Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2024
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715519-09.2017.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI, MARIA APARECIDA MARASCO TOMAZINI, SEBASTIAO TOMAZINI, NORBERTO TOMAZINI, JOSE MARIO TOMAZINI, ROSANA DA SILVA GOUVEIA TOMAZINI, DARLENE DAVILA TOMAZINI, RITA DE CASSIA GONCALVES TOMAZINI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
1. O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão no RE n. 1.445.162-DF, publicada em 11/03/2024, Tema 1290, determinando a suspensão das questões que tratem de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança.
2.
Ante o exposto, promovo o registro da suspensão. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 3
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715519-09.2017.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI, MARIA APARECIDA MARASCO TOMAZINI, SEBASTIAO TOMAZINI, NORBERTO TOMAZINI, JOSE MARIO TOMAZINI, ROSANA DA SILVA GOUVEIA TOMAZINI, DARLENE DAVILA TOMAZINI, RITA DE CASSIA GONCALVES TOMAZINI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, aguarde-se a manifestação da parte requerente, inclusive, quanto à petição de ID 215377823.
BRASÍLIA, DF, 22 de outubro de 2024 18:53:38. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715519-09.2017.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI, MARIA APARECIDA MARASCO TOMAZINI, SEBASTIAO TOMAZINI, NORBERTO TOMAZINI, JOSE MARIO TOMAZINI, ROSANA DA SILVA GOUVEIA TOMAZINI, DARLENE DAVILA TOMAZINI, RITA DE CASSIA GONCALVES TOMAZINI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
1. Chamo o feito à ordem.
2. O cumprimento provisório de sentença corre por iniciativa e sob a responsabilidade da parte exequente, que se obriga, se a sentença (ou decisão) for reformada, a reparar os danos que a parte executada houver sofrido.
3. Nos termos do artigo 520, IV, do CPC, há necessidade de prestação de caução por ocasião do levantamento do valor depositado judicialmente.
4. A opção por iniciar o cumprimento de sentença, mesmo na pendência do trânsito em julgado da decisão que embasa sua pretensão, é de exclusiva responsabilidade do credor, que, por tal motivo, deve necessariamente prestar a caução.
5. Por oportuno, as hipóteses de dispensa de caução, dispostas no artigo 521 do CPC, não se encontram presentes no caso em tela.
6.
Ante o exposto, aguarde-se o trânsito em julgado da Ação Civil Pública n. 0008465-28.1994.4.01.3400 (ACP 94.0008514-1). * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715519-09.2017.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI, MARIA APARECIDA MARASCO TOMAZINI, SEBASTIAO TOMAZINI, NORBERTO TOMAZINI, JOSE MARIO TOMAZINI, ROSANA DA SILVA GOUVEIA TOMAZINI, DARLENE DAVILA TOMAZINI, RITA DE CASSIA GONCALVES TOMAZINI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que ao consultar o andamento da Ação Civil Pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400, verifiquei que houve decisão monocrática terminativa, transitada em julgado, conforme cópias que ora faço sua juntada.
Nos termos da Portaria nº 01/2016, intimem-se as partes para promoverem o andamento do feito, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 8 de outubro de 2024 17:06:50. MARIA EDUARDA LIMA DE OLIVEIRA Estagiário Cartório
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715519-09.2017.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI, MARIA APARECIDA MARASCO TOMAZINI, SEBASTIAO TOMAZINI, NORBERTO TOMAZINI, JOSE MARIO TOMAZINI, ROSANA DA SILVA GOUVEIA TOMAZINI, DARLENE DAVILA TOMAZINI, RITA DE CASSIA GONCALVES TOMAZINI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
1. Junte aos autos os extratos das contas judiciais vinculadas a estes autos.
2.
Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a petição de ID n. 171968619, se concorda com o pagamento do valor fixado na sentença (R$ 264.884,96) sem a incidência de juros e correção monetária. Caso discorde, apresente planilha atualizada do débito. Prazo: 5 (cinco) dias.
3. Apresentada a resposta, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha com os valores que entendem serem devidos, abatidos os valores a serem pagos aos advogados da parte requerida. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715519-09.2017.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI, MARIA APARECIDA MARASCO TOMAZINI, SEBASTIAO TOMAZINI, NORBERTO TOMAZINI, JOSE MARIO TOMAZINI, ROSANA DA SILVA GOUVEIA TOMAZINI, DARLENE DAVILA TOMAZINI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, a fim de viabilizar o cadastro determinado na r. decisão de ID 171030976, intime-se a parte autora para que informe o CPF correto de Rita de Cássia Gonçalves Tomazini, uma vez que não confere com o CPF informado na procuração de ID 170279155.
BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 17:53:00. ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria
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DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
1. Promova-se a correção do cadastro do polo ativo para incluir RITA DE CÁSSIA GONÇALVES TOMAZINI, CPF n. 982.***.***-68.
2. Junte aos autos os extratos das contas judiciais vinculadas a estes autos.
3. Nos termos do art. 9º e 10º, do CPC, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre o pedido de ID n. 170347666, informando se concorda com o decote dos valores relativos a honorários advocatícios fixados na decisão de ID n. 166830011.
4. Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is