Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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2025
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Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Conselho Especial Administrativo
17ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial na competência administrativa.
Ata da 17ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial na competência administrativa, iniciada no dia 1º de julho de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Waldir Leôncio Júnior, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, João Egmont Leôncio Lopes, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Rômulo de Araújo Mendes, Robson Teixeira de Freitas, Héctor Valverde Santanna e Luís Gustavo Barbosa de Oliveira. Não lançaram voto os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Sandoval Gomes de Oliveira, José Cruz Macedo, Esdras Neves Almeida, Alvaro Luis de Araújo Sales Ciarlini, Maria Ivatônia Barbosa dos Santos e Fernando Antônio Habibe Pereira. Foi julgado o seguinte processo: RecAdm 0714079-97.2025.8.07.0000. Assunto: Adicional de Horas Extras. Decisão: Conhecido. Desprovido. Unânime. A sessão foi encerrada no dia 10 de julho de 2025, às 16:53:03. Eu, Darcilene Andrade Pires Machado, Secretária de Sessão do Conselho Especial Administrativo, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada.
Darcilene Andrade Pires Machado
Secretária de Sessão
17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO ESPECIAL NA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA.
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, Presidente do TJDFT, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 01 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.
Processo
0714079-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
1
Classe judicial
RECURSO ADMINISTRATIVO (1299)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JOSE EDILSON ALVES FELIX
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Brasília - DF, 16 de junho de 2025.
Darcilene Andrade Pires Machado
Secretária do Conselho Especial Administrativo