Processo Nº 0710698-09.2024.8.07.0003 - INQUÉRITO POLICIAL | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Processo Nº 0710698-09.2024.8.07.0003 - INQUÉRITO POLICIAL | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | JusConsulta

Julho 20262 eventos

20 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Criminal de Taguatinga
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário
G. D. S. E. D. C.
Advogado
ELIAS CORDEIRO ALENCAR (OAB 54153/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0710698-09.2024.8.07.0003 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Importunação Sexual (12397) INQUÉRITO: 1201/2024 AUTOR: M.
P. D. D. E. D. T. REU: G. D. S. E. D.
C.
SENTENÇA
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia em desfavor de Gabriel da Silva Eustórgio de Carvalho, qualificado nos autos, atribuindo-lhe a prática do crime previsto no artigo 215-A, caput, do Código Penal, nos seguintes termos: “(...) No dia 08 de abril de 2024, segunda-feira, por volta das 19h45min, no interior de um ônibus da empresa Marechal, no Setor Central, C3, Lote 10, Taguatinga/DF, o denunciado GABRIEL DA SILVA EUSTÓRGIO DE CARVALHO, agindo de forma deliberada e consciente, praticou ato libidinoso contra a vítima NATHALIA E.
DA C., sem o seu consentimento, com o intuito de satisfazer sua própria lascívia. Nas circunstâncias acima declinadas, a vítima encontrava-se em pé no interior de um ônibus da empresa Marechal, quando o denunciado GABRIEL DA SILVA EUSTÓRGIO DE CARVALHO ingressou no coletivo e posicionou-se ao seu lado. Pouco depois, colocou-se atrás dela e começou a roçar seu corpo no corpo da vítima. A princípio, a vítima imaginou que o contato fosse causado por uma mochila, tentando afastar-se de todas as formas, mas não conseguia em razão da lotação do veículo.
Em determinado momento, conseguiu se virar e constatou que o denunciado estava com o pênis ereto, encostando-o em seu corpo. A vítima afastou-se e sentou-se em um banco, momento em que o denunciado sentou-se ao seu lado, colocando a mochila no colo. Em seguida, passou a pedir o número de telefone da vítima e a questioná-la se era solteira. Diante disso, a vítima começou a falar em voz alta, afirmando: “O que você fez comigo mais cedo não é certo, e agora está pedindo meu número; isso que você fez é importunação sexual”.
Neste momento, o cobrador do ônibus percebeu que a vítima gritava e perguntou o que estava acontecendo. A vítima solicitou que o motorista conduzisse o ônibus até a delegacia mais próxima. Durante o trajeto, permaneceu em pé, impedindo que o denunciado saísse do coletivo. O veículo parou em frente à Delegacia de Polícia, onde a vítima relatou os fatos à policial de plantão. Ato contínuo, foi efetuada a prisão em flagrante do denunciado, que foi conduzido à Delegacia de Atendimento à Mulher, para a realização das previdências cabíveis. (...)” O Ministério Público deixou de propor acordo de não persecução penal ao acusado, porque ele não preenchia os requisitos legais de tal benefício (fls. 03/04 do id 249364845).
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4 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

2025

2 eventos

Outubro 20251 evento

7 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Criminal de Taguatinga
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário
G. D. S. E. D. C.
Advogado
ELIAS CORDEIRO ALENCAR (OAB 54153/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0710698-09.2024.8.07.0003 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Importunação Sexual (12397) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Boletim de Ocorrência: 1299/2024, Inquérito Policial: 1201/2024 AUTOR: M.
P. D. D. E. D. T. REU: G. D. S. E. D.
C.
DECISÃO
Trata-se de ação penal em que se imputa a GABRIEL DA SILVA EUST´RGIO DE CARVALHO a prática dos crimes descritos no artigo 215-A, do Código Penal (Id 249364845). A denúncia foi recebida na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, oportunidade em que decretada a prisão preventiva do denunciado (Id 249490542). Citado pessoalmente (Id 251469872), o acusado apresentou resposta à acusação por meio de advogado constituído, arguindo preliminar de ausência de justa causa (Id 192688410 e 252441251).
Breve relato.
DECIDO. Ao contrário do alegado pela Defesa, a denúncia está ancorada em elementos colhidos em procedimento administrativo próprio, qual seja, o APF 1201/2024-DEAM/II, de onde extrai os indícios de autoria do crime descrito na denúncia. Oportuno lembrar que o cotejo entre o fato narrado e a realidade fática diz respeito ao mérito da demanda e, que, portanto, será analisado no momento processual adequado, isto é, após a instrução processual.
Por fim, verifico que a tese defensiva não se ajusta perfeitamente às hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, notadamente porque permeadas de elementos meritórios.
Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida, ratifico o recebimento da denúncia e declaro saneado o processo, na forma do do Código de Processo Penal. Defiro a prova oral. Ouça-se a Defesa sobre a realização de audiências de forma telepresencial, nos termos do , da Resolução 354/2020-CNJ, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, designe-se data para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que as partes deverão apresentar as alegações finais oralmente, ressalvadas as hipóteses do e , p. único, ambos do Código de Processo Penal.
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Setembro 20251 evento

29 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Data/Horário: 06/04/2026 – 14h Autos: 0710698-09.2024.8.07.0003 Espécie: Ação Penal Réu: GABRIEL DA SILVA EUSTÓRGIO DE CARVALHO Adv.: Dr.

Elias Cordeiro Alencar OAB/DF: 54153 Promotor(a): Dr. Vinícius Araújo Gonçalves MM. Juiz: Dr. Wagno Antônio de Souza AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 2 de julho de 2026, às 14h, aberta a audiência por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 03 de 18 de janeiro de 2021). Feito o pregão, a ele responderam o(a) representante do Ministério Público, o réu e sua Defesa e a testemunha Carla Valéria Nascimento de Castro Paulino.

As partes confirmaram todos os seus dados pessoais e/ou apresentaram por vídeo seus documentos de identificação, bem como anuíram à realização da audiência por videoconferência. Ouvida a testemunha presente e interrogado o réu, cujos registros se encontram armazenados em meio eletrônico, atendendo ao disposto no art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal e na Resolução CNJ 105/2010. Nada requerido na fase do art. 402 do CPP.

Alegações finais do Ministério Público apresentadas oralmente e gravadas, com pedido de condenação nos termos da denúncia, bem como fosse valorado negativamente as consequências do crime na dosimetria da pena e com a condenação em danos morais à vítima. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte Despacho: “Concedo à Defesa o prazo de cinco dias para apresentação das alegações finais, por memoriais. Após, conclusos para Sentença.” Consigna-se que, ao final, as partes visualizaram a ata e não houve objeção quanto a sua redação.

Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar a presente ata, às 14h39, que foi por mim, Rodrigo Gonçalves Martin Cavalcanti, redigida e assinada digitalmente pelo magistrado. WAGNO ANTÔNIO DE SOUZA Juiz de Direito

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0710698-09.2024.8.07.0003

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