Processo Nº 0708317-97.2025.8.07.0001 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | JusConsulta
ILANA VIEIRA DE PAIVA, SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogados
RAFAEL LUIZ PINHEIRO CAVALCANTI (OAB 43212/PE), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 9615/GO), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 52214/DF)
Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Intimem-se as partes para simples ciência. Sentença mantida. Custas pela requerida. Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais.
Fevereiro 20262 eventos
Intimação
D
Órgão
5ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
ILANA VIEIRA DE PAIVA, SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogados
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 9615/GO), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 52214/DF)
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DE PREPARO. PRECLUSÃO LÓGICA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INCOMPATIBILIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS.
SENTENÇA
MANTIDA.
1. Recolhido o preparo nesta sede, imperioso reconhecer a preclusão lógica diante da incompatibilidade entre referida conduta e o interesse da recorrente em relação à concessão do benefício da gratuidade de justiça, consoante define a jurisprudência dessa Corte.
2. A Ação de Busca e Apreensão, regida pelo Decreto-Lei 911/69, não é compatível com a discussão relativa à prestação de contas, pois aquela tem como escopo tão somente a consolidação da propriedade e posse do bem no patrimônio do credor fiduciário, devendo tal questão ser tratada em ação autônoma. 2.1. O Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento do Recurso Especial 1.742.102– MG, definiu que “As questões concernentes à venda extrajudicial do bem, imputação do valor alcançado no pagamento do débito e apuração acerca de eventual saldo remanescente em favor do devedor não podem ser discutidas, incidentalmente, no bojo da ação de busca e apreensão que, como se sabe, visa tão somente à consolidação da propriedade do bem no patrimônio do credor fiduciário” (STJ - REsp: 1742102 MG 2018/0117624-5, Relator.: MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 23/03/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/04/2023).
3. Dispõe o art. 85, §2º do CPC “A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou” e art. 85 do CPC “A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor”. Vencida a ré/apelante escorreita a sentença ao condená-la ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência.
4. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
Edital
Janeiro 20261 evento
Edital
E
Órgão
5ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
ILANA VIEIRA DE PAIVA, SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogados
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 9615/GO), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 52214/DF)
3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (05/02/2026 A 13/02/2026)
De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 05 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo
0702189-50.2019.8.07.0008
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alimentos (5779)
Inventário e Partilha (7687)
Multa de 10% (9166)
Polo Ativo
C. V. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A
2025
6 eventos
Agosto 20251 evento
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Cível de Águas Claras
Classe
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Destinatários
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ILANA VIEIRA DE PAIVA
Advogados
RAFAEL LUIZ PINHEIRO CAVALCANTI (OAB 43212/PE), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 9615/GO), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 52214/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708317-97.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: ILANA VIEIRA DE PAIVA
SENTENÇA
O autor aduz que concedeu ao réu um empréstimo garantido por alienação fiduciária, tendo como garantia da dívida um veículo descrito nos autos. Todavia, relata que o réu descumpriu o ajuste, pois não efetuou o pagamento das prestações vencidas. Afirma que, mesmo notificado da mora, o devedor permaneceu inerte quanto ao adimplemento de sua obrigação. Conclui pedindo, com fulcro no art. 3º do Decreto-lei 911/69, a concessão de medida liminar de busca e apreensão do veículo e, após o cumprimento desta, a citação do réu para fins de apresentação de resposta ou pagamento da integralidade da dívida, nos prazos legalmente estabelecidos.
Ao final, pugna pela procedência do pedido para ver definitivamente consolidada a posse e propriedade do bem. A inicial veio acompanhada dos documentos. A medida liminar foi deferida (id. 226811938) e cumprida (id. 240575184). A parte requerida apresentou contestação no id. 21453193. A parte autora não se manifestou em réplica. A restrição RENAJUD foi excluída (id. 244013152).
É o relatório.
DECIDO. Inicialmente, verifica-se que em sede de contestação a parte ré formulou pedido de gratuidade de justiça. Neste ponto, convém asseverar que embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Portanto, indefiro o pedido de gratuidade da parte requerida, tendo em vista a falta de comprovação da situação de hipossuficiência econômica para arcar com os ônus processuais.
De mais a mais, embora cumprida a liminar e devidamente citada, a parte requerida deixou de adimplir a integralidade do débito. Não procedeu, portanto, à purga da mora, encargo que lhe competia caso pretendesse a restituição do bem livre de ônus, nos precisos termos do , do Decreto . Logo, a propriedade e a posse plena e exclusiva sobre o bem deverá se consolidar no patrimônio do credor fiduciário.
ILANA VIEIRA DE PAIVA, SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogados
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 9615/GO), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 52214/DF)
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
3ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/02/2026 a 13/02/2026)
Ata da 3ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/02/2026 a 13/02/2026), sessão aberta no dia 05 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciência da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 335 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0716816-23.2019.8.07.0020
0711719-65.2020.8.07.0001
0734331-83.2023.8.07.0003
0022530-04.2015.8.07.0001
0714788-47.2021.8.07.0009
0740483-22.2024.8.07.0001
0705294-38.2019.8.07.0007
0753088-03.2024.8.07.0000
0715511-10.2023.8.07.0005
0705734-64.2024.8.07.0005
0709007-06.2024.8.07.0020
0724304-13.2024.8.07.0001
0735622-90.2024.8.07.0001
0731512-82.2023.8.07.0001
0722402-25.2024.8.07.0001
0711685-20.2025.8.07.0000
0712276-79.2025.8.07.0000
0713228-58.2025.8.07.0000
0715150-37.2025.8.07.0000
0715345-22.2025.8.07.0000
0715607-69.2025.8.07.0000
0716157-64.2025.8.07.0000
0703720-51.2022.8.07.0014
0719556-12.2023.8.07.0020
0713274-60.2024.8.07.0007
0753821-63.2024.8.07.0001
0718029-17.2025.8.07.0000
0702892-06.2023.8.07.0019
0719168-04.2025.8.07.0000
0719580-32.2025.8.07.0000
0737569-82.2024.8.07.0001
0703380-40.2018.8.07.0017
0721503-93.2025.8.07.0000
0715853-88.2018.8.07.0007
0721915-24.2025.8.07.0000
0701169-81.2025.8.07.0018
0722804-75.2025.8.07.0000
0719457-65.2024.8.07.0001
0722519-16.2024.8.07.0001
0702130-68.2024.8.07.0014
0735708-61.2024.8.07.0001
0725202-92.2025.8.07.0000
0725674-93.2025.8.07.0000
0725889-69.2025.8.07.0000
0726739-26.2025.8.07.0000
0727367-15.2025.8.07.0000
0727483-21.2025.8.07.0000
0717396-77.2024.8.07.0020
0727735-24.2025.8.07.0000
0727785-50.2025.8.07.0000
0714108-66.2024.8.07.0006
0707332-11.2024.8.07.0019
0728524-23.2025.8.07.0000
0728696-62.2025.8.07.0000
0701851-53.2022.8.07.0014
0717557-29.2024.8.07.0007
0728986-77.2025.8.07.0000
0711849-10.2024.8.07.0003
0729137-43.2025.8.07.0000
0729377-32.2025.8.07.0000
0729803-44.2025.8.07.0000
0729982-75.2025.8.07.0000
0706276-55.2024.8.07.0014
0715885-44.2024.8.07.0020
0708285-24.2023.8.07.0014
0725168-51.2024.8.07.0001
0756881-44.2024.8.07.0001
0731373-65.2025.8.07.0000
0731455-96.2025.8.07.0000
0731605-77.2025.8.07.0000
0700130-49.2025.8.07.0018
0711260-43.2023.8.07.0006
0702654-19.2025.8.07.0018
0786440-98.2024.8.07.0016
0752275-07.2023.8.07.0001
0732676-17.2025.8.07.0000
0712917-41.2024.8.07.0020
0733192-37.2025.8.07.0000
0703975-09.2022.8.07.0014
0733292-89.2025.8.07.0000
0733426-19.2025.8.07.0000
0755625-66.2024.8.07.0001
0733540-55.2025.8.07.0000
0733672-15.2025.8.07.0000
0734025-55.2025.8.07.0000
0708186-20.2024.8.07.0014
0706112-26.2024.8.07.0003
0734679-42.2025.8.07.0000
0734747-89.2025.8.07.0000
0734850-96.2025.8.07.0000
0734887-26.2025.8.07.0000
0719840-83.2024.8.07.0020
0735110-76.2025.8.07.0000
0735236-29.2025.8.07.0000
0715118-19.2022.8.07.0006
0725242-71.2025.8.07.0001
0712740-03.2025.8.07.0001
0735647-72.2025.8.07.0000
0723663-25.2024.8.07.0001
0735804-45.2025.8.07.0000
0736150-93.2025.8.07.0000
0704471-18.2025.8.07.0019
0704449-76.2023.8.07.0003
0737040-32.2025.8.07.0000
0737067-15.2025.8.07.0000
0737131-25.2025.8.07.0000
0737164-15.2025.8.07.0000
0737332-17.2025.8.07.0000
0710690-26.2024.8.07.0005
0713779-69.2024.8.07.0001
0737504-56.2025.8.07.0000
0737538-31.2025.8.07.0000
