0708024-25.2024.8.07.0014

Compulsando o sistema PJe, verifiquei que tramitou perante o Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia, sob o nº 0703801-88.2017.8.07.0009, ação de investigação de paternidade, em que, após a realização de exame de DNA, ficou constatado que A.R.J., pai registral, é o pai biológico do menor Z.G.F.D.O.R. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e, se o caso, adequar o feito.

P.I.

Analisando a certidão de nascimento acostada aos autos (Id. 209619130), verifico que o requerente não consta como genitor do menor e, assim, não detém o poder familiar em relação ao infante. Nesse sentido, se a parte autora pretende a investigação da paternidade ou, ainda, o reconhecimento de filiação socioafetiva, deverá adequar o feito e, consequentemente, os pedidos formulados na presente demanda, para o que fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

P.I.