0702689-97.2025.8.07.0011

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do processo: 0702689-97.2025.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAYARA DA SILVA DE MESQUITA REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi estes autos da Turma Recursal.

A sentença de ID 250293577 foi confirmada pelo Acórdão de ID 261080042, o qual transitou em julgado para as Partes (ID 261080256 ). Certifico e dou fé que: - houve condenação em honorários sucumbenciais na ordem de 10% do valor da condenação em favor do patrono da parte requerente-recorrida; - houve condenação em custas e despesas processuais da parte requerida-recorrente; - Foi homologado acordo firmado pelas partes ao ID 261080249 pela decisão de 261080252.

DE ORDEM, nos termos da Portaria n. 03/2020, deste Juízo, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos (Art. 33, XXIV do PGC), por cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, encaminhem-se à rotina de arquivamento, ante a ausência de custas remanescentes (ID 261080252 ). Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital

Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0702689-97.2025.8.07.0011 RECORRENTE(S) NU PAGAMENTOS S.A. RECORRIDO(S) NAYARA DA SILVA DE MESQUITA Relatora Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Acórdão Nº 2070730

EMENTA

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE. BLOQUEIO E ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE. PRÁTICAS EM DESACORDO COM OS TERMOS CONTRATUAIS NÃO DEMONSTRADAS. FALHA NA PRETAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. PROPRIEDADE DO QUANTUM.

SENTENÇA

MANTIDA.

1. De acordo com o art. 373 do Código de Processo Civil, compete ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

2. Muito embora os Termos e Condições do contrato firmado entre as partes estabeleçam a possibilidade de a instituição financeira bloquear valores em virtude de comportamento em desacordo com as normas legais e contratuais, é ônus do banco demonstrar a prática de atos irregulares por parte do usuário.

3. Na hipótese, alegou o banco que “o bloqueio preventivo e posterior cancelamento da conta foi realizado em razão do uso indevido dos produtos bancários da NuPag e de movimentações financeiras atípicas, medidas justificadas pelos protocolos de segurança” (ID 77743291, pág. 4).

4. Os autos, todavia, não evidenciam conduta irregular por parte da correntista, do que decorre a falha na prestação de serviços da instituição bancária e a sua responsabilidade pelos danos experimentados pela autora.

5. A conta foi bloqueada em 29/5/2025 e só desbloqueada em 3/6/2025, depois de insistentes pedidos de liberação por parte da autora. O fato não é irrelevante, pois trouxe significativos prejuízos à organização financeira no âmbito profissional e pessoal da autora, que se encontrava na 38ª semana de gestação e se viu privada da utilização da sua conta bloqueada.

6. Nesse contexto, merece prestígio a sentença que julgou procedente o pedido para condenar o réu a pagar R$ 5 mil como compensação pelos danos morais, valor que se mostra razoável e proporcional às circunstâncias do evento.

7. Recurso conhecido e não provido. Relatório em separado.

8. Recorrente condenado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.

ACÓRDÃO

Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, EDI MARIA COUTINHO BIZZI - Relatora, DANIEL FELIPE MACHADO - 1º Vogal e MARCO ANTONIO DO AMARAL - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 01 de Dezembro de 2025 Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Relatora

RELATÓRIO

Inicial. A autora relatou ter sido comunicada pelo banco réu sobre o encerramento de todos os produtos financeiros vinculados à sua conta e o bloqueio total dos valores, sem justificativa. Afirmou usar a conta para fins pessoais e profissionais, inclusive para receber honorários e administrar recursos do filho menor. Disse não ter conseguido movimentar os valores, apesar das tentativas de contato, o que lhe causou prejuízos, estando grávida de 38 semanas.

Requereu tutela de urgência - indeferida - para reativação das contas e liberação dos valores, além de R$ 5 mil por danos morais, ou, subsidiariamente, a transferência dos valores retidos para sua conta jurídica. Contestação. Alegou legitimidade no bloqueio e encerramento da conta, amparados em cláusulas contratuais e normas do Banco Central. Assegurou ter havido comunicação prévia e orientação para transferência dos valores remanescentes, inexistindo dano material ou moral.

Defendeu o direito da instituição de encerrar unilateralmente contas mediante notificação. Esclareceu inexistir crédito de R$ 24.764,03 em nome da autora junto à NuPag. Requereu a improcedência dos pedidos, condenação por má-fé e indeferimento da inversão do ônus da prova Sentença. O juízo de origem reconheceu a perda superveniente do objeto e extinguiu o pedido de reativação da conta sem resolução do mérito.

Ressaltou a ausência de prova de aviso prévio pela ré sobre o bloqueio. Entendeu que o encerramento unilateral, sem justificativa, sem aviso e sem acesso aos valores, configura falha na prestação do serviço. Condenou a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais. Recurso da ré. Afirma legitimidade do bloqueio e encerramento da conta, amparados em cláusulas contratuais e normas do Banco Central.

Sustenta comunicação prévia e orientação para transferência dos valores. Nega prejuízo material ou moral. Defende direito de encerramento unilateral mediante notificação, sem ato ilícito ou falha. Considera excessivo o valor fixado para dano moral. Requer improcedência ou, subsidiariamente, a redução da indenização Recurso tempestivo. Custas e preparo recolhidos. Contrarrazões apresentadas.

É o breve relatório. VOTOS A Senhora Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI - Relatora A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei 9.099/1995. O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 2º Vogal Com o relator

DECISÃO

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Terceira Turma Recursal

18ª Sessão Ordinária Virtual - 3ª TURMA RECURSAL - 24/11/2025 a 1º/12/2025

Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual - 3ª TURMA RECURSAL - 24/11/2025 a 1º/12/2025, realizada no dia 24 de Novembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:

MARCO ANTONIO DO AMARAL, MARGARETH CRISTINA BECKER, GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA e DANIEL FELIPE MACHADO.

Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor de Justiça. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0706368-52.2023.8.07.0019

0761637-85.2023.8.07.0016

0703352-10.2024.8.07.0002

0700269-21.2025.8.07.9000

0780268-43.2024.8.07.0016

0701852-41.2025.8.07.9000

0807688-23.2024.8.07.0016

0706082-42.2025.8.07.0007

0703745-74.2025.8.07.0009

0712141-19.2025.8.07.0016

0724977-46.2024.8.07.0020

0720638-22.2025.8.07.0016

0701828-20.2025.8.07.0009

0801586-82.2024.8.07.0016

0712214-43.2024.8.07.0010

0702186-75.2025.8.07.9000

0706661-48.2025.8.07.0020

0748494-58.2025.8.07.0016

0705892-52.2025.8.07.0016

0702303-66.2025.8.07.9000

0740200-85.2023.8.07.0016

0733522-31.2025.8.07.0001

0811191-52.2024.8.07.0016

0713176-53.2025.8.07.0003

0735726-03.2025.8.07.0016

0754612-84.2024.8.07.0016

0700393-93.2025.8.07.0014

0701621-18.2025.8.07.0010

0707355-68.2025.8.07.0003

0737340-43.2025.8.07.0016

0706968-14.2025.8.07.0016

0704458-58.2025.8.07.0006

0702454-32.2025.8.07.9000

0773298-27.2024.8.07.0016

0725564-46.2025.8.07.0016

0744260-33.2025.8.07.0016

0721315-52.2025.8.07.0016

0703656-21.2025.8.07.0019

0702022-87.2025.8.07.0019

0740707-75.2025.8.07.0016

0703133-06.2025.8.07.0020

0716441-94.2024.8.07.0004

0714128-78.2025.8.07.0020

0706888-77.2025.8.07.0007

0743993-61.2025.8.07.0016

0713608-21.2025.8.07.0020

0701926-66.2025.8.07.0021

0739147-49.2025.8.07.0000

0702188-16.2025.8.07.0021

0701997-68.2025.8.07.0021

0740620-22.2025.8.07.0016

0702614-57.2025.8.07.9000

0702613-72.2025.8.07.9000

0701566-33.2021.8.07.0002

0708895-42.2025.8.07.0007

0773384-61.2025.8.07.0016

0740810-33.2025.8.07.0000

0702641-40.2025.8.07.9000

0702648-32.2025.8.07.9000

0702650-02.2025.8.07.9000

0716007-08.2024.8.07.0004

0711386-80.2025.8.07.0020

0708951-48.2025.8.07.0016

0720522-77.2024.8.07.0007

0705178-19.2025.8.07.0008

0713004-60.2025.8.07.0020

0724147-58.2025.8.07.0016

0702693-36.2025.8.07.9000

0704353-48.2025.8.07.0017

0777487-48.2024.8.07.0016

0705581-91.2025.8.07.0006

0702719-34.2025.8.07.9000

0703256-16.2025.8.07.0016

0703436-44.2025.8.07.0012

0714566-80.2024.8.07.0007

0732921-53.2024.8.07.0003

0719854-84.2025.8.07.0003

0721400-77.2025.8.07.0003

0719508-36.2025.8.07.0003

0731888-52.2025.8.07.0016

0712904-18.2023.8.07.0007

0709598-70.2025.8.07.0007

0733922-97.2025.8.07.0016

0702776-52.2025.8.07.9000

0708086-25.2025.8.07.0016

0754237-49.2025.8.07.0016

0760274-92.2025.8.07.0016

0709479-24.2025.8.07.0003

0700990-68.2025.8.07.0012

0711625-39.2024.8.07.0014

0710788-59.2025.8.07.0010

0710793-81.2025.8.07.0010

0705357-47.2025.8.07.0009

0727441-82.2024.8.07.0007

0704692-04.2025.8.07.0018

0705816-25.2025.8.07.0017

0706216-30.2025.8.07.0020

0776376-92.2025.8.07.0016

0746769-34.2025.8.07.0016

0706933-93.2025.8.07.0003

0704713-80.2025.8.07.0017

0711740-47.2025.8.07.0007

0716158-71.2024.8.07.0004

0719208-74.2025.8.07.0003

0705917-62.2025.8.07.0017

0705685-59.2025.8.07.0014

0712690-59.2025.8.07.0006

0725907-64.2024.8.07.0020

0705005-56.2025.8.07.0020

0703076-21.2025.8.07.0009

0812163-22.2024.8.07.0016

0716119-43.2025.8.07.0003

0702689-97.2025.8.07.0011

0724385-77.2025.8.07.0016

0705930-61.2025.8.07.0017

0701945-20.2025.8.07.0006

0751242-63.2025.8.07.0016

0710544-45.2025.8.07.0006

0742634-76.2025.8.07.0016

0753770-70.2025.8.07.0016

0723976-43.2025.8.07.0003

0709598-73.2025.8.07.0006

0707227-94.2025.8.07.0020

0701307-45.2025.8.07.0019

0755379-88.2025.8.07.0016

0752041-09.2025.8.07.0016

0795848-79.2025.8.07.0016

0717147-46.2025.8.07.0003

0722681-68.2025.8.07.0003

0752911-54.2025.8.07.0016

0700870-49.2025.8.07.0004

0728694-44.2025.8.07.0016

0700433-57.2025.8.07.0020

0752466-36.2025.8.07.0016

0727142-44.2025.8.07.0016

0721306-90.2025.8.07.0016

0704505-38.2025.8.07.0004

0763322-59.2025.8.07.0016

0705849-18.2025.8.07.0016

0710902-65.2025.8.07.0020

0814818-64.2024.8.07.0016

0705039-49.2025.8.07.0014

0711548-17.2025.8.07.0007

0750399-98.2025.8.07.0016

0758817-93.2023.8.07.0016

0743959-86.2025.8.07.0016

0710311-39.2025.8.07.0009

0756600-09.2025.8.07.0016

0731045-87.2025.8.07.0016

0709506-92.2025.8.07.0007

0711013-88.2025.8.07.0007

0713859-39.2025.8.07.0020

0742245-91.2025.8.07.0016

0703184-17.2025.8.07.0020

0722075-29.2024.8.07.0018

0703943-78.2025.8.07.0020

0720793-64.2025.8.07.0003

0708070-92.2025.8.07.0009

0723028-04.2025.8.07.0003

0710222-92.2025.8.07.0016

0721671-75.2024.8.07.0018

0711630-42.2025.8.07.0009

0703264-08.2025.8.07.0011

0711422-64.2025.8.07.0007

0712881-07.2025.8.07.0006

0707393-59.2025.8.07.0010

0737287-62.2025.8.07.0016

0725029-20.2025.8.07.0016

0745607-04.2025.8.07.0016

0752069-74.2025.8.07.0016

0762137-83.2025.8.07.0016

0702663-84.2025.8.07.0016

0741433-20.2023.8.07.0016

0753122-90.2025.8.07.0016

0701660-12.2025.8.07.0011

0754822-04.2025.8.07.0016

0760064-41.2025.8.07.0016

0733519-07.2024.8.07.0003

0784634-91.2025.8.07.0016

0707901-78.2025.8.07.0018

0784980-42.2025.8.07.0016

0781320-74.2024.8.07.0016

0701505-36.2025.8.07.0002

0711018-83.2025.8.07.0016

0807638-94.2024.8.07.0016

0713040-44.2025.8.07.0007

0706252-81.2025.8.07.0017

0718357-93.2025.8.07.0016

0755277-66.2025.8.07.0016

0710598-09.2024.8.07.0018

0713142-66.2025.8.07.0007

0726833-23.2025.8.07.0016

0725910-94.2025.8.07.0016

0757167-40.2025.8.07.0016

0721192-93.2025.8.07.0003

0713590-42.2025.8.07.0006

0761420-71.2025.8.07.0016

0760421-21.2025.8.07.0016

0708418-13.2025.8.07.0009

0747121-89.2025.8.07.0016

0776803-26.2024.8.07.0016

0758186-81.2025.8.07.0016

0716721-34.2025.8.07.0003

0741312-21.2025.8.07.0016

0705567-74.2025.8.07.0017

0710681-18.2025.8.07.0009

0701475-50.2025.8.07.0018

0718171-12.2025.8.07.0003

0707744-08.2025.8.07.0018

0707194-07.2025.8.07.0020

0752322-62.2025.8.07.0016

0769739-28.2025.8.07.0016

RETIRADOS DA SESSÃO

0772198-37.2024.8.07.0016

0720323-22.2024.8.07.0018

0711013-25.2024.8.07.0007

0777519-19.2025.8.07.0016

0747408-52.2025.8.07.0016

0732745-98.2025.8.07.0016

0709899-11.2025.8.07.0009

0711567-23.2025.8.07.0007

0746293-93.2025.8.07.0016

0741379-83.2025.8.07.0016

0730761-79.2025.8.07.0016

0707134-34.2025.8.07.0020

0792321-22.2025.8.07.0016

ADIADOS

PEDIDOS DE VISTA

0772478-08.2024.8.07.0016

0737224-71.2024.8.07.0016

0703055-51.2025.8.07.0007

A sessão foi encerrada no dia 01 de Dezembro de 2025 às 20:02:33 Eu, CIBELE FERNANDES DA SILVA , Secretário de Sessão Terceira Turma Recursal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

CIBELE FERNANDES DA SILVA

Secretário de Sessão

18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 24/11/2025 A 1º/12/2025

De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas nas Portarias GPR 841, de 17/05/2021, e GPR 359, de 27/06/2025, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 e Ementa Regimental nº 33/2025, do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 24 de novembro de 2025 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 24/11/2025 A 1º/12/2025, com duração de até 6 (seis) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.

Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos após a publicação desta pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão (art. 123-B - RITJDF e Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo.

As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II - RITJDFT (Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025).

Não será admitida a sustentação oral por videoconferência.

Processo

0714566-80.2024.8.07.0007

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

W. D. J. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO

Processo

0701566-33.2021.8.07.0002

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO GIOVANI DE FREITAS SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

JOSE LAZARO DA SILVA

"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo

0700990-68.2025.8.07.0012

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação culposa (11959)

Polo Ativo

ROBERT MARNEY SILVA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0714128-78.2025.8.07.0020

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Calúnia (3395)

Polo Ativo

O. S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

D. O. G. M.

T. A. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716007-08.2024.8.07.0004

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

WDSON CARVALHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0711740-47.2025.8.07.0007

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

Polo Passivo

AGOSTINHO PEREIRA NUNES FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ARISTOTELES TALAGUIBONAN FREITAS ARRUDA - DF45249-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0727441-82.2024.8.07.0007

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA SOUSA NOGUEIRA - DF65389-A

LUCAS DANTAS AMORIM - DF47155-A

Polo Passivo

MAGDA LUCIA DA CRUZ

ANTONIA MARLENE NUNES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

AYRTON SOUZA ARAUJO - DF62769-A

MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A

GERONILSON DA SILVA SANTOS - DF57799-A

NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0750399-98.2025.8.07.0016

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Vícios de Construção (10588)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JOSE WAGNER DE SOUSA

MICHELE DE ASSIS MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A

FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0763322-59.2025.8.07.0016

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

LAURA DE LACERDA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0707393-59.2025.8.07.0010

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

Polo Passivo

ALDENICE AMORIM SUARIS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"HARANAYR INACIA DO REGO

Processo

0725910-94.2025.8.07.0016

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DIEGO SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0706216-30.2025.8.07.0020

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

FRANCISCA RITA DE SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Ativo

AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A

Polo Passivo

THAIS GOES MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

IRENI BRAGA - DF12817-A

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0701945-20.2025.8.07.0006

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

PAULO RICARDO PAZINI MUNCHEN

TERRAVIVA RESTAURANTE NATURAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

Polo Passivo

RAFAEL SALES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0716441-94.2024.8.07.0004

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direitos / Deveres do Condômino (10468)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MARIA CILENE FELIX CALDAS

Advogado(s) - Polo Ativo

SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A

Polo Passivo

WANDERSON TEIXEIRA DE LIMA LOBO

LEIKA MILENNA LOBO FERREIRA

CONDOMINIO ORION - OFFICE RESIDENCE MALL

ABL PRIME LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A

ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A

LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0732745-98.2025.8.07.0016

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDUARDO DE LIMA BARBOSA

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0707901-78.2025.8.07.0018

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Posse e Exercício (10240)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DIEGO MOURAO SANTIAGO

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0718357-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Transporte Aéreo (4862)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

EDSON VIEIRA

KATIA SIMONE ALVES PEQUENO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA - DF57972-A

MARIO BATISTA - DF13694-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0705816-25.2025.8.07.0017

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MARCOS PEREIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RUBENS YOUSSEF GOMES DOS REIS - DF50110-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0711422-64.2025.8.07.0007

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

TAG SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S

Polo Passivo

TATIELANE DO NASCIMENTO SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISRAEL ALVES DA SILVA - DF73553-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0712881-07.2025.8.07.0006

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Aéreo (4862)

Extravio de bagagem (4832)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

RACHEL ARENTZ BANDEIRA

AMERICAN AIRLINES INC

Advogado(s) - Polo Passivo

AMERICAN AIRLINES INC

NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0725029-20.2025.8.07.0016

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOEL DE BARROS BITTENCOURT - SP153143

Polo Passivo

NATHALIA CATARINA SANTIAGO SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0704692-04.2025.8.07.0018

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

FERNANDA NAYARA RIBEIRO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0705357-47.2025.8.07.0009

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

WESLEY RAMOS DA COSTA

MANOELLA FERNANDA COELHO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO DIAS NOBREGA - DF42542-A

Polo Passivo

HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA

BMC- BRASILIA MEDICAL CENTER LTDA

PCCD PLANALTO CENTRAL CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME GONCALVES - SP408637

RAPHAEL MESQUITA JARDIM - SP309505

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0707227-94.2025.8.07.0020

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

THAYANE BARBOSA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

SARAH SANTANA FERREIRA - DF68578

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0711013-88.2025.8.07.0007

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

WANESSA BRITO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A

Polo Passivo

MARCOS TULIO GALDINO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0712690-59.2025.8.07.0006

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acessão (10456)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

Polo Passivo

ADALBERTO DE SOUSA FRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS FILIPE DE MORAES SOUSA FRANCA - DF69623-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES

Processo

0710788-59.2025.8.07.0010

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ELZA MARIA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A

CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"HARANAYR INACIA DO REGO

Processo

0710793-81.2025.8.07.0010

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

ELZA MARIA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A

CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"HARANAYR INACIA DO REGO

Processo

0701660-12.2025.8.07.0011

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

SAU FERREIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A

Polo Passivo

JOAO ALFREDO XIMENES CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LORENA DE MORAIS CAMPOS MACHADO - DF35694-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0719208-74.2025.8.07.0003

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

EDMILSON BRAZ DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

SANDY ADRIANE VIANA SOARES - DF79017

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0706252-81.2025.8.07.0017

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Polo Passivo

JOAO SEVERIANO DA SILVA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

LINDOMAR FRANCISCO LOPES - DF35358-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0705178-19.2025.8.07.0008

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MICHELLE NEVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A

CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

WALDIR DA PAZ ALMEIDA

Processo

0711567-23.2025.8.07.0007

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

PICPAY

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

Polo Passivo

ANDRESSA TOMIE KAWANO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRESSA TOMIE KAWANO - GO50904-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0758817-93.2023.8.07.0016

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

JORGE WILMORE RODRIGUES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE RODRIGUES DA SILVA - DF27063-A

Polo Passivo

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0747408-52.2025.8.07.0016

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

EDIMAR RAMOS GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A

Polo Passivo

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0705917-62.2025.8.07.0017

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

FRANCISCO DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A

CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A

Polo Passivo

BANCO SAFRA S A

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

BANCO BMG SA

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/ABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO BMG S.A.BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

PETERSON DOS SANTOS - SP336353

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0702614-57.2025.8.07.9000

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

RENATO BORGES REZENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A

Polo Passivo

LENIR LOURENCO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABYANA TRINDADE CAMARGOS - DF72885

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0737340-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

GENARIO ROCHA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A

CLEBER SANTOS DE LIMA - DF78703

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0701926-66.2025.8.07.0021

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ELAINE FERREIRA DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A

PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0740620-22.2025.8.07.0016

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Promessa de Compra e Venda (10496)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

SARA TALITA SALES VAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

SARA TALITA SALES VAZ - DF71285

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0701997-68.2025.8.07.0021

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

LEANDRO FERREIRA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0740707-75.2025.8.07.0016

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cláusula Penal (7700)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

RICARDO MARQUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0701852-41.2025.8.07.9000

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Seguro (9597)

Seguro (7621)

Polo Ativo

GENERALI BRASIL SEGUROS S A

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A

BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ95935-A

Polo Passivo

NILTON MAMEDE LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700393-93.2025.8.07.0014

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (7780)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

TIAGO MONTEIRO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"CAMILA THOMAS

Processo

0703133-06.2025.8.07.0020

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Serviços de Saúde (10440)

Indenização por Dano Moral (7779)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

TALITA MARCELINA BACELAR ASSUITTI MORAES MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NUBIA ALESSANDRA ALMEIDA DE SOUSA SANTOS - DF74187-A

Polo Passivo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

Advogado(s) - Polo Passivo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ASERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0706888-77.2025.8.07.0007

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

RAFAEL FERREIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A

KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0732921-53.2024.8.07.0003

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Abandono Intelectual (3475)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DIOGENES NEVES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0712904-18.2023.8.07.0007

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDINALDO IOVANOVICH TAIROVICHE

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - PA16448-A

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - AP1341

HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - DF70029-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO

Processo

0717147-46.2025.8.07.0003

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Nota Promissória (4980)

Polo Ativo

DANIEL JOSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO RODRIGUES DE NOVAIS - DF79709

Polo Passivo

WESLEY HENRIQUE SILVERIO GUEDES

Advogado(s) - Polo Passivo

VANDA ARAUJO DA SILVA - DF71361-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0741379-83.2025.8.07.0016

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

BRENO FURIERI PIGNATON CAMARGO DE AZEVEDO

UEDAMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO DE AMORIM ROCHA - DF46660-A

CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A

FABIANA VASCONCELOS CURSINO - DF52249

ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-A

Polo Passivo

UEDAMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

VICENTE PAULO RODRIGUES BORGES

BRENO FURIERI PIGNATON CAMARGO DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A

FABIANA VASCONCELOS CURSINO - DF52249

ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-A

RENATO DE AMORIM ROCHA - DF46660-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0713859-39.2025.8.07.0020

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Locação de Móvel (9609)

Indenização por Dano Moral (7779)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

WALLEY MARCOS CORREA MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL AMORIM DE JESUS - MG210483

Polo Passivo

LOCALIZA RENT A CAR SA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO LOCALIZA

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"REGINALDO GARCIA MACHADO

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0737224-71.2024.8.07.0016

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

JOAO SOARES LINO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROMARIO BANDEIRA DO CARMO - DF77838

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0754612-84.2024.8.07.0016

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

CONSTRUTORA SANTANA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO - DF10868-A

Polo Passivo

WELLINGTON ALVES PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVI OLIVEIRA BASTOS - DF73603-A

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA RAMOS - DF52384-A

RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A

ARIANNY ROSA FERREIRA ALVES - DF64167-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0807638-94.2024.8.07.0016

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

DIOGO MARTINS DE SA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0743993-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

MARIA JOSE RIBEIRO JOAQUIM

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE PINHEIRO LIMA - DF75939

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A

BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A

MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A

Polo Passivo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

MARIA JOSE RIBEIRO JOAQUIM

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A

BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A

MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A

FELIPE PINHEIRO LIMA - DF75939

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0711386-80.2025.8.07.0020

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

CLARICE PEREIRA RODRIGUES

SEBASTIAO SCHUBERT RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0704458-58.2025.8.07.0006

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ADEVAN PEREIRA DA SILVA

ROSIMARY PEREIRA DA SILVA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO KRASNY PORCINIO DOS SANTOS - DF23130-A

Polo Passivo

ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0713004-60.2025.8.07.0020

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Consórcio (7619)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

RAFAEL DOMINGOS ABATE

Advogado(s) - Polo Passivo

ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0708951-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Cartão de Crédito (7772)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Polo Passivo

FLAVIA NAZARIO MACHADO TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVID COUTINHO E SOUZA - DF36351-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0748494-58.2025.8.07.0016

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A

Polo Passivo

PRETTY CHRISTINA QUEIROZ LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

PRETTY CHRISTINA QUEIROZ LEITE - DF67788

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0751242-63.2025.8.07.0016

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELOI CONTINI - RS35912-S

Polo Passivo

DOUGLAS ANTONIO CANO DAMASCENO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0719508-36.2025.8.07.0003

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Protesto Indevido de Título (7781)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A

GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A

Polo Passivo

MARIA CLERIA DE ALMEIDA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JUCENI REIS DO NASCIMENTO - MG223490

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0723028-04.2025.8.07.0003

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Cartão de Crédito (7772)

Práticas Abusivas (11811)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

INACIA MARIA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0701307-45.2025.8.07.0019

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Contratos Bancários (9607)

Indenização por Dano Material (7780)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

MANOEL MESSIAS PEREIRA MOTA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO ALEX SANTANA RODRIGUES PORTO - DF75649

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0795848-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

AMANDA DE PAULA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0723976-43.2025.8.07.0003

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Cartão de Crédito (7772)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

LINDEMIR SILVA DE ALENCAR

Advogado(s) - Polo Ativo

LETICIA CIRQUEIRA DE AGUIAR - DF69982-A

Polo Passivo

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

PICPAY

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0812163-22.2024.8.07.0016

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEUSILENE BISPO DOURADO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALANNA DO CARMO SANKIO

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0728694-44.2025.8.07.0016

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

RHAMON DE OLIVEIRA LABROZZI

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0752911-54.2025.8.07.0016

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

HELENA MESSERE ROMANCINI

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

HELENA MESSERE ROMANCINI

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0733922-97.2025.8.07.0016

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte Terrestre (10076)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KHEILA THAIS JUSTUS

Advogado(s) - Polo Passivo

ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A

GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A

ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0761637-85.2023.8.07.0016

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

JULIANA SANTOS BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"TAIS SALGADO BEDINELLI

LUCIANA GOMES TRINDADE

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0722075-29.2024.8.07.0018

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EMPORIO COMERCIO DE CONVENIENCIAS EXPRESS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF77251

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"CAMILA THOMAS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0777519-19.2025.8.07.0016

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Ingresso e Concurso (10326)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A

Polo Passivo

D. F.

C. B. D. P. E. A. E. S. E. D. P. D. E. -. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0710222-92.2025.8.07.0016

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

ISADORA DE SALES OLIVEIRA NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLEX HENRIQUE DOS REIS SANTOS - DF59095

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0713142-66.2025.8.07.0007

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

LIS CAETANO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0713176-53.2025.8.07.0003

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ANDRE FELIPE OLIVEIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLAN GABRIEL DE MELO OLIVEIRA - DF79389

Polo Passivo

LUCAS VIEIRA DA COSTA 029.***.***-16

DICIMAR LAURENTINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

RANDERSON RODRIGUES NUNES DA SILVA - DF77891

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0705039-49.2025.8.07.0014

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Fornecimento de Água (7761)

Polo Ativo

LUIS ANTONIO BATISTA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABEL BARBOZA DE CASTRO - DF46410

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0746293-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Overbooking (4831)

Polo Ativo

DAYANE DAL PIZZOL VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0760064-41.2025.8.07.0016

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cancelamento de vôo (4830)

Práticas Abusivas (11811)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A

Polo Passivo

EVERTON DA SILVA TUSI

MICHELLE MOREIRA RIBEIRO DE ABREU TUSI

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO FREITAS PALMA - GO17559

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0713608-21.2025.8.07.0020

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LEONARDO DE FREITAS CORTES

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A

Polo Passivo

ELECTROLUX DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER - PR31955-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0708086-25.2025.8.07.0016

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (10433)

Atraso de vôo (4829)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

LUCIANA MUNIZ COSTA

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

DECOLAR. COM LTDA.

AMERICAN AIRLINES INC

Advogado(s) - Polo Passivo

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ADECOLAR.COM LTDAAMERICAN AIRLINES INC

WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0720522-77.2024.8.07.0007

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

JOSE BANDEIRA DE SOUZA

RITA DE CASSIA DE ALMEIDA BANDEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA RODRIGUES MUNIZ - DF73264-A

Polo Passivo

ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0703256-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A

Polo Passivo

SANDRO MARCIO SOUZA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0760274-92.2025.8.07.0016

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

FERNANDA DE SOUSA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0724147-58.2025.8.07.0016

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

Polo Passivo

MIRELLA DUAILIBE DOMINGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

MIRELLA DUAILIBE DOMINGUES - DF74965

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0740200-85.2023.8.07.0016

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

SILVANA DIAS BEGUITO

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVANA DIAS BEGUITO - DF18528

JOAO NETO DE MORAIS ALVES - DF38076-A

Polo Passivo

ELISEU VIEIRA RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0704353-48.2025.8.07.0017

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA - AM18915

MARCIO DA SILVA RODRIGUES - AM15427

Polo Passivo

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0708895-42.2025.8.07.0007

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Indenização por Dano Material (7780)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

COGNA EDUCACAO S.A

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL - RS18780-A

Polo Passivo

WALLACE GOMES DE BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

WALLACE GOMES DE BARROS - DF84013

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0754237-49.2025.8.07.0016

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

AIDA NALINI STORTI

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO RICARDO NALINI - SP219643

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0711625-39.2024.8.07.0014

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ISABELLA SABINO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA SABINO DE CARVALHO - DF69774-A

Polo Passivo

JOSE VICTOR GOIS DOS SANTOS ALVES

JOSE MILTON MANSIDAO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO CESAR DE SOUSA SANTOS - DF46857-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0703436-44.2025.8.07.0012

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

EMANUELLY DE AGUIAR BARROS FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

VALQUIRIA PEREIRA BRITO BORGES - DF50132-A

Polo Passivo

MARIA JOSE SILVA PENA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALFREDO GONCALVES DEDE JUNIOR - DF58179-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0719854-84.2025.8.07.0003

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

JOAO CHAVES FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A

Polo Passivo

RHOANNE DO NASCIMENTO RABELO

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTOFFER LUCAS DE SOUZA LIMA - DF70429-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0705581-91.2025.8.07.0006

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

M K MOVEIS E ELETROS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A

THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A

Polo Passivo

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA

MARLI RODRIGUES MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0709479-24.2025.8.07.0003

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOYCE APARECIDA DE SOUSA MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A

Polo Passivo

DEYSIANE DE ALBUQUERQUE BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

"CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0708070-92.2025.8.07.0009

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

LUANA FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A

Polo Passivo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

COGNA EDUCACAO S.A

VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0721192-93.2025.8.07.0003

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

WEMERSON NEVES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA LIDIA MARTINS MOREIRA - DF73797-A

Polo Passivo

NAYANA SAMARA DE MENESES GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS URANI - DF82081

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0703352-10.2024.8.07.0002

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Nota Promissória (4980)

Polo Ativo

VALTUIR RODRIGUES CAEXETA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF38964-A

Polo Passivo

EVALCI MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo

0701828-20.2025.8.07.0009

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Substituição do Produto (7767)

Polo Ativo

JUVANETE DA SILVA LIMA BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Polo Passivo

MERCADAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0701621-18.2025.8.07.0010

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

REDECARBR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A

Polo Passivo

LUCAS TURIBIO PESSOA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA CRISTINA DIONISIO - DF40374-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0772478-08.2024.8.07.0016

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

VILMA SOARES GOULART

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA MARQUES DE OLIVEIRA MARTINS - DF38303-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0753122-90.2025.8.07.0016

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JBS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF37480-A

Polo Passivo

FGW COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A

PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0801586-82.2024.8.07.0016

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

MAURO CESAR DE FARIAS MARINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA

Processo

0702613-72.2025.8.07.9000

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

WPA GESTAO LTDA

WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS GOIAS LTDA

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081

Polo Passivo

PATRICIA NEULINA ARAUJO DANTAS

NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIA PEREIRA DE SOUZA - MG123370

ANA PAULA TAVARES PEREIRA MICHALSKY - MG104117

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0739147-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

T10 MIDIA E COMUNICACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLA BATISTA GONTIJO - GO59408

Polo Passivo

UNIGRAF-UNIDAS GRAFICAS E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

RODRIGO BRESLER ANTONELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS GUSTAVO FALEIRO DE FARIA - GO45504

CLARICE BRESLER ANTONELLO - RS75662-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702650-02.2025.8.07.9000

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Ambiental (10396)

Polo Ativo

LORRANY ARCANJO CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702641-40.2025.8.07.9000

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

FLAVIO RIOS FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO RIOS FONSECA - DF37120-A

Polo Passivo

BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA

JOHNNY MENDEZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAOLA LOPES MOREIRA LIMA - CE14356

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702693-36.2025.8.07.9000

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adicional de Insalubridade (10291)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ANA KARINA ALMEIDA REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702303-66.2025.8.07.9000

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Condomínio (10462)

Condomínio em Edifício (10463)

Administração (10464)

Alteração de Coisa Comum (10465)

Assembléia (10466)

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI - DF36114-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES

Advogado(s) - Polo Passivo

LEY LOPES DA CRUZ - DF24481-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702186-75.2025.8.07.9000

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

7 GRALLO BUFFET E EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES - GO35622-A

CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES - DF15225-E

Polo Passivo

ANA PAULA GOUVEIA MOUTINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA GOUVEIA MOUTINHO - DF73208-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0731888-52.2025.8.07.0016

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIO BELO DA FONSECA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0773384-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12491)

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOANA D ARC DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo

0703656-21.2025.8.07.0019

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

LAURA LUIZA CANDIDA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO MARCOS MOURAO BARBOSA - DF82929

Polo Passivo

PLATINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0720638-22.2025.8.07.0016

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

HENRIQUE CELSO MORAIS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES - DF15959-A

TIAGO FURTADO AYRES - DF30546-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA

Processo

0712141-19.2025.8.07.0016

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

MISAEL DOS SANTOS BARRETO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA

Processo

0702188-16.2025.8.07.0021

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

RONALDO RIBEIRO SOUZA

ANA IRIS DA SILVA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A

PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0744260-33.2025.8.07.0016

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Overbooking (4831)

Polo Ativo

ANA CLAUDIA ALMEIDA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO SERENO FURTADO - MA10512

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0725564-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JOAO SALES FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLER MAX DE LIMA AZEVEDO - DF56888-A

JOAO SALES FERREIRA DA SILVA JUNIOR - DF57034-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0735726-03.2025.8.07.0016

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Acidente de Trânsito (10441)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MISAEL DE JESUS GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0721315-52.2025.8.07.0016

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

RAFAEL SOUZA CARDOZO

Advogado(s) - Polo Ativo

ELICIO SOARES DA COSTA - MG124088

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0700269-21.2025.8.07.9000

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DENISE DE ALMEIDA ANDRADE - DF36229-A

Polo Passivo

AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP

GARRA SOFTWARE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIO SERGIO LUCENA ATANAZIO - GO36714-A

DIEGO NONATO DE PAULA - GO36681-A

RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A

DENISE DE ALMEIDA ANDRADE - DF36229-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0811191-52.2024.8.07.0016

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TAMATATIUA ROSA FREIRE FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES

Processo

0720323-22.2024.8.07.0018

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287)

Polo Ativo

VIVIAN SANTOS FROTA LIEBELT DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Pedido de Vista

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"CAMILA THOMAS

Processo

0711013-25.2024.8.07.0007

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

GUSTAVO LOPES DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL VICENTE SILVA MENDES - DF72585-A

IGOR RAMALHO DE ARAUJO LEMOS VIEIRA - DF58204-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0705685-59.2025.8.07.0014

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

VERA LUCIA SOUSA BARBOSA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A

MARIA CECILIA PRATES ELY - DF32118-S

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0725907-64.2024.8.07.0020

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

TAMARA MACHADO FAGUNDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A

MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A

Polo Passivo

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0702689-97.2025.8.07.0011

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

NAYARA DA SILVA DE MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0753770-70.2025.8.07.0016

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A

Polo Passivo

JOSE RICARDO MARIANO

ERIC SILVA DURANS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL ARAUJO SILVA - PI18908-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0703184-17.2025.8.07.0020

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Polo Passivo

MARCELO VINICIUS MARQUES DA SILVA BRAGA

PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDMILSON ANTONIO MELO ALVES DA SILVA - DF72139-A

LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A

GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA - SC15541

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0708418-13.2025.8.07.0009

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

MARCELO DE ALMEIDA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A

Polo Passivo

CAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMALIA MARINA MARCHIORO - PR12334

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0747121-89.2025.8.07.0016

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

WANDSON PINHEIRO ARAUJO

LUANA SOUSA DE ABREU MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0780268-43.2024.8.07.0016

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

Polo Passivo

EDILENE BEATRIZ SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0781320-74.2024.8.07.0016

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ODILON JUVENAL DE ALMEIDA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO MELO MOREIRA LIMA - DF12753-A

ALINE BICALHO MOREIRA LIMA - DF13481-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0701475-50.2025.8.07.0018

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GABRIEL CESAR GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0730761-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Licenças / Afastamentos (10258)

Polo Ativo

MARIA DAS GRACAS MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A

LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0731045-87.2025.8.07.0016

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

DANIELLE DANTAS BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0741433-20.2023.8.07.0016

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Direito de Vizinhança (10461)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

EDUARDO FREIRE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS CORREA DOS REIS - DF38935-A

Polo Passivo

ELIANA DE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0758186-81.2025.8.07.0016

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

ISABELLA BUZETTI DO CARMO

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLA BUZETTI DO CARMO - MG202279

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0733519-07.2024.8.07.0003

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARIA DO SOCORRO BARBOSA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

EFRAIM BARBOSA DA SILVA - DF82943

Polo Passivo

PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0707744-08.2025.8.07.0018

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A

Polo Passivo

ANDERSON LEMOS GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

PALOMA GOMES BASTOS - BA47882

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0705892-52.2025.8.07.0016

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

FELIPE FONTINELE ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS CAMILO BOTELHO - DF78503

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0746769-34.2025.8.07.0016

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Aéreo (4862)

Cancelamento de vôo (4830)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

SOFIA BAGOLIN

Advogado(s) - Polo Ativo

ELAINE LANDIM GOMES - RJ092904

Polo Passivo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0721306-90.2025.8.07.0016

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

CINTIA DARC FRANCO

Advogado(s) - Polo Ativo

CINTIA DARC FRANCO - MG162584

RENATA PEREIRA DA SILVA ROSA - MG159855

Polo Passivo

THIAGO MARES CASTELLAN

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO MARES CASTELLAN - DF83984

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0703076-21.2025.8.07.0009

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Locação de Móvel (9609)

Polo Ativo

CARLOS WILKSON COSTA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - DF20702-A

Polo Passivo

EDINALDO DE FRANCA MAXIMO

Advogado(s) - Polo Passivo

LAURA LOPES DIAS - DF68408-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0709899-11.2025.8.07.0009

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

JAVIANA DE QUEIROZ TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALMIR DIAS PEREIRA - DF69972-E

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0704505-38.2025.8.07.0004

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL RENASCER

Advogado(s) - Polo Ativo

ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A

Polo Passivo

NAZAEL RAMOS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo

0743959-86.2025.8.07.0016

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A

Polo Passivo

DOCUSIGN BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI - SP130658-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0757167-40.2025.8.07.0016

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo

0761420-71.2025.8.07.0016

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

FRANCISCO JOSE SOUSA GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL DE CASTRO SERRANO JUNIOR - DF57919-A

Polo Passivo

JOSE TADEU GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0711548-17.2025.8.07.0007

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

DANIELA ROSA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0716158-71.2024.8.07.0004

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas (5899)

Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

Polo Passivo

JOSE CARVALHO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0710311-39.2025.8.07.0009

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

MARLI VIEIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0716119-43.2025.8.07.0003

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Bancários (7752)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

FABIANO DE SOUZA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS ANDRADE CORREIA

Processo

0737287-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOAO VICTOR FELIX BERNARDES

Advogado(s) - Polo Ativo

YANN SANTOS TEIXEIRA - DF48658-A

Polo Passivo

BANCO BV S.A.

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/APICPAY

ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0713590-42.2025.8.07.0006

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

OLINDA GONCALVES FALCAO

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA

Processo

0703745-74.2025.8.07.0009

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

LUIZ ALBERTO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LETICIA GEOVANA DO NASCIMENTO - DF83573

Polo Passivo

DOUGLAS TRAVASSOS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A

BIANCA DIAS DE ANDRADE - MG151517

JESSICA FERREIRA RIOS - DF68755-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0705567-74.2025.8.07.0017

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

RITTER & GREGORIO CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RITTER & GREGORIO CONSTRUTORA LTDA

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A

Polo Passivo

CLEIDE FERREIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL CEZAR DOS SANTOS - DF83946

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0710902-65.2025.8.07.0020

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

WANDRA GOMES ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO FOUREAUX FREITAS - MG95316

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0706968-14.2025.8.07.0016

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Polo Passivo

MARIA GABRIELA HORINE AMARO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIANE KAZMIERCZAK

Processo

0792321-22.2025.8.07.0016

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ROGERIO VIANA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0784980-42.2025.8.07.0016

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ELISVALDO CUNHA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0784634-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

FABIO RUBEM CORREA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0710598-09.2024.8.07.0018

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

FAIRY DA SILVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS - DF10732-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0711018-83.2025.8.07.0016

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Apreensão (10025)

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

GODOFREDO GONCALVES FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON - DF21291-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0703264-08.2025.8.07.0011

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

DENNER RICARDO VIEIRA DE ALMEIDA

SIMONE DE JESUS SANTOS DE ALMEIDA

ANA CLARA JESUS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELA DORNELAS MOREIRA DE CASTILHO - ES36458

Polo Passivo

SOCIETE AIR FRANCE

Advogado(s) - Polo Passivo

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0705005-56.2025.8.07.0020

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

RODRIGO OTAVIO ESTANISLAU NEVES

COLEGIO OLIMPO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA NOVAIS SOARES - DF46154-A

RODRIGO DANTAS GAMA - SP141413-A

Polo Passivo

COLEGIO OLIMPO LTDA

RODRIGO OTAVIO ESTANISLAU NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO DANTAS GAMA - SP141413-A

ANA PAULA NOVAIS SOARES - DF46154-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0742245-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compensação (7709)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AFONSO MARTINS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LAMMY MARQUES ALVES - DF77827

ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0776376-92.2025.8.07.0016

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

CARLOS EDUARDO DIAS DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0718171-12.2025.8.07.0003

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

RAFAEL MAIA DE SOUSA NEVES

Advogado(s) - Polo Ativo

KEILA DE SOUSA SILVA - DF84015

Polo Passivo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A

CAPITAL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A

ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A

RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A

BEATRIZ VIEIRA XIMENES - DF73269-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0705930-61.2025.8.07.0017

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ORLANDO COELHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILY POLINE DE MENEZES SILVA - DF69238-A

Polo Passivo

BRUNO ALVES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO WANDERLAAN BATISTA - DF39832-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0702454-32.2025.8.07.9000

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Multas e demais Sanções (10395)

Polo Ativo

JOAO VITORIO DA SILVA

NATALIA CARDOSO DO NASCIMENTO MARTINS

FABIO LIMA CARVALHO

VALERIA DOS SANTOS SILVA

BRUNO RAFAEL CARDOSO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

WELLYNGTON SANTIAGO DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0712214-43.2024.8.07.0010

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Injúria (3397)

Ameaça (3402)

Polo Ativo

TAYZE CRISTINE DE FREITAS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"HARANAYR INACIA DO REGO

Processo

0807688-23.2024.8.07.0016

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ANA LUISA DE CARVALHO MIRANDA SIMOES SARTORI

Advogado(s) - Polo Ativo

THOMAS HELIO MARTINEZ SARTORI - DF54360-A

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0724977-46.2024.8.07.0020

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assembléia (4899)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

SERGIO NERI DA MATA

Advogado(s) - Polo Ativo

MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A

Polo Passivo

SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI

ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360

LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S

THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A

GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Pedido de Vista

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0706661-48.2025.8.07.0020

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Aéreo (4862)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Polo Passivo

MORGAN MONTEIRO DOS SANTOS PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Pedido de Vista

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0733522-31.2025.8.07.0001

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Difamação (3396)

Injúria (3397)

Polo Ativo

WILSON LEANDRO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A

MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A

EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A

FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A

Polo Passivo

ELIETE DE CASSIA COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO WANDERLAAN BATISTA - DF39832-A

ADALGISA FERREIRA LOPES - DF64869-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Pedido de Vista

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0772198-37.2024.8.07.0016

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE ROBERTO SILVA BOAES

Advogado(s) - Polo Passivo

LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Pedido de Vista

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo

0704713-80.2025.8.07.0017

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

ANDRE PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0700870-49.2025.8.07.0004

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

BARBARA HELENA SOARES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0700433-57.2025.8.07.0020

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

HENRIQUE CESAR TEIXEIRA OLIVEIRA

GEOVA SILVA

LILIAN TEIXEIRA SILVA XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

WANESSA MARQUES SANTOS - DF31270-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0727142-44.2025.8.07.0016

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

JESSICA JAHN DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL SILVA FONSECA - RJ177811

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0752069-74.2025.8.07.0016

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

GELVANE TAVARES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON MOREIRA DA SILVA - DF48035-A

Polo Passivo

AMX COLCHOES MG LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - MG86645

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0706933-93.2025.8.07.0003

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

IZAIAS RAMOS COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

NOELIA RIBEIRO DANTAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ZELIA DE ANDRADE OLIVEIRA - DF72675-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0777487-48.2024.8.07.0016

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Locação de Imóvel (9593)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ALESSANDRA CRISTINA GONCALVES PENHA

ROS ANGELA MAIOR MORAES

ALEXANDRE MORAIS TERAMUSSI

Advogado(s) - Polo Ativo

IVIANE CRISTINA GONCALVES PENHA - DF21498

VINNICIUS VIEIRA DE ABREU - DF38620-A

Polo Passivo

ROS ANGELA MAIOR MORAES

ALEXANDRE MORAIS TERAMUSSI

ALESSANDRA CRISTINA GONCALVES PENHA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINNICIUS VIEIRA DE ABREU - DF38620-A

IVIANE CRISTINA GONCALVES PENHA - DF21498

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0773298-27.2024.8.07.0016

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO BARROSO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A

DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A

Polo Passivo

DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA

CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II

MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A

LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A

RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A

CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0709598-73.2025.8.07.0006

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Bancários (7752)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

FABRICIO GOMES DA SILVA

PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0707134-34.2025.8.07.0020

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Atraso de vôo (4829)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

AMERICAN AIRLINES INC

FELIX SILVA DE ARAUJO

MARCELA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A

HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0755277-66.2025.8.07.0016

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (7780)

Atraso de vôo (4829)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

TAINAN SOARES MOTA RODRIGUES

TAMISA FONTES MOTA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A

JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A

Polo Passivo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0716721-34.2025.8.07.0003

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

RAIMUNDA RODRIGUES MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0710544-45.2025.8.07.0006

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Bancários (7752)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Polo Passivo

WILTON SILVA DA PAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE BENVINDO DA PAZ - DF74386-A

MONIQUE FERREIRA LIMA - DF83905

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0755379-88.2025.8.07.0016

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

AIR CHINA

EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A

ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO - SP220844-A

Polo Passivo

GUILHERME AZEVEDO KUSSUMOTO

HERICA DE KASSIA SOUSA FEITOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

LORRAINY ALVES SANTOS - SC49156

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0709506-92.2025.8.07.0007

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

PAULA PEREIRA SIMOES

ANA PAULA DA SILVA E FIGUEIREDO

ANDREIA AFIUNE MARINS

EMMANUELLE MARIA SIMOES

ROBERTA LUIZA SIMOES STUANI

FRANCIELE FELIX DA SILVA

RODRIGO MARTINS CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A

TALLES MICHEL DE ASSUNCAO SETUBAL - DF59397-A

Polo Passivo

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

JK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP

C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0706082-42.2025.8.07.0007

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MATHEUS TEODORO CORTES

NATHALIA MELO DE SA CORTES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A

Polo Passivo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo

0745607-04.2025.8.07.0016

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

POLIANA FERREIRA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0726833-23.2025.8.07.0016

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

EDITORA CONFIANCA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO MAURICIO FREDDO - SP147932-A

MARIO SERGIO CAVICHIO UNTI - SP199580

Polo Passivo

JULIAN ROCHA PONTES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIELA SOUZA DE JESUS - DF12437-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0721400-77.2025.8.07.0003

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

TAMIRIS RODRIGUES FALCAO

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA DE SOUSA - MA28139

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0710681-18.2025.8.07.0009

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

DIVERSAO SPORT GUNS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO HENRIQUE MARTINS BARBOSA - GO43575-A

Polo Passivo

JULIO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

REGINA LIMA FERREIRA - DF70061-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0713040-44.2025.8.07.0007

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

LUSINETE SERAFIM DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835

MARINA COELHO DIAS - DF37624-A

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.PICPAY

BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0724385-77.2025.8.07.0016

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

FERNANDA WINGLER GARCEZ

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MOREIRA GARCEZ DORIA - DF31051-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0705849-18.2025.8.07.0016

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Agregação (10351)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUCELIA RAMOS DOS SANTOS LEMES

Advogado(s) - Polo Passivo

HUSLEINE HOLANDA DINIZ NAVARRO - DF40180

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0756600-09.2025.8.07.0016

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

JOAO GUILHERME DO NASCIMENTO MAIA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A

JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A

LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0762137-83.2025.8.07.0016

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

NAGILA FERREIRA AZAMBUJA

RAFAEL GATTI ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO - SP405590-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0754822-04.2025.8.07.0016

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A

Polo Passivo

ELIENE MARTINS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELA MARTINS NEVES - DF71310-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0701505-36.2025.8.07.0002

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

MARIA EDUARDA BEZERRA GERMANO - PE55585

Polo Passivo

MARCIO BRAZ PEIXOTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A

LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO - DF59411-A

JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A

JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo

0776803-26.2024.8.07.0016

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

EDSON ROBERTO MESQUITA DE BARRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERNANDES LOPES DAVILA - DF46296-A

Polo Passivo

BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA

THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A

KETLEEN LAYANNE LIMA SIQUEIRA - DF60582-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0752322-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IACI ANTUNES VIANNA

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA - DF76815

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0742634-76.2025.8.07.0016

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

NAIARA GALVAO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANE TERRA MENDONCA - DF53072

SERGIO AFFONSO MENDONCA - DF41178

Polo Passivo

MARCIA RODRIGUES VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0752466-36.2025.8.07.0016

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE GONCALVES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE GONCALVES RODRIGUES - DF77000

Polo Passivo

EMIRATES

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0720793-64.2025.8.07.0003

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

BRENO WILLIAN FERREIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIANE FERNANDA DOS SANTOS TELES DA SILVA - SP510136

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO INTER SA

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0703943-78.2025.8.07.0020

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171

Polo Passivo

ISRAEL SILVA COUTINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES - GO65080-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0711630-42.2025.8.07.0009

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Telefonia (7617)

Assinatura Básica Mensal (7626)

Pulsos Excedentes (7627)

Cobrança indevida de ligações (10598)

Polo Ativo

LUIS HENRIQUE DE SOUSA BANDEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO DE ARAUJO SILVA - DF65218-A

LUCAS DOMINGOS MACIEL DA COSTA SOARES - DF74241

Polo Passivo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

TIM S/A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0703055-51.2025.8.07.0007

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

WILLIAN DA SILVA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A

Polo Passivo

ADRIANA BRAGA AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590

CARMEN LUCIA BENINCASA - DF69042

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0707194-07.2025.8.07.0020

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

Polo Passivo

VICTOR SILVA LEMOS BERNARDES

LARISSA CARVALHO DE PAULA

DEYMAR ANGELA DA SILVA LEMOS BERNARDES

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0721671-75.2024.8.07.0018

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

WILSON DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0702663-84.2025.8.07.0016

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

Polo Passivo

WILSON DE JESUS DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0769739-28.2025.8.07.0016

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FLAVIO ALVES REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

Processo

0752041-09.2025.8.07.0016

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

ANDRE LUIZ DE SOUZA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA - DF31308-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0814818-64.2024.8.07.0016

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-transporte (10306)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIELA TORRES MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO VICTOR DOS SANTOS BONFIM - DF79642

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0760421-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

RODRIGO RIBEIRO VALADAO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

Polo Passivo

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDAAIG SEGUROS BRASIL S.A.

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0741312-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SAMUEL JUNIOR RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLAINE BIZARRIAS DE FREITAS ARAUJO - DF78952

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0722681-68.2025.8.07.0003

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Protesto Indevido de Título (7781)

Indenização por Dano Material (7780)

Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

SILVON DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0702776-52.2025.8.07.9000

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pessoas com deficiência (11843)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FERNANDO LUIZ CUNHA CASTELO BRANCO

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702719-34.2025.8.07.9000

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Servidores Inativos (6050)

Polo Ativo

ELENILTON SANTOS DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0740810-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

DIEGO HENRIQUE MIRO DE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A

Polo Passivo

DOUGLAS MIRO TORRES

NATALIA ROBERTA RODRIGUES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MIKAELSON CARVALHO GONCALVES - DF58645-A

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702648-32.2025.8.07.9000

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

IGOR ARAUJO CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA LEITE GOMES - DF46235-A

Polo Passivo

CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707355-68.2025.8.07.0003

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

RODRIGO REIS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A

Polo Passivo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0702022-87.2025.8.07.0019

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARIA APARECIDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO FERNANDO DE SOUSA FILHO - DF76405

Polo Passivo

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

PETERSON DOS SANTOS - SP336353

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Brasília - DF, 7 de novembro de 2025.

CELENE MARIA PEREIRA BORGES

Diretora de Secretaria

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do processo: 0702689-97.2025.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAYARA DA SILVA DE MESQUITA REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que: - o PAGCUSTAS juntou comprovante de pagamento de preparo e custas processuais, pagas pela parte NU PAGAMENTOS SA - INSTITIUICAO DE PAGAMENTO, em 24/09/2025; - a parte NU PAGAMENTOS SA - INSTITUICAO DE PAGAMENTO interpôs RECURSO INOMINADO, tempestivo (ID 252466915), acompanhado de preparo e das custas processuais (IDs 252466916 e 252466920); - a intimação da parte recorrente da sentença foi por publicação no DJEN com registro de ciência pelo patrono da parte em 22/09/2025; - não houve interposição de recurso pela parte requerente.

Nos termos do art. 42, § 2º, da Lei 9099/95, intime-se a parte requerente/recorrida NAYARA DA SILVA DE MESQUITA para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de Advogado constituído nos autos. Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital

Dispositivo

Ante o exposto, suscito de ofício a preliminar de falta de interesse superveniente de agir e extingo o processo sem resolução do mérito, por falta de condição da ação, acerca do pedido de obrigação de reativar a conta-corrente, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Julgo procedente o pedido para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 a título de compensação por dano moral, corrigida pelo IPCA a partir desta sentença e acrescida de juros de mora pela taxa Selic deduzida do IPCA a partir da citação.

Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais. Transitado em julgado, aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se. Intimem-se.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do processo: 0702689-97.2025.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAYARA DA SILVA DE MESQUITA REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Dr. RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB MT8184-S) autocadastrou-se como advogado da parte BANCO NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - procuração ID 238702441.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO da audiência de Conciliação (videoconferência), em 22/07/2025 17:00, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS. LINK DA AUDIÊNCIA: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-04-17h-3NUV A audiência de conciliação será realizada pelo 3º NUVIMEC - telefone/WHATSAPP (61)3103-9390. * ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERENTE: A ausência à audiência virtual ensejará na extinção do processo, sem resolução do mérito, e na condenação ao recolhimento das custas processuais. * ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERIDA: A ausência à audiência virtual, ou a ausência de defesa no prazo a ser concedido, poderá implicar os efeitos da revelia.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital