BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Terceiros interessados
Processo
0702661-44.2025.8.07.0007
Número de ordem
193
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo
GILMAR SOUZA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704212-64.2022.8.07.0007
Número de ordem
194
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ISADORA MARIA SALGADO E JUNCAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A
Polo Passivo
TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Terceiros interessados
Processo
0754224-32.2024.8.07.0001
Número de ordem
195
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ALINE ROCHA DE MOURA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A
Polo Passivo
IGOR MONTEIRO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A
KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E
Terceiros interessados
Processo
0725017-67.2024.8.07.0007
Número de ordem
196
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MARCELE PRISCILA FERREIRA LIMA
JOAO VITOR FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A
Polo Passivo
MK VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEVERTON MARCIEL DE MEDEIROS - DF46665-A
Terceiros interessados
Processo
0744116-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
197
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CLAUDIO REGIS VITAL RANGEL
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
Polo Passivo
CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCANO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA TAMIRIS DE SOUZA MORAIS - GO46664
OLIN DANIEL FERREIRA SILVA - GO52649
Terceiros interessados
Processo
0739120-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
198
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
M. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Polo Passivo
A. C. V. S.
L. V. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0783120-40.2024.8.07.0016
Número de ordem
199
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
J. H. D. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A
Polo Passivo
P. H. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0725506-07.2024.8.07.0007
Número de ordem
200
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
ESTEFANIA AMARAL OLIVEIRA
WILLIAM DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
SHIRLEY OLIVEIRA DE FIGUEREDO
JORGE LUIS OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
VAL LUZIA OLIVEIRA DE FIGUEREDO
SERGIO MURILO OLIVEIRA DE FIGUEREDO
JOSE WILSON DE OLIVEIRA FIGUEREDO
OTAVIO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
ANA JAIRA OLIVEIRA DE FIGUEREDO CAVALCANTI
WALTER BARBOSA DE FIGUEREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS HENRY BOFFY - RJ56410
ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E
Terceiros interessados
Processo
0741994-55.2024.8.07.0001
Número de ordem
201
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
TANIA APARECIDA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO RIBEIRO BARROS - DF72648
Terceiros interessados
Processo
0710725-61.2025.8.07.0001
Número de ordem
202
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
PEDRO BARRETO ABDALA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DIAS SANTOS - RJ234596
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0707972-84.2023.8.07.0007
Número de ordem
203
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
FELISBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
EDNALVA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA PEREIRA SOUSA - DF67306-A
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
Polo Passivo
EDNALVA RODRIGUES DOS SANTOS
FELISBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A
LUANA PEREIRA SOUSA - DF67306-A
Terceiros interessados
Processo
0732644-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
204
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE EUGENIO PIEDADE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0737354-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
205
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo
WA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0737769-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
206
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
N. N. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARISTOTELES ALVES DA LUZ - GO19019
Polo Passivo
W. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739834-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
207
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
LUDMILA DE ORNELLAS ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
RODRIGO MARRA - DF20399-A
Terceiros interessados
Processo
0705504-74.2024.8.07.0020
Número de ordem
208
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA VISTA AGUAS CLARAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO ANTONIO TURBINO MELLO - RN6723-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0728012-71.2024.8.07.0001
Número de ordem
209
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
JULIO CESAR NEVES DE SIQUEIRA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
RODRIGO MARRA - DF20399-A
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
JULIO CESAR NEVES DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RODRIGO MARRA - DF20399-A
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0741013-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
210
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
W S IMPORTS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
STEFANIA TEMYS CORDEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0743105-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
211
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A
Polo Passivo
FABIO MICHELS
TOTALCENTER REFRIGERACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TCR DISTRIBUICAO S/A
ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG96702-A
Terceiros interessados
Processo
0744918-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
212
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
JOSE CLEITON PESSOA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Polo Passivo
ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA - DF35624-A
Terceiros interessados
Processo
0718509-26.2024.8.07.0001
Número de ordem
213
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
AVANTI ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABYO BARROS LIMA - DF40955-A
Polo Passivo
AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ROBERTO RODRIGUES JUNIOR - SP409242
Terceiros interessados
Processo
0738676-33.2025.8.07.0000
Número de ordem
214
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ALESSANDRA MENDONCA ALBERNAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0721124-80.2024.8.07.0003
Número de ordem
215
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
VICTOR GABRIEL DE JESUS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0754032-02.2024.8.07.0001
Número de ordem
216
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PEREIRA ABREU - DF24945-A
DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA - GO45617-A
JULIANA FERNANDES BIAGI - DF24974
GISELE LAVALHOS SAVOLDI - DF20187-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo
0702636-18.2025.8.07.9000
Número de ordem
217
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOANA DAR C DE SA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Terceiros interessados
Processo
0741144-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
218
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALESSANDRO RUINIVAN SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0742621-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
219
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FLAVIA BECHEPECHE FELICIANO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0742673-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
220
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
GAS DIA A DIA CEILANDIA NORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701725-85.2017.8.07.0011
Número de ordem
221
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Polo Ativo
ISABELLA REZENDE DA ROCHA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ARNALDO CARDOSO DE SOUSA - DF14270-A
ARNALDO CARDOSO DE SOUSA JUNIOR - DF0038145A
Polo Passivo
DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702550-88.2019.8.07.0001
Número de ordem
222
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Polo Ativo
CATARINA CASTRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Polo Passivo
FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
EDBERTO LOPES DOS SANTOS JUNIOR
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0737921-92.2024.8.07.0016
Número de ordem
223
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MILTON NUNES TOLEDO
CLARISSA DOS SANTOS TOLEDO VIEIRA
MARIA CAROLINA DOS SANTOS TOLEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
ANA PAULA SILVA MIRANDA - DF10952-A
REGINA CELIA SILVA MOREIRA - DF6598-A
Polo Passivo
MARIA CAROLINA DOS SANTOS TOLEDO
MILTON NUNES TOLEDO
CLARISSA DOS SANTOS TOLEDO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
ANA PAULA SILVA MIRANDA - DF10952-A
REGINA CELIA SILVA MOREIRA - DF6598-A
ANA PAULA SILVA MIRANDA - DF10952-A
REGINA CELIA SILVA MOREIRA - DF6598-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710692-48.2024.8.07.0020
Número de ordem
224
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
CONDOMINIO DA CHACARA 271 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A
Polo Passivo
TAYANA MILENE OLIVEIRA PENHA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA - DF38625-A
Terceiros interessados
Processo
0724073-48.2022.8.07.0003
Número de ordem
225
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A
Polo Passivo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS - DF70399-A
Terceiros interessados
Processo
0732911-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
226
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MARIA AFONSO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Polo Passivo
TIAGO AFONSO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709139-93.2024.8.07.0010
Número de ordem
227
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
K. H. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA - SP135328
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705285-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
228
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JANUARIO ALVES BISPO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0700953-48.2024.8.07.0021
Número de ordem
229
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DEUSALINA SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo
0704619-75.2024.8.07.0015
Número de ordem
230
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
HEVILLY TORRES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUCAS DE SOUZA - DF25369-A
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0702199-97.2024.8.07.0015
Número de ordem
231
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
GECILEIDE DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A
MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0709912-27.2022.8.07.0005
Número de ordem
232
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS
SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A
ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A
Polo Passivo
ARLEY DE ATAIDES FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0714678-10.2024.8.07.0020
Número de ordem
233
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
CONDOMINIO RESIDENCIAL CATHARINA IASEN
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo
RENAN RENATO BONAMIGO CAPRA
CAMILA APARECIDA MATHEUS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
Terceiros interessados
Processo
0704970-56.2025.8.07.0001
Número de ordem
234
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
B. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo
T. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967
Terceiros interessados
Processo
0724365-68.2024.8.07.0001
Número de ordem
235
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Polo Passivo
ROSEMEIRE DE PAULA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Terceiros interessados
Processo
0739699-39.2024.8.07.0003
Número de ordem
236
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
DJANETE MARINHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0743523-46.2023.8.07.0001
Número de ordem
237
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
EMANUEL HENRIQUE UBIRATAN DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
YAN DA SILVA CASTRO - PE65494
Polo Passivo
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A
Terceiros interessados
Processo
0704906-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
238
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
AGROPECUARIA ARGON LTDA
JOSE LUIZ RORIZ DE ARAUJO
MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA - DF65522-A
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A
Terceiros interessados
Processo
0737270-13.2021.8.07.0001
Número de ordem
239
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
EDNALDO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0710401-81.2024.8.07.0009
Número de ordem
240
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
CHARLES GUEDES DE MORAIS
CARLA CLAUDIA DE JESUS GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIO RIBEIRO DE FRANCA LOPES - DF41244-A
Polo Passivo
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Terceiros interessados
Processo
0725016-66.2025.8.07.0001
Número de ordem
241
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Polo Passivo
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0743908-12.2024.8.07.0016
Número de ordem
242
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
A. B. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANALICE SILVA - DF64037-A
Polo Passivo
M. C. D. P.
M. A. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELA ESMERALDO NOGUEIRA - DF49854-A
THAYSE MARQUES DE OLIVEIRA - CE29226-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0714497-77.2022.8.07.0020
Número de ordem
243
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
M. L. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DARLAN FERREIRA DOS SANTOS - DF67924
Polo Passivo
H. D. D. M. P. G. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO DA SILVA - DF32401-A
FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0725141-62.2024.8.07.0003
Número de ordem
244
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
Y. N. G. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
I. D. N. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701053-94.2023.8.07.0002
Número de ordem
245
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
A. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. J. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0723072-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
246
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo
NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A
Terceiros interessados
Processo
0723560-84.2025.8.07.0000
Número de ordem
247
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo
CENTRO MEDICO SAO MIGUEL LTDA
MICHELE FRANCA MELO
CARLOS WESLLEY SOARES MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A
Terceiros interessados
Processo
0704617-26.2024.8.07.0009
Número de ordem
248
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
J. A. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. V. A. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0725966-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
249
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
LAZARO BORGES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0731136-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
250
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
CLEOMARA GUIDUGLI JORGE DEBUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
GABRIELLA KEZIA AGUIAR DE FREITAS DA SILVA - DF56012-A
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
Terceiros interessados
Processo
0733650-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
251
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
FIDEL MARCA VASQUEZ
YAGO DOUGLAS LOPES MARCA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA - DF33070-A
CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A
Terceiros interessados
Processo
0704560-72.2024.8.07.0020
Número de ordem
252
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
A. L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
Polo Passivo
A. C. J. D. A.
M. E. J. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0727592-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
253
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RF CINE FOTO LTDA
FLAVIO ANTONIO VILARINHO DE MORAES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702508-37.2023.8.07.0021
Número de ordem
254
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712139-56.2023.8.07.0004
Número de ordem
255
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
D. A.
T. A.
R. D. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A
CLEMILSON PEREIRA LIMA - GO64199-A
Polo Passivo
R. D. D. M.
D. A.
T. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEMILSON PEREIRA LIMA - GO64199-A
SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A
SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715891-11.2024.8.07.0001
Número de ordem
256
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA
ALEXANDRE AUGUSTO PIOVESAN
Advogado(s) - Polo Ativo
MONIQUE SANTOS MACHADO PONTES DE ANDRADE - PE32458-A
SILVIO ROLIM DE ANDRADE - PE25017
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
MARCO AURELIO RODRIGUES DA CUNHA E CRUZ - GO20656-A
Polo Passivo
ALEXANDRE AUGUSTO PIOVESAN
EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
MARCO AURELIO RODRIGUES DA CUNHA E CRUZ - GO20656-A
MONIQUE SANTOS MACHADO PONTES DE ANDRADE - PE32458-A
SILVIO ROLIM DE ANDRADE - PE25017
Terceiros interessados
Processo
0715783-48.2025.8.07.0000
Número de ordem
257
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
KMM VENDAS DE AUTOMOVEIS E PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI - EPP
MARCELO LEMOS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0726928-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
258
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
DELCIMAR SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0711967-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
259
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
LION CONSTRUTORA LTDA
PEDRO CORDEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0706630-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
260
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CONDOMINIO DA CHAC.17/18 DO NUCLEO RURAL SANTA MARIA NO SETOR QUINHO 23
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0719384-93.2024.8.07.0001
Número de ordem
261
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ONE ELEVADORES E IMPORTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A
Polo Passivo
LEONIDAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA LACERDA - DF73221-A
DEINANY STEFANY DE CARVALHO ARTIAGA - DF73147-A
Terceiros interessados
Processo
0723726-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
262
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
JANETE NEVES BRITO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Terceiros interessados
Processo
0713018-97.2022.8.07.0004
Número de ordem
263
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
FRANCISCO LOIOLA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0740029-42.2024.8.07.0001
Número de ordem
264
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
EVANDRO ROQUE CELSO
CRISTIANO ANTONIO CELSO
JACQUELINE MARIA CELSO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0737214-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
265
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
RODRIGO DA SILVA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO JOSE DE CAMPOS OLIVEIRA COSTA - PR107710
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0718747-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
266
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
KTR LOGISTICA E SERVICOS INTERNACIONAIS EIRELI
MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A
WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A
Terceiros interessados
Processo
0709052-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
267
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ILANO SAVIO RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Terceiros interessados
Processo
0739752-26.2024.8.07.0001
Número de ordem
268
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ROSANGELA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0700246-28.2024.8.07.0006
Número de ordem
269
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SARAH MARIA DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 3 de dezembro de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
Processo Judicial Eletrônico - 2º Grau Retirado de Pauta 27 de janeiro de 2025 APELAÇÃO CÍVEL (198) N° 0702467-38.2020.8.07.0001 RELATOR: Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa PARTES DO PROCESSO APELANTE: MARLENE MARTINS SOARES VILANOVA Advogado do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) APELADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
FLAVIO SAMPAIO SALDANHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A
Terceiros interessados
Processo
0732752-12.2023.8.07.0000
Número de ordem
2
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SONIA MARIA ASSIS FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO BECKERT ISFER - PR42717-A
FELIPE FAUSTO DE ALMEIDA - PR48991
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
REDEPREV - FUNDACAO REDE DE PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO - MS11098-A
ERIKA CASSINELLI PALMA - SP189994
Terceiros interessados
Processo
0714620-54.2021.8.07.0006
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
M. S. L. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. D. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702146-09.2021.8.07.0020
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
K. E. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA APARECIDA NISTA - DF18009-A
RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A
Polo Passivo
C. P. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO JORDAO DE CARVALHO - DF26078-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701139-17.2023.8.07.0018
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
MARIA DAS DORES HOMEM
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0737270-45.2023.8.07.0000
Número de ordem
6
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ELIZABETH DA SILVA MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL VIRGINIO DELBONS - DF35410-A
Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Terceiros interessados
Processo
0704266-67.2021.8.07.0006
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME
MARIANA ROCHA RODOVALHO SCUSSEL
VANESSA LAIS MARTINS ALVES
ADALBERTO PRIETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
BERNARDO ROBERIO FARIA MENEZES - DF52234-A
ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A
Polo Passivo
MARIANA ROCHA RODOVALHO SCUSSEL
VANESSA LAIS MARTINS ALVES
ADALBERTO PRIETO
MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME
RAFAEL CONCEICAO CARREIRO - DF58580-A
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A
Terceiros interessados
Processo
0713778-04.2022.8.07.0018
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ONILDO SILVERIO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
HOSPITAL LAGO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALHOSPITAL LAGO SUL S/A
LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A
RINALDO CESAR ZANGIROLAMI - SP115905-A
RICARDO CLEBER ZANGIROLAMI - SP124987-A
Terceiros interessados
Processo
0727413-06.2022.8.07.0001
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6
Advogado(s) - Polo Passivo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA - DF48263-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
DAYANNE MENDES VERAS - DF72078-A
Terceiros interessados
Processo
0728164-25.2024.8.07.0000
Número de ordem
10
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
LILIA MARCIA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LINCOLN DINIZ BORGES - DF27822-A
Terceiros interessados
Processo
0701220-63.2023.8.07.0018
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A
Terceiros interessados
Processo
0714268-68.2022.8.07.0004
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MARIA APARECIDA DIAS BARBOSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Processo
0736093-48.2020.8.07.0001
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A
Polo Passivo
JOSE DOS SANTOS RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0710026-91.2021.8.07.0007
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SEBASTIANA BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DEUZEMIR LOPES DA SILVA
LIGIA SALDANHA DE CASTRO VASCO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME FERREIRA ARAUJO - DF52164-A
VIVIANE DE SOUSA OLIVEIRA - GO52586-A
Terceiros interessados
Processo
0704084-19.2023.8.07.0004
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
AUREA CORREIA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo
0735383-57.2022.8.07.0001
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
PABLO ALVES PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
Polo Passivo
HELIO ANTONIO MACHADO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO - PB17922-A
Terceiros interessados
Processo
0701967-89.2022.8.07.0004
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
PETERSON CARVALHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A
FABIANA VERAS DAMASCENO - DF39599-A
Polo Passivo
ATACADAO DIA A DIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
Terceiros interessados
Processo
0703146-27.2023.8.07.0003
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BENEDITO GOMES DE AQUINO
OTACILIO PEREIRA DO NASCIMENTO
GILMAR PEREIRA DO NASCIMENTO
TEREZINHA DO NASCIMENTO SOUSA
ILZA PEREIRA DA SILVA
MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
EUCLIDES LEITE DA SILVA NETO
ISABEL CRISTINA LEITE
CLAUDIO LEITE
MONICA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
ANDERSON SOUZA DA SILVA - DF56504-A
Polo Passivo
MARIA APARECIDA GOMES FREIRE
BENEDITO FRANCISCO GOMES DE AQUINO
ESPÓLIO DE FRANCISCO TOMAS DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0720758-75.2023.8.07.0003
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ANA PAULA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA GUIMARAES E SILVA - DF47018-A
Terceiros interessados
Processo
0723369-80.2018.8.07.0001
Número de ordem
20
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0719830-33.2023.8.07.0001
Número de ordem
21
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
TT EVENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO CORREA BARROS - DF8519-A
Polo Passivo
ANTONIO DE JESUS COSTA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER MORAES - DF12819-A
JOSE ORLANDO DE AMORIM - DF21011-A
Terceiros interessados
Processo
0702030-12.2021.8.07.0017
Número de ordem
22
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
VIDAVET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A
Polo Passivo
THAIS LAINE RODRIGUES ANISIO
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH DANDALE DE ALMEIDA ALVES SOUZA - DF63531-A
Terceiros interessados
Processo
0719816-65.2022.8.07.0007
Número de ordem
23
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PAULO TEIXEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO AIRES RANGEL - DF65290-A
Terceiros interessados
Processo
0702330-34.2022.8.07.0018
Número de ordem
24
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ
MARCO LEANDRO DE MELO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
Terceiros interessados
ALEXANDRE CHERMAN
HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO
NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
Processo
0707533-28.2022.8.07.0001
Número de ordem
25
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SANDRO MORETI PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados
Processo
0748057-67.2022.8.07.0001
Número de ordem
26
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
BEATRIZ FREIRE DE ANDRADE BRASCHER
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO - DF16298-A
Polo Passivo
BEATRIZ FREIRE DE ANDRADE BRASCHER
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO - DF16298-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo
0703883-03.2023.8.07.0012
Número de ordem
27
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo
BRUNA VIEIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0722699-03.2022.8.07.0001
Número de ordem
28
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ANTONIO CARLOS MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO PASSOS MACIEL - DF42982-A
Polo Passivo
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0726474-65.2018.8.07.0001
Número de ordem
29
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
GUSTAVO CRUZ DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENIN WESLEY DE ANDRADE BANHOLI - DF56675-A
ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A
GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO - DF53865-A
LUCAS ALMEIDA LACERDA DA COSTA - DF65493-A
Polo Passivo
NEY DE OLIVEIRA WASZAK
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA CARVALHO FERREIRA - DF34613-A
Terceiros interessados
Processo
0736808-88.2023.8.07.0000
Número de ordem
30
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
ARNALDO DA SILVA
ARNALDO PEREIRA DE CARVALHO
ARNALDO PEREIRA DE LIMA
ARNALDO TAVEIRA DA SILVA
ARNALDO VARGAS SANTOS
ARNOR ALMEIDA COSTA
ARTUR CLAUDIO DA SILVA NETO
ATAILDES JOSE DE OLIVEIRA
ATELVINO OLIVEIRA DA SILVA
AUDI LAUREANO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
Terceiros interessados
Processo
0714808-68.2022.8.07.0020
Número de ordem
31
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A
Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
IVANA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
THIANA VELLASCO VAZ DA COSTA - RJ155486-A
Terceiros interessados
Processo
0743795-74.2022.8.07.0001
Número de ordem
32
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DROGARIA SAO PAULO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DROGARIAS PACHECO S/A
GUSTAVO MARTINEZ MAZA - SP434237-A
JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA - SP185779-A
SERGIO RABELLO TAMM RENAULT - SP66823-A
SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP66905-A
RAFAEL BERNARDI SILVA - SP278277
Polo Passivo
HELUIZA HELENA PINTO DE CASTRO
MARIA LUIZA DE CASTRO MOTTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA DE CASTRO MOTTA - DF60680-A
Terceiros interessados
Processo
0720059-77.2020.8.07.0007
Número de ordem
33
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
CLEUZENIR LOPES MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS LOPES MACHADO - DF46342-A
Polo Passivo
JR ODONTO-ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
FERNANDA PEREIRA FURTADO
Processo
0745654-94.2023.8.07.0000
Número de ordem
34
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
CLAUDIO ROBERTO FONSECA
IGREJA COMUNIDADE EVANGELICA VINHO NOVO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A
EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
Polo Passivo
GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME
RUITER LEONARDO TAVEIRA DE ALMEIDA
WENDEL CHARLES FERREIRA DA SILVA
KARINA MASCARENHAS BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0702295-73.2023.8.07.0007
Número de ordem
35
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BANCO BMG SA
HELIO AUGUSTO DA SILVA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Polo Passivo
HELIO AUGUSTO DA SILVA CHAVES
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Terceiros interessados
Processo
0706971-55.2023.8.07.0010
Número de ordem
36
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
G. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. A. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0718648-92.2022.8.07.0018
Número de ordem
37
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
Terceiros interessados
Processo
0719120-23.2022.8.07.0009
Número de ordem
38
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ESPEDITO DAVID GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Polo Passivo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0701106-49.2021.8.07.0001
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SAMUEL MARCAL DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A
GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A
VITORIA LOPES SILVA - DF61996-A
Polo Passivo
MARCOS THADEU RODRIGUES DA FONSECA
BRUNA DE CASTRO PEREIRA
MARCIO THADEU RODRIGUES DA FONSECA
DAVID MOREIRA SANTOS
GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO
ISMULLER ALVES DA CRUZ
JOSE CARLOS DOS SANTOS
ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES
SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A
LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A
AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A
ELAINE SOUZA DANTAS - BA25082-A
Terceiros interessados
Processo
0704361-19.2020.8.07.0011
Número de ordem
40
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
JOSELINA MACHADO PEREIRA
ALYNE CRISTINA MACHADO MOTHE
CONDOMINIO RECANTO ECOLOGICO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIVELTON SANTANA COSTA - DF30006-A
ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo
CONDOMINIO RECANTO ECOLOGICO
ALYNE CRISTINA MACHADO MOTHE
JOSELINA MACHADO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
ERIVELTON SANTANA COSTA - DF30006-A
ERIVELTON SANTANA COSTA - DF30006-A
Terceiros interessados
Processo
0744667-58.2023.8.07.0000
Número de ordem
41
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MARCIO JOSE MILANEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO DE FATIMA FONSECA MELO - DF8035-A
Polo Passivo
JUVENAL PINHEIRO CARDOSO
FERNANDA RODRIGUES OLIVEIRA TEIXEIRA CARDOSO
LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO
ELENICE REIS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
Terceiros interessados
Processo
0713449-09.2023.8.07.0001
Número de ordem
42
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ROSANE TERESINHA ILTCHENCO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E
FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A
SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A
ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A
Polo Passivo
XLAND HOLDING LTDA
JEAN DO CARMO RIBEIRO
GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO
EDMILSON PAIVA DAVID
XLAND ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA
XLAND CORPORATION PARTICIPACOES S/A
X FORK CRIPTOCURRENCY SOLUTIONS LTDA
XLAND ESPORTES LTDA
COOPERATIVA DE MINERACAO XLAND - XCOOP
XLAND EXPLORACAO E REFLORESTAMENTO SUSTENTAVEL LTDA
DONNA FLOR LTDA
G M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOVANE KLEY DA COSTA MENEZES - AC5445-A
Terceiros interessados
Processo
0745805-91.2022.8.07.0001
Número de ordem
43
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VI LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VI LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo
MARIO DUTRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0712622-80.2023.8.07.0006
Número de ordem
44
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
CRISTINA ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0706221-80.2023.8.07.0001
Número de ordem
45
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
LTC CONTABILIDADE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LTC CONTABILIDADE LTDA - ME
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
Polo Passivo
THINGLOBAL BRASIL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Terceiros interessados
Processo
0736481-46.2023.8.07.0000
Número de ordem
46
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
WAGNER CANHEDO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0743508-80.2023.8.07.0000
Número de ordem
47
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo
HB ENGENHARIA LTDA
BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A
Terceiros interessados
BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.
Processo
0048434-65.2011.8.07.0001
Número de ordem
48
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
FORTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP
CONSTRUTORA COSTA E COSTA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
EURIPEDES ALMEIDA COSTA - DF9703-A
BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
LUIS OTAVIO DE SOUSA FRANZONE - DF12690-A
BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA - GO15086-A
Polo Passivo
CONSTRUTORA COSTA E COSTA LTDA - ME
FORTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EURIPEDES ALMEIDA COSTA - DF9703-A
BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
LUIS OTAVIO DE SOUSA FRANZONE - DF12690-A
BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA - GO15086-A
Terceiros interessados
Processo
0702802-71.2022.8.07.0006
Número de ordem
49
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
FERNANDO TORRES LUCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRIZIO JACINTO LARA - DF14670-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0705202-64.2022.8.07.0004
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
IOLANDA ELISIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0705116-29.2023.8.07.0014
Número de ordem
51
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Polo Passivo
ESPÓLIO DE RENATA PACHECO DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0710217-77.2023.8.07.0004
Número de ordem
52
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
JOSE RICARDO LEANDRO BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III
Terceiros interessados
Processo
0716003-93.2023.8.07.0007
Número de ordem
53
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
FRANCISCA LUCIRENE CARNEIRO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0725678-98.2023.8.07.0001
Número de ordem
54
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
CLEUBER DA SILVA DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RIBAMAR CORREA NETO - DF21617-A
ROOSEVELT DOUGLAS CARDOSO ALMEIDA - DF44207-A
JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A
GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A
Polo Passivo
NORBERTO FLORENCIO DE SOUZA
NILTON LUIZ DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
NORBERTO FLORENCIO DE SOUZA - DF63101-A
RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A
THIAGO LIMA LEITAO - DF48948-A
JULIANA BARROZO DE PAULA BRANQUINHO - DF18394-E
Terceiros interessados
Processo
0708706-02.2023.8.07.0018
Número de ordem
55
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
GALDINO NUNES MELO
ARABELA DA CUNHA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
EDMUR JOAQUIM LOPES RORIZ
JOSE GUSTAVO LOPES RORIZ
MARIA DE LOURDES RORIZ BERQUO
JOAQUIM LOPES RORIZ
MARIA JOAQUINA RORIZ
RORIZLENE LOPES RORIZ DE MENDONCA
TERESINHA DE JESUS LOPES RORIZ
WILDE LOPES RORIZ
JOSE NEWTON BRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
Terceiros interessados
Processo
0705638-64.2024.8.07.0000
Número de ordem
56
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo
FRANCISCO VIANA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DA SILVA ARAUJO - DF46791-A
CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A
Terceiros interessados
Processo
0736458-34.2022.8.07.0001
Número de ordem
57
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ADRIANA POLLYANNA NUNES DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
JEAN KLEBER DE SOUZA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
ROSANGELA DA SILVA LUCAS - ES29636
MARIANA ROGERIA FIGUEREDO PORTELA - ES21226
Terceiros interessados
Processo
0714514-61.2022.8.07.0005
Número de ordem
58
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
Polo Passivo
RENATO HENRIQUE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702235-12.2023.8.07.0004
Número de ordem
59
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
CLAUDIANE LOPES SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA BATISTA FERREIRA GONTIJO - GO27920-A
ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO - GO24495
Polo Passivo
BANCO XP S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A
FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A
Terceiros interessados
Processo
0700148-46.2020.8.07.0018
Número de ordem
60
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ANA PAULA PIMENTEL DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
SOHESTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0737165-02.2022.8.07.0001
Número de ordem
61
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A
ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A
Polo Passivo
IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
ARLES EDUARDO NOGA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
Terceiros interessados
Processo
0708320-45.2018.8.07.0018
Número de ordem
62
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - DF39527-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A
RODRIGO GABRIEL ALARCON - DF52825-A
Terceiros interessados
Processo
0037758-15.1998.8.07.0001
Número de ordem
63
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
LADISLINA BARBOSA MARINHO DE CARVALHO
OSIAS PERES DA COSTA
ESPOLIO DE NILDA QUITANDEIRA CALDAS
DAISY DIAS GUIMARAES
ANTONIA ALVES DOS REIS
GENIVALDO DE BARROS MOURA
ESPOLIO DE PAULO ROBERTO VASCONCELOS
RONALDO CARDOSO GARCIA FILHO
JOAO CARLOS FERNANDES AMARAL
MIRIAM LIRA DE ABREU PERES
FERNANDA MARIA BONILHA KLEIN
ROLAND KLEIN JUNIOR
JAILSLENE TEIXEIRA FERREIRA
SILVIO ANTONIO ZUPPA
PATRICIA MACEDO DOS SANTOS
ROSANA DA SILVA SANTOS
MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS
MARIA LIMEIRA DE ARAUJO
CONDOMINIO RESIDENCIAL MEUS SONHOS
EURICE DE SOUZA
EVILASIO YEHOSHUA ORENSTEIN DE ARAUJO COHEN
FERNANDO JOSE POZZI DE VASCONCELOS CRUZ
JOEL FELIX DE ARAUJO
MARIA MARTINS FREIRE ARAUJO
MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO
ALCINEA MULLER DE SOUZA
EURICE DE SOUZA
FATIMA APARECIDA BERNARDES
LUCILA LIMA DA MOTA RAMALHO
DINA CORRÊA COSTA
JOÃO NEI GARCIA PINTO FERNANDES
ESPOLIO DE FRANCISCA LIMA OLIVEIRA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALUrbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
RODRIGO JOSE MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA - SP174940-A
GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710414-48.2022.8.07.0010
Número de ordem
64
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo
0703750-19.2022.8.07.0004
Número de ordem
65
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ANTONIO FRANCISCO SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES SA
EDSON KOHL JUNIOR - MS15200
Terceiros interessados
Processo
0705315-56.2024.8.07.0001
Número de ordem
66
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo
ELSON RIBEIRO E POVOA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0754483-16.2023.8.07.0016
Número de ordem
67
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
Z. A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A
Polo Passivo
O. D. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A
Terceiros interessados
Processo
0735958-97.2024.8.07.0000
Número de ordem
68
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELOY FERREIRA SILVA BITTENCOURT
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Processo
0737762-03.2024.8.07.0000
Número de ordem
69
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
MARIA DULCE RIBEIRO MARWELL OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Terceiros interessados
Processo
0700397-09.2024.8.07.0001
Número de ordem
70
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
I. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Polo Passivo
G. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
Terceiros interessados
Processo
0739993-03.2024.8.07.0000
Número de ordem
71
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ELIZETE SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713120-09.2024.8.07.0018
Número de ordem
72
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CARMOSA EMIDIO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A
Terceiros interessados
Processo
0702467-38.2020.8.07.0001
Número de ordem
73
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MARLENE MARTINS SOARES VILANOVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0737496-16.2024.8.07.0000
Número de ordem
74
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
KEZIA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0735029-64.2024.8.07.0000
Número de ordem
75
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SANDRA MARIA DE BARROS BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0716676-19.2024.8.07.0018
Número de ordem
76
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo
JURENILDE MARIA DE SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707063-79.2022.8.07.0006
Número de ordem
77
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
IRENE BATISTA DA SILVA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON DAS CHAGAS GOMES - DF42425-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo
0717403-45.2023.8.07.0007
Número de ordem
78
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
M. B. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A
Polo Passivo
G. R. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA - DF72911-A
AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712353-22.2024.8.07.0001
Número de ordem
79
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
DENISE HERINGER WERNER
I. W. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO - MG171423-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707449-45.2023.8.07.0016
Número de ordem
80
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
L. M. D. M. S.
L. S. D. M. S.
M. S. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
LUCAS PRADO DE SANCHES - SP452814-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A
CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A
GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A
CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A
GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A
Polo Passivo
L. S. D. M. S.
M. S. D. M. S.
L. M. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A
GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
LUCAS PRADO DE SANCHES - SP452814-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712160-07.2024.8.07.0001
Número de ordem
81
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
Terceiros interessados
Processo
0730810-39.2023.8.07.0001
Número de ordem
82
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CLAUDIONOR MONTEIRO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A
EMELY SILVA AMANCIO - DF74296-A
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo
0703443-67.2024.8.07.0013
Número de ordem
83
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
A. F. D. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711503-14.2024.8.07.0018
Número de ordem
84
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BRUNO ESTEVAN DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA - SP268049
Terceiros interessados
Processo
0715710-56.2024.8.07.0018
Número de ordem
85
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
VILA PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0727737-28.2024.8.07.0000
Número de ordem
86
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
A. R. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO FONSECA IANNINI - DF28440-A
Polo Passivo
F. C. C. O.
A. B. C. C. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0724501-02.2023.8.07.0001
Número de ordem
87
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ESTACAO 08 BAR E RESTAURANTE LTDA
DFO SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA
FLAVIO SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Terceiros interessados
Processo
0745559-61.2023.8.07.0001
Número de ordem
88
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MARIANE MACHADO IEMINI DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
Polo Passivo
R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA - DF69795-A
MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A
Terceiros interessados
Processo
0706070-42.2022.8.07.0004
Número de ordem
89
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
LUIZ NUNES DE BRITO
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
ADELAIDE LIMA DE JESUS
ASTHEGO CARLOS DE JESUS SILVA
JK MATIAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP
LUIZ NUNES DE BRITO
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BV Financeira S/A CFI
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0703876-89.2024.8.07.0007
Número de ordem
90
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo
MARIA FERNANDES NOVAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0741927-27.2023.8.07.0001
Número de ordem
91
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
LILIAN MENDES FIGUEIREDO
CRISTIANE MENDES FIGUEIREDO
VOLNEY DE MELLO E SILVA
CARLOS HENRIQUE DE LIMA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
Polo Passivo
JEAN PIERRE PASSOS MEDAETS
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Terceiros interessados
Processo
0730918-37.2024.8.07.0000
Número de ordem
92
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700145-86.2023.8.07.0018
Número de ordem
93
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ANA CECILIA MOTA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiros interessados
PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA
MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA
ALEXANDRE CHERMAN
NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
Processo
0727496-54.2024.8.07.0000
Número de ordem
94
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
Polo Passivo
LEONARDO VIANA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0727556-27.2024.8.07.0000
Número de ordem
95
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
D. O. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S
EDIMILSON ALVES - DF41112-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
CAROLINE PAZ MOTTA ALVES LOURENCO - DF30461-A
KAMILA DE SOUZA DA SILVA - DF76752
Polo Passivo
L. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A
Terceiros interessados
Processo
0722408-35.2024.8.07.0000
Número de ordem
96
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
JEAN CARLOS DE OLIVEIRA
WITER SILVA FILHO
PEDRO LEANDRO CAVALCANTE RIBEIRO
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO - DF23441-A
ANA CAROLINA GRACA SOUTO - DF22744-A
Polo Passivo
PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA
PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME
RICARDO OLIVEIRA DE MELO
DAYRA THAUANNE VITAL CAMARA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES SOUSA - GO23891-A
Terceiros interessados
Processo
0722046-33.2024.8.07.0000
Número de ordem
97
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JORGE LUIZ DE ANDRADE PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0001507-34.2008.8.07.0005
Número de ordem
98
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ESPÓLIO DE AGRIPINA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NEIVA ESSER - DF19205-A
Polo Passivo
EDNALDO ELEUTERIO DA SILVA
LUIS CLAUDIO DA SILVA CARVALHO
EDUARDO SILVA CARVALHO
AGMON BENTO DE CARVALHO JUNIOR
EFIGENIA DAS GRACAS ARAUJO
MARIA HELENA LOPES GUIMARAES
ALMECI LOPES GUIMARAES
MATIAS PEREIRA DA COSTA
MARLENE AFONSO DOS REIS COSTA
DISTRITO FEDERAL
SEBASTIAO BORGES TELES
SANDRA MITIE KIYASHI TELES
DINALVA GUIMARAES TOSTA
MARIA DA SILVA CARVALHO
SORAYA NATALICE ALARCAO
EMERSON MOREIRA TOSTA
MERCIA LOPES GUIMARAES
LAURO LOPES GUIMARAES
JOSE BATISTA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
ALHANDRA ELEUTERIO RODRIGUES - DF43693
JOSE LAPA DA ROCHA - DF3178-A
JOAQUIM FLAVIO SPINDULA - DF4895-A
RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A
NEIVA ESSER - DF19205-A
Terceiros interessados
EDNALDO ELEUTERIO DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
NEIVA ESSER
Processo
0719807-56.2024.8.07.0000
Número de ordem
99
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
RAPHAEL DE OLIVEIRA MIGUEL MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0730432-52.2024.8.07.0000
Número de ordem
100
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S
Polo Passivo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
LINO MARTINS PINTO
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Terceiros interessados
Processo
0721790-90.2024.8.07.0000
Número de ordem
101
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MARIA DE JESUS PEREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A
CAIO AUGUSTO BRITO DOS SANTOS FERREIRA - DF76543
RUTH CONCEICAO BORGES CAMPOS - DF57598-A
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703657-77.2023.8.07.0018
Número de ordem
102
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCISCO SOUSA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715979-49.2024.8.07.0001
Número de ordem
103
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
ARISTEL GOMES BORDINI FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Terceiros interessados
Processo
0722221-27.2024.8.07.0000
Número de ordem
104
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
IVONE MENEGAT DEZAN
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo
0724852-41.2024.8.07.0000
Número de ordem
105
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
IVALDINA MORAES TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710124-39.2017.8.07.0000
Número de ordem
106
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
GLAUCIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
GRACILENE QUEIROZ
IRINEU DA COSTA
IVANILDE GONCALVES RODRIGUES
JANICE RIBEIRO DE SANTANA
JESINALDO MACENA DE MENEZES
JOAO BATISTA FILHO
JOAO IZIDIO DOS SANTOS
JORGE DE CASTRO MUNIZ
JOSE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE - DF8799-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE - DF8799-A
Terceiros interessados
Processo
0715087-96.2022.8.07.0006
Número de ordem
107
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
SUELI DE ABREU SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0748328-31.2022.8.07.0016
Número de ordem
108
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GUBIO MONTENEGRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0752956-77.2023.8.07.0000
Número de ordem
109
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MICHAEL SANTOS OLIVEIRA
GERALDO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Polo Passivo
SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
EXAME ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Terceiros interessados
Processo
0719077-45.2024.8.07.0000
Número de ordem
110
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
JOSE ANTONIO CAPPARELLI VIEIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES - DF19791-A
Terceiros interessados
Processo
0701914-95.2024.8.07.0018
Número de ordem
111
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710156-53.2018.8.07.0018
Número de ordem
112
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
COMERCIAL DE ALIMENTOS BASTOS LTDA
COMERCIAL DE ALIMENTOS BASTOS LTDA FALIDO
COMERCIAL JHS DE ALIMENTOS LTDA - EPP
BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo
0705230-45.2021.8.07.0011
Número de ordem
113
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DIAGNOTEC SOLUCOES EM DIAGNOSTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA CRISTINA ASSIS COSTA - GO56002-A
FRANCO DE VELASCO E SILVA - GO21453-A
Polo Passivo
METHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
Terceiros interessados
Processo
0718412-60.2023.8.07.0001
Número de ordem
114
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
RICARDO SCHIECK
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO CLAURI CUNHA DA ROCHA - RS57315
Polo Passivo
VITOR JATOBA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A
Terceiros interessados
Processo
0727130-15.2024.8.07.0000
Número de ordem
115
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
FRANCISCA ANDREIA SOUSA ALMEIDA
JAILMA ANA VALDEVINO DA SILVA
MARCOS AURELIO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0731325-43.2024.8.07.0000
Número de ordem
116
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
SIMONE CORREA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE - DF63152-A
VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A
Polo Passivo
ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Processo
0708810-12.2023.8.07.0012
Número de ordem
117
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
LM CONDOMINIO GARANTIDO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo
IVONETE SOARES DA COSTA
DARIEDSON CERQUEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713965-97.2021.8.07.0001
Número de ordem
118
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
CAROLINA BRAGA BARROS
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
GAMA SAUDE LTDA
CAROLINA BRAGA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo
0731590-45.2024.8.07.0000
Número de ordem
119
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo
NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0706053-75.2023.8.07.0002
Número de ordem
120
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
Polo Passivo
RORGIANE ROSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALLISON SOUZA MENDES - DF58979-A
Terceiros interessados
Processo
0725033-42.2024.8.07.0000
Número de ordem
121
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
POSTO 313 SUL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
POSTO 313 SUL
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
Polo Passivo
LOJA ASA SUL 313 CONVENIENCIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0029075-05.2016.8.07.0018
Número de ordem
122
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ISAAC MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0728253-48.2024.8.07.0000
Número de ordem
123
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
FLAVIO ROCHA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Polo Passivo
ENGEDRIL PERFURACAO E MANUTENCAO DE POCO ARTESIANO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
STHEFANY HELLEN DE BRITO VILAR - DF46895-A
RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A
Terceiros interessados
Processo
0039605-65.2002.8.07.0016
Número de ordem
124
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA
MARIA MAGALI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A
ANA FLAVIA RIBEIRO DE PAULA - DF75173
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
Polo Passivo
MARIA MAGALI DOS SANTOS
ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
Terceiros interessados
Processo
0718948-54.2022.8.07.0018
Número de ordem
125
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
MILENA RAQUEL CARVALHO CAVALCANTI MARTINELLO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A
IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A
VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A
Terceiros interessados
Processo
0718764-81.2024.8.07.0001
Número de ordem
126
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYLA SANTANA - DF71213-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0735325-86.2024.8.07.0000
Número de ordem
127
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
WAGNER CESAR VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER CESAR VIEIRA - DF32829-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE
SERGIO RICARDO ALVES KNUST
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Terceiros interessados
Processo
0039606-50.2002.8.07.0016
Número de ordem
128
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A
Polo Passivo
TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS CAMELO
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIA MAGALI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A
RODRIGO DE AZEVEDO E SILVA - DF32221-A
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
MARIA MAGALI DOS SANTOS - DF1771-A
THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739949-81.2024.8.07.0000
Número de ordem
129
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
GEICIVAN RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTHER BUZATO MARQUES - SP396233-A
Polo Passivo
ANDREA FALLUH
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA FALLUH DOS SANTOS - DF55104-A
Terceiros interessados
Processo
0705461-61.2024.8.07.0013
Número de ordem
130
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
A. L. V. B.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
A. L. V. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702031-40.2024.8.07.0001
Número de ordem
131
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
MARCELO XIMENES AGUIAR BIZERRIL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
MARCELO XIMENES AGUIAR BIZERRIL
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo
0711296-43.2023.8.07.0020
Número de ordem
132
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
L. C. C. N.
C. C. C.
A. L. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMILSON ALVES DE CARVALHO - DF19817-A
JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A
LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA - DF63508-A
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
Polo Passivo
A. L. N.
L. C. C. N.
C. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA - DF63508-A
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
EDIMILSON ALVES DE CARVALHO - DF19817-A
JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711544-32.2024.8.07.0001
Número de ordem
133
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
ALFA SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0713311-79.2022.8.07.0000
Número de ordem
134
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON GUIMARAES LIMA - DF52757-A
Polo Passivo
M. C. D. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A
Terceiros interessados
Processo
0730892-73.2023.8.07.0000
Número de ordem
135
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
Polo Passivo
SERF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Terceiros interessados
Processo
0715373-67.2024.8.07.0018
Número de ordem
136
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
ELEIDA TELES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Polo Passivo
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0742487-37.2021.8.07.0001
Número de ordem
137
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
ALDO AMORIM ODORICO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A
Polo Passivo
LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA
LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA
ELIZANDRO CASTRO LIMA
JAIRO CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAVIANA DE QUEIROZ TEIXEIRA - DF58516-A
Terceiros interessados
Processo
0750891-09.2023.8.07.0001
Número de ordem
138
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo
LUCIANA DIAS NOBREGA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
Terceiros interessados
AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA
Processo
0737776-84.2024.8.07.0000
Número de ordem
139
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
Terceiros interessados
Processo
0738113-73.2024.8.07.0000
Número de ordem
140
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0738466-16.2024.8.07.0000
Número de ordem
141
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
GERSON PEDRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
Polo Passivo
MULTICON ENGENHARIA LTDA
MULTICON ENGENHARIA I LTDA - SPE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0733544-29.2024.8.07.0000
Número de ordem
142
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
CRISTIANE FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA MOREIRA - DF39619-A
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo
0738793-58.2024.8.07.0000
Número de ordem
143
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
ALESSANDRA BARBOSA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0749397-78.2024.8.07.0000
Número de ordem
144
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
CIRIA FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VALDERIZA ALCANTARA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON DE SOUZA BRITO - DF51621-A
LUZINEIDE ROSA DE CARVALHO - DF36403-A
Terceiros interessados
Processo
0739213-63.2024.8.07.0000
Número de ordem
145
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A
MARCOS AUGUSTO ANDRADE BATISTA - DF48407-A
Polo Passivo
MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0719918-71.2023.8.07.0001
Número de ordem
146
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
DINORAH ABRAO
CARLOS HABIB CHATER
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS GHANNAM MENESES - GO47386-A
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Polo Passivo
PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Terceiros interessados
Processo
0704489-69.2020.8.07.0001
Número de ordem
147
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
BANCO MASTER S/A
KOVR PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804-A
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS - BA11607-A
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA - BA42468-A
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE RODRIGUES CHAVES - RS55925-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Polo Passivo
EVELINE RONZANI DE JESUS 600.***.***-80
ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
ANTONIO EGITON SAGRILO VARGAS - DF31109-A
Terceiros interessados
Processo
0700937-48.2020.8.07.0017
Número de ordem
148
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A
KELLY MONTEIRO PAES MATEUS - RJ150402-A
Polo Passivo
ESPÓLIO DE TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A
Terceiros interessados
Processo
0710779-09.2021.8.07.0020
Número de ordem
149
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
MARIA CONCEICAO PESTANA
JONAS PESTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A
ADILSON GUIMARAES LIMA - DF52757-A
Polo Passivo
MARCELO COSTA DE PAULA MATHEUS
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A
ADERALDO BINDACO - DF32280-S
Terceiros interessados
Processo
0704058-76.2023.8.07.0018
Número de ordem
150
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
LAURA OLIVEIRA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A
KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FRANCISCO TAKESHI DE SOUZA UEJO
LAURA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S
DEBORA MENDES BARBOSA - MG180246-A
FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A
Terceiros interessados
Processo
0710181-59.2019.8.07.0009
Número de ordem
151
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
HOSPITAL ANCHIETA LTDA
J. L. V. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo
J. L. V. R.
HOSPITAL ANCHIETA LTDA
RONALDO BORGES TONACO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709912-27.2018.8.07.0018
Número de ordem
152
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
ADRIANA ALVES CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A
Terceiros interessados
Processo
0706714-67.2022.8.07.0009
Número de ordem
153
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
T. Z. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO BATISTA TEIXEIRA - DF33320-A
Polo Passivo
L. G. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
Terceiros interessados
Processo
0702963-68.2024.8.07.0020
Número de ordem
154
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo
EDWIGES MARIA RIBEIRO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A
Terceiros interessados
Processo
0701402-66.2024.8.07.0001
Número de ordem
155
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0720804-88.2024.8.07.0016
Número de ordem
156
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MANOEL SANTANA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A
Terceiros interessados
Processo
0742691-79.2024.8.07.0000
Número de ordem
157
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ELISA YOSHIE OKIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0738409-97.2021.8.07.0001
Número de ordem
158
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
GUSTAVO CAETANO DE ALMEIDA
ORLANDO CAETANO DE ALMEIDA
ANAMIR LUCILEIA DE SOUZA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARISSA GUIMARAES FRANCO - DF24528-A
PAULO CESAR SILVA - DF49863-A
Polo Passivo
TELECOM ENGENHARIA DE TELECOMUNICACAO S/S LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Terceiros interessados
Processo
0708090-44.2024.8.07.0001
Número de ordem
159
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
WALDEMIRA BORGES DE MELO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A
MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0740339-51.2024.8.07.0000
Número de ordem
160
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
HUDSON RUGGERI DE OLIVEIRA
MARIA TEREZA BOSCHINI
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo
MITSUO MORI
Advogado(s) - Polo Passivo
TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A
Terceiros interessados
Processo
0736545-22.2024.8.07.0000
Número de ordem
161
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo
MUNDIAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0736892-55.2024.8.07.0000
Número de ordem
162
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MARCUS VINICIUS ALVES SIEBRA
ANTONIA MIRTIANA OLIVEIRA TORRES DO NASCIMENTO
INOVAR COSMETICOS LTDA - ME
IVORY COSMETICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Polo Passivo
FERNANDO FERREIRA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Processo
0702364-86.2024.8.07.0002
Número de ordem
163
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo
GUSTAVO MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0736754-88.2024.8.07.0000
Número de ordem
164
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ANDRE FERNANDO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704426-85.2023.8.07.0018
Número de ordem
165
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CINTIA MENDES NOLETO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTIA MENDES NOLETO OLIVEIRA - DF37687-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
SAMUEL COSTA GONTIJO
Processo
0742234-47.2024.8.07.0000
Número de ordem
166
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO ED BRAFER
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SOUSA ALVES - DF48525-A
Terceiros interessados
Processo
0740518-82.2024.8.07.0000
Número de ordem
167
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
REINALDO DIAS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA - DF77636-A
Polo Passivo
BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo
0738800-50.2024.8.07.0000
Número de ordem
168
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CINTIA CAMARGO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710202-26.2024.8.07.0020
Número de ordem
169
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DAYCOVAL S/A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo
JOSE HEGNER PEREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707844-48.2024.8.07.0001
Número de ordem
170
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
LUIZ FERNANDO CARVALHO MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONEI SILVA GUIMARAES - DF71758-A
Polo Passivo
VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo
0701437-48.2023.8.07.0005
Número de ordem
171
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
VALMIR CAMARDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON RIBEIRO CARDOSO - DF67331-A
Polo Passivo
M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI
ITAU UNIBANCO S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo
0715114-29.2024.8.07.0000
Número de ordem
172
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0728623-27.2024.8.07.0000
Número de ordem
173
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SOMPO SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
Polo Passivo
LEYLANNE NOGUEIRA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO MESSIAS CUNHA - GO13955-A
WESLEY BATISTA E SOUZA - GO22677-A
TAMYRES SOUZA SILVA - GO56808
Terceiros interessados
Processo
0703087-90.2024.8.07.0007
Número de ordem
174
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CEZAR QUEIROZ CORDOVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO PAULO DE SOUSA - DF44268-A
Polo Passivo
ROGELIO CHAVES BENTIVI
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0723739-52.2024.8.07.0000
Número de ordem
175
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MARCELO DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA DE MONTEIRO LIMA - DF43583-A
GABRIEL GALDINO BRITO - DF61007-A
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo
0717477-60.2023.8.07.0020
Número de ordem
176
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
KESIA ANDRADE RABELO PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A
Terceiros interessados
Processo
0011827-26.2016.8.07.0018
Número de ordem
177
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
JOSE MARIA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0749696-86.2023.8.07.0001
Número de ordem
178
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
RUY BARBOSA DE BRITO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
RUY BARBOSA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Terceiros interessados
Processo
0707004-21.2023.8.07.0018
Número de ordem
179
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
G. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0720869-65.2023.8.07.0001
Número de ordem
180
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JOAO MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO JORGE LEITAO DE BRITO - DF58462-A
Polo Passivo
SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
ROBERTA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF56422-A
DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A
LAYNA CRISTINA DORNELLES AVRAMIDIS - DF59986-A
Terceiros interessados
Processo
0700300-79.2024.8.07.0010
Número de ordem
181
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo
CRISTIANE CARLOS SANTOS
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CARTÃO BRB S.A.
MARCELA NASCIMENTO ESCARLATE - DF51382-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo
0710363-12.2023.8.07.0007
Número de ordem
182
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo
DEUZELINA RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0722764-21.2024.8.07.0003
Número de ordem
183
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo
JESSICA PADRE DA SILVA AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0700918-24.2024.8.07.0010
Número de ordem
184
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
THYAGO CARVALHO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704625-04.2023.8.07.0020
Número de ordem
185
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
CONDOMINIO CITTA RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A
Polo Passivo
ALEXANDRE MENDONCA VALENTE GONCALVES
CAROLINA COSTA TENORIO VALENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0726535-07.2024.8.07.0003
Número de ordem
186
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
SANDRO ROCHA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705059-96.2023.8.07.0018
Número de ordem
187
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo
MARIA AMANDA ARAUJO PROCOPIO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A
Terceiros interessados
Processo
0003419-44.2009.8.07.0001
Número de ordem
188
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOAO BATISTA SOBRINHO
TRANSAMERICA PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0017475-20.2016.8.07.0007
Número de ordem
189
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
BELEZA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA
RODRIGO FRAGOSO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A
Terceiros interessados
Processo
0702088-41.2023.8.07.0018
Número de ordem
190
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ANDREA FERREIRA COSTA AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713884-63.2022.8.07.0018
Número de ordem
191
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
SANDRA MOMO DOS SANTOS DE MENEZES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
SANDRA MOMO DOS SANTOS DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706466-83.2017.8.07.0007
Número de ordem
192
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
CLINICA VETERINARIA LOBO LTDA
JOSE LINO MARTINS NUNES
EDILENE DA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0731814-14.2023.8.07.0001
Número de ordem
193
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
MB ENGENHARIA SPE 068 S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
THIAGO PEREIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A
Terceiros interessados
Processo
0714496-18.2023.8.07.0001
Número de ordem
194
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JACQUELINE DA CUNHA SA REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Polo Passivo
JACQUELINE DA CUNHA SA REGO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
Terceiros interessados
Processo
0706566-31.2023.8.07.0006
Número de ordem
195
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SERGIO GLEYDSON DA COSTA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A
ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A
FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A
SERGIO GLEYRISTON GADIOLI MAIA - DF63488-A
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708589-38.2023.8.07.0009
Número de ordem
196
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
LUIZ MARCOS MEDRADO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0706956-04.2023.8.07.0005
Número de ordem
197
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo
GUILHERME DA CUNHA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0743695-85.2023.8.07.0001
Número de ordem
198
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
VANESSA MEDEIROS OLIVEIRA E MELO
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
VANESSA MEDEIROS OLIVEIRA E MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo
0739367-81.2024.8.07.0000
Número de ordem
199
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
CAMILA ARAUJO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0744203-97.2024.8.07.0000
Número de ordem
200
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO II
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A
NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A
GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A
Polo Passivo
IURI RIBEIRO DA SILVA E CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES - DF14756-A
Terceiros interessados
Processo
0741408-21.2024.8.07.0000
Número de ordem
201
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
FAUSTO BENINI
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Terceiros interessados
Processo
0740669-48.2024.8.07.0000
Número de ordem
202
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A
Polo Passivo
JUCIEL FERREIRA DA SILVA
MICHELL SANTOS MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0748346-97.2022.8.07.0001
Número de ordem
203
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
L. B. ACADEMIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo
0742040-47.2024.8.07.0000
Número de ordem
204
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
RONAN RODRIGUES DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
HEINDE DE SOUSA PEREIRA - DF73095-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo
0735533-70.2024.8.07.0000
Número de ordem
205
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
Polo Passivo
SILVANA ROCHA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A
Terceiros interessados
Processo
0739657-96.2024.8.07.0000
Número de ordem
206
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ERNESTO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR
FRANCINEIDE FERREIRA DE SOUZA
KELIA GENEROSO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0742374-81.2024.8.07.0000
Número de ordem
207
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DAIANE LANGAMER DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707037-62.2023.8.07.0001
Número de ordem
208
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
RILDO GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo
0735984-95.2024.8.07.0000
Número de ordem
209
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Polo Passivo
BANCO BV S.A.
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BV Financeira S/A CFIBRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 Consignado S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Terceiros interessados
Processo
0737970-84.2024.8.07.0000
Número de ordem
210
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIO JOSE DE LIMA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0746185-49.2024.8.07.0000
Número de ordem
211
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GLAUCIA FARANI VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Terceiros interessados
Processo
0718177-59.2024.8.07.0001
Número de ordem
212
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
GUILHERME CARVALHO E SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A
RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - AL12611-A
FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS - DF79265
Polo Passivo
BBZ ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703545-04.2024.8.07.0009
Número de ordem
213
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo
KATHLEEN MILENA XAVIER DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0713265-65.2024.8.07.0018
Número de ordem
214
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
TATIANA DA SILVA SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO RAIMUNDO DA SILVA - DF77644
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0722185-82.2024.8.07.0000
Número de ordem
215
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
R. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
Polo Passivo
J. G. D. C.
P. E. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0728009-22.2024.8.07.0000
Número de ordem
216
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LEVI AMERICO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0719572-80.2024.8.07.0003
Número de ordem
217
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ALISSON JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo
0034314-09.2010.8.07.0015
Número de ordem
218
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SISTEMA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0743089-26.2024.8.07.0000
Número de ordem
219
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
Polo Passivo
MARCO ANTONIO VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A
Terceiros interessados
Processo
0741736-48.2024.8.07.0000
Número de ordem
220
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
PAULO VITOR DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARIO GOMES MUNIZ - MT15072/O
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0703381-27.2024.8.07.0013
Número de ordem
221
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
B. A. F. C.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
B. A. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715999-86.2024.8.07.0018
Número de ordem
222
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
AL. A SERVICOS GERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DA COSTA VELOSO MORAIS - DF49822-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700710-78.2022.8.07.0020
Número de ordem
223
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Polo Ativo
GREEN TOWERS CONDOMINIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Terceiros interessados
Processo
0704699-29.2021.8.07.0020
Número de ordem
224
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Polo Ativo
RESIDENCIAL GAVEA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Terceiros interessados
Processo
0705772-98.2023.8.07.0009
Número de ordem
225
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
SANDRA MARIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
GERALDESIO CANDIDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
Terceiros interessados
Processo
0728924-71.2024.8.07.0000
Número de ordem
226
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
T. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. D. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713341-62.2023.8.07.0006
Número de ordem
227
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo
SERGIO DA COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IV
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III
Terceiros interessados
Processo
0713932-94.2023.8.07.0015
Número de ordem
228
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo
ELMANO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo
HELISSA VIRGINIA LIMA ALBUQUERQUE ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0728873-91.2023.8.07.0001
Número de ordem
229
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo
RICARDO DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo
0747104-72.2023.8.07.0000
Número de ordem
230
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CAN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
MARIA DA SILVA HEMOGENES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0715425-67.2022.8.07.0007
Número de ordem
231
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo
SINVAL CARDOSO JUNIOR
REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TELYO RODRIGUES NUNES - DF35854-A
RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Polo Passivo
REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
SINVAL CARDOSO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
TELYO RODRIGUES NUNES - DF35854-A
Terceiros interessados
Processo
0726114-62.2020.8.07.0001
Número de ordem
232
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
MAIRA MAFUXINHA GOMES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
Terceiros interessados
Processo
0029117-79.2014.8.07.0000
Número de ordem
233
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
RUBEM SOARES BRANQUINHO
PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
VANUSIA DOS SANTOS RAMOS - DF26818-A
TULIO MARCIO CUNHA E CRUZ ARANTES - DF7716-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704172-66.2023.8.07.0001
Número de ordem
234
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
GILSON DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO JOSE SEGATTO MENEZES - DF33195-A
RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Processo
0711184-80.2023.8.07.0018
Número de ordem
235
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA MARQUEZ DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0726468-82.2023.8.07.0001
Número de ordem
236
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ADRIANA ROCHA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA NAZARE DORNELLES BRITTO - DF10611-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo
0714788-49.2023.8.07.0018
Número de ordem
237
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MARCOS ANTONIO TRAJANO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARY CRISTINA DE REZENDE - DF30446-A
RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0737262-34.2024.8.07.0000
Número de ordem
238
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
EDISON FERREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A
Polo Passivo
MISAEL FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0731526-35.2024.8.07.0000
Número de ordem
239
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
A. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A
Polo Passivo
W. O. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A
Terceiros interessados
Processo
0748143-04.2023.8.07.0001
Número de ordem
240
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo
MARIA DE LOURDES MENDES CAIAFFA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANNIEL DIAS JACOME REIS - DF31744-A
Terceiros interessados
Processo
0703080-89.2024.8.07.0010
Número de ordem
241
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
OMAR FARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HENRIQUE LOURENCO CAETANO - DF74475-A
Terceiros interessados
Processo
0738727-78.2024.8.07.0000
Número de ordem
242
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCISCO YATAGAN COLARES NOBRE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0705828-07.2023.8.07.0018
Número de ordem
243
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DEUSJACI DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO VERAS DO NASCIMENTO - DF55969-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0741670-07.2020.8.07.0001
Número de ordem
244
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
GLAUCE AUXILIADORA SHULT HASHMOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0704988-14.2024.8.07.0001
Número de ordem
245
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo
DANIELA RUBIM DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0734534-20.2024.8.07.0000
Número de ordem
246
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PLACIDO JOSE MARTINS NETO
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0735895-72.2024.8.07.0000
Número de ordem
247
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JUREMA DE SOUZA ROMAO SIMOES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0744086-09.2024.8.07.0000
Número de ordem
248
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
JOSE SEVERINO REDANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0742104-57.2024.8.07.0000
Número de ordem
249
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
SHIRLEY GONCALVES PENNA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA DUARTE DA COSTA FONSECA - DF65438-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO JULYANA
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
Terceiros interessados
Processo
0741585-82.2024.8.07.0000
Número de ordem
250
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ARCANJO FLORIANO DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A
SERGIO HENRIQUE DE ARAUJO MORAES - DF74264
Polo Passivo
ANTONIO CARLOS RAMOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A
Terceiros interessados
Processo
0738992-80.2024.8.07.0000
Número de ordem
251
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DANUBE LAMARTINE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0740019-98.2024.8.07.0000
Número de ordem
252
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CELSO CHAVES MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0741173-54.2024.8.07.0000
Número de ordem
253
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ESMERALDA PEREIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLITO BRAZ DE SOUZA - DF58850-A
VILMA BRAZ DA CRUZ - DF31780-A
Polo Passivo
MARIA LUCI ARAUJO DOS SANTOS
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0737895-45.2024.8.07.0000
Número de ordem
254
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LAELCIO AVELINO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0726218-18.2024.8.07.0000
Número de ordem
255
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
E. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A
Polo Passivo
A. P. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
Terceiros interessados
Processo
0713825-52.2024.8.07.0003
Número de ordem
256
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo
L. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Brasília - DF, 2 de dezembro de 2024.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0702467-38.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Correção Monetária (7697) AUTOR: MARLENE MARTINS SOARES VILANOVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que o Sr. perito apresentou petição ID 199395180. Dê-se vista às partes para falarem sobre a proposta de honorários.
Prazo: 05(cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
Portanto, REJEITO as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência do Juízo e a prejudicial de prescrição. Não havendo outras preliminares de mérito a serem analisadas e estando presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. A parte autora requer a condenação do Requerido a indenizar os valores desfalcados de sua conta PASEP.
Os requisitos para distribuição do ônus da prova estão previstos no art. 373 do CPC, que permite ao Juiz até mesmo inverter o ônus da prova, para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades de cada caso. No caso concreto, não se vislumbra motivos para alteração das regras ordinárias da distribuição do ônus da prova. A controvérsia estabelecida nos autos consiste em apurar eventual remuneração inadequada do PASEP.
A parte ré pugnou pela realização de prova pericial, ID 194983101, enquanto a parte autora ficou silente. Assim, DEFIRO a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio o perito GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS, atuário, [email protected], (61) 99999-5172, regularmente cadastrado na Corregedoria deste Tribunal. Os honorários periciais deverão ser suportados pela parte ré, uma vez que foi quem pugnou pela produção da prova pericial.
Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos. Transcorrido o prazo acima, intime-se a perita nomeada para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar proposta de honorários. Após a resposta do perito, dê-se vista às partes para falarem sobre a proposta de honorários. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial.
Atente-se a perito judicial que deverá ser observada a data em que realizada o saque pelo autor, bem como os seguintes critérios legais para a correção: - de outubro de 1987 até janeiro de 1989 deve ser observada a OTN, nos termos da a Resolução BACEN no 1.396, de 22/09/87 (“A partir do mês de novembro de 1987, os saldos referidos no item anterior serão atualizados pelo mesmo índice de variação do valor nominal da Obrigação do Tesouro Nacional [OTN]”); - de janeiro de 1989 até julho de 1989 deve ser utilizado o IPC (Lei 7.738/89 – “art.
10. Os saldos das contas do Fundo de Participação PIS-PASEP e as obrigações emitidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND serão reajustados nas épocas estabelecidas na legislação pertinente:
II - pelo IPC, considerada a variação ocorrida a partir de fevereiro de 1989”); - de julho de 1989 até fevereiro de 1991 deve ser utilizado o BTN; - de fevereiro de 1991 até dezembro de 1994 deve ser utilizado a TR (Lei 8.177/91 – Art. 38): “Os saldos das contas do Fundo de Participação PIS/Pasep e as obrigações emitidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) serão reajustados pela TR nas épocas estabelecidas na legislação pertinente”. - de dezembro de 1994 até os dias de hoje deve ser utilizado a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) - (Lei 9.365/96 – “Art. 4º Os recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante, repassados ao BNDES ou por este administrados e destinados a financiamentos contratados a partir de 1º de dezembro de 1994, terão como remuneração nominal, a partir daquela data, a TJLP do respectivo período, ressalvado o disposto no § 1º do art. 5º e nos arts. 6º e 7º desta Lei”).
Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.