Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2024
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709881-98.2018.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE REQUERIDO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que a parte exequente formula pedido de penhora de imóveis que já foram analisados e que por motivo de tais bens encontrarem demasiadamente embaraçados restou inviável a alienação judicial dos referidos bens, conforme decisões de Ids. 165351439 e 179744957. Assim, nada a prover nas petições de Ids. 194009618 e 196336010. No mais, retorne-se os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de Id. 55656718.
Publique-se. Águas Claras, DF, 13 de junho de 2024 13:31:31. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709881-98.2018.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE REQUERIDO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para juntar certidões de matrículas atualizadas dos bens imóveis indicados nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de tal pedido. Oportunamente, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido retro.
Publique-se. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2024 14:58:13. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709881-98.2018.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE REQUERIDO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Retorne-se os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de Id. 55656718.
Publique-se. Águas Claras, DF, 8 de janeiro de 2024 20:25:50. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709881-98.2018.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE REQUERIDO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Diante das informações trazidas pelo credor hipotecário no oficio de Id. 179225992, observa-se que o imóvel de matrícula 32.5916, em nome de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CNPJ nº. 12.***.***/0001-43, está vinculado ao contrato nº. 685.363-3, sem previsão de encerramento, uma vez que se encontra com parcelas em aberto, inclusive com o saldo devedor no valor de R$ 27.372.704,14.
Assim, diante de tais informações, constata-se que o imóvel penhorado nos autos encontra-se demasiadamente embaraçado, o que inviabiliza eventual alienação judicial do bem. Ante o expressivo montante dos débitos que recaem sobre o imóvel de matrícula nº 32.5916, sobresto, por ora, os atos expropriatórios em relação ao aludido imóvel.
Intime-se a parte autora/exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório, conforme decisão de Id. 55656718.
Publique-se. Águas Claras, DF, 28 de novembro de 2023 12:07:11. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709881-98.2018.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE REQUERIDO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Analisando o feito, verifico que até o presente momento não houve resposta do ofício de Id. 165887933. Proceda-se com a expedição de novo ofício ao credor hipotecário BANCO BRADESCO S.A, para que informe, a este juízo, a respeito do contrato firmado por BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-43, cuja garantia real recai sobre o imóvel mencionado na decisão de Id. 165351439, notadamente sobre o valor do débito remanescente relativo ao imóvel penhorado.
Proceda-se às diligências necessárias.
Publique-se. Águas Claras, DF, 24 de outubro de 2023 12:06:32. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709881-98.2018.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE REQUERIDO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DESPACHO
Intimem-se as partes para manifestação à avaliação de Id. 168595892. Na oportunidade, deverá o Exequente manifestar, desde já, se há interesse na adjudicação ou na alienação do imóvel. Prazo: 15 dias.
Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 21 de setembro de 2023 16:12:27. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709881-98.2018.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE REQUERIDO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 05 (cinco) dias a parte exequente, conforme petição retro.
Publique-se. Águas Claras, DF, 8 de setembro de 2023 15:27:58. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0709881-98.2018.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE REQUERIDO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da portaria desse Juízo, intime-se a parte AUTORA para se manifestar acerca do laudo de avaliação de Id.168595892.
Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) RENATA CARDOSO BRAGA MARTINS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.
Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0709881-98.2018.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE REQUERIDO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 165351439, intime-se a parte AUTORA que adote as providências necessárias para o registro da penhora certificada ao ID 165880300 no ofício imobiliário, que deverá ser comprovado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de desconstituição da constrição. (documento datado e assinado eletronicamente) RENATA CARDOSO BRAGA MARTINS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.
Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.