0715801-60.2021.8.07.0016

• RAFAEL TEMPORIN BUENO

  OAB/SP 325925

• THIAGO ZIONI GOMES

  OAB/SP 213484

5. Apelação conhecida e provida. Preliminar de nulidade da sentença acolhida. A parte recorrente alega que o acórdão impugnado encerrou afronta aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, alegando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não teria sanado os vícios apontados, restando configurada a deficiência na prestação jurisdicional; c) artigos 371 e 373, § 1º, ambos do CPC, sob a tese de que o acórdão recorrido confundiu a atividade de valoração da prova com a distribuição dinâmica do ônus da prova, pois a sentença limitou-se a apreciar o conjunto probatório produzido nos autos, sem promover qualquer redistribuição do encargo probatório, inexistindo decisão judicial prévia e fundamentada que atribuísse ao recorrido ônus diverso daquele previsto na regra geral.

No aspecto, suscita dissídio jurisprudencial, colacionando julgados do STJ, a fim de demonstrá-lo; c) artigos 9º e 10, ambos do CPC, sustentando que não houve violação ao contraditório, decisão surpresa ou cerceamento de defesa, uma vez que o recorrido teve plena ciência das alegações e dos documentos produzidos nos autos, bem como oportunidade de se manifestar sobre todos os elementos considerados no julgamento, de modo que o fundamento adotado na sentença foi previamente submetido ao contraditório.

II - O recurso é tempestivo, preparo regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, pois “Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 1022 do CPC.” (AgInt no REsp n. 2.250.007/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/6/2026, DJEN de 26/6/2026).

O apelo especial também não cabe prosseguir no que tange ao apontado vilipêndio aos artigos 9º, 10, 373, 373, § 1º, todos do CPC, bem assim no que tange ao invocado dissenso interpretativo. Isso porque o órgão julgador, após apreciar do contexto fático-probatório dos autos, assentou que: Para provar o pagamento da parcela do débito reconhecido como diferença de ICMS, a embargante apresentou diversos comprovantes bancários referentes a supostos pagamentos realizados via GNRE (ID 80921227 - Pág. 4/125).

Contudo, não foram juntadas as respectivas guias individualizadas, que permitissem vincular cada código de arrecadação bancária às correspondentes notas fiscais e aos débitos inscritos nas CDAs questionadas (...) A toda evidência, houve indevida inversão do ônus probatório, transferindo-se ao Ente Público a obrigação de demonstrar a não correspondência dos pagamentos ao débito executado, o que, além de caracterizar prova negativa, colide com o regime jurídico próprio das execuções fiscais (...) Ademais, a inversão do ônus da prova ocorreu na própria sentença, violando o princípio da não surpresa (...) embora tenha sido assegurada ao Distrito Federal a possibilidade de esclarecer a contradição identificada pelo magistrado, a inversão do ônus da prova na sentença caracteriza cerceamento do direito de defesa, especialmente porque milita em favor das CDAs a presunção de certeza e liquidez, que não pode ser descaracterizada na ação de embargos à execução (ID 83698011).

Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que ultrapassa os limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Registre-se que “não é possível o conhecimento do recurso especial interposto pela divergência jurisprudencial na hipótese em que o dissídio é apoiado em fatos, e não na interpretação da lei, considerando que a Súmula n. 7/STJ é aplicável, também, aos recursos especiais interpostos pela alínea c do permissivo constitucional” (AgInt no AREsp n. 2.607.022/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Turma, julgado em 24/6/2026, DJEN de 30/6/2026).

III - INADMITO o recurso especial. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-X7M

Órgão

5ª Turma Cível

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Destinatário

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.

Advogados

RAFAEL TEMPORIN BUENO (OAB 325925/SP), THIAGO ZIONI GOMES (OAB 213484/SP)

Órgão

5ª Turma Cível

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Destinatários

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA., DISTRITO FEDERAL

Advogados

RAFAEL TEMPORIN BUENO (OAB 325925/SP), THIAGO ZIONI GOMES (OAB 213484/SP)

Órgão

5ª Turma Cível

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Destinatários

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA., DISTRITO FEDERAL

Advogados

RAFAEL TEMPORIN BUENO (OAB 325925/SP), THIAGO ZIONI GOMES (OAB 213484/SP)

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo

0716031-77.2026.8.07.0000

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liminar (9196)

Urgência (12503)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

C. D. M. C. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

G. A. E. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONCALVES - DF48984-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo

0717262-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287)

Polo Ativo

T. D. O. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELE PEREIRA DA SILVA - BA33561

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Processo

0718433-47.2025.8.07.0007

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

MARIA JOSE DA SILVA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUARA LORY DE ALMEIDA DURANTE - SP416806

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - GO38762-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0743003-18.2025.8.07.0001

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

ANA PATRICIA EUGENIO CORREIA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0757631-12.2025.8.07.0001

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

DEODATO NUNES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0716204-17.2025.8.07.0007

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

Polo Passivo

CLAUDIA DE SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiro(s) Interessado(s)

DIEGO MARTIGNONI

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0704988-29.2025.8.07.0017

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

DOUGLAS FACUNDES BALDUINO

Advogado(s) - Polo Ativo

DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0714081-47.2024.8.07.0018

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

RONEY DA SILVA FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL RODRIGUES DE MEDEIROS - DF80593

ATILA DOS SANTOS - DF78083

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0728445-69.2024.8.07.0003

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

VALTER PEREIRA DE SOUZA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

VALTER PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A

VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0753434-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A

Polo Passivo

T L DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS

THIEGO LUZ DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA - DF47291-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Processo

0707539-96.2026.8.07.0000

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

CARLA ANGELA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RICARDO DE SOUSA MARTINS - DF64247-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Processo

0709116-12.2026.8.07.0000

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO

JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A

Polo Passivo

LACERDA LUCAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

LUANA LOPES SILVA

Processo

0711830-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964)

Polo Ativo

ALVARO CESAR VIEIRA DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

GRACE CORREA PEREIRA

Processo

0707087-86.2026.8.07.0000

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

MARIA ROSILENE PASSOS CAVALCANTE COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Processo

0708668-39.2026.8.07.0000

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPACO VERDE

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827

Polo Passivo

COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA

COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA

Advogado(s) - Polo Passivo

NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A

HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Processo

0712681-81.2026.8.07.0000

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Polo Ativo

ELEN CRISTINA LOPES DA SILVA FELIPPE SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-A

Polo Passivo

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

Processo

0756106-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Fixação (6239)

Gratuidade (11931)

Polo Ativo

D. F. A. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A

Polo Passivo

L. M. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

TAIANA GUIMARAES COSTA - DF54550

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

Processo

0712991-87.2026.8.07.0000

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A

Polo Passivo

ALVARO RIBEIRO SARAMAGO

ELZA ANDRADE SARAMAGO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A

LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

Processo

0709481-66.2026.8.07.0000

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

JOSE HILTON DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo

0709870-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cheque (4970)

Distribuição Dinâmica - Inversão (13407)

Polo Ativo

HAILTON SILVA

CLAUDETE MARTINS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA NERY DOS SANTOS - DF78921

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A

GUILHERME CHAVES - DF29374-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

VANESSA MARIA TREVISAN

Processo

0719122-78.2026.8.07.0000

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

MARIA DO ROSARIO GONTIJO CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo

0702339-91.2025.8.07.0017

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Condomínio (10462)

Polo Ativo

SOLANE COSTA LIMA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A

Polo Passivo

ALDECY VICENTE DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0703864-02.2025.8.07.0020

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Previdência privada (4805)

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Polo Passivo

MARLENE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0718067-77.2022.8.07.0018

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Invalidez Permanente (10255)

Polo Ativo

GISELE VIEIRA CORREA

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

GISELE VIEIRA CORREA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Terceiro(s) Interessado(s)

JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE

LUCIA MARIA GONÇALVES MACEDO

FRANCISCO AIRES CORRÊA LIMA

FRANKLIN BATISTA TORMIN

TANIA MARIA DE MEDEIROS CIRNE

NILSON DA CUNHA GONÇALVES

FRANCISCA LUCINEIDE ROCHA DA SILVA

MARIO SOARES FERREIRA

CALIL ABRAO

LUIZ FERNANDO SICOLI

JOANNIS BASILE GARAKIS

SANDRA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA E SILVA

HERMES MATOS FILHO

ROSEMARI FONSECA CHAVES ANDRADE DA SILVA

CRISTINA MEDEIROS RIBEIRO DE MAGALHAES

ANNA BEATRIZ ASSAD MAIA

SUELY CARVALHO DE OLIVEIRA

CAROLINE DA CUNHA DINIZ

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0001963-84.1994.8.07.0001

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIANE DE FATIMA LISBOA MARTINS

LUIZ OTAVIO DIAS MARTINS

LO MOVEIS E DECORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA - BA7159

JOSE CARLOS OLIVEIRA - BA4193

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0704435-70.2025.8.07.0020

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

EDMIR MADEIRA CARDOSO

DEBORA SIRLENE BARBOSA MADEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

CONDOMINIO COMERCIAL E-BUSINESS AGUAS CLARAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0725691-29.2025.8.07.0001

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

KAROLINE MIRANDA BERTOLAZZE

CICERO AUGUSTO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DE SOUZA SANTOS - DF78128

LUCAS MIRANDA CARAN BRITTO - DF70902

Polo Passivo

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

CICERO AUGUSTO RIBEIRO

KAROLINE MIRANDA BERTOLAZZE

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

DAYANNA BARREIRA DE OLIVEIRA DOS REIS - DF25505-A

LUCAS MIRANDA CARAN BRITTO - DF70902

RODRIGO DE SOUZA SANTOS - DF78128

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A

BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF55191-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0709695-13.2024.8.07.0005

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

WAM HOTEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081

Polo Passivo

VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JAILTON SILVA CAMPOS - BA49909-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0738217-62.2024.8.07.0001

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Seguro (9597)

Seguro (7621)

Polo Ativo

MARCIO LOURENCO MIDOSI MAY

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINA MACHADO MARQUES - DF60968-A

Polo Passivo

XS3 SEGUROS S.A.

XS4 CAPITALIZACAO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

XS4 CAPITALIZACAO S.A

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO - SP309115-A

ALEXANDRE ALONSO MARQUES SAMPAIO - RJ201302

Terceiro(s) Interessado(s)

VINICIUS AMORIM BORGES CASTILHO

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0712625-04.2024.8.07.0005

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

WANDERLEI ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0703332-19.2024.8.07.0002

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Reconhecimento / Dissolução (7677)

Polo Ativo

M. R.

S. F. M.

W. F. M.

G. L. M.

M. A. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A

Polo Passivo

M. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA SOUZA BARROS - DF60132-A

MARCIO FERNANDES DA SILVA - DF72100-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0704591-52.2024.8.07.0001

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Polo Ativo

MARIA VALDA DA SILVA

MARIA VALDA DA SILVA DE MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

JOVACIR GONCALVES DE MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDP - CURADORIA ESPECIAL

PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A

JOSE JOAO LOBATO FILHO - DF13797-A

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0701030-68.2025.8.07.0006

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A

Polo Passivo

JULIANA DIAS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0042051-66.2014.8.07.0001

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845

Polo Passivo

HELOISA SHIRLEY DOS SANTOS BERTOLDO

J.B MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA

JOSE CARLOS BERTOLDO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUZITANO GARCIA CRUZ FILHO - DF13117-A

ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA - DF52037-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0741855-69.2025.8.07.0001

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA

LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0704234-84.2025.8.07.0018

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

HELISINETO JOSE MACHADO

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0718304-79.2024.8.07.0006

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703)

Inadimplemento (7691)

Mútuo (9603)

Financiamento de Produto (7773)

Polo Ativo

ORDALIA BUENA DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VANESSA BIANCHA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISAURA LUCI ROZA DE SOUZA - SP366495-A

FABIO DOS SANTOS SOUZA - SP176794-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0733379-84.2021.8.07.0000

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520)

Polo Ativo

BRASAL REFRIGERANTES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRASAL

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

LEONARDO ALVES TIVERON - DF71407

Polo Passivo

CONFRARIA DO MALTE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO

FRANK RUI ERLEI DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A

DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

SIMONE GARCIA PENA

Processo

0756830-96.2025.8.07.0001

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito (14169)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

OLIVIA DUARTE RAISA PIMENTA

Advogado(s) - Polo Passivo

OLIVIA DUARTE RAISA PIMENTA - DF27152-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0809769-08.2025.8.07.0016

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

ARTHUR ALVES GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIVELTON DOS SANTOS DOS SANTOS - BA66065

Polo Passivo

CW TECHNOLOGY LTDA

LTI SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

THALLES RANGEL ALVES LOPES - MG166693

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0712138-12.2025.8.07.0001

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Mútuo (9603)

Polo Ativo

LUIZ CARLOS DA MOTA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820-A

Polo Passivo

MARCOS ANTONIO MARTINS DA SILVA

MOISES LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO MARTINICHEN CASTRIOTO - DF69850

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0737852-08.2024.8.07.0001

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

E. B. C. D. P.

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

E. B. C. D. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0748261-09.2025.8.07.0001

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

WGW COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS - DF11466-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0711665-48.2024.8.07.0005

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

EVALDO MARQUES RABELO

Advogado(s) - Polo Ativo

VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A

MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A

VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A

Polo Passivo

MARCIO LUIZ FAGUNDES

LUCAS FERREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS AUGUSTO ALBUQUERQUE GOMES - DF39550-A

HERIVELTON RADEL - DF43355-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0743369-57.2025.8.07.0001

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107)

Polo Ativo

ANDRE RAMOS DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0735350-51.2024.8.07.0016

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Guarda (5802)

Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

J. S. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A

Polo Passivo

B. D. C. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0724979-16.2024.8.07.0020

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

ELISANGELA SILVA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS - DF8238-A

GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A

Polo Passivo

RODRIGO RODRIGUES BRANQUINHO

ADRIANO SOARES BRANQUINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0717123-90.2026.8.07.0000

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (5000)

Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON PILLA FILHO - RS41666

Polo Passivo

WISLLEY CELLIO TAVARES

MINI MERCADO SOUSA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Processo

0703741-30.2026.8.07.0000

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Polo Passivo

MANACES ALVES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A

ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Processo

0705251-09.2025.8.07.0002

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009

Polo Passivo

CARLOS CUNHA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0715535-38.2023.8.07.0005

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

JERFESSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A

Polo Passivo

ANTONIA CREUSA DE SOUZA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0702557-43.2025.8.07.0010

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A

Polo Passivo

JOSE ALMIR EPIFANIO DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0703166-22.2026.8.07.0000

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Alimentos (10859)

Polo Ativo

M. S. D. C. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

VERA LUCIA DA SILVA BARROS - DF11225-A

Polo Passivo

E. O. D. C.

J. O. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

MARINA CUSINATO XAVIER

Processo

0758772-66.2025.8.07.0001

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cessão de Crédito (4718)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

FABIO JUNIOR DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A

Polo Passivo

FABIO JUNIOR DOS REIS

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0708555-38.2024.8.07.0006

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

JOSE CARLOS TEIXEIRA BARROZO JUNIOR

CARTÃO BRB S/A

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613

LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797

VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CARTÃO BRB S/A

JOSE CARLOS TEIXEIRA BARROZO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797

VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0023010-62.2014.8.07.0018

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

BRF - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES - SP118245

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0707964-39.2025.8.07.0007

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

S. S. D. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0706538-76.2026.8.07.0000

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Ordem de Preferência (13240)

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCE SERVICE

Advogado(s) - Polo Ativo

MAXLANO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO - DF44133-A

Polo Passivo

VALDIRENE MONTEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA - DF19013-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Leandro Borges de Figueiredo

Processo

0708443-72.2020.8.07.0018

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SAMIR FARHAT - SP302943-A

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS - SP328169-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SAMIR FARHAT - SP302943-A

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS - SP328169-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0702016-82.2026.8.07.0007

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

Polo Passivo

ITALO CORDEIRO SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0721632-38.2025.8.07.0020

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009

JESSICA SANTOS MOREIRA - BA63949

Polo Passivo

SILVIA ALVES CRISPIM

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0713325-24.2026.8.07.0000

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Competência (8829)

Polo Ativo

OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE32786

Polo Passivo

TABOLEIRO DO MEIO PARTICIPACOES E GERACAO DE ENERGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo

0709430-55.2026.8.07.0000

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Impenhorabilidade (13189)

Polo Ativo

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A

Polo Passivo

RUBENS MOREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

Processo

0702138-16.2026.8.07.0001

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MICHELLE PEREIRA LIMA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES FERREIRA - SP424433

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0727401-58.2023.8.07.0000

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A

Polo Passivo

DERNEVAL NUNES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Processo

0715590-12.2025.8.07.0007

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

J. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA CLAUDINO CANUTO BRITO - MG157038

GRAZIELLE DE PAULA CORREA - DF27195-A

Polo Passivo

N. D. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARA LUCIA GUIMARAES CARDOSO - DF30753-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0702810-58.2025.8.07.0001

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

SUZY RORIZ DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A

Polo Passivo

EXATA CALCULOS E CONTABILIDADE LTDA S/S

ESPÓLIO DE ELENAURO BATISTA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ELENAURO BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEUSARINA MARIA CANDIDA GALVAO - DF53508-A

RODOLFO RODRIGUES GALVAO - DF31246-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0719860-73.2025.8.07.0009

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

ANTONIO FERREIRA NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0702924-71.2024.8.07.0020

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Enriquecimento sem Causa (7715)

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

RONALDO DOURADO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A

Polo Passivo

KLR ESTETICA AVANCADA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0714304-39.2024.8.07.0005

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Oferta (6238)

Polo Ativo

R. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE FERREIRA DA ROCHA - GO41565-A

Polo Passivo

J. R. R. D. S.

A. C. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0741812-06.2023.8.07.0001

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Urgência (12503)

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

TACIANA ARANTES

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0719902-49.2025.8.07.0001

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

MEIRILEIA COSTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO CANDIDO DA SILVA NUNES - DF66090-A

Polo Passivo

GIOVANA - COMERCIO E REFORMAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

EURIJAN DA SILVA PIMENTA - DF6420-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0747746-31.2022.8.07.0016

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IGREJA BATISTA NACIONAL SHALOM

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA - DF32303

MAURO VICENTE DA SILVA - GO50649-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0704054-92.2025.8.07.0010

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dissolução (4935)

Polo Ativo

MARCELO URBANO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS DE ALCANTARA GONCALVES - DF79520

Polo Passivo

CLEUNISVALDO MOREIRA GAMA

MKR TELECOM LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0733891-25.2025.8.07.0001

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dissolução (4935)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

CINTIA DOS REIS CASTRO ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

JEFFERSON ALVES CORDEIRO - DF58763-A

Polo Passivo

VANTE INVEST ASSESSORIA DE INVESTIMENTO S/S LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0712212-35.2026.8.07.0000

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Recuperação judicial e Falência (4993)

Polo Ativo

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

EDSON LUIS FRANCESCHINI

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO AUGUSTO GUTSCHOW PALHAS - DF8418-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

DELMA SANTOS RIBEIRO

Processo

0747317-07.2025.8.07.0001

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Liminar (9196)

Polo Ativo

CLAUDIA DE FATIMA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

Polo Passivo

JOSE MARTINS FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A

ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0702399-27.2026.8.07.0018

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)

Polo Ativo

GUSTAVO FRANCO CARMO SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA GABRIELE NEVES DE SOUZA - DF87011

WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0704027-57.2021.8.07.0008

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A

Polo Passivo

SUPER GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

LUZANIRA BEZERRA DO VALE

LUCILENE BEZERRA DO VALE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0717355-05.2026.8.07.0000

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

ANDRESSA LOBO COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIANE DOS SANTOS AZEVEDO - DF20950-A

Polo Passivo

PRO HAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE CABELOS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JAQUELINE ALVES FERNANDES - RS56079

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR FERNANDO GELINSKI

Processo

0718840-71.2025.8.07.0001

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

RUY SANTANA RESENDE NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0719973-32.2022.8.07.0009

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Liminar (9196)

Polo Ativo

THIAGO BATISTA DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GISELLE ROSIENE E SOUZA GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO - DF70092-A

LAYRA LORRANE BARBOSA DE MORAIS - DF74028-A

Terceiro(s) Interessado(s)

VARLEI ALMEIDA PINHEIRO

GILMAR TEOTONIO DO NASCIMENTO

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0707800-61.2026.8.07.0000

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

FLORO SANTANA DE ANDRADE NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A

MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Processo

0731970-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

FLAVIA BEATRIZ IBANHEZ KROHN

Advogado(s) - Polo Ativo

ZELIO MAIA DA ROCHA - DF9314-A

Polo Passivo

FONSECA DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo

0713591-25.2024.8.07.0018

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Isenção (5915)

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)

Contribuições Previdenciárias (6048)

Polo Ativo

CESAR ROBERTO SILVA

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CESAR ROBERTO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Terceiro(s) Interessado(s)

CANTIDIO LIMA VIEIRA

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0720746-65.2026.8.07.0000

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS

Advogado(s) - Polo Passivo

HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A

Terceiro(s) Interessado(s)

BANCO DO BRASIL S/A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Processo

0718234-12.2026.8.07.0000

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Honorários Periciais (9258)

Distribuição Dinâmica - Inversão (13407)

Polo Ativo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO PERSONALIZADA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA - DF58396-A

Polo Passivo

G. A. L.

DEIVID BRUNO ARAUJO LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Processo

0720968-07.2025.8.07.0020

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Exoneração (5787)

Polo Ativo

J. P. K. S.

V. H. K. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JANE MARIA DINIZ LISBOA - RJ083139-A

Polo Passivo

M. J. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

KASSIA APARECIDA RODRIGUES MARTINS - DF58296-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0702761-80.2026.8.07.0001

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

IDELMA APARECIDA FERREIRA SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAMELA BERTULUCCI RIBEIRO - DF79904

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0744650-82.2024.8.07.0001

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107)

Polo Ativo

MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE BRITO MARES VIEIRA - DF87819

ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A

SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0702118-54.2024.8.07.0014

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Guarda (5802)

Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

R. X. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA DANIELE TROLEIZ SILVEIRA REIS - RS99252

Polo Passivo

M. V. D. O. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ESTEPHANIE CAROLINY DE FREITAS SANTOS VALE - DF85172

Terceiro(s) Interessado(s)

LEVI XAVIER DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0717967-53.2025.8.07.0007

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703)

Inadimplemento (7691)

Duplicata (4972)

Cessão de Direitos (14917)

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL II

Advogado(s) - Polo Ativo

HELIO PEREIRA LEITE FILHO - DF12420-A

Polo Passivo

NASA SECURITIZADORA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A

JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0714730-95.2026.8.07.0000

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Reconhecimento / Dissolução (7677)

Polo Ativo

P. B. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CLAUDIA MANFREDINI CICIVIZZO - SP138061

Polo Passivo

C. A. S. D. O.

A. M. M. B.

E. M. B.

H. A. P. B.

M. M. B.

E. M. B.

E. M. B.

P. M. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A

MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A

CATHARINA MORAES FERREIRA BRANDAO - DF70136

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJOSavio Reis de Araujo

Processo

0766831-43.2025.8.07.0001

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Confissão/ Composição de Dívida (14918)

Polo Ativo

ELIANE LARES DIAS PARMEGIANI

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - SP427132

Polo Passivo

JMALTA10 PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL COLA GREGGIO - ES13820

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0717848-79.2026.8.07.0000

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Polo Ativo

R. D. F. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE ALMEIDA HECKMANN - RS37849

Polo Passivo

W. F. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A

ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

Processo

0757105-45.2025.8.07.0001

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

GLAUCO DE ARAUJO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A

ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BLAS GOMM FILHO - PR04919

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0752561-66.2025.8.07.0016

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Redistribuição (10233)

Polo Ativo

MARLANGE BARBOSA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0748340-85.2025.8.07.0001

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

PATRICIA YURI KOCHI

Advogado(s) - Polo Ativo

GEOVANNA LEMOS DA ROCHA - DF88275

Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/A

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0769257-28.2025.8.07.0001

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

JOSE MARIA DE SOUSA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

EDINAEL ALVES DE SOUZA DOS REIS - DF55909-A

Polo Passivo

SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0702221-63.2025.8.07.0002

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

MARCOS ANTONIO GOMES DE NAZARE

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A

ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA - DF53909-A

JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A

CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0722787-05.2026.8.07.0000

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

NOVA DIGITAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Cleber de Andrade Pinto

Processo

0717570-78.2026.8.07.0000

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

TECFIT LAGO SUL ACADEMIA E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA

JOAO PEDRO LUIZ DE TOLEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Processo

0719244-91.2026.8.07.0000

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701)

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Extinção da Execução (9414)

Polo Ativo

BRSG PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA MARCON ALO - SP262906

Polo Passivo

FLC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPLEMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR FERNANDO GELINSKI

Processo

0704529-18.2025.8.07.0020

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOEDIS NONATO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA COSTA MARIN - DF74664

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0720443-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Internação/Transferência Hospitalar (12483)

Polo Ativo

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A

Polo Passivo

G. S. A. A. S. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Luana Lopes Silva

Processo

0700203-38.2026.8.07.0001

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

MY COBRANCAS ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO RAPOSO JAGUARIBE - DF42473-A

Polo Passivo

SHIP CONSTRUTORA E REFORMAS EM GERAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZA HELENA CUNHA E SOUZA GOMES - MG202596

LILIAM GOULART RODRIGUES - MG150136

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0708873-60.2025.8.07.0014

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

NAYARA DE AVELAR CHAVES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0721198-75.2026.8.07.0000

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Juros (10684)

Polo Ativo

LEAO & AGUIAR ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA - GO24913-A

Polo Passivo

HERNANDES MAURICIO DA SILVA

PATRICIA ALVES DE JESUS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713482-94.2026.8.07.0000

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Urgência (12503)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

J. G. C. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENAN TAVARES VIEIRA - RJ198684

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Processo

0736164-68.2025.8.07.0003

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Polo Passivo

RAPHAELA BRAZ PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0704556-70.2026.8.07.0018

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

ISS/ Imposto sobre Serviços (5951)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GUEDES DE AMORIM E FAYAD CIRURGIOES ASSOCIADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A

IGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX - RS94261-A

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0719786-12.2026.8.07.0000

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Periciais (13185)

Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

MARCIO ANDREZO MARINHO DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE - DF64536-A

CATHERINE GROENWOLD MONTEIRO - DF66919-A

Polo Passivo

TATIANE TRAMONTINA ARAUJO

KARLA TRAMONTINA ARAUJO

ROBERTO TRAMONTINA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO ROBERIO DE SOUSA - DF27383-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

DELMA SANTOS RIBEIRO

Processo

0721133-80.2026.8.07.0000

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratuidade (11931)

Polo Ativo

EVEREST PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A

Polo Passivo

JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA

IRACI DAS NEVES MUNIZ OLIVEIRA

CLAYTON MUNIZ DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO JOSE NUNES - DF47703-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Processo

0721504-44.2026.8.07.0000

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

CELMA CABICEIRA DA COSTA

SARAH DA COSTA LACERDA

SOPHIA DA COSTA LACERDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A

JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A

Polo Passivo

DAVID ALVES LACERDA

DEBORAH ALVES LACERDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A

WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A

EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

GILDETE MATOS BALIEIRO

Processo

0717367-19.2026.8.07.0000

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Bem Público (13364)

Polo Ativo

JOSE ALBERTO MELO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR FERNANDO GELINSKI

Processo

0719933-38.2026.8.07.0000

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Compromisso (9606)

Contratuais (13385)

Polo Ativo

JULIANA INACIO DE MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A

Polo Passivo

DIVINO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIVINO BARBOSA - DF26913-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

FABIO MARTINS DE LIMA

Processo

0700877-54.2024.8.07.0011

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

RODSON JOSE DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A

Polo Passivo

EDUARDO DE ANDRADE & CIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0701365-66.2025.8.07.0013

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Outras medidas de proteção (12005)

VAGA (12803)

EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)

ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)

Polo Ativo

I. R. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Erro de intepretação na linha: '

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @4592bb16

Processo

0715801-60.2021.8.07.0016

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL TEMPORIN BUENO - SP325925-A

THIAGO ZIONI GOMES - SP213484-A