Processo Nº 0705308-33.2025.8.07.0000 - Agravo de instrumento | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Processo Nº 0705308-33.2025.8.07.0000 - Agravo de instrumento | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | JusConsulta

3 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 3ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: M. P. D. D. F. E. D. T., A. M. D. C., H. M. D. C., C. V. D. C.
Advogados: PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA (OAB 74698/DF), LIVIA CARVALHO GOUVEIA (OAB 26937/DF)

CERTIDÃO - RETIFICAÇÃO EDITAL 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (03/07/2025 ATÉ 11/07/2025) RETIFICAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, promovo a retificação do EDITAL da 19ª Sessão Ordinária Virtual, assim, onde se lê: “( ...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente.

O julgamento será encerrado no dia 10 de julho de 2025” Leia-se: “(...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente.

O julgamento será encerrado às 13h30 do dia 11 de julho de 2025”

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Fevereiro 20251 evento

18 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
A. M. D. C., H. M. D. C., C. V. D. C.
Advogados
LIVIA CARVALHO GOUVEIA (OAB 26937/DF), LUIS ROBERTO RIOS DA SILVA (OAB 35583/DF), PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA (OAB 74698/DF)
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0705308-33.2025.8.07.0000 AGRAVANTE:
C. V.
C. REPRESENTANTE LEGAL: B. S. M. AGRAVADO: H. M. D. C., A. M. D.
C. Relatora: Desa. Fátima Rafael
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por A.
L. S. A. contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama-DF, nos autos da Ação de Alimentos, Alimentos nº 0710169-84.2024.8.07.0004. A referida decisão fixou alimentos provisórios em favor dos Agravados, no valor equivalente a 24% do salário bruto do Agravante, abatidos os descontos compulsórios, nos seguintes termos: “Com fulcro no art. 4º da Lei n.º 5.478/68, fixo alimentos provisórios em favor dos autores/menores no percentual de 24% (vinte e quatro por cento) do salário bruto do requerido, abatidos os descontos compulsórios.
Oficie-se para os descontos mensais em folha de pagamento do requerido, cujos valores deverão ser depositados na conta bancária indicada ao id. 208267021. Requisite-se informações sobre a implementação dos descontos, solicitando ao órgão empregador cópia dos três últimos contracheques do requerido. DÊ-se vista ao Ministério Público. Designe-se data para audiência de conciliação. A parte autora será intimada na pessoa de seu patrono.
Cite-se a parte ré no endereço indicado na inicial para comparecer à audiência de conciliação. Não havendo acordo na audiência, o prazo para oferecer defesa será de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes, devendo a especificação de eventuais provas ser feita na própria contestação. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, bem como para que especifique as provas que pretende produzir.
Decorrido o prazo sem contestação, após a devida certificação pela secretaria, a parte autora para especificação de provas ou para requerer o julgamento antecipado da lide. Em seguida, ao Ministério Público. Cumpridas todas as determinações precedentes, venham os autos conclusos para saneamento do processo. Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.” Relata o Agravante, em suma, que o percentual estabelecido na r. decisão agravada a título de alimentos é muito elevado, pois representa quase 80% dos gastos fixos dos filhos menores.
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