0737622-32.2025.8.07.0000
0737668-21.2025.8.07.0000
0738468-49.2025.8.07.0000
0738515-23.2025.8.07.0000
0721922-93.2024.8.07.0018
0702995-97.2024.8.07.0012
0711657-34.2025.8.07.0006
0739579-68.2025.8.07.0000
0739855-02.2025.8.07.0000
0708228-59.2025.8.07.0006
0700129-88.2025.8.07.0010
0740079-37.2025.8.07.0000
0712591-17.2024.8.07.0009
0740296-80.2025.8.07.0000
0702780-23.2025.8.07.0001
0709374-78.2024.8.07.0004
0740420-63.2025.8.07.0000
0740541-91.2025.8.07.0000
0740749-75.2025.8.07.0000
0704963-64.2025.8.07.0001
0741077-05.2025.8.07.0000
0741180-12.2025.8.07.0000
0741257-21.2025.8.07.0000
0741487-63.2025.8.07.0000
0711453-33.2024.8.07.0003
0741720-60.2025.8.07.0000
0741766-49.2025.8.07.0000
0741776-93.2025.8.07.0000
0711195-87.2024.8.07.0014
0723018-91.2024.8.07.0003
0703710-20.2025.8.07.0008
0713010-86.2023.8.07.0004
0742260-11.2025.8.07.0000
0711469-56.2025.8.07.0001
0742425-58.2025.8.07.0000
0742488-83.2025.8.07.0000
0742638-64.2025.8.07.0000
0700878-64.2023.8.07.0014
0700805-24.2025.8.07.0014
0742969-46.2025.8.07.0000
0718546-19.2025.8.07.0001
0711748-58.2024.8.07.0007
0743138-33.2025.8.07.0000
0703520-41.2017.8.07.0007
0743206-80.2025.8.07.0000
0743425-93.2025.8.07.0000
0715966-10.2025.8.07.0003
0708549-28.2024.8.07.0007
0708354-13.2024.8.07.0017
0706153-53.2021.8.07.0017
0743745-46.2025.8.07.0000
0733742-29.2025.8.07.0001
0744029-54.2025.8.07.0000
0708048-52.2025.8.07.0003
0709913-19.2025.8.07.0001
0744176-80.2025.8.07.0000
0712160-70.2025.8.07.0001
0744305-85.2025.8.07.0000
0744310-10.2025.8.07.0000
0744326-61.2025.8.07.0000
0744333-53.2025.8.07.0000
0744443-52.2025.8.07.0000
0744568-20.2025.8.07.0000
0739079-33.2024.8.07.0001
0708064-85.2025.8.07.0009
0744852-28.2025.8.07.0000
0720600-49.2025.8.07.0003
0744859-20.2025.8.07.0000
0705958-53.2025.8.07.0009
0706911-23.2025.8.07.0007
0710108-56.2025.8.07.0016
0745092-17.2025.8.07.0000
0745111-23.2025.8.07.0000
0755613-52.2024.8.07.0001
0745292-24.2025.8.07.0000
0745291-39.2025.8.07.0000
0745335-58.2025.8.07.0000
0745443-87.2025.8.07.0000
0708002-42.2025.8.07.0010
0703647-45.2023.8.07.0014
0745674-17.2025.8.07.0000
0729017-02.2022.8.07.0001
0745726-13.2025.8.07.0000
0712895-06.2025.8.07.0001
0703291-25.2024.8.07.0011
0745825-80.2025.8.07.0000
0745893-30.2025.8.07.0000
0703338-92.2025.8.07.0001
0746042-26.2025.8.07.0000
0714395-04.2025.8.07.0003
0746171-31.2025.8.07.0000
0702023-51.2024.8.07.0005
0704331-20.2025.8.07.0007
0746220-72.2025.8.07.0000
0746444-10.2025.8.07.0000
0708317-97.2025.8.07.0001
0020264-59.2006.8.07.0001
0708566-43.2024.8.07.0014
0746761-08.2025.8.07.0000
0702256-84.2025.8.07.0014
0746775-89.2025.8.07.0000
0746781-96.2025.8.07.0000
0746822-63.2025.8.07.0000
0746867-67.2025.8.07.0000
0710346-52.2023.8.07.0014
0746905-79.2025.8.07.0000
0746959-45.2025.8.07.0000
0747022-70.2025.8.07.0000
0747100-64.2025.8.07.0000
0713948-56.2024.8.07.0001
0747203-71.2025.8.07.0000
0747222-77.2025.8.07.0000
0747295-49.2025.8.07.0000
0747306-78.2025.8.07.0000
0747510-25.2025.8.07.0000
0719499-80.2025.8.07.0001
0733103-11.2025.8.07.0001
0716986-76.2024.8.07.0001
0703210-54.2025.8.07.0007
0712419-59.2025.8.07.0003
0707058-29.2023.8.07.0004
0724549-98.2023.8.07.0020
0717719-24.2024.8.07.0007
0748043-81.2025.8.07.0000
0748044-66.2025.8.07.0000
0718704-50.2020.8.07.0001
0748061-05.2025.8.07.0000
0719289-11.2025.8.07.0007
0748509-75.2025.8.07.0000
0708116-96.2025.8.07.0004
0748677-77.2025.8.07.0000
0710271-58.2024.8.07.0020
0748753-04.2025.8.07.0000
0748795-53.2025.8.07.0000
0705286-55.2024.8.07.0017
0739356-77.2023.8.07.0003
0705146-35.2025.8.07.0001
0748979-09.2025.8.07.0000
0748995-60.2025.8.07.0000
0701145-32.2024.8.07.0004
0749011-14.2025.8.07.0000
0700801-84.2025.8.07.0014
0749055-33.2025.8.07.0000
0749121-13.2025.8.07.0000
0720912-31.2025.8.07.0001
0711883-70.2024.8.07.0007
0712726-38.2024.8.07.0006
0749355-92.2025.8.07.0000
0749353-25.2025.8.07.0000
0749377-53.2025.8.07.0000
0749483-15.2025.8.07.0000
0749485-82.2025.8.07.0000
0705697-83.2019.8.07.0014
0715547-75.2025.8.07.0007
0749732-63.2025.8.07.0000
0749936-10.2025.8.07.0000
0707061-35.2024.8.07.0008
0750022-78.2025.8.07.0000
0704586-88.2024.8.07.0014
0750269-59.2025.8.07.0000
0715195-32.2025.8.07.0003
0750377-88.2025.8.07.0000
0729429-25.2025.8.07.0001
0750406-41.2025.8.07.0000
0743134-90.2025.8.07.0001
0739433-24.2025.8.07.0001
0750647-15.2025.8.07.0000
0713554-49.2024.8.07.0001
0750723-39.2025.8.07.0000
0750807-40.2025.8.07.0000
0750812-62.2025.8.07.0000
0750954-66.2025.8.07.0000
0701120-34.2025.8.07.0020
0750967-65.2025.8.07.0000
0728078-51.2024.8.07.0001
0707889-52.2024.8.07.0001
0723532-90.2024.8.07.0020
0751197-10.2025.8.07.0000
0751620-67.2025.8.07.0000
0724288-41.2024.8.07.0007
0733270-22.2025.8.07.0003
0706563-96.2025.8.07.0009
0719036-41.2025.8.07.0001
0741777-12.2024.8.07.0001
0752414-88.2025.8.07.0000
0747405-45.2025.8.07.0001
0743490-22.2024.8.07.0001
0739944-22.2025.8.07.0001
0702189-50.2019.8.07.0008
0706922-55.2025.8.07.0006
0708666-62.2023.8.07.0004
0753303-42.2025.8.07.0000
0753301-72.2025.8.07.0000
0748856-08.2025.8.07.0001
0753219-72.2024.8.07.0001
0726380-89.2024.8.07.0007
0710061-28.2019.8.07.0005
0728013-22.2025.8.07.0001
0718585-10.2025.8.07.0003
0720686-26.2025.8.07.0001
0733435-75.2025.8.07.0001
0733508-47.2025.8.07.0001
0709584-86.2025.8.07.0007
0704057-02.2024.8.07.0004
0754015-32.2025.8.07.0000
0739961-86.2024.8.07.0003
0704350-44.2025.8.07.0001
0704370-35.2025.8.07.0001
0701852-57.2025.8.07.0006
0704721-08.2025.8.07.0001
0713728-15.2025.8.07.0004
0712205-93.2024.8.07.0006
0725079-91.2025.8.07.0001
0711478-58.2025.8.07.0020
0754860-64.2025.8.07.0000
0767212-40.2024.8.07.0016
0705726-38.2025.8.07.0010
0706040-88.2024.8.07.0019
0753697-80.2024.8.07.0001
0709499-03.2025.8.07.0007
0708432-91.2025.8.07.0010
0721166-56.2025.8.07.0016
0700587-78.2025.8.07.0019
PEDIDOS DE VISTA
0730745-76.2025.8.07.0000
0744165-51.2025.8.07.0000
0705940-42.2024.8.07.0017
0727725-74.2025.8.07.0001
0721584-33.2025.8.07.0003
0707743-50.2025.8.07.0009
0712119-06.2025.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 05 de Fevereiro de 2026 às 17:30:53 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
Polo Passivo
L. D. F. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON OSMAR DE JESUS - DF55397-A
Terceiro(s) Interessado(s)
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
AGNALDO SIQUEIRA LIMA
"CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
Processo
0745335-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
FALONIELLA DE SOUSA MILHOMEM
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0710008-49.2025.8.07.0001
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Previdência privada (4805)
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
TEREZINHA DE LISIEUX LISBOA AQUINO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo
TEREZINHA DE LISIEUX LISBOA AQUINO LOPES
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"VANESSA MARIA TREVISAN
Processo
0719036-41.2025.8.07.0001
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo
GILSON RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
"RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo
0735622-90.2024.8.07.0001
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
ATUALPA MATIAS DAMASCENO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo
0749055-33.2025.8.07.0000
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
PABLO CAMIMURA JESUS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA PAULA MAIA DE SOUSA - CE30295-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0747022-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
LEANDRA VENTORIM LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DECIO CARVALHO PAES LANDIM RIBEIRO - DF78218
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0755613-52.2024.8.07.0001
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DELMAR VINICIUS DE OLIVEIRA ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
Polo Passivo
AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo
0702654-19.2025.8.07.0018
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Direito de Acesso à Informação (15184)
Polo Ativo
CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA - RJ131197-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA - RJ131197-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
"CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo
0713010-86.2023.8.07.0004
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo
REALINA ROSANGELA FERNANDES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo
0706563-96.2025.8.07.0009
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
MARIA APARECIDA DE FREITAS BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA SOARES PINHEIRO - DF55190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo
0786440-98.2024.8.07.0016
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0750022-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0710271-58.2024.8.07.0020
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Títulos de Crédito (4949)
Confissão/ Composição de Dívida (14918)
Polo Ativo
GEOVANE DA SILVA OLIVEIRA
ANDRE LUIZ MESQUITA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE LUIZ DE BARROS FILHO - BA79120
HERON JOSE GONCALVES - DF75811
Polo Passivo
MARIA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO BARBOZA BORGES CARVALHO - DF49433-A
HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo
0711195-87.2024.8.07.0014
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
BRUNO PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO - DF46348-A
Polo Passivo
RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo
0751620-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520)
Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA OAS EMPREENDIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADALBERTO FERRAZ - SP2332890A
Polo Passivo
JADER BERNARDO FIAMENI
CRISTINA APARECIDA MASSA FIAMENI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0755625-66.2024.8.07.0001
Número de ordem
88
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Cirurgia (12501)
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
SEVERINA DA SILVA SERRANO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCI DA SILVA SERRANO - DF07580-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"VANESSA MARIA TREVISAN
Processo
0751197-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
89
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ANTONIO JOSE FERNANDES DE CARVALHO
ELIEZE BULHOES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO - DF17378-A
Polo Passivo
CELINHO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL TEMER MARINHO - DF79021
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0722804-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
90
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Concurso de Credores (9418)
Acordo Homologado/Efeitos (13050)
Polo Ativo
LUIS PAULO DE AREA LEAO ROSAS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO - PI5409
OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A
MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A
VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0728696-62.2025.8.07.0000
Número de ordem
91
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo
PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A
Polo Passivo
AGNALDO ROGERIO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0729803-44.2025.8.07.0000
Número de ordem
92
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Previdência privada (4805)
Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo
SONIA DO NASCIMENTO ITACARAMBI FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0708285-24.2023.8.07.0014
Número de ordem
93
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
LISANIA SILVA PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIRE MARIA PINTO - DF11635-A
ISADORA CARDOSO DE SA FALCAO - DF68395-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo
0714108-66.2024.8.07.0006
Número de ordem
94
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo
MARIA DE NAZARE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo
0715885-44.2024.8.07.0020
Número de ordem
95
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Remissão das Dívidas (7711)
Polo Ativo
HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
CARLOS HENRIQUES SOUTO DA SILVA
LARISSA FLORENCIO SOUTO
BRADESCO SAUDE S/A
ICD - INSTITUTO DE CIRURGIA DIGESTIVA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO GILBERTO PEREIRA - DF14804-A
MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
RODRIGO COUTINHO RAMOS - DF37648-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
EDMAR FERNANDO GELINSKI
"EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo
0719499-80.2025.8.07.0001
Número de ordem
96
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo
IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo
MILTON TADASHI MIYAGAWA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
MILTON TADASHI MIYAGAWA - DF77995
DAVID AZULAY - RJ176637-A
SAMUEL AZULAY - RJ186324-A
DAVID AZULAY - RJ176637-A
SAMUEL AZULAY - RJ186324-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Processo
0731605-77.2025.8.07.0000
Número de ordem
97
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Nota de Crédito Comercial (4974)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
TUTTI PANI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO
SEBASTIAO LUIS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE SOUZA FRAGA - DF76157
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0748795-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
98
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo
LUIZA AURISTER OLIVEIRA TORREZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0729377-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
99
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo
GYN COLCHOES E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0711685-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
100
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Polo Passivo
PNEUS VIA NOBRE LTDA
SERGIO CARLOS FERREIRA FILHO
SERGIO CARLOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GELICIO GARCIA DE MORAIS JUNIOR - GO27666
JALES DE OLIVEIRA MELO JUNIOR - GO24808
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0713228-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
101
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Empreitada (9591)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A
BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO - DF26484-A
LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A
Polo Passivo
PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0715345-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
102
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo
R. K. COMERCIO MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0711469-56.2025.8.07.0001
Número de ordem
103
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
MARIA CARLA DE BARROS FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A
GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
"TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo
0706276-55.2024.8.07.0014
Número de ordem
104
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Empréstimo consignado (11806)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Liminar (9196)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo
GINA CELIA ALVES DE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo
0730745-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
105
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Associação (4897)
Polo Ativo
SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
OSIAS ROBERTO VAZ
CASSIO ALVES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FELIPE FERREIRA ZEIDAN - DF60691-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0725889-69.2025.8.07.0000
Número de ordem
106
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
JOSE WILLAMES PEREIRA MACEDO LTDA
JOSE WILLAMES PEREIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0708354-13.2024.8.07.0017
Número de ordem
107
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO CSF SA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo
WALDIMAR LEITE BESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA DUARTE DA COSTA FONSECA - DF65438-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
"THIAGO DE MORAES SILVA
Processo
0740749-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
108
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
LARISSA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0715607-69.2025.8.07.0000
Número de ordem
109
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
Polo Passivo
ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0707332-11.2024.8.07.0019
Número de ordem
110
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Polo Passivo
BRENDA TAMIRES ALVES CORDEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo
0702130-68.2024.8.07.0014
Número de ordem
111
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo
ANA CAROLINA BRANDAO DA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZA REJANE DA ROSA PRATES - DF57958-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALEX COSTA DE OLIVEIRA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0703720-51.2022.8.07.0014
Número de ordem
112
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID GOMES DE OLIVEIRA BORGES - DF67351
ANA CAROLINA RODRIGUES VIANA - DF50090-A
Polo Passivo
ISOMETRICA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
ERAF CORRETORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO - DF10868-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo
0712917-41.2024.8.07.0020
Número de ordem
113
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
GEISIANE OLIVEIRA AGUILAR CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID DE SOUZA MOREIRA - DF61489-A
MARIA LUCINEIDE DE SOUZA MOREIRA - DF49548-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo
0719457-65.2024.8.07.0001
Número de ordem
114
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Material (10439)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
ANTONIO IRANDI DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
Polo Passivo
LEANDRO CARLOS DE SOUZA
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo
0722402-25.2024.8.07.0001
Número de ordem
115
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo
ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES - CE23968
FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA - CE23945
MARCOS PAULO DAMASCENO - CE25575
