Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2025
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0708564-92.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUDSON ALVES MACEDO EXECUTADO: ABILENE RODRIGUES BORGES
SENTENÇA
1. Na petição de Id. 222819807 a parte exequente informou que a parte executada quitou o débito.
2.
Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc. II, do CPC.
3.
Publique-se. Intimem-se.
4. Custas finais pela parte requerida.
5. Em razão da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
6. Em seguida, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de direito * documento datado e assinado eletronicamente
2024
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Processo: 0708564-92.2023.8.07.0019 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: HUDSON ALVES MACEDO EXECUTADO: ABILENE RODRIGUES BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte executada pagar o débito. Outrossim, certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte executada apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Assim, em atendimento à determinação judicial, intimo a parte credora para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios.
Recanto das Emas. Documento datado e assinado digitalmente