0709019-97.2026.8.07.0004

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709019-97.2026.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: SOLUCAO PECAS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, ELIZEU BEZERRA DE SOUZA, JOSIANE RODRIGUES DA COSTA, FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR, ELAINE ALVES MARTINS

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA

Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancário – Conta Garantida Aval – PJ nº 0004621615, no valor originário de R$ 150.000,00, com vencimento em 17/11/2025, ajuizada em face da emitente e avalistas, pelo valor atualizado de R$ 178.302,40. Antes do recebimento da execução, verifico a necessidade de emenda. Embora a exequente tenha juntado a Cédula de Crédito Bancário no ID 279407598 e planilha de cálculo no ID 279407601, tratando-se de operação de conta garantida/limite rotativo, é necessária a juntada dos extratos da conta vinculada ou demonstrativo completo de evolução do débito, com indicação clara das utilizações do crédito, encargos aplicados, amortizações, vencimento e saldo final, nos termos do art. 28, § 2º, da Lei nº 10.931/2004.

A mera juntada de tela interna de utilização do valor (ID 279407600) e planilha resumida não é suficiente, neste momento, para aferição segura da liquidez do crédito executado. Além disso, a parte exequente deverá esclarecer e organizar, em petição consolidada, o pedido de citação dos executados, distinguindo a forma pretendida para a pessoa jurídica e para os avalistas pessoas físicas, com indicação atualizada dos endereços e meios eletrônicos disponíveis.

Ante o exposto, com fundamento no art. 321 do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de: a) juntar extratos da conta garantida/conta vinculada ou demonstrativo completo da evolução do débito; b) discriminar, de forma clara, a composição do valor executado de ; c) esclarecer a forma de citação pretendida para cada executado; d) apresentar petição inicial consolidada. e) juntar guia de custas e respectivo pagamento O descumprimento poderá ensejar o indeferimento da inicial.