0704712-37.2025.8.07.0004

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704712-37.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERVAL DE SOUZA RODRIGUES REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA REVEL: PENSE PNEUS STORE LTDA

SENTENÇA

Trata-se de cumprimento voluntário de sentença. No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 258649181). Intimado(a) a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de sua titularidade e, quanto aos honorários sucumbenciais, para o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública (ID 261520126).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Expeçam-se, pois, alvarás de levantamento eletrônico no valor de R$500,00 para o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública e o remanescente da conta judicial em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no ID 261520126.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Primeira Turma Recursal

15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025

Ata da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025, realizada a partir das 13:30:00 do dia 08 de Outubro de 2025, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Juiz(a) de Direito ANTONIO FERNANDES DA LUZ, foi aberta a sessão, com a participação dos Excelentíssimos Senhores Juízes(a) de Direito ANTONIO FERNANDES DA LUZ, FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA e LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA. Foram julgados os processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0717717-49.2023.8.07.0020

0762199-94.2023.8.07.0016

0752495-23.2024.8.07.0016

0748786-77.2024.8.07.0016

0715779-82.2024.8.07.0020

0754832-82.2024.8.07.0016

0720931-65.2024.8.07.0003

0727281-69.2024.8.07.0003

0759211-66.2024.8.07.0016

0761204-47.2024.8.07.0016

0712809-54.2024.8.07.0006

0737878-58.2024.8.07.0016

0765693-30.2024.8.07.0016

0797147-28.2024.8.07.0016

0789518-03.2024.8.07.0016

0701380-40.2025.8.07.9000

0701429-81.2025.8.07.9000

0701509-45.2025.8.07.9000

0747358-60.2024.8.07.0016

0717154-21.2024.8.07.0020

0706204-04.2024.8.07.0003

0706895-15.2024.8.07.0004

0793164-21.2024.8.07.0016

0811461-76.2024.8.07.0016

0807778-31.2024.8.07.0016

0700732-67.2025.8.07.0009

0701245-27.2023.8.07.0002

0701754-56.2025.8.07.9000

0716233-68.2024.8.07.0018

0808372-45.2024.8.07.0016

0730266-45.2023.8.07.0003

0767952-95.2024.8.07.0016

0701047-92.2025.8.07.0010

0704865-53.2024.8.07.0021

0715558-77.2025.8.07.0016

0795345-92.2024.8.07.0016

0799309-93.2024.8.07.0016

0725176-68.2024.8.07.0020

0724031-97.2025.8.07.0001

0706344-62.2025.8.07.0016

0715952-57.2024.8.07.0004

0712635-51.2024.8.07.0004

0701026-22.2025.8.07.0009

0785355-77.2024.8.07.0016

0712515-87.2024.8.07.0010

0727178-23.2024.8.07.0016

0707048-17.2025.8.07.0003

0722926-40.2025.8.07.0016

0702126-05.2025.8.07.9000

0720497-03.2025.8.07.0016

0701208-75.2025.8.07.0019

0704572-52.2025.8.07.0020

0702146-93.2025.8.07.9000

0779001-36.2024.8.07.0016

0702838-96.2025.8.07.0010

0716002-13.2025.8.07.0016

0718225-36.2025.8.07.0016

0816791-54.2024.8.07.0016

0727167-57.2025.8.07.0016

0713144-09.2025.8.07.0016

0729213-19.2025.8.07.0016

0702191-97.2025.8.07.9000

0702042-08.2025.8.07.0010

0731276-65.2025.8.07.0000

0804582-53.2024.8.07.0016

0736391-92.2024.8.07.0003

0702234-34.2025.8.07.9000

0717780-82.2024.8.07.0006

0702240-41.2025.8.07.9000

0705781-68.2025.8.07.0016

0725793-51.2025.8.07.0001

0736241-38.2025.8.07.0016

0719712-41.2025.8.07.0016

0702266-39.2025.8.07.9000

0701583-73.2025.8.07.0020

0733388-07.2025.8.07.0000

0733623-71.2025.8.07.0000

0754930-33.2025.8.07.0016

0729461-82.2025.8.07.0016

0757389-76.2023.8.07.0016

0729607-26.2025.8.07.0016

0720246-46.2024.8.07.0007

0702347-85.2025.8.07.9000

0708115-75.2025.8.07.0016

0733103-34.2023.8.07.0016

0705215-67.2025.8.07.0001

0708915-33.2025.8.07.0007

0702617-28.2025.8.07.0006

0702381-60.2025.8.07.9000

0703668-23.2024.8.07.0002

0704106-64.2025.8.07.0018

0714335-65.2024.8.07.0003

0703548-22.2025.8.07.0009

0731905-88.2025.8.07.0016

0702406-73.2025.8.07.9000

0708029-46.2025.8.07.0003

0702408-43.2025.8.07.9000

0706239-18.2025.8.07.0006

0732776-21.2025.8.07.0016

0700196-26.2025.8.07.0019

0735654-16.2025.8.07.0016

0736478-23.2025.8.07.0000

0816877-25.2024.8.07.0016

0701056-24.2025.8.07.0020

0717249-68.2025.8.07.0003

0709965-67.2025.8.07.0016

0707001-37.2025.8.07.0005

0732729-47.2025.8.07.0016

0712828-23.2025.8.07.0007

0735346-77.2025.8.07.0016

0703110-08.2025.8.07.0005

0703096-27.2025.8.07.0004

0711084-51.2025.8.07.0020

0702439-85.2025.8.07.0004

0708321-22.2025.8.07.0006

0726654-89.2025.8.07.0016

0734139-43.2025.8.07.0016

0715631-49.2025.8.07.0016

0764321-12.2025.8.07.0016

0700861-57.2025.8.07.0014

0705883-90.2025.8.07.0016

0710368-75.2025.8.07.0003

0731182-45.2024.8.07.0003

0743923-44.2025.8.07.0016

0711816-83.2025.8.07.0003

0754306-81.2025.8.07.0016

0795431-63.2024.8.07.0016

0765735-45.2025.8.07.0016

0771800-56.2025.8.07.0016

0707523-19.2025.8.07.0020

0707852-70.2025.8.07.0007

0714370-07.2024.8.07.0009

0702015-43.2025.8.07.0004

0715117-38.2025.8.07.0003

0774119-94.2025.8.07.0016

0711229-49.2025.8.07.0007

0796135-76.2024.8.07.0016

0735993-72.2025.8.07.0016

0732933-91.2025.8.07.0016

0705685-89.2025.8.07.0004

0728125-43.2025.8.07.0016

0704153-38.2025.8.07.0018

0707175-34.2025.8.07.0009

0703507-31.2025.8.07.0017

0715247-28.2025.8.07.0003

0702974-81.2025.8.07.0014

0711775-19.2025.8.07.0003

0708056-20.2025.8.07.0006

0716582-82.2025.8.07.0003

0814089-38.2024.8.07.0016

0701861-77.2025.8.07.0019

0722037-17.2024.8.07.0018

0711410-63.2024.8.07.0014

0708432-06.2025.8.07.0006

0706741-24.2025.8.07.0016

0704314-54.2025.8.07.0016

0790624-97.2024.8.07.0016

0717252-81.2025.8.07.0016

0767254-55.2025.8.07.0016

0727097-40.2025.8.07.0016

0725351-40.2025.8.07.0016

0707892-46.2025.8.07.0009

0735753-59.2024.8.07.0003

0708362-05.2024.8.07.0012

0701846-05.2025.8.07.0021

0767733-48.2025.8.07.0016

0775161-81.2025.8.07.0016

0762369-95.2025.8.07.0016

0718234-95.2025.8.07.0016

0762611-54.2025.8.07.0016

0742568-96.2025.8.07.0016

0716714-03.2025.8.07.0016

0735584-96.2025.8.07.0016

0712490-22.2025.8.07.0016

0715953-39.2024.8.07.0005

0735637-77.2025.8.07.0016

0759811-53.2025.8.07.0016

0809823-08.2024.8.07.0016

0738474-08.2025.8.07.0016

0703301-32.2025.8.07.0012

0793617-16.2024.8.07.0016

0700091-58.2025.8.07.0016

0739470-06.2025.8.07.0016

0731296-08.2025.8.07.0016

0747052-57.2025.8.07.0016

0741061-03.2025.8.07.0016

0721316-37.2025.8.07.0016

0712049-80.2025.8.07.0003

0705641-64.2025.8.07.0006

0701959-77.2025.8.07.0014

0718699-07.2025.8.07.0016

0705656-24.2025.8.07.0009

0718306-24.2025.8.07.0003

0702703-63.2025.8.07.0017

0749957-35.2025.8.07.0016

0716623-49.2025.8.07.0003

0701753-42.2025.8.07.0021

0741673-38.2025.8.07.0016

0705501-18.2025.8.07.0010

0704712-37.2025.8.07.0004

0702103-84.2025.8.07.0003

RETIRADOS DA SESSÃO

0771512-45.2024.8.07.0016

0725087-45.2024.8.07.0020

0809977-26.2024.8.07.0016

0702187-60.2025.8.07.9000

0702315-80.2025.8.07.9000

0700552-18.2025.8.07.0020

0706556-07.2025.8.07.0009

0705068-08.2025.8.07.0012

0700416-21.2025.8.07.0020

0749747-81.2025.8.07.0016

0732754-60.2025.8.07.0016

0766221-30.2025.8.07.0016

0719085-65.2024.8.07.0018

0710076-51.2025.8.07.0016

A sessão foi encerrada no dia 08 de Outubro de 2025 às 16:07:44 Eu, JULIANA LEMOS ZARRO, Secretária de Sessão da Primeira Turma Recursal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

JULIANA LEMOS ZARRO

Secretária de Sessão

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA. PLATAFORMA DIGITAL DE INTERMEDIAÇÃO. MERCADO LIVRE. AUSÊNCIA DE ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO NA PLATAFORMA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE VENDEDORA E INTERMEDIADORA. DEVER DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.

I. Admissibilidade Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço, em parte, do recurso. Isso porque não houve pedido de indenização por danos morais.

II. Caso em exame

2. Recurso inominado interposto pela 1ª ré/recorrente para reformar a sentença que julgou procedentes os pedidos para decretar a rescisão do contrato de compra e venda, bem como para determinar que as rés restituam ao autor/recorrido a quantia de R$1.019,92 (mil e dezenove reais e noventa e dois centavos), em razão da não comprovação de entrega de um pneu adquirido na plataforma digital Mercado Livre.

III. Questão em discussão

3. A questão devolvida a esta e. Turma Recursal consiste em saber se estaria demonstrada a entrega do produto, de modo a isentar a recorrente da obrigação de restituição da quantia paga.

IV. Razões de decidir

4. A recorrente integra a cadeia de fornecimento ao disponibilizar o ambiente virtual para a transação e ao intermediar o pagamento por meio do sistema Mercado Pago, sendo parte ativa na relação de consumo. Aplica-se ao caso o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores pelos vícios na prestação do serviço.

5. A recorrente não apresentou recibo de entrega assinado pelo consumidor, limitando-se a registros internos unilaterais que não comprovam a efetiva entrega do produto. O conjunto probatório trazido pelo recorrido, incluindo vídeo e documentos, demonstra que o item adquirido não foi entregue, sendo insuficiente a alegação genérica de que a entrega foi concluída.

6. Diante da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor, é cabível a inversão do ônus da prova, conforme artigo 6º, VIII, do CDC. A recorrente, detentora dos meios técnicos para comprovar a entrega, não se desincumbiu de seu encargo, restando configurada a falha na prestação do serviço.

VI. Dispositivo

7. Recuso conhecido em parte e, nessa extensão, não provido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.

8. Recorrente condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 6º, cc. art. 55, Lei 9.099/1995, tendo em vista que os valores da causa e da condenação não oferecem parâmetros adequados para o arbitramento. Dispositivos relevantes citados: Arts. 6º e 14, ambos do CDC. Art. 373, II, do Código de Processo Civil.

Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Jurisprudência relevante citada: Acórdão 2022968, 0701741-82.2025.8.07.0003, Relatora: MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, SEGUNDA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 23/07/2025, publicado no DJe: 31/07/2025.

PRIMEIRA TURMA RECURSAL

15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 – 08 a 16/10/2025

De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, bem como a Portaria GPR 359, de 27/06/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 8 de outubro de 2025, terá início a 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 6 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.

Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores ), nos termos do art. 11 da Portaria GPR 359/2025. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual (até às 13h30 do dia 06/10/2025).

As solicitações de retirada de pauta da 15ª Sessão Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão (até às 13h30 do dia 06/10/2025), nos termos do art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Preenchidos os requisitos legais, o processo será imediatamente incluído na pauta da 10ª Sessão Ordinária Presencial, ficando, desde já, intimados os requerentes.

Processo

0707523-19.2025.8.07.0020

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Condomínio (10462) Multa (10595) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA

PAULO SOLINO DOS SANTOS FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA LORRANNA SILVA DE OLIVEIRA - DF60646-A

SILAS CARLOS DA CUNHA SILVA - DF53375-A

Polo Passivo

MARIANA DE PAIVA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0701429-81.2025.8.07.9000

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

ANA PAULA BRAGA REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0702974-81.2025.8.07.0014

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

MARIA CELIA DA CONCEICAO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0732933-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

PAULO HENRIQUE FERREIRA CASTRO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0702126-05.2025.8.07.9000

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ADAO CARLOS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES - DF38238-A

Polo Passivo

CLAUDEANE DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0701245-27.2023.8.07.0002

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

VITOR GABRIEL BARBOSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0711229-49.2025.8.07.0007

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)

Polo Ativo

SANDRA MARIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NAYARA BRAUNA CAMILO COSTA - DF66780-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0711410-63.2024.8.07.0014

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

VIACAO PIRACICABANA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

VIACAO PIRACICABANA LTDA

KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692

BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A

ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A

JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S

Polo Passivo

CELIO VELOZO

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILIANO BATISTA DA SILVA JUNIOR - DF72099-A

FRANCISCA DIANE PIRES VELOZO - DF68474-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0711775-19.2025.8.07.0003

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

WESLEY COSTA VIANA MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

STEPHANIE LORRANY FONSECA ANDRADE - DF80057

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0707175-34.2025.8.07.0009

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

MURILO VENANCIO FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE MACHADO DE SOUZA - DF53405

Polo Passivo

CADILLAC - LANTERNAGEM E PINTURA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A

LEONARDO BUENO DO PRADO - DF39146-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0706741-24.2025.8.07.0016

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCAS DE OLIVEIRA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0790624-97.2024.8.07.0016

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GEILSON ADRIANO CAVALCANTE RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0767254-55.2025.8.07.0016

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0767733-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

THAYANE VERAS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0725351-40.2025.8.07.0016

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

CLERES MARIA DE OLIVEIRA ALVIM

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0762611-54.2025.8.07.0016

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

GIORDANO JOSE OLIVEIRA AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0702191-97.2025.8.07.9000

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Sistema Único de Saúde (SUS) (12511)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSELITA PEREIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0712490-22.2025.8.07.0016

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WELLINGTON HANNA EL JALISS DOURADO registrado(a) civilmente como WELLINGTON HANNA EL JALISS DOURADO

Advogado(s) - Polo Passivo

WELLINGTON HANNA EL JALISS DOURADO - DF78187

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0809823-08.2024.8.07.0016

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RENATA LOPES MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A

EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0727097-40.2025.8.07.0016

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

LORENI PERACIO DE SOUSA

MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA

MARCELO GONCALVES SOUSA

EDIRLAINE PERACIO BRAGA DE SOUSA

BENEDITA LUZIA FERREIRA BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

GRACIELLE PATRIC MEIRELES - MG198170

PATRICIA FERNANDES DE MEDEIROS SOUSA - MG211315

ALESSANDRA PATRICIA REIS - DF65043-A

Polo Passivo

BENEDITA LUZIA FERREIRA BORGES

LORENI PERACIO DE SOUSA

MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA

MARCELO GONCALVES SOUSA

EDIRLAINE PERACIO BRAGA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA PATRICIA REIS - DF65043-A

GRACIELLE PATRIC MEIRELES - MG198170

PATRICIA FERNANDES DE MEDEIROS SOUSA - MG211315

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0735584-96.2025.8.07.0016

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

Polo Passivo

MARTA DA SILVA BORGES SIMPLICIO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0702347-85.2025.8.07.9000

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Enquadramento (10223)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSANGELA RITA GUIMARAES DIAS VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0702240-41.2025.8.07.9000

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

JOSE MOURA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0814089-38.2024.8.07.0016

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CILEIA BARATA DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0738474-08.2025.8.07.0016

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

JOSE JOCA MARTINS NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0701846-05.2025.8.07.0021

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

FERNANDA DA SILVA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0708362-05.2024.8.07.0012

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

Polo Passivo

JULIO CESAR DA SILVA VERA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR DA SILVA VERA - DF77879

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0718234-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ASSURANT SEGURADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

TECH SAM ELETRO ELETRONICOS - EIRELI - EPP

RAFAELLA FRANCA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0700091-58.2025.8.07.0016

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE EMERICK CORREA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0715953-39.2024.8.07.0005

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

Polo Passivo

RUBENS BARBOSA MONTEIRO

RDC FERIAS HOTEIS E TURISMO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A

THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A

LETICIA FERREIRA COUTO - SP374322-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0741061-03.2025.8.07.0016

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587) Promessa de Compra e Venda (10496)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A

MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78.976-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0749747-81.2025.8.07.0016

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Férias (10339)

Polo Ativo

DANIELA LIRA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0719085-65.2024.8.07.0018

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Ingresso e Concurso (10326)

Polo Ativo

AMANDA BORGES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0771800-56.2025.8.07.0016

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DIANA MARIA JESUINA DE CARVALHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0739470-06.2025.8.07.0016

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)

Polo Ativo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A

Polo Passivo

HELIO GOIAS DE SA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA BASILIO CARDOZO - DF27505-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0721316-37.2025.8.07.0016

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ERIC LOPES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MYLLENA CRISTINA ARAUJO DE MOURA - DF79659

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0729461-82.2025.8.07.0016

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ADRIANA LUIZA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSIANE LOYOLA BARREIRO - DF69778-A

Polo Passivo

DANTAS & BRAGA ENSINO DE IDIOMAS LTDA

CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSELI COTON PEREZ - SP195128

PATRICIA PIRES CARDOSO - SP283586-A

JHONATAN RODRIGUES ROMERO - SP446130

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0718699-07.2025.8.07.0016

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WALLISSON DA SILVA GODOI

Advogado(s) - Polo Passivo

WALLISSON DA SILVA GODOI - DF51693-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0705641-64.2025.8.07.0006

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

MARIA ELANIA BARBOSA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0735753-59.2024.8.07.0003

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSIAS SIPRIANO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A

Polo Passivo

GT3 AUTOMOVEIS E INVESTIMENTOS LTDA

CAIO DAVISSON ALMEIDA BESSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0749957-35.2025.8.07.0016

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

SONIA DE FARIA CHAVES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0718306-24.2025.8.07.0003

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Polo Passivo

ELIDA ALVES MACIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA - RR2494

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0716623-49.2025.8.07.0003

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

JEFFERSON MATHEUS AMORIM BARRETO

THAYS STTEPHANI ARANTES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A

HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0702381-60.2025.8.07.9000

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Multas e demais Sanções (10395)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WELLINGTON BORGES DA SILVA

LILIANA GOMES DE BRITO SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA - DF31356-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0705656-24.2025.8.07.0009

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Polo Passivo

ISRAEL SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE JOSE DOS SANTOS - DF64583-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0702703-63.2025.8.07.0017

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

LEONARDO DA SILVA NEVES

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO - DF73052

Polo Passivo

WESLEY DOS SANTOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

WESLEY DOS SANTOS PEREIRA - DF69100-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0701753-42.2025.8.07.0021

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

JOSE LUIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARLEIDE OLIVEIRA COSTA

MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0710076-51.2025.8.07.0016

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

M. A. R. V.

J. Z. P. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A

GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A

Polo Passivo

J. Z. P. P. D. S.

M. A. R. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0741673-38.2025.8.07.0016

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

JOSE MARIA DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0702103-84.2025.8.07.0003

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

FRANCISCO AUGUSTO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYSA CESAR DE ARRUDA - DF78821

Polo Passivo

ANTONIA LUCINETE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL DE OLIVEIRA COELHO - DF49738-A

MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0754306-81.2025.8.07.0016

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

JOZELIA FERREIRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0704712-37.2025.8.07.0004

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Polo Passivo

PENSE PNEUS STORE LTDA

ROBERVAL DE SOUZA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CRISTIANO FRAGA DA SILVA - RS97710

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0705501-18.2025.8.07.0010

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

KEILA SABRINA DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0759811-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ELBERT SOARES MENDONCA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0816791-54.2024.8.07.0016

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. I. D. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0797147-28.2024.8.07.0016

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SILVANEIDE ROCHA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0719712-41.2025.8.07.0016

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

LUIZ CARLOS DE LIMA MEIRELLES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA RABELO JABER - DF34021-A

Polo Passivo

EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0715558-77.2025.8.07.0016

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

FELLIPE BORGES DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A

Polo Passivo

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A

ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0754832-82.2024.8.07.0016

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acumulação de Proventos (10638)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIANA DE MELO FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0701509-45.2025.8.07.9000

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

EDUARDO FRANKLIN DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A

Polo Passivo

30.369.576 CARLOS HENRIQUE NERES CAETANO

LAYS CINTIA DE SOUSA CAETANO 013.***.***-05

CARLOS HENRIQUE NERES CAETANO

LAYS CINTIA DE SOUSA CAETANO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0795345-92.2024.8.07.0016

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

NATALICIA RUTE NASCIMENTO SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0725176-68.2024.8.07.0020

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

GUSTAVO GABRIEL ALENCAR DE AGUIAR

ELISANGELA ALZENIRA TAVARES PEREIRA

MARCIO APARECIDO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NEUSA OLIVEIRA DUARTE DOS SANTOS - DF38419-A

HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A

LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A

HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A

LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A

Polo Passivo

ELISANGELA ALZENIRA TAVARES PEREIRA

MARCIO APARECIDO PEREIRA

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

GUSTAVO GABRIEL ALENCAR DE AGUIAR

WERNER JUNG

CATIA LOPES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A

LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A

EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A

MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A

NEUSA OLIVEIRA DUARTE DOS SANTOS - DF38419-A

SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A

NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A

SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A

NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0712515-87.2024.8.07.0010

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Injúria (3397) Resistência (3566)

Polo Ativo

PAULO CESAR DIAS BARBOSA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0730266-45.2023.8.07.0003

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Resistência (3566)

Polo Ativo

WANESSA FERNANDES MATIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0706204-04.2024.8.07.0003

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Falsa identidade (3542)

Polo Ativo

ISAAC DOUGLAS RODRIGUES SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0724031-97.2025.8.07.0001

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Difamação (3396) Injúria (3397)

Polo Ativo

F. R. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A

RODRIGO AMORIM PORTO - DF81134

Polo Passivo

C. C. G. D. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0754930-33.2025.8.07.0016

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

THAIS BOAVENTURA NUNES MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0702838-96.2025.8.07.0010

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621)

Polo Ativo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A

Polo Passivo

ALEXANDER COELHO SIMAO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO CEZAR GONCALVES SIMAO - DF68535-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0704572-52.2025.8.07.0020

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

SIMONE AGUIAR CARLONI

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A

LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A

Polo Passivo

RAMON RAMIRES MUNIZ ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

JHONATHAN JHON GONCALVES MARTINS - DF82032

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0727167-57.2025.8.07.0016

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

ANGELA ALVES GOMES GUERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA ALVES GOMES GUERRA - DF43578-A

Polo Passivo

LEARNING FACTORY S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0804582-53.2024.8.07.0016

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MARIA DO SOCORRO DA SILVA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL DE CARVALHO RIBEIRO - DF52405-A

ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0720497-03.2025.8.07.0016

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELOI CONTINI - RS35912-S

Polo Passivo

CRISTINA DOS SANTOS SEVERIANO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0716002-13.2025.8.07.0016

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCELINO FARIAS DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0708115-75.2025.8.07.0016

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS

Advogado(s) - Polo Ativo

GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A

JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A

RICARDO MIRANDA MALVEIRA ALVES - DF28870-A

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0728125-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARLENE DE OLIVEIRA GOTTI

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A

LUCAS GOUVEIA ARRUDA - DF70280

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702439-85.2025.8.07.0004

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Polo Passivo

ROSEMEIRE COSTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704153-38.2025.8.07.0018

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)

Polo Ativo

EDIMILSON VIEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LIDIA AGUIAR BORGES TAQUARY REZENDE MARANHAO - DF73105-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700416-21.2025.8.07.0020

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DE MARSELHA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A

Polo Passivo

LUIZA LOPES BARROS DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701056-24.2025.8.07.0020

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

TANIA MARIA DE FREITAS ROSSI

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A

MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A

Polo Passivo

ANACY NUNES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANACY NUNES DA SILVA - DF50538-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702617-28.2025.8.07.0006

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança indevida de ligações (10598) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FILOMENA VIEIRA MELO

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

FILOMENA VIEIRA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0710368-75.2025.8.07.0003

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

ELPIDIO FERREIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0771512-45.2024.8.07.0016

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A

JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A

Polo Passivo

VIVIANE BASTO ALO

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A

CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0796135-76.2024.8.07.0016

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

GISELA CRISTINA DANTAS VENTOCILLA DE ULYSSEA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0711816-83.2025.8.07.0003

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

MARIA DE LOURDES MATIAS

FRANCIMILTON GOMES DA SILVA

JESSICA LIMA GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO ALVES BARBOSA - DF64541-A

DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A

DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A

Polo Passivo

FRANCIMILTON GOMES DA SILVA

JESSICA LIMA GOMES DA SILVA

MARIA DE LOURDES MATIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A

BRUNO ALVES BARBOSA - DF64541-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700552-18.2025.8.07.0020

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

LEONARDO BUENO DE ARAUJO

THALITA RABELO BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL CALLY VILELA - DF31701-A

ELISA OLIVEIRA DE LIMA DA COSTA FERREIRA - GO29655-A

Polo Passivo

SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

BYD DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0717249-68.2025.8.07.0003

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A

Polo Passivo

REBECA RODRIGUES CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA LUIZA DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - GO72628

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0717717-49.2023.8.07.0020

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

SOFIA RAMALHO DE ALMEIDA

MARIA DE FATIMA RAMALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRESSA DE PAIVA PELISSARI - DF16352-A

Polo Passivo

LYZ COSTA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICK GABRIEL DE SOUZA ROMUALDO - DF47319-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0734139-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SUELENE SANTOS SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0764321-12.2025.8.07.0016

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

JOAO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0725087-45.2024.8.07.0020

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Acidente Aéreo (7748)

Polo Ativo

LUCAS RIBEIRO DAMASO BIZERRIL

Advogado(s) - Polo Ativo

WESLEY OLIVEIRA PASTOR SANTOS - BA78756

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702146-93.2025.8.07.9000

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

Polo Passivo

ANDREA CAMPOS CERQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GIZELE CORREA DE ALENCAR LEITE LINO - DF23546-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0766221-30.2025.8.07.0016

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

WILLOW ALBUQUERQUE SANTOS COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0726654-89.2025.8.07.0016

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência à Saúde (10244) Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

CATIA DENIANA FIRMINO PERFEITO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702315-80.2025.8.07.9000

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

MAURICIO BEDIN MARCON

Advogado(s) - Polo Ativo

GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A

Polo Passivo

ODAIR FONSECA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANNA VITORIA ARAUJO GOMES - SP522194

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0714335-65.2024.8.07.0003

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Resistência (3566) Desacato (3573)

Polo Ativo

RICARDO SILVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702187-60.2025.8.07.9000

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

CLAUDIO OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A

Polo Passivo

JC MAX IMOBILIARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0775161-81.2025.8.07.0016

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Eletiva (12502)

Polo Ativo

GABRIELY DE OLIVEIRA BARBOSA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708056-20.2025.8.07.0006

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Protesto Indevido de Título (7781)

Polo Ativo

WELLINGTON LUIZ DIAS FRAZAO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA BONFIM DE ARAUJO - DF71828-A

NICOLLAS DINIZ FRAZAO - DF63411-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

VANIA DE AGUIAR - PR36400

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705215-67.2025.8.07.0001

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Outras fraudes (3433)

Polo Ativo

YAGO COSTA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0712828-23.2025.8.07.0007

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

ISABELLE ESTEVAO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

CAMILA DE SOUSA SARAIVA - DF73434

Polo Passivo

AVDV ESTETICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703096-27.2025.8.07.0004

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Seguro (9597) Seguro (7621)

Polo Ativo

JOAO VINICIUS GONCALVES BASTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA - DF50849-A

Polo Passivo

SUHAI SEGURADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME - SP195805-S

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705068-08.2025.8.07.0012

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Polo Ativo

R.D GARAY LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELA DA SILVA HAMU - DF80368

BRUNA MARIA SOARES KOPP - DF57894-A

Polo Passivo

ELIZABETH GOMES FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706344-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SERGIO ALEXANDRE CAMILO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO DA SILVA CAMPAGNOLO - RS109620

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0765693-30.2024.8.07.0016

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) (10307)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUAREZ DE SOUZA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0761204-47.2024.8.07.0016

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NAIDE DE SOUZA NETO CAMARGO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0759211-66.2024.8.07.0016

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Administração (10464) Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALMARIA MARTINS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0717154-21.2024.8.07.0020

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Espécies de Contratos (9580) Consórcio (7619)

Polo Ativo

ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA PREVIATTI - PR111764

Polo Passivo

FRANCINNY CRISTINE GARCIA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A

MIRLLA PIRES REIS - DF62439-A

IVINA LUISA GUEDES CARNEIRO - DF69372-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700732-67.2025.8.07.0009

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

1/3 de férias (6062) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

LEONARDO CARVALHO DA COSTA

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS DE HOLANDA CARNEIRO - CE45777-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0715952-57.2024.8.07.0004

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LUIS CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A

Polo Passivo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

TIM S/A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701380-40.2025.8.07.9000

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

LURIAN IGOR MACHADO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A

Polo Passivo

IDWARE LABS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704865-53.2024.8.07.0021

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0799309-93.2024.8.07.0016

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Acidente Aéreo (7748)

Polo Ativo

GUSTAVO TAITSON RONDON

MONICA AZEVEDO LANNES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0736241-38.2025.8.07.0016

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JOSENILDA DIAS SOARES

JEANCLECIO COSTA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0793164-21.2024.8.07.0016

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863

MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

DISTRITO FEDERAL

ANA PAULA SOUZA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0712635-51.2024.8.07.0004

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A

Polo Passivo

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA

LAIZA CRISTINA RIBEIRO DE SENA

PAULO HENRIQUE FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A

JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702042-08.2025.8.07.0010

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

BRENNA KELLY SANTOS MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WESLEY SOUZA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0706239-18.2025.8.07.0006

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Bancários (7752)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

HIAGO MEDEIROS TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO JOSE MACEDO RAMALHO - AM13051

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0706556-07.2025.8.07.0009

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

PIVOT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A

Polo Passivo

LOURIVALDO NUNES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

YNGRID HELLEN GONCALVES DE OLIVEIRA - DF44727-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0732776-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

FRANCISCO JUNIO FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCILIO DE SOUSA BARROS - DF68507-A

Polo Passivo

WILLIAN'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0725793-51.2025.8.07.0001

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Injúria (3397)

Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE NERY ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA MOTA FERNANDES - DF71921

Polo Passivo

LASZLO PENTAGNA PAVETITS

Advogado(s) - Polo Passivo

LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0703548-22.2025.8.07.0009

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Consórcio (7619) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GABRIEL CESAR ROMERO BORBA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO TELES CAMELO - DF54155-A

Polo Passivo

FEDERALLE MULTIPLOS NEGOCIOS LTDA

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO - MG96490

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA - MG101274

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0795431-63.2024.8.07.0016

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) (10260)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FABIO DE ASSIS GASPAR

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0711084-51.2025.8.07.0020

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

MAYARA MIRANDA REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0765735-45.2025.8.07.0016

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

FELICIO JOSE DUARTE ALVES CYRINO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0735346-77.2025.8.07.0016

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência à Saúde (10244) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Auxílio-Alimentação (10304) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ANTONIO ALVES DAMASCENO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0708029-46.2025.8.07.0003

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

JOSELIA SANDRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO BARBOSA DE FARIAS JUNIOR - DF80381

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0702015-43.2025.8.07.0004

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LUIS CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A

Polo Passivo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

COGNA EDUCACAO S.A

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL - RS18780-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0743923-44.2025.8.07.0016

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JAQUELINE MARIA GOMES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0736478-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

EMERSON CASTRO DE ALMEIDA - DF37567-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0774119-94.2025.8.07.0016

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595) Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387)

Polo Ativo

RUBEN CRUZ HUACARPUMA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURINE BRANDEBURSKI RAMOS - RS116404-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0707852-70.2025.8.07.0007

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

NELMA LUCIA SILVA ALBINO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL TEIXEIRA BOSE DE MOURA - DF70149

Polo Passivo

DANIEL FERREIRA MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUANA LIMA DA COSTA - DF71932

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0732729-47.2025.8.07.0016

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

GIOVANA NISHINO - SP513988

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

JAQUELINE SANTOS E GOMES CUNHA

PAOLO SANTOS E GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIA SILVA MENDANHA CRISOSTOMO - GO21648-A

VALERRY RODRIGUES BARATELI - GO52785-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0720246-46.2024.8.07.0007

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

LEONARDO GADELHA DE QUADRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0733388-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

LUCIANA SOUZA DE ALMEIDA SUGAI

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

HELIO GOMES AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0700861-57.2025.8.07.0014

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Serviços de Saúde (10440)

Polo Ativo

LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0715117-38.2025.8.07.0003

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

DURVAL LUIZ DA COSTA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A

Polo Passivo

FIDEL MARCIANO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A

ADRIANA CRISTINA GOMES DOS SANTOS - DF84075

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0735654-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A

Polo Passivo

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

NELSON NEI DE ASSIS

BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A

JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A

RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0703668-23.2024.8.07.0002

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUZIANO VELOSO MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0709965-67.2025.8.07.0016

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Câmbio (4728) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Bancários (7752)

Polo Ativo

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A

ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A

Polo Passivo

FLAVIO RODRIGUES DE MELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A

ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A

RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0727281-69.2024.8.07.0003

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

FRANCISCO CARLOS DA SILVA

FELIPE TOMAZ DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A

JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A

OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A

Polo Passivo

FELIPE TOMAZ DA SILVA

FRANCISCO CARLOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A

EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A

JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0715247-28.2025.8.07.0003

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

ROSA MARIA GADILHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS HENRIQUE POSSARI - BA31607

Polo Passivo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0720931-65.2024.8.07.0003

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

FRANCISCO CARLOS DA SILVA

FELIPE TOMAZ DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A

OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A

Polo Passivo

FELIPE TOMAZ DA SILVA

FRANCISCO CARLOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A

EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0703110-08.2025.8.07.0005

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

ALICE RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIA ALDAISA JORGE NASCIMENTO - CE51731

Polo Passivo

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

BANCO ORIGINAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

PICPAYBANCO ORIGINAL S/A

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0716582-82.2025.8.07.0003

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A

Polo Passivo

MATHEUS DE MOURA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0731276-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)

Polo Ativo

CRISTIANO FREITAS OTONI

Advogado(s) - Polo Ativo

CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0722037-17.2024.8.07.0018

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MANOEL SANTANA SANTOS FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0708321-22.2025.8.07.0006

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

JOYCE CRISTINE ARAUJO DE DEUS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A

Polo Passivo

FACULDADE EDITORA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA

SARA MARIA ALVES GOUVEIA BERNARDES

CILAS BERNARDES ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILSON DOS SANTOS FILHO - MG81511

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0729607-26.2025.8.07.0016

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

PATRICIA GUEDES GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

MANUELA ESMERALDO NOGUEIRA - DF49854-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0757389-76.2023.8.07.0016

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Resistência (3566)

Polo Ativo

JOHNATAN URBANO OLIVEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0705685-89.2025.8.07.0004

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

ABRAAO MATOS ROCHA

ISRAEL CARVALHO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0701861-77.2025.8.07.0019

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SUMUP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

MIKAELE DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF38964-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0762369-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

MARCELINO ANDRADE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0716714-03.2025.8.07.0016

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

LUCIA EMANUELA AZEVEDO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0735993-72.2025.8.07.0016

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

NICEIA TESCH DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0733103-34.2023.8.07.0016

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10337)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

ILZA ANA DO NASCIMENTO AMANCIO

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

ILZA ANA DO NASCIMENTO AMANCIO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0717252-81.2025.8.07.0016

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

ALISSON BRENO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0703301-32.2025.8.07.0012

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

BARTOLOMEU FERREIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA ALVES SANTOS CAETANO - DF70666

MELISSA CIPRIANO VANINI TUPINAMBA - DF62202-A

ULISSES ALVES DA CONCEICAO - DF74195

Polo Passivo

BANCO C6 Consignado S.A.

BANCO DAYCOVAL S/A

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 Consignado S.A.BANCO DAYCOVAL S/AITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0704314-54.2025.8.07.0016

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

KELLY CRISTINE DE CARVALHO SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0700196-26.2025.8.07.0019

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10435) Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

RONALD SALES MARTINS

GIOVANNA FERNANDES ALVES SALES LIMA MARTINS

NICOLAU BERNARDINO DE ARAUJO

JOILTON MARTINS DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

SHARON FERNANDA DE SOUZA ALVES - DF0031925A

GISELDA APARECIDA DE ARAUJO - DF20259-A

GISELDA APARECIDA DE ARAUJO - DF20259-A

Polo Passivo

NICOLAU BERNARDINO DE ARAUJO

JOILTON MARTINS DE ARAUJO

RONALD SALES MARTINS

GIOVANNA FERNANDES ALVES SALES LIMA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

GISELDA APARECIDA DE ARAUJO - DF20259-A

SHARON FERNANDA DE SOUZA ALVES - DF0031925A

SHARON FERNANDA DE SOUZA ALVES - DF0031925A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0707892-46.2025.8.07.0009

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

THAIS FERREIRA DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

KEILANE ALVES PEREIRA DA SILVA - DF71346

Polo Passivo

TANIA MARTINS PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

LAURA LOPES DIAS - DF68408-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0705883-90.2025.8.07.0016

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Ingresso e Concurso (10326)

Polo Ativo

POLLYANA MARLEY MOREIRA GONTIJO

Advogado(s) - Polo Ativo

POLLYANA MARLEY MOREIRA GONTIJO - DF38888-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0747052-57.2025.8.07.0016

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Substituição do Produto (7767) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

ALAN DA SILVA DOS SANTOS

ALICE LEONCIO DE SA

AMANDA CHARBEL SALIM

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0735637-77.2025.8.07.0016

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305) Subsídios (10497) Acumulação de Proventos (10638) Agregação (10351)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GLAUCE ARAUJO IDEIAO LINS

Advogado(s) - Polo Passivo

EDINAEL ALVES DE SOUZA DOS REIS - DF55909-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0702266-39.2025.8.07.9000

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

VANESSA MONTENEGRO MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

SABRINA MONTENEGRO GUALANO - DF65520-A

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0712049-80.2025.8.07.0003

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Telefonia (7617)

Polo Ativo

EUNICE ANDRE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FATIMA GLORIA DAMASCENO RODRIGUES TORRES - DF74157-A

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0715631-49.2025.8.07.0016

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROGERIO RICARDO AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS - RS32926-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0714370-07.2024.8.07.0009

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

WELLYGTON MENDONCA DOS SANTOS

SIMONE RODRIGUES DE SOUZA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

SIMONE RODRIGUES DE SOUZA

WELLYGTON MENDONCA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806

BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0708432-06.2025.8.07.0006

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

BANCORBRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - DF46223-A

Polo Passivo

HERNANDO LIMA ZACARIAS BARRERA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0793617-16.2024.8.07.0016

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ANDRE LUIS DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0703507-31.2025.8.07.0017

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GUSTAVO EVANGELISTA DA SILVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA MOREIRA DA SILVA - MG194909

Polo Passivo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0733623-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compromisso (9606)

Polo Ativo

TATIANA MATTAO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA - SP446214

Polo Passivo

GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0702234-34.2025.8.07.9000

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JADSON JEZUS VIEIRA VALENTIM

Advogado(s) - Polo Ativo

LEYDIANNA DA SILVA VILAR - DF67119-A

Polo Passivo

CASA MARIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA

MARIA DAS NEVES DA SILVA VILAR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0731296-08.2025.8.07.0016

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

SIDILENE RABELO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO LOPES LIMA - DF75093

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0731182-45.2024.8.07.0003

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO

Advogado(s) - Polo Ativo

GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO - DF62351-A

Polo Passivo

JOSEANE PATRICIA ABREU ADORNO

Advogado(s) - Polo Passivo

GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0718225-36.2025.8.07.0016

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

TEMILCE JORGE FEYDIT

Advogado(s) - Polo Ativo

CYRO ROCHA FERREIRA JUNIOR - DF29369-A

ALBERTO CARLOS DE AGUIAR RODRIGUES - DF36486-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RODRIGO MARRA - DF20399-A

RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0701959-77.2025.8.07.0014

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Protesto Indevido de Título (7781)

Polo Ativo

CRISTIANO DELLA GIUSTINA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO MOREIRA DE ALENCASTRO COSTA - GO26082-A

WENDEL GONCALVES MENDES - GO25376

Polo Passivo

CHLOROPHYLLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO GONCALVES MAIA - PE19980-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0702406-73.2025.8.07.9000

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

FRANCISCO JOSILEUDO ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0702408-43.2025.8.07.9000

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

CRISTINA CORTES LUSTOSA LINS

Advogado(s) - Polo Ativo

MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A

Polo Passivo

MARCELO BATISTA LINS

SOCIEDADE EDUCATIVA BRAGA E ELOI LTDA - EPP

SOCIEDADE EDUCACIONAL CCI SENIOR LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

SOCIEDADE EDUCATIVA BRAGA E ELOI LTDA - EPPSOCIEDADE EDUCACIONAL CCI SENIOR LTDA - ME

DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0742568-96.2025.8.07.0016

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

CESAR MONTENEGRO JUSTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIA DE SOUZA MELO BRAGA - DF0025677A

Polo Passivo

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

DANIELI DA CRUZ SOARES - SP257614-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0732754-60.2025.8.07.0016

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

BRUNO DUARTE GARCIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0816877-25.2024.8.07.0016

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MARCIO ARAUJO MIRANDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN RIBEIRO VENTURA - DF48937-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0707001-37.2025.8.07.0005

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROGERIO RODRIGUES BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0706895-15.2024.8.07.0004

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

ALESSANDRO DA COSTA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0701754-56.2025.8.07.9000

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A

KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A

Polo Passivo

LUCIANA REIS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0701047-92.2025.8.07.0010

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

Polo Passivo

WILLIAM GABRIEL ROCHA LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CLEIDE EVANGELISTA DOS SANTOS DA CRUZ - DF78365

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0785355-77.2024.8.07.0016

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

HOSPITAL LAGO SUL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

HOSPITAL LAGO SUL S/A

FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A

FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A

VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A

Polo Passivo

ANA CAROLINA DOS SANTOS CAVALCANTI

EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

GAMA SAUDE LTDA

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

GAMA SAUDE LTDA

LANDIAL MOREIRA JUNIOR - MG167127

PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116

RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A

ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774

VANUSA EDNA ALVES - RJ245199

LUANA CORREA BUENO - RJ258967

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0722926-40.2025.8.07.0016

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CINTHYA DE ALCANTARA NUNES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAUANA DUARTE DE LIMA - DF59467-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0747358-60.2024.8.07.0016

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

JUNNIO VILA NOVA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA - MG201630

Polo Passivo

WILLIAM GOELZER FRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENAN GARCIA DE OLIVEIRA - RS90827

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0727178-23.2024.8.07.0016

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Polo Passivo

JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO

JULIANA MEDEIROS DA SILVA

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - DF55989-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0807778-31.2024.8.07.0016

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IVONILDO DE SOUZA GUARDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0715779-82.2024.8.07.0020

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES LTDA

DANIEL VICTOR FONTENELE DA LUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A

RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A

THAYNA DE FARIAS RODOVALHO - DF71526-A

Polo Passivo

BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES LTDA

DANIEL VICTOR FONTENELE DA LUZ

IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A

THAYNA DE FARIAS RODOVALHO - DF71526-A

RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A

IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA - DF41605-A

ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0701026-22.2025.8.07.0009

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

JANAINA FRANCISCA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A

Polo Passivo

BANCO CETELEM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO CETELEM S/A

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0789518-03.2024.8.07.0016

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

AILTON JOSE FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A

DAYANE DE JESUS FONSECA - DF75678

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0767952-95.2024.8.07.0016

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Injúria (3397) Ameaça (3402)

Polo Ativo

VALDEMIRO RODRIGUES ARAUJO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0707048-17.2025.8.07.0003

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

NAYARA RAFAELE COSTA NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A

DERIC RAMOS DUCATI - DF68463-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0713144-09.2025.8.07.0016

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

SANDRA BARBOSA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0716233-68.2024.8.07.0018

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Aposentadoria (10254)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LYALICIO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LYALICIO FERREIRA DA SILVA - DF55388-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0811461-76.2024.8.07.0016

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Resistência (3566)

Polo Ativo

CAMILA ALVES registrado(a) civilmente como CASSIO MATHEUS DA SILVA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0704106-64.2025.8.07.0018

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

TABATA TABACHI CARRERA CHAVES - RJ120224

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0731905-88.2025.8.07.0016

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

Polo Passivo

MARA RUBIA FONSECA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A

ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0809977-26.2024.8.07.0016

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

EDILMAR HELANO CHAVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A

LETICIA DA SILVA - DF75820

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0736391-92.2024.8.07.0003

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ARISTEU MOREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAX JEFFERSON BARBOSA DE BRITO - DF76174

Polo Passivo

FAZ SORRISOS CEILANDIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE NASCIMENTO BAPTISTA DE OLIVEIRA - BA51240

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0729213-19.2025.8.07.0016

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

MILIA NAIM

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0705781-68.2025.8.07.0016

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A

Polo Passivo

FRANCISCO JOSILEUDO ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0717780-82.2024.8.07.0006

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752)

Polo Ativo

ALEXANDRA COSTA DAVI

Advogado(s) - Polo Ativo

BARBARA REGINA DE SOUZA SILVA - GO59792

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0701583-73.2025.8.07.0020

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Remissão das Dívidas (7711) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

ROBSON CESAR DE SOUZA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A

Polo Passivo

AZENATE FLORENTINA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIENE ALMEIDA DE CARVALHO - DF4658200-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0708915-33.2025.8.07.0007

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

Polo Passivo

ALBERTO DE ARAUJO FERREIRA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0752495-23.2024.8.07.0016

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

LIDIO DE SOUZA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CINDY ROBERTA PORTO ALEXANDRE DE CASTRO - DF67341-A

FERNANDA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA - DF61540-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0701208-75.2025.8.07.0019

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

MANOEL RAMIRO DO MONTE

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL ALVES RUFINO - DF44892-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0808372-45.2024.8.07.0016

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

CELIA CASTRIOTO CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0712809-54.2024.8.07.0006

Número de ordem

211

Órgão julgador

Presidência da Primeira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BENEDITO ANTONIO PACHECO

Advogado(s) - Polo Ativo

JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A

LUIZ OTAVIO TEIXEIRA - DF71236

JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A

KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL - DF60694-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Processo

0737878-58.2024.8.07.0016

Número de ordem

212

Órgão julgador

Presidência da Primeira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Aposentadoria (10254)

Polo Ativo

LUCIANA RIOS CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0748786-77.2024.8.07.0016

Número de ordem

213

Órgão julgador

Presidência da Primeira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

JOSILENE MARIA GOMES LOBATO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0762199-94.2023.8.07.0016

Número de ordem

214

Órgão julgador

Presidência da Primeira Turma Recursal

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

WELFARE - IMP. DE PROD. MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR - SC22332-A

DOUGLAS HEIDRICH - SC32711

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0779001-36.2024.8.07.0016

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A

Polo Passivo

VIVIANE BASTO ALO

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A

CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Brasília - DF, 25 de setembro de 2025.

Juliana Lemos Zarro

Diretora de Secretaria

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:

1) decretar a resolução do contrato celebrado entre as partes em 07.11.2024, por culpa exclusiva das requeridas, e

2) condenar, solidariamente, as rés a pagarem ao autor, como ressarcimento material, a quantia de R$1.019,92 (mil e dezenove reais e noventa e dois centavos), devidamente atualizada pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação – 09.04.2025 (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, e artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescida de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, a partir da última citação – 21.05.2025, conforme aba de expediente do PJe (artigos 405 e 406, “caput” e §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024), tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9.099/1995. Anote-se no sistema a revelia da ré PENSE PNEUS STORE LTDA. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Com o trânsito em julgado e à míngua de requerimentos e de diligências pendentes, arquivem-se. Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704712-37.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERVAL DE SOUZA RODRIGUES REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, PENSE PNEUS STORE LTDA

DECISÃO

Diante do comparecimento espontâneo no feito, considero a ré MERCADO LIVRE citada (artigo 239, §1º, do CPC, e artigo 18, §3º, da Lei 9.099/95). Haja vista a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes de que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias do ato. Em caso de a parte ré ser parceira do sistema PJE, confiro à presente decisão força de mandado de citação e intimação, ficando a ré ciente dos dados para acesso à audiência de conciliação constantes da certidão de Id 232277849.

Ainda, se a parte parceira de expedição eletrônica no sistema PJe comparecer espontaneamente no feito, considero-a, desde logo, citada (artigo 239, §1º, do CPC, e artigo 18, §3º, da Lei 9.099/95), sendo, pois, desnecessário expedir diligência citatória. Em razão disso, diligencie-se junto ao NUVIMEC sobre a possibilidade de antecipação da audiência de conciliação, intimando-se as partes em caso positivo.

I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito