Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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2026
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EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 (vinte dias) Número do processo: 0716632-90.2025.8.07.0009 Classe judicial: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: S. P. B. REQUERIDO: A. M. D. O. OBJETO: Intimação de A. M. D. O. - CPF/CNPJ: 713.***.***-15 para cumprimento da obrigação. O Dr. João da Matta e Silva, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia -DF, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio intima a parte ré acima qualificado, nos termos do artigo 100, § 2º do Provimento da Corregedoria, para efetuar o pagamento das custas finais apurado pela contadoria ID 284148098, no valor de R$ 603,18 (seiscentos e três reais e dezoito centavos) no prazo de 05 (cinco) dias.
A partir de 1º de abril de 2026, o pagamento das custas finais passará a ser realizado exclusivamente por meio do sistema PagCustas, disponível em https://pagcustas.tjdft.jus.br. O pagamento no PagCustas deve ser feito por PIX ou por cartão de crédito, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Findo o prazo concedido, sem a efetivação do pagamento das custas, os autos serão enviados ao arquivo e que o valor das custas poderá ser inscrito na dívida ativa da União.
ADVERTÊNCIA: Os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. (Incluído pelo Provimento 34, de 2019). Samambaia/DF, Sexta-feira, 24 de Julho de 2026 SERVIDOR GERAL