Processo Nº 0707297-37.2022.8.07.0014 - Procedimento Comum Cível | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | JusConsulta

Processo Nº 0707297-37.2022.8.07.0014 - Procedimento Comum Cível | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | JusConsulta

Intimação

D

Órgão: Vara Cível do Guará
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Destinatário: SERGIO RONALDO SACE BAUTZER DOS SANTOS FILHO
Advogado: KELLY CRISTINE DA SILVA GOMES (OAB 50815/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707297-37.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO RONALDO SACE BAUTZER DOS SANTOS FILHO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por SERGIO RONALDO SACE BAUTZER DOS SANTOS FILHO contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., destinado ao cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença de ID nº 224487186, mantida pelo acórdão de ID nº 253057622. A tentativa de intimação pessoal da executada no endereço anteriormente indicado não foi cumprida, conforme documento de ID nº 283795173.

O exequente, na petição de ID nº 287623419, informou novo endereço da executada e requereu a renovação da diligência. Comprovou o recolhimento das despesas necessárias no ID nº 287625895. Esse é o relato necessário.

Decido. O endereço indicado pelo exequente coincide com aquele anteriormente informado pela própria executada no ID nº 145866921. Como a diligência deverá ser cumprida em São Paulo/SP, mostra-se necessária a expedição de carta precatória. Assim, defiro o pedido de ID nº 287623419. Expeça-se carta precatória à comarca competente de São Paulo/SP para intimação pessoal da executada FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., no endereço Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.732, 5º e 6º andares, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04538-132.

A executada deverá ser intimada pessoalmente para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação de reativar a conta comercial do exequente, com seus conteúdos e seguidores, conforme determinado na sentença de ID nº 224487186, mantida pelo acórdão de ID nº 253057622, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Instrua-se a carta precatória com cópias da sentença de ID nº 224487186, do acórdão de ID nº 253057622, da certidão de trânsito em julgado de ID nº 253057631 e desta decisão.

Após a expedição, o exequente para distribuir a carta precatória perante o Juízo deprecado e comprovar a distribuição nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovada a distribuição, aguarde-se o cumprimento da diligência.

Setembro 20251 evento

10 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
5ª Turma Cível
Classe
APELAçãO CíVEL
Destinatários
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., SERGIO RONALDO SACE BAUTZER DOS SANTOS FILHO
Advogados
KELLY CRISTINE DA SILVA GOMES (OAB 50815/DF), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
APELAÇÃO CÍVEL. PARCIAL CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. CONTA EM REDE SOCIAL. FACEBOOK. EXCLUSÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, II, DO CPC. REATIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO NÃO DEMONSTRADA. MULTA COMINATÓRIA. MANUTENÇÃO DO VALOR. PROPORCIONALIDADE. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA.
SENTENÇA
MANTIDA.
1. Havendo no recurso fundamento e pedido inéditos que não foram alegados na origem, não podem eles ser admitidos e apreciados em segunda instância, por configurar inovação recursal.
2. A alegação de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer para reativação do perfil do autor na rede social Facebook, fundada na descontinuação da modalidade de perfil denominada “gray account”, não foi acompanhada de qualquer prova documental, não se desincumbindo a parte ré do ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 373, II, do CPC.
3. A mera alegação de impossibilidade de cumprimento da obrigação, sem a devida comprovação, não autoriza o afastamento da obrigação de reativação do perfil do autor imposta pela sentença. Pelo mesmo motivo, não há que se falar em incompatibilidade da multa cominatória fixada, tampouco em sua exclusão.
4. A multa cominatória (astreintes) deve ser fixada levando-se em consideração a natureza da obrigação exigida e a importância do bem jurídico tutelado, ressaltando-se, contudo, que a sua fixação em um patamar ínfimo pode ensejar um comportamento contrário ao buscado com a sua fixação, fazendo com que a parte deixe de cumprir a determinação judicial, retirando a sua efetividade.
5. Verificando-se que a ação em comento foi útil e necessária ao autor para obter a determinação judicial de reativação de sua conta na rede social da ré apelante, não pode a ele ser imputada a causalidade da ação, de modo que os ônus da sucumbência devem incidir em desfavor daquele que foi perdedor na demanda, em clara observância ao princípio da sucumbência (artigo 85, caput, CPC), ou seja, a ré apelante.
6. Apelação parcialmente conhecida e não provida.
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01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (22/08/2025 A 01/09/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 22 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.

Processo

0717471-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

FLAVIO SOARES FRAZAO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709804-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF37519-A

Polo Passivo

AGENOR LUIS NASCIMENTO MAIA

INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO - DF15643-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0726695-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

VIVEIRO PAU BRASIL LTDA

CLAUDIO APARECIDO PEREIRA

ELEUSINA VIEIRA DA SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723586-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora Online / BACENJUD (13250)

Polo Ativo

SANCLAIR SANTANA TORRES

Advogado(s) - Polo Ativo

SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A

Polo Passivo

RAISSA TAIANE MARTINS SCHMITT

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0722931-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Condomínio em Edifício (10463)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ZERO DOIS

Advogado(s) - Polo Ativo

KELLE CRISTINA DINIZ - DF52639-A

Polo Passivo

LUCIANO MOREIRA RODRIGUES

PATRICIA BEZERRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAO VIEIRA PAIXAO - DF37404-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713972-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

RODRIGO LOPES DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723086-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Promessa de Compra e Venda (10496)

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)

Polo Ativo

EDSON CID MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0720876-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10337)

Tutela de Urgência (12416)

Polo Ativo

JULIO ANTONIO COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721827-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sucumbenciais (13537)

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)

Polo Ativo

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A

Polo Passivo

BERENICE REZENDE DO COUTO

IVAN RESENDE COUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

YASMIM LORRANA DA NOBREGA SILVA - DF64141-A

BEATRIZ DE VASCONCELOS SILVA - DF68665-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0722411-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

EDUARDO DA SILVA SIMOES

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO CHRISTIAN MOURA DE BRITO - DF53321-A

Polo Passivo

VANESSA MIRANDA ALVES

RONIERE SILVA DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0725188-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Diárias e Outras Indenizações (10298)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TANIA LUCIA ABREU SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0729918-33.2023.8.07.0001

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

LILIAN MORAES LOPES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo

0715164-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Bancários (7752)

Liminar (9196)

Polo Ativo

OLDSON CARLOS CAMELO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A

Polo Passivo

BANCO CSF S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0718954-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Precatório (10672)

Polo Ativo

FRANCINEUDA DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723783-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Nota de Crédito Comercial (4974)

Contratuais (13385)

Polo Ativo

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

EXTINFIRE EXTINTORES LTDA

MARCIA DE AQUINO LIMA

ROSEVELTH RODRIGUES LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0722356-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade (4940)

Polo Ativo

LILIAN GUIMARAES ROCHA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A

Polo Passivo

HYPERFORM COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO AUGUSTO MOURA DE PAIVA - DF59161-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702176-62.2025.8.07.0001

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Seguro (9597)

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

JOSIEL CABRAL FRANCISCO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO FRANCIS DE SOUZA - MG215103

Polo Passivo

YELUM SEGUROS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"GRACE CORREA PEREIRA MAIA

Processo

0708508-61.2024.8.07.0007

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

M. D. N. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA ARAGAO RODRIGUES DA SILVA - DF78727

JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - DF37316-A

Polo Passivo

E. Z. B. D. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702778-72.2024.8.07.0006

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

G. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JAIR ALVES BORGES - DF62545-A

Polo Passivo

A. E. B. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CAMILA THOMAS

Processo

0733482-83.2024.8.07.0001

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

SANTA LUZIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

EMILIO JOSE DE AZEVEDO

MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO MATOS DE ARRUDA

Processo

0756602-58.2024.8.07.0001

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

VESTIBULAR (12899)

ACESSIBILIDADE (12900)

Polo Ativo

o DIRETOR GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE)

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

RAFAELLA RIBEIRO DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO JOSE DA ROCHA - DF23640-A

RENATA KARINE NASCIMENTO E SILVA - DF33066-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Processo

0725385-88.2024.8.07.0003

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

ADRIANO BORGES GRAMACHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

CRISTIANA TORRES GONZAGA

"CRISTIANA TORRES GONZAGA

Processo

0711684-43.2023.8.07.0020

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CONSTRUCOES ACNT LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS

Advogado(s) - Polo Passivo

WILKER LUCIO JALES - DF38456-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Processo

0705780-66.2023.8.07.0012

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Nota Promissória (4980)

Polo Ativo

ANTONIA NUNES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A

Polo Passivo

LEIDE MARIA ABREU

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

"NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo

0740054-55.2024.8.07.0001

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Mútuo (9603)

Polo Ativo

ANDRE LUIZ SANTIAGO DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0715687-55.2024.8.07.0004

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Exoneração (5787)

Polo Ativo

G. R. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

KELY CAROLINE VENANCIO TEIXEIRA - DF60236-A

Polo Passivo

G. V. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO SMIDT VERONA

Processo

0726174-93.2024.8.07.0001

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Fornecimento de insumos (12490)

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

GECILVO PIRES GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIALDANIELA FERRETTO CAETANO

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"THAISSA DE MOURA GUIMARAES

Processo

0720762-54.2019.8.07.0003

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

J. P. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A

Polo Passivo

F. M.

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

FRANCISCO GILBERTO SILVEIRA DE QUEIROZ - RN11963-A

RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES - RN15919-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

Processo

0012157-02.2015.8.07.0004

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Polo Ativo

MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Polo Passivo

LUCELIA ADELIA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo

0740156-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

MARIA DAS GRACAS DA SILVA COSTA

WANDERSON DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A

VAGNER GOMES DE PAULA - DF69227-A

Polo Passivo

NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

MARIA RUTH SOBREIRA SOUZA - DF76639

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723831-27.2024.8.07.0001

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A

Polo Passivo

SOF COMERCIO DE SOM & ACESSORIOS EIRELI - EPP

ANTONIO JESUS DE SOUSA OLIVEIRA

IRENE DA SILVA GERMANO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Processo

0716038-31.2024.8.07.0003

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S/A

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Polo Passivo

EDILVANIA DA SILVA MEIRELES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0732215-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AIRTON JOSE BARROS DE SOUSA

MARCOS FERREIRA CRUZ

DALILA GONZAGA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0737966-47.2024.8.07.0000

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716758-93.2018.8.07.0007

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

ALEXANDRE EDUARDO BONI

CRISTIANE SOUSA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"RUITEMBERG NUNES PEREIRA

Processo

0711783-86.2022.8.07.0007

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratuais (13385)

Polo Ativo

ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ

FABIANA FERREIRA DE MORAES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A

Polo Passivo

LUCIANA FERREIRA DE MORAES TAKAHASHI

Advogado(s) - Polo Passivo

FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ITANUSIA PINHEIRO ALVES

Processo

0724797-58.2022.8.07.0001

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratuais (13385)

Polo Ativo

ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ

FABIANA FERREIRA DE MORAES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A

FABIANA FERREIRA DE MORAES SILVA - DF48351-A

Polo Passivo

LUCIANA FERREIRA DE MORAES TAKAHASHI

Advogado(s) - Polo Passivo

FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ITANUSIA PINHEIRO ALVES

Processo

0726032-32.2024.8.07.0020

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Liminar (9196)

Polo Ativo

LINELSON DE SOUZA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A

GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo

0716402-31.2023.8.07.0005

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Mútuo (9603)

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Polo Passivo

SIRLENE PEREIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

Processo

0740067-88.2023.8.07.0001

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Condomínio (10462)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DE BERREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A

Polo Passivo

RESIDENCIAL VALE DAS LARANJEIRAS

ROSA MARIA BERGAMASCHI

Advogado(s) - Polo Passivo

RESIDENCIAL VALE DAS LARANJEIRAS

GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A

MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A

NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A

MARCELO XAVIER DE ABREU - DF18811-A

RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A

PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A

GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo

0701126-02.2024.8.07.0012

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

SEBASTIAO DE SA COUTINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

Processo

0703638-48.2025.8.07.0003

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Usucapião Extraordinária (10458)

Polo Ativo

MARIA DO SOCORRO ALMEIDA PIRES

ANTONIO LUIZ DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO VICTO FERREIRA SANTANA - DF64952-A

Polo Passivo

MARIA HELENA ROSA DA SILVA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

BALSAIR PEDRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

REBECA DE SOUZA BRITO - DF70295-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo

0711188-10.2024.8.07.0010

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviçoes de Saúde (10440)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A

Polo Passivo

GESSY PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ HENRIQUE BARROS DE GOIS - DF80550

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Processo

0751462-77.2023.8.07.0001

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

ALDA RODRIGUES ALMEIDA

GLEICIELLEN RODRIGUES ALMEIDA

DANIELLE RODRIGUES ALMEIDA MARIANO

KELLEN CRISTINA RODRIGUES ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A

Polo Passivo

ISAIAS SILVA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO JOAQUIM DE SOUZA - DF30074-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"THAIS ARAUJO CORREIA

Processo

0701594-57.2024.8.07.0014

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

ARLETE PEREIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A

ELAYNNE MARQUES RIBEIRO - DF75134-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo

0706302-58.2021.8.07.0014

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

ORLINDA MARQUES ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo

0701442-77.2022.8.07.0014

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Promessa de Compra e Venda (10496)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

LAGO SUL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE - LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SUZANA COSTA LOPES - GO53612-A

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA - GO33813-A

Polo Passivo

HILDA DA SILVA GODOI

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIA PEREZ PEIXOTO - GO32203

FERNANDA DE OLIVEIRA MONTES - GO37835

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo

0726953-30.2024.8.07.0007

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Judicial (10454)

Polo Ativo

MARINHO BARNABE DA SILVA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

KEYLLANNE MARQUES SOUZA - DF65038-A

ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - DF39881-A

MATEUS RODRIGUES MENDONCA - DF58576-A

Polo Passivo

NÃO HÁ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

IRENE FRANCISCA ROSA BARNABE DA SILVAKEYLLANNE MARQUES SOUZAADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIORMATEUS RODRIGUES MENDONCA

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VANESSA DUARTE SEIXAS

Processo

0707756-73.2021.8.07.0014

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Imissão (10446)

Polo Ativo

ADIMILSON AGUILER CUNHA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A

Polo Passivo

THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO

KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO

FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO

MICHELLE DA COSTA TAVARES

CARLOS JOSE SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo

0754373-28.2024.8.07.0001

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Fornecimento de medicamentos (12487)

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

HANNA RAMALHO GADELHA

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

HANNA RAMALHO GADELHA

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Processo

0735808-16.2024.8.07.0001

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

MARIO PEREIRA

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A

Polo Passivo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA

BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

Processo

0730744-25.2024.8.07.0001

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

VANDERLEIA MOREIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

SIMONE GARCIA PENA

Processo

0714575-09.2024.8.07.0018

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Equilíbrio Financeiro (10430)

Polo Ativo

LUNA PARK-IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO ATACADISTA DE BRINQUEDOS TEMATICOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE DA CRUZ DOS SANTOS NETO - DF37898-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"BIANCA FERNANDES PIERATTI

Processo

0712560-67.2024.8.07.0018

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)

Polo Ativo

ALEXANDRE SILVA BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Processo

0713274-60.2024.8.07.0007

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)

Polo Ativo

JULIANE BRITO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A

FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A

Polo Passivo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo

0701624-74.2024.8.07.0020

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

JOSILDA RODRIGUES NOBRE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo

0706485-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Polo Ativo

ALINE MACIEL DE OLIVEIRA

MARIA SALOME DE CARVALHO COSTA

PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS

PATRICIA DE ANDRADE LIMA

RAMON MENDES FALCAO

REGINALDO FREITAS SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FRATERNIDADE

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL FRATERNIDADE

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0728692-56.2024.8.07.0001

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

RODRIGO VAZ DE QUEIROZ SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE ADJUTO DE MELO - DF19752-A

Polo Passivo

MULT ALIMENTOS EIRELI

GILBERTO FELICIO

EDUARDO FELICIO

JULIANA RUBEM FELICIO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANGELICA THAIS RORIZ - DF69768-A

THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A

HUGO RODRIGO DA COSTA - DF30574-A

SERGIO JOSE DIAS - DF44694-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Processo

0715451-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

MARIANA PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA PEREIRA DE SOUZA - RS88489-A

Polo Passivo

CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL VENEZA

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL VENEZA

EDNILSON PAULA MELO - DF6401-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706284-17.2024.8.07.0019

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

GILSON DE SOUZA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo

0707106-09.2024.8.07.0018

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10654)

Polo Ativo

ESPETARIA BAR ASSIS LTDA

Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF)

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

STHEFANNE BRENDA ROCHA MELO - DF61794-A

ANTONIO BATISTA MARQUES - DF60193-A

Polo Passivo

Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF)

ESPETARIA BAR ASSIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

STHEFANNE BRENDA ROCHA MELO - DF61794-A

ANTONIO BATISTA MARQUES - DF60193-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

Processo

0735790-86.2024.8.07.0003

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

DANIELA RIBEIRO DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

Processo

0791892-89.2024.8.07.0016

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Busca e Apreensão de Menores (5801)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

S. D. M. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CLARA ARAUJO SOARES - DF70401

Polo Passivo

F. D. A. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A

NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"WAGNER JUNQUEIRA PRADO

"ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

Processo

0704150-66.2023.8.07.0014

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

Polo Ativo

MICHELE EVANGELISTA DE BARROS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO COUTO - DF76864-A

Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo

0728706-34.2024.8.07.0003

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

LEANDRO ALMEIDA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A

ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A

LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0709449-23.2024.8.07.0003

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

VALQUIRIA DA SILVA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

"GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

Processo

0704106-95.2024.8.07.0019

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Polo Passivo

DANIEL GOMES TORRES TEODORO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo

0716546-97.2022.8.07.0018

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fiscalização (10015)

Polo Ativo

ANDRE LUIS DE JESUS SOARES

AMANDA ROSA SALAZAR

CARLA SOUZA LINO

CLAUDIO FELIX GOMES

ESTER RODRIGUES DOS SANTOS

FILIPE BORGE DE SOUZA

LEANDRO DIAS DOS SANTOS

MONICA SILVA VASCONCELOS

ROBERTA DA ROCHA RODRIGUES

VITOR SOUZA MOREIRA

WEBER NUNES DE FRANCA

WILLIAN DA SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

FABIO EUSTAQUIO DA SILVACOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPLUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUECOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

Processo

0704068-07.2024.8.07.0012

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MARCELO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A

Polo Passivo

ROGERIO ULYSSES TELLES DE MELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

Processo

0704379-04.2024.8.07.0010

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Guarda (5802)

Regulamentação de Visitas (5805)

Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771)

Polo Ativo

J. S. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA - GO58261-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Processo

0713174-25.2021.8.07.0003

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRE MARLOM MORATO DE SOUSA

ANA BEATRIZ MORATO FERREIRA DE SOUSA

A. J. M. F. D. S.

M. M. F. D. S.

BERLANIA DA SILVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Processo

0718792-95.2024.8.07.0018

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Assunto

Internação compulsória (12508)

Polo Ativo

DULCILA VIEIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE VIEIRA LEMOS

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"HENALDO SILVA MOREIRA

Processo

0723534-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Dissolução (7664)

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Polo Ativo

A. S. F. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS FERREIRA DE ANDRADE ALVES - DF64700-A

Polo Passivo

M. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700486-44.2025.8.07.0018

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Fornecimento de medicamentos (12487)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

JAIME CESAR MARINHO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JAIME CESAR MARINHO DOS SANTOS

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0708036-39.2024.8.07.0014

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A

Polo Passivo

SHIRLEY ALVES MOREIRA SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VANESSA MARIA TREVISAN

Processo

0719746-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Tutela de Urgência (12416)

Polo Ativo

IRANI BEZERRA DE ALMEIDA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A

Polo Passivo

LINDOMAR SILVA PEREIRA

ANTONIO ESTERNILSON BEZERRA

YURI WANDERSON DOMINGUES DE RESENDE

CARLOS ALBERTO DE LIMA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

Terceiro(s) Interessado(s)

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0089787-56.2009.8.07.0001

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Títulos de Crédito (7717)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

SELFREDO GRAHL

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE ODAIR AHLERT - DF15356-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo

0702938-42.2025.8.07.0013

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Outras medidas de proteção (12005)

VAGA (12803)

EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)

ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. D. O. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

"CARINA HIDEMI MARUBAYASHI DE OLIVEIRA

Processo

0710921-14.2024.8.07.0018

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo

0707234-03.2022.8.07.0017

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

HELIO SOUZA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

"ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Processo

0703700-61.2025.8.07.0012

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Polo Passivo

MARCELO DE FRANCA LAUS E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Processo

0700401-58.2025.8.07.0018

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acumulação de Cargos (10225)

Polo Ativo

WALLESKA FIDELIS GOMES BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo

0722286-13.2024.8.07.0003

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Cirurgia (12501)

Polo Ativo

UNITY SERVICOS DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A

Polo Passivo

KAROLINE DE FREITAS REGIS

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A

LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A

ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0718420-03.2024.8.07.0001

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRASAL

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A

HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960

Polo Passivo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo

0714335-30.2022.8.07.0005

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Investigação de Paternidade (5804)

Polo Ativo

A. O. D. V. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S

Polo Passivo

A. J. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"VERONICA CAPOCIO

Processo

0749290-31.2024.8.07.0001

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Planos de saúde (12486)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

SANDRA DE FATIMA ALBUQUERQUE SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI - RO9636

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0716231-18.2025.8.07.0001

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Oncológico (12496)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Leito de enfermaria / leito oncológico (12505)

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ANTONIO WALTER DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"GRACE CORREA PEREIRA MAIA

Processo

0708318-26.2023.8.07.0010

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

MARIA DA GRACA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PARANA BANCO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

PARANA BANCO S/A

CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo

0725658-55.2024.8.07.0007

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940

Polo Passivo

E. L. P. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A

KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0707715-31.2020.8.07.0018

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Consulta (12500)

Polo Ativo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANDRE GOMES ALVES

Processo

0705153-49.2024.8.07.0005

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

PAULO VENANCIO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVLLYM DE CARVALHO DOURADO - DF66875-A

Polo Passivo

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo

0714630-33.2023.8.07.0005

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

M. S. O.

J. O. B. S.

V. B. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

V. B. O.

J. O. B. S.

M. S. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

Processo

0714690-06.2023.8.07.0005

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

L. A. M. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. V. D. F. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

Processo

0804303-67.2024.8.07.0016

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

F. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSUE MAGALHAES SOUSA - DF56766-A

Polo Passivo

I. C. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MILTON SOARES DE MELO - DF8393-A

ARTHUR SOARES DE MELO - DF59105-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"WAGNER JUNQUEIRA PRADO

Processo

0700820-09.2024.8.07.0020

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

FATIMA OLIVEIRA MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

JASCINEIA COSTA DOS SANTOS - DF51371-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/APICPAY

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR FERNANDO GELINSKI

Processo

0714027-45.2023.8.07.0009

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

ELIANE FRANCISCA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A

Polo Passivo

ELIANE FRANCISCA DE LIMA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Processo

0716311-79.2025.8.07.0001

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

Polo Passivo

RAYANE TRINDADE BESSA PEREIRA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES

Processo

0720165-68.2022.8.07.0007

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Serviços de Saúde (10434)

Serviçoes de Saúde (10440)

Polo Ativo

VITAL IMPLANTES EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA

VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A

Polo Passivo

MAGALI CRISTINA ROCHA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAIS COSTA RAMOS - DF52715-A

Terceiro(s) Interessado(s)

FABRICIO DE MAGALHAES GUIMARAES

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo

0723121-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Registro / Porte de arma de fogo (10007)

Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância (10363)

Polo Ativo

RONALDO DE OLIVEIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0742795-68.2024.8.07.0001

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Enriquecimento sem Causa (7715)

Polo Ativo

OLAMARA LARISSA GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA - DF5344800-A

JOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA - DF62414-A

OLAMARA LARISSA GOMES DE OLIVEIRA - DF50220-A

Polo Passivo

GALLAFASSI EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO HEVERTON CARLOS ARAUJO - DF67108-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"DELMA SANTOS RIBEIRO

Processo

0713764-28.2023.8.07.0004

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

ALINE DANIELE DA SILVA MACEDO ALVIM

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCILIO DE SOUSA BARROS - DF68507-A

GEDEON LUSTOSA GOMES - DF60220-E

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo

0700600-63.2023.8.07.0014

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

ADILON SIMAO SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo

0707511-62.2025.8.07.0001

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

FERNANDO OSCAR LOPES GOUVEA

Advogado(s) - Polo Ativo

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A

GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0703957-76.2022.8.07.0017

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

Polo Passivo

VANILSON CARLOS DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A

LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo

0704419-71.2024.8.07.0014

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

LARA FERNANDES CARNEIRO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARA FERNANDES CARNEIRO BARBOSA - DF50682

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo

0707507-05.2024.8.07.0019

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ANA THALIA LOIOLA DA SILVA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO MATOS DE ARRUDA

Processo

0717582-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

ALBERTO DO NASCIMENTO SILVA

MARIA JOSE FEITOZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADOLFO DE SOUSA LIMA FILHO

ANTONIA NEUMA GONCALVES LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS - DF41951-A

NATHALIA RAMALHO MORATO DA SILVA - DF51883-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0714021-68.2024.8.07.0020

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

GAMA SAUDE LTDA

REBEKA MORESCHI MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GAMA SAUDE LTDA

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A

FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A

Polo Passivo

REBEKA MORESCHI MOREIRA

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

GAMA SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GAMA SAUDE LTDA

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A

RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

FELIPE BERKENBROCK GOULART

"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo

0756574-90.2024.8.07.0001

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)

Polo Ativo

KELIA OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JAISSON FELIPE DE SOUZA - MG208168

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REGINA MARIA FACCA - SC3246-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VANESSA MARIA TREVISAN

"LUCIELY CHRISTINE LEITE ANDRADE

Processo

0727313-62.2024.8.07.0007

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Duplicata (4972)

Polo Ativo

CPX DISTRIBUIDORA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES - PR92984

Polo Passivo

MARCO JUNIOR DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo

0718029-48.2024.8.07.0001

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A

Polo Passivo

FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A

EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES - GO24238-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

ACACIA REGINA SOARES DE SA

Processo

0711077-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Polo Passivo

HELIO VASCONCELOS DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A

Terceiro(s) Interessado(s)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719684-55.2024.8.07.0001

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

LETICIA SABINO ARAUJO

SERGIO DE ANDRADE PINTO

GLEICE SABINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

WANILSON COELHO NOLETO SILVA - DF17180-A

Polo Passivo

CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA

SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONICE POSSAMAI FERREIRA - RS38471

JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo

0700891-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

DR. CADEIRA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A

Polo Passivo

PALOMA NUNES GESTEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0712094-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Nota Promissória (4980)

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Polo Ativo

DANIELLA MENEZES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A

Polo Passivo

RAFAEL CASSIANO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0711494-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Diligências (11785)

Reforço de Penhora (13278)

Polo Ativo

BTA CONSULTORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES - DF82762

Polo Passivo

INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO - RJ114825-A

BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA - RJ97854-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0738028-84.2024.8.07.0001

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.

LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A

Polo Passivo

DIONEIA NOGUEIRA DE MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo

0709569-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cheque (4970)

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

JOAO PAULO MOREIRA VAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A

Polo Passivo

MANOELZINHO PORTUGA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

FLAVIO SILVA ALVESEDUARDO SILVA FREITAS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701070-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

KAUFMANN, MOTA, KALUME ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A

DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A

RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A

Polo Passivo

U.K UNITED KINGDOM COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704640-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO - DF76989

Polo Passivo

GISELLI ANDRADE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0062134-66.2011.8.07.0015

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS ORLANDO DE CASTRO CARDOSO

LODE EVENTOS E PROMOCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo

0712994-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Duplicata (4972)

Polo Ativo

HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA LUISA DE CASTRO CORREIA - DF70186-A

Polo Passivo

TECNICALL ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A

NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A

MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704721-12.2024.8.07.0011

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

REALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP

PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0718196-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Capitalização / Anatocismo (10585)

Polo Ativo

RAYSON RIBEIRO GARCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A

RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708879-62.2023.8.07.0006

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

R. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Polo Passivo

E. A. D. L.

A. W. J. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0717752-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

EDSON MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO RODRIGUES DE MORAIS - DF26332-A

Polo Passivo

MARCIA OLIVEIRA DE FARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0718813-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Exoneração (5787)

Guarda (5802)

Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

P. W. D. J. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI - ES19240-A

RENATA FRIAS PIMENTEL - DF25696-A

Polo Passivo

J. J. D. N. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCONSELHO TUTELAR DO SIA

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0748051-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Exoneração (5787)

Polo Ativo

O. C. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

OSWALDO CORREIA VIANA - DF7013-A

Polo Passivo

M. C. V.

M. O. C. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEIDE DE ALMEIDA GOMES DO NASCIMENTO - DF28466-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707741-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

O. C. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

OSWALDO CORREIA VIANA - DF7013-A

Polo Passivo

M. O. C. V.

M. C. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEIDE DE ALMEIDA GOMES DO NASCIMENTO - DF28466-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0722258-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Custas (10658)

Polo Ativo

H. D. C. E. P. S. D. F. D. C. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA

LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

Polo Passivo

E. L. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702202-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Expropriação de Bens (9180)

Polo Ativo

JOSE WANDERLEY SILVA AZEVEDO

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALDACI COSMIRO DOS ANJOS NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717175-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Crédito Complementar (10680)

Adicional de Serviço Noturno (10308)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE DA SILVA

JOSE DAMIAO CAVALCANTE CHAGAS

JOSE DE FRANCA

JOSE DIVINO ALVES

ANTONIA CARDOSO DA SILVA NERI

DANIELA CRISTINA CARDOSO NERI

ANA CARINE CARDOSO NERI

CRISTIANO CARDOSO NERI

WELLINGTON CARDOSO DA SILVA

SWELLEN DE KASSIA CARDOSO NERI

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0726109-35.2023.8.07.0001

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Polo Passivo

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo

0718343-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Fixação (6239)

Honorários Advocatícios (12995)

Polo Ativo

D. P. D. D. F.

M. S. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

T. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708238-28.2024.8.07.0010

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)

Polo Ativo

JEAN FELIPE OLIVEIRA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A

Polo Passivo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo

0722640-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

GILBERTO SHINICHI ARAKI

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO RODRIGUES LEITAO - DF3466800-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717296-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN - DF47886-A

DANIEL PUGA - GO21324-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721084-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)

Polo Ativo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Polo Passivo

MARCOS RODRIGUES PINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721937-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

ALLISSONERY SOARES COSTA MARINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0715298-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Acordo Homologado/Efeitos (13050)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Polo Passivo

JOSE SANCHES NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700496-88.2025.8.07.0018

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Polo Ativo

RICARDO BRITO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo

0716978-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

ERICO FERNANDES MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A

EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A

Polo Passivo

BRUNA CAIXETA AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A

RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A

GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A

MARCELO XAVIER DE ABREU - DF18811-A

PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721386-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Imissão (10446)

Aquisição (10447)

Liminar (9196)

Polo Ativo

SILVANA MARCIA DA SILVA

VOLMAR GONCALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A

Polo Passivo

NANCY MACHADO DE SOUZA

ITAMAR MACHADO DE SOUZA

MAGDALENA MACHADO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS DE MATOS - DF10446-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701239-98.2025.8.07.0018

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

C. A. P. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA - DF66759-A

Polo Passivo

I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo

0717422-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Privacidade (14204)

Proteção de Dados Pessoais (14206)

Privacidade (14207)

Polo Ativo

VIA ENGENHARIA S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")

ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

Polo Passivo

EDIFICIO VIA COTE D'AZUR

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS PHILIPE ASSIS ARARUNA - DF28289-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724472-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratuidade (11931)

Polo Ativo

OLINDA JANDIRA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RUSLAN STUCHI - SP256767

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717061-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A

Polo Passivo

MEIRE GOMES MARTINS ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0725177-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOILHA DO NASCIMENTO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723551-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS - SP196344-A

Polo Passivo

RIBEIRO GONCALVES E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Advogado(s) - Polo Passivo

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES - MT8798/A-A

PEDRO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA - SP405554

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717401-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845

Polo Passivo

FJ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

JANETE DE SOUZA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704758-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

NEW COLCHOES LTDA

DORIVAL LINO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0727120-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Polo Passivo

RADAR DISTRIBUIDORA COMERCIO DE ALIMENTOS E HORTIFRUT NO ATACADO E NO VAREJO LTDA

FABIO PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0725035-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Polo Passivo

JOSE RAUL ALKMIM LEAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716393-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

MARIA DE LOURDES RIBEIRO GUIMARAES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723267-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

DIOGO RESENDE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A

HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723859-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

IGOR CRUZ LEMES

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA OLIVEIRA ROSSATO - DF51676-A

NATHALIA GUIMARAES DE CARVALHO - DF77597

Polo Passivo

FALCON VEICULOS LTDA

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0722459-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE RIBAMAR AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

GONZAGA DAS CHAGAS LIMA - DF58030

JORGE LUIZ DE SOUSA RAMOS MARINHO - DF21192-A

LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO - DF44678-A

HUDSON RAMON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF47705-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0722158-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Liminar (9196)

Direito Autoral (14922)

Polo Ativo

GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

GG EDUCACIONAL LTDA

AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A

Polo Passivo

FERNANDA ANDRADE TONETO BARBOZA

FACILIT CURSOS E TREINAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0725242-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

ARTUR PEREIRA PARANAYBA

Advogado(s) - Polo Ativo

SALOMAO TAUMATURGO MARQUES - DF34906-A

Polo Passivo

DYZON LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL PEREIRA DA SILVA - GO55917-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700694-92.2020.8.07.0021

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

NOEMI ALVAREZ PACHECO RUTKOSKI

LAURINDA NAZARE ALVAREZ PACHECO

RAQUEL ALVAREZ PACHECO

ESTER ALVAREZ PACHECO

LINDALVA ALVAREZ PACHECO DE OLIVEIRA

JUVENTINO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO GONCALVES VALADAO - DF19464-A

Polo Passivo

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS

RAIMUNDA ALVARES PACHECO

RUTE ALVAREZ PACHECO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

DIVINO BARBOSA - DF26913-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

Processo

0713312-32.2020.8.07.0001

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

ZULEIDE CAVALCANTE LEMOS REIS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A

TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A

GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A

Polo Passivo

IAGO DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

IGOR DE VASCONCELLOS CAVALCANTE REIS

PEDRO PAULO MIZAEL JUNIOR CAVALCANTE REIS

MARIA EMILIA DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

RODRIGO COSTA YEHIA CASTRO - MG177957-A

PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - MG205305-A

SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF74710-A

FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Processo

0703007-64.2022.8.07.0018

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

CARLOS ANTONIO DA SILVA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO - DF4261-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A

FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A

GIZA HELENA COELHO - SP166349-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo

0705399-58.2018.8.07.0004

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO TOYOTA DO BRASIL

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - MG151395-A

Polo Passivo

LUIZ ANTONIO GUIMARAES AIDAR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo

0728516-77.2024.8.07.0001

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

VIACAO PIRACICABANA S.A.

MARILZA ALVES CARDOSO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

VIACAO PIRACICABANA LTDA

DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A

JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S

Polo Passivo

MARILZA ALVES CARDOSO DE JESUS

VIACAO PIRACICABANA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

VIACAO PIRACICABANA LTDA

DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A

JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLEBER DE ANDRADE PINTO

Processo

0737484-33.2023.8.07.0001

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

BRUNO MOREIRA TALINI

RAPHAEL FELICIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A

Polo Passivo

ADMILSON PEREIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDRE GOMES ALVES

Processo

0717205-89.2024.8.07.0001

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Correção Monetária (10685)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S

Polo Passivo

SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA

ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0721682-07.2024.8.07.0018

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Repetição de indébito (6007)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR DIAS SILVA - DF25138-S

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo

0711372-03.2023.8.07.0009

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A

Polo Passivo

GERCIONE FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDSON LIMA COSTA

Processo

0702029-03.2025.8.07.0012

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

GERLICE DA PAIXAO XAVIER

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Polo Passivo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JULIO ROBERTO DOS REIS

Processo

0711319-07.2023.8.07.0014

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alimentos (5779)

Reconhecimento / Dissolução (7677)

Partilha (14924)

Polo Ativo

R. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DIALUANA LARISSA LOUP - DF70433

Polo Passivo

S. R. D. L. Q.

A. S. A. Q.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

Processo

0715025-77.2023.8.07.0020

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Substituição do Produto (7767)

Polo Ativo

40 GRAUS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A

Polo Passivo

CENTRAL DAS MESAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDILENE MAURICIO DUARTE - DF50642-A

LIVIA REBECA GRAMAJO OLIVEIRA - DF70045-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR FERNANDO GELINSKI

Processo

0718414-78.2024.8.07.0006

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Mútuo (9603)

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

ARIANA LARA BAPTISTA SOFIA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA PESSOA RAMOS

Processo

0707297-37.2022.8.07.0014

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

SERGIO RONALDO SACE BAUTZER DOS SANTOS FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

KELLY CRISTINE DA SILVA GOMES - DF50815-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo

0702979-45.2021.8.07.0014

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

FABIANO DORNAS CARATA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO DORNAS CARATA - DF56678-A

Polo Passivo

A. N. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo

0707350-71.2024.8.07.0006

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

G. E. L. T.

G. J. T. H.

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A

RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S

RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF54440-A

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A

Polo Passivo

G. J. T. H.

G. E. L. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A

RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S

RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF54440-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

Processo

0706378-77.2024.8.07.0014

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

KATIA SANTOS CIRQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA - DF16900-A

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Polo Passivo

JOSE MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo

0718541-31.2024.8.07.0001

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

RBS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Processo

0715223-34.2024.8.07.0003

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

Polo Passivo

JEFFERSON GONCALVES BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CRISTIANA TORRES GONZAGA

Processo

0706351-76.2024.8.07.0020

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JK DA COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A

JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A

Polo Passivo

SUPORT ASSESSORIA DE COBRANCA E CONTABIL LTDA

PATRICIA DA SILVA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

NAYANE SILVA DE OLIVEIRA - GO67512-A

PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0700582-08.2024.8.07.0014

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

JOSE APARECIDO MACIEL

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo

0703172-37.2024.8.07.0020

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

ELAINE RIBEIRO REZENDE BRAZ

PAULO HENRIQUE BRAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A

Polo Passivo

ESCOLA CASA DE BRINQUEDOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AILTON AMARAL ARANTES - GO63252-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Processo

0712711-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Fornecimento de medicamentos (12487)

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

ANDRE DE MELO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CILESIA SOARES DE SOUZA GUIMARAES - DF50889

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0720043-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cirurgia (12501)

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

DEISE FELIX CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0753088-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA - DF76803

Polo Passivo

STILO AUTOMOVEIS RENT A CAR LTDA - ME

BV Financeira S/A CFI

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0712979-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Execução Provisória (12991)

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)

Substituição de Penhora (13303)

Polo Ativo

PAULO ALEXANDRE SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A

CAIO AUGUSTO BRITO DOS SANTOS FERREIRA - DF76543

Polo Passivo

ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS GUILHERME VERAS SILVA DOS SANTOS - DF70225-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704908-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

ASC DISTRIBUIDOR ATACADISTA IMPORTADOR E EXPORTADOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

SAULO ANDRADE DE PAULA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706147-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

PAULO ROBERTO ALVES DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716417-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - MT6735-A

Polo Passivo

M. L. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A

ANGELINA HELENA DE AQUINO COSTA - MT21590/O

NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA - MT6247/O

WANTUIR LUIZ PEREIRA - MT11171/O

ALESSANDRA VARRONE DE ALMEIDA PRADO SOUZA - DF52607-A

ANTONIO TELES CARDOSO - DF58443-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716553-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Penhora Online / BACENJUD (13250)

Polo Ativo

LINK MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A

Polo Passivo

DROGARIA MAIS POPULAR LTDA

JOSE NILDO TERTO

RITA VERONICA DE SOUSA ROCHA

ALISSON GUILHERME DE SOUSA BESERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0714613-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Nota Promissória (4980)

Polo Ativo

AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI

JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A

Polo Passivo

IVANIZE GLEICIANE VILA NOVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707498-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

GIPTELECOM TELECOMUNICACAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES - MG128526-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713905-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULO OLIVEIRA DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716304-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Penhora de Salário / Proventos (13019)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL LUIZ CARDOSO ANGELIM - DF0049231A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716085-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

ANA PAULA FERREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702261-72.2021.8.07.0006

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alimentos (5779)

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

B. S. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

MARCO ANTONIO DA COSTA

Processo

0701490-31.2025.8.07.0014

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)

Polo Ativo

LEONILDO SALES DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A

JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"THAIS ARAUJO CORREIA

Processo

0708733-45.2024.8.07.0019

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

ANA LUCIA DE SOUSA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Polo Passivo

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

Processo

0707468-22.2025.8.07.0003

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

MARIA APARECIDA DE LIMA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A

Polo Passivo

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0726434-73.2024.8.07.0001

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Bancários (7752)

Polo Ativo

KRISNA MARIA DE ARAUJO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

Processo

0701225-84.2024.8.07.0007

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

M. V. A. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

WERLEI FERREIRA DE MACEDO - MG212115-A

Polo Passivo

M. D. S. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTENOR ROBSON COSTA - DF56620-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VANESSA DUARTE SEIXAS

Processo

0701425-75.2025.8.07.0001

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

AMANDA DE FATIMA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLEBER DE ANDRADE PINTO

Processo

0702409-03.2023.8.07.0010

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

RENAN REBOUCAS BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALBERTO ALAN REBOUCAS COUTO

HIAN CARVALHO COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHELLE MARA REBOUCAS COUTO CORDEIRO - DF53361-A

NEUSA OLIVEIRA DUARTE DOS SANTOS - DF38419-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo

0704977-86.2023.8.07.0011

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

ADAIMON LOURENCO DOS REIS

LEANDRA XAVIER RUSSO DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A

Polo Passivo

RUAN DOS REIS CIRQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0705209-67.2024.8.07.0010

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

TARGET VEICULOS LTDA

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S

Polo Passivo

IRA CAROLINE DE CARVALHO SIPOLI

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEBER SIPOLI DA SILVA - DF31126-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo

0711824-76.2024.8.07.0009

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A

Polo Passivo

NACIONAL GUINCHO 24HS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA - DF62522-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

Processo

0713086-34.2024.8.07.0018

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Aquisição (10455)

Limitação Administrativa (10130)

Polo Ativo

GJG CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA - DF67487-A

RAFAEL LIMA RIBEIRO - DF35840-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0716888-22.2023.8.07.0003

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Guarda (5802)

Polo Ativo

C. C. P. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB

Polo Passivo

P. P. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO AMILTON MARINHO CREMA - DF64213-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

Processo

0709631-78.2025.8.07.0001

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Polo Ativo

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

Advogado(s) - Polo Ativo

HEITOR VITOR MENDONCA FRALINO SICA - SP182193-A

MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA - PE40829

ANDRE PAGANI DE SOUZA - SP182372

HELENA ZONTA BITTAR - SP509519

Polo Passivo

ELEKTRO REDES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - DF20213-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0720858-02.2024.8.07.0001

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

PAULO ALEXANDRE SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO AUGUSTO BRITO DOS SANTOS FERREIRA - DF76543

MARCUS VINICIUS BARBOSA SIQUEIRA - DF70281-A

ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A

Polo Passivo

ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS GUILHERME VERAS SILVA DOS SANTOS - DF70225-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO MATOS DE ARRUDA

Processo

0727375-23.2024.8.07.0001

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)

Locação de Imóvel (9593)

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CASSIA DA SILVA DO SANTO FONSECA

KACIELY CEZARIO DO SANTO

JUCELI ROSA DE OLIVEIRA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A

Polo Passivo

QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO MATOS DE ARRUDA

Processo

0730286-87.2024.8.07.0007

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Rescisão / Resolução (10582)

Serviços Profissionais (7774)

Polo Ativo

LUCIANA MARIANO DE LIMA VILELA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS VIEIRA PALMEIRA - SP410432-A

LUCIANA MARIANO DE LIMA VILELA - SP366540

Polo Passivo

G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'

Advogado(s) - Polo Passivo

G44 BRASIL S.A.

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo

0701929-63.2025.8.07.0007

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

SUPER MUNDO DAS MAQUIAGENS COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

Processo

0718490-66.2024.8.07.0018

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Assunto

Voluntária (10257)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LAUZILENO DE SOUZA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A

SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A

JENNIFER DO NASCIMENTO SOARES - DF67029-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0717376-74.2023.8.07.0003

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Nomeação (12245)

Polo Ativo

C. C. M. D. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

I. M. D. N.

C. H. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES - DF70540

Terceiro(s) Interessado(s)

YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSKATIA MEDEIROS DA NOBREGA

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Processo

0716752-43.2024.8.07.0018

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

YURI DA ROCHA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo

0706617-09.2023.8.07.0017

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Cartão de Crédito (7772)

Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

NAILDE DE SOUZA OLIVEIRA REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A

Polo Passivo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Processo

0722778-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Polo Ativo

ANTENOR JOSE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA CAROLINA PINTO COELHO - DF38861-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0738792-07.2023.8.07.0001

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em liquidação extrajudicial

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA - SP338780

JULIO CESAR FELTRIM CAMARA - SP277072-A

Polo Passivo

TATIANE LAINO BONATO

SERGIO DOMINGOS DA CUNHA BONATO JUNIOR

BEATRIZ LAINO BONATO

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em liquidação extrajudicial

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA - SP338780

JULIO CESAR FELTRIM CAMARA - SP277072-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"THAISSA DE MOURA GUIMARAES

Processo

0708602-85.2024.8.07.0014

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Fornecimento de medicamentos (12487)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

RAYANE ROSA ANDRADE GARIGLIO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

DANIEL SILVA MOURA - BA70325

HALPH DINIZ PENTEADO - BA61914

Polo Passivo

RAYANE ROSA ANDRADE GARIGLIO

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

DANIEL SILVA MOURA - BA70325

HALPH DINIZ PENTEADO - BA61914

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo

0700689-49.2024.8.07.0015

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107)

Incapacidade Laborativa Permanente (6109)

Auxílio-Doença Acidentário (7757)

Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567)

Conversão (6179)

Polo Ativo

ERNANDES DE SALES CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"VITOR FELTRIM BARBOSA

Processo

0701328-66.2025.8.07.0004

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

LATICINIO DEALE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES - RS80888-A

Polo Passivo

LEVIS DEL JESUS VALDERREY BERMUDEZ

LEIVER DANIEL VALDERREY BERMUDEZ

EUGENIO GOMES ALMEIDA

SEVLA WALKIRIA SILVA CAMARGOS

SAMUEL PEDRO CORREA DA SILVA

RAYANA DE OLIVEIRA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo

0717812-68.2025.8.07.0001

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

JOAO BATISTA CANDIDO BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA COSTA - DF74180-A

PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JULIO ROBERTO DOS REIS

Processo

0703502-67.2024.8.07.0009

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042)

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

RAIMUNDO JORGE FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A

THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO - DF53040

ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A

LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDSON LIMA COSTA

Processo

0700477-17.2017.8.07.0001

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

Polo Passivo

GEOBRASILIA ENGENHARIA LTDA

ELIANDRA GUEDES MARCAL

DANILLO GUSTAVO TEIXEIRA OLIVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Processo

0702130-68.2024.8.07.0014

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

ANA CAROLINA BRANDAO DA ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

LUIZA REJANE DA ROSA PRATES - DF57958-A

Polo Passivo

ANA CAROLINA BRANDAO DA ROSA

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZA REJANE DA ROSA PRATES - DF57958-A

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0713144-64.2024.8.07.0009

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Promessa de Compra e Venda (10496)

Polo Ativo

NAGILA ANDRESSA SILVA REIS

DANILO CRISTIANO ROCHA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULA CAROLINE REIS MOTA DOS SANTOS - DF32739-A

LEDA MARIA DE SENA SAMPAIO - DF45155-A

Polo Passivo

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Processo

0704574-04.2024.8.07.0005

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Indenização por Dano Material (7780)

Seguro (7621)

Polo Ativo

DAIANE DE SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MIKAEL RICARDO DA SILVA - DF35596-A

Polo Passivo

ELEVATON CLUBE DE BENEFICIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES - GO49642-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0711435-92.2023.8.07.0020

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

ROLANDO SEVERO DE SALES

Advogado(s) - Polo Ativo

CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A

TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A

LAYANE NOBRE DO AMARAL - DF64179-A

Terceiro(s) Interessado(s)

DANIEL CANHIZARES COELHO

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR FERNANDO GELINSKI

EDMAR FERNANDO GELINSKI

Processo

0702806-15.2025.8.07.0003

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

LUCAS SILVA DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A

KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0706937-62.2023.8.07.0016

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0725120-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

231

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compromisso (9606)

Liminar (9196)

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A

Polo Passivo

KROMA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RONNIE PREUSS DUARTE - PE16528

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0725864-87.2024.8.07.0001

Número de ordem

232

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Usucapião Ordinária (10459)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

ODAIR FRANCISCO VAZ

ADEMILSON BATISTA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Processo

0701437-58.2025.8.07.9000

Número de ordem

233

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

JOSE DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA FERNANDA VIEIRA - DF50195-A

Polo Passivo

EMANOEL MENDES DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717865-65.2024.8.07.0007

Número de ordem

234

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

MILKA RENATA COSTA CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL LANCA MOROZESKI - ES26767

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo

0722621-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

235

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A

Polo Passivo

GYN COLCHOES E ACESSORIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707357-44.2025.8.07.0001

Número de ordem

236

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Liminar (9196)

Polo Ativo

BANCO HONDA S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A

Polo Passivo

PHELIPE MACEDO ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDRE GOMES ALVES

Processo

0708620-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

237

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

A. L. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0742643-54.2023.8.07.0001

Número de ordem

238

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adjudicação Compulsória (10450)

Polo Ativo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA

BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A

Polo Passivo

ALLYSON PIRES MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

REINALDO PIRES MOREIRA - DF62816-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0703690-52.2022.8.07.0002

Número de ordem

239

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Guarda (5802)

Polo Ativo

R. C. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. O. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

CARLOS DANIEL OLIVEIRA DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

Processo

0711581-76.2022.8.07.0018

Número de ordem

240

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Extinção da Execução (9414)

Polo Ativo

ADRIANA CUOCO PORTUGAL

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo

0723412-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

241

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Aquisição (10447)

Polo Ativo

FREITAS RODRIGUES CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICO LTDA

LUCAS RODRIGUES DE PAULO

MARCELO VIEIRA DE REZENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A

NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A

Polo Passivo

WILTON RODRIGUES DO CARMO

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO BERNARDINO ARAGAO - DF50853-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724181-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

242

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829)

Polo Ativo

M. D. J. A. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO SENA DE OLIVEIRA MELO - DF19929-A

MARCOS ROCHA DE AMORIM FILHO - DF25728-A

Polo Passivo

A. A. M. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON ANTONIO MAIA DE CARVALHO - DF53908-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0715138-03.2024.8.07.0018

Número de ordem

243

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Curso de Formação (10377)

Polo Ativo

VITOR ALVES DE ASSIS NOGUEIRA RANGEL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A

PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A

CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A

GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

VITOR ALVES DE ASSIS NOGUEIRA RANGEL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A

PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A

CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A

GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Processo

0726344-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

244

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

GUARDIOES SERVICOS DE SALVA-VIDAS E BRIGADISTA LTDA

BELARMINO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701890-53.2025.8.07.9000

Número de ordem

245

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

LINCOLN MORAIS DE MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

LIVIANE CEZAR VILAS BOAS - DF73106-A

Polo Passivo

IMOBILIARIA A.T. LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724428-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

246

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Bancários (7752)

Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

Polo Passivo

SOLANGE GONCALVES DE ALMEIDA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0735384-42.2022.8.07.0001

Número de ordem

247

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Apuração de haveres (4933)

Polo Ativo

MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A

Polo Passivo

SAMUEL LIMA LINS

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

Processo

0708542-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

248

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cálculo de ICMS "por dentro" (10559)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMIR FARHAT - SP302943-A

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS - SP72080-A

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS - SP328169-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709613-64.2024.8.07.0010

Número de ordem

249

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

WANDERSON DINIZ MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO TOYOTA DO BRASIL

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - MG151395-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Processo

0723012-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

250

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cheque (4970)

Nulidade - Ausência de Citação (12412)

Cerceamento de Defesa (13089)

Polo Ativo

SOUZAN SALAMEH

Advogado(s) - Polo Ativo

RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A

Polo Passivo

JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI

JOAO VICTOR ALVES LEITE DE MELO - DF72760-A

FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0722595-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

251

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

JACIEL FERNANDES ROCHA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0738784-24.2023.8.07.0003

Número de ordem

252

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

HELBIS GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CINTIA APARECIDA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANGELINE NAYARA SILVA MENESES - DF71505

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

THIAGO DE MORAES SILVA

Processo

0716749-64.2023.8.07.0005

Número de ordem

253

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

ILANA SARAH ROSA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A

Polo Passivo

DROGARIA RG EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A

LUCAS XIMENES PIRES - DF74618-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo

0710860-50.2024.8.07.0020

Número de ordem

254

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A

CAPITAL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A

ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A

Polo Passivo

KARYNA MARQUES DOS SANTOS CHAMICO

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA BORGES

DANILO MARQUES CHAMICO CAETANO

DAVI MARQUES CHAMICO BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo

0747961-81.2024.8.07.0001

Número de ordem

255

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Bancários (7752)

Polo Ativo

MARIA GABRIELLA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

ARTHUR LACHTER

Processo

0700637-10.2025.8.07.0018

Número de ordem

256

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KENIA MYRIANE BORBA

Advogado(s) - Polo Passivo

FILIPE RIGUETE DISTRETI - DF73606-A

LEANDRO BETTINI LINS DE CASTRO MONTEIRO - DF34515-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0715456-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

257

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Guarda (5802)

Polo Ativo

P. M. V. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A

Polo Passivo

G. F. L. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

LINDA MARIA VASCONCELOS LEMESYASMIN MARIA VASCONCELOS LEMES

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0733342-77.2023.8.07.0003

Número de ordem

258

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA

FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A

GUSTAVO VARELA - DF20897-A

Polo Passivo

WENDY SANTOS MEDEIROS PROCOPIO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0725220-29.2024.8.07.0007

Número de ordem

259

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

BANKME S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES - PR92984

Polo Passivo

L4 ATIVOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

Processo

0725924-60.2024.8.07.0001

Número de ordem

260

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703)

Inadimplemento (7691)

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

J&A COMERCIO DE ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE E PEIXARIA LTDA

THAMYRES DA SILVA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0724904-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

261

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dissolução (4935)

Polo Ativo

CLINICA ODONTOLOGICA DENTISTAS DO BRASIL SAMAMBAIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANA CANO RODRIGUES PACITO - SP169197-A

Polo Passivo

RODOLPHO TRANDAFILOV DANTAS

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO - SP344323-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724591-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

262

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

LUCAS DANIEL MEDRADO DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL AUGUSTO SIMOES - DF52837-A

Polo Passivo

AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0750246-81.2023.8.07.0001

Número de ordem

263

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LINCOLN DINIZ BORGES - DF27822-A

Polo Passivo

PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA

ALEXANDRE FRANCA CAPUCCI

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUISA ABRAO MACHADO

"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Processo

0702221-67.2019.8.07.0004

Número de ordem

264

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

LIVIA SUZE VERAS OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo

0703558-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

265

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Despejo por Denúncia Vazia (9612)

Polo Ativo

DF PLAZA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A

Polo Passivo

LUMASS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724703-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

266

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

PANIFICADO MAIS SABOR UNIPESSOAL LTDA

RENATO DE SOUZA PATRICIO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723134-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

267

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

LUIS CLAUDIO ARAUJO LISBOA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724799-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

268

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Prova Ilícita (13608)

Polo Ativo

ILANA SARAH ROSA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A

Polo Passivo

DROGARIA RG EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0752419-44.2024.8.07.0001

Número de ordem

269

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ACESSIBILIDADE (12903)

ACESSIBILIDADE (12906)

ACESSIBILIDADE (12900)

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

R. S. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA MONTEIRO DA SILVA - DF15155-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"DELMA SANTOS RIBEIRO

Processo

0710012-39.2023.8.07.0007

Número de ordem

270

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRAS IMPORT'S NOVIDADES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A

Polo Passivo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo

0716293-35.2024.8.07.0020

Número de ordem

271

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009

Polo Passivo

REGINA CELIA BAPTISTA LAGE

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

THIAGO DE MORAES SILVA

Processo

0719734-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

272

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Despejo por Denúncia Vazia (9612)

Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418)

Polo Ativo

A. P. L.

M. A. A. T.

P. C. L. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

CECILIA BRITO SILVA - RO9363-A

GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - DF42990-A

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF41229-A

Polo Passivo

G. P. L.

G. A. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

INDIAMARA CONCI DAL MASO - MT10888/O

PAULA CASAGRANDE - MT28369/O

ANNYELLI PORTO VILAS BOAS VALOTA - MT29252/O

ALANA GRANELLA - MT23136/O

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721107-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

273

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Adjudicação (13053)

Polo Ativo

CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO

Advogado(s) - Polo Ativo

PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A

CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A

Polo Passivo

HELIO MAURO UMBELINO LOBO

MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO

ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A

MELO E GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORAH MARIANA JACOB DIAS DE PINA - GO23642-A

LUIS FELIPE PERDIGAO DE CASTRO - DF55223

MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A

ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706390-54.2020.8.07.0007

Número de ordem

274

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Posse (10444)

Polo Ativo

SUELY LOPES DE LUCENA

DILSON VIANA GOMES

ELENI BARBOSA SALES

PATRIK ERNANE ALVES

VALDIR FERREIRA LIMA

JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA

JOSIAS MUNIZ DA COSTA

NILZA MUNIZ CAMILO GARCIA

VANILDA CAMILO DA COSTA ALVES

SILVANA CAMILO DA COSTA

NILVA MUNIZ CAMILO

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINALDO FERREIRA ALVES - DF59398-A

Polo Passivo

JOAQUIM GOMES DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRENO GRUBE PEREIRA - DF31434-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCIANO DOS SANTOS MENDES

Processo

0713464-86.2025.8.07.0007

Número de ordem

275

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Juros (10684)

Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"RUITEMBERG NUNES PEREIRA

Processo

0716882-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

276

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

MARIA REGINA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713276-73.2023.8.07.0004

Número de ordem

277

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A

VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo

0705761-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

278

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Guarda (5802)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10948)

Polo Ativo

M. D. S. R. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS - GO41263-A

Polo Passivo

W. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713826-19.2024.8.07.0009

Número de ordem

279

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CICERA DA SILVA LEMOS

MARCOS INACIO ADVOGADOS

ESPÓLIO DE JOSIAS ANTUNES LEMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA FELIX SOARES - SP202431

TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A

HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES - PB15196

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A

RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO LE QUARTIER HOTEL & BUREAU

MARCOS INACIO ADVOGADOS

CICERA DA SILVA LEMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A

HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES - PB15196

TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A

RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A

FERNANDA FELIX SOARES - SP202431

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo

0753179-27.2023.8.07.0001

Número de ordem

280

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

L ABREU LIMA CURSOS NAUTICOS LTDA

LUCIANO ABREU LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO COUTO - DF76864-A

Polo Passivo

L ABREU LIMA CURSOS NAUTICOS LTDA

LUCIANO ABREU LIMA

MARIA DE LOURDES MARQUES LIMA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASIL

RODOLFO COUTO - DF76864-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Processo

0718498-43.2024.8.07.0018

Número de ordem

281

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BORIS ENRIQUE UTRIA

SANDRA DI CROCE PATRICIO

FLAVIO DIAS PATRICIO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A

GLAUCY MARA DE FREITAS FELIPE - SP112941

GLAUCY MARA DE FREITAS FELIPE - SP112941

Polo Passivo

FLAVIO DIAS PATRICIO

SANDRA DI CROCE PATRICIO

MARIANE FERREIRA DE OLIVEIRA

BORIS ENRIQUE UTRIA

Advogado(s) - Polo Passivo

GLAUCY MARA DE FREITAS FELIPE - SP112941

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A

ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"THAIS ARAUJO CORREIA

Processo

0703836-91.2025.8.07.0001

Número de ordem

282

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

ALEXANDRE GABRIEL BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

ARTHUR LACHTER

Processo

0724438-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

283

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Acordo Homologado/Efeitos (13050)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Polo Passivo

MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0726880-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

284

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

GISELLE FERREIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716751-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

285

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

VALDELICE ARAUJO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724470-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

286

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

AGUAS LINDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

AGUAS LINDAS PARTICIPACOES

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A

Polo Passivo

M&C COMERCIO DE COLCHOES EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724913-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

287

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)

Assunto

Alimentos (5779)

Revisão (5788)

Prisão Civil (10573)

Alimentos (10859)

Restabelecimento (10253)

Polo Ativo

H. C. P.

M. L. F. D. A. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA - DF4141-A

Polo Passivo

J. D. Q. V. D. F. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724279-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

288

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

AERO MIDIAS EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0726095-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

289

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

PEDRO BETTIM JACOBI

Advogado(s) - Polo Ativo

IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721271-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

290

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A

Polo Passivo

JAYME JOSE FREITAS CAMACHO CHAVEZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702462-10.2025.8.07.0011

Número de ordem

291

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275

Polo Passivo

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

PAULO DA SILVA MAIA FILHO

ROGER MARCONNI RODRIGUES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

Processo

0702637-34.2025.8.07.0001

Número de ordem

292

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Bancários (7752)

Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Polo Passivo

CARLOS DOS SANTOS VICENTE

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo

0700930-17.2024.8.07.0017

Número de ordem

293

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

W. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

STEPHANIE DA CRUZ BARROSO - DF46458-A

Polo Passivo

K. M. D. S.

A. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA

Processo

0709115-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

294

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Comissão (9586)

Promessa de Compra e Venda (10496)

Polo Ativo

PEDRO MAGALHAES BIFANO

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A

Polo Passivo

POLIENGE S/A

ADRIANO DE SOUZA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADE - DF25730-A

HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - DF27427-A

Terceiro(s) Interessado(s)

CONSTRUTORA LEO LYNCE S/AMONICA DE LIMA BORGES BERNARDESLEO LYNCE RORIZ DE ARAUJORONALDO DE BARROS BARRETOMARIA TEREZA CAVALCANTI DE ARAUJORODRIGO HORTA DE ALVARENGAANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADEBRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITASRIVADAVIA XAVIER NUNES

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705763-11.2024.8.07.0007

Número de ordem

295

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

JOAO PAULO MOREIRA VAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A

Polo Passivo

WANDER DIVINO DE OLIVEIRA

TATIANE MORAIS SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A

MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426

GABRIEL REED OSORIO - GO47713

ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo

0723283-42.2024.8.07.0020

Número de ordem

296

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

GILCELIA OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA DE ABREU FARBER

EDMAR FERNANDO GELINSKI

Processo

0717695-54.2024.8.07.0020

Número de ordem

297

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

CELSO ROBERTO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO BRADESCO SA

BANCO CREFISA S.A.

FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

PRISCYLLA ARAGAO DA SILVA - DF55236

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Processo

0723221-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

298

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

FABIA MOREIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VERA LUCIA MOREIRA DA COSTA

SANDERSON MOREIRA DA COSTA

PETERSON MOREIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

HIANDRA PEREIRA DE SOUZA - DF29775-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701763-13.2025.8.07.0013

Número de ordem

299

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA (12819)

ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)

Polo Ativo

M. E. A. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES

Processo

0735298-94.2020.8.07.0016

Número de ordem

300

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GUARACI EDUARDO SANTAREM RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110

NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

Processo

0740082-57.2023.8.07.0001

Número de ordem

301

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

IGOR MATEUS CARDOSO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Processo

0724724-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

302

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MACEDO ROQUE - PR63080

Polo Passivo

QUALITECH - DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA FALIDO

LUIS WASHINGTON GONCALVES GOMIDE FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE BISKER - SP118681

ARON BISKER - SP17766

THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE - DF11669-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709664-48.2024.8.07.0019

Número de ordem

303

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A

DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A

Polo Passivo

MARCOS VINICIUS JUNIO LISBOA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo

0751265-88.2024.8.07.0001

Número de ordem

304

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Protesto Indevido de Título (7781)

Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

CARLOS EDUARDO FELICE BARBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LICE BEATRIZ SCARTEZINI E SILVA - DF45994-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo

0702427-80.2025.8.07.0001

Número de ordem

305

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

DENNER CEZAR COSTA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

VICTOR DUTRA DO BOMFIM - DF40290-A

Polo Passivo

DENNER CEZAR COSTA SOUZA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

VICTOR DUTRA DO BOMFIM - DF40290-A

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Processo

0719965-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

306

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Eletiva (12502)

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

NAIANA DE OLIVEIRA TIBURCIO

Advogado(s) - Polo Passivo

IBRAHIM WILLIAM BITAR - GO75505

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719428-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

307

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIEL DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - DF28469-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0720037-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

308

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

RICARDO LOPES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A

Terceiro(s) Interessado(s)

RICARDO LOPES FERREIRADIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716914-83.2024.8.07.0003

Número de ordem

309

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A

Polo Passivo

STEPHANY GUIDA DE JESUS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

STEPHANY GUIDA DE JESUS DOS SANTOS - DF52579-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

Processo

0717033-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

310

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - MG153963

LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE - MG112115-A

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG98643

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0759887-48.2023.8.07.0016

Número de ordem

311

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA

ELLY DO CARMO DE JESUS FERREIRA

KAPITAL OURO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"YEDA MARIA MORALES SANCHEZ

Processo

0728960-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

312

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

D.P.M. CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0722800-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

313

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

PASEP (6042)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

SEVERINO MOTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704232-24.2023.8.07.0006

Número de ordem

314

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Nota Promissória (4980)

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

JOSE ADRIANO DE MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

WENIA FERREIRA DIAS - DF71486-A

MICHELLE CANDIDO MARTINS MACIEL - DF71831-A

Polo Passivo

CARLOS ANDRE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA PESSOA RAMOS

Processo

0704541-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

315

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779)

Impenhorabilidade (13189)

Polo Ativo

F. D. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR - DF38902-A

Polo Passivo

P. M. F.

S. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVID COUTINHO E SOUZA - DF36351-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704137-33.2024.8.07.0014

Número de ordem

316

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Nomeação (12245)

Polo Ativo

DANIELLY ESTRELA MARINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

MARIA LUCIA ESTRELA VERAS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A

RAYANNE ESTRELA MENDES - DF5361600-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"WAGNER JUNQUEIRA PRADO

Processo

0715126-86.2024.8.07.0018

Número de ordem

317

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concessão (10252)

Polo Ativo

RUTE PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO BATISTA PEREIRA - DF49833-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0707100-29.2024.8.07.0009

Número de ordem

318

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

E. E. C. D. L.

H. D. V. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

HUGGO CAVALCANTE PINTO - DF48693-A

BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A

JULIANA DA SILVA SALES - DF56839-A

Polo Passivo

H. D. V. D. A.

E. E. C. D. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

HUGGO CAVALCANTE PINTO - DF48693-A

BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A

JULIANA DA SILVA SALES - DF56839-A

Terceiro(s) Interessado(s)

AARAO CAMPOS VIEIRA DE AGUIARRAFAEL CAMPOS VIEIRA DE AGUIARMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO DA MATTA E SILVA

Processo

0724566-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

319

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora Online / BACENJUD (13250)

Polo Ativo

A D COMERCIO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

A D COMERCIO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA

CAMILA MATOS DA MOTTA - DF60861-A

FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A

Polo Passivo

ATLAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0725626-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

320

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Expropriação de Bens (9180)

Polo Ativo

RDR CONSULTORIA, DISTRIBUIDORA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A

DEBORAH REGINA SAID SILVA - DF45984-A

Polo Passivo

SAO MIGUEL ARCANJO ASSES EMPREEND E PARTIC S/C LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO MACHADO RORIZ - DF20395-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0720867-38.2023.8.07.0020

Número de ordem

321

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

L. A. G. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANA GOULART ALVES SANTOS - DF41228-A

Polo Passivo

D. O. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO ARMILIATO DIAS - PR85201-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA

Processo

0709004-51.2024.8.07.0020

Número de ordem

322

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Títulos de Crédito (7717)

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

UNIPAPER PAPELARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO JORDANE LUCENA COSTA - DF62953-A

KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A

Polo Passivo

ATRIA CONFECCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANISIO DAVID DE OLIVEIRA NETO - DF63800-A

JEMISSON ROCHA DOS SANTOS - DF67028-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR FERNANDO GELINSKI

Processo

0726138-51.2024.8.07.0001

Número de ordem

323

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A

Polo Passivo

KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES - GO28944

VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA - GO33374

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

Processo

0724816-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

324

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)

Penhora Online / BACENJUD (13250)

Polo Ativo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF33221-A

Polo Passivo

LUIZ CARLOS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO BARBOSA MACEDO - DF42605-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709605-63.2024.8.07.0018

Número de ordem

325

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Polo Passivo

VICTOR HUGO MENDES GOMES DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A

JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0007940-70.2016.8.07.0006

Número de ordem

326

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Usucapião Extraordinária (10458)

Polo Ativo

JOVINO ANTONIO DOS SANTOS

JOANA DE SOUZA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A

ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A

GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A

Polo Passivo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

Urbanizadora Paranoazinho S/A

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A

WAGNER ROSSI RODRIGUES - DF15058-A

PEDRO CORREA PERTENCE - DF33919-A

Terceiro(s) Interessado(s)

DANIELA LUSTOSA DOS SANTOS DIASJOAO GONCALVES RIBEIROICARO LOBAO DE CASTROALVARO DE CASTRORAQUEL GALVAO RODRIGUES DA SILVAALVARO DE CASTRORAQUEL GALVAO RODRIGUES DA SILVAICARO LOBAO DE CASTROMARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVESBRUNO VINICIUS RAMOS FERNANDES

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCIANA PESSOA RAMOS

Processo

0718114-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

327

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

L. R. D. S. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

RONIELSON SILVA ALVES JUNIOR - BA85124

Polo Passivo

S. M. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO RODRIGUES DE ALMEIDA - DF40046-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0728695-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

328

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Isonomia/Equivalência Salarial (10221)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DO SOCORRO GUERRA BRAYNER

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0752885-72.2023.8.07.0001

Número de ordem

329

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Oncológico (12496)

Polo Ativo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Polo Passivo

RUY MARCONDES GARCIA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER VIANA SILVA - DF19022-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Processo

0712069-94.2023.8.07.0018

Número de ordem

330

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Fornecimento de medicamentos (12487)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

MARIA JOSE DE SOUZA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINA CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF21953-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo

0750146-95.2024.8.07.0000

Número de ordem

331

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE JOSE RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708212-91.2019.8.07.0014

Número de ordem

332

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

WAGNO VASQUES DE AGUIAR

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA BOULEVARD

Advogado(s) - Polo Ativo

CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A

RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA BOULEVARD

WAGNO VASQUES DE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A

CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUISA ABRAO MACHADO

PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Processo

0750507-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

333

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adjudicação (13053)

Polo Ativo

J. M. D. O. N.

A. P. S. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO AVILA NONATO - BA17484

Polo Passivo

E. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO ANTUNES DA SILVA - DF55061-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0747886-45.2024.8.07.0000

Número de ordem

334

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS SUL

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO CORREA BURINI - DF42841-A

Polo Passivo

ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR - DF2169-A

Terceiro(s) Interessado(s)

FLAVIA DIAS AMARALFLAVIA DIAS AMARALLÉA DIAS AMARAL

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713096-48.2023.8.07.0007

Número de ordem

335

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

IZAIAS DA COSTA TAVARES

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

IZAIAS DA COSTA TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

Processo

0724096-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

336

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)

Polo Ativo

LIDIANA DA SILVA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLORIVALDO LUIZ GIUSTO - BA43872

MARCIO DUARTE MIRANDA - BA15639

Polo Passivo

MARIA DE LOURDES SANTIAGO PENNA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A

ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A

Terceiro(s) Interessado(s)

ANTONIO FERNANDO BARRETO DE MELOMARCIO DUARTE MIRANDA

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707539-28.2024.8.07.0013

Número de ordem

337

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Outras medidas de proteção (12005)

VAGA (12803)

EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)

ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. L. B. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

GABRYELLA LINS BENTO DOMINGOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"EVANDRO NEIVA DE AMORIM

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0704280-10.2024.8.07.0018

Número de ordem

338

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Anulação (10382)

Concurso para servidor (11909)

Polo Ativo

Y. B. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A

JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A

ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A

Polo Passivo

D. F.

I. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI

Processo

0750634-47.2024.8.07.0001

Número de ordem

339

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Contratuais (13385)

Polo Ativo

CARL ALECRIM AUSTIN

Advogado(s) - Polo Ativo

CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A

Polo Passivo

NILTON CESAR MEDEIROS JARDIM

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"GRACE CORREA PEREIRA MAIA

Processo

0716788-49.2023.8.07.0009

Número de ordem

340

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA

CLAUDIO VEIGA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A

LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A

Polo Passivo

CLAUDIO VEIGA DA SILVA

CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A

ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Processo

0716369-53.2023.8.07.0001

Número de ordem

341

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME

JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA

PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A

GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A

DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO MATOS DE ARRUDA

"RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Processo

0706838-46.2024.8.07.0020

Número de ordem

342

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Nota Promissória (4980)

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

ELISABETH HENRIQUE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A

Polo Passivo

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Processo

0741726-98.2024.8.07.0001

Número de ordem

343

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

TIAGO LEAL DUTRA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA BEATRIZ BRUSCO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0723149-88.2023.8.07.0007

Número de ordem

344

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

SAMIA CRISTINA PIRES NOVATO

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIANE LACERDA PINTO - DF24220-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CARLOS GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO SOUSA ALVES - DF48525-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ITANUSIA PINHEIRO ALVES

LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo

0702575-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

345

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Penhora de Salário / Proventos (13019)

Polo Ativo

FABRICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA

Advogado(s) - Polo Ativo

VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A

Polo Passivo

NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0754586-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

346

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento (7703)

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCAS ANTONIO LOPES SILVERIO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702046-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

347

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE2118900A

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A

Polo Passivo

PMP TURISMO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A

Terceiro(s) Interessado(s)

AXIOMAS BRASIL PESQUISA CURSOS E CONSULTORIA LTDA - MEROMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMAANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708407-18.2024.8.07.0009

Número de ordem

348

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

IRENI TOLENTINO ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO BATISTA DE SOUZA - DF59136-A

Polo Passivo

MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Processo

0713009-76.2024.8.07.0001

Número de ordem

349

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Mútuo (9603)

Polo Ativo

TALLER FARONI SALES

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

TALLER FARONI SALES

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Processo

0708890-19.2017.8.07.0001

Número de ordem

350

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873

Polo Passivo

OSMARINA BARROS DE ARAUJO

OSMARINA BARROS DE ARAUJO

SEBASTIAO DE OLIVEIRA BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0702057-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

351

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Bem de Família (13363)

Polo Ativo

WAGNER PACHECO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

PROFIRO TEODORIO FROTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOELSON SIQUEIRA FROTA - PI15109

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0748685-88.2024.8.07.0000

Número de ordem

352

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SONIA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0754752-69.2024.8.07.0000

Número de ordem

353

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARENILDA SOARES LINS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706048-78.2018.8.07.0018

Número de ordem

354

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Exclusão - ICMS (10556)

Polo Ativo

ZAMP S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA - SP312970

Polo Passivo

SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

GERENTE DOS TRIBUTOS INDIRETOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

GERENTE DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo

0750391-40.2023.8.07.0001

Número de ordem

355

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Doação (9590)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

TERESA CRISTINA CAMPOS MARTINS

DOMINGOS IVAN RIBEIRO MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

VANDELIO GONCALVES DOS REIS - DF58819-A

Polo Passivo

MARIA CRISTINA RIBEIRO MARTINS PRATES CORREIA

WALDIVINO MACIEL MARTINS

GEMA DE JESUS RIBEIRO MARTINS

VANIA RIBEIRO MARTINS HUMMEL

Advogado(s) - Polo Passivo

NADIANY NICOLAU RIBEIRO MENDONCA - MG140472

CARLOS EDUARDO ALMEIDA XAVIER DE MENDONCA - DF22753-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Processo

0743907-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

356

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JOAO PAULINO DE OLIVEIRA NETO - DF76882

Polo Passivo

GERVANI FERREIRA DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0736518-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

357

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0754540-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

358

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DIVINA BARROS MARTINS LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701586-51.2022.8.07.0014

Número de ordem

359

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Levantamento de Valor (9160)

Polo Ativo

SHEILA PESSOA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A

LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A

THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo

0716952-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

360

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARGARIDA OLIVEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0742432-18.2023.8.07.0001

Número de ordem

361

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Direito Autoral (4656)

Direito Autoral (14921)

Direito Autoral (14922)

Polo Ativo

MARIA ISABEL RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A

MARIA ISABEL RODRIGUES - DF19990-A

Polo Passivo

CENTRO DE MEDIADORES INSTITUTO DE ENSINO LTDA

CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE MINAS GERAIS S/S LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A

BRUNO FLORIANO PEREIRA BARBOSA - MG103796

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARTHUR LACHTER

Processo

0705047-60.2024.8.07.0014

Número de ordem

362

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo

0721564-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

363

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Periciais (9258)

Polo Ativo

IMOBILIARIA YTAPUA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

VIBRA ENERGIA S.A

ISAIAS DE CALAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A

JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724773-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

364

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compromisso (9606)

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

PEDRO MARTINS MOREIRA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

SALOMAO TAUMATURGO MARQUES - DF34906-A

Polo Passivo

DYZON LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719518-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

365

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752)

Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

RENAN BRONZATTO ADORNO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALAN DE AZEVEDO MAIA - GO23947-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO CREDINTER LTDA. - SICOOB CREDINTER

Advogado(s) - Polo Passivo

ARMANDO ZANIN NETO - SP223055

Terceiro(s) Interessado(s)

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE MOGI MIRIM

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723599-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

366

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Benfeitorias (9614)

Polo Ativo

VALMIR JOSE CATERINCK

Advogado(s) - Polo Ativo

POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A

Polo Passivo

PAULA CRISTINA LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF24613-A

KAMILLA DA SILVA FREITAS - DF75595-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Brasília - DF, 1 de agosto de 2025.

PATRÍCIA QUIDA SALLES

Diretora de Secretaria

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707297-37.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO RONALDO SACE BAUTZER DOS SANTOS FILHO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA

Trata-se de ação de obrigação de fazer e não fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Sérgio Ronaldo Sace Bautzer dos Santos Filho em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. visando o restabelecimento de sua conta/perfil, bem como a abstenção de suspender, cancelar, excluir ou restringir publicações e funcionalidades. O autor alega manter uma conta comercial vinculada ao e-mail [email protected] na rede social Facebook para fins pessoais e profissionais, com mais de 16.000 seguidores.

Aduz a remoção unilateral e imotivada de sua conta, em 11/07/2022, pelo demandado, sem qualquer aviso prévio ou possibilidade de defesa. Diz ter recebido mensagem de que a sua página se tornou uma gray account. Informa sofrer prejuízos profissionais e econômicos ao não conseguir divulgar a venda de cursos, realizar mentorias e promover sua candidatura a cargo eletivo a configurar cerceamento a liberdade de expressão.

Pontua presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência. Requer, em sede de tutela de urgência, a reativação da conta comercial e, no mérito, a confirmação da tutela, a inversão do ônus da prova, a abstenção de sanções ao perfil, e a condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. A tutela provisória de urgência foi indeferida. Contestando, a ré distingue a atividade comercial exercida pela empresa Facebook Brasil e as operações do serviço Facebook, este fornecido pela empresa norte-americana Meta Platforms, Inc., conquanto seja ela a úncia capaz de adotar qualquer providência relacionada ao serviço Facebook, aquela intermediará o cumprimento de eventuais determinações judiciais.

Define a modalidade das contas dos serviços em perfil e em página e os seus termos de uso. Alega o descumprimento dos termos de utilização da plataforma a autorizar o cancelamento de qualquer perfil ou página. Justifica ter agido no exercício regular do direito. Justifica a impossibilidade de o Poder Judiciário determinar o restabelecimento de contas que violem os termos de uso da plataforma. Pontua a impossibilidade de reativar a conta com todas as publicações e seguidores.

Refuta a inversão do ônus da prova e a incidência de sucumbência ao Facebook Brasil por não ter dado causa à ação. Requer a improcedência dos pedidos. Em novo arrazoado, a empresa demandada esclarece que o motivo da desativação do perfil do autor ocorreu por se tratar de uma gray account, em 20/09/2022, porque “este tipo de perfil ter sido deprecado e retirado da plataforma”. Afirma a impossibilidade cumprir determinação para reativar o perfil, pois ele não existirá mais na plataforma, restando resolvida a obrigação.

Em réplica, o autor afirma a legitimidade passiva da ré e reitera os argumentos lançados na petição inicial. Diz ausente prova de violação das regras da rede social a ensejar a desativação de sua conta e a conversão dela em gray account. Intimadas a especificar as provas que pretendiam produzir, ambas manifestaram o desinteresse em produzir novas provas e requereram o julgamento antecipado da lide.

Saneado o processo, vieram os autos conclusos para sentença.

É o relatório.

DECIDO. Inexistem questões preliminares. Verifico a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, estando o processo em ordem. Trata-se de hipótese de julgamento antecipado da lide, à míngua de dilação probatória necessária ao deslinde da demanda (art. 355, inciso I, do CPC/2015), motivo por que passo à apreciação do mérito. A alegada associação do serviço Facebook à empresa Meta Platforms, Inc., evidência ser a pessoa jurídica Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a sua representante no Brasil, nos termos do art. 75, X, do Código de Processo Civil.

Assim, qualquer determinação judicial deverá ser cumprida Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., pois integra ela o grupo econômico da empresa Meta Platforms, Inc., responsável pela plataforma Facebook, possuindo, portanto, poder de ingerência e intercomunicação com esta, como estabelece o § 2º do art. 11 da Lei nº 12.965/2014. Cumpre ressaltar que o Marco Civil da Internet, em seu artigo 7º, XIII, assegura a aplicação das normas de proteção e defesa do consumidor nas relações de consumo realizadas na internet.

No caso em tela, a relação entre o autor e a ré é inequivocamente consumerista, visto que o autor utiliza o serviço como destinatário final, enquanto a ré obtém remuneração direta e indireta por meio da plataforma. No mérito, a questão controvertida diz respeito ao cancelamento da conta comercial vinculada ao endereço eletrônico [email protected] na rede social Facebook e a violação dos termos de uso dela para se concluir pelo seu restabelecimento ou não.

Enquanto o fato constitutivo do direito do autor reside na falta de justificativa para a descontinuação de sua conta comercial, sem oportunizar o contraditório e a ampla defesa, a tese defensiva é alicerçada em fato impeditivo e extintivo do direito dele porque violado os termos de uso do serviço e impossibilidade de reativar a conta qualificada como gray account, tipo de perfil descontinuado na plataforma.

No entanto, a ré deixou de comprovar as suas alegações, em inobservância ao art. 373, II, do Código de Processo Civil, a ensejar o acolhimento do pedido autoral. Explico. Apesar de a ré defender a exaustão ser imprescindível o atendimento aos termos de uso e diretrizes da comunidade de serviço do Facebook, em nenhum momento de sua defesa ela especifica, qualifica ou tipifica qualquer comportamento, conteúdo, publicidade ou aplicação do autor que pudesse ou tenha infringido os seus termos de uso.

Em que pese o poder moderador da rede social de cancelar a conta hospedada em sua plataforma, tal fato deve ocorrer com comunicação ao usuário declinando os motivos e as informações relativas ao cancelamento, seja do perfil ou da página. Contudo, a ré não só deixou de informar ao autor o motivo do cancelamento de sua conta, com não comprovou em juízo qualquer causa que pudesse legitimar o exercício regular do seu direito.

Por outro lado, em caso de impossibilidade de reativar a conta comercial, tal obrigação deverá ser convertida em perdas e danos. Assim, a conduta da ré, ao desativar a conta sem aviso prévio ou oportunidade de defesa, viola frontalmente os princípios da liberdade de expressão, do contraditório e da ampla defesa, consagrados no artigo 5º, incisos IV e LV, da Constituição Federal e no artigo 3º, I, do Marco Civil da Internet.

Diante desse contexto, a conduta da ré de desativar a conta comercial do autor, sem aviso prévio ou direito de defesa, configura ato ilícito e abusivo a ensejar a cominação para reativá-la, com os conteúdos e seguidores, pois como fornecedora de serviços, é responsável por armazenar os dados de seus usuários, a fim de garantir a segurança e a continuidade dos serviços prestados.

Ante o exposto, julgo, com fundamento no art. 487, I, do CPC, PROCEDENTES os pedidos formulados por Sérgio Ronaldo Sace Bautzer dos Santos Filho, para: a) Determinar à ré, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., a reativar a conta comercial do autor, vinculada ao endereço eletrônico [email protected], com todos os conteúdos e seguidores, viabilizando o uso normal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 30.000,00, a ser convertido em perdas e danos em caso de impossibilidade de cumprimento; b) Determinar à ré que se abstenha de aplicar sanções ao perfil do autor, como suspensão, cancelamento, exclusão ou restrições de qualquer natureza, total ou parcial das publicações, dos serviços e da funcionalidade da conta, em razão dos fatos desta ação; c) Conceder a tutela antecipada, nos termos do pedido, para que a ré cumpra imediatamente a obrigação de reativar a conta do autor, nos termos do item "a" acima. d) Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00.

Publique-se e intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707297-37.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO RONALDO SACE BAUTZER DOS SANTOS FILHO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA

Trata-se de ação de obrigação de fazer e não fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Sérgio Ronaldo Sace Bautzer dos Santos Filho em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. visando o restabelecimento de sua conta/perfil, bem como a abstenção de suspender, cancelar, excluir ou restringir publicações e funcionalidades. O autor alega manter uma conta comercial vinculada ao e-mail [email protected] na rede social Facebook para fins pessoais e profissionais, com mais de 16.000 seguidores.

Aduz a remoção unilateral e imotivada de sua conta, em 11/07/2022, pelo demandado, sem qualquer aviso prévio ou possibilidade de defesa. Diz ter recebido mensagem de que a sua página se tornou uma gray account. Informa sofrer prejuízos profissionais e econômicos ao não conseguir divulgar a venda de cursos, realizar mentorias e promover sua candidatura a cargo eletivo a configurar cerceamento a liberdade de expressão.

Pontua presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência. Requer, em sede de tutela de urgência, a reativação da conta comercial e, no mérito, a confirmação da tutela, a inversão do ônus da prova, a abstenção de sanções ao perfil, e a condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. A tutela provisória de urgência foi indeferida. Contestando, a ré distingue a atividade comercial exercida pela empresa Facebook Brasil e as operações do serviço Facebook, este fornecido pela empresa norte-americana Meta Platforms, Inc., conquanto seja ela a úncia capaz de adotar qualquer providência relacionada ao serviço Facebook, aquela intermediará o cumprimento de eventuais determinações judiciais.

Define a modalidade das contas dos serviços em perfil e em página e os seus termos de uso. Alega o descumprimento dos termos de utilização da plataforma a autorizar o cancelamento de qualquer perfil ou página. Justifica ter agido no exercício regular do direito. Justifica a impossibilidade de o Poder Judiciário determinar o restabelecimento de contas que violem os termos de uso da plataforma. Pontua a impossibilidade de reativar a conta com todas as publicações e seguidores.

Refuta a inversão do ônus da prova e a incidência de sucumbência ao Facebook Brasil por não ter dado causa à ação. Requer a improcedência dos pedidos. Em novo arrazoado, a empresa demandada esclarece que o motivo da desativação do perfil do autor ocorreu por se tratar de uma gray account, em 20/09/2022, porque “este tipo de perfil ter sido deprecado e retirado da plataforma”. Afirma a impossibilidade cumprir determinação para reativar o perfil, pois ele não existirá mais na plataforma, restando resolvida a obrigação.

Em réplica, o autor afirma a legitimidade passiva da ré e reitera os argumentos lançados na petição inicial. Diz ausente prova de violação das regras da rede social a ensejar a desativação de sua conta e a conversão dela em gray account. Intimadas a especificar as provas que pretendiam produzir, ambas manifestaram o desinteresse em produzir novas provas e requereram o julgamento antecipado da lide.

Saneado o processo, vieram os autos conclusos para sentença.

É o relatório.

DECIDO. Inexistem questões preliminares. Verifico a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, estando o processo em ordem. Trata-se de hipótese de julgamento antecipado da lide, à míngua de dilação probatória necessária ao deslinde da demanda (art. 355, inciso I, do CPC/2015), motivo por que passo à apreciação do mérito. A alegada associação do serviço Facebook à empresa Meta Platforms, Inc., evidência ser a pessoa jurídica Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a sua representante no Brasil, nos termos do art. 75, X, do Código de Processo Civil.

Assim, qualquer determinação judicial deverá ser cumprida Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., pois integra ela o grupo econômico da empresa Meta Platforms, Inc., responsável pela plataforma Facebook, possuindo, portanto, poder de ingerência e intercomunicação com esta, como estabelece o § 2º do art. 11 da Lei nº 12.965/2014. Cumpre ressaltar que o Marco Civil da Internet, em seu artigo 7º, XIII, assegura a aplicação das normas de proteção e defesa do consumidor nas relações de consumo realizadas na internet.

No caso em tela, a relação entre o autor e a ré é inequivocamente consumerista, visto que o autor utiliza o serviço como destinatário final, enquanto a ré obtém remuneração direta e indireta por meio da plataforma. No mérito, a questão controvertida diz respeito ao cancelamento da conta comercial vinculada ao endereço eletrônico [email protected] na rede social Facebook e a violação dos termos de uso dela para se concluir pelo seu restabelecimento ou não.

Enquanto o fato constitutivo do direito do autor reside na falta de justificativa para a descontinuação de sua conta comercial, sem oportunizar o contraditório e a ampla defesa, a tese defensiva é alicerçada em fato impeditivo e extintivo do direito dele porque violado os termos de uso do serviço e impossibilidade de reativar a conta qualificada como gray account, tipo de perfil descontinuado na plataforma.

No entanto, a ré deixou de comprovar as suas alegações, em inobservância ao art. 373, II, do Código de Processo Civil, a ensejar o acolhimento do pedido autoral. Explico. Apesar de a ré defender a exaustão ser imprescindível o atendimento aos termos de uso e diretrizes da comunidade de serviço do Facebook, em nenhum momento de sua defesa ela especifica, qualifica ou tipifica qualquer comportamento, conteúdo, publicidade ou aplicação do autor que pudesse ou tenha infringido os seus termos de uso.

Em que pese o poder moderador da rede social de cancelar a conta hospedada em sua plataforma, tal fato deve ocorrer com comunicação ao usuário declinando os motivos e as informações relativas ao cancelamento, seja do perfil ou da página. Contudo, a ré não só deixou de informar ao autor o motivo do cancelamento de sua conta, com não comprovou em juízo qualquer causa que pudesse legitimar o exercício regular do seu direito.

Por outro lado, em caso de impossibilidade de reativar a conta comercial, tal obrigação deverá ser convertida em perdas e danos. Assim, a conduta da ré, ao desativar a conta sem aviso prévio ou oportunidade de defesa, viola frontalmente os princípios da liberdade de expressão, do contraditório e da ampla defesa, consagrados no artigo 5º, incisos IV e LV, da Constituição Federal e no artigo 3º, I, do Marco Civil da Internet.

Diante desse contexto, a conduta da ré de desativar a conta comercial do autor, sem aviso prévio ou direito de defesa, configura ato ilícito e abusivo a ensejar a cominação para reativá-la, com os conteúdos e seguidores, pois como fornecedora de serviços, é responsável por armazenar os dados de seus usuários, a fim de garantir a segurança e a continuidade dos serviços prestados.

Ante o exposto, julgo, com fundamento no art. 487, I, do CPC, PROCEDENTES os pedidos formulados por Sérgio Ronaldo Sace Bautzer dos Santos Filho, para: a) Determinar à ré, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., a reativar a conta comercial do autor, vinculada ao endereço eletrônico [email protected], com todos os conteúdos e seguidores, viabilizando o uso normal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 30.000,00, a ser convertido em perdas e danos em caso de impossibilidade de cumprimento; b) Determinar à ré que se abstenha de aplicar sanções ao perfil do autor, como suspensão, cancelamento, exclusão ou restrições de qualquer natureza, total ou parcial das publicações, dos serviços e da funcionalidade da conta, em razão dos fatos desta ação; c) Conceder a tutela antecipada, nos termos do pedido, para que a ré cumpra imediatamente a obrigação de reativar a conta do autor, nos termos do item "a" acima. d) Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00.

Publique-se e intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

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