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0722519-16.2024.8.07.0001
Número de ordem
116
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
SUZIANE DE JESUS SIPRIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo
0723663-25.2024.8.07.0001
Número de ordem
117
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Seguro (7621)
Polo Ativo
LOTERIA DIVINA SORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS DA COSTA GUIMARAES - DF39895-A
Polo Passivo
CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo
0756881-44.2024.8.07.0001
Número de ordem
118
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAIS & GONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
Polo Passivo
J&J SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A
GUILHERME CHAVES - DF29374-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo
0735708-61.2024.8.07.0001
Número de ordem
119
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo
IZABELA CAMPOS ALCANTARA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo
0725168-51.2024.8.07.0001
Número de ordem
120
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Corretagem (9588)
Polo Ativo
CHAO E TETO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A
Polo Passivo
VALTER TOMAZ DE SOUSA ANDERES
Advogado(s) - Polo Passivo
JASON FONSECA RODRIGUES REIS - DF28420-A
DEMAS CORREIA SOARES - DF17623-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"VANESSA MARIA TREVISAN
Processo
0753088-03.2024.8.07.0000
Número de ordem
121
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
MARIA DE FATIMA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA - DF76803
Polo Passivo
STILO AUTOMOVEIS RENT A CAR LTDA - ME
BV Financeira S/A CFI
Advogado(s) - Polo Passivo
BV Financeira S/A CFI
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0715150-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
122
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Liminar (9196)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
VITOR MENDONCA OSEKI
BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0713274-60.2024.8.07.0007
Número de ordem
123
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo
JULIANE BRITO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A
FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A
Polo Passivo
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARIA RITA ALVES LOPES - DF81376
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo
0727785-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
124
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo
NATALIA PESSOA RIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA PESSOA RIOS - DF68991-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0724304-13.2024.8.07.0001
Número de ordem
125
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Edital (10388)
Polo Ativo
VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
ALTAIR ALMEIDA - SP155622-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A
CONSORCIO HB
CONSORCIO HRSM
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
JAIR JURANDI RODRIGUES - DF56636-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
ACACIA REGINA SOARES DE SA
"ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo
0715391-11.2025.8.07.0000
Número de ordem
126
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Pensão (10250)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FERNANDA OLIVEIRA SILVA
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0717396-77.2024.8.07.0020
Número de ordem
127
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Promessa de Compra e Venda (10496)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
BRDU SPE LUZIANIA S/A
SERGIO LUIS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925-A
RICARDO DE MORAIS FURTADO - GO22868
CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925-A
RICARDO DE MORAIS FURTADO - GO22868
Polo Passivo
SERGIO LUIS DE SOUZA
BRDU SPE LUZIANIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL MENDES GOUVEA - GO46265-A
DIVINO LUIZ SOBRINHO - DF39223-A
SAMUEL MENDES GOUVEA - GO46265-A
DIVINO LUIZ SOBRINHO - DF39223-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo
0731373-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
128
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compromisso (9606)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
HUMBERTO ALVES LOPES
RAFAEL ALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Polo Passivo
JOAQUIM CHAVANTE NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0748753-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
129
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo
RAULINO OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - DF36168-A
FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF33221-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NICSON CHAGAS QUIRINO - DF9831-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0731455-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
130
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Comodato (9602)
Polo Ativo
CSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC
Advogado(s) - Polo Ativo
ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A
Polo Passivo
CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO
HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO
MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO
HELIO MAURO UMBELINO LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA LOBO DE AZEVEDO - DF48388-A
DEBORAH MARIANA JACOB DIAS DE PINA - GO23642-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0750723-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
131
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Compromisso (9606)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo
ROSA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A
Polo Passivo
WAGNO BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS COQUEIRO DIAS - DF50681-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0744859-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
132
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Nota Promissória (4980)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo
FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FENASBAC
FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A
VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO - DF4125-A
Polo Passivo
ARLETE PORTO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0746822-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
133
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942)
Polo Ativo
LUCIA MARIA SILVA
ANTONIO CICERO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CAVALCANTE DINIZ - DF11743-A
Polo Passivo
JORGE MIGUEL ATHAYDE DE LYRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0746444-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
134
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
WEEBERB JOAO REQUIA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
Polo Passivo
ALUMID DF ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA
MOISES HENRIQUE MIRANDA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0741776-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
135
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo
BANCO INTER SA
BANCO SAFRA S A
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SABANCO SAFRA S/ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0729982-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
136
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cessão de Crédito (4718)
Polo Ativo
PLINIO CAIXETA DO VALE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO - DF74247-A
EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A
MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918
JULIA MACHADO AGUIAR - DF63084-A
Polo Passivo
MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0704471-18.2025.8.07.0019
Número de ordem
137
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo
MARIA EUNICE PEREIRA DOS REIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A
VINICIUS TEIXEIRA DAMASCENO ROSA - RJ252718-A
Polo Passivo
CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
"PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo
0746905-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
138
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Polo Passivo
FERNANDA SILVA DOS SANTOS VILAR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0742969-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
139
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Bancários (7752)
Custas (10658)
Polo Ativo
RICARDO DE SOUZA AVILINO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A
NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0745292-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
140
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo
REFRIGERANTES BRASILIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo
SERGIO HABIB
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO - SP235654-A
RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA - SP291997-A
MARIANA RICON SARTORI - SP277504-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0741720-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
141
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo
JORGE BISPO DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S.A.
SABEMI SEGURADORA SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0746171-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
142
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME
CARLOS ALBERTO DA SILVA
SONIA CLEMENTE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0747203-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
143
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
ALVES E RODRIGUES SERVICOS DE BOMBAS E VIBRADORES LTDA - EPP e outros
CARLOS AUGUSTO RODRIGUES SANTOS
MARCELO RODRIGUES SANTOS
PATRICIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA ALVES SILVA - DF59697-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0748509-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
144
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo
FRANCISCO RAPHAEL DE ARAUJO RIBEIRO
RICARDO DE ARAUJO RIBEIRO
FABIANA DE ARAUJO RIBEIRO
LETICIA DE ARAUJO RIBEIRO
JULIANA DE ARAUJO RIBEIRO
RAPHAEL DE ARAUJO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0748044-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
145
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
DAYSE ANDRADE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0753697-80.2024.8.07.0001
Número de ordem
146
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Planos de saúde (12486)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A
ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A
Polo Passivo
MARCIA CONCEICAO MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DA SILVA PIRES - DF82760
GABRIEL REIS CARVALHO - DF61766-A
GABRIELA QUEIROZ CARDOSO CARVALHO - DF49033-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
"GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo
0711478-58.2025.8.07.0020
Número de ordem
147
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Mútuo (9603)
Polo Ativo
FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
Polo Passivo
FARIZE MUHLBAUER ZOGAIB
FABER MEHDE MUHLBAUER ZOGAIB
Advogado(s) - Polo Passivo
FARIZE MUHLBAUER ZOGAIB - DF73086-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo
0749377-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
148
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
OLIVEIRA & SANTOS COMERCIO DE PAPEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA DOURADO ROCHA - DF72090-A
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0749936-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
149
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Polo Passivo
ANTONIO FENOLL SANZ
Advogado(s) - Polo Passivo
VITORIA VELOSO MAINEL - DF56073-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0749485-82.2025.8.07.0000
Número de ordem
150
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
IGOR CRUZ LEMES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA OLIVEIRA ROSSATO - DF51676-A
Polo Passivo
FALCON VEICULOS LTDA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0709499-03.2025.8.07.0007
Número de ordem
151
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo
S. S. D. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
B. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo
0754860-64.2025.8.07.0000
Número de ordem
152
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Superendividamento (15048)
Polo Ativo
RANIELLE LINHARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL RORIZ SOARES - DF85251
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0741766-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
153
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Imissão (10446)
Polo Ativo
CLEBER FERNANDES SILVA MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE SABENCA PORTELA - DF27837-A
Polo Passivo
MATHEUS ALVES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0750406-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
154
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Mútuo (9603)
Polo Ativo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo
MARCO JUNIOR RUFINO PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0750269-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
155
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Nota Promissória (4980)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo
ELIO MACIEL NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Polo Passivo
NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER BATISTA CARDOSO - SC24978
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0750954-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
156
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo
GENESIO FRANCISCO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILVANEIDE DE SOUSA - DF58623-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0705726-38.2025.8.07.0010
Número de ordem
157
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
GILDO GURJAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo
0721503-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
158
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo
NATHALIA ARAKEM DE SOUSA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
Polo Passivo
BARIGUI SECURITIZADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAN PEREZ OLIVEIRA - PR90254
JHONATAN DE SOUZA SILVA - PR70710
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0738468-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
159
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
GUASTI E DUARTE ADVOCACIA E CONSULTORIA
DANIEL CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUASTI E DUARTE ADVOCACIA E CONSULTORIADANIEL CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOS
TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI - DF30398-A
MARLON TOMAZETTE - DF14006-A
MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA - DF20772-A
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A
Polo Passivo
ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A
CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0737040-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
160
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA CORREA BUENO - RJ258967
ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
Polo Passivo
COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0746761-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
161
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo
JOSE ANCHIETA TAVARES LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A
Polo Passivo
SR CARVALHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
YRA LIMA FERNANDES - DF48952-A
VINICIUS CORREA DOS REIS - DF38935-A
THIAGO HOLANDA BARBOSA - DF39672-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0747510-25.2025.8.07.0000
Número de ordem
162
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
ELISEU DE ARAUJO MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLE MACHADO DE ARAUJO MELO - DF47717-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0744165-51.2025.8.07.0000
Número de ordem
163
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
M. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RODRIGO LINS DE ARAUJO - SP152060-A
MONICA PONTE SOARES - DF8396-A
Polo Passivo
L. M. D. A. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO - DF242-A
TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A
ANA THAIS DIAS SAFE CARNEIRO - DF16500-A
NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0744305-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
164
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo
LUCIETH DO NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ALVES DE LIMA - RJ242037
Polo Passivo
KLEUDIVANIA SOUSA OLIVEIRA INTERIORES
KLEUDIVANIA SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0747100-64.2025.8.07.0000
Número de ordem
165
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo
IONBANKBR ASSESSORIA FINANCEIRA FINTECH LTDA
SMARTBENS INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA
ION CAMBIO DISTRIBUICAO DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
IMPORTADORA E EXPORTADORA SMART BENS BRASIL LTDA
HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0746775-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
166
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo
MARIA DO CARMO DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Polo Passivo
FERNANDO ROQUE DOS SANTOS
MINALDA MOTINHA DOS SANTOS
FERNANDA MOTINHA DOS SANTOS
GIULIANO MOTINHA DOS SANTOS
RAFAEL MOTINHA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NERY KLUWE DE AGUIAR FILHO - DF12657-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0747222-77.2025.8.07.0000
Número de ordem
167
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
SELIO JOAO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A
TANIA MARIA SEVERINO MARQUES - DF20658
Polo Passivo
TONY HUDSON BEZERRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0747295-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
168
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO CREFISA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo
MARIA DE NAZARE COSTA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE SOUZA MOURA - DF78110
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0744568-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
169
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
CARLOS ALBERTO LOPES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0749011-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
170
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo
DANILO MARTINS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
VANUSA MIRANDA DOS SANTOSALEX MIRANDA DE SOUZAALICE MIRANDA DE SOUZAREYNALDO DE OLIVEIRA REIS NETOMARIA MAROJA SANTOS REISDANILO MAROJA REISMARCELO MAROJA REISPRISCILA MAROJA REISPAULA MAROJA REIS LEITE DE SOUSALENICE GOMES DOS SANTOSDANILO MAROJA REISRONY CELSO SANTOS OLIVEIRA
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0746124-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
171
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Polo Passivo
DIONE GUMES PORTELLA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
BRUNA ALVES LEITE - DF67449
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0734850-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
172
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Consulta (12500)
Cirurgia (12501)
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo
FERNANDA PAULA MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
COLUMBANO FEIJO - SP346653-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0737439-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
173
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010)
Polo Ativo
ANNY CAROLINE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JASON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF57290-A
Polo Passivo
UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0744443-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
174
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Compromisso (9606)
Bem Público (13364)
Polo Ativo
JEAN PONCIANO DO NASCIMENTO DIAS
HELGA NASCIMENTO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0733192-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
175
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
NEWTON MARLOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
GUSTAVO BRENNER AZEVEDO PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0728986-77.2025.8.07.0000
Número de ordem
176
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
GUSTAVO BRENNER AZEVEDO PAIVA
NEWTON MARLOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0734025-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
177
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo
INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
AURELIO FERNANDES PEIXOTO - GO36774-A
JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY - GO18799-A
Polo Passivo
MARIA VANDERLI DOS SANTOS NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELLE NUNES MENDES DE SOUSA - DF44116-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0715195-32.2025.8.07.0003
Número de ordem
178
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Polo Passivo
REINALDO SOARES SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0700805-24.2025.8.07.0014
Número de ordem
179
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo
CARLOS ANDRE PAIS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Polo Passivo
MARIA DE FATIMA SARMENTO MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo
0750812-62.2025.8.07.0000
Número de ordem
180
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo
ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
CARLOS ALBERTO BICALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
ALINE FORTUNATO DE LEMOS REIS - DF65172-A
Polo Passivo
WILKER PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0712895-06.2025.8.07.0001
Número de ordem
181
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
RENAN GONCALVES DE OLIVEIRA - DF80957
Polo Passivo
WANIA VALLE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MENDES DOS SANTOS - DF31988-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"THAIS ARAUJO CORREIA
Processo
0724549-98.2023.8.07.0020
Número de ordem
182
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ - RJ122790-A
Polo Passivo
FERREIRA E MONTEZ COMERCIO E SERVICOS DE PORTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo
0712740-03.2025.8.07.0001
Número de ordem
183
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Bancários (7752)
Polo Ativo
RODRIGO BAUER DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
DAIANA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS - DF74091-A
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LEILA PACHECO DA SILVA - RS108807-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo
0711657-34.2025.8.07.0006
Número de ordem
184
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Prova Prática-Sentença (11906)
Polo Ativo
AUGUSTO OLIVEIRA DE BARROS PADUA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DA SILVA MOREIRA - DF56338-A
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo
0715547-75.2025.8.07.0007
Número de ordem
185
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Superendividamento (15048)
Polo Ativo
ANDERSON SANTANA VIEIRA NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO PROLA SCHMIDT - RS126271
Polo Passivo
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO DIGIO SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo
0712726-38.2024.8.07.0006
Número de ordem
186
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo
CLAUCIDENOR JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE MARTINS FERREIRA - DF51964-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo
0741487-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
187
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
LUIZA VIRGINIA BONFIM PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0740541-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
188
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo
ROSANA BORGES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0745726-13.2025.8.07.0000
Número de ordem
189
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
HAMANA KARLLA GOMES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
HAMANA KARLLA GOMES DIAS - DF39848-A
Polo Passivo
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
VM VETERINARIA PET CARE POP LTDAHAMANA KARLLA GOMES DIAS
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0739079-33.2024.8.07.0001
Número de ordem
190
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
LAWRENCE LEITE GOMES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A
Polo Passivo
ARANEO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A
RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A
HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo
0739855-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
191
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Duplicata (4972)
Polo Ativo
SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo
REGINALDO CARDOSO ANDRADE
REGINALDO CARDOSO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0704586-88.2024.8.07.0014
Número de ordem
192
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Transporte Aéreo (4862)
Cancelamento de vôo (4830)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
KAILO RODRIGO DE RESENDE
MARIKEILA CRUZ RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
KAILO RODRIGO DE RESENDE - DF41483-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo
0711453-33.2024.8.07.0003
Número de ordem
193
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
SBCO CLINICA INTEGRADA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MHIRELLY TEODORO DA SILVA - DF47612-A
MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo
0707562-10.2024.8.07.0001
Número de ordem
194
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Aposentadoria por Invalidez (6095)
Pagamento (7703)
Inadimplemento (7691)
Seguro (7621)
Polo Ativo
FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE
LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
REBECCA DE OLIVEIRA NUNES - DF78327
Polo Passivo
ANA PAULA DA SILVA ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA MARIA CAMPOS CORTEZ MILEO - SP326199
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo
0733435-75.2025.8.07.0001
Número de ordem
195
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
ADAO DA COSTA VALES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo
0753219-72.2024.8.07.0001
Número de ordem
196
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Corretagem (9588)
Polo Ativo
RUY DUARTE BARRETTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A
Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE PONTES PASSOS
CAMILA JORGE ORNELAS NEIFFE
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo
0728013-22.2025.8.07.0001
Número de ordem
197
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
EDMILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA RESIDENCIAL BELA VISTA 35 LAGO NORTE - CRBV 35
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo
0739915-06.2024.8.07.0001
Número de ordem
198
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Pagamento em Consignação (7704)
Espécies de Contratos (9580)
Bancários (7752)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo
MARIA BETHANIA BARBALHO DUARTE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DA SILVA MIGUEL - DF38344-A
Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CAIXA CARTOES HOLDING S.A.
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERALCOOPERFORTEFUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOIRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO - CE8502-A
LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
SADI BONATTO - PR10011-A
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo
0708566-43.2024.8.07.0014
Número de ordem
199
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
CAIO LASSE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CLAUDIA NASR - DF76112-A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo
0703338-92.2025.8.07.0001
Número de ordem
200
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
FABIO AUGUSTO SILVA DINIZ DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
WILLIAM PEREIRA DA SILVA - DF80586
CINTIA VIANA E SILVA - DF50571-A
Polo Passivo
FABIO AUGUSTO SILVA DINIZ DE ARAUJO
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
WILLIAM PEREIRA DA SILVA - DF80586
CINTIA VIANA E SILVA - DF50571-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo
0733270-22.2025.8.07.0003
Número de ordem
201
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo
IONE COELHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARYANNE ABREU
Processo
0022530-04.2015.8.07.0001
Número de ordem
202
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
THALIA DE SOUSA REIS - DF78770
Polo Passivo
SABOR SUICO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS - DF2226100-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo
0703647-45.2023.8.07.0014
Número de ordem
203
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Seguro (9597)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
GRUPO ELLO ASSOCIACAO E CLUBE DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A
GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A
Polo Passivo
MARCIO WINICIUS BARBOSA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLINE NOVAES CORREA - DF60108-A
LETICIA TORRES SANTANA - DF83964
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo
0749355-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
204
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
MARIA OLIVEIRA CAMPOS
ROMUALDO OLIVEIRA CAMPOS
WENIO OLIVEIRA CAMPOS
KENIO DE OLIVEIRA CAMPOS
ALISSON OLIVEIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VITORIA VIRGINIA EVANGELISTA FERREIRA DE RESENDE - MG202578-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0744176-80.2025.8.07.0000
Número de ordem
205
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo
VICENTE BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILIANE PAULA PEREIRA UILA - DF77721
Polo Passivo
RONALDO ANTONIO BORGES GOMIDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA - DF75382-E
FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0748979-09.2025.8.07.0000
Número de ordem
206
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Liminar (9196)
Polo Ativo
ESTEFANIA MARIA LARA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A
Polo Passivo
ROMMEL ALEXANDER ORLANDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0744852-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
207
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
CARMEM LUCIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
Polo Passivo
BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0744333-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
208
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Previdência privada (4805)
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo
RUBENS MONTEIRO FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0737131-25.2025.8.07.0000
Número de ordem
209
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Liminar (9196)
Polo Ativo
CELSO RICARDO CAVALCANTE AIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO RICARDO CAVALCANTE AIRES - DF56810-A
Polo Passivo
CARLOS EDUARDO DE SOUZA
VERONICA RICARDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0745893-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
210
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo
CARMELITA DA SILVA PEGO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FILIPE MENDES MAIA - PI18794
SOPHIA FERREIRA BARRETO - PI25054
Polo Passivo
ROBERTO GOMES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0745291-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
211
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Mútuo (9603)
Polo Ativo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo
VALERIA DE SOUSA ROCHA PERES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0742425-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
212
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Efeitos (9047)
Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.***.***/0001-04
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA - BA16283
Polo Passivo
JUCELINO LIMA SOARES
SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A
RENAN MARQUES OLIVEIRA - DF65762-A
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A
WILSON GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO - RS14003B
JOAO BATISTA WOLFF GONCALVES DE OLIVEIRA - RS82140
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0747306-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
213
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo
ELIZANGELA ALMEIDA DE MIRANDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A
Polo Passivo
CARLA VITORIA MIRANDA DE SOUSA
GLEIDSON DO AMARAL SOUSA
GLEIDISLENE SOUSA DE LIMA
GLAUCIA DE SOUSA ARNAUD
JESSICA MARIA DOS SANTOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
TANIA CRISTINA DA SILVA - DF84105
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0749353-25.2025.8.07.0000
Número de ordem
214
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
KSA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - EPP
MARCELO AUGUSTO DA SILVA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0752414-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
215
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo
FERNANDO FRANCISCO PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0749483-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
216
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Compromisso (9606)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Polo Passivo
JOSE FERREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0721584-33.2025.8.07.0003
Número de ordem
217
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
RENILDO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0705940-42.2024.8.07.0017
Número de ordem
218
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
MARIO BLANCO NUNES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo
0712205-93.2024.8.07.0006
Número de ordem
219
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cheque (4970)
Polo Ativo
MARIA DAS DORES MAGALHAES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A
Polo Passivo
MARIO SERGIO DE OLIVEIRA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
YAN NUNES MESQUITA - GO70679
DIVINO LUIZ SOBRINHO - DF39223-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo
0704350-44.2025.8.07.0001
Número de ordem
220
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
JEFFERSON ANDRADE MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
"JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo
0733292-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
221
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
AGORA IMOBILIARIA S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
AGORA IMOBILIARIA S/S
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Polo Passivo
MAJESTIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0746867-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
222
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
Advogado(s) - Polo Passivo
G44 BRASIL S.A.
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0748043-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
223
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
EMPRESA DE SERVICOS EDUCACIONAIS EDUKA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS - DF71065
FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A
Polo Passivo
FERNANDA BORGES OLIVEIRA
RODRIGO DE LIMA PADILHA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BORGES OLIVEIRA - DF35332-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0748061-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
224
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
CAMILO ALMEIDA DO VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0745111-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
225
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
CASSIA DO SOCORRO COSTA ALMEIDA
CPC COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
IGOR RUAS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0744029-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
226
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Polo Passivo
MARCOS RODRIGUES PINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0705294-38.2019.8.07.0007
Número de ordem
227
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Nota Promissória (4980)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo
0708116-96.2025.8.07.0004
Número de ordem
228
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
MIGUEL VICTOR CAVALCANTE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo
0703210-54.2025.8.07.0007
Número de ordem
229
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo
EGIDIO NASCIMENTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FERNANDA MORAES DE SOUSA - DF78069
Polo Passivo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo
0706153-53.2021.8.07.0017
Número de ordem
230
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
SAMUEL INACIO RODRIGUES ATAIDE
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO - DF26318-A
Polo Passivo
LUPPHA CONSTRUCOES LTDA
ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
"ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo
0734679-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
231
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
PAULO ABINAEL COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
Polo Passivo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
"CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo
0732676-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
326
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Aquisição (10447)
Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
Polo Ativo
KATHIA MARIA GUIMARAES LEMOS CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
YGOR RAPHAEL FREITAS ICO - DF80546
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
Polo Passivo
LEONARDO PEREIRA BRAGA
JOAQUIM COSTA CIRQUEIRA
GRAZIELLE PEREIRA DA SILVA
JOSE ROBSON VICTOR DE SANTANA
ELIZABETH PEREIRA DA SILVA
JANIO FERREIRA SILVA
ANTONIO CARLOS SAMPAIO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0729137-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
327
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
BRUNA SAMPAIO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA DA SILVA FERNANDES - DF53111-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0706112-26.2024.8.07.0003
Número de ordem
328
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Mútuo (9603)
Polo Ativo
TATIANA CRISTINA SOARES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF40911-A
Polo Passivo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LEONARDO MACIEL FOSTER
CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo
0729017-02.2022.8.07.0001
Número de ordem
329
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fixação (6239)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
OSVALDO ARCANJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A
Polo Passivo
ALMEDI DOS SANTOS MULLER RIBEIRO
CAMILO YAGO RIBEIRO DOS SANTOS
RAYAN RIBEIRO DOS SANTOS
KAYO EMANUEL RIBEIRO DOS SANTOS MULLER
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo
0714788-47.2021.8.07.0009
Número de ordem
330
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
EDILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo
0707889-52.2024.8.07.0001
Número de ordem
331
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
ANTONIO CAMELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CAROLINA SIMOES DA SILVA - DF71935-A
ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A
Polo Passivo
GIOVANI BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo
0735110-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
332
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Depósito (9589)
Polo Ativo
SAYONARA CABRAL BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A
Polo Passivo
WILLIAN DA SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0711883-70.2024.8.07.0007
Número de ordem
333
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Partilha (14923)
Polo Ativo
N. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Polo Passivo
H. D. P. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
Processo
0707743-50.2025.8.07.0009
Número de ordem
334
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
LEANDRO DE SOUZA GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA MARIA KLUBER ALBUQUERQUE - PR92440-A
Polo Passivo
BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
BANCO INTERMEDIUM SA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO - PR35971
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Brasília - DF, 19 de janeiro de 2026.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
art. 3º, §2º
Lei nº 911/69
Nesse ponto, esclarece-se não se aplica a teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos pelo Decreto-Lei 911/69, em observância ao decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.622.555-MG.
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a rescisão contratual operada de pleno direito, bem como a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do veículo MARCA/MODELO: FORD/ECOSPORT SE 1.5 12V ANO: 2019/2020 CHASSI: 9BFZB55S1L8799890 PLACA: QZM4I58 COR: PRETA RENAVAM: 1214812640 no patrimônio do credor fiduciário, com fulcro no § 1º do art. 3º do Decreto-lei 911/1969, alterado pela Lei 10.931/2004, cabendo à repartição competente expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.
Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte. Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intime-se. BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 16:16:46. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Cível de Águas Claras
Classe
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Destinatários
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ILANA VIEIRA DE PAIVA
Advogados
RAFAEL LUIZ PINHEIRO CAVALCANTI (OAB 43212/PE), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 9615/GO), SERGIO SCHULZE (OAB 52214/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708317-97.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: ILANA VIEIRA DE PAIVA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à baixa da restrição inscrita via RENAJUD (ID 227173058). Ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória.
Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.
Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Em caso de inexistir novas provas a produzir, remetam-se os autos conclusos para sentença.
Águas Claras, DF, 22 de julho de 2025 11:22:30. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Cível de Águas Claras
Classe
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Destinatário
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado
SERGIO SCHULZE (OAB 52214/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708317-97.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: ILANA VIEIRA DE PAIVA
DESPACHO
Intime-se o Autor para ratificação do termo de acordo apresentado ao ID 241059251. Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 4 de julho de 2025 10:13:42. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Cível de Águas Claras
Classe
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Destinatário
ILANA VIEIRA DE PAIVA
Advogado
RAFAEL LUIZ PINHEIRO CAVALCANTI (OAB 43212/PE)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13. 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do processo: 0708317-97.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: ILANA VIEIRA DE PAIVA CERTIDÃO Manifeste-se a parte autora acerca das petições de Id's. 227074400 e 227342262, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se. Águas Claras-DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025, às 17:28:51. ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Cível de Águas Claras
Classe
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Destinatário
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado
SERGIO SCHULZE (OAB 52214/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13. 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do processo: 0708317-97.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: ILANA VIEIRA DE PAIVA CERTIDÃO Manifeste-se a parte autora acerca das petições de Id's. 227074400 e 227342262, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se. Águas Claras-DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025, às 17:28:51. ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Cível de Águas Claras
Classe
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Destinatário
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado
SERGIO SCHULZE (OAB 52214/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de funcionamento da unidade judiciária: 12 às 19 horas Número do processo: 0708317-97.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
REU: ILANA VIEIRA DE PAIVA Nome: ILANA VIEIRA DE PAIVA Endereço: Quadra 301 Rua A Conjunto 1, 301, RUA A CJ 9, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71901-010 VEÍCULO: MARCA/MODELO: FORD/ECOSPORT SE 1.5 12V ANO: 2019/2020 CHASSI: 9BFZB55S1L8799890 PLACA: QZM4I58 COR: PRETA RENAVAM: 1214812640
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Preliminarmente, proceda a Secretaria à exclusão da tramitação sigilosa do feito, pois não verifico presentes os requisitos do artigo 189, do CPC.
1. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., em desfavor de REU: ILANA VIEIRA DE PAIVA, partes qualificadas nos autos, objetivando a busca e apreensão de veículo automotor que lhe fora dado em garantia fiduciária pelo réu em contrato de financiamento bancário entabulado entre as partes.
2. Comprovadas a inadimplência e a mora do réu, nos termos do contrato de financiamento que instrui a inicial e da notificação efetivada validamente, e ante a possibilidade de o bem dado em garantia ser depreciado ou transferido à terceiro, DEFIRO a medida liminar pretendida, com fundamento no Decreto-Lei 911/1969, determinando a busca e apreensão do veículo em favor da parte autora, o qual deverá ficar depositado em mãos de algum dos representantes legais indicados na inicial.
3. O Sr. Oficial de Justiça deverá consignar se o réu reside no endereço diligenciado.
4. Cumprida a liminar, CITE-SE para purgar a mora no prazo de 5 (cinco) dias, sendo esta considerada como a integralidade do débito (parcelas vencidas + vincendas), conforme julgamento do REsp. 1.418.593/MS pelo STJ (recurso repetitivo) e apresentar resposta escrita, através de advogado devidamente constituído, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, nos termos dos §§ 2º e 3º do do Decreto-, com a redação dada pela .
art. 3º
Lei 911/1969
Lei 10.931/2004
Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.
5. Autorizo o cumprimento desta ordem judicial fora do horário de expediente forense, nos termos do disposto no art. 212, § 2º, do CPC/2015, observado o parâmetro constitucional do art. 5º, inciso
XI. Em caso de impedimento de acesso ao local onde se encontra o bem, autorizo, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, conforme o art. 846, § 1º, do CPC/2015.
6. Proceda-se a Secretaria à inclusão da restrição judicial no veículo via RENAJUD. Efetivada a apreensão, após o prazo de 5 (cinco) dias para purgação da mora, fica desde já autorizado o desbloqueio RENAJUD, em atendimento ao artigo 3º, §§ 1º e 9º, do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014.
7. Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do requerido no endereço apontado na inicial, intime-se o autor para indicar novo endereço, no prazo de 5 (cinco) dias, renovando-se a diligência de busca, apreensão e citação.
8. Procedam-se às pesquisas eletrônicas disponíveis para localização de endereços da parte requerida, mediante requerimento da parte autora.
9. Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas, inserindo-se todos os endereços encontrados no mesmo mandado. Expeça-se carta precatória, se necessário.
10. Restando infrutíferas todas as diligências ou se o mandado retornar pela não apreensão do veículo, muito embora o réu tenha sido localizado, intime-se o autor para que promova a emenda da inicial convertendo o feito em ação de execução, conforme artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 13.043/2014.
11. Para viabilizar a conversão, o contrato deve estar assinado por duas testemunhas e acompanhado de planilha atualizada do débito.
12. Após, retornem os autos conclusos.
13. Não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não cumprida a medida liminar e citada a parte contrária.
14. Dou a presente decisão força de mandado.
15.
Cumpra-se. Águas Claras, DF, 21 de fevereiro de 2025 08:21:20. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito RELAÇÃO DE FIÉIS DEPOSITÁRIOS: ADRIANO CORDEIRO MENDES 012.***.***-73 DF ALESSANDRO ALVES DE SOUZA 723.***.***-00 DF ANTONIO WESLEY DE ALMEIDA DANTAS 050.***.***-48 DF CHARLES ISAAC MAGALHÃES DA SILVA 047.***.***-99 DF DANIEL PINHEIRO DOS SANTOS 034.***.***-05 DF DOUGLAS PINHEIRO DOS SANTOS 049.***.***-86 DF ERLEM ANTUNES CAMARGO 399.***.***-34 DF FRANCISCO CANINDE DE SOUZA ALVES 997.***.***-97 DF GUSTAVO VINICIUS DO CARMO VIDAL 035.***.***-51 DF IGINO DE ARAUJO LIMA NETO 846.***.***-15 DF JOSE RENATO MILANI BENVINDO 834.***.***-00 DF LEANDRO AMARO DE OLIVEIRA 025.***.***-97 DF LEONARDO OLIVEIRA NETO 037.***.***-70 DF LEUIZ GONÇALVES DA SILVA 814.***.***-87 DF LIRAEL FELIX FERREIRA DE SOUSA 012.***.***-38 DF LORRAN ISAAC LENNO MAGALHÃES SILVA 035.***.***-81 DF LUIZ FELIPPE NOBREGA DE MIRANDA LOPES 811.***.***-25 DF MAK DELYS ALVES DE SOUZA 719.***.***-34 DF MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA 171.***.***-89 DF MISAEL BRUNO FERREIRA DE SOUSA 017.***.***-55 DF RONALDO MARTINS LIMA 696.***.***-20 DF SERGIO JOSE DA LIMA GOMES 239.***.***-87 DF VALTER RODRIGUES MARTINS 646.***.***-53 DF Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 226410623 Petição Inicial Petição Inicial 25021816273902000000206097167 226413506 Inicial Petição 25021816273974300000206099699 226413507 1.1 - Fiel Depositario - DF Outros Documentos 25021816274195500000206099700 226413509 3.1 - Procuracao e Substabelecimento 11.713 Procuração/Substabelecimento 25021816274386100000206099702 226413512 3.2 - Estatuto 443.247-21-3 1 Outros Documentos 25021816274575300000206099705 226413516 3.3 - Estatuto 443.247-21-3 2 Outros Documentos 25021816274732200000206099708 226413517 3.4 - Estatuto 443.247-21-3 3 Outros Documentos 25021816275069800000206099709 226413522 3.5 - Contrato Social AYMORE Outros Documentos 25021816275267800000206099714 226413527 3.6 - Estatuto Social - Parte 1 Outros Documentos 25021816275421000000206099719 226413530 3.7 - Estatuto Social - Parte 2 Outros Documentos 25021816275573600000206099722 226413535 3.8 - Estatuto Social - Parte 3 Outros Documentos 25021816275749300000206099727 226413538 3.9 - Ata Reeleicao Diretoria 2845.766-23-3 Outros Documentos 25021816275900200000206099730 226410632 2025097136 CONTRATO Outros Documentos 25021816280126500000206097176 226410644 5.1 - GRAVAME Outros Documentos 25021816280302900000206099688 226413495 5.2 - DETRAN Outros Documentos 25021816280481900000206099689 226413497 2025097136 NOTIFICACAO Outros Documentos 25021816280630500000206099691 226413499 7.1 - Tema 1.132 - REsp 1951888-RS - REsp 1951662-RS Outros Documentos 25021816280800800000206099693 226413502 8.1 CALCULO 2025097136 Outros Documentos 25021816280941100000206099695 226413504 CUSTAS ILANA 2025097136 Outros Documentos 25021816281130300000206099697 226427400 Decisão Decisão 25021918320132300000206111653 226427400 Decisão Decisão 25021918320132300000206111653 226730831 Certidão Certidão 25022016251322600000206381810 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
