0716636-08.2022.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716636-08.2022.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: M&M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SOM E COMPONENTES LTDA e outros Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2025 19:08:48. EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ICMS/DIFAL. COFRES DO ESTADO. APORTES FINANCEIROS. INOCORRÊNCIA. ART. 166 DO CTN. INAPLICABILIDADE. PRESSUPOSTOS. FISCALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA.

1. O mero descontentamento com a conclusão adotada pelo Colegiado não viabiliza a oposição de declaratórios, os quais, na dicção do art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou para corrigir erro material existente no acórdão.

2. A ordem assentada no art. 166 do CTN afigura-se inaplicável na cobrança de DIFAL alusivo ao ICMS, ante a constatação de que, ausente entrada de aporte financeiro aos cofres do Estado, o referido mecanismo compensatório não se confunde com a hipótese de restituição de tributo ali delineada.

3. A obrigação de comprovar a inocorrência de transferência do encargo financeiro relativo à cobrança de DIFAL de ICMS é de competência exclusiva da esfera administrativa, responsável por fiscalizar o cumprimento dos pressupostos elencados no art. 166 do CTN.

4. Recurso não provido.

41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL - 4TCV (PERÍODO DE 21/11/24 A 28/11/24)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 21 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão, independentemente de nova intimação.

Processo

0708045-79.2020.8.07.0001

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

RAIMUNDA NONATA DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0713228-08.2023.8.07.0007

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

DENIS CESAR BARROS FURTADO

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A

Polo Passivo

HERTA RAFAELA HERMOGENES CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703341-58.2023.8.07.0020

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

GUSTAVO REZENDE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CARLA RODRIGUES TEIXEIRA - DF4539400-A

NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0705741-68.2024.8.07.0001

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WANESSA FIGARELLA CANDIDO - DF65222-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0763332-74.2023.8.07.0016

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GILVANIA FERREIRA DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO WESLEY DOS SANTOS PEDRO - DF73190-A

Terceiros interessados

Processo

0718245-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VERA MARIA MELILLO LOPES DOS SANTOS GAMARSKI

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0709003-22.2021.8.07.0004

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

JOAO VICENTE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROGELSON DOS SANTOS SILVA - DF53793-A

Polo Passivo

JOAO RODRIGUES DA SILVA

RITA FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A

Terceiros interessados

Processo

0724749-20.2023.8.07.0016

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

J. L. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE45048-A

Polo Passivo

E. V. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA CAROLINA MAGNO MAIA DE MEDEIROS MARTINS - DF64851-A

Terceiros interessados

Processo

0749696-86.2023.8.07.0001

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

RUY BARBOSA DE BRITO

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A

DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S

GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

RUY BARBOSA DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S

GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A

RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A

Terceiros interessados

Processo

0701505-13.2022.8.07.9000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

CONTEST CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO E SOLOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A

Polo Passivo

JULIANO MORCELLI DE GUSMAO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A

Terceiros interessados

Processo

0724503-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

ADRIANA SERAFIM CAPITA SALGADO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

Terceiros interessados

Processo

0706220-77.2023.8.07.0007

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

Polo Passivo

MICHELLE SOUZA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS VIEGAS RODRIGUES DE LIMA - DF36362-A

Terceiros interessados

Processo

0732722-71.2023.8.07.0001

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

FELIPE BONI DE CASTRO

EMPRESA BRASILIENSE DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A

Terceiros interessados

Processo

0721215-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707962-52.2023.8.07.0003

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

ELIANDRA AMELIA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIANE COSTA DE SOUSA - DF62529-A

Polo Passivo

ARETA LACERDA DECHICHI

KELLIANE RODRIGUES LOPES DE AMORIM

MOISES CLEBER RODRIGUES DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FERNANDO ZAFRED DECHICHI - DF29601-A

ELIANE COSTA DE SOUSA - DF62529-A

ELIANE COSTA DE SOUSA - DF62529-A

MARCELO HENRIQUE FRAZAO VIANA - DF36364-A

Terceiros interessados

Processo

0035192-39.2011.8.07.0001

Número de ordem

16

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

MAGNESITA REFRATARIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO DE MATTOS SILVA - MG110293-A

WILIAM EDUARDO FREIRE - MG47727-A

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA - MG157554

GABRIEL RAMALHO LACOMBE - DF15110-A

DEBORA VELOSO MAFFIA - DF21687-A

Polo Passivo

SOCIEDADE BAHIANA DE TALCO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

AKIKO RIBEIRO MITSUMORI - DF24556-A

JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF8242-A

JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES - DF24867-A

Terceiros interessados

Processo

0708790-65.2021.8.07.0020

Número de ordem

17

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

VAMOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - SP210065-A

CARLOS GEDIAO HEIDERICH JUNIOR - SP243174-A

STEPHANIE FEITOSA SILVA - SP468670-A

Polo Passivo

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.

ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A

FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A

RODRIGO PINTO CHAVES - DF35369-A

Terceiros interessados

Processo

0703252-71.2023.8.07.0008

Número de ordem

18

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Polo Passivo

RAQUEL SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS FERREIRA PINA - RJ235806-A

Terceiros interessados

Processo

0718069-80.2022.8.07.0007

Número de ordem

19

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

AGUSTINHA APARECIDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - DF27942-A

Polo Passivo

ROSEMARY PEREIRA DA SILVA

CRISTINA PEREIRA DA SILVA

CLAUDIA DA SILVA COSTA

ADAYZA DA SILVA PEREIRA

MIRIAN DE QUEIROZ CARVALHO

DANIELLA DE QUEIROZ E SILVA LOPES

ANDRE VIANA DA SILVA

RUTHE DE QUEIROZ E SILVA

ESPÓLIO DE AGENOR PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

SABRYNA TOLEDO ATTIE - DF22595-A

Terceiros interessados

Processo

0718303-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

V. D. S.

U. S. S. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTORIA DANTAS SANTOS - BA70371

Polo Passivo

J. D. Q. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700442-53.2024.8.07.0020

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0743695-85.2023.8.07.0001

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

VANESSA MEDEIROS OLIVEIRA E MELO

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

VANESSA MEDEIROS OLIVEIRA E MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

Terceiros interessados

Processo

0705705-46.2022.8.07.0017

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

N. L. X.

J. G. D. F. J.

H. D. S. X.

Advogado(s) - Polo Ativo

NEUMA CRISTINA MATIAS FIDELIS - DF28167-A

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702790-44.2024.8.07.0020

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU

TAUNAY E ROCHA ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A

Polo Passivo

LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Terceiros interessados

Processo

0025723-90.2016.8.07.0001

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

POSTO PARQUE INDUSTRIAL BSBDERIVADOS DE PETROLELO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A

Polo Passivo

MARCELO GOMES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717997-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

MANTO VERDE AGROPECUARIA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO - MG93212

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Terceiros interessados

Processo

0002468-06.2016.8.07.0001

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

ECSA-ENGENHARIA SOCIOAMBIENTAL SOCIEDADE SIMPLES

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA - SC18093

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A

Polo Passivo

NORTE ENERGIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A

JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A

Terceiros interessados

Processo

0703628-60.2023.8.07.0007

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

W. A. D. A. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A

CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A

Polo Passivo

A. C. P. D. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A

Terceiros interessados

Processo

0731478-96.2022.8.07.0016

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

V. H. M. A.

L. V. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A

PHILIPE DE SOUZA RODRIGUES - DF59905-A

MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A

LAIANE FIDELIS GOMES - DF51380-A

MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A

JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A

MARIA CRISTINA DA SILVA - DF48917-A

WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A

DANIELY DA SILVA AMORIM - DF73437-A

VITOR MENDES PEIXOTO - MG119495-A

Polo Passivo

L. V. M.

V. H. M. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR MENDES PEIXOTO - MG119495-A

MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A

PHILIPE DE SOUZA RODRIGUES - DF59905-A

MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A

LAIANE FIDELIS GOMES - DF51380-A

MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A

JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A

MARIA CRISTINA DA SILVA - DF48917-A

WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A

DANIELY DA SILVA AMORIM - DF73437-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0730877-43.2019.8.07.0001

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

C. O. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A

Polo Passivo

UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A

DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0722066-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

COLEGIO IDEAL LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A

SUELANE DE SOUZA MARTINS - DF33940-A

GILMAR GONCALVES DA SILVA - DF4925400A

Polo Passivo

MARLI MACEDO NAZIOZENO SEABRA

Advogado(s) - Polo Passivo

WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A

Terceiros interessados

Processo

0700544-35.2024.8.07.0001

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

IZAIRA OLIVEIRA DA COSTA ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A

ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Terceiros interessados

Processo

0729218-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

C. J. D. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A

Polo Passivo

K. F. R. F. R.

I. F. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0734986-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

GRACIR ANTONIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNE SWELEN DE SOUZA DA SILVA - DF55824

Terceiros interessados

Processo

0700819-98.2022.8.07.0018

Número de ordem

35

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS19507-A

DEISE GALVAN BOESSIO - RS37736-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0737516-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

SILVIA LETICIA ALVES SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A

BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A

Terceiros interessados

Processo

0730512-16.2024.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

GERLANE ALVES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A

Terceiros interessados

Processo

0710525-16.2023.8.07.0004

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

P. F. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNY YHASMIN VIEIRA DE ALMEIDA - DF66058-A

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

Polo Passivo

A. G. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713884-63.2022.8.07.0018

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

SANDRA MOMO DOS SANTOS DE MENEZES

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A

AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

SANDRA MOMO DOS SANTOS DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A

AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701724-05.2023.8.07.0007

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

K. D. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A

Polo Passivo

M. N. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A

Terceiros interessados

Processo

0702800-25.2023.8.07.0020

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

J. D. A. F. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A

Polo Passivo

A. H. R. B. D. A.

Y. R. B. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0747655-49.2023.8.07.0001

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A

Polo Passivo

MARCO AURELIO BEZERRA DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A

NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A

Terceiros interessados

Processo

0740539-44.2023.8.07.0016

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

T. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

STHEFFANY RAYSSA GOIS VIANA - SE14996

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

EMYLI AUGUSTA NASCIMENTO DE SANTANA - SE5543-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0720121-85.2023.8.07.0016

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

B. L. G. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA - GO16668

Polo Passivo

B. V. T. F.

I. T. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A

SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0723937-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

Y. M. D. S. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. P. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714256-97.2021.8.07.0001

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A

Polo Passivo

LUCIANA SANTOS ANTUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA LICIA DOS SANTOS SILVA - DF65565-A

Terceiros interessados

Processo

0750571-11.2023.8.07.0016

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

R. B. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMYLLA DOUDEMENT DUARTE DE LIMA - DF71017-A

Polo Passivo

M. S. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705776-92.2024.8.07.0012

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

FERNANDA DE CASSIA E SILVA SOUSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO GONCALVES - MS20050

Polo Passivo

PARANA BANCO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

PARANA BANCO S/A

Terceiros interessados

Processo

0728104-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DIVINA MARIA DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0733007-33.2024.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

EDILSON ANTONIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA - GO29352-A

KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A

Polo Passivo

SIMONE ANTUNES SANTOS

SILVIO ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716926-40.2023.8.07.0001

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURO ROCHA REIS - DF7429-A

DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A

Polo Passivo

HUGO COUTINHO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO GUSMAO BELO FERREIRA - DF21632-A

Terceiros interessados

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709541-17.2023.8.07.0009

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

M. C. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. A. S. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

GUILHERME SILVA THOME

MARIA LUIZA SILVA THOME

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0731119-29.2024.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581

LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A

Polo Passivo

MARCOS DE SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JUVENAL DELFINO NERY - DF37159-A

Terceiros interessados

Processo

0718856-06.2017.8.07.0001

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

TAMARA FURTADO DE CANTUARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0731550-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

DOUGLAS RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULA BOSIO SATO - DF65607

LUANA MORAES DE SOUSA - DF62097-E

Polo Passivo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A

Terceiros interessados

Processo

0733613-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A

Polo Passivo

ALBA REGINA MOTA VARGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A

Terceiros interessados

Processo

0704464-17.2024.8.07.0001

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A

Polo Passivo

ENIO MONTEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0748645-92.2023.8.07.0016

Número de ordem

58

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

P. S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714951-49.2024.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A

Polo Passivo

RAIMUNDO BATISTA DO NASCIMENTO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A

Terceiros interessados

Processo

0716636-08.2022.8.07.0018

Número de ordem

60

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M&M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SOM E COMPONENTES LTDA

DT DE ASSIS DISTRIBUIDORA DE SOM & COMPONENTES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA - PE36775-A

EVERTON CAMPOS SARTORI - SP453546-A

LUIZ JOSE DE FRANCA - PE15399-A

Terceiros interessados

Processo

0712935-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Polo Ativo

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0725205-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

TIAGO SANTOS LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

VANDERLEI LOURENCO FRANCISCO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0733621-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

KELY BORGES DE MENDONCA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713490-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

NEVERTON DOMINGO CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A

Polo Passivo

RESTAURANTE E PIZZARIA MEU CANTINHO LTDA

DELCI APARECIDA SOUZA VIEIRA

CANTINHO GOURMET RESTAURANTE, PIZZARIA, HAMBURGUERIA E DRINKS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HAMINNY DE OLIVEIRA DANTAS - DF49934-A

Terceiros interessados

Processo

0722129-49.2024.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA ASSUNCAO

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO LUIZ TEIXEIRA - DF64223-A

Polo Passivo

VICENTE QUIDUTE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A

Terceiros interessados

MARIA DE FATIMA ASSUNCAO

SERGIO LUIZ TEIXEIRA

Processo

0717361-17.2023.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A

Polo Passivo

MERCADO TRADICAO EIRELI

ANA PAULA MATOS BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700812-73.2021.8.07.0008

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

R. A. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A

Polo Passivo

F. K.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS FELIPE DA CRUZ SANTOS - DF61355-E

ERIKA REGINA ARAUJO ALBURQUERQUE - DF28600-A

Terceiros interessados

GAEL KLEINSCHMIDT PALMIERI

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0731369-93.2023.8.07.0001

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A

Polo Passivo

MARCELO BILLY SILVA DOS SANTOS

W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A

Terceiros interessados

Processo

0738042-71.2024.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

PERIODENT - SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A

Polo Passivo

PORTAL BSB COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME

LUIZ CARLOS GOMES SOBRINHO

ANNA PAULA DE ALMEIDA BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A

Terceiros interessados

Processo

0740283-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

PAULO VICTOR LEITE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA - GO62071-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

BANCO PAN S.A

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

BANCO C6 Consignado S.A.

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO C6 Consignado S.A.MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0714146-75.2020.8.07.0020

Número de ordem

71

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

R. F. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A

BIANCA MENESES DE OLIVEIRA - SP467600-A

Polo Passivo

C. F. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

LINDOVAL DA SILVEIRA ROCHA - DF34795-A

Terceiros interessados

ISABELA FERRO MOREIRA MONTE

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712598-52.2023.8.07.0006

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Polo Ativo

SERGIO DA COSTA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IV

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III

Terceiros interessados

Processo

0707484-19.2024.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

Polo Ativo

RANIERI QUEIROZ DA SILVA

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A

CARINE MIRANDA AMARAL - DF51090-A

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A

THAIS FERREIRA DE ALMEIDA - DF56164-A

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A

ANA OLIVIA CARDOSO RAULINO - DF63673-A

ANDRESSA CUNHA MELO DE CASTRO - DF63676

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A

CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A

THAIS FERREIRA DE ALMEIDA - DF56164-A

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A

THAIS FERREIRA DE ALMEIDA - DF56164-A

CARINE MIRANDA AMARAL - DF51090-A

ANA OLIVIA CARDOSO RAULINO - DF63673-A

CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A

Polo Passivo

VALTER DE ALENCAR BEZERRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL ROBERTO DE PAIVA CUNHA - DF28064-A

Terceiros interessados

Processo

0750174-94.2023.8.07.0001

Número de ordem

74

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A

Polo Passivo

CLAUDIA REGINA VIEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

JORIO MACHADO DANTAS - PB18795-A

Terceiros interessados

Processo

0703932-35.2023.8.07.0015

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

LAURIA MERCIA FAGUNDES FELIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A

Polo Passivo

LAURIA MERCIA FAGUNDES FELIZ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A

Terceiros interessados

Processo

0707004-21.2023.8.07.0018

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

G. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710792-04.2022.8.07.0010

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

CELINA SOARES CHAVES

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A

RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A

NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A

Terceiros interessados

Processo

0738749-07.2022.8.07.0001

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

MARIA VALERIA LEMOS VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A

Polo Passivo

AGUIAR DE VASCONCELOS & CIA LTDA

CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Terceiros interessados

Processo

0739397-50.2023.8.07.0001

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

IURI LOPES SANTOS MICUCCI

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A

Terceiros interessados

Processo

0751779-75.2023.8.07.0001

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA VARGAS - DF29712-A

FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A

Terceiros interessados

Processo

0705418-33.2019.8.07.0003

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

SILVESTRE DA CUNHA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CRISTIANO SANTOS ALBUQUERQUE

ROSEMEIRE ARAUJO SILVA

JOSE MARIA DE ARAUJO

FRANCISCA MARIA PEREIRA DE ARAUJO

FRANCISCO JOSE ARAUJO

ESPÓLIO DE ROZA PEREIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

VERONICA DIAS LINS - DF28051-A

Terceiros interessados

ROSIMEIRE ARAUJO SILVA

FRANCISCO JOSE DE ARAUJO

LUIS CARLOS DE ALECRIM

ROSEMEIRE ARAUJO SILVA

JOSE MARIA DE ARAUJO

FRANCISCA MARIA PEREIRA DE ARAUJO

FRANCISCO JOSE ARAUJO

Processo

0734468-40.2024.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

LAIZ GONZAGA BRAGA LOIOLA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717747-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

MARTHA KAERCHER

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713552-16.2023.8.07.0001

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

JOSE ROBERTO DE VASCONCELLOS CRUZ

FABIANA CERI

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIA LIMA DE FREITAS COSTA - DF26117-A

Polo Passivo

JAIRO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A

RENATO RODRIGUES COSTA GALVANO - SP235904

MARICENE CARDOSO MARQUES TESTA - SP86556

MARIA FERNANDA FERREIRA ALVES - SP130831

Terceiros interessados

Processo

0014406-51.2014.8.07.0006

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

GRAZIELLY SILVEIRA NASCIMENTO

LUANY SILVEIRA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A

Polo Passivo

MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE SOARES BRANQUINHO - MG89298-A

Terceiros interessados

Processo

0710369-76.2019.8.07.0001

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A

Polo Passivo

MASTER SERVICOS DE REFORMA E CONSERVACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

GABRIELA VILLOSLADA

Processo

0733339-65.2022.8.07.0001

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

PAULO AUGUSTO SOUZA LARA LEAO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME SCHUMANN ANSELMO - RO9427-A

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Terceiros interessados

Processo

0704619-76.2022.8.07.0005

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A

Polo Passivo

RR - MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADILSON ALVES FERREIRA - DF59091-A

Terceiros interessados

Processo

0700330-27.2023.8.07.0018

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA DA SILVA LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A

NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO QUADRIX

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0728767-66.2022.8.07.0001

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A

LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A

Polo Passivo

SANDOVAL LUIZ DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

Terceiros interessados

Processo

0710427-47.2022.8.07.0010

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

LUCINEIDE RICARDO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A

RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A

WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0711476-53.2022.8.07.0001

Número de ordem

92

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

HDI SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Polo Passivo

MARCIA DA FONSECA BRAGA SILVEIRA

MARIA GODOI AZEVEDO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO MONTEIRO GUIMARAES - DF21341-A

SERGIO MONTEIRO GUIMARAES - DF21341-A

Terceiros interessados

Processo

0715001-20.2021.8.07.0020

Número de ordem

93

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

EDCLEIDE ARAUJO DA SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A

Polo Passivo

PATRICIA DOS SANTOS PIMENTEL

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Terceiros interessados

Processo

0702180-79.2019.8.07.0011

Número de ordem

94

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

IONE ALVES DE ABREU

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A

Polo Passivo

JONATAS MARTINS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A

Terceiros interessados

Processo

0028076-52.2016.8.07.0018

Número de ordem

95

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A

Polo Passivo

RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A

Terceiros interessados

Processo

0709092-20.2022.8.07.0001

Número de ordem

96

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

THIAGO VILELA DANIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0707232-18.2021.8.07.0001

Número de ordem

97

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

GIOVANNI GRASSI

Advogado(s) - Polo Ativo

NEIVA ESSER - DF19205-A

JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A

Polo Passivo

BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A

HC CONSTRUTORA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A

Terceiros interessados

Processo

0732680-88.2024.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

ROSANGELA DE LIMA MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

APARECIDA ROSA SOARES - DF45699-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0708754-94.2023.8.07.0006

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

FERNANDO DE MIRANDA

MARIA DOS PRAZERES MARTINS MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A

OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A

Polo Passivo

MANANCIAL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0705202-85.2023.8.07.0018

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

FERNANDO DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A

LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0709283-16.2023.8.07.0006

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

JOSE VICENTE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS MAGNO DOS SANTOS COELHO - DF32699-A

Terceiros interessados

Processo

0719850-06.2023.8.07.0007

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Polo Passivo

GILVA OLIVEIRA CORREA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707958-84.2024.8.07.0001

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

ALESSANDRA FERNANDES BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA - SP447713-A

RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Processo

0706910-39.2024.8.07.0018

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

MARINA MARQUES SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Terceiros interessados

Processo

0733364-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

MARILENI PANTOJA MONTE

B. M. C. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A

MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A

LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A

RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A

CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A

Polo Passivo

DANIEL AVIANI RIBEIRO DE OLIVEIRA

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CHEILA QUELI RAMPON - GO60033-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0727144-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO

THAYLISE SOUSA BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A

DANIEL CUBAS FERREIRA - DF64937-A

Polo Passivo

JOSE AFRANIO CABRAL RIOS

CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A

JOSE GAGLIARDI - DF9947-A

KARLA DOMENICA GAGLIARDI CORDEIRO - DF12717-A

JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A

AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF62080-E

Terceiros interessados

Processo

0704952-71.2021.8.07.0002

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A

Polo Passivo

ROGERIO DE MORAIS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707386-44.2023.8.07.0008

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

IVONE BENICIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708522-17.2021.8.07.0018

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GUIOMAR DOS SANTOS DE MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A

Terceiros interessados

ANTONIO DONIZETI JORGE

HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO

CAROLINE DA CUNHA DINIZ

Processo

0734096-91.2024.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 Consignado S.A.

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

Polo Passivo

FABRICIO MORAIS CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A

Terceiros interessados

Processo

0710913-16.2023.8.07.0004

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

ABIZAGA SALOMITA DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0707886-17.2022.8.07.0018

Número de ordem

112

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711035-38.2023.8.07.0001

Número de ordem

113

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

Polo Passivo

MICHELE VIANA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A

MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A

Terceiros interessados

Processo

0714290-67.2024.8.07.0001

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

PEDRO NEVES CASTRO DA ROS

MARCIO LUIZ DA ROS

SAULO NEVES CASTRO DA ROS

JOVELINA MOREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA - MG108011-A

Terceiros interessados

Processo

0720869-65.2023.8.07.0001

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

JOAO MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUMBERTO JORGE LEITAO DE BRITO - DF58462-A

Polo Passivo

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

ROBERTA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF56422-A

DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A

LAYNA CRISTINA DORNELLES AVRAMIDIS - DF59986-A

Terceiros interessados

Processo

0732278-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULO SERGIO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0711157-94.2023.8.07.0019

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

OLAVO JOSE DE VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO - PR58815

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0723266-79.2023.8.07.0007

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

ADILSON FERREIRA LEAO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A

ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A

Polo Passivo

BENNY ALYSSON FALEIRO

EDUARDO SOARES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANILO RUBENS MARTINS DA SILVA - GO59885

Terceiros interessados

Processo

0732009-65.2024.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GILVANO ANDRADE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0703742-29.2024.8.07.0018

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

B. C. D. S. X.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

VALDELICIA MARIA DA SILVA FERNANDES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0734260-56.2024.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

EVA FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DO PLANALTO E DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO E ENTORNO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A

Terceiros interessados

MAURICIO DE SOUZA SANTOS

AMANDA CRISTINA DIAS DE LIMA

BETHANIA CLAUDIA QUEIROZ FARIA

RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA

Processo

0700049-58.2024.8.07.0011

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

ELIO DE FREITAS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

UBIRATAN FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

SANDRA DINIZ PORFIRIO - DF18524-A

Terceiros interessados

Processo

0710843-71.2024.8.07.0001

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

Polo Passivo

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

REINILDE CONCEICAO BARBOSA - DF70744-A

Terceiros interessados

Processo

0713868-92.2024.8.07.0001

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

JOELITO GOMES PINHEIRO

ELAINE GOMES PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A

Polo Passivo

DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

Advogado(s) - Polo Passivo

DOM BOSCO EMPREENDIMENTOSASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A

BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A

PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A

Terceiros interessados

Processo

0730520-90.2024.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

HERMELINDA LUIZA DE OLIVEIRA ROQUIM

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

HQS COMERCIO DE IONIZADORES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO POLI - SP202846-A

Terceiros interessados

Processo

0730215-68.2022.8.07.0003

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

BANCO ALFA S.A.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

MARCIO ALMEIDA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A

Terceiros interessados

Processo

0735866-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

RENATO ISAC AIRES E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A

Terceiros interessados

Processo

0706208-33.2023.8.07.0017

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

CAMILA ROSA ALVES - DF49174-A

Polo Passivo

GISLANE ALVES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0732964-30.2023.8.07.0001

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

JOSE OLIVEIRA DA SILVA FILHO

PAULO ATAIDES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A

LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A

Polo Passivo

PAULO ATAIDES DE OLIVEIRA

JOSE OLIVEIRA DA SILVA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A

HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A

Terceiros interessados

Processo

0727353-78.2023.8.07.0007

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

SESC

ALEX COSTA MUZA - DF35748-A

Polo Passivo

TALITA GUSMAO ORTIZ DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0737844-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

NEW HOUSE DECORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO DIAS MOTA - DF35637-A

Polo Passivo

RETA MARMORES E GRANITOS EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A

Terceiros interessados

Processo

0726749-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

CINTHIA MELLER CANELA

Advogado(s) - Polo Ativo

CINTHIA MELLER CANELA - SC40520-A

Polo Passivo

IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A

Terceiros interessados

Processo

0700104-85.2024.8.07.0018

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

ALBERTO JOAQUIM DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA - SP475415-A

ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - DF72546-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A

Terceiros interessados

Processo

0733271-50.2024.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

CLARISSA DALL ORA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700896-72.2024.8.07.0007

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

IDELMA BRAZ DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709090-73.2024.8.07.0003

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

FELIPE LOPES DA SILVA

JULIANA MARIA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A

Terceiros interessados

Processo

0705164-88.2018.8.07.0005

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

MAIS COMERCIO DE PAPELARIA E MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI

MARCIA ANSELMA FERREIRA MATOS

ANDREIA CAMPOS TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A

Terceiros interessados

Processo

0712823-08.2024.8.07.0016

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

N. F. D. A. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

Polo Passivo

E. E. A. P. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0731051-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

ECO ENERG ENERGIAS RENOVAVEIS E TECNOLOGIA SUSTENTAVEL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0734252-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

JESSICA MARIA DORNELA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A

Polo Passivo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A

Terceiros interessados

Processo

0736144-54.2023.8.07.0001

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

FERNANDA VIEIRA DO NASCIMENTO

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A

DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A

Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

FERNANDA VIEIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A

REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A

Terceiros interessados

Processo

0715115-36.2023.8.07.0004

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

MAYCON MARLLON DE SALES SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0733665-57.2024.8.07.0000

Número de ordem

143

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

COSME CHAVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A

Polo Passivo

KEILA PEREIRA DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIADNA GONCALVES FERREIRA - DF71747-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732258-16.2024.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA APARECIDA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Terceiros interessados

Processo

0701045-29.2024.8.07.0020

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

CANDICE PEREIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705103-15.2023.8.07.0019

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

ALDRIN FONSECA OSORIO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO PESSOA DANTAS - DF38375-A

GUTEMBERG DO MONTE AMORIM - GO33567-A

Terceiros interessados

Processo

0734236-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK IBIZA I

Advogado(s) - Polo Ativo

IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A

BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A

Polo Passivo

DAVI JUNIO LOUZEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0736588-56.2024.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA D'ORO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A

ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A

Polo Passivo

REINALDO MAGALHAES DO ROSARIO

ANA PAULA FERREIRA MIRANDA ROSARIO

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO OTAVIO DIAS - DF29282-A

Terceiros interessados

Processo

0732037-58.2023.8.07.0003

Número de ordem

149

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

JOAO RODRIGO MATIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Terceiros interessados

Processo

0714467-14.2023.8.07.0018

Número de ordem

150

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

LUCIA MARIA SILVA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745940-69.2023.8.07.0001

Número de ordem

151

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A

Polo Passivo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

GEORGINA MARIA DE AGUIAR SOARES

GEORGE ALBERTO DE AGUIAR SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A

DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A

Terceiros interessados

Processo

0722074-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

U. N. -. C. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

I. D. O. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUZIA FURTADO DE OLIVEIRA NOGUEIRA - DF38403

Terceiros interessados

Processo

0726562-35.2020.8.07.0001

Número de ordem

153

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

MARIA GORETE NEVES FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0741782-73.2020.8.07.0001

Número de ordem

154

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

MARIA DO CARMO BENTO DA LUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0708821-74.2023.8.07.0001

Número de ordem

155

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THAMIRES DIAS GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0720364-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

D. A. E. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A

Polo Passivo

A. C. T. E.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0725882-16.2021.8.07.0001

Número de ordem

157

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

H. H. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A

LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A

Polo Passivo

M. L. D. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0737163-32.2022.8.07.0001

Número de ordem

158

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

MARCELO ALEXANDRE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A

BEATRIZ VIEIRA XIMENES - DF73269-A

Polo Passivo

MG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

MAIARA NUNES PEREIRA - RS119861

Terceiros interessados

Processo

0734205-73.2022.8.07.0001

Número de ordem

159

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Polo Ativo

CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA - SICOOB CONFEDERAÇÃO

VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A

LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A

JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A

RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A

ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A

VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A

LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A

JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A

RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A

ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A

LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A

Polo Passivo

EQUIPE SPORT PROMOTION & EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ MARCELO BREDA PEREIRA - SP121497-A

Terceiros interessados

Processo

0719199-66.2022.8.07.0020

Número de ordem

160

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 09 SHA

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

Polo Passivo

RICELLI DE SIQUEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDILMA DE SIQUEIRA SENA - DF32712-A

Terceiros interessados

Processo

0707017-40.2024.8.07.0000

Número de ordem

161

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Polo Ativo

HELIA SOUSA VOGADO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A

JULIA EDUARDA DIAS VAZ - DF76558-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Terceiros interessados

Processo

0719119-22.2023.8.07.0003

Número de ordem

162

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Polo Ativo

M. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

TAMARA TAUANNY GOMES - PE52498-A

CAMILA VIRGINIA MAIA DE OLIVEIRA - PE52679-A

Polo Passivo

C. F. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A

Terceiros interessados

Processo

0723186-36.2023.8.07.0001

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A

MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A

MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A

Polo Passivo

TRANSPORTADOA FIUZA & OLIVEIRA EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724645-73.2023.8.07.0001

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Polo Passivo

ANDRESSA BORGES RESENDE GARCIA PEREIRA PINTO COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A

Terceiros interessados

Processo

0710382-82.2023.8.07.0018

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Polo Ativo

LEANDRO FEITOZA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAISSA ORNELAS DE CARVALHO - DF47268-A

VIVIAN GEANNE FONSECA RODRIGUES - DF55367-A

Polo Passivo

INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A

Terceiros interessados

Processo

0706363-09.2018.8.07.0018

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA ARAUJO LIRA - GO50738-A

JORGE DIEGO TELLES LINS TAVEIRA - RJ219807

EDER DOS SANTOS LIRA - GO57651

Terceiros interessados

Processo

0722531-46.2023.8.07.0007

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

PHILIPP CHAVES CARNEIRO

MARIA DO SOCORRO SOUZA GARCIA

LUCIANO DOS REIS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - DF33354-A

CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A

Polo Passivo

LUCIANO DOS REIS SILVA

PHILIPP CHAVES CARNEIRO

MARIA DO SOCORRO SOUZA GARCIA

Advogado(s) - Polo Passivo

CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A

JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - DF33354-A

Terceiros interessados

Processo

0716258-11.2019.8.07.0001

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

JOSE SARAIVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF8242-A

AKIKO RIBEIRO MITSUMORI - DF24556-A

Polo Passivo

CONFEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO NORTE - FINEN/NORTE

FEDERACAO INTEREST DOS ESTAB DE ENSINO DA REGIAO NORDES

FEDERAÇÃO DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO CENTRO-OESTE - FINEN/CENTRO-OESTE

FEDERACAO INTEREST DOS ESTAB DE ENSINO DO SUL SUDESTE

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 18 de outubro de 2024.

Alberto Santana Gomes

Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE ICMS/DIFAL. REPERCUSSÃO GERAL. JULGAMENTO DO RE 1.237.351/DF (TEMA 1.093) STF. NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR. MODULAÇÃO DE EFEITOS. LEI COMPLEMENTAR 190/2022. PRINCÍPIOS DA ANTERIODADE ORDINÁRIA E DA NOVENTENA. INCIDÊNCIA A PARTIR DE NOVENTA DIAS.

1. O diferencial de alíquotas (DIFAL) visa garantir ao Estado de destino a parcela que lhe cabe na partilha do ICMS sobre operações interestaduais. Trata-se, de fato, de uma complementação do ICMS resultante da diferença entre os valores cobrados do referido imposto entre os Estados-Membros que participaram da transação comercial.

2. A cobrança de DIFAL não se trata de criação de imposto novo ou majoração de imposto existente, já que a Lei Complementar 190, de 4 de janeiro de 2022, ao alterar a Lei Complementar 87, de 13 de dezembro (Lei Kandir), apenas disciplinou a distribuição dos recursos apurados no ICMS quando há movimentação de mercadorias entre dois Estados da Federação distintos, que cobram alíquotas diversas de ICMS.

Portanto, a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS pode se dar, em regra, a partir do exercício financeiro de 2022, a contar do período em que a LC 190/2022 começou a produzir seus efeitos, ou seja, noventa dias após sua publicação.

3. Recurso parcialmente provido.