0710690-93.2019.8.07.0007

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710690-93.2019.8.07.0007 AGRAVANTE: JOÃO BATISTA BARCELOS AGRAVADA: MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP

DESPACHO

Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0710690-93.2019.8.07.0007 RECORRENTE: JOÃO BATISTA BARCELOS RECORRIDO: MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP

DECISÃO

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CARTA DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE. PERÍCIA JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO.

LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. VÍCIOS. AUSÊNCIA. COMPROVADA. ASTREINTES. FIXAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA AFASTADA. LUCROS CESSANTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CULPA RECÍPROCA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. CPC, ART. 499. POSSIBILIDADE.

1. Não há cerceamento de defesa quando os documentos juntados aos autos se mostraram suficientes para a apreciação da lide, assim como para firmar a livre convicção do julgador.

2. Não há elementos capazes de afastar as conclusões técnicas estabelecidas no laudo ou torná-las imprestáveis, tendo em vista que a perícia respeitou todas as disposições legais (CPC, arts. 473 e seguintes).

3. O princípio do livre convencimento motivado determina que, dentro dos fatos narrados pelas partes e da legislação aplicável ao caso, o Magistrado atribuirá à prova o valor que julgar pertinente, desde que o faça de forma proporcional, razoável e fundamentada. A adoção de entendimento diverso da parte, em conformidade com a própria convicção, não configura qualquer vício de julgamento (CPC, art. 371).

4. A sentença foi devidamente fundamentada, tendo a Magistrada considerado de forma específica, objetiva e adequada a prova pericial produzida, a qual foi suficiente para firmar seu convencimento quanto à correção do método utilizado e adequação do valor obtido do aluguel para o novo período do contrato de locação.

5. Os apelantes não fizeram prova dos vícios ou das possíveis irregularidades/inconsistências na perícia técnica realizada, devendo arcar com tal ônus (CPC, art. 373, II). O fato de a conclusão do laudo pericial ser desfavorável ao interesse da parte não é capaz de invalidar a perícia. Precedente.

6. A fixação das astreintes não objetiva o recebimento dos valores estabelecidos, mas o cumprimento da obrigação. Não há natureza indenizatória. Trata-se de um mecanismo de coação para obrigar o devedor a cumprir a ordem judicial. Não é possível desvirtuar a natureza das astreintes para torná-las um instrumento indenizatório ou de enriquecimento sem causa, independentemente da natureza da demanda.

7. Não sendo manifestamente protelatórios os embargos de declaração, não se aplica a multa prevista no CPC, art. 1.026, § 2º.

8. Nas obrigações de fazer, a obrigação de indenizar por perdas e danos é determinada se o devedor se recusar a realizar a obrigação somente a ele imposta ou quando a prestação se tornar impossível por sua culpa exclusiva (CC, arts. 247 e 248). HÁ culpa recíproca, não há dever de indenizar pelos eventuais prejuízos sofridos no descumprimento da obrigação de fazer.

9. Embora seja possível apreciar em qualquer fase do processo o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, é necessário facultar ao réu o cumprimento voluntário da tutela específica (CPC, art. 499, parágrafo único). Precedentes.

10. Recursos conhecidos. Rejeitada a preliminar da autora. Recurso da autora não provido. Recurso do réu parcialmente provido. O recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, ambos do CPC, sustentando ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional; b) artigo 373, inciso II, do mesmo diploma legal, aduzindo que a responsabilidade pela ausência do habite-se decorre de ato e omissão exclusiva da própria recorrida, o que inviabiliza a imposição de qualquer dever ao recorrente no tocante à adequação do projeto arquitetônico do empreendimento, sob pena de afronta ao regime legal da distribuição do ônus da prova; c) artigo 248 do Código Civil, asseverando que restou demonstrado que a prestação imputada ao recorrente de apresentação de novo projeto arquitetônico para regularização do empreendimento se tornou inviável em razão direta das alterações unilaterais promovidas pela própria recorrida, que, ao rescindir o contrato de construção firmado com o incorporador, assumiu integralmente a execução das obras em suas frações ideais, sem observar o projeto original aprovado pela administração pública e registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

Pede que as publicações sejam feitas em nome da advogada RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA SIQUEIRA, OAB/DF 66.100-S.

II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não se reconhece a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte” (REsp n. 2.197.117/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025).

Melhor sorte não colhe o apelo no tocante ao indicado malferimento aos artigos 373, inciso II, do CPC e 248 do Código Civil, porquanto a análise das teses recursais (modificação dos critérios de distribuição do ônus da prova e o reconhecimento da inviabilidade do cumprimento da obrigação pelo recorrente), demandaria o reexame de fatos e provas constantes dos autos, o que é vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ.

Por derradeiro, defiro o pedido de publicação conforme requerido.

III -

Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.

Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A030

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

8ª Turma Cível

9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL

Ata da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 05 de junho de 2025.

Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA e a Douta Procuradora de Justiça, Drª. ELINE LEVI PARANHOS.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0722430-03.2018.8.07.0001

0737581-41.2020.8.07.0000

0729792-40.2020.8.07.0016

0718628-89.2021.8.07.0001

0709504-42.2022.8.07.0003

0713952-13.2022.8.07.0018

0731661-47.2024.8.07.0000

0744984-22.2024.8.07.0000

0745135-85.2024.8.07.0000

0708803-65.2024.8.07.0018

0745380-96.2024.8.07.0000

0713187-08.2023.8.07.0018

0746216-69.2024.8.07.0000

0746243-52.2024.8.07.0000

0746269-50.2024.8.07.0000

0774180-23.2023.8.07.0016

0746660-05.2024.8.07.0000

0747051-57.2024.8.07.0000

0747073-18.2024.8.07.0000

0747103-53.2024.8.07.0000

0747216-07.2024.8.07.0000

0747532-20.2024.8.07.0000

0747684-68.2024.8.07.0000

0747712-36.2024.8.07.0000

0709383-95.2024.8.07.0018

0748048-40.2024.8.07.0000

0748065-76.2024.8.07.0000

0748131-56.2024.8.07.0000

0748154-02.2024.8.07.0000

0748155-84.2024.8.07.0000

0748402-65.2024.8.07.0000

0748557-68.2024.8.07.0000

0748740-39.2024.8.07.0000

0748744-76.2024.8.07.0000

0749894-92.2024.8.07.0000

0749248-82.2024.8.07.0000

0718565-75.2023.8.07.0007

0749612-54.2024.8.07.0000

0749664-50.2024.8.07.0000

0750075-93.2024.8.07.0000

0750139-06.2024.8.07.0000

0750231-81.2024.8.07.0000

0750348-72.2024.8.07.0000

0750360-86.2024.8.07.0000

0750687-31.2024.8.07.0000

0715367-93.2024.8.07.0007

0750990-45.2024.8.07.0000

0730350-52.2023.8.07.0001

0751162-84.2024.8.07.0000

0751427-86.2024.8.07.0000

0702329-78.2024.8.07.0018

0706624-41.2022.8.07.0015

0752067-89.2024.8.07.0000

0706256-74.2018.8.07.0014

0752172-66.2024.8.07.0000

0713758-76.2023.8.07.0018

0752391-79.2024.8.07.0000

0713548-59.2022.8.07.0018

0752537-23.2024.8.07.0000

0752556-29.2024.8.07.0000

0752771-05.2024.8.07.0000

0752807-47.2024.8.07.0000

0752808-32.2024.8.07.0000

0752872-42.2024.8.07.0000

0753004-02.2024.8.07.0000

0753012-76.2024.8.07.0000

0753146-06.2024.8.07.0000

0744762-85.2023.8.07.0001

0753381-70.2024.8.07.0000

0753604-23.2024.8.07.0000

0742753-53.2023.8.07.0001

0753669-18.2024.8.07.0000

0753693-46.2024.8.07.0000

0709435-45.2024.8.07.0001

0754027-80.2024.8.07.0000

0715772-60.2023.8.07.0009

0754145-56.2024.8.07.0000

0754210-51.2024.8.07.0000

0710520-15.2024.8.07.0018

0741404-83.2021.8.07.0001

0703560-88.2024.8.07.0003

0703080-33.2022.8.07.0019

0708395-33.2021.8.07.0001

0700025-29.2025.8.07.0000

0700062-56.2025.8.07.0000

0700065-11.2025.8.07.0000

0700148-27.2025.8.07.0000

0736542-06.2020.8.07.0001

0700410-74.2025.8.07.0000

0700495-60.2025.8.07.0000

0700699-07.2025.8.07.0000

0700755-40.2025.8.07.0000

0713549-10.2023.8.07.0018

0708237-80.2023.8.07.0009

0701552-16.2025.8.07.0000

0714365-61.2024.8.07.0016

0727497-70.2023.8.07.0001

0714699-89.2024.8.07.0018

0708959-29.2023.8.07.0005

0702647-81.2025.8.07.0000

0710690-93.2019.8.07.0007

0702690-18.2025.8.07.0000

0702100-21.2024.8.07.0018

0706408-73.2023.8.07.0006

0702217-50.2021.8.07.0007

0714163-15.2023.8.07.0018

0704192-94.2023.8.07.0021

0704171-16.2025.8.07.0000

0716290-92.2024.8.07.0016

0704519-34.2025.8.07.0000

0706983-90.2023.8.07.0003

0732433-07.2024.8.07.0001

0704609-83.2018.8.07.0001

0709964-64.2024.8.07.0001

0764635-26.2023.8.07.0016

0747363-64.2023.8.07.0001

0714078-46.2024.8.07.0001

0025440-38.2014.8.07.0001

0702153-36.2023.8.07.0018

0703134-49.2024.8.07.0012

0707967-68.2023.8.07.0005

0716418-09.2024.8.07.0018

0710840-98.2024.8.07.0007

0706099-37.2023.8.07.0011

0708642-09.2024.8.07.0001

0709564-90.2024.8.07.0020

0706951-26.2025.8.07.0000

0703559-79.2024.8.07.0011

0733639-56.2024.8.07.0001

0703773-76.2024.8.07.0009

0710490-19.2024.8.07.0005

0720558-17.2023.8.07.0020

0700091-11.2022.8.07.0001

0717653-11.2024.8.07.0018

0704717-45.2024.8.07.0020

0708444-38.2025.8.07.0000

0708642-75.2025.8.07.0000

0718984-28.2024.8.07.0018

0725795-55.2024.8.07.0001

0714191-79.2020.8.07.0020

0700690-25.2024.8.07.0018

0700940-67.2024.8.07.0015

0738939-96.2024.8.07.0001

0715455-98.2024.8.07.0018

0703862-60.2023.8.07.0001

0744651-67.2024.8.07.0001

0704233-87.2024.8.07.0001

0701997-36.2022.8.07.0001

0733279-97.2019.8.07.0001

0753711-64.2024.8.07.0001

0712241-22.2025.8.07.0000

0707939-39.2024.8.07.0014

0713080-47.2025.8.07.0000

RETIRADOS DA SESSÃO

0742522-92.2024.8.07.0000

0725068-22.2022.8.07.0016

0700574-39.2025.8.07.0000

0704033-17.2023.8.07.0001

0704234-41.2025.8.07.0000

0717516-33.2022.8.07.0007

ADIADOS

0719233-30.2024.8.07.0001

0725165-96.2024.8.07.0001

O Senhor Desembargador DIAULAS RIBEIRO

Presidente, recordo-me do filme Gandhi, de 1982, ganhador de oito Óscares e inúmeros outros prêmios de grande relevância, uma obra histórico-biográfica sobre, principalmente, Mohandas Karamchand Gandhi, líder pacifista do movimento de independência da Índia, cuja casa tive a honra de visitar em Mumbai. Na cena final, Jawaharlal Nehru, que foi o primeiro primeiro-ministro da Índia de 1947 a 1964, diz ao representante do Governo britânico de quem se despedia: «Não haverá Adeus entre nós!».

Foram quase nove anos nesta Turma. Integrei a composição inaugural, sendo, dela, o último a sair. Depois vieram o desembargador Eustáquio de Castro, Vossa Excelência, o desembargador José Firmo (Reis Soub) e a desembargadora Carmen Bittencourt. Nesse tempo, partiram o desembargador Luís Gustavo (B. de Oliveira), cuja vaga foi preenchida pelo desembargador Eustáquio, a desembargadora Nídia Corrêa Lima, o desembargador Mário-Zam Belmiro; chegaram e partiram o desembargador Fábio Eduardo Marques e o desembargador Arquibaldo Carneiro.

Esta não é a última vez que integro este colegiado. Ainda restam mais de 300 processos de minha relatoria a serem julgados. E sabemos que eles perfilham. Voltarei todas as vezes que for convocado para as sessões presenciais. Mas é a última vez em que eu me despeço tomando o tempo de todos, tempo que busquei economizar nas dezenas de sessões que integrei.

Quis muito atuar na área criminal; são 40 anos de magistério e dedicação a essa área. Na Advocacia e no Ministério Público, sempre oficiei na área criminal.

Uma última palavra: não era, como foi, a forma que eu gostaria de deixar esta Turma, porque sair pela morte de um colega, que estava na ativa, é uma mudança com gosto de tristeza. O desembargador J. J. Costa Carvalho foi meu colega, mas, antes, foi meu mestre. Quando entrei na Defensoria Pública, no tempo em que ela integrava o Ministério Público, ele foi o meu primeiro orientador de estágio. Tinha sido aprovado no concurso para defensor público em 1983. Ficou pouco tempo; em 1984 assumiu como juiz.

Preparava-me para mais uma visita a ele, na quarta-feira, 21 de maio, dia do seu aniversário, quando soube da sua morte. Não passou dos 73 anos. Nas nossas últimas conversas, no hospital, quando ainda havia esperança, ele me disse: “Vou sair daqui e permutar com você”.

Não queria sair desta Turma pelo motivo que se deu a vacância. Esperava a permuta ou a aposentadoria. Mas não controlamos os desígnios de Deus. E J.J. Carvalho disse-me várias vezes: “Aceito o que Deus decidir.” Eu também.

Esta Turma me deu as melhores lembranças, as melhores experiências. Vossa Excelência, presidente, de quem me recordarei sempre, desde a primeira vez em que nos encontramos, a doutora Eline Levi Paranhos, minha querida colega no Ministério Público, o desembargador José Eustáquio, o desembargador José Firmo, amigo por mais de quatro décadas, e a desembargadora Carmem Bittencourt, são amizades que guardarei do lado esquerdo do peito.

Guardarei, no mesmo lugar, a amizade e a consideração da doutora Verônica Reis da Rocha Verano, que foi uma excelente surpresa. Conhecemo-nos quando a desembargadora Nídia Corrêa Lima a designou como diretora de secretaria e nos disse: “Espero que vocês a recebam com muito carinho, é funcionária do meu gabinete.” Verônica é casada com Cristiano, um dileto amigo, também oriundo do Ministério Público. SÓ conhecia o sobrenome: Verano. Nesses anos de trabalho juntos, tendo presidido a Turma por três vezes, tive, sempre, sua eficientíssima colaboração e amizade. Gratidão eterna a ela e a todos os servidores da 8.ª Turma Cível, aos de hoje e aos que, desde o início, nos ajudaram a pôr este Colegiado na história da Justiça do Distrito Federal.

Como disse, «Não haverá Adeus entre nós!».

Muito obrigado a todos.

O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente

É sempre uma alegria, desembargador Diaulas Ribeiro.

JÁ havíamos conversado e, de fato, foi realmente uma alegria termos montado essa parceria, que ao longo desse tempo me deu o privilégio de ser o 1.º vogal.

Essa nossa interlocução redundou em muitos bons julgamentos, afastando a modéstia, pois realmente eram debatidos, procurávamos extrair aquilo que fosse o senso de justiça. E aquilo que disse: “Fizemos o nosso melhor. Empregamos tudo o que podíamos em prol das partes, do jurisdicionado”. Por isso, reitero: “É sempre uma alegria tê-lo conosco”.

A sessão foi encerrada no dia 05 de junho de 2025 às 18h29. Eu, VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO, Secretária de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO

Secretário de Sessão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/15. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE.

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC, art. 1.022).

2. Verificado que o acórdão embargado apreciou de forma clara e específica as questões expostas no recurso, em todos os seus aspectos relevantes, não há como prover os embargos de declaração.

3. A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de temas satisfatoriamente debatidos e devidamente fundamentados, cuja insurgência deve ser discutida na via adequada.

4. Recurso conhecido e não provido.

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CARTA DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE. PERÍCIA JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. VÍCIOS. AUSÊNCIA. COMPROVADA. ASTREINTES. FIXAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA AFASTADA. LUCROS CESSANTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CULPA RECÍPROCA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS.

CPC, ART. 499. POSSIBILIDADE.

1. Não há cerceamento de defesa quando os documentos juntados aos autos se mostraram suficientes para a apreciação da lide, assim como para firmar a livre convicção do julgador.

2. Não há elementos capazes de afastar as conclusões técnicas estabelecidas no laudo ou torná-las imprestáveis, tendo em vista que a perícia respeitou todas as disposições legais (CPC, arts. 473 e seguintes).

3. O princípio do livre convencimento motivado determina que, dentro dos fatos narrados pelas partes e da legislação aplicável ao caso, o Magistrado atribuirá à prova o valor que julgar pertinente, desde que o faça de forma proporcional, razoável e fundamentada. A adoção de entendimento diverso da parte, em conformidade com a própria convicção, não configura qualquer vício de julgamento (CPC, art. 371).

4. A sentença foi devidamente fundamentada, tendo a Magistrada considerado de forma específica, objetiva e adequada a prova pericial produzida, a qual foi suficiente para firmar seu convencimento quanto à correção do método utilizado e adequação do valor obtido do aluguel para o novo período do contrato de locação.

5. Os apelantes não fizeram prova dos vícios ou das possíveis irregularidades/inconsistências na perícia técnica realizada, devendo arcar com tal ônus (CPC, art. 373, II). O fato de a conclusão do laudo pericial ser desfavorável ao interesse da parte não é capaz de invalidar a perícia. Precedente.

6. A fixação das astreintes não objetiva o recebimento dos valores estabelecidos, mas o cumprimento da obrigação. Não há natureza indenizatória. Trata-se de um mecanismo de coação para obrigar o devedor a cumprir a ordem judicial. Não é possível desvirtuar a natureza das astreintes para torná-las um instrumento indenizatório ou de enriquecimento sem causa, independentemente da natureza da demanda.

7. Não sendo manifestamente protelatórios os embargos de declaração, não se aplica a multa prevista no CPC, art. 1.026, § 2º.

8. Nas obrigações de fazer, a obrigação de indenizar por perdas e danos é determinada se o devedor se recusar a realizar a obrigação somente a ele imposta ou quando a prestação se tornar impossível por sua culpa exclusiva (CC, arts. 247 e 248). HÁ culpa recíproca, não há dever de indenizar pelos eventuais prejuízos sofridos no descumprimento da obrigação de fazer.

9. Embora seja possível apreciar em qualquer fase do processo o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, é necessário facultar ao réu o cumprimento voluntário da tutela específica (CPC, art. 499, parágrafo único). Precedentes.

10. Recursos conhecidos. Rejeitada a preliminar da autora. Recurso da autora não provido. Recurso do réu parcialmente provido.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0710690-93.2019.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, JOAO BATISTA BARCELOS APELADO: JOAO BATISTA BARCELOS, MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

DESPACHO

1. Defiro o pedido de adiamento do julgamento pleiteado pela representante processual do réu, João Batista Barcelos, diante dos documentos apresentados, que demonstram a ocorrência de justa causa e pelo fato de ser a única advogada constituída para a defesa dos interesses do seu cliente (IDs nº 68204184 - nº 70636168).

2. Inclua-se na próxima Sessão de Julgamento Presencial, viabilizando a sustentação oral dos advogados interessados.

3. Destaco que não será permitido novo adiamento pelo mesmo motivo, em observância à celeridade e à economia processual.

4.

Publique-se. Intimem-se. Brasília, DF, 8 de abril de 2025. O Relator, Desembargador Diaulas Costa Ribeiro

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0710690-93.2019.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, JOAO BATISTA BARCELOS APELADO: JOAO BATISTA BARCELOS, MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

DESPACHO

1. Defiro o pedido de adiamento do julgamento pleiteado pela representante processual do réu, João Batista Barcelos, diante dos documentos apresentados, que demonstram a ocorrência de justa causa e pelo fato de ser a única advogada constituída para a defesa dos interesses do seu cliente (IDs nº 68204184 - nº 70636168).

2. Inclua-se na próxima Sessão de Julgamento Presencial, viabilizando a sustentação oral dos advogados interessados.

3. Destaco que não será permitido novo adiamento pelo mesmo motivo, em observância à celeridade e à economia processual.

4.

Publique-se. Intimem-se. Brasília, DF, 8 de abril de 2025. O Relator, Desembargador Diaulas Costa Ribeiro

9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 1/4 A 8/4)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 01 de Abril de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).

Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.

Processo

0748054-47.2024.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MONICA PATRICIA AZOLINO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0746285-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIA MARIA RUFINO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0747175-40.2024.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S

Polo Passivo

FLAVIA VIOTTI RIBEIRO

DORIVAL MARCELO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0750727-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ALBERTINA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CACILDA ROSA DA SILVA - DF2520-A

Polo Passivo

JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A

ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A

Terceiros interessados

Processo

0706216-37.2023.8.07.0008

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

RAIMUNDO ALVINO FORTUNATO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO - DF34147-A

JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A

Polo Passivo

FEDERACAO DE BANDEIRANTES DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702784-89.2023.8.07.0014

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

A. G. D. C. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. B. C. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0752766-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

MARISTELA MARQUES DE SOUSA

ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ

SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A

Terceiros interessados

Processo

0701340-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

MARIA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA - PR110938

LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF15039-A

ANDERSON RENY HECK - PR29701-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0747074-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

VICTOR RICARDO DOS SANTOS MOURA

VICENTE DE PAULA MOURA

MARIA DE FATIMA SANTOS MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0752811-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

CARLOS ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - RJ61236-A

Polo Passivo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

Urbanizadora Paranoazinho S/A

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A

Terceiros interessados

Processo

0754239-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

J.S. DE OLIVEIRA FABRICACAO DE MANGUEIRAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

HAROLDO SOARES SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Terceiros interessados

Processo

0752091-20.2024.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ROGERIO VIEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A

IZABEL MOREIRA DE ARAUJO LEMOS - DF36249-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

Terceiros interessados

Processo

0754397-59.2024.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

W. A. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A

Polo Passivo

A. A. D. R. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM - DF49691-A

Terceiros interessados

Processo

0704114-93.2024.8.07.0012

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

LUCIA MARIA EDWARDS

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO JORGE ASSEF - SP221714-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Processo

0710386-15.2024.8.07.0009

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

RODRIGO GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A

Terceiros interessados

Processo

0710690-93.2019.8.07.0007

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

JOAO BATISTA BARCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A

RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A

JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A

VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Polo Passivo

JOAO BATISTA BARCELOS

MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A

RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A

JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A

VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A

Terceiros interessados

JOAO DE SIQUEIRA

MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES

ADRIANO JULIO TOSATTI

Processo

0700719-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

FRANGO NO POTE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A

Polo Passivo

RLP FRANGO JUNDIAI LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO HERNANDO ARTUNI - SP297319-A

EXPEDITO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP361621

Terceiros interessados

Processo

0751420-94.2024.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO BTG PACTUAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO DE PAIVA VALLIM - SP517037

Polo Passivo

MARLY CUNHA TERRELL

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A

Terceiros interessados

Processo

0741365-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

19

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ALEXANDRE PONTIERI

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828-A

Polo Passivo

ANTONIO CESAR DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0759170-36.2023.8.07.0016

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

MARIA DO SOCORRO ALVES DE AQUINO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A

Polo Passivo

MARLEINE LO KHING HIEM

KHING SWIE GEORGE LO

YVONNE LO GRANDJEAN THOMSEN

PER GRANDJEAN THOMSEN

SYLVIANE LO KHING TIEN

MARIANNE LO GRANDJEAN THOMSEN

CAROLINE LO GRANDJEAN THOMSEN

NICOLAS LO GRANDJEAN THOMSEN

DANIEL FERNANDO KHING KLIEMCZAK

LUCAS AMONATI KHING KLIEMCZAK

SHANEEN RUIZ KARP

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA - DF36739-A

Terceiros interessados

ELIAS DEMETRE GRINTZOS

Processo

0704609-83.2018.8.07.0001

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

FLOWER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Polo Passivo

FLY BRASIL VIAGENS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702935-67.2023.8.07.0010

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

V. G. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0723161-05.2023.8.07.0007

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

MATHEUS SOUSA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A

VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A

MAURINE MACEDO DE LIMA - DF65267-A

Polo Passivo

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A

Terceiros interessados

Processo

0748402-65.2024.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FELIPE GUIMARAES MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0748740-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GUILHERME FERREIRA VALERIO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0754434-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A

Polo Passivo

QUEIROZ ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

ROGERIO QUEIROZ CHAVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0750906-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GERALDO RODRIGUES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0726991-31.2022.8.07.0001

Número de ordem

28

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

SALVADOR LOPES DAS NEVES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A

Terceiros interessados

Processo

0704192-94.2023.8.07.0021

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Polo Passivo

ANALIA DA SILVA FALCAO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713104-03.2024.8.07.0003

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

C. D. C. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIANA ALVES DOS SANTOS LOURENCO - DF74099-A

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A

Polo Passivo

B. O. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA RICARDO LEONARDE AGUIAR - DF22985-A

Terceiros interessados

BANCO DO BRASIL S/A

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703334-51.2022.8.07.0004

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

FABIANO DE SOUSA SANTOS TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0720818-02.2024.8.07.0007

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

AURINDO CURSINO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO LEAL COSTA - DF59811-A

Polo Passivo

APEX DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710689-35.2024.8.07.0007

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

B. P. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

M. D. F. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A

LETICIA DA SILVA - DF75820

Terceiros interessados

Processo

0714066-91.2022.8.07.0004

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

MENDES FILM GAMA COMERCIO DE PELICULAS LTDA

OSMAN PORTO JUNIOR

MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0752710-47.2024.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELA DE ORNELAS FREITAS - DF71807

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0753669-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

HERMOSA RUTH LOPES PONTE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0752943-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710386-50.2022.8.07.0020

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

AARON INACIO SILVA FREITAS

JUSCELILIA INACIO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A

Polo Passivo

JUSCELILIA INACIO DE FREITAS

AARON INACIO SILVA FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A

Terceiros interessados

Processo

0700893-84.2024.8.07.0018

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC

WELLINGTON FERREIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0730542-48.2024.8.07.0001

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

GIRLENE ALMEIDA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747532-20.2024.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MARIA ESTHER CAMPOS VILAR

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS VILAR ALCOFORADO - PB23178-A

Polo Passivo

GBM ENGENHARIA LTDA

SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGAO

ELIANE NOBREGA LOMBA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO FELIPE DA COSTA FRADE - DF30370-A

RAI ACCIOLY PIMENTEL - PB23949-A

DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A

Terceiros interessados

Processo

0746430-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

42

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A

Polo Passivo

RODOLFO PORTILHO TONI

Advogado(s) - Polo Passivo

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Processo

0750657-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

LAINA LASMAR CORREIA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAPHAEL GUSTAVO RIBAS DA CRUZ - DF60083-A

Polo Passivo

FABIOLA MARIA MOREIRA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A

Terceiros interessados

Processo

0730347-63.2024.8.07.0001

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MERCIA HELENA SACRAMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0701500-33.2024.8.07.0007

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

A. G. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

V. J. D. C.

G. D. O. C.

A. M. D. O. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A

MOUSES JULIANELI TEODORO PEREIRA - DF72637-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709435-45.2024.8.07.0001

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CESAR AUGUSTO BRUNO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A

ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A

GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A

RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A

Polo Passivo

MONICA MAUES BRUNO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A

Terceiros interessados

Processo

0714895-34.2020.8.07.0007

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JOSE CARLOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VIVIANI LUIZA SILVA DE MELLO - DF53967-A

NIZIA OLIVEIRA DA SILVA CAIXETA - DF53950-A

Polo Passivo

JOSE ALBERTO DE FRANCA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A

Terceiros interessados

Processo

0707836-28.2021.8.07.0017

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

FRANCISCO MACEDO MIRANDA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A

Polo Passivo

CONDOMINIO PARQUE RIACHO 13

Advogado(s) - Polo Passivo

THAISA CAROLINE FARIAS GORNIAK - DF65576-A

Terceiros interessados

Processo

0718565-75.2023.8.07.0007

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MARYANNE NEURAIDE FREIRE CARDOZO

DIOGO CARVALHO CORREIA

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A

HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A

SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A

NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407

Polo Passivo

DIOGO CARVALHO CORREIA

MARYANNE NEURAIDE FREIRE CARDOZO

Advogado(s) - Polo Passivo

SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A

NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A

HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A

Terceiros interessados

Processo

0728547-97.2024.8.07.0001

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

Polo Passivo

CENTRO DE REFERENCIA INFANTIL S/S LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICA DA MOTA PRADO - DF27744-A

Terceiros interessados

Processo

0720838-55.2017.8.07.0001

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

KALINE CREMA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0705824-98.2022.8.07.0019

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. T. S.

M. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A

EMELY SILVA AMANCIO - DF74296-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703891-77.2023.8.07.0012

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

M. L. T. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700734-44.2024.8.07.0018

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JORGINE BENEVIDES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736228-49.2023.8.07.0003

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

KEROLYN NATALIA ARAUJO GONCALVES

KARLA KATIURSULA DE ARAUJO GONCALVES DE CARVALHO

KAREN KELLEN DE ARAUJO GONCALVES NINA

GLEIDSON DE PAIVA CHAVES

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO GUIMARAES DE MIRANDA - DF45199-A

Polo Passivo

MARIA DA PENHA ARAUJO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA - DF74369

EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A

Terceiros interessados

Processo

0750348-72.2024.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DOMINGOS FONTINELE PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX PUIGUE SANTOS FONTINELE - DF59390-A

Polo Passivo

BANCO RCI BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO RCI BRASIL SA

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Terceiros interessados

Processo

0700630-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

B. C. M.

G. C. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYSSA APARECIDA DE JESUS RIBEIRO - GO42177

Polo Passivo

C. C. O. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A

Terceiros interessados

Processo

0744984-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

58

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MEGA MADELI MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746216-69.2024.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIANA VITORINO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0751461-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A

Polo Passivo

LUCIANO LIMA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0748557-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CLAUDIA DE SOUZA AZANEU ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750643-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

FRANCISCO MEDEIROS SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS VINICIUS ALVES OTONI - DF78972

Terceiros interessados

Processo

0752808-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

LMI ODONTOLOGIA LTDA

LUANA DE MELO IZIDORO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE GABRIEL BATISTA - DF56803-A

LARISSA MELO BARRAL PIRES - DF79488

Polo Passivo

JUNIOR FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A

Terceiros interessados

Processo

0749525-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIOSMAR MILANEZ

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0749612-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VERA LUCIA HERMOGENES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0717240-23.2022.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ERCI FERREIRA DA SILVA

M de Oliveira Advogados & Associados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750260-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CELSO IRINEU FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0752244-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

A. M. D. S. X.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A

Polo Passivo

J. P. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO NORBERTO FARAGE - DF9850000-A

Terceiros interessados

Processo

0750641-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

THALES MENDES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO HIDEKI IKI - DF14774-A

Polo Passivo

VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA DE CASTRO GOMES - DF58672-A

IAGO MORAIS DE OLIVEIRA - DF66403

Terceiros interessados

Processo

0750916-88.2024.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - DF27140-A

Polo Passivo

FED NAC EMPREG EMP PROCES DADOS SERV DE INF SIMILARES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A

Terceiros interessados

Processo

0701419-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

BRAZILINA TERRA FRANCO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0714314-78.2023.8.07.0018

Número de ordem

72

Classe judicial

RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELI ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748154-02.2024.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIANE LIMA COUTINHO

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0747991-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALESSANDRA DE SOUSA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0750086-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ZEPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A

Polo Passivo

TICKET SERVICOS SA

Advogado(s) - Polo Passivo

TICKET SERVICOS SA

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A

Terceiros interessados

Processo

0748027-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA DA SILVA

KEITE LOPES DE ARAUJO VERAS

VERONICA DA SILVA JORGE

HUDSON DA SILVA JORGE

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0751359-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

77

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A

Polo Passivo

BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME

WELLINGTON MARQUES CARNEIRO

ROBSON PEDRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

DIOGO OSORIO LUCAS DA CONCEICAO - DF30669-A

Terceiros interessados

Processo

0751618-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MANC - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

REDE PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Passivo

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO - GO12674-A

Terceiros interessados

Processo

0750637-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

TIAGO SANTOS LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

ANDRE DE ANDRADE FERREIRA 022.***.***-02

ANDRE DE ANDRADE FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0742343-13.2024.8.07.0016

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

RITA MARIA BRAGA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701524-73.2024.8.07.0003

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

M. A. D. J. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA - MG99580-A

ELIZABETH GOMES DA SILVA - DF53324-A

Polo Passivo

M. A. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS GILBERTO LOPES FONSECA JUNIOR - MG107909

Terceiros interessados

Processo

0702828-82.2024.8.07.9000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MARCELO LUIZ DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A

Polo Passivo

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A

Terceiros interessados

Processo

0750211-90.2024.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

EVERALDO FABRICIO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Terceiros interessados

Processo

0748155-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DONIZETE SOUSA TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0750682-09.2024.8.07.0000

Número de ordem

85

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

VALQUIRIA JURACI DE MACEDO ALVIM

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0747088-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALQUIRIA JURACI DE MACEDO ALVIM

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0754299-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

87

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS

A. S. A. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750075-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LERENICE MARINHO VENANCIO

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0750160-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

89

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

LUZIA TELES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750687-31.2024.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

HELENA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0751003-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ZILNEIDE ESTER REIS DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0729703-23.2024.8.07.0001

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

S. A. C. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

R. M. D. S. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A

HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A

Terceiros interessados

Processo

0717856-64.2024.8.07.0020

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

Polo Passivo

BENEDITO CARLOS GOMIDES

Advogado(s) - Polo Passivo

DELSON JOSE SANTOS - GO12296

Terceiros interessados

Processo

0706408-73.2023.8.07.0006

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A

Polo Passivo

DENISE DA SILVA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A

Terceiros interessados

Processo

0702623-94.2018.8.07.0001

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

ERICK TEIXEIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0700728-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

VALTER CELESTINO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.A

Terceiros interessados

Processo

0702095-96.2024.8.07.0018

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

EDVALSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700257-19.2017.8.07.0001

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BLAS GOMM FILHO - PR04919

Polo Passivo

CLEO REGINA ARAUJO FORNARI

Advogado(s) - Polo Passivo

PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A

Terceiros interessados

Processo

0706156-24.2024.8.07.0010

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

RUTE BANDEIRA MACEDO DE LIMA

EDSON BANDEIRA MACEDO

LIDIA BANDEIRA DE SOUZA MACEDO

RAQUEL BANDEIRA MACEDO

EMERSON BANDEIRA MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A

Polo Passivo

SELITA PAZ BANDEIRA MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707836-20.2024.8.07.0018

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SINDICATO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TRANSPORTES PRIVADO INDIVIDUAL POR APLICATIVOS NO DISTRITO FEDERAL - SINDMAAP-DF

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A

LILI DE LIMA CRUZ - DF19009-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CLARA MONTEIRO SAMPAIO - RJ228705

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0730708-80.2024.8.07.0001

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ANTONIO CLAUDIO SALVIANO

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808

Polo Passivo

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

ANTONIO CLAUDIO SALVIANO

Advogado(s) - Polo Passivo

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A

WILSON FERNANDES NEGRAO - MG76534-A

Terceiros interessados

Processo

0752049-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

N. C. D. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA - DF15226-A

Polo Passivo

W. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFERSON CONRADO DOS SANTOS - DF63704-A

Terceiros interessados

Processo

0751199-14.2024.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A

Polo Passivo

PATRICK SWAYKE IBIAPINA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0748224-19.2024.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FERNANDA SOUZA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0736366-85.2024.8.07.0001

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

LUCIANA DE CARVALHO PENNA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231-A

Polo Passivo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Terceiros interessados

Processo

0700793-29.2024.8.07.0019

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

KAROLLAYNE DA SILVA CALACA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FILLIPE CAMARA BATISTA - GO31017-A

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

SERASA S.A.

KAROLLAYNE DA SILVA CALACA

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVOSERASA S.A

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

FILLIPE CAMARA BATISTA - GO31017-A

Terceiros interessados

Processo

0752796-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A

DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A

IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A

Polo Passivo

WENDERSON DE OLIVEIRA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA CORDEIRO - DF73532-A

Terceiros interessados

MARA REGINA MARTINEZ

MARCOS DE ANDRADE RAPHANELLI

THOMAS HELIO MARTINEZ SARTORI

Processo

0754383-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

VICTOR DE JESUS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A

JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Terceiros interessados

Processo

0742378-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FAER

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE ALVES DE QUEIROZ - DF61583-A

Polo Passivo

D. R. D. C.

S. V. P. D. C.

L. P. D. C.

ROSA MARIA DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717310-94.2023.8.07.0003

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

RAFAELA TEIXEIRA DE SOUZA PACHECO

ELIZETE TEIXEIRA DE SOUZA PACHECO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GENIVALDO LEAL SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIA OLIVEIRA MENEZES - DF69409-A

Terceiros interessados

ALEX RODRIGUES DE SOUZA

Processo

0717226-14.2024.8.07.0018

Número de ordem

111

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

GABRIEL LUIZ COSTA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE XIMENES FIGUEIREDO - MT33033/O

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703384-64.2024.8.07.0018

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MARYLIN TUNER DA COSTA MOURA DA FROTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIA APARECIDA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

GUSTAVO MAGNO DA CRUZ - DF60219-A

Terceiros interessados

Processo

0727552-03.2023.8.07.0007

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BRUNO MANFIO

BRUNO MANFIO AUTO CENTER LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA - RJ170231-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A

GLAUCIA ALVES MARTINS SANTOS - DF34063-A

Terceiros interessados

Processo

0747811-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIZETE SILVA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

GLAUCO PEREIRA BRANDAO - DF34169-A

Terceiros interessados

Processo

0753146-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A

Polo Passivo

ROSANGELA ALVES CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750991-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS TASSINARI - RS94512-A

VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A

Polo Passivo

CASSIA BEZERRA DA SILVA

ABIGAIL BEZERRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0715993-79.2024.8.07.0018

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DORALICE CONSTANCIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Terceiros interessados

Processo

0752177-88.2024.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014

Polo Passivo

REUEL PET SHOP PORTAL DO SOL LTDA

REUEL PET SHOP BANCARIOS LTDA

DANIELY DE SANTANA GOMES VITORINO

OSINALDO VITORINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750139-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MECANICA & LANTERNAGEM FE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0732433-07.2024.8.07.0001

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

Polo Passivo

IVETE LOPES DE ALENCAR

Advogado(s) - Polo Passivo

ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A

DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A

LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A

Terceiros interessados

Processo

0746786-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ODETE ALVES DE OLIVEIRA CABRAL registrado(a) civilmente como ODETE ALVES DE OLIVEIRA CABRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S

Polo Passivo

FRANCISCO PESSOA CABRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO JOSE MORAES DOS SANTOS - DF70207-A

FABER IRIA MATIAS - GO11228-A

Terceiros interessados

Processo

0735721-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

122

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

GARDENIA RIBEIRO DE SOUSA CANDIDO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0745060-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

M. M. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A

Polo Passivo

R. D. F. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF5939-A

EDUARDO DA CRUZ RIOS SANCHEZ - DF63689-A

ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740-A

JANDERSON CASADO DE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR - DF74471-A

Terceiros interessados

Processo

0712171-61.2023.8.07.0004

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ILNARA APARECIDA DE SOUSA LOBO FERREIRA registrado(a) civilmente como ILNARA APARECIDA DE SOUSA LOBO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ILNARA APARECIDA DE SOUSA LOBO FERREIRA - DF30419-A

Polo Passivo

ANIZIO FARIA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0738147-79.2023.8.07.0001

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

PEDRO ROCHA IMBROISI

MARIA CONSTANCIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA ROCHA IMBROISI - DF44552-A

Polo Passivo

JOSE HUMBERTO MACEDO DE GOIS

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A

CAMILA ALVES TORRES - DF59923-A

Terceiros interessados

Processo

0702190-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BENEDITO CUSTODIO SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0740600-65.2024.8.07.0016

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIMAR CONCEICAO DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

FABRICIO DIAS RODRIGUES - DF20164-A

Terceiros interessados

Processo

0702618-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GILDA BORGES DE ANDRADE BRANDAO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0722393-97.2023.8.07.0001

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

OG PEREIRA DE SOUZA

PAULO SERGIO CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURIZZE CAROLINA GOMES LIMA - DF55218-A

PAULO SERGIO CUNHA - DF19763-A

Polo Passivo

MARCELO LAVOCAT GALVAO

PAULO SERGIO CUNHA

OG PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958

PAULO SERGIO CUNHA - DF19763-A

LAURIZZE CAROLINA GOMES LIMA - DF55218-A

Terceiros interessados

Processo

0720791-37.2024.8.07.0001

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

LUCIA NOBREGA DE ALMEIDA

LUIZA SOUSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A

LUIZA SOUSA DA SILVA - DF65880-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Processo

0750133-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADANI GREGOLIN

ADMA MARIA MONTEIRO MACIEL CAVALCANTE

ADRIANA ALVES DE ANDRADE

ADRIANA CRISTINA DAVID

AILTON DOMICIO DA SILVA

ALEXANDRA BATISTA GUEDES CARVALHOSA

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGOSO GOMES

ANA CARLA DO ESPIRITO SANTO

ANA CELIA SANTOS DE SOUSA FERREIRA

ANA CRISTINA DOS SANTOS

ALINE DE CARVALHO PEREIRA

ANA LUIZA STURION GRISOTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALVARO DE CASTRO - DF41358-A

Terceiros interessados

Processo

0747110-45.2024.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0700377-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

EDILSON AGUIAR ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0703953-62.2024.8.07.0019

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

FRANCISCO CEZAR MATIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Terceiros interessados

Processo

0705861-19.2021.8.07.0001

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

ESPOLIO DE EVANDRO MACHADO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735-A

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A

Terceiros interessados

Processo

0714232-13.2024.8.07.0018

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AROLDO GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

Terceiros interessados

Processo

0702212-29.2024.8.07.0005

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A

Polo Passivo

MARCELO SANTOS BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700887-77.2024.8.07.0018

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VIRGINIA CRISTINE FERREIRA BASTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL AUGUSTO AMARAL VALIM - DF33310-A

Terceiros interessados

Processo

0748274-45.2024.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALANA REGIA DE NOVAIS PIMENTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0752798-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

RONALDO JOSE DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA GUIMARAES E SILVA - DF47018-A

Polo Passivo

YESENIA LISBETH MARQUEZ VILLARROEL

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS AUGUSTO ANDRADE BATISTA - DF48407-A

Terceiros interessados

Processo

0719461-50.2021.8.07.0020

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

T. F. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A

KARINNE CRISTINA SOARES E SILVA - DF69284-A

MARCELLA LIMA ORNELAS - DF52543-A

Polo Passivo

M. E. A. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A

LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A

Terceiros interessados

ENZO FALEIRO DE ABREU

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0091694-87.2010.8.07.0015

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JORGE EDUARDO BARBOSA BARRETO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713226-05.2023.8.07.0018

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL MEDEIROS DE ALCANTARA - DF59646-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

Terceiros interessados

Processo

0707285-38.2022.8.07.0009

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANGELITA MENDES DE SOUSA MARTINUSSO

OLGA DA SILVA MATOS DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARINA DA COSTA DE SOUSA - DF68605-A

ISAC SOARES CAMARA - DF21188-A

Terceiros interessados

Processo

0714544-57.2022.8.07.0018

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

WESLEY BERNARDES DE FREITAS

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MICHELL COELHO - DF69959-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

WESLEY BERNARDES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MICHELL COELHO - DF69959-A

Terceiros interessados

Processo

0714541-61.2024.8.07.0009

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

WANDERSON CARDOSO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0702957-87.2024.8.07.9000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

JESUS ALVES MADUREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A

Polo Passivo

GUSTAVO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIELLE REGINA SIMOES MARIANO - DF53434-A

Terceiros interessados

Processo

0751466-83.2024.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

AMANDA KECIA VIANA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0747978-23.2024.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FLAVIANA ARAUJO SANTANA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0743443-51.2024.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

COMPANHIA PROVINCIA DE SECURITIZACAO

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776-A

MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669-A

Polo Passivo

COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP

CARMEN LUIZA METER ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO FERRARI IAQUINTA - SP369324

LAIS ALMEIDA MOTA - DF80286

Terceiros interessados

Processo

0720475-45.2020.8.07.0007

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ANTONIO VALDEMIR RODRIGUES

SOLANGE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE DA SILVA FERRAZ - DF36020-A

Polo Passivo

FERNANDA KAROLINE CAMPOS SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

Terceiros interessados

Processo

0753012-76.2024.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09)

Advogado(s) - Polo Ativo

CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09)

GABRIEL FERREIRA SANTANA DE PAULA - DF66941-A

Polo Passivo

ALESSANDRA TALITA TEIXEIRA GOMES

THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A

Terceiros interessados

Processo

0816896-31.2024.8.07.0016

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

N. R. D. S.

K. S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA DE ALBUQUERQUE - DF48575-A

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711289-17.2024.8.07.0020

Número de ordem

154

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A

Polo Passivo

BERNADETH DIAS ALVES DE GOIS

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIMAR MENDES DOS SANTOS JUNIOR - DF52767-A

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Terceiros interessados

Processo

0706462-20.2024.8.07.0001

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 312

FERNANDA VANACOR BRETANHA GALVAO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A

CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A

Polo Passivo

FERNANDA VANACOR BRETANHA GALVAO

ERNANI VANACOR DE BRETANHA GALVAO

CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 312

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A

ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A

Terceiros interessados

Processo

0748744-76.2024.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FELIX WARLEY GOMES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0703681-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

OGIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0749383-94.2024.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

JULIA SPINDULA SOBRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0720002-82.2022.8.07.0009

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

EDNA DO NASCIMENTO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A

Polo Passivo

PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A

MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A

Terceiros interessados

Processo

0748232-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KAMYLLA STEPHANE MARTINS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0745469-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

161

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A

LUCAS TASSINARI - RS94512-A

Polo Passivo

GLAUBER AZEREDO MIRANDA

MARCIA CARDOSO AZEREDO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0731637-16.2024.8.07.0001

Número de ordem

162

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

AGATHA MARIA FORMIGA DE SOUTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MIKAELLY CRISTINE SOUZA RAMOS - DF76274-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Processo

0740800-23.2024.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

MAYARA SOUSA MEDEIROS - DF56294-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0715297-50.2022.8.07.0006

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MANUEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

VALERIA SAMPAIO CERQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A

LUIZ FILIPE ALVES MENEZES - DF63896-A

AURIANDRO MESQUITA FREITAS - DF69360-A

TALITIELLEN SA BOCCHI MAGALHAES - BA65670

Terceiros interessados

Processo

0745156-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

WILSON NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0720397-12.2024.8.07.0007

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A

MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A

Polo Passivo

RODRIGO OTAVIO ALVES ABREU

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704320-11.2022.8.07.0002

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

Polo Passivo

ELIANE DE OLIVEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAYO SILVA DA COSTA - RJ226956-A

ROSE TAVARES LOPES DOS REIS - RJ148653-A

Terceiros interessados

Processo

0707200-72.2024.8.07.0012

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

A. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

J. A. F. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0748069-16.2024.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749844-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONSORCIO CONSTRUTOR CMT

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0737840-94.2024.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

FERNANDO NOVAIS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0730350-52.2023.8.07.0001

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA

AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO MACEDO - DF8410-A

CAROLINA DE ARAUJO BUTIGNON - SP476699-A

CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO - SP305552-A

Polo Passivo

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA

AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A

FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A

CAROLINA DE ARAUJO BUTIGNON - SP476699-A

CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO - SP305552-A

RICARDO MACEDO - DF8410-A

Terceiros interessados

Processo

0708755-17.2021.8.07.0017

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

TREND MARK COMUNICACAO E MARKETING LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO BARRETO PAES LOMES - BA38941

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO - BA27006

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO - BA29556

JOSE BORGES BISNETO - BA44640-A

Polo Passivo

SO CACHOS COMERCIO DE PRODUTOS PARA BELEZA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTA SEVERINA DE MELO PEREIRA DO NASCIMENTO - DF43664-A

Terceiros interessados

Processo

0723081-53.2023.8.07.0003

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

M. D. N. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A

EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A

BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A

Polo Passivo

L. C. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A

Terceiros interessados

Processo

0740781-14.2024.8.07.0001

Número de ordem

175

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DULCINEIA NARCISO DE BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A

Polo Passivo

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

Terceiros interessados

Processo

0741880-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

176

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MAURICIO APARECIDO DE JESUS DUARTE

MAURICIO APARECIDO DE JESUS DUARTE

Advogado(s) - Polo Passivo

EMANUELLE GARCIA BONTEMPO - DF55838-A

Terceiros interessados

Processo

0728369-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

JOSE APARECIDO MACIEL

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A

Polo Passivo

DALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704267-26.2019.8.07.0005

Número de ordem

178

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A

Polo Passivo

RODRIGO MESSIAS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0712904-02.2024.8.07.0001

Número de ordem

179

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

FAUSTO DANIEL MILTON

MARIA APARECIDA SILVA DE ASSIS MILTON

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A

Polo Passivo

SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

SWISS PARK BRASÍLIA INCORPORADORA LTDA

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A

Terceiros interessados

Processo

0711655-16.2024.8.07.0001

Número de ordem

180

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

MEDLAGO SERVICOS MEDICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A

LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A

Terceiros interessados

Processo

0703414-33.2023.8.07.0019

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

AYJALON DA SILVA REGO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A

LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A

Polo Passivo

YOUSE SEGURADORA S.A.

CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

Terceiros interessados

Processo

0702415-43.2024.8.07.0020

Número de ordem

182

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SERGIO MURILO ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A

Polo Passivo

ANTONIO CRISPIM NETO

MURIANE PIRES DA SILVA ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLERIO JOSE DOS SANTOS - DF34837-A

Terceiros interessados

Processo

0725180-65.2024.8.07.0001

Número de ordem

183

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

WLADIMIR FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO BRUNO ARAUJO DA SILVA - BA19187-A

Polo Passivo

YARA LOMENA BITTELBRUNN MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A

Terceiros interessados

Processo

0700292-46.2022.8.07.0019

Número de ordem

184

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FABIANA NATALIA FERREIRA KUBITSCHEK

L. R. K.

J. G. K.

K. R. K.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736314-26.2023.8.07.0001

Número de ordem

185

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

LUIS AUGUSTO MIRANDA DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A

NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A

Polo Passivo

CLINICA SAHI LONGEVIDADE HUMANA LTDA

FELLIPE CORREA NEUMANN

Advogado(s) - Polo Passivo

RENAN AMORIM PIRES - RJ161321

Terceiros interessados

Processo

0700688-70.2024.8.07.0013

Número de ordem

186

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

D. P. D. D. F.

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

D. P. D. D. F.

J. R. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0720982-47.2022.8.07.0003

Número de ordem

187

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ANA CAROLINA MUNIZ DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A

ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A

LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A

Polo Passivo

OSMIRA DUTRA RODRIGUES

PEDRO INACIO DE OLIVEIRA FILHO

SINVAL DE BARROS CLEMENTE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712155-44.2022.8.07.0004

Número de ordem

188

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

JUVENILDO ARAUJO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A

Polo Passivo

BRADESCO SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A

Terceiros interessados

Processo

0744606-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

REDE TOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

MARCELO RAW

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979

PALOMA DA SILVA - DF73637-A

PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A

Terceiros interessados

Processo

0744106-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SIDNEY ROBERTO CONSOLI JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR - BA43462-A

Polo Passivo

SYRLENE ROBERTA CONSOLI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0000921-68.2016.8.07.0020

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MILTON JOSE DA CRUZ

SONIA MARIA DE CARVALHO CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINA REGIS DA CRUZ - DF41787-A

Polo Passivo

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A

FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A

Terceiros interessados

Processo

0713112-32.2024.8.07.0018

Número de ordem

192

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MARIZA CHIARI ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706266-96.2024.8.07.0018

Número de ordem

193

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JONATAS GONCALVES ABRANTES

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS ROSA DE MORAIS - DF59471-A

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Terceiros interessados

Processo

0059930-83.2010.8.07.0015

Número de ordem

194

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE AUGUSTO CASCAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0742222-33.2024.8.07.0000

Número de ordem

195

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DF CENTURY MALL S.A.

ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

DF PLAZA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A

Polo Passivo

DIEGO COSTA ELOI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702288-48.2023.8.07.0018

Número de ordem

196

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CICERO BELO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO - DF60976-A

Terceiros interessados

KAOUE FONSECA LOPES

ANGELICA AVILA MIRANDA

MARCELA SENA BRAGA

LIGIA BARBOSA LENZA

MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS

CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0744390-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

197

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A

HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A

Polo Passivo

RAYANE BEATRIZ SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0743116-09.2024.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

L. A. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A

ALINE ALVES BARBOSA - DF65171-A

Polo Passivo

E. D. A. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A

MANOEL DE OLIVEIRA SARAIVA - DF60156-A

Terceiros interessados

Processo

0745922-48.2023.8.07.0001

Número de ordem

199

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A

JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S

KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A

Terceiros interessados

Processo

0748322-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

200

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BOLIVAR DOS SANTOS SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BOLIVAR DOS SANTOS SIQUEIRA - DF8186-A

Polo Passivo

ROGERIO BRITO RABELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A

Terceiros interessados

Processo

0733235-96.2020.8.07.0016

Número de ordem

201

Classe judicial

RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE BARROS PINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0726751-76.2021.8.07.0001

Número de ordem

202

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Polo Ativo

SAUDE SIM LTDA FALIDO

Advogado(s) - Polo Ativo

SAUDE SIM LTDA

ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A

KELLY MONIQUE BARBOSA DE MELO ARAUJO - AP4347-A

Polo Passivo

CLINICA THEMIS EM SAUDE MULTIDISCIPLINAR LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIA CRISTINA FERRARI SABINO - DF28490-A

AUREA CAROLINE FRANCISCO JORDAO - DF66710-A

Terceiros interessados

Processo

0751468-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

203

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ALINNE PAULA FERNANDES MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Brasília - DF, 13 de março de 2025.

Verônica Reis da Rocha Verano

Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível