0709727-86.2018.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709727-86.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843) Requerente: KELLEN DA SILVA NOVAIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL

DECISÃO

Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 150021163), em favor do perito Hugo Ricardo Valim de Castro, cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 166991868 e ID 170275329), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação. Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 170275329, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 2.328,50 (dois mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250112327 (ID 166991868), para Banco: 001 (Banco do Brasil) Agência: 5977-3 Conta corrente: 1507-5, em favor Hugo Ricardo Valim de Castro, CPF: 951.***.***-87. Após, exclua-se Hugo Ricardo Valim de Castro do polo ativo e expeça-se o precatório pendente.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.