Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2026
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO ILEGAL. MANDADO DE PRISÃO FALSO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OMISSÕES. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO
MANTIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que conheceu das apelações, negou provimento ao recurso do réu e deu parcial provimento ao recurso do autor para majorar a indenização por danos morais em ação de indenização decorrente de prisão ilegal efetuada com base em mandado de prisão falso.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. As questões em discussão consistem em aferir em aferir a existência dos alegados vícios de omissão e contradição quanto ao nexo causal no reconhecimento da responsabilidade civil do ente distrital pela prisão indevida do autor, à atuação dos policiais militares no estrito cumprimento do dever legal e ao valor da indenização por danos morais fixada no acórdão.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O acórdão apreciou expressamente a controvérsia acerca da responsabilidade civil do Distrito Federal, concluindo que o fato de a fraude ter sido praticada por terceiro não afasta o nexo causal, pois compete ao Estado assegurar a confiabilidade e a verificação dos sistemas oficiais de controle de mandados de prisão.
4. Também não há omissão quanto ao argumento de que os policiais militares agiram em estrito cumprimento do dever legal, pois a licitude da atuação dos policiais não constitui fundamento apto a afastar a responsabilidade objetiva do Estado reconhecida no julgamento. 4 Igualmente inexiste omissão ou contradição quanto ao quantum indenizatório, pois o acórdão consignou expressamente que, embora o autor tenha sido liberado poucas horas após a prisão, o valor fixado na sentença não atendia adequadamente às funções compensatória e pedagógica da indenização, razão pela qual houve a majoração em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
5. Incabível a rediscussão das matérias na via estreita dos Embargos de Declaração.
IV.
DISPOSITIVO
6. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. ___________ Legislação relevante citada: CPC, art. 1.022. CF, art. 93,
IX. Jurisprudência relevante citada: Acórdão 2142997 de relatoria da Desa. Ana Cantarino na 5ª Turma Cível. Acórdão 2146927 de relatoria do Des. João Egmont na 2ª Turma Cível.
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
33ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 16/9 A 23/9/2026)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 16 de Setembro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo
0737038-53.2025.8.07.0003
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0711763-57.2025.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL, RONILDO ELIAZARIO DE CAMARGOS EMBARGADO: RONILDO ELIAZARIO DE CAMARGOS, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O À vista do pedido de efeitos infringentes formulado pelo Embargante, intime-se o Embargado para apresentar resposta no prazo legal.
Brasília, DF, data da assinatura eletrônica. RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Desembargador Relator
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 17 A 24/6/2026)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 17 de Junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo
0710728-98.2025.8.07.0006
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711763-57.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RONILDO ELIAZARIO DE CAMARGOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de apelação de ID 268120570.
De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º). Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E. TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º). BRASÍLIA - DF, Quinta-feira, 12 de Março de 2026 às 19:50:45. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
2025
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711763-57.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONILDO ELIAZARIO DE CAMARGOS REU: DISTRITO FEDERAL
SENTENÇA
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por RONILDO ELIAZÁRIO DE CAMARGOS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, nos termos da petição inicial de ID 247618863. O Autor alega que, no dia 28 de junho de 2025, foi vítima de uma prisão ilegal e abusiva por parte de policiais militares do 1º Batalhão da PMDF, enquanto trabalhava na Feira do Produtor, no Jardim Botânico. Narra que a abordagem ocorreu sem justificativa plausível, iniciando-se com a exigência da CNH física, apesar de possuir a versão digital válida.
Em seguida, os policiais afirmaram que sua CNH estava vencida, fato que não justificaria prisão, mas apenas infração administrativa. Posteriormente, alegaram existir um mandado de prisão em aberto contra o Requerente, sem apresentar qualquer documento comprobatório, negando-lhe acesso ao suposto mandado, em violação ao art. 5º, LXI, da Constituição Federal. Afirma que foi submetido a revista pessoal humilhante (“baculejo”) diante de várias pessoas, conduzido forçadamente ao camburão e levado à 1ª Delegacia de Polícia, onde foi algemado e fixado em estrutura de ferro, em posição degradante, como se fosse criminoso perigoso.
Destaca que, após consulta aos sistemas oficiais (PCDF, CNJ/BNMP e SSP-MG), constatou-se inexistência de qualquer ordem judicial válida, revelando que a prisão se baseou em documento fraudulento, supostamente protocolado no PJe por pessoa sem vínculo com o Judiciário, contendo acusações falsas e afirmando que o Demandante era “foragido”. Tal fraude foi confirmada por investigação posterior. Argumenta que a prisão ilegal causou-lhe constrangimento público, abalo psicológico, humilhação e lesão à sua honra e imagem, além de prejuízos profissionais.
Sustenta que a conduta dos policiais violou direitos fundamentais, configurando abuso de autoridade e ato ilícito, conforme , 187 e 927 do Código Civil, bem como ncisos V, X e LXI, da CF/88. Aduz que o Estado deve responder objetivamente pelos danos causados por seus agentes, nos termos do º, da CF/88, aplicando-se a Teoria do Risco Administrativo. Ressalta ainda que a prisão foi reconhecida como ilegal pelo Poder Judiciário, que concedeu Habeas Corpus preventivo (nº 0733723-23.2025.8.07.0001), determinando sua imediata soltura.
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo
JARDESSON HENRIQUE ALVES QUIRINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709141-17.2025.8.07.0014
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
LUIZ ANTONIO MENUZ DE BARROS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0740333-07.2025.8.07.0001
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
MARIA NAZARE DE ASSIS FILGUEIRAS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0720320-03.2024.8.07.0007
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
JORGE LUIS BANDEIRA BAPTISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0719222-18.2022.8.07.0018
Número de ordem
5
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MARGARETH DE JESUS ROSA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708900-82.2021.8.07.0014
Número de ordem
6
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO J. SAFRA S.A
MOURA TRANSPORTES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A
Polo Passivo
MOURA TRANSPORTES LTDA - ME
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo
0722246-94.2025.8.07.0003
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
FINANCIAMENTO DE VEICULOS RECEIVABLES I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A
Polo Passivo
MATHEUS FIGUEIREDO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0710833-21.2024.8.07.0003
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
CARLOS JOSE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A
Polo Passivo
SABEMI SEGURADORA SA
BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA SA
BANCO SAFRA S A
BANCO INTER S.A
PARANA BANCO S/A
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SAFRA S/ABANCO INTER SAPARANA BANCO S/ABANCO C6 Consignado S.A.
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0735907-49.2025.8.07.0001
Número de ordem
9
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SAMUEL DE JESUS MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Processo
0716909-27.2025.8.07.0003
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo
WASSERMANN BARBOSA PANTUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0736045-16.2025.8.07.0001
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo
CHALANA DOS SANTOS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0719910-20.2025.8.07.0003
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DANIELA CRISTINA DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo
0706018-50.2025.8.07.0001
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Polo Passivo
SERGIO ANDRE BORDALO DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiros interessados
Processo
0713115-74.2025.8.07.0010
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo
HIGOR DOS SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0738571-53.2025.8.07.0001
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DANILO NASCIMENTO DE BARAUNA
Advogado(s) - Polo Ativo
HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A
Polo Passivo
AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS
SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS - RJ254128
SHIRLEI SARACENE - SP86968
Terceiros interessados
Processo
0751587-74.2025.8.07.0001
Número de ordem
16
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
NORMA LUCIA GIOVANNINI DE DEUS E COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0738268-39.2025.8.07.0001
Número de ordem
17
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
MARTA TEREZINHA SCHUSTER POLI
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo
MARTA TEREZINHA SCHUSTER POLI
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo
0734907-14.2025.8.07.0001
Número de ordem
18
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo
0702707-67.2024.8.07.0007
Número de ordem
19
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
NATALIA MARIA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
CALVIN OLIVEIRA CAUPER - DF50434-A
LUCAS ALMEIDA ALBUQUERQUE - DF83776
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701-A
Terceiros interessados
Processo
0710410-79.2025.8.07.0018
Número de ordem
20
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
H. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINA GUERREIRO TEMOTEO - DF58077-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0753764-34.2023.8.07.0016
Número de ordem
21
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
RONALDO LOES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Polo Passivo
CAPITAL CONNE CORREPONDENTE BANCARIO LTDA
PORTAL CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ANA LIDIA SILVA PEREIRA - DF36074-A
THIAGO VILARDO LOES MOREIRA - DF30365-A
Terceiros interessados
Processo
0707741-81.2024.8.07.0020
Número de ordem
22
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
TATIANA PEREIRA ARAUJO
IRECE MARCIA DE OLIVIO BISSOLATTI
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Polo Passivo
LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
Terceiros interessados
Processo
0706753-83.2021.8.07.0014
Número de ordem
23
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
NEO IMAGEM E DIAGNOSTICO ODONTOLOGICO LTDA
JOSE DIMAS DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A
SEBASTIAO DIAS FILHO - DF45497-A
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
Polo Passivo
JOAO BAPTISTA FONTANA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A
Terceiros interessados
GISELE LEDRA GARCIA MENEZES
Processo
0710728-98.2025.8.07.0006
Número de ordem
24
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DANIELA GONCALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Terceiros interessados
Processo
0705485-13.2024.8.07.0006
Número de ordem
25
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MARTA MARTINS COSTA
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
CARTÃO BRB S/A
MARTA MARTINS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo
0722495-28.2024.8.07.0020
Número de ordem
26
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
L. R. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712973-80.2024.8.07.0018
Número de ordem
27
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
KAROLINA VENCIO FRAUZINO RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES - MG136656-A
MICAELLE TAMARA SA RIBEIRO SCHWAB - AM14986
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0780547-92.2025.8.07.0016
Número de ordem
28
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
T. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PHILIPPE CESAR SODRE CAVALCANTI - PE50815
JOSE MARCOS DE LIRA OLIVEIRA FILHO - PE53319
Polo Passivo
R. E. F. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA MARTINS NEVES - DF71310-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0722482-21.2026.8.07.0000
Número de ordem
29
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
GUILHERME NEPOMUCENO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA PERATZ NEPOMUCENO - DF45194-A
Terceiros interessados
Processo
0743528-34.2024.8.07.0001
Número de ordem
30
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
LEONARDO BATISTA VIEIRA
ALOISIO BATISTA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS RODRIGUES SILVA - DF68915
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
JULIANO RODRIGUES FERRER - RS39376-A
Terceiros interessados
Processo
0724539-71.2024.8.07.0003
Número de ordem
31
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0726502-55.2026.8.07.0000
Número de ordem
32
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
WILLIAM LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446
Polo Passivo
ERNANDES LUIZ DE SOUZA
ANA PAULA CORREIA DE SOUZA
PATRICIA GOMES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A
ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A
Terceiros interessados
Processo
0727891-75.2026.8.07.0000
Número de ordem
33
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
ANTONIO DE SOUSA LIMA
Processo
0703963-41.2026.8.07.0018
Número de ordem
34
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ARTHUR DANIEL NUNES CARDOSO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SILVEIRA LOBO - DF50615-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0722326-33.2026.8.07.0000
Número de ordem
35
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
REGINA CELI MOREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK VINICIUS LEAL GONCALVES - DF83693
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
Terceiros interessados
Processo
0702584-19.2026.8.07.0001
Número de ordem
36
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ARIOVALDO COSTATO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA COSTATO BRESCIANINI BARCELLOS - DF73276-A
Polo Passivo
SERVICO REGISTRAL DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL
JOAO RAFAEL DIAS NETO - DF27061-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707171-69.2026.8.07.0006
Número de ordem
37
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
L. C. V. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA DA SILVA VASCONCELOS PEREIRA ARAUJO DE MIRANDA - DF70375-A
Polo Passivo
M. E. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO MADEIRA XIMENES - DF13414-A
Terceiros interessados
Processo
0737264-69.2022.8.07.0001
Número de ordem
38
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MARIA JOSE ALMEIDA PIMPAO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo
BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335-A
MARIANA CARASCOSA FERRO - SP443632-A
Terceiros interessados
Processo
0703383-47.2026.8.07.0006
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
M. F. D. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0728700-96.2025.8.07.0001
Número de ordem
40
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DANILLO DANIE DA COSTA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0724347-76.2026.8.07.0001
Número de ordem
41
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
COSME CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0709753-52.2025.8.07.0014
Número de ordem
42
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
LORENA GUIMARAES ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo
MAX SUPORTE FINANCEIRO E TECNOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A
FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A
Terceiros interessados
Processo
0726369-38.2025.8.07.0003
Número de ordem
43
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
R. N. L. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
I. D. O. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0724846-63.2026.8.07.0000
Número de ordem
44
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
G & G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
Polo Passivo
CACAU FRANQUIA NORTE ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA
I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANDRE BOSCHETTI OLIVA - SP149247-A
Terceiros interessados
Processo
0723767-49.2026.8.07.0000
Número de ordem
45
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
A. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Polo Passivo
B. B. D. B. S.
S. S. D. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285
Terceiros interessados
Processo
0724568-62.2026.8.07.0000
Número de ordem
46
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
EMBRAS S/A EMPRESA DE ENGENHARIA E MONTAGENS
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE CASSIA PEREIRA DE BRITO - SP392154
Polo Passivo
ORUS PRIME DIGITAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER PICAZIO JUNIOR - SP219752
Terceiros interessados
Processo
0761050-92.2025.8.07.0016
Número de ordem
47
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
I. G. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO HORTA DE ALVARENGA - DF30611-A
ELIANE CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA CESARIO - DF37407-A
SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A
Polo Passivo
V. A. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA MARIA BARBOSA - DF41585-A
ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A
Terceiros interessados
Processo
0764607-24.2024.8.07.0016
Número de ordem
48
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
A. L. G. M.
H. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo
H. G. M.
A. L. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
Terceiros interessados
Processo
0752723-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
49
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ERNESTO DOS SANTOS ROSA FILHO
CLAUDIO ALESSANDRO DA SILVA
ADAILSON CORDEIRO DE LIMA
GLAITON PEREIRA CARDOSO
HERBERTH DOS SANTOS DE ALENCAR BEZERRA
IUD JUAREZ GUEDES LOPES
CLAUDIO DIAS DOS SANTOS
DANIEL FILHO DOS SANTOS
DENILSON RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
SARAH GABRIELA FELIX MATTESCO - DF74519
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A
Terceiros interessados
Processo
0703023-42.2022.8.07.0010
Número de ordem
50
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
GENESIS CENTRO DE FORMACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIETE CARIUS LINS E SILVA - DF32940-A
EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A
Polo Passivo
ORLANDO COSTA DE AZEVEDO
AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
Terceiros interessados
Processo
0711242-35.2026.8.07.0000
Número de ordem
51
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JERLEY FEITOSA BATISTA
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICELLES OLIVEIRA SANTOS - DF0022723A
Terceiros interessados
Processo
0703558-12.2024.8.07.0006
Número de ordem
52
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
AZUER PEIXOTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO - DF10868-A
Polo Passivo
ADENILTON BENICIO DE OLIVEIRA
FABIA LOPES DA SILVA
ANILTON BENICIO DE OLIVEIRA
EDILENE JESUS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PLAUTRO MOREIRA DA CRUZ - DF23596-A
Terceiros interessados
Processo
0706047-79.2025.8.07.0008
Número de ordem
53
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A
Polo Passivo
JUSSARA DUTRA IZAC
Advogado(s) - Polo Passivo
NADJA DUTRA RAMOS - DF10231-A
Terceiros interessados
Processo
0760194-76.2025.8.07.0001
Número de ordem
54
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
JOANA ZELMA FIGUEREDO FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PETERSON DA COSTA TEIXEIRA - MT17155/O-A
Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A
Terceiros interessados
Processo
0755640-98.2025.8.07.0001
Número de ordem
55
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
DENYS BLINDER - SP154237-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Terceiros interessados
Processo
0727543-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
56
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ARTHUR LUCAS VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
Polo Passivo
WANIA APARECIDA NASCIMENTO FREDERICO
VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO
VANESSA MARIA LISBOA FREDERICO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARIA MOREIRA - DF03917
LUIZ HUMBERTO VILELA COSTA - DF20353-A
JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO - MG23917-S
Terceiros interessados
Processo
0704683-59.2022.8.07.0014
Número de ordem
57
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
CLAUDIVAN XAVIER SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA FIGUEREDO NASCIMENTO - DF59575-A
FRANCIMEIRE ROBERTO DE SOUSA - DF55071-A
ANTONIO JOSE ROBERTO DE SOUSA - DF60358-A
Polo Passivo
SIMAO JUNIOR NOGUEIRA DA SILVA
PONTUAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0705250-93.2026.8.07.0000
Número de ordem
58
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
R. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
Polo Passivo
A. C. A. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY DE SOUZA CORDEIRO - DF20087-A
Terceiros interessados
Processo
0700703-73.2026.8.07.9000
Número de ordem
59
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo
ANTONIO DE SOUZA DIAS
HILDA MENDES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA KETLEN SOUZA DA SILVA - DF64878-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0753343-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
60
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR PACHECO DOS SANTOS - DF5791000A
Terceiros interessados
Processo
0709017-74.2024.8.07.0012
Número de ordem
61
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo
KEITY ASSUCENA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES - DF48767-A
Terceiros interessados
ANDRE LUIZ MORTARI ALVES
Processo
0755534-39.2025.8.07.0001
Número de ordem
62
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
AM & AP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
CCMM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo
0708857-94.2025.8.07.0018
Número de ordem
63
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
PAULO ROBERTO VIEIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0718332-94.2026.8.07.0000
Número de ordem
64
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
MARCELA SIQUEIRA DE FREITAS - GO74237
Polo Passivo
BRUNA MARIA FERREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0713573-21.2025.8.07.0001
Número de ordem
65
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ALINE FERRARI DE MIRANDA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUCIA LODI RIBEIRO - SC70638
Polo Passivo
BEATRIZ COROA DO COUTO
COMITE BRAS DO CONS INTERNACIONAL DE MONUMENT E SITIOS
SINDICATO DOS ARQUITETOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF18391-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo
0721079-17.2026.8.07.0000
Número de ordem
66
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
GISELE DE SOUZA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO MENDES BARROS - AL15754
Polo Passivo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo
0727165-04.2026.8.07.0000
Número de ordem
67
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
MONTGOMERY KRIEGER DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RHANA SARAIH MOTA DA SILVA - GO55902-A
Polo Passivo
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Urbanizadora Paranoazinho S/A
RENAN GUEDES DE SOUZA - PR64425
Terceiros interessados
Processo
0703960-40.2026.8.07.0001
Número de ordem
68
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
VALESTRA NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO - SP146319
BRUNA DO LAGO SILVA - SP513674
FERNANDO EGIDIO DI GIOIA - SP220899
Polo Passivo
TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EDUARDA WERMELINGER PITASSI - MG219378
Terceiros interessados
Processo
0710592-82.2026.8.07.0001
Número de ordem
69
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A
Polo Passivo
WELSON BRAZ CASSIMIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0720080-38.2025.8.07.0020
Número de ordem
70
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
CARLOS BARROS COLACO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
Polo Passivo
ELIANE FERNANDES DA SILVA COLACO
EDUARDO BARROS COLACO
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDY GEDY ESTRELA SOUZA - DF44928-A
Terceiros interessados
Processo
0717621-23.2025.8.07.0001
Número de ordem
71
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
JOSE PEDRO VACCARO SCHREINER
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DINIZ SOARES SERVILHA - SP335372-A
Terceiros interessados
Processo
0700160-44.2026.8.07.0020
Número de ordem
72
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo
ANA ISABEL FELIX BRANDAO OLIVIERI
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNI OLIVIERI - DF69196-A
Terceiros interessados
Processo
0702549-36.2025.8.07.0020
Número de ordem
73
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
GIZELLE LACERDA TAKEDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
RAYANE BARBOSA DE FARIA - DF69093-A
Polo Passivo
GIZELLE LACERDA TAKEDA
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RAYANE BARBOSA DE FARIA - DF69093-A
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo
0729607-87.2024.8.07.0007
Número de ordem
74
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
D. L. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO BACCI ACUNHA - DF16333-A
Polo Passivo
A. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO GOMES PINHEIRO - DF38975-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0723576-04.2026.8.07.0000
Número de ordem
75
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
OLIVA E SOUZA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Polo Passivo
SUELEN GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0729063-52.2026.8.07.0000
Número de ordem
76
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ROGERIO RABELO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo
B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284
WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496
Terceiros interessados
Processo
0724020-37.2026.8.07.0000
Número de ordem
77
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
EFIA CLINICA DE ESTETICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANE GOMES PEREIRA - GO30485-A
Polo Passivo
MEDICAL SAN INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS - EIRELI - ME
M.L. PIMENTEL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO ZANON - RJ209851-A
Terceiros interessados
Processo
0728213-95.2026.8.07.0000
Número de ordem
78
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FATIMA MENEZES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVONEI ANTONIO CARNEIRO - DF52927-A
Terceiros interessados
Processo
0725316-94.2026.8.07.0000
Número de ordem
79
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
PAULO JORGE PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO JORGE BRAGA PINHEIRO - PI24969
BRUNO RHAFAEL BEZERRA DE LIMA - PE44971
GIOVANNA SANTANA SOARES RODRIGUES - PI26381
Polo Passivo
NATHALY MARIA GONZALEZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0728473-75.2026.8.07.0000
Número de ordem
80
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
J. H. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
Polo Passivo
I. D. D. E. C. E. A. N.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705996-68.2025.8.07.0008
Número de ordem
81
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
ROGERIO ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702778-75.2024.8.07.0005
Número de ordem
82
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
REGINA RODRIGUES RIBAS
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR ARAUJO BONIFACIO PIRES - RJ241851
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Terceiros interessados
Processo
0728954-63.2025.8.07.0003
Número de ordem
83
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
GENIVAL COSTA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO MENDES FERREIRA - RJ130403
ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA - RJ189990
Polo Passivo
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
AMANDA PERES DOS SANTOS - RJ182662
Terceiros interessados
Processo
0700633-29.2018.8.07.0014
Número de ordem
84
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JULIO CEZAR COSTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
Polo Passivo
H 20 SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0814302-10.2025.8.07.0016
Número de ordem
85
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
N. A. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA - MS14456
Polo Passivo
V. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALUIZIO BORGES GOMES - MS16165
Terceiros interessados
Processo
0711095-25.2025.8.07.0006
Número de ordem
86
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ROBERTA MAGNOLIA MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA XAVIER DA SILVA - DF51842-A
EVA LOPES DE OLIVEIRA AMORIM - DF58754-A
Polo Passivo
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo
0724181-47.2026.8.07.0000
Número de ordem
87
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
TALITA TORRES VIEGAS DO VALLE SANTANA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
EVELY CATARINE DA SILVA SANTOS - DF57166-A
PRISCYLLA LUSTOSA DE SOUSA - DF5120500A
Polo Passivo
ACAO SOCIAL DO PLANALTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIO PINTO - DF9210-A
Terceiros interessados
Processo
0728143-78.2026.8.07.0000
Número de ordem
88
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
ELINO RODRIGUES VIEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZA NASARETH NEVES - DF65563-A
Terceiros interessados
Processo
0729607-40.2026.8.07.0000
Número de ordem
89
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
SUELLEN DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A
Terceiros interessados
Processo
0724674-24.2026.8.07.0000
Número de ordem
90
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
KYRIOS EDUCACIONAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
Polo Passivo
CIRLENE CALAIS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0722167-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
91
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo
DROGARIA E PERFUMARIA MAYLA ARAUJO LTDA
WELLINGTON FACUNDES DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0747411-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
92
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ESTER ALVES DA SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES - MG110459
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0733614-75.2026.8.07.0000
Número de ordem
93
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS - DF46772-A
Polo Passivo
UNIAO METROPOLITANA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE BRASILIA - UMESB
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - DF54105-A
Terceiros interessados
Processo
0703417-41.2025.8.07.0011
Número de ordem
94
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ZEPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo
ICATU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Terceiros interessados
Processo
0727383-32.2026.8.07.0000
Número de ordem
95
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MAX SUPORTE FINANCEIRO E TECNOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A
FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A
Polo Passivo
AMANCIO JOSE VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0713283-72.2026.8.07.0000
Número de ordem
96
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SANTOS, BENELI E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo
MALENA GONCALVES CARDOSO FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0727585-09.2026.8.07.0000
Número de ordem
97
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ENGELUD ENGENHARIA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA
BRASILIA ENGENHARIA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
Polo Passivo
FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Terceiros interessados
Processo
0731926-78.2026.8.07.0000
Número de ordem
98
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0723506-84.2026.8.07.0000
Número de ordem
99
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DIVINA DUVIRGES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A
Polo Passivo
MARIA JOSE DE CARVALHO SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701027-63.2026.8.07.9000
Número de ordem
100
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
JOSE MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA RENATA TAVERNARD TRINDADE BRAZ DE OLIVEIRA - DF75864
ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A
JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A
Polo Passivo
PITE S/A
FOGO GERSGORIN
Advogado(s) - Polo Passivo
PITE SA
FOGO GERSGORIN - DF31443-A
Terceiros interessados
Processo
0711844-18.2025.8.07.0014
Número de ordem
101
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
PRISCILA LIBERATO DA SILVA DE ARAUJO DANIEL
B. L. D.
E. L. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DANIEL DOS SANTOS - DF78604
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0731669-66.2025.8.07.0007
Número de ordem
102
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
IZAURA ANDRADE GUERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES - DF7785-A
FELIPE ROUSSELET PUJOL - DF59849-A
Polo Passivo
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284
Terceiros interessados
Processo
0721785-97.2026.8.07.0000
Número de ordem
103
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
VANDETE MARIA FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797
Terceiros interessados
Processo
0707662-94.2026.8.07.0000
Número de ordem
104
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Polo Passivo
TULIO DIAS DUARTE SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO MIRANCLEIDE BASILIO CAVALCANTE - CE28191
Terceiros interessados
Processo
0737383-25.2025.8.07.0001
Número de ordem
105
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo
YARA DE ARAUJO COSTA
VIVIANE COSTA FERREIRA
GABRIELA COSTA FERREIRA
PEDRO VIRRON SALES FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
Terceiros interessados
Processo
0711294-87.2024.8.07.0004
Número de ordem
106
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
OSMAR CARDOSO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THATIANNE DE LIMA GOMES - DF73460-A
Polo Passivo
LAILTON DE SOUSA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES - DF46060-A
Terceiros interessados
Processo
0701668-82.2026.8.07.0001
Número de ordem
107
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S
DENYS BLINDER - SP154237-A
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A
FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Processo
0747107-58.2022.8.07.0001
Número de ordem
108
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
GUILHERME LANNES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A
Polo Passivo
2RB SOLUTION EVENTOS LTDA
JULIANA BORGES LANNES
DEUSDETE BORGES LANNES
G-3 SOLUCOES EM EVENTOS EIRELI
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIOLA APARECIDA DE ANDRADE DOS REIS COELHO - DF38766-A
WILSON FERREIRA PINNA - RJ170017-A
Terceiros interessados
Processo
0713801-62.2026.8.07.0000
Número de ordem
109
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
JOSE LUIZ TOZETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DANILLO SOARES - DF34323-A
Polo Passivo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA
LILIAN DE MORAES CHIAPPETTA
LARA DE MORAES CHIAPPETTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
Terceiros interessados
Processo
0708025-61.2025.8.07.0018
Número de ordem
110
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
LEANDRO LORDELO LOPES - SP252899-A
PEDRO HENRIQUE LOPES LEME - SP448340
Terceiros interessados
Processo
0713005-76.2023.8.07.0000
Número de ordem
111
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
LUCIANA MEIRA DE SOUZA-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo
0715778-73.2023.8.07.0007
Número de ordem
112
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
VALMIR ALVES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A
Polo Passivo
GRACIELE MOURA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEVER RODRIGUES RAMOS JUNIOR - DF34383-A
Terceiros interessados
Processo
0716548-87.2023.8.07.0000
Número de ordem
113
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
DAVI REIS VIEIRA DE AZEVEDO
JOAO ALEXANDRE ALVES PEREIRA
JOSY BARBARA FOGIA PEREIRA
PIZZARIA SICILIANA LTDA - ME
DOMINGOS SAVIO DE LIMA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LAEL RODRIGUES DE CARVALHO - DF40575-A
IRONI ALVES DA SILVA - GO30336
JOSY BARBARA FOGIA PEREIRA - DF59160-A
LUIS ANDRE MATIAS PEREIRA - DF37946-A
Terceiros interessados
Processo
0711409-52.2026.8.07.0000
Número de ordem
114
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
VIVIANE FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
Polo Passivo
MARILIA MENDES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708666-69.2026.8.07.0000
Número de ordem
115
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ROSANGELA FELIX VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo
SUSIANE MORALES VIEIRA
ELAINE CRISTINA MORALES CABRINI
HENRIQUE REIS VIEIRA
JULIO CESAR ALVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
ANA CLARA FELIX VIEIRA
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK
ROSANGELA FELIX VIEIRA
CAIO CESAR FELIX VIEIRA
PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO
FERNANDO BEZERRA LEITE
Processo
0711702-35.2025.8.07.0007
Número de ordem
116
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo
JACKSON LUCCA FERREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A
Terceiros interessados
Processo
0709832-36.2026.8.07.0001
Número de ordem
117
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo
DERELA SUDOESTE COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0706157-43.2023.8.07.0010
Número de ordem
118
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
L. M. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUZA - DF62057-A
Polo Passivo
F. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA PACHECO FELIX DO PATROCINIO - DF69961-A
REGINA LIMA FERREIRA - DF70061-A
Terceiros interessados
LUIZ FERNANDO LOPES ALBUQUERQUE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0717819-36.2025.8.07.0009
Número de ordem
119
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
H. P. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
SARAH COSTA LACERDA - DF71480-A
REBECA PEREIRA DA COSTA COELHO - DF72732-A
Polo Passivo
H. P. D. C. M.
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH COSTA LACERDA - DF71480-A
REBECA PEREIRA DA COSTA COELHO - DF72732-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0764135-34.2025.8.07.0001
Número de ordem
120
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
NEOENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS - RJ187280-A
Polo Passivo
MARCELO AUGUSTO KOYCHI NAKASHOJI PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA MAYUMI DUARTE KIMURA - DF41958-A
RAFAEL FACANHA VIANA - DF38330-A
Terceiros interessados
Processo
0728054-55.2026.8.07.0000
Número de ordem
121
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
MLB COMERCIO DE TINTAS LTDA
MEIRI SAYOKO MORINISHI
BRUNO AUGUSTO VELOSO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0725973-36.2026.8.07.0000
Número de ordem
122
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
SERRA SUCOS DE TERESOPOLIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA - SP504967
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0721838-78.2026.8.07.0000
Número de ordem
123
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
AUTO HEI LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - ME
ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE
DENISVALDO TORRES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
DELEUSE BARAHUNA BEZERRA NETO - DF61644-A
EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A
Terceiros interessados
Processo
0722497-87.2026.8.07.0000
Número de ordem
124
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo
0701115-75.2026.8.07.0020
Número de ordem
125
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
A. P. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA PAULA RODRIGUES COELHO BOAVENTURA - GO63320
TARCISIO ROSA DE CARVALHO FILHO - GO52084
LUIS CLAUDIO SUARTE SOARES - GO69496
JOAO RENATO ABDALLA DA CUNHA SOBRINHO - GO71743
Polo Passivo
A. L. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA PEREIRA PORTO - DF79066
RAYANE DE SOUZA CORREIA LIMA - DF71838-A
Terceiros interessados
Processo
0729224-59.2026.8.07.0001
Número de ordem
126
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
FRANCISCO ALOISIO ROCHA TENORIO GOES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo
0708902-25.2025.8.07.0010
Número de ordem
127
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SV COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A
Polo Passivo
MARIA ALMEIDA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A
Terceiros interessados
Processo
0700416-66.2025.8.07.0005
Número de ordem
128
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
CLAUDIO COSTA TEIXEIRA
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
CLAUDIO COSTA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0728035-49.2026.8.07.0000
Número de ordem
129
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo
MANOEL PEREIRA RAMALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0731422-72.2026.8.07.0000
Número de ordem
130
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIVINO BARBOSA - DF26913-A
Polo Passivo
RAQUEL ROSA DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0725063-09.2026.8.07.0000
Número de ordem
131
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED EVOLUCAO LTDA - UNICRED EVOLUCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA - MG45028-A
Polo Passivo
LORENA SOUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705158-31.2025.8.07.0007
Número de ordem
132
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo
ACACIO LOPES TANDIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0768311-45.2024.8.07.0016
Número de ordem
133
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
D. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KENNYDE SILVA ARAUJO VASCONCELOS - DF53674-A
FRANCISCA MARIA ALVES CUNHA - DF42585-A
Terceiros interessados
EZEQUIEL SANTOS OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712817-82.2025.8.07.0010
Número de ordem
134
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo
RONALDY RODRIGUES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL BARBOSA BARROS - DF70083-A
Terceiros interessados
Processo
0728835-77.2026.8.07.0000
Número de ordem
135
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ARTHUR GUIMARAES DE PINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A
MARCEL ALVES DI ANGELO - DF51075-A
Polo Passivo
FUNDACAO GETULIO VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDACAO GETULIO VARGAS
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A
Terceiros interessados
Processo
0722708-26.2026.8.07.0000
Número de ordem
136
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
LUCIANA LAURENTINA BEZERRA PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0722934-31.2026.8.07.0000
Número de ordem
137
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
KARLA DE SOUZA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo
0727617-14.2026.8.07.0000
Número de ordem
138
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
L. J. P. V. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A
GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A
Polo Passivo
D. M. P. V. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
Terceiros interessados
Processo
0719516-85.2026.8.07.0000
Número de ordem
139
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
WAG LIMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA - DF9116-A
Polo Passivo
PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA
ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
Terceiros interessados
Processo
0715608-97.2025.8.07.0018
Número de ordem
140
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TALES SILVA CURSINO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A
Terceiros interessados
Processo
0708844-31.2025.8.07.0007
Número de ordem
141
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
D. S. D. S.
A. G. S. S.
S. G. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS - DF44334-A
FLAVIANE LACERDA PINTO - DF24220-A
FLAVIANE LACERDA PINTO - DF24220-A
Polo Passivo
S. G. S. S.
A. G. S. S.
D. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIANE LACERDA PINTO - DF24220-A
GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS - DF44334-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711534-11.2022.8.07.0016
Número de ordem
142
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ANA PAULA BERNARDES SAMPAYO
RAMON SAMPAYO ALVAREZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO - DF16116-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703955-62.2019.8.07.0001
Número de ordem
143
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE - RJ92540-A
LAHYLA GOMES SITE - RJ239443
Polo Passivo
CONDOMINIO ROSSI ESPLANADA BUSINESS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Terceiros interessados
Processo
0711073-79.2025.8.07.0001
Número de ordem
144
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GAMA SAUDE LTDA
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo
T. S. T. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL ALBERTO DE MORAIS ARAGAO - DF54899-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0725739-85.2025.8.07.0001
Número de ordem
145
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
LAPAC - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CLINICAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LAPAC - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CLINICAS LTDA - EPP
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
Polo Passivo
IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A
Terceiros interessados
Processo
0723518-32.2025.8.07.0001
Número de ordem
146
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
CONDOMINIO 21
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A
SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A
Terceiros interessados
MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Processo
0709622-85.2026.8.07.0000
Número de ordem
147
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
AUTOTECH SERVICOS E VENDA DE VEICULOS LTDA
RODRIGO MORAES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0044066-18.2008.8.07.0001
Número de ordem
148
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIO FRANCISCO DE MORAES
OLIMPIA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0724445-64.2026.8.07.0000
Número de ordem
149
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DEMENJOUR SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700247-61.2025.8.07.0011
Número de ordem
150
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
CAIO CICERO TAVEIROS MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A
ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
CARTÃO BRB S/A
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO ALFA S.A.
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO DO BRASILBANCO BMG S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0724369-14.2025.8.07.0020
Número de ordem
151
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
G. F. D. C.
G. F. D. C.
N. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0724899-44.2026.8.07.0000
Número de ordem
152
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo
HIGOR LEANDRO RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0768314-11.2025.8.07.0001
Número de ordem
153
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
NICOLE FONTOLAN VILLA - SP305366
EDSON FERNANDES JUNIOR - SP146156
FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE - SP138200
Polo Passivo
MAICON COSTA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856-A
Terceiros interessados
Processo
0725409-57.2026.8.07.0000
Número de ordem
154
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
ODILON ANTUNES DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703196-03.2026.8.07.0018
Número de ordem
155
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA - MG102046
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0717867-63.2023.8.07.0009
Número de ordem
156
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MARLENE BISPO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A
TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
Polo Passivo
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo
0740624-98.2025.8.07.0003
Número de ordem
157
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
K. D. D. L. G.
A. L. D. L. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249
Polo Passivo
D. M. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA MANNY ARAUJO GOMES - DF0013269A
Terceiros interessados
Processo
0726767-57.2026.8.07.0000
Número de ordem
158
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JENNIFER DEBORA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FOTO SHOW EVENTOS LTDA
LUCAS CHAVES LIMA - SP382814
Terceiros interessados
Processo
0733427-67.2026.8.07.0000
Número de ordem
159
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA
BIANCA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - DF21776-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0730151-28.2026.8.07.0000
Número de ordem
160
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ANTONINO DI GIOVANNI
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA CARLOS ROCHA - DF38189-A
Polo Passivo
OSMAR RODRIGUES TORRES NETO
LUCIO APARECIDO DA SILVA
VGS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0756671-56.2025.8.07.0001
Número de ordem
161
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo
IDIANA CASSIA LOPES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo
0730494-24.2026.8.07.0000
Número de ordem
162
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SANT'ANA ASSOCIADOS SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Polo Passivo
SILVIA PATRICIA DE PASCHOAL ZILLI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO AZEVEDO SOBRINHO - RJ093302
LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA - RJ261253
TATHIANE PENEDO DE CAMPOS - RJ265869
Terceiros interessados
Processo
0701718-22.2024.8.07.0020
Número de ordem
163
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
RUBENS ALMEIDA JUNQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NUBIA PIMENTA BAHIA - GO62054
Polo Passivo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo
0702265-71.2024.8.07.0017
Número de ordem
164
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
LUCAS PORTO DE SALES TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A
ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
LSXA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0704905-77.2020.8.07.0020
Número de ordem
165
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Polo Passivo
BEVILAQUA PIACENTINI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL MARIA GOMES - PA22435-A
Terceiros interessados
Processo
0728890-28.2026.8.07.0000
Número de ordem
166
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MASTER BRASILIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL R&G LP
Advogado(s) - Polo Passivo
EDGARD SIMOES - SP168022-A
Terceiros interessados
Processo
0706067-60.2026.8.07.0000
Número de ordem
167
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO ORIGINAL S/A
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo
ELIEZITA BORGES CAMIMURA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A
Terceiros interessados
Processo
0799776-38.2025.8.07.0016
Número de ordem
168
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
WGW COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0716319-56.2025.8.07.0001
Número de ordem
169
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
OCIDENTAL TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS MARQUES - DF50925-A
Polo Passivo
CLEONICE VIEIRA DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDINEY OLIVEIRA DE JESUS - DF47063-A
Terceiros interessados
Processo
0709345-85.2025.8.07.0006
Número de ordem
170
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
N. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A
Polo Passivo
P. F. T. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS OLIVEIRA LIMA LOPES - DF69980-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716400-71.2026.8.07.0000
Número de ordem
171
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
A. C. F. DE MIRANDA LTDA
ARTHUR CESAR FERNANDES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSSIANO DOS SANTOS VIEIRA - MG234193
Terceiros interessados
Processo
0704526-11.2025.8.07.0005
Número de ordem
172
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
PATRICIA ALESSANDRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797
MARIANA PIRES DE MENDONCA - MG153625
LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA - MG147820
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Terceiros interessados
Processo
0704398-85.2025.8.07.0006
Número de ordem
173
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DROGARIA TM LTDA
WELLINGTON ANTONIO DA SILVA CARES
TATIANE HENRIQUE CARES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0722096-22.2025.8.07.0001
Número de ordem
174
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MARMARINI MARMORARIA E ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PHILYPPE CAMPOS MONTEIRO DE LIMA PEIXOTO - DF4517400A
Polo Passivo
ARCHADEMY DF SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS - SP1949790-A
Terceiros interessados
Processo
0715517-27.2026.8.07.0000
Número de ordem
175
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo
BRUNO RAFAEL DE SOUSA VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0709779-83.2025.8.07.0003
Número de ordem
176
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
PADARIA ROTA DOS PAES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA RAYRA LOPES DE SOUSA BIANGULO - DF56793-A
Terceiros interessados
Processo
0709155-40.2025.8.07.0001
Número de ordem
177
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
GABRIELLE BOFF DE SA TABOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - PA16448-A
HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - DF70029-A
Polo Passivo
BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO GMAC S.A.
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
Terceiros interessados
Processo
0717828-72.2023.8.07.0007
Número de ordem
178
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
RAPHAEL XAVIER TELES
TRES IRMAOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ALLSEG SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
LUCIANA OLIVEIRA DE ALCANTARA - DF58112-A
RENATO RODRIGO DA SILVEIRA - MG103156
MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A
Polo Passivo
TRES IRMAOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
RAPHAEL XAVIER TELES
ALLSEG SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO RODRIGO DA SILVEIRA - MG103156
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
LUCIANA OLIVEIRA DE ALCANTARA - DF58112-A
MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A
Terceiros interessados
Processo
0714675-47.2026.8.07.0000
Número de ordem
179
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
M DE OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0721379-76.2026.8.07.0000
Número de ordem
180
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701303-35.2025.8.07.0010
Número de ordem
181
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo
CLAUDIA ROSA BARROS BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE DANTAS MARTINS GAMA - DF71713
Terceiros interessados
LAURA MARCONDES SIMOES
Processo
0727733-20.2026.8.07.0000
Número de ordem
182
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CLAUDIANE PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELEN PRISCILA CAMPOS - DF67843-A
ANTONIO WEVERSON GOMES DOS SANTOS - DF67447-A
Polo Passivo
NATAN DO NASCIMENTO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIULA ALVES BEZERRA - DF75937-A
Terceiros interessados
Processo
0717019-78.2025.8.07.0018
Número de ordem
183
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SANDRA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA MARQUES DE OLIVEIRA MARTINS - DF38303-A
Terceiros interessados
Processo
0748976-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
184
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DIAMED PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
PERES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
ANDRESSA MARIANO REGO
DIEGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS
EDSON GONCALVES FERREIRA JUNIOR
LARISSA DE MELO FREIRE GOUVEIA SILVEIRA
FLAVIA DALILA PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER BORGES DE MOURA - DF14012-A
Polo Passivo
DIALIZE TAGUATINGA SOLUCOES MEDICAS LTDA
DIALIZE FORMOSA SOLUCOES MEDICAS LTDA
FORTALEZA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
ANA PAULA DE FREITAS FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE SMIDT SIMON - DF18671-A
CLEISE NASCIMENTO MARTINS COSTA - DF51343-A
Terceiros interessados
Processo
0734725-94.2026.8.07.0000
Número de ordem
185
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo
CAMILA FAGUNDES VIRIATO DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0724927-12.2026.8.07.0000
Número de ordem
186
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
SILVIO LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Terceiros interessados
Processo
0710875-82.2025.8.07.0020
Número de ordem
187
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JEILSON FERREIRA NUNES
BRUNA STEFANI DE CAMPOS NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LEANDRO LEAL DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Terceiros interessados
Processo
0701489-13.2024.8.07.0004
Número de ordem
188
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
M. G. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo
D. A. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR MENDES MIRANDA - MG120993
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0727119-96.2023.8.07.0007
Número de ordem
189
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
LEONARDO SILVA ROCHA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
JULIANA INACIO DE MAGALHAES - DF28934-A
Polo Passivo
LAND BRASILIA MECANICA AUTOMOTIVA ESPECIALIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A
CAROLINNE CARVALHEDO DUARTE - DF74814-A
Terceiros interessados
MARCELO BEAUCHAMP LEME
THIAGO MORAIS OLIVENCIA
Processo
0742316-75.2024.8.07.0001
Número de ordem
190
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
ALDECY SILVA MENEZES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - DF76197
Polo Passivo
SERASA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERASA S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0731244-26.2026.8.07.0000
Número de ordem
191
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GERSON DANTAS VIEIRA - DF56704-A
Polo Passivo
BRENDA CAROLINE SILVA PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILY JESUS DA SILVA - DF62330-A
Terceiros interessados
Processo
0729521-69.2026.8.07.0000
Número de ordem
192
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER
Advogado(s) - Polo Ativo
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Polo Passivo
KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A
Terceiros interessados
Processo
0706196-39.2025.8.07.0020
Número de ordem
193
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ANDREA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELBIS NASCIMENTO SOUSA - DF62329-A
Polo Passivo
FIDELCINA MARIA DE JESUS
JOSEANE DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Terceiros interessados
Processo
0713987-65.2025.8.07.0018
Número de ordem
194
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
WILSON RIBEIRO DA COSTA JUNIOR
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A
JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
WILSON RIBEIRO DA COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A
GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A
Terceiros interessados
Processo
0722091-66.2026.8.07.0000
Número de ordem
195
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
O. Q. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA BRANT ASSAF - DF58973-A
KARINA DE SOUSA CARDOSO - DF58468-A
Polo Passivo
A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo
0723163-88.2026.8.07.0000
Número de ordem
196
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
N. H. S.
N. C. S. F. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA AUGUSTA DA SILVA - DF32564-A
Polo Passivo
T. S. C.
N. G. D. A. L.
N. G. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Terceiros interessados
Processo
0722880-96.2025.8.07.0001
Número de ordem
197
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
UBIRACI LIMA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
YURE GAGARIN SOARES DE MELO - DF11172-A
Polo Passivo
FELIPE ARAUJO SOUSA
SINDICATO DOS TRABALHADORES BOMBEIROS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDBOMBEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Processo
0747107-24.2023.8.07.0001
Número de ordem
198
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
GBM PUBLICIDADE E TECNOLOGIA EM MIDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GBM PUBLICIDADE E TECNOLOGIA EM MIDIA LTDA - ME
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo
REGUS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL PEREIRA PIRES ALVES - SP276385-A
GUSTAVO D ACOL CARDOSO - SP146888-A
MICHELLE MESQUITA QUEIROZ - SP279854
Terceiros interessados
Processo
0703466-27.2026.8.07.0018
Número de ordem
199
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ROMULO ARAUJO SOUSA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0727872-69.2026.8.07.0000
Número de ordem
200
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
M. R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA - RR2494
Polo Passivo
E. M. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO ALVES MOREIRA - DF45798-A
Terceiros interessados
Processo
0700310-61.2026.8.07.0008
Número de ordem
201
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo
JOAO VICTOR GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0716645-90.2024.8.07.0020
Número de ordem
202
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
Y. G. A. L.
J. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA LOPES DA SILVA - SP339876
Polo Passivo
C. H. L. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A
Terceiros interessados
JULIANA LOPES DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0719894-41.2026.8.07.0000
Número de ordem
203
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ADAILTON MATURINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
Polo Passivo
LACAZ MARTINS, PEREIRA NETO, GUREVICH E SCHOUERI ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701-A
Terceiros interessados
Processo
0703893-78.2026.8.07.0000
Número de ordem
204
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
ALEXANDRE AUGUSTO BITENCOURT
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
Terceiros interessados
Processo
0711763-57.2025.8.07.0018
Número de ordem
205
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RONILDO ELIAZARIO DE CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEISON DE ARAUJO GUEDES - DF81104
JULIA NUNES LOPES - DF81106
Terceiros interessados
Processo
0705519-61.2024.8.07.0014
Número de ordem
206
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
TALITA GUIMARAES ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo
SOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A
DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A
FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A
Terceiros interessados
Processo
0700756-68.2025.8.07.0018
Número de ordem
207
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
AMELIA GOMES DA SILVA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703214-18.2026.8.07.0020
Número de ordem
208
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
JEAN CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIEL DIAS DE LUIZ - RS78403
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0701160-06.2026.8.07.0012
Número de ordem
209
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
JEAN CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIEL DIAS DE LUIZ - RS78403
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0727931-57.2026.8.07.0000
Número de ordem
210
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
MARIA JOSE ANDRADE COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Processo
0727777-39.2026.8.07.0000
Número de ordem
211
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo
MARIA JOSE ANDRADE COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo
0708259-63.2026.8.07.0000
Número de ordem
212
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0702061-10.2026.8.07.0000
Número de ordem
213
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0727291-54.2026.8.07.0000
Número de ordem
214
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
OLGAMIR FRANCISCO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0727287-17.2026.8.07.0000
Número de ordem
215
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DEJAIR CARLOS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0711503-16.2025.8.07.0006
Número de ordem
216
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
JOSE ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A
Terceiros interessados
Processo
0701709-49.2026.8.07.0001
Número de ordem
217
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
DENYS BLINDER - SP154237-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Terceiros interessados
Processo
0711731-06.2025.8.07.0001
Número de ordem
218
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
C. B. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE - DF24853-A
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
Polo Passivo
L. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0718062-83.2025.8.07.0007
Número de ordem
219
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA - DF36815-A
Polo Passivo
ESPÓLIO DE PAULO CESAR MEIRELES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0742768-22.2023.8.07.0001
Número de ordem
220
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MARISPERC DE SOUSA LIMA ARAUJO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARISTELA DE SOUSA LIMA - TO8351
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0741882-23.2023.8.07.0001
Número de ordem
221
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS TAVARES DE SOUZA ALVES
EDUARDO SOUZA ALVES
MARIANA SOUZA ALVES ANTONELLI SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A
ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
Polo Passivo
VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS MARCELO MACHADO GOMES - DF32414-A
ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A
JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A
Terceiros interessados
Processo
0735070-91.2025.8.07.0001
Número de ordem
222
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
OPORTUNITY IMOB LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
Polo Passivo
GENESIO ANACLETO TOLENTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A
JOSANE HOEHR LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE - DF16206-A
Terceiros interessados
Processo
0736358-45.2023.8.07.0001
Número de ordem
223
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
JANUARIO FLORES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo
0722561-65.2024.8.07.0001
Número de ordem
224
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MARIA BASTOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A
FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A
CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A
IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Terceiros interessados
Processo
0730219-75.2026.8.07.0000
Número de ordem
225
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
LUZIA RAPOSO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A
Polo Passivo
MARCIO DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A
Terceiros interessados
Processo
0713666-50.2026.8.07.0000
Número de ordem
226
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
P. I. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700575-07.2019.8.07.0009
Número de ordem
227
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
JOAO DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FERNANDA FERREIRA PIRES
DANUZIO DE TAL
DANUZIO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0728476-30.2026.8.07.0000
Número de ordem
228
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo
MARIA BERNADETE COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Terceiros interessados
Processo
0718882-89.2026.8.07.0000
Número de ordem
229
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO - DF12789-A
Polo Passivo
I. D. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE REIS BRANDAO - GO71938
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0728555-09.2026.8.07.0000
Número de ordem
230
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
FERNANDO LUIZ DE AZEREDO COUTINHO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE STROHMEYER GOMES - DF13210-A
Polo Passivo
NEVILLE FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO AUGUSTO VAZ DE LIMA - DF51678-A
Terceiros interessados
Processo
0730945-49.2026.8.07.0000
Número de ordem
231
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
VAUCILENE FREIRE DE BRITO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
IOLANDA GOMES DA SILVA - GO58033-A
IGOR DIEGO LOPES REIS - GO58148
Polo Passivo
DAMIAO FREIRE DE BRITO
ANA FREIRE DE BRITO
RAIMUNDO FAUSTINO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A
Terceiros interessados
Processo
0744351-08.2024.8.07.0001
Número de ordem
232
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A
Polo Passivo
PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS SILVA
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiros interessados
Processo
0727730-65.2026.8.07.0000
Número de ordem
233
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO - DF31063-S
Polo Passivo
ELIANE DE FATIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA SANTOS PORTO - DF18986-A
Terceiros interessados
Processo
0730461-34.2026.8.07.0000
Número de ordem
234
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo
D. L. D. A. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
Terceiros interessados
Processo
0724680-31.2026.8.07.0000
Número de ordem
235
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
AUXILANDIA PEMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Processo
0712152-62.2026.8.07.0000
Número de ordem
236
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
LUIZ FELIPE CRUZ TEMPONE
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO - DF12789-A
Terceiros interessados
Processo
0726436-75.2026.8.07.0000
Número de ordem
237
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo
JOCELINO PEREIRA FERNANDES
JOELMA FERNANDES PEREIRA
TEREZINHA PEREIRA FERNANDES
JOAO MARTINS FERNANDES
VIRGILIO FERNANDES
JORGE MARTINS FERNANDES
IVAN MARTINS FERNANDES
ALDA MARTINS PEIXOTO
ALDAIR MARTINS PEIXOTO FAGUNDES
ISRAEL MARTINS FERNANDES
IRON MARTINS FERNANDES
MARIA APARECIDA MARTINS PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES - SP238072-A
Terceiros interessados
Processo
0700612-72.2026.8.07.0014
Número de ordem
238
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JOELMA MIRANDA NONATO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A
Polo Passivo
NANCI DA COSTA TELHEIRO BAIAO DO NASCIMENTO
NEWTON DA COSTA TELHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
INES MENDES DE CASTRO E SILVA - DF20683-A
Terceiros interessados
Processo
0728325-64.2026.8.07.0000
Número de ordem
239
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR - PE35094
Polo Passivo
SHEILA GUEDES PEREIRA SUZUKI
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA CRISTINA NUNES NOBREGA - DF10859-A
Terceiros interessados
Processo
0729487-94.2026.8.07.0000
Número de ordem
240
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
SIMONE RODRIGUES TEIXEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Terceiros interessados
Processo
0715758-08.2025.8.07.0009
Número de ordem
241
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
RAIMUNDO CARVALHO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCA LUCIANA LIMA ROQUE - CE56054
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Terceiros interessados
Processo
0730209-31.2026.8.07.0000
Número de ordem
242
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
VANIA REGINA DA ROCHA BOTTI CANDIOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A
Polo Passivo
MARCO ANTONIO SOBBE CANDIOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A
ROBERTO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA - DF10535-A
Terceiros interessados
Processo
0714288-06.2025.8.07.0020
Número de ordem
243
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
YANN VICTOR PIRES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A
Terceiros interessados
Processo
0700158-16.2026.8.07.0007
Número de ordem
244
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Polo Passivo
EXPEDITO INACIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710889-43.2023.8.07.0018
Número de ordem
245
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA NASCIMENTO PIRES ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
STEFANY GOMES MARINHO - DF60498-A
Terceiros interessados
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo
0724684-68.2026.8.07.0000
Número de ordem
246
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
RICARDO AUGUSTO SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA REBOUCAS LOURENCO - DF28952-A
Polo Passivo
CLAUDIA VARGAS SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912
Terceiros interessados
Processo
0768384-28.2025.8.07.0001
Número de ordem
247
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
EDINEUZA EDUARDO DE CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
OLGA FERREIRA DA SILVA - DF65606-A
PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - DF64057-A
Polo Passivo
INSTITUTO QUADRIX
SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0724221-29.2026.8.07.0000
Número de ordem
248
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
V. U. S. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GILDASIO FEBRONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP282595
Polo Passivo
R. S. P. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO ANTONIO VACCARO FACHINELLO - GO53881
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0727201-46.2026.8.07.0000
Número de ordem
249
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
MARCEL CAMBOIM GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO CESAR PINHEIRO - PR57305
Polo Passivo
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB/DF
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127
HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A
FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A
Terceiros interessados
Processo
0704080-76.2023.8.07.0005
Número de ordem
250
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
S. O. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA DE OLIVEIRA ALVES LEITE - DF37759-A
THAYS CALDAS BRAGA - DF55924-A
Polo Passivo
T. E. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNEY WILSON DA SILVA CALDERARO - PA10794
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0723239-15.2026.8.07.0000
Número de ordem
251
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ERIVANIA DA SILVA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
NU PAGAMENTOS S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo
0738438-11.2025.8.07.0001
Número de ordem
252
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BARBARA RAMOS PEREGRINO MEDEIROS 023.***.***-40
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A
Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Terceiros interessados
Processo
0701000-80.2026.8.07.9000
Número de ordem
253
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
LAIZER DE SOUZA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA - DF53334-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0728829-70.2026.8.07.0000
Número de ordem
254
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
PEDRO PASSOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A
MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A
Polo Passivo
PAULO EMILIO CATTA PRETA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
ALEXANDRE BOTELHO FERREIRA - MG9677300A
LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A
Terceiros interessados
Processo
0710013-31.2026.8.07.0003
Número de ordem
255
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo
RONALDO DOS SANTOS CESARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0790260-91.2025.8.07.0016
Número de ordem
256
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
R. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. M. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0719891-03.2024.8.07.0018
Número de ordem
257
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
EDVANIA CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705173-69.2022.8.07.0018
Número de ordem
258
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A
RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A
JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A
Polo Passivo
DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
DISTRITO FEDERAL
IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A
RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A
DANIEL JARDIM SENA - MG112797-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0731023-43.2026.8.07.0000
Número de ordem
259
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo
SEBASTIAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0714631-69.2024.8.07.0009
Número de ordem
260
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
RICARDO AUGUSTO SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
Terceiros interessados
Processo
0709124-90.2025.8.07.0010
Número de ordem
261
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
AILTON SANTOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO REZENDE CRUVINEL - DF73779-A
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Terceiros interessados
Processo
0726876-71.2026.8.07.0000
Número de ordem
262
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
CARLOS ANTONIO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
HELFER DA LUZ VIEIRA - DF60876-A
Polo Passivo
BRASILIA IMOVEIS SEGUROS E ASSESSORIA DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WHISTON WAGNER ARAUJO LOPES - DF26978-A
Terceiros interessados
Processo
0731456-47.2026.8.07.0000
Número de ordem
263
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
C. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A
STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A
Polo Passivo
M. E. V. D. S.
M. E. V. D. S. 0.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA MESQUITA MENDES - GO33455
Terceiros interessados
Processo
0727905-59.2026.8.07.0000
Número de ordem
264
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
REIS E MAECAVA COMERCIO DE GLP LTDA
KEM ITI MAECAVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0785273-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
265
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
CHARLES BENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
MARESSA HADASSA DE SOUSA CUNHA - DF86333
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL SA
BRB BANCO DE BRASILIA SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA
JR INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
NAVARRA S.A.
CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Terceiros interessados
Processo
0766212-73.2022.8.07.0016
Número de ordem
266
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
L. D. J. M.
R. D. J. M.
J. L. D. J. M.
G. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
S. D. S. S. S.
G. S. M.
R. D. J. M.
J. L. D. J. M.
L. D. J. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709415-54.2024.8.07.0001
Número de ordem
267
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
FELIPE EWERTON CEZAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DONIZETE RODRIGUES DE LIMA - SP449724
Polo Passivo
VINICIUS GABRIEL ALVES LOIOLA
DIEGO PIERINO DOS SANTOS ARAUJO
GENY CELI ALVES CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE FRANCISCO XAVIER - DF42739-A
Terceiros interessados
Processo
0769259-95.2025.8.07.0001
Número de ordem
268
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ARTHUR JOSE GUIMARAES DE SOUZA MAIA
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ARTHUR JOSE GUIMARAES DE SOUZA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo
0730897-58.2024.8.07.0001
Número de ordem
269
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
KARLA RICCIONI DE JESUS VILALVA
NELSON OLIVEIRA VILALVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo
NELSON OLIVEIRA VILALVA RIBEIRO
KARLA RICCIONI DE JESUS VILALVA
PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
CAIO GODOY GODINHO - DF75345
Terceiros interessados
Processo
0710107-64.2022.8.07.0020
Número de ordem
270
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
C. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo
E. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDIRENE DO PRADO BRASILEIRO - DF38962-A
Terceiros interessados
Processo
0703742-63.2023.8.07.0018
Número de ordem
271
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
MINUSA TRATORPECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JEFTE FERNANDO LISOWSKI - SC12256-A
Polo Passivo
MINUSA TRATORPECAS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JEFTE FERNANDO LISOWSKI - SC12256-A
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Terceiros interessados
Processo
0712077-08.2022.8.07.0018
Número de ordem
272
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
HYDRO EXTRUSION BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFHAEL FRATTARI BONITO - MG75125-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705930-29.2023.8.07.0018
Número de ordem
273
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MARIA JOSE LOPES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS PAULO LOPES BORGES - DF41652-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0716266-52.2024.8.07.0020
Número de ordem
274
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
VALDIRENI ALVES LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLLEY DE PAULA - DF31272-A
ANNA LUISA SOUSA E SILVA - DF52766-A
Polo Passivo
ROBERTO FERREIRA SANTOS
RONALDO FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A
Terceiros interessados
Processo
0711281-12.2025.8.07.0018
Número de ordem
275
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
RENATA LICIA GONCALVES DE SANTANA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 26 de agosto de 2026.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
20ª Sessão Ordinária Virtual -1TCV (período 17 a 24/6/2026)
Ata da 20ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 17 a 24 de junho de 2026, iniciado o julgamentono dia 17 de junho de 2026, às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO E ANGELO CANDUCCI PASSARELI. Presentes, também, apenas para julgar processos a eles vinculados os Excelentíssimos Senhores Desembargadores TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 229 (duzentos e vinte e nove) processos, sendo 14 (quatorze) processos retirados da pauta de julgamento e 18 (dezoito) processos foram adiados e inseridos em pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0713959-30.2020.8.07.0000
0700025-77.2022.8.07.0018
0700268-21.2022.8.07.0018
0700189-42.2022.8.07.0018
0700549-74.2022.8.07.0018
0703812-17.2022.8.07.0018
0729850-23.2022.8.07.0000
0741259-93.2022.8.07.0000
0742324-26.2022.8.07.0000
0712077-08.2022.8.07.0018
0706482-48.2023.8.07.0000
0718063-60.2023.8.07.0000
0718514-35.2021.8.07.0007
0722990-69.2023.8.07.0000
0742946-39.2021.8.07.0001
0723008-24.2022.8.07.0001
0716329-71.2023.8.07.0001
0712515-20.2024.8.07.0000
0714119-16.2024.8.07.0000
0705766-63.2024.8.07.0007
0739720-55.2023.8.07.0001
0744618-14.2023.8.07.0001
0711083-60.2024.8.07.0001
0720124-20.2025.8.07.0000
0711848-63.2026.8.07.0000
0727526-55.2025.8.07.0000
0715778-73.2023.8.07.0007
0724443-62.2024.8.07.0001
0734646-52.2025.8.07.0000
0737053-31.2025.8.07.0000
0735545-18.2023.8.07.0001
0740939-38.2025.8.07.0000
0741626-15.2025.8.07.0000
0742757-25.2025.8.07.0000
0743027-49.2025.8.07.0000
0743808-71.2025.8.07.0000
0744067-66.2025.8.07.0000
0744284-12.2025.8.07.0000
0704769-13.2025.8.07.0018
0702389-87.2024.8.07.0006
0712117-58.2024.8.07.0005
0702822-41.2025.8.07.9000
0746735-10.2025.8.07.0000
0746877-14.2025.8.07.0000
0747523-24.2025.8.07.0000
0705995-53.2025.8.07.0018
0709553-84.2025.8.07.0001
0750166-52.2025.8.07.0000
0707610-32.2025.8.07.0001
0751258-65.2025.8.07.0000
0752852-17.2025.8.07.0000
0009541-73.2009.8.07.0001
0707455-75.2025.8.07.0018
0755195-83.2025.8.07.0000
0717163-06.2025.8.07.0001
0740381-63.2025.8.07.0001
0741938-56.2023.8.07.0001
0700356-74.2026.8.07.0000
0700814-91.2026.8.07.0000
0707396-87.2025.8.07.0018
0811864-45.2024.8.07.0016
0701796-08.2026.8.07.0000
0701801-30.2026.8.07.0000
0701643-82.2025.8.07.0008
0717105-85.2025.8.07.0006
0712252-19.2023.8.07.0001
0700662-17.2025.8.07.0020
0702277-68.2026.8.07.0000
0713584-04.2022.8.07.0018
0702561-76.2026.8.07.0000
0706306-90.2024.8.07.0014
0702537-48.2026.8.07.0000
0701414-34.2025.8.07.0005
0759941-88.2025.8.07.0001
0712768-87.2024.8.07.0006
0734756-82.2024.8.07.0001
0703190-50.2026.8.07.0000
0713616-28.2025.8.07.0010
0703529-09.2026.8.07.0000
0703840-97.2026.8.07.0000
0703979-49.2026.8.07.0000
0704063-50.2026.8.07.0000
0704470-56.2026.8.07.0000
0731927-94.2025.8.07.0001
0705059-48.2026.8.07.0000
0705113-14.2026.8.07.0000
0705398-07.2026.8.07.0000
0705413-73.2026.8.07.0000
0705537-56.2026.8.07.0000
0705628-49.2026.8.07.0000
0746970-71.2025.8.07.0001
0746033-61.2025.8.07.0001
0706088-36.2026.8.07.0000
0743728-35.2020.8.07.0016
0706146-39.2026.8.07.0000
0706349-98.2026.8.07.0000
0706685-05.2026.8.07.0000
0700350-33.2026.8.07.9000
0705058-76.2025.8.07.0007
0706907-70.2026.8.07.0000
0710274-92.2023.8.07.0005
0707217-76.2026.8.07.0000
0715088-67.2025.8.07.0009
0707298-25.2026.8.07.0000
0707686-25.2026.8.07.0000
0707703-61.2026.8.07.0000
0727849-51.2025.8.07.0003
0707845-65.2026.8.07.0000
0707906-23.2026.8.07.0000
0707941-80.2026.8.07.0000
0708109-82.2026.8.07.0000
0708225-88.2026.8.07.0000
0708253-56.2026.8.07.0000
0708404-22.2026.8.07.0000
0741775-08.2025.8.07.0001
0708496-97.2026.8.07.0000
0708552-33.2026.8.07.0000
0708666-69.2026.8.07.0000
0708702-14.2026.8.07.0000
0708814-80.2026.8.07.0000
0708846-85.2026.8.07.0000
0782289-89.2024.8.07.0016
0709022-64.2026.8.07.0000
0709075-45.2026.8.07.0000
0766767-33.2025.8.07.0001
0718062-84.2024.8.07.0018
0709691-20.2026.8.07.0000
0709692-05.2026.8.07.0000
0755418-67.2024.8.07.0001
0709750-08.2026.8.07.0000
0722748-21.2025.8.07.0007
0703855-97.2025.8.07.0001
0716030-45.2024.8.07.0006
0732246-90.2024.8.07.0003
0713639-26.2024.8.07.0004
0708269-87.2025.8.07.0018
0710240-30.2026.8.07.0000
0710454-21.2026.8.07.0000
0710509-69.2026.8.07.0000
0713386-95.2025.8.07.0006
0710552-06.2026.8.07.0000
0710806-76.2026.8.07.0000
0710912-38.2026.8.07.0000
0711050-05.2026.8.07.0000
0711192-09.2026.8.07.0000
0711242-35.2026.8.07.0000
0711340-20.2026.8.07.0000
0711360-88.2025.8.07.0018
0723625-76.2025.8.07.0001
0711934-34.2026.8.07.0000
0700514-43.2024.8.07.0019
0707106-36.2024.8.07.0009
0712076-38.2026.8.07.0000
0712207-13.2026.8.07.0000
0712457-46.2026.8.07.0000
0763278-11.2023.8.07.0016
0710789-20.2025.8.07.0018
0720952-29.2024.8.07.0007
0769760-49.2025.8.07.0001
0702387-64.2026.8.07.0001
0712655-83.2026.8.07.0000
0709832-36.2026.8.07.0001
0700261-87.2026.8.07.0018
0711763-57.2025.8.07.0018
0712876-66.2026.8.07.0000
0726383-10.2025.8.07.0007
0707940-09.2024.8.07.0019
0713132-09.2026.8.07.0000
0713210-03.2026.8.07.0000
0713393-71.2026.8.07.0000
0703265-90.2025.8.07.0011
0713499-33.2026.8.07.0000
0713594-63.2026.8.07.0000
0713648-29.2026.8.07.0000
0713674-27.2026.8.07.0000
0700631-05.2026.8.07.0006
0713868-27.2026.8.07.0000
0708720-54.2025.8.07.0005
0716146-57.2024.8.07.0004
0714120-30.2026.8.07.0000
0714290-02.2026.8.07.0000
0714540-35.2026.8.07.0000
0709091-88.2025.8.07.0014
0704103-48.2025.8.07.0006
0715491-29.2026.8.07.0000
0742579-10.2024.8.07.0001
0715821-26.2026.8.07.0000
0005184-18.2017.8.07.0018
0715977-14.2026.8.07.0000
0716351-30.2026.8.07.0000
0008020-43.2016.8.07.0003
0707699-38.2024.8.07.0018
0716714-17.2026.8.07.0000
0702342-60.2026.8.07.0001
0717027-75.2026.8.07.0000
0713570-15.2025.8.07.0018
0712292-55.2024.8.07.0004
0700069-21.2025.8.07.0009
0731077-22.2025.8.07.0007
0726461-90.2023.8.07.0001
0730528-24.2025.8.07.0003
0706216-60.2025.8.07.0010
0707811-70.2025.8.07.0018
0703626-14.2024.8.07.0021
0787355-50.2024.8.07.0016
0703170-90.2025.8.07.0001
0720377-96.2025.8.07.0003
0705673-54.2025.8.07.0011
0753964-18.2025.8.07.0001
0700666-23.2026.8.07.0019
0044820-23.2009.8.07.0001
0719807-81.2023.8.07.0003
0712939-84.2023.8.07.0004
0703350-52.2025.8.07.0019
0725062-55.2025.8.07.0001
0711013-55.2025.8.07.0018
0701055-44.2026.8.07.0007
0728023-60.2025.8.07.0003
0706261-14.2023.8.07.0017
0701940-95.2025.8.07.0006
0724710-50.2023.8.07.0007
0754663-09.2025.8.07.0001
0703282-73.2023.8.07.0019
0051155-82.2014.8.07.0001
0702431-42.2024.8.07.0005
0708394-67.2025.8.07.0014
0748449-02.2025.8.07.0001
0706767-89.2020.8.07.0018
0704068-06.2025.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0710046-15.2022.8.07.0018
0734329-54.2025.8.07.0000
0707157-91.2022.8.07.0017
0741518-83.2025.8.07.0000
0745523-51.2025.8.07.0000
0703821-71.2025.8.07.0018
0751838-95.2025.8.07.0000
0712782-69.2023.8.07.0018
0708049-12.2026.8.07.0000
0709082-37.2026.8.07.0000
0721096-55.2023.8.07.0001
0702090-67.2025.8.07.0009
0713637-97.2026.8.07.0000
0714206-98.2026.8.07.0000
0715719-04.2026.8.07.0000
0701960-89.2025.8.07.0005
0736358-45.2023.8.07.0001
0702223-96.2026.8.07.0002
ADIADOS
0726393-17.2021.8.07.0000
0705876-80.2020.8.07.0014
0724917-15.2024.8.07.0007
0705697-97.2025.8.07.0006
0739402-04.2025.8.07.0001
0710728-98.2025.8.07.0006
0727951-79.2025.8.07.0001
0713027-36.2025.8.07.0010
0757825-12.2025.8.07.0001
0713439-11.2023.8.07.0018
0708873-72.2025.8.07.0010
0708611-80.2024.8.07.0003
0740333-07.2025.8.07.0001
0764570-08.2025.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 25 de junho de 2026 às 14:30. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO ILEGAL. MANDADO DE PRISÃO FALSO. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. SUSPENSÃO PROCESSUAL. INCABÍVEL. DANO MORAL PRESUMIDO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA.
I. CASO EM EXAME
1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos morais decorrentes de prisão ilegal efetuada com base em mandado de prisão falso.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. HÁ três questões em discussão: (i) definir se é cabível a suspensão do processo cível em razão da existência de investigação criminal relacionada aos fatos; (ii) estabelecer se o ente público responde civilmente por prisão ilegal fundada em mandado de prisão falso; e (iii) fixar se o valor da indenização por danos morais deve ser mantido, majorado ou reduzido.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A suspensão do processo cível é incabível quando o julgamento do mérito prescinde do prévio pronunciamento da esfera criminal, prevalecendo a independência entre as instâncias cível, penal e administrativa, nos termos da legislação civil e da jurisprudência consolidada.
4. A responsabilidade civil do Estado é objetiva, fundada no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, exigindo apenas a demonstração do dano e do nexo causal entre a atuação estatal e o prejuízo suportado pelo particular.
5. A falsidade do mandado de prisão que ensejou a custódia do autor é incontroversa, configurando falha do serviço público e prisão ilegal, com violação direta aos direitos fundamentais à liberdade, à honra e à dignidade da pessoa humana.
6. O fato de a fraude ter sido praticada por terceiro não afasta o nexo causal, pois compete ao Estado assegurar a confiabilidade e a verificação dos sistemas oficiais de controle de mandados de prisão, respondendo pelos danos decorrentes de informações incorretas.
7. O valor da indenização deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, atendendo às funções compensatória e pedagógica, sem ensejar enriquecimento sem causa.
IV.
DISPOSITIVO
10. Recurso do réu conhecido e não provido. Recurso do autor conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada em parte para majorar a indenização por danos morais. ___________ Dispositivos relevantes citados: CF, art. 37, §6º. CPC, art. 85, §11, 315. CC, art. 935. Lei 8.112/90, art. 126 Jurisprudência relevante citada: Acórdão 2069057 de relatoria da Des. Lucimeire Maria Da Silva na 5ª Turma Cível do TJDFT.
Acórdão 1682094 de relatoria da Des. Rita De Cássia De Cerqueira Lima Rocha na Primeira Turma Recursal do TJDFT. Acórdão 1839374 de relatoria da Des. Diva Lucy De Faria Pereira, na 1ª Turma Cível do TJDFT. Acórdão 1384128 de relatoria da Des. Soníria Rocha Campos D'assunção na 4ª Turma Cível do TJDFT.
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DANIELA GONCALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Terceiros interessados
Processo
0704068-06.2025.8.07.0001
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
EDNA MARIA ALVES DA SILVA
TIAGO ALVES DA SILVA
JESSICA ALVES DA SILVA
IASMIN ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSEPHINA THEREZA LIMA DE MEDEIROS - DF38775
Polo Passivo
COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
METRÔ DFPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A
Terceiros interessados
Processo
0740333-07.2025.8.07.0001
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
MARIA NAZARE DE ASSIS FILGUEIRAS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0710552-06.2026.8.07.0000
Número de ordem
4
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MARIA NAUZA LUZA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ ALVES MARTINS - DF42222-A
Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0705398-07.2026.8.07.0000
Número de ordem
5
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MB AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Polo Passivo
CLAUDIO SOUZA CABRINHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELA SOARES DA SILVA - DF46216-A
Terceiros interessados
Processo
0717163-06.2025.8.07.0001
Número de ordem
6
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MARCO ANTONIO CAMARGO GILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0739720-55.2023.8.07.0001
Número de ordem
7
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MARCOS RIBEIRO DO VAL
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO FERNANDES DA SILVA - DF19233-A
CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E
MAURICIO MONTERO MARTINS - RJ199859
LUCAS CAVALCANTE GONDIM - PB29510-A
Polo Passivo
PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A
BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499
RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A
Terceiros interessados
Processo
0736358-45.2023.8.07.0001
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
JANUARIO FLORES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo
0707686-25.2026.8.07.0000
Número de ordem
9
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A
Polo Passivo
ARLEY NOVAIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIZANDRA DE ALMEIDA FERREIRA MENDES - DF82200
Terceiros interessados
Processo
0718062-84.2024.8.07.0018
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
U. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO HENRIQUE DE ABREU FERREIRA - DF43650-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704103-48.2025.8.07.0006
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
C. C. R. S.
D. I. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. E. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
VITORIA ESTEFANY ROCHA SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706685-05.2026.8.07.0000
Número de ordem
12
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIO ROCHA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISON FLORIANO LOPES DE SOUZA - PE31537
Terceiros interessados
Processo
0731927-94.2025.8.07.0001
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MARINA APARECIDA RESENDE PADILHA
ROSANGELA RESENDE PADILHA PEIXOTO
FERNANDO RESENDE PADILHA
MONICA RESENDE PADILHA GOUVEA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA VELOSO MAINEL - DF56073-A
Polo Passivo
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo
0707941-80.2026.8.07.0000
Número de ordem
14
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo
PRISCILLA LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703170-90.2025.8.07.0001
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
ELISA DE SOUZA MARTINEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO HOSPITAL DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA-FAHUB
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
FOGO GERSGORIN - DF31443-A
Terceiros interessados
Processo
0746033-61.2025.8.07.0001
Número de ordem
16
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S
Terceiros interessados
Processo
0724710-50.2023.8.07.0007
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
EDNA LUCAS DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Polo Passivo
EDNA LUCAS DE PAIVA
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Terceiros interessados
Processo
0706767-89.2020.8.07.0018
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
JUSCELINO RIBEIRO DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
LAISSE FREITAS ROCHA - DF43238-A
Polo Passivo
EDSON JORGE DA SILVA FILHO
AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA - GO10280-A
KLEBES REZENDE DA CUNHA - DF48396-A
ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA - GO12805-A
Terceiros interessados
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CUSTOS VULNERABILIS
Processo
0763278-11.2023.8.07.0016
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
HELENITA AMELIA GONCALVES CAIADO DE ACIOLI
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
CRISTIANO CAIADO DE ACIOLI
PATRICIA CAIADO DE ACIOLI
ALEXANDRA CAIADO DE ACIOLI
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO CAIADO DE ACIOLI - DF31497-A
PATRICIA CAIADO DE ACIOLI - RJ208190
GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709091-88.2025.8.07.0014
Número de ordem
20
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
PAULO ROBERTO GALINDO LIMA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
PAULO ROBERTO GALINDO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Terceiros interessados
Processo
0716146-57.2024.8.07.0004
Número de ordem
21
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO PAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA VILAR DE MEDEIROS - DF41023-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0727849-51.2025.8.07.0003
Número de ordem
22
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ABIGAIR DE PAULA TOLEDO FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Polo Passivo
DEJANIRA BISPO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO - DF63453-A
Terceiros interessados
ESPÓLIO DE AMARO PAULA TOLEDO
Processo
0712876-66.2026.8.07.0000
Número de ordem
23
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
FERNANDA MARIA CARVALHO DE ALBUQUERQUE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDANA CARVALHO SILVA - DF71044-A
Polo Passivo
ALBERT ADAMEC DE OLIVEIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0718514-35.2021.8.07.0007
Número de ordem
24
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
KARINA TEIXEIRA DE ASSUNCAO BONFIM
MARIA APARECIDA DOS SANTOS COUTO
KARLOS EDUARDO DOS SANTOS COUTO
KELLEN KRISTIANE DOS SANTOS COUTO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A
ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A
ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A
Polo Passivo
MARIA APARECIDA DOS SANTOS COUTO
KARLOS EDUARDO DOS SANTOS COUTO
KELLEN KRISTIANE DOS SANTOS COUTO FERNANDES
KARINA TEIXEIRA DE ASSUNCAO BONFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A
Terceiros interessados
Processo
0712768-87.2024.8.07.0006
Número de ordem
25
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A
Terceiros interessados
PEDRO MIGUEL CASSIANO DE LIMA
ANA LETICIA CASSIANO DE LIMA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708049-12.2026.8.07.0000
Número de ordem
26
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR PACHECO DOS SANTOS - DF5791000A
ARTHUR PACHECO DOS SANTOS - DF57893
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0714540-35.2026.8.07.0000
Número de ordem
27
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo
P. F. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON DE OLIVEIRA MORAES - SP98155
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715977-14.2026.8.07.0000
Número de ordem
28
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MARILEIDE BARREIRA CIRQUEIRA
ALAN BARREIRA KOZLOWSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A
BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A
Polo Passivo
AGDES BARREIRA CIRQUEIRA
ARCANJA BARREIRA CIRQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO GONCALVES DE LIMA - DF11410-A
Terceiros interessados
Processo
0712292-55.2024.8.07.0004
Número de ordem
29
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
E. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A
Polo Passivo
M. N. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELEM BEATRIZ DA SILVA - GO18203-A
ANGELICA LIMA DE SOUSA NISHIMURA - DF22277-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713210-03.2026.8.07.0000
Número de ordem
30
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CARLOS VIANA DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A
Polo Passivo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Processo
0713648-29.2026.8.07.0000
Número de ordem
31
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
JOSE BRAGA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Terceiros interessados
Processo
0702387-64.2026.8.07.0001
Número de ordem
32
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENYS BLINDER - SP154237-A
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A
Terceiros interessados
Processo
0702090-67.2025.8.07.0009
Número de ordem
33
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MANOEL DE SOUSA SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS MAIA STUTZ CADAVAL - DF82449
Polo Passivo
MARIA APARECIDA SOARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSEMARY DE JESUS SANTOS DE SOUSA - DF68955-A
MARIA ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO - DF53535-A
Terceiros interessados
Processo
0743728-35.2020.8.07.0016
Número de ordem
34
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VICENTE PAULO DA SILVA
CREUZA LOPES DO PRADO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL CAVALHEIRO - DF0040022A
Terceiros interessados
Processo
0716329-71.2023.8.07.0001
Número de ordem
35
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JORGE LUIZ DO NASCIMENTO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0755195-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
36
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
FABRICA CIVIL - ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL GORGA GOMES - DF62786-A
LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A
MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF68509-A
Polo Passivo
SILVIA KENJ
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
Terceiros interessados
Processo
0009541-73.2009.8.07.0001
Número de ordem
37
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GABRIELLA GIANNA MAZZA
DISCOTECA 2001 LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESLY SCHETTINI PEREIRA - DF2021-A
SAULO LADEIRA - DF2537-A
Terceiros interessados
Processo
0720377-96.2025.8.07.0003
Número de ordem
38
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ISMAEL SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA - SP35365-A
Terceiros interessados
Processo
0701055-44.2026.8.07.0007
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ELIONAI ALVES DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo
0754663-09.2025.8.07.0001
Número de ordem
40
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
MARIA JOSE ALVES GUSMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0700631-05.2026.8.07.0006
Número de ordem
41
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JOSE FRANCISCO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE MARTINS FERREIRA - DF51964-A
Polo Passivo
ELITA PEREIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Processo
0708394-67.2025.8.07.0014
Número de ordem
42
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A
Polo Passivo
MARIA SOCORRO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON SANTOS CARDOSO - DF35438-A
Terceiros interessados
Processo
0710806-76.2026.8.07.0000
Número de ordem
43
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR PACHECO DOS SANTOS - DF5791000A
ARTHUR PACHECO DOS SANTOS - DF57893
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0714120-30.2026.8.07.0000
Número de ordem
44
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
PAULO TEIXEIRA GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo
OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0713393-71.2026.8.07.0000
Número de ordem
45
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MATEUS DE CASTRO POLASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMOM ALVES DE MATOS - DF77540-A
DIEGO ROBERTO GONCALVES PAIXAO CABRAL - DF74456-A
Polo Passivo
EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0730669-20.2023.8.07.0001
Número de ordem
46
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
MARIA DO CARMO CAMPELO ALBUQUERQUE MELO
ANTONIO JOSE DE ALMEIDA
GILMAR FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE NOBIS - DF11998-A
FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS - RN7846
Polo Passivo
BARTOLOMEU MOITA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
Terceiros interessados
Processo
0706261-14.2023.8.07.0017
Número de ordem
47
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
LEONORA DOS SANTOS SANTANA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0782289-89.2024.8.07.0016
Número de ordem
48
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
J. D. V. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A
Polo Passivo
R. L. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0709022-64.2026.8.07.0000
Número de ordem
49
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A
Terceiros interessados
Processo
0708225-88.2026.8.07.0000
Número de ordem
50
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
IONE LOPES BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL ROSA MAIDA - PR95921
Polo Passivo
NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Terceiros interessados
Processo
0711013-55.2025.8.07.0018
Número de ordem
51
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
LUCIA MEIRA DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703265-90.2025.8.07.0011
Número de ordem
52
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
FRANCISCA LUCIA GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo
0737053-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
53
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
NAJLA SIRIO AIDAR
AMIR SIRIO AIDAR
ANUAR SIRIO AIDAR
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIM NAME NETO - DF50506-A
Polo Passivo
REFKA KASSEM JOSE AIDAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0715821-26.2026.8.07.0000
Número de ordem
54
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ADILSON NUNES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON NUNES DE LIMA - DF36095-A
Polo Passivo
ANA LUCIA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA BARROS DE OLIVEIRA - MG211534
MARCO ANTONIO GOMES MARTINS - DF58227-A
Terceiros interessados
Processo
0703282-73.2023.8.07.0019
Número de ordem
55
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
M. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
I. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A
Terceiros interessados
Processo
0711242-35.2026.8.07.0000
Número de ordem
56
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
JERLEY FEITOSA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICELLES OLIVEIRA SANTOS - DF0022723A
Polo Passivo
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0764570-08.2025.8.07.0001
Número de ordem
57
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MARLUCE ALVES DE ARAUJO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDA GOMES LOBO - DF70857
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
MARLUCE ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
FERNANDA GOMES LOBO - DF70857
Terceiros interessados
Processo
0716351-30.2026.8.07.0000
Número de ordem
58
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MARIA CARMEM SERPA SOARES
CARLOS ANTONIO LIMA SERPA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CESAR SOUSA BARBOSA - DF46861-A
Polo Passivo
MARCO ANTONIO LIMA SERPA
Advogado(s) - Polo Passivo
HAMILTON DE SOUZA GOMES - DF35070-A
Terceiros interessados
Processo
0716714-17.2026.8.07.0000
Número de ordem
59
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
LENEIDE RODRIGUES FORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0748449-02.2025.8.07.0001
Número de ordem
60
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
RUBENS ANTONIO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL QUINTILIANO PAZUELLO - AM8881
Polo Passivo
JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE CASTRO SOUZA - DF37480-A
Terceiros interessados
Processo
0730528-24.2025.8.07.0003
Número de ordem
61
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
LUIZ CARLOS SILVA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810
Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo
0706216-60.2025.8.07.0010
Número de ordem
62
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
CESAR FERNANDO BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA
DOMINGOS RODRIGUES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELITE FUNDICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOICEANE DA SILVA SANTOS MIRANDA - GO65491
Terceiros interessados
Processo
0731077-22.2025.8.07.0007
Número de ordem
63
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
KLEBER CARVALHO FRANCA registrado(a) civilmente como KLEBER CARVALHO FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER CARVALHO FRANCA - DF59171-A
TACIANO EL HAOULI - DF68521-A
CHAUKI EL HAOULI - DF13865-A
Polo Passivo
ALEX SARKIS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO SOARES DE SOUSA - DF44262-A
Terceiros interessados
Processo
0700662-17.2025.8.07.0020
Número de ordem
64
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
FRANCISCO ERIDAN DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANIRA ANDREIA DE ARAUJO - MG200037
Polo Passivo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BV Financeira S/A CFI
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo
0750166-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
65
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
RAIMUNDA NONATA GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0711083-60.2024.8.07.0001
Número de ordem
66
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MARCOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
ROBERTO DO VALE BARROS
Processo
0703855-97.2025.8.07.0001
Número de ordem
67
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
JAIR RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0710789-20.2025.8.07.0018
Número de ordem
68
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA SEGATI LOPES - GO51515
LUCAS ADRIANO SOARES BORGES - GO66330
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0757825-12.2025.8.07.0001
Número de ordem
69
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
RAIMUNDO PATRICIO DA SILVA JUNIOR
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
RAIMUNDO PATRICIO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
Terceiros interessados
Processo
0710046-15.2022.8.07.0018
Número de ordem
70
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo
0712207-13.2026.8.07.0000
Número de ordem
71
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ANTONIO RENOR ZAPELINI
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LARA DE SOUZA E SILVA - SP468146
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0743027-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
72
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA ARANTES NEVES BERNARDES - DF76791
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0008020-43.2016.8.07.0003
Número de ordem
73
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
ALMIRO RODRIGUES DE MIRANDA
GK CONSTRUCOES E FUNDACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A
Terceiros interessados
Processo
0723008-24.2022.8.07.0001
Número de ordem
74
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MARCOS ALVES CUSTODIO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
Polo Passivo
EVOLUTION IMPORTACAO E COMERCIO DE INSUMOS GRAFICOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LUIS ROCHA GOMES - DF20622-A
Terceiros interessados
Processo
0742946-39.2021.8.07.0001
Número de ordem
75
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
DYOGO CROSARA - GO23523-A
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO46982-A
FELIPE CAMPOS CROSARA - GO48722-A
LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601-A
Polo Passivo
EDINALDO CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO SOLANO FERREIRA LACERDA - DF45533-A
Terceiros interessados
Processo
0723625-76.2025.8.07.0001
Número de ordem
76
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
EDER DE SOUZA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVYDSON ARAUJO DE CASTRO - PE28800
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0051155-82.2014.8.07.0001
Número de ordem
77
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo
ANDRE ANDERSON RODRIGUES RIBEIRO
HAMILTON OLIVEIRA DOS SANTOS
HCEICA LANCHONETES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A
Terceiros interessados
Processo
0713386-95.2025.8.07.0006
Número de ordem
78
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
J. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700514-43.2024.8.07.0019
Número de ordem
79
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
M. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA KAROLINE RAMOS GONCALVES - DF58001-A
Polo Passivo
C. O. A. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0714290-02.2026.8.07.0000
Número de ordem
80
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
EDUARDO SOARES BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0707845-65.2026.8.07.0000
Número de ordem
81
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
JULIO CESAR FRANCOSO BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XII
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo
0715491-29.2026.8.07.0000
Número de ordem
82
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
CREUZA MACIEL DA SILVA
MARIA ROSELIA GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A
Polo Passivo
NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0725062-55.2025.8.07.0001
Número de ordem
83
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
EVEREST CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Polo Passivo
JEFERSON COELHO ANACLETO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0712939-84.2023.8.07.0004
Número de ordem
84
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MINI MERCEARIA ANL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA FERNANDA VIEIRA - DF50195-A
Polo Passivo
VALDEINA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705673-54.2025.8.07.0011
Número de ordem
85
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
RONALDO ARAUJO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO RCI BRASIL SA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo
0713439-11.2023.8.07.0018
Número de ordem
86
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JOSE VICTOR BALDUINO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
LUANA DE SOUZA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0711763-57.2025.8.07.0018
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
RONILDO ELIAZARIO DE CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JULIA NUNES LOPES - DF81106
GLEISON DE ARAUJO GUEDES - DF81104
Polo Passivo
RONILDO ELIAZARIO DE CAMARGOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GLEISON DE ARAUJO GUEDES - DF81104
JULIA NUNES LOPES - DF81106
Terceiros interessados
Processo
0709075-45.2026.8.07.0000
Número de ordem
88
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
CLAUDIA BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo
KENEDY CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707217-76.2026.8.07.0000
Número de ordem
89
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
LUIZ EDUARDO DOS ANJOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA RODRIGUES MIRANDA - DF71677
ANNA CAROLINA ISAAC CECIM - DF43225-A
Polo Passivo
WILCK BATISTA LEANDRO
Advogado(s) - Polo Passivo
AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215-A
Terceiros interessados
Processo
0702561-76.2026.8.07.0000
Número de ordem
90
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo
JEANE CAVALCANTE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705059-48.2026.8.07.0000
Número de ordem
91
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
PAULO ROMERO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0715088-67.2025.8.07.0009
Número de ordem
92
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
VALDECI MENDES COIMBRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO LUCIO MENDES COIMBRA - DF61788
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo
0741259-93.2022.8.07.0000
Número de ordem
93
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo
SHEILA DE DEUS SOUZA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0702822-41.2025.8.07.9000
Número de ordem
94
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
Advogado(s) - Polo Passivo
SAGA
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Terceiros interessados
Processo
0702537-48.2026.8.07.0000
Número de ordem
95
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
ARTHUR FRANSHOART AZEREDO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA GLORIA VIANA - SP498424
MARCO AURELIO VERISSIMO - SP279144
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo
0709553-84.2025.8.07.0001
Número de ordem
96
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
REGINALDO SOUZA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
NINIVE MASCARENHAS DA SILVA - DF38951-A
WANDER MACHADO DE SOUZA - DF44252-A
Terceiros interessados
Processo
0713639-26.2024.8.07.0004
Número de ordem
97
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CLINICA ODONTOLOGICA CANDANGOLANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A
Polo Passivo
ALEXSANDRA RODRIGUES BESERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A
Terceiros interessados
Processo
0742579-10.2024.8.07.0001
Número de ordem
98
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo
KATIA MARIA SOUSA AROSO MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0005184-18.2017.8.07.0018
Número de ordem
99
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - DF21776-A
Terceiros interessados
Processo
0741775-08.2025.8.07.0001
Número de ordem
100
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
NATANAEL RODRIGUES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 S.A
GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134-A
Terceiros interessados
Processo
0766767-33.2025.8.07.0001
Número de ordem
101
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
DENYS BLINDER - SP154237-A
LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A
Terceiros interessados
Processo
0705113-14.2026.8.07.0000
Número de ordem
102
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
HORUS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo
KELVIN ROBERTO DA COSTA PAIXAO
KELVIN ROBERTO DA COSTA PAIXAO SEGURANCA ELETRONICA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708404-22.2026.8.07.0000
Número de ordem
103
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo
MARCIO JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELANIR APARECIDA DE PAULA SOUZA - DF36533
Terceiros interessados
Processo
0708702-14.2026.8.07.0000
Número de ordem
104
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
RONALDO DA SILVA FARIAS
RAQUEL RUZIGUIM PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A
Polo Passivo
MARCIA OLIVEIRA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0724917-15.2024.8.07.0007
Número de ordem
105
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
B. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo
R. D. D. J. R. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0713132-09.2026.8.07.0000
Número de ordem
106
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ALCIDINO VIEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
DENISE RIBEIRO ALICERAL - DF49702
Polo Passivo
EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA
VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847
Terceiros interessados
Processo
0044820-23.2009.8.07.0001
Número de ordem
107
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
OLGA CHRISTINA PEDRA GUBERT
VILA OLIMPICA PRODUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0708253-56.2026.8.07.0000
Número de ordem
108
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo
JOAO LUIZ RELLY
MARIA DE JESUS DIAS RELLY
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0712076-38.2026.8.07.0000
Número de ordem
109
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo
TRES POR TRES CONSULTORIA LTDA
ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO
ELIANA PEREIRA DOS SANTOS
CRISTINA SILVA BRITO DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA - DF42598-A
CECILIA COSTA DE QUEIROZ - DF70246-A
FERNANDA DE MORAIS OLIVEIRA - DF76063
Terceiros interessados
Processo
0700666-23.2026.8.07.0019
Número de ordem
110
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Polo Passivo
MARCONDES OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0753964-18.2025.8.07.0001
Número de ordem
111
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
VICTOR MALHEIROS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA - MG195625-A
Polo Passivo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ARNALDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
DOUGLAS NARDY OLIVEIRA - MG192572-A
Terceiros interessados
Processo
0720952-29.2024.8.07.0007
Número de ordem
112
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
FRANCISCA DATAGNAN OLIVEIRA LIMA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A
Polo Passivo
LARISSA NOGUEIRA CARVALHO
VALDINEIA PACHECO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710240-30.2026.8.07.0000
Número de ordem
113
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE
Advogado(s) - Polo Passivo
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiros interessados
Processo
0713868-27.2026.8.07.0000
Número de ordem
114
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
HLB COMERCIO DE ALIMENTOS E PANIFICADORA LTDA - ME
NIDAL NASRI MOUSA SAWALHA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0708611-80.2024.8.07.0003
Número de ordem
115
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
EDIVALDO DE SOUZA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO JOSE OLIVEIRA AMARO FERREIRA - DF43844-A
Polo Passivo
IDEALFRIO REFRIGERACAO LTDA
MARCIO ANDRE DA SILVA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS ROCHA PEREIRA - DF71938-A
Terceiros interessados
Processo
0708496-97.2026.8.07.0000
Número de ordem
116
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
SAO FRANCISCO ENERGIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN BIANCA LIMA DA CONCEICAO - BA70047-A
PEDRO COELHO DE SOUZA MONTEIRO MAGALHAES - BA20501-A
Polo Passivo
NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA - SC15762-A
Terceiros interessados
Processo
0711934-34.2026.8.07.0000
Número de ordem
117
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo
FRANCINEIDE FLAVIA TARGINO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710274-92.2023.8.07.0005
Número de ordem
118
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
S. S. D. A.
J. R. A. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA MOREIRA DA SILVA - DF50212-A
Polo Passivo
N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707106-36.2024.8.07.0009
Número de ordem
119
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
E. A. B. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
E. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713674-27.2026.8.07.0000
Número de ordem
120
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo
CRISTINA MOTA LINS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
Terceiros interessados
Processo
0719807-81.2023.8.07.0003
Número de ordem
121
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
KALIANA DA CUNHA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0717027-75.2026.8.07.0000
Número de ordem
122
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
L. T. T. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA CARNEIRO DE MOURA - DF70016-A
Polo Passivo
J. L. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS EUGENIO CORCETTI DE SOUZA - MG132854
Terceiros interessados
Processo
0715719-04.2026.8.07.0000
Número de ordem
123
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A
BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A
ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A
Polo Passivo
FABIO MOLEIRO FRANCI
LUISA MENDES DE CARVALHO PASSOS
PEDRO DE MOURA LACERDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA TORRES RODRIGUES - SP459933
MARIANNA RODRIGUES DOS SANTOS - SP528028
Terceiros interessados
Processo
0740381-63.2025.8.07.0001
Número de ordem
124
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
T. T. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0741938-56.2023.8.07.0001
Número de ordem
125
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
LUCIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA MASCARENHAS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Polo Passivo
PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA
ARCH PORTAS E ESQUADRIAS COMERCIOS E SERVICOS EM VIDROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0744284-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
126
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
CARLOS ABILIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
Terceiros interessados
Processo
0707396-87.2025.8.07.0018
Número de ordem
127
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ENRIQUE MAIA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0711340-20.2026.8.07.0000
Número de ordem
128
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
PEDRO FELICIANO ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0787355-50.2024.8.07.0016
Número de ordem
129
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CARMO LUCIO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0712077-08.2022.8.07.0018
Número de ordem
130
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
HYDRO EXTRUSION BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFHAEL FRATTARI BONITO - MG75125-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703840-97.2026.8.07.0000
Número de ordem
131
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A
Polo Passivo
BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME
ROBSON PEDRO
WELLINGTON MARQUES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700350-33.2026.8.07.9000
Número de ordem
132
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo
LUIS EDUARDO FRAGA DINIZ GUERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707703-61.2026.8.07.0000
Número de ordem
133
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
CIPRIANO CONSTRUCOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0713616-28.2025.8.07.0010
Número de ordem
134
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
FENIEB - FEDERACAO NACIONAL DE IGREJAS EVANGELICAS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS - DF62195-A
Polo Passivo
SUPERAUTO SEMINOVOS GAMA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
CLERISTON CHAGAS DE SOUSA
Processo
0706907-70.2026.8.07.0000
Número de ordem
135
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BUSHIDO BUSINESS ACADEMY TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR SABINO DAMASCENO - PR55019
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo
0709832-36.2026.8.07.0001
Número de ordem
136
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo
DERELA SUDOESTE COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0700261-87.2026.8.07.0018
Número de ordem
137
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
APARECIDA NAZARE DOS SANTOS
ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0709082-37.2026.8.07.0000
Número de ordem
138
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ANTONIO VIRIATO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
Polo Passivo
AMAURI DA COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A
Terceiros interessados
Processo
0703821-71.2025.8.07.0018
Número de ordem
139
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
MARIANA SOARES PEREIRA
THAYNARA CANDIDO FERREIRA
BIANCA DE SOUZA SILVA
BIANCA LACERDA ATAIDE
LORRANE SANTANA MENDES
VITORIA HELENA DE SOUSA SANTOS
JENNIFER PAMELA VIANA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALESSANDRO VITALINO ALVES - DF43438-A
MARCOS WILLIAM MOREIRA FREITAS - DF71067-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
VITORIA HELENA DE SOUSA SANTOS
LORRANE SANTANA MENDES
BIANCA DE SOUZA SILVA
BIANCA LACERDA ATAIDE
MARIANA SOARES PEREIRA
DISTRITO FEDERAL
JENNIFER PAMELA VIANA DE ALMEIDA
THAYNARA CANDIDO FERREIRA
ANA GABRIELA DE ARAUJO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALESSANDRO VITALINO ALVES - DF43438-A
ALESSANDRO VITALINO ALVES - DF43438-A
ALESSANDRO VITALINO ALVES - DF43438-A
ALESSANDRO VITALINO ALVES - DF43438-A
ALESSANDRO VITALINO ALVES - DF43438-A
ALESSANDRO VITALINO ALVES - DF43438-A
ALESSANDRO VITALINO ALVES - DF43438-A
MARCOS WILLIAM MOREIRA FREITAS - DF71067-A
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Terceiros interessados
LAISLA NERI ALVES
CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU
MARINA MARILIA MENDES CRUZ
DANILLO DA SILVA MACHADO LIMA
Processo
0701801-30.2026.8.07.0000
Número de ordem
140
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
M. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENYA JULIENE TAVARES MOREIRA - DF49235-A
Polo Passivo
A. F. M.
S. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
TALYANA MANCHINI ANJOS DAS SILVA - DF65740-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707940-09.2024.8.07.0019
Número de ordem
141
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A
Polo Passivo
VITOR DIAS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0713959-30.2020.8.07.0000
Número de ordem
142
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
RODOLFO FIGUEIREDO LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Polo Passivo
GERALDO VILELA COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Terceiros interessados
Processo
0717105-85.2025.8.07.0006
Número de ordem
143
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
M. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A
Polo Passivo
F. L. N.
A. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO BORGES BARROS - DF19275-A
Terceiros interessados
Processo
0704470-56.2026.8.07.0000
Número de ordem
144
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
VANDA SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo
ALINE DE SOUZA RIGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0732246-90.2024.8.07.0003
Número de ordem
145
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
VALERIA FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE MOURA PEREIRA - DF60107-A
GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA - DF57712-A
Terceiros interessados
Processo
0707906-23.2026.8.07.0000
Número de ordem
146
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
A. C. F. DE MIRANDA LTDA
ARTHUR CESAR FERNANDES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSSIANO DOS SANTOS VIEIRA - MG234193
Terceiros interessados
Processo
0712457-46.2026.8.07.0000
Número de ordem
147
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo
WESLEY JEFFERSON DA SILVA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON CIRIACO DOS REIS - DF75809-A
Terceiros interessados
Processo
0708269-87.2025.8.07.0018
Número de ordem
148
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A
Terceiros interessados
Processo
0713594-63.2026.8.07.0000
Número de ordem
149
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CREDITO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo
CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA FERREIRA CUQUEJO - RJ167534-A
NATALIA WAKED FURTADO - RJ165376
Terceiros interessados
Processo
0755418-67.2024.8.07.0001
Número de ordem
150
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ADRIANO DOS SANTOS GOMES
MARIA DAS DORES MEIRELLES RORIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
SUSY DOS SANTOS GOMES - DF39203-A
Polo Passivo
PAULINO DE ALCANTARA BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713637-97.2026.8.07.0000
Número de ordem
151
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE
Advogado(s) - Polo Ativo
HEITOR VITOR MENDONCA FRALINO SICA - SP182193-A
Polo Passivo
SOUTO, CORREA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - DF20213-A
OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT - RS81557
EVELYN PINTO PEREIRA - RS138022
Terceiros interessados
Processo
0714206-98.2026.8.07.0000
Número de ordem
152
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
D. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAINA MICAELA CAMPOS DE ARAUJO BASSO - DF85064
Polo Passivo
R. M. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707811-70.2025.8.07.0018
Número de ordem
153
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
LUCIMARA DE MATTOS CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA VILAS BOAS PEIXOTO - MG89425
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703626-14.2024.8.07.0021
Número de ordem
154
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
F. E. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
P. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703350-52.2025.8.07.0019
Número de ordem
155
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
SUHAI SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo
EDILVO DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A
Terceiros interessados
Processo
0711360-88.2025.8.07.0018
Número de ordem
156
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
F. G. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A
Polo Passivo
S. D. S. D. S. E. S. N. T.
S. D. G. D. P. (. D. S. D. E. D. S. D. D. F.
P. D. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705766-63.2024.8.07.0007
Número de ordem
157
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JOAQUIM MACHADO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO PARREIRA ARAUJO - GO31707
Polo Passivo
WANDER DIVINO DE OLIVEIRA
TATIANE MORAIS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
GABRIEL REED OSORIO - GO47713
ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A
Terceiros interessados
Processo
0708109-82.2026.8.07.0000
Número de ordem
158
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ELIAS NEVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0709750-08.2026.8.07.0000
Número de ordem
159
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
PATRICK MARQUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A
Terceiros interessados
Processo
0705628-49.2026.8.07.0000
Número de ordem
160
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
EXTRA FORTE REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A
Polo Passivo
KELLY HIDROMETALURGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR - SP314073
Terceiros interessados
Processo
0705697-97.2025.8.07.0006
Número de ordem
161
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
MARCOS MOREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0706146-39.2026.8.07.0000
Número de ordem
162
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
MARIA FILIPA GOMES MONTELES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707699-38.2024.8.07.0018
Número de ordem
163
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ERICA DA SILVA BATISTA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE ROSENDO DA SILVA - PR116209-A
ELAINE DE ARAUJO RODRIGUES - DF73724-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0726461-90.2023.8.07.0001
Número de ordem
164
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
LOURIVAL ALVES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A
Terceiros interessados
Processo
0740939-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
165
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
N. R. D. C. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA AZEVEDO PINTO - MA18291
Polo Passivo
H. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A
Terceiros interessados
Processo
0711050-05.2026.8.07.0000
Número de ordem
166
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ADRIANO LENZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo
0703812-17.2022.8.07.0018
Número de ordem
167
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO COSTA ESTRELA - RS70784-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
Processo
0701960-89.2025.8.07.0005
Número de ordem
168
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
E. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ESRIEL DIAS BATISTA - DF60128-A
JANINA MAGALHAES VALENTE - DF71343
LEANDRO MATEUS DOS SANTOS VALENTE - DF83417
LUISA BARBOSA DE SOUSA - DF61783-A
Polo Passivo
M. P. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUDMILA COLEN FRANCO CIRINO DE PAIVA - DF49642-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702223-96.2026.8.07.0002
Número de ordem
169
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
CLEONICE CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0700356-74.2026.8.07.0000
Número de ordem
170
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
R. C. P. D. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO - DF26378-A
LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER - DF48398-A
Polo Passivo
C. A. B. D. B. F.
M. B. D. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARIA MARQUES MATIAS - DF75919
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711848-63.2026.8.07.0000
Número de ordem
171
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CATIA LOPES LACERDA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR - PI21954
Polo Passivo
GUILHERME ANDRE FRANTZ
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME ANDRE FRANTZ - DF54137
Terceiros interessados
Processo
0713027-36.2025.8.07.0010
Número de ordem
172
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16
Advogado(s) - Polo Ativo
NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA - DF81011
Polo Passivo
LUCILEIDE GOMES TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0728023-60.2025.8.07.0003
Número de ordem
173
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
PLATINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
Polo Passivo
JONATHAN TAVARES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A
KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU - DF63791-A
Terceiros interessados
Processo
0701796-08.2026.8.07.0000
Número de ordem
174
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
LAZARO ALAIRSON CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo
0706349-98.2026.8.07.0000
Número de ordem
175
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo
JOSE DANILO MESQUITA FURTADO
MARIA DE FATIMA GUIMARAES FURTADO
MARCOS ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA
SELMA ANDREA DE SOUZA
FEITICO MINEIRO RESTAURANTE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiros interessados
Processo
0700189-42.2022.8.07.0018
Número de ordem
176
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDIEL JANUARIO DA SILVA - SP123077-A
ARLINDO SARI JACON - SP360106-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710509-69.2026.8.07.0000
Número de ordem
177
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
DRAGON KING LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A
Terceiros interessados
Processo
0734329-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
178
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
RONALDO ALVES FONTOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA BRITO DE MENDONCA - DF78932
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706088-36.2026.8.07.0000
Número de ordem
179
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
REJANE LUCIA GARCIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710454-21.2026.8.07.0000
Número de ordem
180
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GECIMAR FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703190-50.2026.8.07.0000
Número de ordem
181
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MINERADORA VALE RIO SANTO INACIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS BORGES SOUSA - DF76272-A
Polo Passivo
FN ESPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0759941-88.2025.8.07.0001
Número de ordem
182
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
NICOLE COVRE SERVINO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Polo Passivo
CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO TOSCANA
VANESSA PLETZ NEDER
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISABETH LEITE RIBEIRO - DF14968-A
MARITZA BARCELLOS MUZZI - DF67385
GABRIEL DE ARAUJO OLIVEIRA - DF71805-A
Terceiros interessados
Processo
0811864-45.2024.8.07.0016
Número de ordem
183
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
THAIZ FAVILLA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Polo Passivo
FAVILLA E ALBUQUERQUE LTDA
MELISSA BICALHO VALADARES E ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
Terceiros interessados
JUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL
Processo
0724443-62.2024.8.07.0001
Número de ordem
184
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
FABIANO CONSTANTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0713584-04.2022.8.07.0018
Número de ordem
185
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0743808-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
186
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA PAULA GUEDES ARANHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0715778-73.2023.8.07.0007
Número de ordem
187
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
VALMIR ALVES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A
Polo Passivo
GRACIELE MOURA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEVER RODRIGUES RAMOS JUNIOR - DF34383-A
Terceiros interessados
Processo
0707157-91.2022.8.07.0017
Número de ordem
188
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
RENAN GUIMARAES BOTELHO
PRISCILA GUIMARAES BOTELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Polo Passivo
VALDEMIR MARTINS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILA CRISTIE FERREIRA DOS SANTOS - DF39441-A
Terceiros interessados
Processo
0747523-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
189
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ADRIANA MARQUES SEIXAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Processo
0707298-25.2026.8.07.0000
Número de ordem
190
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ANTONIA DA SILVA SAMIR RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700268-21.2022.8.07.0018
Número de ordem
191
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708846-85.2026.8.07.0000
Número de ordem
192
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo
FRANCISCO EUZEBIO NETO
ANA PAULA PORTO YAMAKAWA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PORTO YAMAKAWA - DF53062-A
Terceiros interessados
Processo
0711192-09.2026.8.07.0000
Número de ordem
193
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
WESLEY XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Terceiros interessados
Processo
0716030-45.2024.8.07.0006
Número de ordem
194
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
TECH PHONE CELULARES LTDA
MARCOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0769760-49.2025.8.07.0001
Número de ordem
195
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
Polo Passivo
SEBASTIAO MAGALHAES FIGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708666-69.2026.8.07.0000
Número de ordem
196
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ROSANGELA FELIX VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo
SUSIANE MORALES VIEIRA
ELAINE CRISTINA MORALES CABRINI
HENRIQUE REIS VIEIRA
JULIO CESAR ALVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
ANA CLARA FELIX VIEIRA
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK
ROSANGELA FELIX VIEIRA
CAIO CESAR FELIX VIEIRA
PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO
FERNANDO BEZERRA LEITE
Processo
0710912-38.2026.8.07.0000
Número de ordem
197
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
MATEUS MATOS MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709692-05.2026.8.07.0000
Número de ordem
198
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A
Polo Passivo
SAO LUIZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705058-76.2025.8.07.0007
Número de ordem
199
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
T. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF70134
PAULA VANESSA MOREIRA SILVA - DF50013-A
Polo Passivo
J. M. M. F.
I. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILSON NUNES RODRIGUES - DF42432-A
INGRID RAIANE DA SILVA E SOUZA - DF70155-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700549-74.2022.8.07.0018
Número de ordem
200
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LOJAS RIACHUELO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
LOJAS RIACHUELO SA
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Terceiros interessados
Processo
0739402-04.2025.8.07.0001
Número de ordem
201
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo
LINDIA CAMPOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703529-09.2026.8.07.0000
Número de ordem
202
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
J. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACINTO DE SOUSA - DF40512-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712655-83.2026.8.07.0000
Número de ordem
203
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Polo Passivo
JUAREZ MACHADO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A
Terceiros interessados
Processo
0713499-33.2026.8.07.0000
Número de ordem
204
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAFAEL MARCELINO DE FREITAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiros interessados
Processo
0721096-55.2023.8.07.0001
Número de ordem
205
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SMAFF CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo
FERNANDO GONTIJO AZEVEDO
MARIA AMELIA LEMOS GONTIJO
ROSANIA LIMA DE OLIVEIRA VARGAS
RONALDO LIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A
GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642
Terceiros interessados
Processo
0742757-25.2025.8.07.0000
Número de ordem
206
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0745523-51.2025.8.07.0000
Número de ordem
207
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A
PATRIK MATOS GONCALVES - SP456182
Polo Passivo
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Terceiros interessados
COSTA PASSARELLA & ACCIOLY ADVOGADOS ASSOCIADOS
JOAO PAULO MOURAO FIDALGO
Processo
0741518-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
208
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
VICTOR SANTOS RUFINO - PI4943
SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE42072
PATRIK MATOS GONCALVES - SP456182
Polo Passivo
BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
VICTOR SANTOS RUFINO - PI4943
SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE42072
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
PATRIK MATOS GONCALVES - SP456182
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Terceiros interessados
COSTA PASSARELLA & ACCIOLY ADVOGADOS ASSOCIADOS
JOAO PAULO MOURAO FIDALGO
Processo
0746877-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
209
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A
Polo Passivo
SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Terceiros interessados
Processo
0735545-18.2023.8.07.0001
Número de ordem
210
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MARCIO LEMOS DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo
0701414-34.2025.8.07.0005
Número de ordem
211
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MAPFRE VIDA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo
EMANNUEL VICTOR QUEIROZ DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ - MS22975
Terceiros interessados
Processo
0700814-91.2026.8.07.0000
Número de ordem
212
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JEAN ANDRE SOUSA AGUIAR BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704769-13.2025.8.07.0018
Número de ordem
213
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JESSE FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705995-53.2025.8.07.0018
Número de ordem
214
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
CRISTIANA MENDES GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0734756-82.2024.8.07.0001
Número de ordem
215
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
LEONARDO DA COSTA SERRAN
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF22098-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0744067-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
216
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ELIO MACIEL NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Polo Passivo
BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Terceiros interessados
Processo
0726393-17.2021.8.07.0000
Número de ordem
217
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SINARA CRUZ DE SA DO CARMO
WILTON RODRIGUES DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Polo Passivo
" MASSA FALIDA " DE MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
BRASAL REFRIGERANTES S/A
VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRASAL
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF33405-A
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
FERNANDO MALTA LAMENHA - DF83059
Terceiros interessados
Processo
0702342-60.2026.8.07.0001
Número de ordem
218
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
DENYS BLINDER - SP154237-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Terceiros interessados
Processo
0702431-42.2024.8.07.0005
Número de ordem
219
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
GEORGINA LOPES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE ANTONIO TAVARES FERREIRA
LEONILSON NUNES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705413-73.2026.8.07.0000
Número de ordem
220
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
AVANT COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706
Polo Passivo
CONDOMINIO RESIDENCIAL CRATO
Advogado(s) - Polo Passivo
IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E
Terceiros interessados
Processo
0713570-15.2025.8.07.0018
Número de ordem
221
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
FERNANDA MARTINS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576
LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A
Terceiros interessados
KLEIST LOLLI MONTEIRO
KLEIST LOLLI MONTEIRO
Processo
0703979-49.2026.8.07.0000
Número de ordem
222
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
HORUS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo
AMJ PORTOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708814-80.2026.8.07.0000
Número de ordem
223
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NADIA DE OLIVEIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0726383-10.2025.8.07.0007
Número de ordem
224
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ANA PAULA DIAS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo
0708552-33.2026.8.07.0000
Número de ordem
225
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SADRAQUE VIEIRA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO BATISTA - DF13694-A
Polo Passivo
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
Terceiros interessados
Processo
0706528-57.2025.8.07.0003
Número de ordem
226
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
LEONARDO INACIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A
Polo Passivo
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
GG SOLUCOES FINANCEIRAS E INTERMEDIACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A
MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A
Terceiros interessados
Processo
0746970-71.2025.8.07.0001
Número de ordem
227
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Processo
0702277-68.2026.8.07.0000
Número de ordem
228
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
SANDRA REGINA CORREIA TIBANA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADLER LUIS DA NOBREGA CARNEIRO E SILVA - DF49692-A
Polo Passivo
INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0701940-95.2025.8.07.0006
Número de ordem
229
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
OCELIO FERREIRA GOMES
GONCALO JUSTINO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
OCELIO FERREIRA GOMES - DF8746-A
MATHEUS OLIVEIRA GUIMARAES - DF63045-A
Polo Passivo
GONCALO JUSTINO DE CARVALHO
OCELIO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS OLIVEIRA GUIMARAES - DF63045-A
OCELIO FERREIRA GOMES - DF8746-A
Terceiros interessados
Processo
0700069-21.2025.8.07.0009
Número de ordem
230
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA - MG152940-A
LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA - MG129324-A
Polo Passivo
JACINTO PEDROSA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE SOUZA MOURA - DF78110
Terceiros interessados
Processo
0709691-20.2026.8.07.0000
Número de ordem
231
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
RAIMUNDA DE PAULA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704063-50.2026.8.07.0000
Número de ordem
232
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
CONDOMINIO DO BLOCO E DA SCLN 411
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Polo Passivo
SERGIO GOVEA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705537-56.2026.8.07.0000
Número de ordem
233
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
W. P. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
IDENILSON LIMA DA SILVA - DF32297-A
Polo Passivo
L. S. P. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIKA FONSECA MENDES - DF9382-A
Terceiros interessados
Processo
0751838-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
234
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
KELVIA FERNANDES PERUCHI - SP234683
MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A
Polo Passivo
J. L. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0752852-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
235
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SECUNDO VALDEVINO ALVES JARDIM JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA PACHECO ALVES - DF71078-E
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712782-69.2023.8.07.0018
Número de ordem
236
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
STEPHANI BELEM DE LIMA
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
STEPHANI BELEM DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A
Terceiros interessados
ANA KARINY BEZERRA DA SILVA
PEDRO SUDBRACK OLIVEIRA
KAOUE FONSECA LOPES
ADRIANA FERREIRA BARROS AREAL
RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO
Processo
0712252-19.2023.8.07.0001
Número de ordem
237
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
TATIANA SIQUEIRA SANTOS GOMES
SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE TAVARES NEVES - DF71957-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES
CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
TATIANA SIQUEIRA SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
FABIO RIVELLI - DF45788-A
DEBORA SCHALCH - SP113514-A
TATIANE TAVARES NEVES - DF71957-A
Terceiros interessados
CANTIDIO LIMA VIEIRA
Processo
0701643-82.2025.8.07.0008
Número de ordem
238
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
ADIR VARGAS DE OLIVEIRA
EDMILSON FERREIRA PEREIRA
IZAIAS RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA LORRANNA SILVA DE OLIVEIRA - DF60646-A
Terceiros interessados
Processo
0706306-90.2024.8.07.0014
Número de ordem
239
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
AARON INACIO SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO PANTOJA BARROS - DF5264400A
Polo Passivo
JUSCELILIA INACIO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
Terceiros interessados
Processo
0742324-26.2022.8.07.0000
Número de ordem
240
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
HOTEL PHENICIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF36828-A
Polo Passivo
JOSE RONALDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0712515-20.2024.8.07.0000
Número de ordem
241
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SANDRA BARBOSA MARTINS
AGATHA APARECIDA RODRIGUES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
Polo Passivo
RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT - SP217515-A
Terceiros interessados
Processo
0706482-48.2023.8.07.0000
Número de ordem
242
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MARIA ELIZABETH RAVAGNANI ARAUJO DE CASTRO
RICARDO MONTEIRO DE CASTRO MELO
SANDRA LUCIA MARTINS ESTEVES PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Polo Passivo
DEREK WARREN ATKINSON FACCO
GLADIS ELISA ATKINSON
UNIQUE ESCOLA DE IDIOMAS LTDA
SSVM COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EM MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0727526-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
243
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ROMILCE BELARMINO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE MATILDES BATISTA
COOPERACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MORADIA POPULAR DO - DF COODEMOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0714119-16.2024.8.07.0000
Número de ordem
244
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
RAFAEL LUIS PESQUERO PONCE JAIME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A
Polo Passivo
DANIEL JOSE LEIBING SARNEY
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE PAIVA PIRES - DF50591
RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES - DF50127-A
YASMIN PINHEIRO DA SILVA LIMA - DF57867
Terceiros interessados
IMC CONSTRUCOES LTDA
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES
Processo
0722990-69.2023.8.07.0000
Número de ordem
245
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo
CLAUDINE JULIANA MORAIS DE OLIVEIRA
ESPÓLIO DE GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Terceiros interessados
Processo
0746735-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
246
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO TAYA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo
SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0734646-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
247
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
ADAUTO APRIGIO DOS SANTOS
ADEVANGELA DO NASCIMENTO FERNANDES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo
DIEGO DORNELAS RIBEIRO
PABLO DORNELAS RIBEIRO
PABLO DORNELAS RIBEIRO 036.***.***-65
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SERGIO HILARIO VAZ - DF13834-A
LUIZA MEDEIROS ARAUJO COSTA - DF45753-A
ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A
Terceiros interessados
Processo
0718063-60.2023.8.07.0000
Número de ordem
248
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
GLADSTONE PEREIRA CANDEIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A
RAIKO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO - DF43743-A
Polo Passivo
EDER FRANCISCO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0720124-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
249
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Polo Passivo
CLEDSON RIBEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Terceiros interessados
Processo
0741626-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
250
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
E. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Polo Passivo
R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS DANTAS - PE15382
Terceiros interessados
Processo
0751258-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
251
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
REGINA CELIA DAVID DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0744618-14.2023.8.07.0001
Número de ordem
252
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
VALCI MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0707455-75.2025.8.07.0018
Número de ordem
253
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
ELVIRA ROSA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0729850-23.2022.8.07.0000
Número de ordem
254
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRASAL
ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO - DF57999-A
LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A
Polo Passivo
SL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
Terceiros interessados
Processo
0705876-80.2020.8.07.0014
Número de ordem
255
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0727951-79.2025.8.07.0001
Número de ordem
256
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo
ADILSON FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 2 de junho de 2026.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
Sustenta que houve má-fé e abuso de poder por parte dos agentes, que insistiram na prisão com base em documento fraudulento, negando acesso ao suposto mandado e impedindo o exercício do direito de defesa. Alega que tais condutas violaram princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88), e configuram abuso de autoridade nos termos da Lei nº 13.869/2019. Destaca que a exposição vexatória e o tratamento degradante feriram direitos da personalidade, ensejando reparação por danos morais.
Ao fim, o Autor requer a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00, ou outro valor que o Juízo entender adequado, acrescido de juros de mora desde o evento danoso e correção monetária desde o ajuizamento. Inicial recebida ao ID 247776975. Na ocasião, foi determinada a citação do Réu e concedido ao Autor o benefício da justiça gratuita. Na contestação sob ID 254719779, o Distrito Federal argumenta que os fatos narrados ensejaram a abertura de investigação criminal para apurar a falsidade documental, processo que tramita na 3ª Vara Criminal de Brasília, razão pela qual requer a suspensão do feito cível até conclusão da ação penal, nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil.
Sustenta que os policiais agiram em estrito cumprimento do dever legal, pois foram acionados diante da informação de mandado pendente, não havendo má-fé, abuso de poder ou constrangimento ilegal. Alega que a prisão foi revogada poucas horas depois por decisão em habeas corpus, e que não se pode imputar ao Estado responsabilidade por erro decorrente de fraude praticada por terceiro, o que rompe o nexo causal e configura causa excludente da responsabilidade civil.
Afirma que, para caracterização da responsabilidade objetiva do Estado, é necessário comprovar conduta ilícita, dano e nexo causal, inexistentes no caso concreto. Defende que não houve ato ilícito, pois a abordagem ocorreu no exercício regular de direito e no cumprimento do dever legal, não sendo possível exigir conduta diversa dos agentes. Argumenta que eventual indenização seria indevida, mas, em caráter subsidiário, requer que o valor postulado seja reduzido por ser desproporcional à dinâmica dos fatos e à pronta liberação do autor, evitando enriquecimento sem causa.
Ao final, o Réu requer o reconhecimento da improcedência da ação, ou, subsidiariamente, a redução do valor indenizatório, além da produção de provas documentais e testemunhais. Em réplica, o Autor reitera os pedidos iniciais, ID 255956575. Em decisão de saneamento e de organização do processo sob ID 256448278, o pedido de suspensão do processo apresentado pelo Distrito Federal foi indeferido. Delimitados os seguintes pontos controvertidos: a) se houve falha do serviço público (conduta negligente, imprudente ou abusiva dos agentes estatais) ao efetuar a prisão do autor com base em documento não verificado em fontes oficiais; b) se a conduta dos policiais militares foi amparada por excludente de ilicitude (estrito cumprimento do dever legal) ou se houve abuso de poder e excesso na execução do ato; c) se a causa direta do dano foi a conduta dos agentes do Estado ou se houve rompimento do nexo causal por fato exclusivo de terceiro (falsificador do documento); d) se a prisão ilegal e a exposição pública do autor configuram dano moral indenizável e qual seria o valor adequado; e) a extensão do dano, se demonstrado fato administrativo e o nexo de causalidade.
Não houve inversão do ônus da prova. O Distrito Federal não requereu a produção de provas adicionais; o Autor, intimado sobre os pontos controvertidos, nada requereu, conforme certidão sob ID 260453830. Os autos vieram conclusos para julgamento. Eis o relatório.
DECIDO. _____ Procedo com o julgamento do pedido, uma vez que não há questões processuais pendentes de análise. Além disso, estão presentes os pressupostos processuais. A controvérsia entre as partes reside na responsabilidade civil do Estado por supostos danos morais decorrentes da prisão do Autor, o qual, de um lado, afirma ter sido vítima de prisão ilegal e abusiva, baseada em documento fraudulento, alegando constrangimento público, humilhação e violação de direitos fundamentais.
De outro, o Distrito Federal sustenta que os policiais agiram em estrito cumprimento do dever legal diante da informação de mandado existente, que a prisão foi revogada poucas horas depois e que não houve abuso ou má-fé, atribuindo a ocorrência à culpa exclusiva de terceiro, o que afastaria o nexo causal e o dever de indenizar. Conforme consabido, a responsabilidade civil do Estado em reparar danos encontra-se disciplinada no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, segundo o qual: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo e culpa.
O Código Civil, no art. 43, também disciplina a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno, nos seguintes termos: Art.
43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo. A Carta Magna adotou, no supracitado dispositivo, a responsabilidade civil do Estado do tipo objetiva, cuja característica principal é a desnecessidade de o lesado pela conduta estatal provar a existência da culpa do agente ou do serviço.
Trata-se da adoção da Teoria do Risco Administrativo. Seguindo essa linha de pensamento, cite-se o Precedente do c. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 841.526/RS, submetido à sistemática de repercussão geral, em cuja ementa fora consignado que: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DE DETENTO. ARTIGOS 5º, XLIX, E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
1. A responsabilidade civil estatal, segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, § 6º, subsume-se à teoria do risco administrativo, tanto para as condutas estatais comissivas quanto paras as omissivas, posto rejeitada a teoria do risco integral.
2. A omissão do Estado reclama nexo de causalidade em relação ao dano sofrido pela vítima nos casos em que o Poder Público ostenta o dever legal e a efetiva possibilidade de agir para impedir o resultado danoso.
3. É dever do Estado e direito subjetivo do preso que a execução da pena se dê de forma humanizada, garantindo-se os direitos fundamentais do detento, e o de ter preservada a sua incolumidade física e moral (artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal).
4. O dever constitucional de proteção ao detento somente se considera violado quando possível a atuação estatal no sentido de garantir os seus direitos fundamentais, pressuposto inafastável para a configuração da responsabilidade civil objetiva estatal, na forma do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal.
5. Ad impossibilia nemo tenetur, por isso que nos casos em que não é possível ao Estado agir para evitar a morte do detento (que ocorreria mesmo que o preso estivesse em liberdade), rompe-se o nexo de causalidade, afastando-se a responsabilidade do Poder Público, sob pena de adotar-se contra legem e a opinio doctorum a teoria do risco integral, ao arrepio do texto constitucional.
6. A morte do detento pode ocorrer por várias causas, como, v. g., homicídio, suicídio, acidente ou morte natural, sendo que nem sempre será possível ao Estado evitá-la, por mais que adote as precauções exigíveis.
7. A responsabilidade civil estatal resta conjurada nas hipóteses em que o Poder Público comprova causa impeditiva da sua atuação protetiva do detento, rompendo o nexo de causalidade da sua omissão com o resultado danoso.
8. Repercussão geral constitucional que assenta a tese de que: em caso de inobservância do seu dever específico de proteção previsto no artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, o Estado é responsável pela morte do detento.
9. In casu, o tribunal a quo assentou que inocorreu a comprovação do suicídio do detento, nem outra causa capaz de romper o nexo de causalidade da sua omissão com o óbito ocorrido, restando escorreita a decisão impositiva de responsabilidade civil estatal.
10. Recurso extraordinário DESPROVIDO. (RE 841526, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 30-03-2016) – g.n. Portanto, para que seja caracterizada a responsabilidade civil objetiva, faz-se necessária a presença apenas de três pressupostos: (a) fato administrativo, consistente na atividade ou na conduta comissiva ou omissiva imputada a agente do Estado ou a prestador de serviço público; (b) dano, configurado no resultado lesivo - seja patrimonial ou moral -; e (c) nexo de causalidade entre o fato administrativo e o dano, devendo o lesado demonstrar que o prejuízo se originou da conduta estatal.
Nada obstante, é importante destacar que a obrigação do Estado pode ser afastada caso seja comprovada a existência de causa excludente de responsabilidade, como o caso fortuito, a força maior, fato de terceiros, e a culpa exclusiva da vítima. A responsabilidade estatal pode ser atenuada em caso de culpa concorrente da vítima. No mais, o art. 944 do Código Civil esclarece que o valor da indenização deve ter relação com a extensão do dano.
No caso de ofensa à liberdade pessoal, o art. 954 do Código Civil é enfático ao dispor: Art. 954. A indenização por ofensa à liberdade pessoal consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido, e se este não puder provar prejuízo, tem aplicação o disposto no parágrafo único do artigo antecedente. Parágrafo único. Consideram-se ofensivos da liberdade pessoal:
I - o cárcere privado;
II - a prisão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé;
III - a prisão ilegal. VÊ-se, assim, que o art. 954 do Código Civil trata da indenização por violação à liberdade pessoal, estabelecendo que quem sofre esse tipo de ofensa (suposta situação do Autor) tem direito ao ressarcimento pelos prejuízos que dela resultarem. Caso a vítima não consiga comprovar danos concretos, aplica-se a regra do parágrafo único do art. 953, que prevê uma compensação mínima pelo dano moral, mediante fixação equitativa.
O dispositivo também define quais situações configuram ofensa à liberdade pessoal: o cárcere privado, que é a privação da liberdade sem respaldo legal; a prisão decorrente de denúncia ou queixa falsa feita de má-fé, que implica abuso do direito de acusar; e a prisão ilegal, realizada sem observância das normas jurídicas. Em síntese, a norma busca proteger a dignidade e a autonomia do indivíduo, garantindo reparação tanto por prejuízos materiais quanto por danos morais quando sua liberdade é injustamente restringida.
Assim, resta avaliar se, no caso do Autor, a prisão que lhe foi impingida ocorreu de forma ilegal, ou seja (como alinhavado anteriormente), sem a observância das normas jurídicas. Da prova documental coligida nestes autos, deflui-se que o Autor, no dia dos fatos narrados na petição de ingresso, foi recolhido em viatura, conforme registro fotográfico não impugnado de ID 247618883, identificada pelo prefixo “3954 VPC”, pertencente ao “1° BPM”, com placa “PBN-7378”.
Infere-se, do ID 247618889, registro de atividade policial da PMDF (nº 2025061200677067395) classificado como “finalizada”, que descreve comunicação de cumprimento de mandado em face do Autor, que foi apontado como suspeito e foragido, com origem via Centro de Comunicações (local de atuação na Feira do Produtor do Jardim Botânico/DF), com indicação de “organização criminosa”. No relato policial, foi consignado a ocorrência denúncia anônima, determinação de deslocamento para localizar e prender o “foragido”, inclusive com orientação para algemá-lo e conduzi-lo à autoridade policial.
Ao ID 247618874, emitido pela Corregedoria da PMDF (nº 1034/2025), está registrada a comunicação de possível crime militar por abuso de autoridade, já que o ora Autora narrou ter sido abordado pela PMDF (prefixo 3954 – 1º BPM); ter sido informado da existência de mandado de prisão; ter sido algemado e conduzido por diferentes delegacias; e que, na 1ª DP, não foi localizado qualquer mandado de prisão em seu desfavor, constando a homologação da comunicação pela autoridade competente.
Ademais, observa-se que: (i) Conforme captura de contato eletrônico [email protected], no ID 247618888, há mensagens sob o remetente Vander Rodrigues Braga e outra intitulada Processo SEI nº 00052-00.***.***/2025-13, ambas com teor de “intimação final”, afirmando que o destinatário estaria “oficialmente foragido”, mencionando também sistemas internos (GENESIS/PCDF) e anunciando a condução forçada do Autor. (ii) Consta dos autos (no mesmo ID 247618888) a ocorrência de publicações em rede social nas quais terceiros comentam que “mandato já foi feito”, acusam o mesmo de “calunioso e defamador”; e reiteram “a polícia vai te achar”. (iii) Decisão proferida no habeas corpus preventivo nº 0733723-23.2025.8.07.0001, do Juízo da 2ª Vara Criminal de Brasília, deixa claro que o magistrado, após consultar o BNMP 3.0 e não localizar mandado de prisão em desfavor do ora Autor, deferiu parcialmente a liminar para conceder a ele um salvo-conduto, com a finalidade de impedir nova prisão baseada em suposta determinação oriunda dos autos nº 0702077-59.2025.8.07.0012, à míngua de mandado válido e diante da aparente ilegalidade da atuação policial descrita (ID 247618880). (iv) A propósito, como se extrai do ID 247618880, foi anexada decisão extraída do processo nº 0702077-59.2025.8.07.0012 dando conta da condição de foragido do ora Autor, com mandados de prisão em aberto e determinando a intensificação das diligências de captura para a prisão imediata dele. (v) Por fim, nos termos da ocorrência policial de ID 247618872 (Ocorrência nº 3.782/2025-0, 1ª DP), JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA relata a apresentação de RONILDO ELIAZARIO DE CAMARGOS pela PMDF, sob a alegação de haver mandado de prisão; registra pesquisas nos sistemas da PCDF e do CNJ/BNMP sem localizar mandado pendente; descreve contato com policial penal de Minas Gerais (Agente Franco), que também não encontrou mandado no SSP/MG; assinala a anexação aos autos de documentos enviados por Minas Gerais e do expediente nº 2025061200677067395 da PMDF, além das versões do comunicante (Sargento da PMDF), da testemunha (Soldado da PMDF) e do envolvido, que confirma ter sido algemado e que, ao final, na 1ª DP, constatou-se a inexistência de mandado.
Colha-se das declarações prestadas pelo comunicante: VERSÃO DE JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA – COMUNICANTE: Recebeu informações de Setor de Inteligência da PMDF (ÁGUA
21) de que RONILDO ELIZARIO DE CAMARGOS, pessoa procura pela polícia civil do Estado de Minas Gerais, estaria hoje (28/06/2025) transitando pela Feira do Produtor no Jardim Botânico. O declarante abordou Ronildo, que estava em um automóvel Fiat Uno placa NIT3091-DF estacionado, ocasião em que Ronildo disse não ter conhecimento de nenhum mandado de prisão. O declarante e sua equipe apresentaram Ronildo na 10ª DP (Lago Sul), onde foram orientados a apresenta-lo nesta 1ª DP.
LEONARDO DA SILVA SANTOS, inquirido como testemunha, corroborou a versão dada pelo comunicante JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA. Por sua vez, o Autor (RONILDO) declarou na ocasião: Estava em seu comércio, denominado Fazendinha Produtos Alimentícios. Saiu e aproximou-se de seu carro, que estava estacionado por perto, para pegar algumas coisas, momento em que foi abordado por policiais militares que lhe pediram documento pessoal e do carro.
O declarante os apresentou. Os policiais disseram que levariam o declarante por conta da CNH vencida e também por conta de um mandado de prisão em a aberto. O declarante solicitou cópia do mandado, mas não lhe foi apresentado, tendo os policiais informado, apenas, que se tratava de uma denúncia e, por isso, tinham que leva-lo. O declarante foi algemado pelos militares. O declarante não foi ferido durante o procedimento de abordagem.
Ao chegarem nesta Primeira Delegacia de Polícia Civil (Asa Sul) foi constatado não existir mandado de prisão. Com efeito, está caracterizada a ofensa à liberdade pessoal do Autor, RONILDO ELIAZÁRIO DE CAMARGOS, conforme se extrai da prova documental coligida nos autos. Repise-se que o Autor foi abordado por policiais militares do 1º BPM/PMDF, algemado e conduzido à delegacia sob a alegação de existência de mandado de prisão, sem que lhe fosse apresentado qualquer documento comprobatório/hábil, e, após consulta aos sistemas oficiais (PCDF, CNJ/BNMP e SSP-MG), constatou-se a inexistência de ordem judicial válida.
A conduta dos agentes (representantes do Estado), ao privar o Requerente de sua liberdade sem respaldo legal, configura prisão ilegal, nos termos do art. 954, parágrafo único, III, do Código Civil. Além da violação à liberdade, houve exposição pública do Autor, que foi submetido a revista pessoal humilhante (“baculejo”) diante de terceiros (fato não impugnado pelo réu; apenas justificado), algemado e fixado em estrutura de ferro, em posição degradante, como se fosse criminoso perigoso.
Tais circunstâncias ultrapassam o mero dissabor, atingindo diretamente seus direitos da personalidade, especialmente a honra objetiva (imagem perante terceiros), a honra subjetiva (sentimento íntimo de dignidade) e o nome, todos protegidos constitucionalmente (art. 5º, incisos V e X, da CF/88), para além da própria LIBERDADE. O dano moral, nesse contexto, consiste na lesão a bens extrapatrimoniais, como a dignidade, a honra, a imagem e a liberdade, independentemente da demonstração de prejuízo material.
O instituto do dano moral tem por finalidade compensar o sofrimento, a humilhação e o abalo psicológico suportados pela vítima, bem como desestimular condutas ilícitas por parte dos agentes públicos. Cabe reconhecer que a prisão ilegal, a exposição vexatória e o tratamento degradante configuram, por si só, dano moral indenizável, pois violam direitos fundamentais e causam sofrimento que extrapola o cotidiano.
No caso em análise, a privação da liberdade do Autor, sem respaldo em mandado judicial válido, aliada à exposição pública e ao tratamento degradante, caracteriza violação dos direitos da personalidade e enseja a reparação por dano moral, nos termos do art. 954 do Código Civil e do art. 5º, V e X, da Constituição Federal. A indenização, nesse caso, tem natureza compensatória e pedagógica, devendo ser fixada de modo proporcional à gravidade da ofensa e à extensão do dano sofrido.
A jurisprudência não destoa: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PRISÃO ILEGAL. OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO DO VALOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (...)
6. Nos termos do disposto no art. 37, § 6ª, da CF, a responsabilidade do Estado por ato de seus agentes é objetiva, razão pela qual basta a comprovação do dano e do nexo causal para atrair o dever de indenizar. De acordo com a Teoria do Risco Administrativo, é responsabilidade do Estado a indenização por atos comissivos praticados pelo agente público causador do dano, independentemente de culpa.
7. Incontroverso nos autos que o requerente foi abordado por policiais enquanto se preparava para fazer uma performance, tendo sido conduzido à viatura policial. Incontroverso, também, que o evento possuía autorização para sua realização.
8. Restou suficientemente demonstrado nos autos, de acordo com vídeo acostado aos autos pelo autor, que apesar da organizadora do evento informar que o evento possuía autorização para sua realização, afirmou o policial que a performance não poderia ocorrer. De acordo com a testemunha ouvida em Juízo, figurinista e responsável pela abertura e fechamento da performance, no momento da abordagem houve agressão verbal perpetrada pelo policial, o qual teria chamado o requerente de tarado e pervertido.
No vídeo acostado aos autos (ID 65123612), apesar de inaudível a fala do policial, pela resposta imediata do requerente é possível se inferir que o policial o teria chamado de tarado, conforme noticiado na inicial. (...)
10. A prisão ilegal ou injusta decorrente de erro no sistema público de justiça viola a integridade física, a liberdade, a honra e a dignidade da pessoa detida, o que caracteriza dano moral indenizável pelo Estado - objetivamente responsável pela conduta de seus agentes, nos termos dos artigos 5º, LXXV, e 37, § 6º, da Constituição Federal.
11. Suficientemente demonstrados a conduta ilícita, pois configurada a prisão ilegal do recorrente, na medida em que foi abordado quando da realização de sua atividade profissional, devidamente autorizada pelos órgãos responsáveis; o vexame, a humilhação e o constrangimento decorrentes da prisão ilegal e das ofensas verbais perpetradas evidenciam o dano e o nexo de causalidade, atraindo o DF para si o dever de indenizar.
12. A indenização por danos morais tem como escopo, além da compensação pelos constrangimentos e aborrecimento sofridos, a prevenção em relação à realização de fatos semelhantes, inexistindo critério padronizado a fim de se estabelecer o montante pecuniário da reparação, devendo ser sopesadas as circunstâncias em que os fatos ocorreram, as condições pessoais e econômicas dos envolvidos, bem como o grau da ofensa e o alcance de sua repercussão. (...) (Acórdão 1939950, 0711606-89.2022.8.07.0018, Relator(a): SILVANA DA SILVA CHAVES, SEGUNDA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 04/11/2024, publicado no DJe: 13/11/2024.) --- (...) Resta incontroverso nos autos que o recorrente foi indevidamente submetido a prisão preventiva por 10 dias, decretada após reconhecimento fotográfico por vítima de roubo.
4. A prisão ilegal ou injusta decorrente de erro no sistema público de justiça viola a integridade física, a liberdade, a honra e a dignidade da pessoa detida, o que caracteriza dano moral indenizável pelo Estado - objetivamente responsável pela conduta de seus agentes, nos termos dos artigos 5º, LXXV, e 37, § 6º, da Constituição Federal. (...) (Acórdão 1811688, 0721078-86.2023.8.07.0016, Relator(a): GISELLE ROCHA RAPOSO, SEGUNDA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 05/02/2024, publicado no DJe: 19/02/2024) – g.n.
Visto isso, e considerando a extensão do dano, a gravidade da ofensa e os parâmetros jurisprudenciais para casos de prisão ilegal e exposição vexatória, fixo a indenização por danos morais em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O valor atende ao caráter compensatório e pedagógico da reparação, sendo suficiente para desestimular condutas ilícitas e compensar (não reparar) o sofrimento suportado pelo Autor (cuja prisão, embora ilegal, não foi prolongada), sem ensejar enriquecimento sem causa.
Ressalto que, conforme a Súmula nº 326 do Superior Tribunal de Justiça, na ação de indenização por dano moral, a condenação do Réu em valor inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência da parte Autora. Com tudo isso, o pedido do Autor comporta acolhimento parcial. _____
DISPOSITIVO:
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial por RONILDO ELIAZARIO DE CAMARGOS, a fim de condenar o DISTRITO FEDERAL ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 12.000,00 (doze mil reais) ao Autor. O valor devido será atualizado pela SELIC, desde a data do arbitramento, até o efetivo pagamento. Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno o Distrito Federal ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 3º, I). O Distrito Federal é isento de custas e o Autor nada adiantou, já que a ele foi concedido o benefício da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que se manifestem em 05 dias. Nada sendo requerido, com as cautelas prévias, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se. Intimem-se. Brasília, data e hora registradas no sistema Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto (documento datado e assinado eletronicamente)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711763-57.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONILDO ELIAZARIO DE CAMARGOS REU: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Ronildo Eliazário de Camargos em face do Distrito Federal. O autor narra que, em 28/06/2025, enquanto trabalhava na Feira do Produtor, foi abordado por policiais militares do 1º BPM/PMDF, que alegaram a existência de mandado de prisão em seu desfavor. Mesmo após apresentar sua CNH digital e negar conhecimento de qualquer ordem judicial, foi submetido a revista pessoal pública, conduzido à delegacia, algemado e fixado em uma estrutura de ferro, sendo exposto a situação vexatória diante de familiares, clientes e colegas.
Posteriormente, constatou-se que não havia mandado de prisão válido, mas sim um documento fraudulento inserido no sistema do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios por terceiro, sem vínculo com o Judiciário. O autor conta que foi liberado após decisão liminar em habeas corpus, que reconheceu a ilegalidade da prisão e o risco de novas arbitrariedades. Diz que o episódio resultou em abalo à honra, imagem e saúde emocional do autor, que pleiteia indenização de R$ 100.000,00, além de custas e honorários.
Na contestação, o Distrito Federal apresentou uma preliminar de suspensão do processo, com fundamento no art. 315 do CPC. Alegou que o mérito da demanda dependeria da apuração de fato delituoso em inquérito policial que investiga a falsidade do documento que deu origem à prisão do autor. Assim, requereu a suspensão do feito até o desfecho do procedimento criminal. Relatado o suficiente, passo à fundamentação e
DECIDO. _____ Procedo na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil.
1. O réu sustenta que a responsabilidade civil do Estado só poderia ser analisada após a conclusão do inquérito policial que apura a autoria da falsificação do documento utilizado na prisão do autor, pois tal fato seria determinante para o deslinde da causa cível. Pede, portanto, a suspensão do processo até decisão na esfera penal. Indefiro o pedido de suspensão do feito. Nos termos do artigo 935 do Código Civil, “a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.” Assim, a apuração da responsabilidade civil pode prosseguir independentemente da existência ou do desfecho da ação penal eventualmente instaurada sobre os mesmos fatos.
2. Delimito, para o desate da lide, os seguintes pontos controvertidos: a) se houve falha do serviço público (conduta negligente, imprudente ou abusiva dos agentes estatais) ao efetuar a prisão do autor com base em documento não verificado em fontes oficiais; b) se a conduta dos policiais militares foi amparada por excludente de ilicitude (estrito cumprimento do dever legal) ou se houve abuso de poder e excesso na execução do ato; c) se a causa direta do dano foi a conduta dos agentes do Estado ou se houve rompimento do nexo causal por fato exclusivo de terceiro (falsificador do documento); d) se a prisão ilegal e a exposição pública do autor configuram dano moral indenizável e qual seria o valor adequado; e) a extensão do dano, se demonstrado fato administrativo e o nexo de causalidade.
3. Não há, na petição inicial, pedido expresso de inversão do ônus da prova. Aplicar-se-á, assim, a regra ordinária prevista no art. 373 do Código de Processo Civil. _____ Assim,
DECIDO: (i) Indefiro o pedido de suspensão apresentado pelo réu. (ii) Delimito os pontos controvertidos. (iii) Distribuo o ônus da prova de acordo com as regras ordinárias dos incisos I e II do artigo 373 do Código de Processo Civil. (iii) Declaro o feito saneado. Intimem-se as partes, nos termos do art. 357, § 1º do Código de Processo Civil, devendo se manifestar prazo de cinco dias, acerca das questões tratadas na presente decisão.
O prazo para o Distrito Federal deverá ser contabilizado em dobro (dez dias). Transcorrido in albis, o presente ato processual restará estabilizado. Com base nos pontos controvertidos fixados e na não inversão do ônus da prova, não sendo solicitados ajustes, as partes deverão, se quiserem, requerer provas adicionais. Sendo testemunhal, o rol deverá ser apresentado, observando-se que o número de testemunhas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato.
Por isso, é preciso mencionar o que cada uma delas demonstrará. Sendo pericial (e parece ser o caso dos autos), a especialidade há de ser indicada. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711763-57.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RONILDO ELIAZARIO DE CAMARGOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica o(a) demandante intimado para apresentar réplica no prazo de 15 dias úteis (art. 347 e ss. do CPC). BRASÍLIA, DF, 27 de outubro de 2025 19:44:25. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711763-57.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONILDO ELIAZARIO DE CAMARGOS REU: DISTRITO FEDERAL
DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por Ronildo Eliazário de Camargos, no dia 26/08/2025, em desfavor do Distrito Federal. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida. Concedo o benefício da justiça gratuita em favor do(a) requerente, com amparo no disposto no art. 98 e ss. do CPC.
Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior. Cite-se o Distrito Federal para, querendo, oferecer a sua contestação no prazo de 30 dias úteis (arts. 183, caput, 230, 231 – incisos V e VII, todos do CPC), oportunidade na qual deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir. Encaminhada a defesa escrita do Estado, intime-se o(a) demandante para apresentar réplica no prazo de 15 dias úteis (art. 347 e ss. do CPC).
Na sequência, retornem os autos conclusos. Brasília, 27 de agosto de 2025. Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto