Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2025
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0702554-87.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EDLAMAR PIRES DE MELO, BENEDITO ROBERTO DE MELO, RANDILEY PIRES DE MELO MEEIRO: MARIA DIVINA DE SA DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JULIO CESAR DE CAMPOS DE SOUZA MELO REPRESENTANTE LEGAL: NEUZA DAS GRACAS INVENTARIADO(A): BENEDITO FRANCISCO DE MELO D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Autos sentenciados.
1. Transfira-se a cota parte destinada ao herdeiro falecido JULIO CESAR DECAMPOS DE SOUZA MELO para os autos do processo de seu inventário sob o nº 0704999-19.2024.80.07.0009, em trâmite na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia (ID240407469).
2. Transfira-se a parte penhorada que cabe ao herdeiro BENEDITO ROBERTO DE MELO para conta judicial vinculada aos autos do processo sob o nº 0006616-22.2014.8.07.0004, em trâmite na 1ª Vara Cível do Gama-DF, no valor atualizado de ID 241877083 (1ª penhora).
3. Na petição de ID 242450595 foi informado os dados bancários da meeira.
4. Por fim, oficie-se a 1ª Vara Cível do Gama para que informe o valor atualizado da outra dívida do herdeiro BENEDITO, nos autos do processo sob o nº 0006567-78.2014.8.07.0004, no prazo de 5 dias. Havendo saldo remanescente, desde já determino o encaminhamento do valor àquele Juízo (2ª penhora - termo de ID 153998199). Cumpridas todas as determinações, arquivem-se.
I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0702554-87.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EDLAMAR PIRES DE MELO, BENEDITO ROBERTO DE MELO, RANDILEY PIRES DE MELO MEEIRO: MARIA DIVINA DE SA DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JULIO CESAR DE CAMPOS DE SOUZA MELO REPRESENTANTE LEGAL: NEUZA DAS GRACAS INVENTARIADO(A): BENEDITO FRANCISCO DE MELO D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Indefiro o requerimento de alienação do imóvel, considerando que os autos já foram sentenciados, devendo os herdeiros buscarem as vias ordinárias para solução do litígio.
Intime-se a representante do espólio de JULIO CESAR para que promova o inventário dos bens herdados nestes autos. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível do Gama para que informe o valor atualizado do débito do herdeiro/executado Benedito Roberto de Melo (CPF 210.***.***-34). Após, transfira-se o valor para conta judicial vinculado aos autos do processo de Cumprimento de Sentença sob o nº 0006567-78.2014.8.07.0004.
ATRIBUO À PRESENTE
DECISÃO
FORÇA DE OFÍCIO. Cumpridas as determinações, arquivem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0702554-87.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EDLAMAR PIRES DE MELO, BENEDITO ROBERTO DE MELO, RANDILEY PIRES DE MELO MEEIRO: MARIA DIVINA DE SA DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JULIO CESAR DE CAMPOS DE SOUZA MELO REPRESENTANTE LEGAL: NEUZA DAS GRACAS INVENTARIADO(A): BENEDITO FRANCISCO DE MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado no dia 22/04/2025.
De acordo com a sentença proferida, expeça-se formal e alvarás. Antes, porém, fica a parte a inventariante intimada para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o número de conta bancária, agência e banco para transferência do montante devido para os herdeiros. Gama/DF, 19 de maio de 2025 18:02:40. (Datada e assinada eletronicamente)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0702554-87.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EDLAMAR PIRES DE MELO, BENEDITO ROBERTO DE MELO, RANDILEY PIRES DE MELO MEEIRO: MARIA DIVINA DE SA DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JULIO CESAR DE CAMPOS DE SOUZA MELO REPRESENTANTE LEGAL: NEUZA DAS GRACAS INVENTARIADO(A): BENEDITO FRANCISCO DE MELO
SENTENÇA
Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de BENEDITO FRANCISCO DE MELO - CPF: 010.***.***-04, óbito ocorrido em 30 de julho de 2018, deixando como viúva MARIA DIVINA DE SA DA SILVA e como herdeiros EDLAMAR PIRES DE MELO, BENEDITO ROBERTO DE MELO, RANDILEY PIRES DE MELO e espólio de JULIO CESAR DE CAMPOS DE SOUZA MELO, falecido no curso do processo, todos qualificados nos autos.
A Fazenda Pública do Distrito Federal manifestou ciência acerca da regularidade fiscal, nada opondo ou requerendo a este Juízo (ID 223310862). Intimados, por meio da decisão de ID 216149544, os herdeiros não se manifestaram a respeito dos esclarecimentos prestados pela inventariante quanto ao esboço de partilha. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o esboço de partilha de ID 201398425 dos bens deixados pelo falecimento de BENEDITO FRANCISCO DE MELO - CPF: 010.***.***-04, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros.
Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se o competente formal de partilha e os alvarás, se o caso. A concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais das partes. Extrai-se da relação dos bens inventariados que o acervo patrimonial do espólio se mostra capaz de arcar com as custas e despesas processuais incidentes.
2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0702554-87.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EDLAMAR PIRES DE MELO, BENEDITO ROBERTO DE MELO, RANDILEY PIRES DE MELO MEEIRO: MARIA DIVINA DE SA DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JULIO CESAR DE CAMPOS DE SOUZA MELO REPRESENTANTE LEGAL: NEUZA DAS GRACAS INVENTARIADO(A): BENEDITO FRANCISCO DE MELO
DECISÃO
DÊ-se vista aos herdeiros para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do esboço de partilha apresentado pela contadoria de id 201398425, bem como sobre os esclarecimentos prestados pela inventariante no id 212588391, instruído com documentos. Manifestando concordância, encaminhem-se os autos à FPDF. Caso contrário, retornem conclusos. Intimem-se. TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702554-87.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EDLAMAR PIRES DE MELO, BENEDITO ROBERTO DE MELO, RANDILEY PIRES DE MELO MEEIRO: MARIA DIVINA DE SA DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JULIO CESAR DE CAMPOS DE SOUZA MELO INVENTARIADO(A): BENEDITO FRANCISCO DE MELO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se a inventariante para cumprir as determinações precedentes.
Gama-DF, 3 de novembro de 2023. JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
Número do processo: 0702554-87.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EDLAMAR PIRES DE MELO, BENEDITO ROBERTO DE MELO, RANDILEY PIRES DE MELO MEEIRO: MARIA DIVINA DE SA DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JULIO CESAR DE CAMPOS DE SOUZA MELO REPRESENTANTE LEGAL: NEUZA DAS GRACAS INVENTARIADO(A): BENEDITO FRANCISCO DE MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o formal de partilha foi expedido e encontra-se à disposição da parte legitimada, que poderá imprimi-lo.
De ordem, fica a inventariante (meeira) intimada a informar sua conta bancária para depósito da cota parte. Sem prejuízo, faço os autos conclusos para apreciar a destinação dos valores de BENEDITO ROBERTO DE MELO (penhora no rosto dos autos) e do espólio de JULIO CESAR DE CAMPOS DE SOUZA MELO, bem como petição ID 236897519. Gama/DF, 3 de junho de 2025 12:25:44. (Datada e assinada eletronicamente)
Portanto, indefiro o pedido de deferimento da justiça gratuita. Assim, custas finais eventualmente incidentes serão pagas pelos herdeiros. Após, cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0702554-87.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EDLAMAR PIRES DE MELO, BENEDITO ROBERTO DE MELO, RANDILEY PIRES DE MELO MEEIRO: MARIA DIVINA DE SA DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JULIO CESAR DE CAMPOS DE SOUZA MELO REPRESENTANTE LEGAL: NEUZA DAS GRACAS INVENTARIADO(A): BENEDITO FRANCISCO DE MELO
DECISÃO
DÊ-se vista aos herdeiros para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do esboço de partilha apresentado pela contadoria de id 201398425, bem como sobre os esclarecimentos prestados pela inventariante no id 212588391, instruído com documentos. Manifestando concordância, encaminhem-se os autos à FPDF. Caso contrário, retornem conclusos. Intimem-se. TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702554-87.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente: HERDEIRO: EDLAMAR PIRES DE MELO, BENEDITO ROBERTO DE MELO, RANDILEY PIRES DE MELO MEEIRO: MARIA DIVINA DE SA DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JULIO CESAR DE CAMPOS DE SOUZA MELO REPRESENTANTE LEGAL: NEUZA DAS GRACAS Requerido: INVENTARIADO(A): BENEDITO FRANCISCO DE MELO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 001/2016, deste Juízo, intime-se a inventariante e o herdeiro JÚLIO CÉSAR para que se manifeste sobre petição de ID 206869566.
Gama-DF, 16 de agosto de 2024 16:11:32. SHIRLEI DE JESUS CAMPOS Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702554-87.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EDLAMAR PIRES DE MELO, BENEDITO ROBERTO DE MELO, RANDILEY PIRES DE MELO MEEIRO: MARIA DIVINA DE SA DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JULIO CESAR DE CAMPOS DE SOUZA MELO REPRESENTANTE LEGAL: NEUZA DAS GRACAS INVENTARIADO(A): BENEDITO FRANCISCO DE MELO
DESPACHO
DÊ-se vista aos herdeiros para que se manifestem acerca do esboço de partilha 179725353. Prazo 15(quinze) dias. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702554-87.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EDLAMAR PIRES DE MELO, BENEDITO ROBERTO DE MELO, RANDILEY PIRES DE MELO MEEIRO: MARIA DIVINA DE SA DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JULIO CESAR DE CAMPOS DE SOUZA MELO INVENTARIADO(A): BENEDITO FRANCISCO DE MELO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, a fim de possibilitar a citação do espólio de JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS SOUZA DE MELO, intime-se a inventariante para que informe o nome do eventual representante ou representantes do espólio (inventariante, herdeiros e/ou outros representantes legais) no prazo de 05 dias.
Gama-DF, 6 de fevereiro de 2024. ELTON GOMES DOS SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Cartório / Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702554-87.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EDLAMAR PIRES DE MELO, BENEDITO ROBERTO DE MELO, RANDILEY PIRES DE MELO MEEIRO: MARIA DIVINA DE SA DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JULIO CESAR DE CAMPOS DE SOUZA MELO INVENTARIADO(A): BENEDITO FRANCISCO DE MELO
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Promova a Secretaria a juntada dos saldos atualizados das contas judiciais vinculadas a este processo. Após, intime-se a inventariante a apresentar o esboço de partilha no prazo de 15 dias. DÊ-se vista à Fazenda Pública. Cite-se Neuza das Graças, no endereço de ID 58449753, na condição de representante legal do Espólio de Júlio César de Campos Sousa de Melo, para que informe se foi realizada a abertura do inventário de Júlio César de Campos Sousa de Melo, para regularizar a representação do espólio, juntar o junte o termo de inventariante, se o caso, e se manifestar nos autos em 15 dias (decisão de ID 161689437 ainda não cumprida).
Defiro o pedido de ID 170128559 - Pág.
1. Oficie-se ao Banco de Brasília – BRB para que transfira R$ 9.559,60 da conta judicial 2841411332 para a conta poupança 1288/000756213778-2, agência 0655 da Caixa Econômica Federal, de titularidade de Jair Pereira dos Santos, CPF: 127.***.***-49. Confiro à decisão FORÇA DE OFÍCIO. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702554-87.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EDLAMAR PIRES DE MELO, BENEDITO ROBERTO DE MELO, RANDILEY PIRES DE MELO MEEIRO: MARIA DIVINA DE SA DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JULIO CESAR DE CAMPOS DE SOUZA MELO INVENTARIADO(A): BENEDITO FRANCISCO DE MELO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo,
Intime-se a inventariante a apresentar o esboço de partilha. Prazo: 15 dias. Gama-DF, 28 de agosto de 2023. EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702554-87.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EDLAMAR PIRES DE MELO, BENEDITO ROBERTO DE MELO, RANDILEY PIRES DE MELO MEEIRO: MARIA DIVINA DE SA DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JULIO CESAR DE CAMPOS DE SOUZA MELO INVENTARIADO(A): BENEDITO FRANCISCO DE MELO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo,
Intime-se a inventariante a apresentar o esboço de partilha. Prazo: 15 dias. Gama-DF, 27 de julho de 2023. EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria