0704803-63.2026.8.07.0014

Ante o exposto,RECONHEÇO CONSTITUÍDO, de pleno direito, o título executivo judicialem favor da parte autora, no valor indicado e atualizado na petição inicial e planilha, com correção monetária e juros de mora, observando-se as alterações daLei n.º 14.905, de 2024, exceto se for contrato bancário ou contrato civil (que engloba de consumo), que seguirá o ajuste contratual quanto a juros e correção monetária.

A parte ré deve pagar a quantia deValor da dívida:R$ 1.193,62.A parte credora,conforme parâmetros acima,deverá atualizar a planilha que acompanhou a petição inicial. Eventuais valores de honorários advocatícios incluídos na planilha devem ser descontados, porque permanecerão somente os honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor do débito, conforme abaixo. A parte ré pagará as custas processuais e, ainda, os honorários advocatícios correspondentes a esta etapa procedimental, ora arbitrados em dez por cento (10%) sobre o valor do débito atualizado.

O procedimento a ser adotado para o cumprimento desta decisão, será aquele regulado pelo art. 523 do CPC/2015, nos próprios autos, por força do disposto no art. 701, §2.º, do CPC/2015, com o ulterior recolhimento das correlatas custas. Decorrido o prazo recursal, aguarde-se pela provocação executória nos moldes legais.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Dispensada a intimação pessoal da parte revel (art. 346 do Código de Processo Civil).