0704725-75.2021.8.07.0004

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0704725-75.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: R. D. S. R. REQUERIDO: J. M. N. A. E. S. D E S P A C H O

Vistos, etc. Cuida-se de ação de Reconhecimento / Dissolução, proposta por R. D. S. R. em desfavor de J. M. N. A. E. S.. Recurso de apelação julgado e os autos baixados a este juízo de origem. Assim, em atenção ao Provimento 37, de 08 de Abril de 2019, da Corregedoria que acrescentou o inciso XXIV ao art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, intimem-se as partes do retorno dos autos à primeira instância.

Após, considerando a improcedência da ação, bem como o deferimento da gratuidade de justiça à parte requerente, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Sexta-feira, 03 de Novembro de 2023, às 18:52:35. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III "b", da Lei 11.419/2006)