0704754-49.2022.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704754-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: HELENA MARIA VIANA DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL

DECISÃO

Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 162833442 e 162834345, tendo o réu efetuado o depósito do valor correspondente (ID 174319708), logo, essa obrigação foi devidamente satisfeita, portanto, impõe-se sua extinção. Defiro o levantamento do valor conforme pleiteado no ID 175646886. Expeça-se alvará de transferência dos valores de:

1. R$ 10.039,23 (dez mil trinta e nove reais e vinte e três centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250123647 (ID 174319708-Pág.

9) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-63, para o Banco do Brasil, agência: 3599-8, conta corrente: 109.319-3, CHAVE PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-63;

2. R$ 328,52 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250123647 (ID 174319708-Pág.

9) em favor de do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), CNPJ: 00.***.***/0001-73, para o Banco de Brasília, agência: 209, conta corrente: 619.932-2. Após, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 164100551. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Outubro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0704754-49.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: HELENA MARIA VIANA DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 174319706 e ss. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos. Em tempo: consta(m) requisição(ões) de Precatório (ID 164100551). BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2023 11:28:29. ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral