Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2026
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL Órgão: 8ª Turma Cível Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Número do processo: 0708139-97.2025.8.07.0018 Data da Sessão: 3/3/2026 a 11/3/2026 Presidente: Des. ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS Quórum: Des. JOSÉ FIRMO REIS SOUB - Relator; Desa. CARMEN BITTENCOURT - 1ª Vogal; Desa. DIVA LUCY - 2ª Vogal Decisão: O Relator, Excelentíssimo Des. JOSÉ FIRMO REIS SOUB, conheceu e negou provimento ao recurso de Apelação.
A 1ª Vogal, Excelentíssima Desa. CARMEN BITTENCOURT, acompanhou o Relator. A 2ª Vogal, Excelentíssima Desa. DIVA LUCY, pediu vista. Brasília/DF, 12 de março de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador José Firmo Reis Soub Número do processo: 0708139-97.2025.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANDRIA CARNEIRO VIEIRA APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O
Intime-se a apelante, Andria Carneiro Vieira, para se manifestar sobre o pedido do Distrito Federal (apelado), ID 80892471, em razão dos princípios do contraditório e da não surpresa (arts. 9º e 10, do Código de Processo Civil. Prazo: 05 (cinco) dias.
Publique-se. Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
2025
42ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 9/12 A 17/12)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 09 de dezembro de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º).
Processo
0053072-15.2009.8.07.0001
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
MICAELLE CARVALHO DOS SANTOS
PRISCILA CARVALHO DOS SANTOS
JONATHAN CAROLINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador José Firmo Reis Soub Número do processo: 0708139-97.2025.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANDRIA CARNEIRO VIEIRA APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O
Intime-se a apelante, Andria Carneiro Vieira, para se manifestar sobre o pedido do Distrito Federal (apelado), ID 80892471, em razão dos princípios do contraditório e da não surpresa (arts. 9º e 10, do Código de Processo Civil. Prazo: 05 (cinco) dias.
Publique-se. Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 5ª Sessão Ordinária Virtual - 8TCV (período de 03/03 a 11/03) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 8ª TURMA CÍVEL ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS faço público a todos os interessados que, no dia 03 de Março de 2026 (Terça-feira) a partir das 13h30, tem início a 5ª Sessão Ordinária Virtual - 8TCV (período de 03/03 a 11/03) na qual se encontra pautado o presente processo.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 8ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 4 de fevereiro de 2026 Diretor(a) de Secretaria da 8ª Turma Cível
5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 03/03 A 11/03)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FIRMO REIS SOUB, Presidente em exercício da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 3 de março de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º).
Processo
0702959-51.2025.8.07.0002
Número de ordem
1
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
CRISTIANE TORRES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA PREIS DE FREITAS VALLE CORREA - RS40893
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Processo
0708223-23.2023.8.07.0001
Número de ordem
2
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
ALDECY FELIX DA SILVA
ISMAR RIOS MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
ISMAR RIOS MENDES - DF48380-A
Terceiros interessados
Processo
0740351-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
3
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo do Agravo Interno
ANDREZA CRISTINA DA SILVA FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno
TALYANA MANCHINI ANJOS DAS SILVA - DF65740-A
Polo Ativo do Agravo de Instrumento
ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento
ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo
0743981-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
4
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES - DF48767-A
Polo Passivo
DANIELA MOREIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0739778-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
5
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0742001-16.2025.8.07.0000
Número de ordem
6
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
FLSN SERVICOS E PECAS LTDA
FRANCISCO LOPES DE SOUSA NETO
CARMEN VERONICA SOTERO GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0739833-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
7
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIANA MOREIRA ALVES MURY LOCATELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0748460-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
8
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
LEURIMAR DE SOUZA DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Processo
0743480-44.2025.8.07.0000
Número de ordem
9
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
GERMANO ANDRADE LADEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0747122-25.2025.8.07.0000
Número de ordem
10
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
DANIELA AUGUSTA BORGES PATI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0753434-48.2024.8.07.0001
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
Polo Passivo
IDVAN TEIXEIRA DE BRITO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A
Terceiros interessados
Processo
0737290-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
12
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
UAJARA - COMERCIO & SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0732866-77.2025.8.07.0000
Número de ordem
13
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ELISETE PEREIRA
MARISVALDO SOUZA PLACIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALEXANDRA DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
CLAUDIO PEREIRA MAIA
Processo
0742715-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
14
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A
Polo Passivo
GABRIEL CEPEDA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA STELLA TORRES COSTA - SP294315-A
FERNANDA DE FREITAS LACERDA - SP325497
Terceiros interessados
Processo
0746141-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
15
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
MERCURE SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0741682-48.2025.8.07.0000
Número de ordem
16
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
JONATHA COSTA BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0744266-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
17
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
WESLEY FERREIRA GOMES
ROSEMARY FRANCA DIB
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A
Polo Passivo
PAULO FERREIRA GOMES
NUBIA BITENCOURT FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Terceiros interessados
Processo
0738499-69.2025.8.07.0000
Número de ordem
18
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUIZ CABRAL DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo
0722199-45.2024.8.07.0007
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VALDIENE BORGES ARAUJO
A. P. B.
SELT ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0727976-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ROSIMA DA COSTA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo
UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
Terceiros interessados
Processo
0719591-35.2024.8.07.0020
Número de ordem
21
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
B. A. R. D. P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO - SP227002-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711902-09.2025.8.07.0018
Número de ordem
22
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ALINE VIEIRA DE SOUZA
ANA CLAUDIA SILVA
ELENITA MARIA BARBOSA
GYSLAYNE CAMPOS BRANDAO
INALDO PEREIRA DUARTE
JAQUELINE AMARO COSTA DOS SANTOS
NIVALDO MARIANO DA SILVA
OSWALDO FERREIRA DE PAULA JUNIOR
SEMILIA RIBEIRO CARDOSO DE ANDRADE
SOLANGE RIBEIRO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706063-37.2024.8.07.0018
Número de ordem
23
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
HELENA CRISTINA BRAGA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706999-28.2025.8.07.0018
Número de ordem
24
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
NINA APARECIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO NITATORI - SP172926
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0717129-31.2025.8.07.0001
Número de ordem
25
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.
BMQ AUTOMOVEIS LTDA
BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A
ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE - MG88025-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo
DEVAIR MARIA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Terceiros interessados
Processo
0708552-64.2025.8.07.0001
Número de ordem
26
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
MARILUCI FATIMA DE SOUSA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
Terceiros interessados
Processo
0721361-69.2024.8.07.0018
Número de ordem
27
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
MARLI CAVALCANTE GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0722413-03.2024.8.07.0018
Número de ordem
28
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ZILDA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA
BRUNA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA
LUIZ FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706992-48.2025.8.07.0014
Número de ordem
29
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
JOSE PIOL
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0708601-37.2023.8.07.0014
Número de ordem
30
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
MARIA APARECIDA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A
Polo Passivo
MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A
Terceiros interessados
Processo
0715223-16.2024.8.07.0009
Número de ordem
31
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ISAMOR DAS GRACAS RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Processo
0711399-25.2019.8.07.0009
Número de ordem
32
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO ITAUCARD
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo
MARCUS ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0746714-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
33
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DANILO MONTEIRO
MARIA APARECIDA A DE SOUZA
ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA
SORAYA DE SOUZA SILVA
DOMINGOS MOREIRA DOS SANTOS
ISAIAS SANTOS DA SILVA
SEBASTIAO CHAVES DE LIMA
MOZART JOSE DUARTE
MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO
HERCILIANA SOUZA DANTAS RODRIGUES
DULCIMAR MAGELA FRANCO
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo
0751492-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
34
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo
EVALDE AURELIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
Terceiros interessados
Processo
0745440-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
35
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA MILDA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716552-47.2025.8.07.0003
Número de ordem
36
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ANTERIO FLORENTINO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0725744-84.2024.8.07.0020
Número de ordem
37
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
EDMILSON PALMA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL PEREIRA DA SILVA - DF72912-A
LINDOMAR FRANCISCO LOPES - DF35358-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0746159-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
38
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
DORIVAL PEREIRA MARTINS
BRITO & MARTINS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO CESAR GUERRA PEREIRA MARTINS - DF67266-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0754014-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
39
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
LAIS NOGUEIRA DUARTE
T. N. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A
Polo Passivo
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0749008-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
40
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo
LAIS NOGUEIRA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0753705-12.2024.8.07.0016
Número de ordem
41
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
V. L. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A
Polo Passivo
D. D. F. M.
D. M. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANKLIN ROCHA LOPES - DF44538-A
Terceiros interessados
Processo
0700065-51.2025.8.07.0019
Número de ordem
42
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
G. D. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDGAR PEREIRA GUIMARAES - GO43979-A
Polo Passivo
S. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0725316-10.2025.8.07.0007
Número de ordem
43
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
S. S. D. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo
E. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0710887-47.2025.8.07.0004
Número de ordem
44
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
L. V. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON LUIZ VITO - DF38347-A
Polo Passivo
A. L. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A
ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700201-36.2024.8.07.0002
Número de ordem
45
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
L. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. L. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712115-60.2025.8.07.0003
Número de ordem
46
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
L. D. S. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A
Polo Passivo
W. O. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANNY ALVES COSTA - MA14309
LUCIANNY ALVES COSTA - MA12438
Terceiros interessados
Processo
0736384-37.2023.8.07.0003
Número de ordem
47
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo
MARCOS ALBERTO BLADO JORGE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Processo
0718722-78.2024.8.07.0018
Número de ordem
48
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ELAINE PACHECO DUARTE NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
KAYO AUGUSTO SANTOS MENEZES - DF64754-A
IONETE RUBEM CAMPOS - DF49259-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713025-42.2025.8.07.0018
Número de ordem
49
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
BRUNA DA SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo
0717646-36.2025.8.07.0001
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
BRUNA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo
0733624-53.2025.8.07.0001
Número de ordem
51
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
CLINICA COSTA ELY LTDA
FERNANDA PERES SORGATTO - CLINICA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
MATHEUS BORGES TAVEIRA - GO55477
ADRIANNE VIEIRA ALVES PITTA - GO46691-A
Polo Passivo
FERNANDA PERES SORGATTO - CLINICA MEDICA LTDA
CLINICA COSTA ELY LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS BORGES TAVEIRA - GO55477
ADRIANNE VIEIRA ALVES PITTA - GO46691-A
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Terceiros interessados
Processo
0708139-97.2025.8.07.0018
Número de ordem
52
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ANDRIA CARNEIRO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720847-18.2025.8.07.0007
Número de ordem
53
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
EDEL CRISTIANI MARTINS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707891-34.2025.8.07.0018
Número de ordem
54
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ANA CARLA DE ANDRADE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0709550-03.2023.8.07.0001
Número de ordem
55
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo
RONALDO SILVA DE ASSIS CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0740969-41.2023.8.07.0001
Número de ordem
56
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ABENCOADO BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A
Polo Passivo
TECH LAR COBERTURAS INTELIGENTES LTDA
GAVIOTA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
YURI CORREA JARDIM - DF58246-A
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
NATALICIO PEREIRA DOS SANTOS - SP269251
Terceiros interessados
Processo
0715227-20.2024.8.07.0020
Número de ordem
57
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
OPIMED DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LARA MARTINS - GO22331-A
JOICEANE DA SILVA SANTOS MIRANDA - GO65491
Polo Passivo
KARINA BOUGLEUX FROTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702381-37.2025.8.07.0019
Número de ordem
58
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
AMANDA MENDONCA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALMIR ESTEVAO DE MEDEIROS - DF58265-A
Polo Passivo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo
0750185-89.2024.8.07.0001
Número de ordem
59
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A
Polo Passivo
K. D. R. DE JESUS LTDA
KAKO DIEGO RIBEIRO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0714088-33.2024.8.07.0020
Número de ordem
60
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
JESSICA DA SILVA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO - PI11323
Polo Passivo
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo
0712001-81.2022.8.07.0018
Número de ordem
61
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
KARINA MAIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705049-35.2025.8.07.0001
Número de ordem
62
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
GUSTAVO JOSE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo
FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo
0705676-85.2025.8.07.0018
Número de ordem
63
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
VITORIA AIDA LOURENCO DE LIMA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A
Polo Passivo
INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo
0707041-77.2025.8.07.0018
Número de ordem
64
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
GISLENE MARIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703143-10.2025.8.07.0001
Número de ordem
65
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
NICOLAS SILVA GOMES DOS SANTOS
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
JESSICA BERTULUCCI PIGATO - DF43596-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
NICOLAS SILVA GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
JESSICA BERTULUCCI PIGATO - DF43596-A
Terceiros interessados
Processo
0720406-32.2024.8.07.0020
Número de ordem
66
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ROBERTO JOSE DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A
Polo Passivo
RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
RICARDO GAZZI - SP135319-A
Terceiros interessados
Processo
0707258-11.2024.8.07.0001
Número de ordem
67
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS LOPES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
PARANA BANCO S/A
BANCO CETELEM S.A.
BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.PARANA BANCO S/ABANCO CETELEM S/ABANCO C6 Consignado S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo
0712571-16.2025.8.07.0001
Número de ordem
68
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
GABRIEL BRAGA SANCHES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A
Polo Passivo
EDGE COMERCIAL LTDA
PRIME GLOBAL PAGAMENTOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA LORENZO NIECE - PR43589-A
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
Terceiros interessados
Processo
0747037-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
69
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELIAS JOSE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiros interessados
Processo
0752230-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
70
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
RODYNEI DARELLA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A
Terceiros interessados
Processo
0753710-48.2025.8.07.0000
Número de ordem
71
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
TAMARA CORDEIRO AIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0747258-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
72
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
P. F. P. P. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0751622-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
73
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
MARIA DE NAZARE TEIXEIRA ROSA
MARIA LUCIA TEIXEIRA ROSA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO TEIXEIRA ROSA
PAULO NERY TEIXEIRA ROSA
RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LEON LEMOS DE OLIVEIRA - DF57188-A
ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS - DF73077-A
Polo Passivo
IDEI RODRIGUES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0725910-82.2025.8.07.0020
Número de ordem
74
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
A. M. C. D. A.
B. E. N. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
Polo Passivo
M. N. A.
J. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711458-73.2025.8.07.0018
Número de ordem
75
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TAMARA SOARES BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705979-14.2025.8.07.0014
Número de ordem
76
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
MARIA NILDA DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ROBERTO GONCALVES PAIXAO CABRAL - DF74456-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
TECNOLOGIA BANCARIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
YAN MEIRELLES DE MEIRELES - BA25088
Terceiros interessados
Processo
0702067-06.2020.8.07.0007
Número de ordem
77
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
P. A. T. D. A.
ISAURA LIMA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Polo Passivo
ISAURA LIMA DE ARAUJO
P. A. T. D. A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0753861-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
78
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA
ADRIANA SIMAO MAGALHAES
ALBANISA ROSA VERAS
ALCINDOR TEODORO DE REZENDE NETO
ALCINEIDE MARINHO CUNHA
ALESSANDRA ARAUJO SIQUEIRA
ALINE DE SOUZA CARVALHO
AMANDA FEDEVJCYK DE VICO
AMELIA MARIA DA SILVA CUCAROLI
JOSIANE MARTINS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO DE CASTRO - DF41358-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705658-13.2024.8.07.0014
Número de ordem
79
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
M. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA DE AGUIAR - DF67910-A
Terceiros interessados
CAROLINE FONTENELE LEOPOLDO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0744544-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
80
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
M. F. D. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707185-85.2024.8.07.0018
Número de ordem
81
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ANDRE LEANDRO NUNES PARENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO
Processo
0700742-96.2025.8.07.0014
Número de ordem
82
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Polo Passivo
ELIOMARIO SOARES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A
Terceiros interessados
Processo
0708174-81.2025.8.07.0010
Número de ordem
83
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ALBERTO JUNIO BEZERRA MONTEIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Polo Passivo
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Terceiros interessados
Processo
0701691-81.2024.8.07.0006
Número de ordem
84
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
LILIANE ARAUJO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0700030-21.2025.8.07.0010
Número de ordem
85
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
THIAGO FALEIROS DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
Polo Passivo
TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE VICENTE LUZ - SP34204-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0749362-18.2024.8.07.0001
Número de ordem
86
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ELIAS MARTINS DE CARVALHO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Polo Passivo
ANTONILDO CICERO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A
Terceiros interessados
Processo
0708470-28.2024.8.07.0014
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
MONICA OLIVEIRA DE PAULO SINE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANDRADE CRUZ - DF23575-A
Polo Passivo
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GAMA SAUDE LTDA
LUANA CORREA BUENO - RJ258967
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774
Terceiros interessados
Processo
0702629-36.2025.8.07.0008
Número de ordem
88
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
RAQUEL DE SOUZA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
Terceiros interessados
Processo
0704381-77.2024.8.07.0008
Número de ordem
89
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
SARA LINA RAMOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL DE CASTRO SERRANO JUNIOR - DF57919-A
Polo Passivo
NAURIELE ALEXANDRE PESSOA
JURACY DA COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON MACHADO DE ALMEIDA - DF45371-A
Terceiros interessados
Processo
0706782-18.2025.8.07.0007
Número de ordem
90
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo
WENDELLA ALAINE COSTA ALVES
FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0721187-93.2024.8.07.0007
Número de ordem
91
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
JOAO CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA SILVA MARQUES - DF65026-A
GERALDO MARCIO DE ARAUJO BONIFACIO - DF57898-A
Polo Passivo
ADRIANA DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E
RAFAEL SUDRE VIEIRA DE SOUSA - DF59598-A
Terceiros interessados
Processo
0704863-08.2022.8.07.0004
Número de ordem
92
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO - GO16811-A
Polo Passivo
CONDOMINIO FLEX GAMA
EMERSON BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A
JEUEL SOUSA RAMOS - DF64398-A
Terceiros interessados
Processo
0703927-79.2024.8.07.0014
Número de ordem
93
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
M1 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
INGREDY ANDRADE GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA - DF15578-E
Polo Passivo
VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A
Terceiros interessados
Processo
0705264-45.2024.8.07.0001
Número de ordem
94
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
ADVOCACIA EMPRESARIAL HELIO CEZAR
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA ALLE ANTONIETTO - PR102445
ANDRE GUSKOW CARDOSO - PR27074-A
EDUARDO TALAMINI - PR19920-A
ALEXANDRE WAGNER NESTER - PR24510-A
ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU - PR61211
BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR82113-A
GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS - PR61483-A
HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A
ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A
Polo Passivo
ADVOCACIA EMPRESARIAL HELIO CEZAR
CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A
LETICIA ALLE ANTONIETTO - PR102445
ANDRE GUSKOW CARDOSO - PR27074-A
EDUARDO TALAMINI - PR19920-A
ALEXANDRE WAGNER NESTER - PR24510-A
ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU - PR61211
BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR82113-A
GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS - PR61483-A
ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A
Terceiros interessados
Processo
0709792-05.2023.8.07.0019
Número de ordem
95
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
J. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
Y. D. C. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0718340-05.2025.8.07.0001
Número de ordem
96
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
DIARIO SERVICOS DE INTERMEDIACAO EM PUBLICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES - SC27121-A
Polo Passivo
DIARIO SERVICOS DE INTERMEDIACAO EM PUBLICACOES LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES - SC27121-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0720556-52.2024.8.07.0007
Número de ordem
97
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
PRISCILA NOGUEIRA DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS MENDES GADELHA - DF41559-A
Terceiros interessados
Processo
0710086-50.2024.8.07.0010
Número de ordem
98
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
G. V. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
V. G. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702276-02.2021.8.07.0019
Número de ordem
99
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
RAFAEL COIMBRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579-S
Polo Passivo
G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SCP
G44 MINERACAO LTDA
G44 MINERACAO SCP
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
Advogado(s) - Polo Passivo
G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCPDP - CURADORIA ESPECIAL
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiros interessados
Processo
0702941-24.2025.8.07.0004
Número de ordem
100
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ALINE DO ROSARIO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
Terceiros interessados
Processo
0709197-89.2025.8.07.0001
Número de ordem
101
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo
DANIELA TERESINHA CARIZZI MEDEIROS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0746261-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
102
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
D. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A
ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A
MARIA SONIA DA SILVA SAHD - SP252955-A
Polo Passivo
D. F. D. S. L. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISADORA MYNSSEN ROSSETTO - DF58563-A
Terceiros interessados
Processo
0746686-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
103
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
S. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A
Polo Passivo
B. B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo
0742285-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
104
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
NEYDE GOMES MAGALHAES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES
FREDERICO LILI RODRIGUES
FABRICIO ALVES RODRIGUES
FERNANDO ALVES RODRIGUES
FHILLIP LILI RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
AMAURI GODOI CARDOZO - DF77233
Terceiros interessados
Processo
0700183-64.2024.8.07.0018
Número de ordem
105
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
DELUZIA MARIA ARARUNA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
CAMILA MAIA DE FIGUEIREDO - DF62396
Terceiros interessados
Processo
0719954-28.2024.8.07.0018
Número de ordem
106
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ADELINA RODRIGUES DA CUNHA PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0718248-04.2024.8.07.0020
Número de ordem
107
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
E. F. S.
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
PABLO MAURICIO TAVARES - DF47418-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
E. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
PABLO MAURICIO TAVARES - DF47418-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0727401-03.2024.8.07.0007
Número de ordem
108
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
INEZ OZELAME
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo
PAULO EUSTAQUIO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0735492-66.2025.8.07.0001
Número de ordem
109
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ERMISSON VIEIRA MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
Polo Passivo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo
0700425-86.2025.8.07.0018
Número de ordem
110
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BENEVIDES RODRIGUES PIRES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABRICIO SILVA DA LUZ DALL AGNOL - DF60130-A
LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
BENEVIDES RODRIGUES PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABRICIO SILVA DA LUZ DALL AGNOL - DF60130-A
LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A
Terceiros interessados
Processo
0706391-81.2025.8.07.0001
Número de ordem
111
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo
AGLALI MARIA COSTA
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO - DF05136
JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Terceiros interessados
Processo
0701664-61.2025.8.07.0007
Número de ordem
112
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ANA CRISTINA LISBOA MARTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO FREITAS HORTELAO - DF30894-A
Polo Passivo
NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0729785-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
113
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
MARIA ELZA LIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A
Polo Passivo
JOSEILTON SOUZA DE OLIVEIRA
IVANI SOUSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0706809-19.2025.8.07.0001
Número de ordem
114
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
HAISLAN GOMES FROTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HAISLAN GOMES FROTA - DF43154-A
Polo Passivo
ANA LUCIA MONTEIRO RIBEIRO
JOSE ALBERTO SILVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINNE ALVES FONSECA - DF45578-A
Terceiros interessados
Processo
0722770-97.2025.8.07.0001
Número de ordem
115
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM
MARIA DE FATIMA BESERRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A
LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A
Polo Passivo
MARIA DE FATIMA BESERRA DE OLIVEIRA
COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A
LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Terceiros interessados
Processo
0721430-21.2025.8.07.0001
Número de ordem
116
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ANNIE ELVIRE MORSEAU
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A
Polo Passivo
STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A
Terceiros interessados
Processo
0745684-47.2024.8.07.0016
Número de ordem
117
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
JORGE LUIZ BARATA JUNIOR
KELY CRISTINA ASSUNCAO DE FIGUEIREDO BARATA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE LUIZ BARATA JUNIOR - DF68005
Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE MARTINS LEITE
BRENDA RHANIELLY NOBREGA MARTINS
JULIANA DEPIERI SGORLA
GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS7602-A
NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA - MS28928
RODRIGO KARPAT - SP211136-S
Terceiros interessados
Processo
0700015-49.2025.8.07.0011
Número de ordem
118
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ISMAEL SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo
0706463-25.2022.8.07.0017
Número de ordem
119
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo
JOSE AVELINO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
Terceiros interessados
Processo
0703594-02.2025.8.07.0012
Número de ordem
120
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
JOAQUIM CRISPIM BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Terceiros interessados
Processo
0712482-52.2023.8.07.0004
Número de ordem
121
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
DANILO DE ALMEIDA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA PRISCILA ABREU DE BRITO - DF65523-A
JANAYNA GOMES DA SILVA - DF63230-A
Polo Passivo
PEDRAGON AUTOS LTDA
E.P. DA SILVA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A
MONIQUE GRAZIELA GIMENES DA SILVA - SP472108
Terceiros interessados
Processo
0701694-93.2025.8.07.0008
Número de ordem
122
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
FRANCISCA IRANILDA FACUNDO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
COLEGIO ESPLANADA - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Terceiros interessados
Processo
0708256-05.2017.8.07.0007
Número de ordem
123
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
VESTE S.A. ESTILO
PAULA ROBERTA FELIPE DE MOURA ARANTES
Advogado(s) - Polo Ativo
RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS
LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965-A
ROSANA FELIPE BARBOSA DA COSTA REIS - DF0052152A
Polo Passivo
PAULA ROBERTA FELIPE DE MOURA ARANTES
VESTE S.A. ESTILO
Advogado(s) - Polo Passivo
RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS
ROSANA FELIPE BARBOSA DA COSTA REIS - DF0052152A
LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965-A
Terceiros interessados
Processo
0732859-19.2024.8.07.0001
Número de ordem
124
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO GOUVEIA GONCALVES - SP470580-A
LUCIANA BRANDAO - SP314371-A
ALEXANDRE EINSFELD - RJ114584-S
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A
CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI - SP408237-A
FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869-A
IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO - SP331838-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI - SP408237-A
FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869-A
IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO - SP331838-A
OTAVIO GOUVEIA GONCALVES - SP470580-A
LUCIANA BRANDAO - SP314371-A
ALEXANDRE EINSFELD - RJ114584-S
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A
Terceiros interessados
Processo
0748299-10.2024.8.07.0016
Número de ordem
125
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
A M REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIQUE CHAGAS FALCAO - BA59556
MARIA EDUARDA MARTINS DOS SANTOS - BA57217
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713777-65.2025.8.07.0001
Número de ordem
126
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
LEONARDO CORREIA DO NASCIMENTO
LEONARDO CORREIA DO NASCIMENTO
MICHELE RAYANA DOS SANTOS SILVA
L. D. S. C.
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Polo Passivo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
LEONARDO CORREIA DO NASCIMENTO
LEONARDO CORREIA DO NASCIMENTO
MICHELE RAYANA DOS SANTOS SILVA
L. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0022181-84.2004.8.07.0001
Número de ordem
127
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS VINICIUS WITCZAK - DF11923-A
Polo Passivo
GENIBERTO PAIVA CAMPOS
RADI MACRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
TADEU RABELO PEREIRA - DF9747-A
ANA LUISA RABELO PEREIRA - DF12997-A
Terceiros interessados
Processo
0701489-70.2025.8.07.0006
Número de ordem
128
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
SILVANIA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A
Polo Passivo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo
0719252-82.2024.8.07.0018
Número de ordem
129
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
F2R2 SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A
ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710738-85.2024.8.07.0004
Número de ordem
130
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
NEILTON NERES LEANDRO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FREITAS SILVA - DF76690-E
Polo Passivo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados
Processo
0700983-70.2025.8.07.0014
Número de ordem
131
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
ARTUR SOARES VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO - DF46348-A
Polo Passivo
RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Processo
0713482-11.2024.8.07.0018
Número de ordem
132
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
MATEUS SILVA DE MOURA
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A
Polo Passivo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOSÉ GUIMARÃES MUNDIM
MATEUS SILVA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A
FERNANDO SOUZA PASSOS - DF0038919A
CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE LIMA ROCHA - DF27790-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0732152-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
133
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
EIKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
NATHALIA EIKO RAMOS FUJIMOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MALTA LEITE - MS6481-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0702931-35.2025.8.07.0018
Número de ordem
134
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DANILO RODRIGUES MARTINS BACHUR
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Terceiros interessados
Processo
0708412-15.2025.8.07.0006
Número de ordem
135
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. J. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0702512-15.2025.8.07.0018
Número de ordem
136
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IABS - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA - DF39534-A
GILMAR SIQUEIRA BORGES FILHO - DF27965-A
DIEGO DANIELI - DF31136-A
MARIAH DE CAMPOS PINTO - DF27079-A
Terceiros interessados
Processo
0736604-41.2023.8.07.0001
Número de ordem
137
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
MARIANGELA MELLO DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO KRAUSE - RS37309
TALITA DA SILVA PEREIRA - RS118203
IANAE DANIEL MARTINS DA CUNHA MARTELLI - RS60331
EDUARDO CHEMALE SELISTRE PENA - RS46.855
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - RJ164734-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0731383-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
138
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
LUZIANE CARVALHO DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GEILTON GOMES DE ASSIS - DF59388-A
Polo Passivo
FRANCISCO GLEIDSON ALVES RODRIGUES
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados
Processo
0728697-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
139
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0730184-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
140
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo
IVONE GOMES DE SOUZA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A
Terceiros interessados
Processo
0702202-57.2025.8.07.0002
Número de ordem
141
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
ALINE MRT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0709850-11.2023.8.07.0018
Número de ordem
142
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ISA DA SILVA BRAGA VALIM PORTO
THAIS DA SILVA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Terceiros interessados
Processo
0750345-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
143
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
ALDYLEY YTAPORAN TANAR ARAGAO FERREIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA KEZIA AGUIAR DE FREITAS DA SILVA - DF56012-A
KEZIA PEREIRA MARTINS - DF79107
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
Terceiros interessados
Processo
0705755-64.2025.8.07.0018
Número de ordem
144
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
ALIXANDRE ABEL ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0749850-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
145
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
VALQUIRIA CARDOSO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA CRISTINA DE LIMA RIBEIRO - DF79079
Polo Passivo
BONFIM CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA ACIOLI CARDOSO SILVA - DF27407-A
Terceiros interessados
Processo
0703291-82.2025.8.07.0013
Número de ordem
146
Classe judicial
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
J. A. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0747240-98.2025.8.07.0000
Número de ordem
147
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
PEDRO ROCHA IMBROISI
MARIA CONSTANCIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA ROCHA IMBROISI - DF44552-A
Polo Passivo
JOSE HUMBERTO MACEDO DE GOIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A
CAMILA ALVES TORRES - DF59923-A
Terceiros interessados
Processo
0706245-16.2025.8.07.0009
Número de ordem
148
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Polo Passivo
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo
0725458-71.2021.8.07.0001
Número de ordem
149
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo
ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO TEIXEIRA ABDALA - DF24797-A
Terceiros interessados
Processo
0740857-07.2025.8.07.0000
Número de ordem
150
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
Polo Passivo
CELIANO SANTANA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0740971-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
151
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
MULTICON ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0751291-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
152
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
Polo Passivo
ERIC BEZERRA SOUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0746513-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
153
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
VITOR HUGO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Terceiros interessados
Processo
0708615-96.2024.8.07.0010
Número de ordem
154
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
P. H. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVA MANGUEIRA DOS REIS - DF45263-A
Polo Passivo
R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739137-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
155
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
ELIZANEIDE ALMEIDA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO ALCANTARA BOMM - PR72857
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0738656-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
156
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo
ALEX MARQUES DA SILVA
ALEX MARQUES DA SILVA 968.***.***-49
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0738853-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
157
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
CLAUDIA ROSANE CAVALCANTE GONCALVES
LINHA BRASIL PLASTICOS EIRELI - ME
VANDA MARIA CAVALCANTE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0737795-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
158
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
MINAS PASTEIS, EMPORIO E ALIMENTOS LTDA - ME
CAIO RODRIGUES FRANCA
TAIS RODRIGUES FRANCA
MARILIA DE DIRCEU RODRIGUES FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707292-65.2024.8.07.0007
Número de ordem
159
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Polo Ativo
JOCILANY GIULEATTE PORTELA
ISAQUE RENAN PORTELA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A
Polo Passivo
CONDOMINIO THERMAS PARADISE RESIDENCE SERVICE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO JOSE PERES VELOSO - GO34968
Terceiros interessados
Processo
0704313-88.2024.8.07.0021
Número de ordem
160
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
MARIA CATARINA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELDERSON CAMPOS DA COSTA - DF64728-A
MATHEUS GOMES DOS SANTOS FRANCA - DF82040
Polo Passivo
CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA - SP322241
Terceiros interessados
Processo
0709138-23.2024.8.07.0006
Número de ordem
161
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
N. P. F.
J. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A
LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
Polo Passivo
J. C. A.
N. P. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A
LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A
Terceiros interessados
JOAO VICTOR PEREIRA ALVES
Processo
0730183-64.2025.8.07.0001
Número de ordem
162
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
T. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ANDERAOS - DF81852
Polo Passivo
A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO IIPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A
RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A
VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0000626-15.2017.8.07.0014
Número de ordem
163
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
ANTONIO ALDRIN FERREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0034232-90.2015.8.07.0018
Número de ordem
164
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FERREIRA E CUNHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703317-91.2017.8.07.0003
Número de ordem
165
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
NONATO SOARES CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0749366-55.2024.8.07.0001
Número de ordem
166
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BRUNO MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ANTONIO JAIRO CHAVES FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A
ALINE FORTUNATO DE LEMOS REIS - DF65172-A
Polo Passivo
ANTONIO JAIRO CHAVES FREITAS
BRUNO MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE FORTUNATO DE LEMOS REIS - DF65172-A
BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A
Terceiros interessados
Processo
0701818-94.2025.8.07.0002
Número de ordem
167
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Polo Passivo
MARCIA ROBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700981-21.2025.8.07.0008
Número de ordem
168
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
EDUARDO RODRIGUES NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIVINO DONIZETE PEREIRA DE LIMA - DF73892-A
Polo Passivo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo
0701807-15.2023.8.07.0009
Número de ordem
169
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Polo Passivo
RUBENS CLEVERSON MARTINS LAURINDO
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CARTÃO BRB S.A.
SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Terceiros interessados
Processo
0713231-50.2025.8.07.0020
Número de ordem
170
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo
L. M. A. D. O. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
KLICIA DE FARIAS COSTA - DF65808-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706891-96.2025.8.07.0018
Número de ordem
171
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO DI PIETRO - SP183410-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706248-65.2025.8.07.0010
Número de ordem
172
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
MARCIO DECIO DA COSTA
VALDENE RIBEIRO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
BRASIL PRE-PAGOS, ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
Terceiros interessados
Processo
0703726-74.2025.8.07.0007
Número de ordem
173
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo
JONATAS MORAIS RODRIGUES
UADSON SILVA BARRETO
CONDOMINIO LE QUARTIER BOULEVARD
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TATIELLE DE JESUS CARRIJO - DF61520-A
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Terceiros interessados
Processo
0737893-19.2017.8.07.0001
Número de ordem
174
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo
LUCILA FERREIRA
NADSON LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0704377-10.2024.8.07.0018
Número de ordem
175
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE GOMES DA SILVA
ZILMAR ALMEIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0751520-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
176
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CIRO PEREIRA MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0748060-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
177
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
ROBSON PAIXAO DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A
CESAR JUNIO DA SILVA - DF39984-A
Polo Passivo
JAQUELINE TOMAZ DE AQUINO
MARIA ALVES DE ARAUJO COSTA
CRISTIANA ARAUJO COSTA
TRAVEL BR MILHAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701564-76.2025.8.07.0017
Número de ordem
178
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BSM IMAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BSM IMAGENS LTDA
RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
Polo Passivo
MARIA EDUARDA DOS SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABELLA FERNANDES PEREIRA - DF77699
Terceiros interessados
Processo
0704612-40.2025.8.07.0018
Número de ordem
179
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
JAMES QUINTAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELA DE TOMASI VIEGAS - RS107972-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0801927-74.2025.8.07.0016
Número de ordem
180
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
J. J. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA ARAUJO FERREIRA - DF28131-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo
Não informado
Terceiros interessados
VIVIANE MENDONCA PEREIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704141-50.2022.8.07.0011
Número de ordem
181
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
MARILUCIA VITOR DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A
Polo Passivo
VENAS PLANEJADOS EIRELI - ME
CIRRUS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA - DF69795-A
Terceiros interessados
Processo
0753901-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
182
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GERACY DE SOUZA ROSA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0726212-53.2025.8.07.0007
Número de ordem
183
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
ANDRE ERIC MOREIRA AYRES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A
Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO PAN S.A
BANCO INTER SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
VEMCARD PARTICIPACOES S.A
MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA
PIX CARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS LTDA
TAORMINA SOLUCOES FINANCEIRAS S.A
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
FERNANDO BUONACORSO - SP247080-A
Terceiros interessados
Processo
0720492-36.2024.8.07.0009
Número de ordem
184
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BERTO SARAIVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA CARVALHO NUNES DOS SANTOS - DF70365-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0705608-50.2025.8.07.0014
Número de ordem
185
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
WELINGTA PEREIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Terceiros interessados
Processo
0746184-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
186
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
MARCOS VINICIUS MARZAGAO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710556-06.2023.8.07.0014
Número de ordem
187
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo
J. M. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA CAVALCANTI DE CARVALHO - DF20073-A
VANESSA DE MEDEIROS FERNANDES - DF55017
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0750868-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
188
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
GILVAN ARAUJO BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYTON ROCHA ARAUJO - DF34124-A
Polo Passivo
ANGELITA CARLOS DA SILVA
E. S. D. J.
JOAO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTIANE CARLOS DA SILVA - DF56811-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0730226-17.2024.8.07.0007
Número de ordem
189
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
LUZIA SEVERO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A
NICOLINO CASELATO JUNIOR - DF30503-A
MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A
GABRIEL OLIVEIRA FILGUEIRAS PIMENTEL - DF73092-A
Polo Passivo
ODETH DA CONCEICAO PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A
Terceiros interessados
Processo
0755328-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
190
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698-A
ROSANE BARCZAK - PR47394-A
Polo Passivo
JOSE MAURO MIRANDA CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Terceiros interessados
Processo
0711117-23.2024.8.07.0005
Número de ordem
191
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
LEONETE PINTO DE ABREU DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUZIA CALISTO BARBOSA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0702393-98.2022.8.07.0005
Número de ordem
192
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
VERA SANDRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
Polo Passivo
JOAO BATISTA SEIXAS CIROLINI
THIAGO ALEXANDRE CIROLINI
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO ALVES DE LIMA - DF24409-A
JULIANA MAURO CAPITA - DF45739
Terceiros interessados
Processo
0751910-82.2025.8.07.0000
Número de ordem
193
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
W. A. J. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA SANTANA FREITAS - GO63116
Polo Passivo
J. M. D. B.
E. A. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO - DF63453-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0007119-81.2016.8.07.0001
Número de ordem
194
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
L. M. D. O. R. U.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
LIGIA PEREIRA DIAS - DF36571-A
Polo Passivo
E. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Terceiros interessados
Processo
0033128-08.2001.8.07.0001
Número de ordem
195
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUIZ AUGUSTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA
LUIZ AUGUSTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0021810-08.2013.8.07.0001
Número de ordem
196
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
DANIELLE SAMARA SOARES DE ANDRADE
J & D COMERCIAL DE MOLDURAS E DECORACAO LTDA - ME
JACOB GOMES ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
ORSIDNEI APARECIDO ORRICO JUNIOR - GO20861
Terceiros interessados
Processo
0749255-08.2023.8.07.0001
Número de ordem
197
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
ESTUDIO DE ARTE CULINARIA HENRIQUE SALSANO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A
Polo Passivo
GASTRONOMIA JUNIOR MENEZES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A
Terceiros interessados
Processo
0732452-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
198
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MIRO LANTERNAGEM E PINTURA AUTOMOTIVA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0747910-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
199
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo
ALESSANDRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Terceiros interessados
Processo
0753560-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
200
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
NILDA BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
Terceiros interessados
Processo
0711277-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
201
Classe judicial
RECURSO ESPECIAL (213)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo
BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA
KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A
VICTOR CASTRO VELLOSO - DF52091-A
BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - DF14967-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 5 de fevereiro de 2026.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível
HUMBERTO BARBOSA - DF9746-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
MARIA HELENA MOREIRA DOURADO - DF36162-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
Terceiros interessados
MICAELLE CARVALHO DOS SANTOS
HUMBERTO BARBOSA
MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE
PRISCILA CARVALHO DOS SANTOS
JONATHAN CAROLINO DOS SANTOS
TIAGO TESSLER BLECHER
GESSE CAROLINO DOS SANTOS
Processo
0710755-09.2024.8.07.0009
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
CHARLES DAVID DEL CASTILO RAIOL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0703245-14.2025.8.07.0007
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo
CICERO CESAR REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0717977-37.2024.8.07.0006
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
ELIANE BARROSO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A
ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL GERBER - DF47827-S
Terceiros interessados
Processo
0702303-46.2025.8.07.0018
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HELOISA DE ABREU MARINHO BISPO
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Terceiros interessados
Processo
0707310-13.2025.8.07.0020
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
DEBORA RIBEIRO NERY
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706445-61.2023.8.07.0019
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO - DF60821-A
GUSTAVO LOPES DE SOUZA - DF24801-A
Polo Passivo
ADAILTO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO KREMER NETO - SC54960-A
Terceiros interessados
Processo
0718212-65.2024.8.07.0018
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SCANDRA JORGE ASSAD ALLEN
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO TADEU RAMOS CALADO - DF68243-A
Terceiros interessados
Processo
0705755-64.2025.8.07.0018
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
ALIXANDRE ABEL ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720028-02.2025.8.07.0001
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
FERNANDO BUENO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Polo Passivo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Terceiros interessados
Processo
0706743-80.2023.8.07.0010
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
I. B. P. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0797358-64.2024.8.07.0016
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
IVONETE ABREU DA SILVA RECALCATTE
Advogado(s) - Polo Ativo
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
VINICIUS DE OLIVEIRA MULLER - RS128366
Terceiros interessados
Processo
0721193-84.2025.8.07.0001
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
CONSOLIDATTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLLEY DE PAULA - DF31272-A
ANNA LUISA SOUSA E SILVA - DF52766-A
Polo Passivo
MAQCENTER - MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0742033-23.2022.8.07.0001
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
AMAURI LUIS DUARTE MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A
LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A
ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO CETELEM S/A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0711817-55.2022.8.07.0009
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
FRANQUILENE SILVA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Terceiros interessados
Processo
0703005-26.2024.8.07.0018
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
MARCIA LOPES GESTEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A
LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706531-67.2020.8.07.0009
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
JACKSON VIRGULINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO OLIVEIRA SILVA - DF31355-A
Polo Passivo
SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
Terceiros interessados
Processo
0729458-30.2025.8.07.0016
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Polo Passivo
KATIA GUEDES RABELO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Terceiros interessados
Processo
0734553-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
19
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
JOEL RODRIGUES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A
EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A
Polo Passivo
JURACY CORREIA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MARQUES TAVEIRA - DF36490-A
Terceiros interessados
Processo
0737683-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
MARIA ROCILDA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A
Polo Passivo
ELAINE CRISTINA FEITOSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiros interessados
Processo
0735928-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
21
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
ELAINE CRISTINA FEITOSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo
MARIA ROCILDA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A
THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A
Terceiros interessados
Processo
0737222-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
22
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo
WILSON CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0733322-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
23
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
L. G. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A
Polo Passivo
P. H. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736791-18.2024.8.07.0000
Número de ordem
24
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
Polo Passivo
ANTONIA PAULINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0738046-74.2025.8.07.0000
Número de ordem
25
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCELO TAKAHASHI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiros interessados
Processo
0702481-15.2025.8.07.9000
Número de ordem
26
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
SHOPPING ENXOVAIS E UTILIDADES TUDO PARA SEU LAR S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
WELDER COSTA DA SILVA - DF46135-A
Polo Passivo
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A
Terceiros interessados
Processo
0739904-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
27
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
LFM COMERCIO DE FRUTAS E LANCHES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0726186-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
28
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
D. B. R. A.
E. A. D. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
B. R. F.
S. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0732516-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
29
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALDENIZ ALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013
Terceiros interessados
Processo
0736739-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
30
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
DENIS DE MOURA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0735457-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
31
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALEXANDRA SANTOS KORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0741197-48.2025.8.07.0000
Número de ordem
32
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
BEATRIZ SOARES CAMPOS CAMELO
MANOEL FERREIRA CUTRIM
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DA ROCHA - DF30098-A
Polo Passivo
ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Processo
0733187-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
33
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VALLE MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0714911-33.2025.8.07.0000
Número de ordem
34
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
ALEX ALAN ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Terceiros interessados
Processo
0734787-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
35
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo
HELIO DE ARAUJO JUNIOR
MICIRLENE LOPES RIBAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0733963-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
36
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
FRANCARRO AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
JULIO HENRIQUE LIMA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0736063-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
37
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
ADENILSON TORQUATO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA - DF66473-A
Terceiros interessados
Processo
0733996-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
38
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
BITCOIN TABACARIA E CAFE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0736603-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
39
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
SILVIA REGINA MENDES BASTOS MACHADO
DANILO ALVES BASTOS MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
THALES PONTES BATISTA - CE14544
Polo Passivo
VIRGILIO JORDAO VALLADARES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A
Terceiros interessados
Processo
0731185-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
40
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
WESLEY WANDER DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo
0703079-74.2024.8.07.0020
Número de ordem
41
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
B A B PET COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.
ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
BRUNA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
BIANCA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo
0738858-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
42
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
A. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0720120-08.2024.8.07.0003
Número de ordem
43
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
THIAGO KUSUMOTO BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo
0706698-81.2025.8.07.0018
Número de ordem
44
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
DALILA TEODORO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704693-86.2025.8.07.0018
Número de ordem
45
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA JOSE SILVA COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BORGES DE MORAIS - DF53917-A
Terceiros interessados
Processo
0713713-55.2025.8.07.0001
Número de ordem
46
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
CARLOS SIMAO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Passivo
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
Terceiros interessados
Processo
0710284-87.2024.8.07.0010
Número de ordem
47
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
VANTUIR BARBOSA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709693-16.2024.8.07.0014
Número de ordem
48
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo
ARILDO NASCIMENTO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709777-07.2025.8.07.0006
Número de ordem
49
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Polo Passivo
ANA PAULA ARAUJO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0710478-80.2025.8.07.0001
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
THIAGO CASTELO BRANCO GUERREIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0729577-36.2025.8.07.0001
Número de ordem
51
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
MARINA QUEIROGA CARNEIRO
INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAYNARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF42816
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo
INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
MARINA QUEIROGA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
THAYNARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF42816
Terceiros interessados
Processo
0724738-02.2024.8.07.0001
Número de ordem
52
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TOKIO MARINE SEGURADORA
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0011911-20.2012.8.07.0001
Número de ordem
53
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
SONIA MARLI SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A
Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE VIEIRA - DF27565-A
Terceiros interessados
PLENTY PROMOTORA DE VENDAS LTDA
CARLOS HENRIQUE VIEIRA
CARLOS HENRIQUE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
DANIEL LUIZ VIEIRA
GABRIEL LUCAS VIEIRA
Processo
0704631-44.2023.8.07.0009
Número de ordem
54
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
V. D. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
Polo Passivo
F. L. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0752078-18.2024.8.07.0001
Número de ordem
55
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
LEONARDO FELIPE BREDA JOSE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO - SP121428
Polo Passivo
ACOLHER E CUIDAR SERVICOS LTDA
EWO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO POLI - SP202846-A
Terceiros interessados
Processo
0742719-13.2025.8.07.0000
Número de ordem
56
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
SUZILEI DOS SANTOS MODESTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
BRUNA ALVES LEITE - DF67449
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo
0749572-06.2023.8.07.0001
Número de ordem
57
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
BRUNO DUTRA CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA CRISTINA RODRIGUES PEDIANI - DF67977-A
RODRIGO COUTO OLIVEIRA - DF71722
MANUELA RIBEIRO PAES LANDIM LIMA - DF39458-A
MARCO AURELIO MIRANDA ANDRADE - DF64405
Polo Passivo
STUDIO 10 ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A
CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A
Terceiros interessados
Processo
0743150-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
58
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
VALDOIR MENEZES MEDINA
Advogado(s) - Polo Ativo
MOUSES JULIANELI TEODORO PEREIRA - DF72637-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO ALFA S.A.
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Processo
0701935-37.2025.8.07.0018
Número de ordem
59
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
OLGA CRISTINA ROCHA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo
0758933-36.2022.8.07.0016
Número de ordem
60
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ESTORIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DO TOUCADOR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON APARECIDO BRAGHINI - SP224880
Terceiros interessados
Processo
0744910-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
61
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
LEONARDO AUGUSTO DE ABREU COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo
0745926-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
62
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
VENANCIO DOS SANTOS BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI AMON VANDERLEI DA SILVA - PE55043
JESSICA SILVA DE FARIAS - PE58127
Polo Passivo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo
0746316-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
63
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
CLEITON FERNANDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CONDOMINIO PARQUE RIACHO 11
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DOS SANTOS GUIMARAES - DF51781-A
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Terceiros interessados
Processo
0717240-23.2022.8.07.0000
Número de ordem
64
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ERCI FERREIRA DA SILVA
M de Oliveira Advogados & Associados
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0711672-43.2024.8.07.0004
Número de ordem
65
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ELEN DE ALMEIDA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo
0707190-85.2025.8.07.0014
Número de ordem
66
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
VALERIA DE AGUIAR PERIN
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
Terceiros interessados
Processo
0715629-38.2023.8.07.0020
Número de ordem
67
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo
ROGERIO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO MALTA PINTO - MG88141-A
RODRIGO CHAVES DE CARVALHO - RJ162379-A
CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA - RJ132942-A
Terceiros interessados
Processo
0706944-26.2024.8.07.0014
Número de ordem
68
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS SINDICALIZADOS DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE BRASILIA/DF - ASSINDSAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
Terceiros interessados
Processo
0713377-79.2024.8.07.0003
Número de ordem
69
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
HORACIO ADAIL TIBIRICA CANEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A
Polo Passivo
ELIANE JOSE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LUIS DA SILVA - DF11616-A
Terceiros interessados
Processo
0705977-32.2025.8.07.0018
Número de ordem
70
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
FLAESIO DOURADO SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0755004-24.2024.8.07.0016
Número de ordem
71
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DIONIZIO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Terceiros interessados
Processo
0708139-97.2025.8.07.0018
Número de ordem
72
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ANDRIA CARNEIRO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701632-06.2023.8.07.0014
Número de ordem
73
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Polo Passivo
CELY LANGAMER MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Terceiros interessados
Processo
0721360-72.2023.8.07.0001
Número de ordem
74
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
HOTEL PREMIUM NORTE LTDA.
TRIADE CURSOS E CONCURSOS ONLINE E PRESENCIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIELE FONSECA - SP392878
ARIANE TAMARA FRANCISCO - SP380783
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
Polo Passivo
TRIADE CURSOS E CONCURSOS ONLINE E PRESENCIAL LTDA - ME
HOTEL PREMIUM NORTE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
ARIANE TAMARA FRANCISCO - SP380783
DAIELE FONSECA - SP392878
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
Terceiros interessados
Processo
0705299-90.2024.8.07.0005
Número de ordem
75
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
M. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
Polo Passivo
O. R. P. D. S.
M. D. F. P. D. S.
M. M. P. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Terceiros interessados
HEREDITAS TECNOLOGIA EM ANALISE DE DNA LTDA - EPP
Processo
0710723-10.2020.8.07.0020
Número de ordem
76
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
RUI MENDES DA CUNHA
ANNA KARINA RIBEIRO DA ROCHA
BRUNO DE JESUS SOUZA DA CONCEICAO
MARIA INACIA DE SOUSA DO NASCIMENTO
MANOEL ANTONIO INACIO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOAO VICTOR ALVES LEITE DE MELO - DF72760-A
JOYCE HERICA ARAUJO E SILVA - DF63880
MARCO TULIO ELIAS ALVES - SP333281-A
Polo Passivo
SELMA 26 SETEMBRO
ANNA KARINA RIBEIRO DA ROCHA
BRUNO DE JESUS SOUZA DA CONCEICAO
MARIA INACIA DE SOUSA DO NASCIMENTO
MANOEL ANTONIO INACIO DO NASCIMENTO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
RUI MENDES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCO TULIO ELIAS ALVES - SP333281-A
KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S
JOAO VICTOR ALVES LEITE DE MELO - DF72760-A
JOYCE HERICA ARAUJO E SILVA - DF63880
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
Terceiros interessados
Processo
0709597-86.2024.8.07.0018
Número de ordem
77
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FABIO DE SOUSA LIMA
FLAVIA DE LACERDA
KASSIA MARIANA FERNANDES RIBEIRO
KELLY IDELFONSO DE OLIVEIRA
NILDA FONTINELE DA SILVA
SANDRA COSTA DA SILVA GOMES
TAMIRIS FERNANDES DE SOUSA
WILSON COIMBRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A
JOHNNY PROSPERO DA SILVA - BA53945
Terceiros interessados
Processo
0710737-91.2024.8.07.0007
Número de ordem
78
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
Polo Passivo
BANCO C6 S.A.
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
Terceiros interessados
Processo
0744408-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
79
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ALEXANDRE CARDOSO TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo
0744375-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
80
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo
DAVALA LUIZ BRASIL GAUDENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0744886-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
81
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
Polo Passivo
M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Terceiros interessados
Processo
0743106-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
82
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo
KLOC ATACADISTA E TRANSPORTES LTDA
WEULER ALVES BARBOSA SOBRINHO
FABIO ILARIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMAR LOUZADA DE OLIVEIRA - DF27874-A
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Terceiros interessados
Processo
0746263-09.2025.8.07.0000
Número de ordem
83
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
LARISSA RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRACE MARY VERAS OSIK - DF25649-A
Polo Passivo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Terceiros interessados
Processo
0743558-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
84
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
SAMARA DALLANA RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS FELLIPE DE PAULA SILVA - DF57145-A
Terceiros interessados
Processo
0744308-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
85
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
Polo Passivo
INSTITUTO DE CANCER DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURIE MADUREIRA DUARTE - MG123086
Terceiros interessados
Processo
0718657-03.2025.8.07.0001
Número de ordem
86
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ESPÓLIO DE ANGELA CLARA SCHMIDT CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BATISTA ARAUJO - SP248625-A
Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo
0760020-22.2025.8.07.0016
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
D. D. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0717089-32.2024.8.07.0018
Número de ordem
88
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
LORENA LIMA BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705901-54.2024.8.07.0014
Número de ordem
89
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
RENE SANTOS AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0704944-40.2025.8.07.0007
Número de ordem
90
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
C. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A
Polo Passivo
E. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZETE DOS SANTOS LIMA - DF63023-A
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Terceiros interessados
Processo
0714279-14.2024.8.07.0009
Número de ordem
91
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
MAX VICTORIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A
Polo Passivo
ELIANE MATOS DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS - DF30450-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0729770-79.2024.8.07.0003
Número de ordem
92
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
REGIVALDO MATEUS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705924-05.2025.8.07.0001
Número de ordem
93
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BANCO BMG SA
JOAQUIM DA SILVA TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
JOSE ALEXANDRE ROMERO BERNARDES - DF49834-A
Polo Passivo
JOAQUIM DA SILVA TELES
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
JOSE ALEXANDRE ROMERO BERNARDES - DF49834-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo
0712209-36.2024.8.07.0005
Número de ordem
94
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
C. D. B. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VICTOR BARROS HONORATO - DF61233-A
Polo Passivo
R. R. A. R. N.
S. A. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA MARQUES DA SILVA - DF65737-A
Terceiros interessados
Processo
0700465-68.2025.8.07.0018
Número de ordem
95
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
CHRISTIANE SCHRODER DE MOURA DOURADO
L. S. D. M.
ARTHUR SCHRODER DOURADO MOTA
THALES SCHRODER DOURADO MOTA
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A
EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A
Polo Passivo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
CHRISTIANE SCHRODER DE MOURA DOURADO
ARTHUR SCHRODER DOURADO MOTA
THALES SCHRODER DOURADO MOTA
L. S. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A
EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A
BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A
EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A
BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A
EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A
BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A
EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709830-19.2024.8.07.0007
Número de ordem
96
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
MAURA MADALENA DE PINHO
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
Polo Passivo
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
MAURA MADALENA DE PINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A
Terceiros interessados
Processo
0700266-85.2025.8.07.0005
Número de ordem
97
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
JOANA FERNANDES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0706288-93.2024.8.07.0006
Número de ordem
98
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
NILSON ROBERTO CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0730905-29.2024.8.07.0003
Número de ordem
99
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
LUCAS MAGALHAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SAMPAIO CASTRO - DF70488
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DAVID SERVICOS ADMINISTRATIVOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
57.002.386 WILSON PRADO JOSE
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA - MG82768
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
HARRISON FERREIRA LEITE - BA17719-A
Terceiros interessados
Processo
0707651-45.2025.8.07.0018
Número de ordem
100
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ROGERIO GALVAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0730835-12.2024.8.07.0003
Número de ordem
101
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
W. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
H. F. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0730458-36.2023.8.07.0016
Número de ordem
102
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
R. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A
Polo Passivo
A. C. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0716020-98.2024.8.07.0006
Número de ordem
103
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
FABIANA MARIA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo
0705949-29.2023.8.07.0020
Número de ordem
104
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
Polo Passivo
HELEN BISPO LESSA
MATEUS DE OLIVEIRA CARVALHO
JUNIVAL SOARES VITORINO - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO DO CARMO SILVA - DF56834-A
Terceiros interessados
Processo
0740215-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
105
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GEOVAT DE MORAIS MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiros interessados
Processo
0737133-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
106
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CRISTINA AYAKO KIMURA
CRISTIANE MARIA DE LIMA E SILVA
CYNTHIA LEMOS CARVALHO DE AGUIAR DENTI
DAISE ALVES DE MELO
DANIELA FERREIRA DE ARAUJO
DANIELA MARTINS MACHADO
DANIELA TATIANE DA CUNHA PEREIRA
DANIELLE DA SILVA GOIS ARAUJO
DAVI OLIVEIRA SANTOS PEDROSO
DAVIDSON GREGORIO DE LUCENA
ALVARO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO DE CASTRO - DF41358-A
Terceiros interessados
Processo
0740899-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
107
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
GILBERTO PEREIRA registrado(a) civilmente como GILBERTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO PEREIRA - DF61942
Polo Passivo
ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0738835-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
108
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
MARIA HELENICE TEIXEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0744838-44.2025.8.07.0000
Número de ordem
109
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
INES BARZOTTO TONET
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0744809-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
110
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
JUDITE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA ROBERTA PEREIRA DA SILVA - DF64227-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0745172-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
111
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
HILMA CRUZ SOARES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A
Polo Passivo
MANOEL SILVONEI LUIZ DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
KAROLINE DOS SANTOS SILVA - DF37320-A
LEONARDO VIANA - DF72337
Terceiros interessados
Processo
0741371-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
112
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
MARIA JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739171-77.2025.8.07.0000
Número de ordem
113
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
J. I. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RABELLO LEAO - PA22628-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0744149-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
114
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
JOAO JOSE TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo
PATRICIA HURTADO VERA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0750448-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
115
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
JOAO JOSE TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo
PATRICIA HURTADO VERA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0741634-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
116
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
Polo Passivo
ELENA DI VAIO DE SOUZA E SILVA
FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Terceiros interessados
Processo
0740900-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
117
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ROSINEIDE RAMOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A
GABRIELA COELHO MENDANHA - DF63613-A
Polo Passivo
ROLANDO CELESTINO BONACCORSI
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A
ENNIO FERREIRA BASTOS - DF7985-A
Terceiros interessados
Processo
0742220-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
118
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
HENRIQUE NEVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A
Polo Passivo
CLAUDIO DE ARAUJO SCHULLER
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiros interessados
Processo
0737176-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
119
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ESTEVAO PAULO DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0743929-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
120
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
Polo Passivo
ERNANE SILVA ALMEIDA
SEBASTIANA ROSA PORTUGAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A
RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839
JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272
Terceiros interessados
Processo
0746369-68.2025.8.07.0000
Número de ordem
121
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
CELIA RIBEIRO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0702585-07.2025.8.07.9000
Número de ordem
122
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DE FATIMA SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0743774-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
123
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
VANDERLEI SOARES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo
JOSE ANTONIO CAVALIN
SHIRLEY DA SILVA NEVES CAVALIN
FAMA SISTEMA DE COBRANCAS S/C LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
LUCIANO ROBINSON CALEGARI - SP166890
Terceiros interessados
Processo
0728997-09.2025.8.07.0000
Número de ordem
124
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
MOVEIS RADAR EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0744290-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
125
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo
MARLUCIA HELENA DE VASCONCELOS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A
DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
Terceiros interessados
Processo
0741515-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
126
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
WELLINGTON GONCALVES DA SILVA
KATIA GONCALVES DA SILVA
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo
PEDRO GUSTAVO PEREIRA LEITE
LEVI DE CASTRO LEITE NETO
JOSE MIGUEL PEREIRA LEITE
JOSE ORLANDO PEREIRA DA SILVA
ROSSINI GONCALVES GUSMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
NADIA BEZERRA GUSMAO - DF36140-A
Terceiros interessados
Processo
0738246-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
127
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo do Agravo Interno
R. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno
ISABELA RODRIGUES DA SILVA - GO46216
MELINA LOBO DANTAS - GO16010-A
FABIO ALVES LEANDRO - DF54634-A
BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E
Polo Ativo do Agravo de Instrumento
A. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DAVI LUCAS SANTOS MARTINS
Processo
0739208-66.2023.8.07.0003
Número de ordem
128
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
L. F. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS - DF53320-A
Polo Passivo
L. F. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO TEODORO DA SILVA - DF58373-A
JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A
Terceiros interessados
Processo
0714911-07.2024.8.07.0020
Número de ordem
129
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
FABIANE CUNHA MAIA SILVA
E. C. M. G. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705869-12.2020.8.07.0007
Número de ordem
130
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo
JOAO CARLOS VIEIRA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705429-98.2025.8.07.0020
Número de ordem
131
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO PINE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
ANTONIO ARAUJO PENHA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0709424-79.2025.8.07.0001
Número de ordem
132
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ROSANGELA SILVA DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF42301-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo
ROSANGELA SILVA DE ALENCAR
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF42301-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Terceiros interessados
Processo
0703820-86.2025.8.07.0018
Número de ordem
133
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FJMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS E UTILIDADES DO LAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S
Terceiros interessados
Processo
0705656-94.2025.8.07.0018
Número de ordem
134
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
MARIA DA LUZ SOUZA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRAYNNE RIBEIRO PINHEIRO - DF76692-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0727479-59.2017.8.07.0001
Número de ordem
135
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CRISTHIANNE MIRANDA PESSOA - GO19465-A
JOAO PESSOA DE SOUZA - GO2294-A
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Polo Passivo
DANREI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ANDERSON FERNANDES FELIPE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0700038-07.2025.8.07.0007
Número de ordem
136
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
IAGO LUIZ LOPES ARRAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A
Polo Passivo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo
0749586-53.2024.8.07.0001
Número de ordem
137
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
EDMA DE FARIA ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo
HOSPITAL SANTA HELENA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Terceiros interessados
Processo
0711338-88.2024.8.07.0010
Número de ordem
138
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
E. P. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAGY QUEIROZ DE CIRQUEIRA - DF9969-A
Polo Passivo
C. D. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA MENDES DA SILVA - DF36197-A
Terceiros interessados
Processo
0702377-21.2025.8.07.0012
Número de ordem
139
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo
R. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701005-31.2025.8.07.0014
Número de ordem
140
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
EDELBERTO CARLOS DE SOUSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
REGINA MARIA FACCA - SC3246-A
Terceiros interessados
Processo
0729847-88.2024.8.07.0003
Número de ordem
141
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DANILO FROZ AROUCHE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A
ALINE DA SILVA - SP398676
Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiros interessados
Processo
0711120-75.2024.8.07.0005
Número de ordem
142
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo
JOSE RITA DA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704635-95.2025.8.07.0014
Número de ordem
143
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
JULIANA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0728308-59.2025.8.07.0001
Número de ordem
144
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
JOISSE MENEZES ROCHA AREIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708745-38.2019.8.07.0018
Número de ordem
145
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIETA FREITAS ROCHA
PERPETUA FREITAS ROCHA
MARINA FREITAS ROCHA
AJODELMAR FREITAS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A
RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0726323-32.2024.8.07.0020
Número de ordem
146
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
MAX SAMUEL ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A
ANDRESSA RODRIGUES ARAUJO - DF65440-A
Polo Passivo
LIRIANE FERREIRA FLOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0000250-39.2015.8.07.0001
Número de ordem
147
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo
IJUI CONSTRUTORA LTDA
MARCOS NEVES BRESAOLA
MC INCORPORACAO E CONSULTORIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0709594-71.2023.8.07.0017
Número de ordem
148
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
MARIA IZABELLA FREITAS ARNULFO
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
YURI FARIAS BRAGA - DF65581-A
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo
ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
MARIA IZABELLA FREITAS ARNULFO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A
SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
YURI FARIAS BRAGA - DF65581-A
Terceiros interessados
Processo
0726423-26.2024.8.07.0007
Número de ordem
149
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
LAISLA CRISTINA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo
0718065-45.2024.8.07.0016
Número de ordem
150
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
CR CORRETORA COM DE VEICULOS LTDA
DIEGO MENDES DOS SANTOS
JOSE GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A
ERICA ALVES DA CUNHA - DF63692-A
RAFAEL LOPES DOS SANTOS AMORIM - DF67457-A
Terceiros interessados
Processo
0724666-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
151
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
L. R. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo
F. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0731187-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
152
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
VALQUIRIA LARA CARNEIRO DA SILVA
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAILA GONCALVES ALARCAO - DF26886-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0740175-20.2023.8.07.0001
Número de ordem
153
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
SERGIO REIS MENDES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo
0715430-39.2024.8.07.0001
Número de ordem
154
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
CLEBER SIPOLI DA SILVA - DF31126-A
Polo Passivo
CACILDA LANUZA DA ROCHA DUQUE
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
FRANCISMAR PEREIRA DE SOUSA - DF25280-A
ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A
NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0710174-74.2022.8.07.0005
Número de ordem
155
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
MARIA DE FATIMA DE SOUSA
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF55191-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
MARIA DE FATIMA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo
0723323-75.2024.8.07.0003
Número de ordem
156
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo
RAFAEL GONCALVES LACERDA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707238-71.2025.8.07.0005
Número de ordem
157
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
SEBASTIANA DE TORRES MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A
DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812
ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0708590-19.2025.8.07.0020
Número de ordem
158
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
GABRIEL LEMOS BE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO ARAUJO CABRAL DE MELO - PB22218-A
Polo Passivo
JEFFERSON DA CONCEICAO GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0710746-62.2024.8.07.0004
Número de ordem
159
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo
CAFILA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIZANDRO LIMA DOS REIS - DF29872-A
Terceiros interessados
Processo
0720943-34.2024.8.07.0018
Número de ordem
160
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VASCONCELOS RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A
Terceiros interessados
Processo
0708872-15.2024.8.07.0013
Número de ordem
161
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
M. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON ROGER AMORIM SILVA - MA17085
Polo Passivo
S. C. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0730105-70.2025.8.07.0001
Número de ordem
162
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
SEBASTIAO ALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A
Polo Passivo
CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
Advogado(s) - Polo Passivo
QUINTAS DA ALVORADA
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiros interessados
Processo
0717088-58.2025.8.07.0003
Número de ordem
163
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
PAULO VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Polo Passivo
FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiros interessados
Processo
0728891-60.2024.8.07.0007
Número de ordem
164
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo
LUCIANO JOSE FERREIRA
RENATA TAYNARA DOMINGOS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0740726-63.2024.8.07.0001
Número de ordem
165
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
TULIO CORREIA DE SOUZA E SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
Polo Passivo
FLAVIA MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiros interessados
Processo
0706557-16.2025.8.07.0001
Número de ordem
166
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
ANDRE MARCOS PIRES FONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL PEREIRA MARTINS DOS SANTOS - DF75848-A
THIAGO MARINHO DE OLIVEIRA VILAS BOAS - DF74510-A
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo
0710062-26.2023.8.07.0020
Número de ordem
167
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BOM SUSHI LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
Terceiros interessados
Processo
0706116-17.2025.8.07.0007
Número de ordem
168
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo
QUALIFOCO SERVICOS EMPRESARIAIS FACILITIES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
Terceiros interessados
Processo
0703862-32.2025.8.07.0020
Número de ordem
169
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo
WILLAMI LEITAO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A
Terceiros interessados
Processo
0702431-89.2022.8.07.0012
Número de ordem
170
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
J. E. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
Polo Passivo
P. N. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PATRICIA ARAUJO DA SILVA - DF41092-A
Terceiros interessados
AQUILLES DA SILVA SIQUEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709391-89.2025.8.07.0001
Número de ordem
171
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
WILTALLO STENIO PEREIRA RODRIGUES
WS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MARTINS SOARES - DF21312-A
Polo Passivo
CLEITON RAPOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Terceiros interessados
Processo
0710121-14.2023.8.07.0020
Número de ordem
172
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo
EDUARDO VINICIUS CABRAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0726084-28.2024.8.07.0020
Número de ordem
173
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
H. M. S.
N. M. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO FREITAS PIRES - GO21850-A
MIGUEL PEREIRA DE CARVALHO - GO19504-A
GUILHERME AUGUSTO CAMARGO TRINDADE - GO58346-A
Polo Passivo
N. M. C. S.
H. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AUGUSTO CAMARGO TRINDADE - GO58346-A
RENATO FREITAS PIRES - GO21850-A
MIGUEL PEREIRA DE CARVALHO - GO19504-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0721827-28.2022.8.07.0020
Número de ordem
174
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
SELECT CARS COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS DE INTERMEDIACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - DF48666-A
KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A
Polo Passivo
PRIME CONSTRUÇÕES LTDA
MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO OLIVEIRA BISINOTO - DF73010-A
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Terceiros interessados
Processo
0746117-96.2024.8.07.0001
Número de ordem
175
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BOSS VEICULOS LTDA
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
NADHILA RAMOS FERREIRA - DF63520-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
ELVES ALVES SANTANA
BOSS VEICULOS LTDA
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
SHEILA SILVEIRA DA SILVA - DF74712
NADHILA RAMOS FERREIRA - DF63520-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo
0727156-73.2025.8.07.0001
Número de ordem
176
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
KASSIANE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ - MG122322
Polo Passivo
KASSIANE ARAUJO SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ - MG122322
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0703010-32.2025.8.07.0012
Número de ordem
177
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
D. J. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0744632-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
178
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
JUSSARA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0728754-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
179
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
AMAURI BASTOS MITCHELL
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA - DF35624-A
Polo Passivo
CLAUDIA MARQUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0744438-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
180
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
SILVANA GAMA MONTEIRO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A
SERGIO HENRIQUE DE ARAUJO MORAES - DF74264
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Terceiros interessados
Processo
0746374-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
181
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
NAIR LOURENCO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo
0735530-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
182
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Polo Passivo
ANTONIO ALBERTO DE SANTI
DARCELY RODRIGUES OLIVEIRA DE SANTI
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO FERNANDO DA SILVA - MG145003-A
Terceiros interessados
Processo
0734537-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
183
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
TRADEMASTER INSTITUICAO DE PAGAMENTO, SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA GATTI - SP234531
Polo Passivo
THAIZ ELENA PRUDENTE CAVALERO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
Terceiros interessados
Processo
0742647-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
184
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
RICARDO BRIZOLIM - ME
BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES
RICARDO BRIZOLIM
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A
Terceiros interessados
Processo
0744806-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
185
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
FERRAZ ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
Polo Passivo
HONORIO PEREIRA DACHI
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0728836-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
186
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A
Polo Passivo
EDITE AFONSO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702507-13.2025.8.07.9000
Número de ordem
187
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo
SAFIRA COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES E DE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0745560-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
188
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BERNADETE ALVES MERINO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo
GRAZIELLE DO CARMO SILVA NEIVA LEVINO
Advogado(s) - Polo Passivo
RIVANDA DA SILVA LEITE ALKIMIM - DF44379-A
WALTER EUNIDES DE ALKIMIM - DF39505-A
Terceiros interessados
Processo
0728873-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
189
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
ZILMA SOARES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo
ERIKA APARECIDA SOARES DE ALMEIDA
TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo
0734288-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
190
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS
ALINE SOUZA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
Polo Passivo
RENAN ROCHA DE CASTRO
DIOGO ROCHA DE CASTRO
TIAGO ROCHA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A
Terceiros interessados
Processo
0743228-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
191
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO FERNANDES DE CARVALHO - DF26930-A
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A
Polo Passivo
RAFAEL DANTAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DANTAS PEREIRA - DF3289400-A
Terceiros interessados
Processo
0701716-12.2020.8.07.0014
Número de ordem
192
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo do Agravo Interno e da Apelação
L. S. R. B.
L. R. B.
A. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno e da Apelação
AMANDA LOPES CAVALCANTI - SP349216
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A
Polo Ativo da Apelação Adesiva
B. V. D. R. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo da Apelação Adesiva
JOAO RAFAEL DIAS NETO - DF27061-A
CARLOS ENRIQUE ARRAIS CAPUTO BASTOS - DF24618-A
DIANA OTSUKA DA SILVA - DF23522-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736295-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
193
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo
FLAVIA SOARES DE SOUZA ADAMI
MARIANA ANTUNES ADAMI
NELSON ANTONIO ADAMI
Advogado(s) - Polo Passivo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
GERALDO TELES DE QUEIROZ - GO31592
Terceiros interessados
Processo
0742826-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
194
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
MARIANA ANTUNES ADAMI
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO TELES DE QUEIROZ - GO31592
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Terceiros interessados
Processo
0736174-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
195
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
NELSON ANTONIO ADAMI
Advogado(s) - Polo Ativo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Terceiros interessados
Processo
0703764-50.2025.8.07.0019
Número de ordem
196
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
JOANA DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI FARIAS BRAGA - DF65581-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo
0718889-15.2025.8.07.0001
Número de ordem
197
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
IBRAHIM ALDIRANI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707334-15.2023.8.07.0019
Número de ordem
198
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ANALICIA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA
A. R. P. D. S.
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ICATU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
ELIANA ALVES DOS SANTOS LOURENCO - DF74099-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
K. M. SERVICOS GERAIS LTDA
ICATU SEGUROS S/A
A. R. P. D. S.
ANALICIA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SANTA MARIA NORMANDE - AL4726-A
ALEXANDRE PEIXOTO DACAL - AL8000
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ELIANA ALVES DOS SANTOS LOURENCO - DF74099-A
ELIANA ALVES DOS SANTOS LOURENCO - DF74099-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707334-44.2025.8.07.0019
Número de ordem
199
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
NEUCI NEVES DO NASCIMENTO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0738550-80.2025.8.07.0000
Número de ordem
200
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A
Polo Passivo
ACADEMIA DE LUTAS MITER TOP TEAM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0740662-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
201
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
SESC
WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo
ROGERIO DE OLIVEIRA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0738826-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
202
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Polo Passivo
VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA
CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA
SANDRA DA COSTA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 21 de novembro de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708139-97.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANDRIA CARNEIRO VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL
SENTENÇA
Trata-se de cumprimento individual de sentença para a execução do título judicial da ação coletiva n 0705877-53.2020.8.07.0018, que condenou o Distrito Federal a implementar a última parcela de 10% do reajuste da gratificação de incentivo à fiscalização de atividades urbanas GIUrb nos vencimentos dos servidores substituídos pelo SINDAFIS, pagar as diferenças salariais desde 01/12/2015 até a data da incorporação do reajuste sobre os vencimentos dos Servidores, com os devidos reflexos sobre as parcelas de caráter salarial com correção pelo IPCA-E e juros da poupança (Tema 905/STJ), a partir da citação, sendo tais diferenças e reflexos devidos a toda a categoria, filiados ou não ao sindicato.
Foi ofertada impugnação ao cumprimento individual de sentença em ação coletiva apresentada pelo DISTRITO FEDERAL contra ANDRIA CARNEIRO VIEIRA, na qual alega, entre outras teses, impedimento da execução por motivo de coisa julgada. A parte exequente refutou as alegações do Distrito Federal (ID 249413905). Alega que inexiste coisa julgada, pois a ação individual e a ação coletiva têm pedidos diversos.
É o breve resumo da lide.
DECIDO. As ações são idênticas, pois coincidem as partes, os pedidos e a causa de pedir. Com efeito, no processo nº 0745032-69.2020.8.07.0016, que tramitou perante o 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, o autor daquele processo, ora exequente, pediu o pagamento de diferença salarial que entendeu devida. A causa de pedir foi a Gratificação de Incentivo à Fiscalização de Atividades Urbanas – GIUrb.
No que diz respeito à norma aplicável ao caso dos autos, o c. STJ tem entendimento de que, se a parte ajuizou ação individual e houve sentença antes do ajuizamento da ação coletiva, não se aplica o art. 104 do CDC. Nesse sentido, o seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO.
ASSISTÊNCIA JUDICÁRIA GRATUITA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESISTÊNCIA TÁCITA. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INADMISSIBILIDADE DE ANÁLISE DE DIREITO LOCAL EM RECURSO ESPECIAL. CARACTERIZAÇÃO DA IRREGULARIDADE DO IMÓVEL. DANO AMBIENTAL. MEDIDA DEMOLITÓRIA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO.
DECISÃO
MANTIDA.
1. O autor da ação individual pode aproveitar dos benefícios da coisa julgada formada na ação coletiva, desde que postule a suspensão da ação individual, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da ação coletiva, nos termos do art. 104 do CDC, sendo necessário que ele seja apresentado antes de proferida a sentença meritória no processo individual, bem como antes de transitada em julgado a sentença proferida na ação coletiva.
Prestada a jurisdição em ambas as demandas, não é mais possível ao interessado buscar que o provimento judicial de uma prevaleça sobre o da outra, sob pena de afronta ao juízo natural (AgInt na PET no REsp 1392712/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 21/09/2018).
2. No caso dos autos, proferida sentença na ação individual não se admite a pretendida suspensão.
3. O agravante não comprovou o preenchimento dos requisitos autorizadores dos benefícios da justiça gratuita.
4. Intimado a complementar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de desistência tácita da realização da prova, o agravante não se manifestou.
5. A modificação das conclusões do acórdão recorrido a fim de reconhecer o suposto cerceamento de defesa, referente à falta de realização da prova pericial, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos.
6. O agravante não impugnou a incidência das Súmulas n. 280 e 284 do STF.
7. Agravo interno não provido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 2.004.182/SC, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 18/9/2023, DJe de 21/9/2023.) Assim, reconheço a existência de coisa julgada, a impedir a execução individual do título coletivo.
Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com arrimo no artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Registro eletrônico nesta data.
Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708139-97.2025.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ANDRIA CARNEIRO VIEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 246205218. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2025 18:53:07. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral