Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2023
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703412-37.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ECB COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI REU: DISTRITO FEDERAL
DESPACHO
Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à presente instância. Para tanto concedo o prazo de 5 (cinco) dias. Em relação ao Distrito Federal, o prazo retro indicado deve ser contabilizado em dobro (art. 183, do CPC). Decorrido o prazo concedido as partes, e não havendo apresentação de requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto