Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2025
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Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral paraFIXAR alimentos em favordo requerente:F.G.M.S., a serem prestados pelo requerido/genitor, no valor mensal equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, a serem depositados, até o dia 10 de cada mês, na conta bancária do autor ou da genitora deste. Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, CPC.
Dessa forma, indefiro o pedido formulado pelo requerente na petição de ID238002644. Considerando que o feito encontra-se apto ao julgamento, intimem-se as partes para apresentação de razões finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710694-48.2024.8.07.0010 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CERTIDÃO Certifico e dou fé que as pesquisas judiciais foram juntadas aos autos. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo COMUM de 5 (cinco) dias.
Empós, vista ao MP. Santa Maria/DF, 20 de maio de 2025 16:28:39. GISELIO DA SILVA AMARANTE Servidor Geral
Número do processo: 0710694-48.2024.8.07.0010 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: F. G. M. S. REPRESENTANTE LEGAL: T. M. D. F. REU: F. J. S. S. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada RÉPLICA, ID 226713670, TEMPESTIVAMENTE. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico. **Após, ao MP. BRASÍLIA-DF, 27 de fevereiro de 2025 06:54:26.
ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral
Assim, determino a realização de pesquisas de bens e vínculos empregatícios do REQUERIDO nos sistemas PREVJUD, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD (incluindo as três últimas declarações do IRPF) e INFOSEG, a fim de evidenciar a capacidade econômica e financeira dele.