0716638-07.2024.8.07.0018

33ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 30/09 ATÉ 08/10)

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 30 de Setembro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Processo

0735192-07.2025.8.07.0001

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

S. A. C. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Polo Passivo

L. M. D. A. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

SIMONE SOARES ALVES - DF13280-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736491-19.2025.8.07.0001

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

DILETA MARIA DE ALBUQUERQUE SENA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO - DF63941-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0740255-07.2025.8.07.0003

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

MARIA DAS DORES MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0717492-84.2026.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

M. A. E.

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DIVINO SILVA ELIAS - GO63873

MICHAEL DUARTE ALECRIM - GO62465

Polo Passivo

D. C. E.

M. A. E. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEILA BRANT ASSAF - DF58973-A

KARINA DE SOUSA CARDOSO - DF58468-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704896-06.2024.8.07.0011

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

F. B. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

VANIA MARCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KUHN - TO11.141

ROGER SOUSA KUHN - TO5232-A

GABRIELLI LETICIA TEIXEIRA BALDEZ - MT31559/O

BRENO ALVES PAIVA - TO7367

Polo Passivo

T. C. S. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS GABRIEL SOUSA SILVA OLIVEIRA - DF64759-A

RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A

FRANCISCO PEDRO DE SOUSA - DF61338-A

ROBSON GOMES - DF64103-A

RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0728654-89.2025.8.07.0007

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

NEUSA MARIA MOREIRA ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

Terceiros interessados

Processo

0709669-34.2023.8.07.0010

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

FRANCISCO CANINDE DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO CARVALHO DE ALMEIDA - DF77849

ALEX GLEIDSON DE AQUINO LIMA - DF65583-A

Polo Passivo

LUZIA CLEIA DE ALMEIDA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA - DF61726-A

Terceiros interessados

Processo

0726703-78.2025.8.07.0001

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

CARLOS JOSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ADAIME DUARTE - RS62293-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0701652-32.2025.8.07.0012

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

M. R. D. D. C.

L. H. N. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

NAYARA SOARES SANTOS - DF47787-A

CRISLAYNE FERNANDES DA SILVA VIEIRA - GO42487

Polo Passivo

L. H. N. D. C.

M. R. D. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISLAYNE FERNANDES DA SILVA VIEIRA - GO42487

NAYARA SOARES SANTOS - DF47787-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718354-55.2026.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA

DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A

Polo Passivo

ABREU & ABREU ADVOGADOS

FLAVIO DIAS DE ABREU

FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO

ISABELLA GONDIM DE ABREU

WALDIR DIAS DE ABREU

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO SALOMAO LUSTOSA GONDIM DE ABREU - DF81022

FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A

ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A

FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A

WALDIR DIAS DE ABREU - MG102291-S

MARCUS MONNERAT RODRIGUES DA SILVA - DF85212

Terceiros interessados

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO

Processo

0716013-56.2026.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

RAYSSA GUIMARAES GONTIJO DE GODOI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0720292-85.2026.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARLON FLECK OLIVEIRA DAPPER

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A

Terceiros interessados

Processo

0721548-63.2026.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A

Polo Passivo

JOANETE PINTO ABREU

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0735979-05.2026.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

TAMIRYS ALCHA PAES LANDIM

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0700638-73.2026.8.07.0013

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

D. F.

A. F. M. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. F. M. C.

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708922-38.2024.8.07.0014

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A

Polo Passivo

PAULO DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0709789-85.2025.8.07.0017

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

RENATO DE MORAES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0711114-40.2025.8.07.0003

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

SABRINA SOUZA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712309-09.2025.8.07.0020

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A

Polo Passivo

ROBSON CESAR DE SOUZA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A

Terceiros interessados

Processo

0714462-21.2025.8.07.0018

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

WELLYSON DA COSTA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A

DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A

Polo Passivo

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TOKIO MARINE SEGURADORA

JOSE FERNANDO VIALLE - PR5965-A

Terceiros interessados

Processo

0756863-86.2025.8.07.0001

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

Polo Passivo

DAVID JUDSON DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A

Terceiros interessados

Processo

0767928-78.2025.8.07.0001

Número de ordem

22

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

FERNANDA PAULA MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVIA PEROLA TEIXEIRA COSTA - DF36663

JOAO GABRIEL COSTA DOS SANTOS - DF67107-A

MARIAH COSTA DOS SANTOS - DF64356

Polo Passivo

DIRETOR INSTITUTO QUADRIX

SECRETARIO DE EDUCACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO QUADRIX

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716593-73.2023.8.07.0006

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

B. R.

D. R. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - DF24241-A

Polo Passivo

J. D. R. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA CARVALHO ABREU - RJ175392

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710809-28.2026.8.07.0001

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A

DENYS BLINDER - SP154237-A

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0703809-23.2026.8.07.0018

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

VALDIR ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JUANA MARIELE MIRANDA RAMOS - DF65481-A

BIBIANNE DOS SANTOS HILARIO - DF56172-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A

MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A

Terceiros interessados

Processo

0702356-75.2025.8.07.0002

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

H. L. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. V. V. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0764417-72.2025.8.07.0001

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

SIRLENE CORREA TAVARES LAPIDUS

SANDRA CORREA TAVARES CAGALI

MARCO AURELIO CORREA TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA FELIX TAVARES - DF80705

ANNA CLARA REZIO SILVA DE SOUZA - DF76800

Terceiros interessados

Processo

0701318-80.2025.8.07.0017

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

LAIANE ROCHA BATISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A

KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A

RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A

MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A

Polo Passivo

UNICA EDUCACIONAL

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA VELOSO FELIX DA SILVA - MG139490

Terceiros interessados

Processo

0702285-67.2025.8.07.0004

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

Polo Passivo

MARIANA NUNES DE MENDONCA

Advogado(s) - Polo Passivo

CREONICE OLIVEIRA TRINDADE DE MENDONCA - DF67794

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704602-98.2026.8.07.0005

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

LEILA SANDRA MARQUES DOS SANTOS LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

BANCO C6 S.A.

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

BANCO PAN S.A

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 S.ABANCO PAN S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A

Terceiros interessados

Processo

0707073-27.2025.8.07.0004

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

JORGE LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCILIO DE SOUSA BARROS - DF68507-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0711189-34.2025.8.07.0018

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

M. A. M. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

AILTON CESAR RODRIGUES - MG173659-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

DANIELA PIRES MACIEL HENRIQUE DE ANDRADE

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716638-07.2024.8.07.0018

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

CARLOS RODRIGO DE ALMEIDA FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0728015-71.2025.8.07.0007

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

A. S. D. S. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A

WELLINGTON PEREIRA DE ANDRADE - DF47730-A

Polo Passivo

W. D. S. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

DAYANE INARA ALVES LEMES - DF83413

JOAQUIM DA COSTA E SILVA - DF79123

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0737022-60.2025.8.07.0016

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MEDIC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO THOMAZ DE SOUZA - SP280229

Terceiros interessados

Processo

0739437-55.2025.8.07.0003

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

ELI CASSIA FREIRE SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E

Polo Passivo

FLASH MOTEL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIZ CONDOTO OSHIRO - DF31600-A

Terceiros interessados

Processo

0710264-38.2025.8.07.0018

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

THAIS RAFAELA FREITAS ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS RAFAELA FREITAS ALVES - DF53963-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A

Terceiros interessados

Processo

0707775-02.2023.8.07.0017

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

BARBARA KATHLEEN FARIAS DOS SANTOS FERREIRA

NATURA COSMETICOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

NATURA COSMETICOS S/A

EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Terceiros interessados

Processo

0716105-21.2023.8.07.0006

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

FABIO AUGUSTO DE ALMEIDA MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

SORAIA ALVES MEDEIROS - GO43506-A

Polo Passivo

EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716451-79.2026.8.07.0001

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA EDUARDA DE LIMA BARBOSA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ENIVAN SARAIVA MONTEIRO - DF79905

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A

Terceiros interessados

Processo

0755478-06.2025.8.07.0001

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

LIPEL COMUNICACAO E MARKETING LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A

FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A

Terceiros interessados

Processo

0724280-30.2025.8.07.0007

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

REBECA CARVALHO CARNEIRO ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADEMIR FERNANDO AMADEU - SP465196

Terceiros interessados

Processo

0731753-67.2025.8.07.0007

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

ANDRE LUIS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Processo

0707113-98.2024.8.07.0018

Número de ordem

44

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

PAULO ROBERTO DE SOUSA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0766008-69.2025.8.07.0001

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

MARINA ALVES MANDETTA - RJ206516

Polo Passivo

ANTONIO FENOLL SANZ

Advogado(s) - Polo Passivo

VITORIA VELOSO MAINEL - DF56073-A

Terceiros interessados

Processo

0747270-33.2025.8.07.0001

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ANA LUIZA MARIA CANAPARRO NOGUEIRA FAVATO

ALEXANDRE VIDAL CANAPARRO NOGUEIRA

LUCAS VIDAL CANAPARRO NOGUEIRA

MARCELA GONZAGA EIFLER NOGUEIRA

NILCE CANAPARRO NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A

GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A

Polo Passivo

DANTON EIFLER NOGUEIRA

CAMILA ZAMBELLI GOIS

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A

ROBERTO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA - DF10535-A

Terceiros interessados

Processo

0708669-11.2023.8.07.0006

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

GIOLANIA PASSOS ALVES - DF56752-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

GIOLANIA PASSOS ALVES - DF56752-A

Terceiros interessados

Processo

0729492-84.2024.8.07.0001

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ATACILIO ANTONIO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A

GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A

Polo Passivo

ALINE FERNANDES PEREIRA

SINARA BICHARA CHAVES MARCICANO

RONALDO MARCICANO BRANCO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA LARISSA ARAUJO LEMOS - DF36098-A

FRANCISCO ASSIS DE SOUSA JUNIOR - DF47120-A

Terceiros interessados

Processo

0700440-60.2022.8.07.0018

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

JOAO FELIPE COSTA ROCHA - DF79144

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705150-15.2025.8.07.0020

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

WESLAINY ANGELICA OLIVEIRA LONDE

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

ELOI CONTINI - RS35912-S

TADEU CERBARO - RS38459-A

DIOGO BERTOLINI - RS67747

Terceiros interessados

Processo

0716881-02.2024.8.07.0001

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME

LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RUCHELE ESTEVES BIMBATO - DF14469-A

RUCHELE ESTEVES BIMBATO - DF14469-A

Polo Passivo

FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA

AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A

Terceiros interessados

Processo

0717589-18.2025.8.07.0001

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

RAFAEL OLIVEIRA FERRO

RF- AMBIENTAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA - GO0008269A

CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA - GO16836

Polo Passivo

W2 CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO GABRIEL DE PAULA SOUZA - GO68104

Terceiros interessados

Processo

0709497-80.2023.8.07.0014

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

R. C. M. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MACHADO MENDES - DF30711-A

Polo Passivo

E. C. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE CHRISTINE SILVA BATISTA - DF39655-A

Terceiros interessados

Processo

0711337-28.2023.8.07.0014

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

LUZIA FERREIRA MASSAD

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELE BRITO SILVA - DF61300-A

ANNA CAROLINE MATSUMOTO DE MIRANDA - DF60291-A

DAYANE PEREIRA BATISTA - DF57247-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0717300-54.2026.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

INSTITUTO DE EDUCACAO EM DIREITOS E EM FRATERNIDADE-IEDF

Advogado(s) - Polo Ativo

PABLO ALVES PRADO - DF43164-A

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Processo

0723130-98.2026.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DIEGO FERNANDES CAMILO

Advogado(s) - Polo Ativo

JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A

Polo Passivo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 S.A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Terceiros interessados

Processo

0714475-20.2025.8.07.0018

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

WENDI PALACIO TOME - DF26008-A

Terceiros interessados

Processo

0718521-22.2024.8.07.0007

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

AMERICANA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A

Polo Passivo

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0797496-31.2024.8.07.0016

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A

CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A

Terceiros interessados

Processo

0722292-89.2025.8.07.0001

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ALEXANDRE EDVER MELLO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIA MARMO FERNANDES - RJ119073

Polo Passivo

BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHELLE MARA REBOUCAS COUTO CORDEIRO - DF53361-A

LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A

Terceiros interessados

Processo

0724028-45.2025.8.07.0001

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LTDA - SICOOB COOPERCORREIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

Polo Passivo

GELSON HENRIQUE DA FONSECA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSIMAR RODRIGUES RIBEIRO - DF78652

AMANDA AMORIM PINHEIRO - DF57677-A

Terceiros interessados

Processo

0709525-64.2026.8.07.0007

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

JJR CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A

Polo Passivo

LUCAS JOSE SOARES DIAS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG - SC41495

RENAN CANELLAS DE VARGAS - SC41494

Terceiros interessados

Processo

0733126-23.2026.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

LR ODONTOCLINICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A

Polo Passivo

ESTER MOREIRA BASTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A

Terceiros interessados

Processo

0733393-92.2026.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CALINA LIGIA FERREIRA DE FREITAS

MARIA EDUARDA PACHECO FERREIRA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

PHILIPE MATHEUS FERREIRA PESSOA - DF78836

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Terceiros interessados

Processo

0711846-73.2025.8.07.0018

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MARIA BENICIA DA SILVA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO - PE25252

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

MARIA BENICIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO - PE25252

Terceiros interessados

Processo

0735263-75.2026.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A

Polo Passivo

THIAGO GONCALVES DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738628-37.2026.8.07.0001

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

RITA DE CASSIA MARTINS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0007038-16.2008.8.07.0001

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CAPITAL ADMINISTRACAO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA

ESPOLIO DE JOÃO DE CASTRO registrado(a) civilmente como JOAO DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0728020-80.2026.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A

Polo Passivo

ALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS

MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS

ANDREA AVELINO DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS

ALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE ZANDONA VIEIRA - MG122914

RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A

MARIA GEZIVANIA CORREIA MOURA MELO - DF13646-A

Terceiros interessados

Processo

0701749-13.2026.8.07.0007

Número de ordem

70

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DIZAMAR PEDROSA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0753151-88.2025.8.07.0001

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

EDISON JOSE DE ARAUJO JUNIOR

LUIZ CARLOS DA SILVA BATISTA

B2B SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CONSERVACAO EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DEBORA MARTINS MOREIRA - DF21612-A

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A

Terceiros interessados

Processo

0703704-14.2024.8.07.0019

Número de ordem

72

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

MARIA DAS GRACAS PEREIRA MERCALDO

JAIRO PEREIRA

MARIA APARECIDA MERCALDO

MARCELO PEREIRA MERCALDO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS FERNANDO DOS SANTOS SOUSA - PI16862

JADER OLIVEIRA TICLY - DF24416-A

Polo Passivo

GERALDO FRAGA GRIGATO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME LOPES DE CARVALHO - DF42736-A

GERALDO FRAGA GRIGATO - DF9309-A

Terceiros interessados

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

DISTRITO FEDERAL

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Processo

0720058-89.2025.8.07.0016

Número de ordem

73

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

FATIMA DE ARAUJO TORRES

Advogado(s) - Polo Ativo

SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704172-37.2026.8.07.0009

Número de ordem

74

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

KATIA MARIA MACHADO DE BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO MARQUES - DF83018-A

FELIPE AMARIO SILVA BARROS - DF78484

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA TROPICAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707079-65.2024.8.07.0005

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

JOAO BATISTA DE SOUZA DO NASCIMENTO

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Terceiros interessados

Processo

0704465-13.2026.8.07.0007

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

GUILHERME RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME SANTOS - GO58605-A

Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A

MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A

Terceiros interessados

Processo

0709587-25.2026.8.07.0001

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

NIVIA EMRICH DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711958-06.2024.8.07.0009

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DAVI ERICK SANTANA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

RAIMUNDA NONATA PESSOA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Terceiros interessados

Processo

0706285-73.2022.8.07.0018

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NJ LAVANDERIA INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL SILVA CAMPOS - DF62948-A

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A

MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A

MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS - DF73635-A

ISABELLA ALARCON IZAIAS PITEL - DF72799

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A

Terceiros interessados

CAMILA SHAN SHAN MAO

LUCIANA AVELAR REZENDE

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0724786-76.2025.8.07.0016

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ALESSA CRISTINY RIBEIRO GOMES

ALYSSON JOAO BOSCO NONATO GOMES

ANDRÉ AUGUSTO NONATO GOMES

ANDREZA CRISTINY GOMES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO TRELINSKI - DF56740-A

Polo Passivo

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Passivo

WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A

LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO - SP230646

Terceiros interessados

MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO

MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0738032-18.2024.8.07.0003

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

G. T. D. C. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARILIA CARLOS DOS SANTOS GARCIA LEAO - DF6702-A

ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF59564-A

Polo Passivo

J. C. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO MONTEIRO DUARTE - DF54382-A

Terceiros interessados

PEDRO TAVARES STANGHERLIN GUIMARAES

Processo

0728808-94.2026.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CIATOY BRINQUEDOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0719259-60.2026.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

INSTITUTO DE FISCALIZACAO E CONTROLE

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLON JACINTO REIS - MA4285-S

Polo Passivo

ASSOCIACAO BRASILEIRA ARAUTOS DO EVANGELHO

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF42139-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713597-95.2025.8.07.0018

Número de ordem

84

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA RITA SOUZA PUGAS

ROBERIO SOUZA PUGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0723742-36.2026.8.07.0000

Número de ordem

85

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ANNA RODRIGUES MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

ALI SULAIMAN

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0723931-14.2026.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ALESSANDRO FABRICIO CLEMENTE PAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A

Polo Passivo

IZIDORIO JACYR COSER

GUSTAVO ARAUJO COSER

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO ARAUJO COSER - DF39432-A

Terceiros interessados

Processo

0735097-40.2026.8.07.0001

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

MARLY DE SOUZA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO RODRIGUES E SILVA - RJ142216

Polo Passivo

ELIZABETH LUPORINI

JOÃO DE SOUZA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO RODRIGUES E SILVA - RJ142216

Terceiros interessados

Processo

0705836-43.2025.8.07.0008

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

DAMIANA QUITERIA DE FREITAS FRAZAO

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A

EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A

Terceiros interessados

Processo

0739183-59.2023.8.07.0001

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

L. E. G. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0731680-82.2026.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

MATHEUS DE SOUZA INACIO

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A

Polo Passivo

FERNANDO GOMES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711801-89.2026.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ALESSANDRO FERREIRA FLORIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA CARVALHO E SILVA - RS79285

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA

NU PAGAMENTOS S.A.

MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LARISSA NOLASCO - MG136737-A

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A

LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

LIGIA NOLASCO - MG136345-A

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

MARIANY AMARAL DE FREITAS - DF23582-A

GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A

PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A

ERIKA RODRIGUES ROCHA LESSA - DF29068-A

PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA - MG0080472A

JOAQUIM SERRA MARTINS MENEZES NETO - DF60794-A

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO - DF67838-S

FLAVIA CAVALCANTI COSTA LIMA - CE4956

TAMISE MARIA LOPES FIGUEIREDO - CE45051

Terceiros interessados

Processo

0712363-98.2026.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212

Polo Passivo

GABRIELE BARROS ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAIANE VILAR PERIN - DF86649

Terceiros interessados

Processo

0715754-61.2026.8.07.0000

Número de ordem

93

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

M. A. Q. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A

ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - DF48666-A

Polo Passivo

D. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

JANICE DE BAIRROS LINDERMANN - SC11024

JULIANA GALLINA - SC39010

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718243-71.2026.8.07.0000

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

EDELCIO MAGALHAES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A

MARLISE FUCK SALLE - DF2723

Polo Passivo

DJINANE DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A

Terceiros interessados

Processo

0721551-31.2025.8.07.0007

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

EMILIO CARLOS GERALDO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UniLs

Terceiros interessados

Processo

0716343-53.2026.8.07.0000

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

M. A. Q. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A

ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - DF48666-A

Polo Passivo

D. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA GALLINA - SC39010

JANICE DE BAIRROS LINDERMANN - SC11024

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0722445-91.2026.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ARAY PINHEIRO CAVALCANTI

Advogado(s) - Polo Ativo

ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA - DF37141-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0757656-25.2025.8.07.0001

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BERTA LUCIA DE FREITAS COSTA CAMPOS

BRUNO MANOEL DE FREITAS

MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO PIZA DE QUEIROZ - GO40214-A

ARI FERREIRA DE QUEIROZ - GO10911

Polo Passivo

ELDENARIO NAZARENO PIRES

CLAUDIA AREBALO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

JAMILLY MICHELLY MEIRELES RIBEIRO - GO45533

LEONAM DE SOUZA RAMOS JUNIOR - GO27944

Terceiros interessados

Processo

0711349-13.2025.8.07.0001

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

SAMUEL MENDES NUNES

FRANCISCO JOSE NUNES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A

TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E

KALIEL AFONSO LUCENA ALMEIDA - DF87300

Polo Passivo

MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Terceiros interessados

Processo

0725400-11.2025.8.07.0007

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

H. M. R.

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A

MAIANE VILAR PERIN - DF86649

LUIZ EDUARDO BILIBIO PIVA - MT16290/O

CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

H. M. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A

EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A

MAIANE VILAR PERIN - DF86649

LUIZ EDUARDO BILIBIO PIVA - MT16290/O

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0722225-93.2026.8.07.0000

Número de ordem

101

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CHRISTIANY COSTA LACERDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Polo Passivo

MAURO HENRIQUE DA CUNHA

ANA AUGUSTA XAVIER DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEORGE FRANCISCO DE SOUZA - DF46066-A

Terceiros interessados

Processo

0707176-63.2023.8.07.0017

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

J. C. P. D. S.

P. A. B. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A

AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A

CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A

MARCOS ROCILDES ABREU - DF34642-A

Polo Passivo

P. A. B. D. M.

J. C. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A

MARCOS ROCILDES ABREU - DF34642-A

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A

AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A

Terceiros interessados

Processo

0722382-66.2026.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BRUNO HENRIQUE DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A

JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A

Polo Passivo

SANDRO RAFAEL DA COSTA FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

SANDRO RAFAEL DA COSTA FREITAS - AM12776

Terceiros interessados

Processo

0723793-47.2026.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ANDRADE & MOREIRA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CONSTRUTORA ABSOLUTA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A

MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A

AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A

Polo Passivo

STEVAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724547-86.2026.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CONTROLLE INCORPORACOES LTDA - ME

ELDORADO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

LOTUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

DANILO CORTES ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A

MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A

Polo Passivo

FELIPE AUGUSTO FERNANDES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A

Terceiros interessados

Processo

0724697-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Polo Passivo

JOAO FERNANDES GONCALVES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO MARCELINO DA SILVA - DF10252-A

Terceiros interessados

Processo

0724911-58.2026.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MARCOS RODRIGUES PENA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO RICARDO SILVA - DF9057-A

Polo Passivo

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA

BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI

JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A

Terceiros interessados

Processo

0725308-20.2026.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA

Advogado(s) - Polo Ativo

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A

JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A

Polo Passivo

MARCOS RODRIGUES PENA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARISTON DE AQUINO ALVES - DF11415-A

PAULO RICARDO SILVA - DF9057-A

Terceiros interessados

Processo

0725461-53.2026.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL

Advogado(s) - Polo Ativo

NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A

Polo Passivo

JARDEL DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A

Terceiros interessados

Processo

0703170-84.2025.8.07.0003

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CINTIA PEREIRA FARINHA

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAICO GONDIM BORELLI - CE24895

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CINTIA PEREIRA FARINHA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

CAICO GONDIM BORELLI - CE24895

Terceiros interessados

Processo

0712772-08.2025.8.07.0001

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ELIESIO JOSE DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS VINICIUS ALBINO DAMASCENO - PI26180

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A

ANIAN AMARAL COELHO ALVES - DF84773

Terceiros interessados

Processo

0739257-45.2025.8.07.0001

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A

GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A

Polo Passivo

CORONEL MOSTARDA RESTAURANTE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700377-11.2026.8.07.0013

Número de ordem

113

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

C. A. G. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA MARTA LUZIA CARVALHO SANTANA GUEDES - DF79652

ROSANE GONCALVES DOS SANTOS - DF76354

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714851-51.2021.8.07.0016

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IRACEMIRA GOMES DIOGENES

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO DIEGO SAGER - RS64495-A

Terceiros interessados

Processo

0718172-66.2026.8.07.0001

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

PERICLES RIBEIRO NETO

FRANCINIRA MACEDO DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

PERICLES RIBEIRO NETO - DF51200-A

Terceiros interessados

Processo

0719875-03.2024.8.07.0001

Número de ordem

116

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

WANDERSON OLIVEIRA GALVAO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO RIBEIRO GOMES - DF35486-A

Polo Passivo

GENI TEIXEIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A

Terceiros interessados

Processo

0728567-25.2023.8.07.0001

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

IVAN GONCALVES RIOS

WELLINGTON WASHINGTON DA SILVA

LUCIANA DE FATIMA LEMES AVELLAR

ANTONIO FRANCISCO DE AVELLAR

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO - DF13793-A

ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A

Polo Passivo

LUCIANA DE FATIMA LEMES AVELLAR

ANTONIO FRANCISCO DE AVELLAR

IVAN GONCALVES RIOS

WELLINGTON WASHINGTON DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A

JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO - DF13793-A

Terceiros interessados

Processo

0709653-24.2025.8.07.0006

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

A. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. D. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707912-27.2026.8.07.0001

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

NAVIGATE SERVICOS DE INTERNET E INFORMATICA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

Terceiros interessados

Processo

0752377-58.2025.8.07.0001

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

DANIEL OTAVIANO DE MELO RIBEIRO

LOCALIZA FLEET S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO LOCALIZA

DANIEL OTAVIANO DE MELO RIBEIRO - DF25257

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A

Polo Passivo

LOCALIZA FLEET S.A.

DANIEL OTAVIANO DE MELO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO LOCALIZA

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

DANIEL OTAVIANO DE MELO RIBEIRO - DF25257

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A

Terceiros interessados

Processo

0757957-69.2025.8.07.0001

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA LAURA NAOUM MENEZES - DF83711

NATAN MOREIRA MARTINS - DF83411

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A

Terceiros interessados

Processo

0765007-49.2025.8.07.0001

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

ARES MEDICINA RESPIRATORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A

Polo Passivo

JULIANO STANZANI

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIRO ALEXANDRE FERREIRA VILELA DOS REIS - DF26017-A

Terceiros interessados

Processo

0769716-30.2025.8.07.0001

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

LEILANA DIAS LACERDA

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON GOMES LACERDA - DF36315-A

DAFNE CACIANO GOMES LACERDA - DF58014

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

LEILANA DIAS LACERDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

ROBSON GOMES LACERDA - DF36315-A

DAFNE CACIANO GOMES LACERDA - DF58014

Terceiros interessados

Processo

0709444-33.2017.8.07.0007

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

CRISTIANO DA SILVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO RODRIGUES DE NOVAIS - DF79709

Terceiros interessados

Processo

0730998-30.2026.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

HFJ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

HFJ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A

Polo Passivo

AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A

MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A

BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E

Terceiros interessados

Processo

0730378-18.2026.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DENISE KALIL DA SILVA

DANIEL FELIPE GOMES

EDUARDA MACHADO BARBOZA

ERIKA FERNANDA BRESSAN

GERMINIA CASTRO DOMINGUES PIVETA

Advogado(s) - Polo Ativo

KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A

MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF68509-A

EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF77814

Polo Passivo

NASKAR GESTAO DE ATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EDUARDO MERCADO RIBEIRO LIMA - SP221051

Terceiros interessados

Processo

0728806-40.2025.8.07.0007

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

M. D. F. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELIA VIEIRA LOPES - DF20859-A

Polo Passivo

J. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0731194-97.2026.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ANTONIO MARCIO LOPES BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A

Polo Passivo

KAIZEN GAMING BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Terceiros interessados

Processo

0726009-52.2025.8.07.0020

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

SONIA MARIA CUSTODIO VALERA

Advogado(s) - Polo Passivo

NEUSA ARAUJO MARTINS - SP489606

ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A

Terceiros interessados

Processo

0704997-05.2026.8.07.0001

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

THIAGO RODRIGUES FILOMENO - DF37190-A

Polo Passivo

RICARDO GARCIA CAPPELLI

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO DE MOURA SOUZA - DF12529-A

Terceiros interessados

Processo

0732681-05.2026.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

JADE COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

Polo Passivo

SUZANA DA CONCEICAO SIMPLICIO 021.***.***-33

Advogado(s) - Polo Passivo

CIRLEI DA COSTA FREIRE - DF35339-A

Terceiros interessados

Processo

0729369-21.2026.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

REMY SOARES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JHEAN DE MELO SOUZA - DF50974-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0731832-33.2026.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

N.F.S. COMERCIO DE CALCADOS LTDA

RUBIA MONTEIRO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A

JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E

LUCINEI DIAS LELES - DF21702

Terceiros interessados

Processo

0731063-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

V. C. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER LUIZ RIBEIRO ROCHA - MT15880/O

FABIO LUIZ JOAQUIM REGIS - MT24730/O

Polo Passivo

B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BAYER S.A.

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A

THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233-A

Terceiros interessados

Processo

0728028-57.2026.8.07.0000

Número de ordem

135

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

JOAO GERALDO PIQUET CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA - RJ121463-A

RICARDO DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO - DF50392-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0724227-36.2026.8.07.0000

Número de ordem

136

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

KEILA FARIA FERREIRA

LUCIVANDO LOURENCO DE ANICETO

LUCIANA DOS SANTOS PINTO

DANIELLA DA SILVA ARAUJO

ROBERTO FIGUEIRA CASTELLO BRANCO

LUIZ CARLOS GABRIEL PACHECO CASTELLO BRANCO

LUZIA CARMEM DE FARIA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0732583-20.2026.8.07.0000

Número de ordem

137

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ALEXANDRE FELIPE ZEIDAN

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CLARA FERREIRA ZEIDAN - DF80891

Polo Passivo

DAMBROSIO LTDA

CHRISTHIANO D AMBROSIO FIGUEIREDO

TIAGO GARCIA ROMAO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714158-64.2025.8.07.0004

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

VERA REGINA MARTINS - RS34607-A

CAMILA SABBADINI CARRION NOSCHANG - RS113807

Polo Passivo

THIAGO ALVES VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIETE DA GLORIA REIS ESPINDOLA - TO8290

Terceiros interessados

Processo

0705609-84.2024.8.07.0009

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

L. T. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

VIVIANE SOUSA MOREIRA MELO - DF53630-A

Polo Passivo

W. N. E. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A

LORENA FONSECA SOARES FIGUEIREDO BIULCHI - DF62253-A

Terceiros interessados

Processo

0034649-31.2014.8.07.0001

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

NAVARRA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

Polo Passivo

CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES

MONICA AFONSO CRUVINEL DO PRADO

Advogado(s) - Polo Passivo

TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO - DF26561-A

FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A

Terceiros interessados

Processo

0027227-17.2015.8.07.0018

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DOIS IRMAOS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS NOVAS E USADAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708751-35.2025.8.07.0018

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FERNANDO JOSE MEIRELES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A

Terceiros interessados

Processo

0729352-82.2026.8.07.0000

Número de ordem

143

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

NERIS LUIZ MEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A

Polo Passivo

BANCO BTG PACTUAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S

Terceiros interessados

Processo

0729658-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

SABRINA CARVALHO DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A

Polo Passivo

CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE

VICKI ARAUJO PASSOS ARDILES

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A

CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A

Terceiros interessados

Processo

0730189-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

MOMA - AGRONEGOCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO VINICIUS FUJIOKA - PR89306

TANIA PAULA DUARTE MENEZES - DF11632-A

Polo Passivo

HORSE UP COMERCIO DE SUPLEMENTACAO ANIMAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A

JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A

Terceiros interessados

Processo

0720444-36.2026.8.07.0000

Número de ordem

146

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Polo Passivo

ESSENCE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

VALMIRA DE SOUSA

JOHN HERBERT VITOR DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0707324-39.2025.8.07.0006

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

NORA NEI DE OLIVEIRA RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Processo

0722669-42.2025.8.07.0007

Número de ordem

148

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

ANDERSON DA SILVA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO MARTINS DE SOUSA - DF46469-A

Polo Passivo

PAULO LUIZ DA ROCHA BOMFIM

Advogado(s) - Polo Passivo

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Terceiros interessados

Processo

0732082-66.2026.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

RENATO SEBA GARCIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719087-28.2025.8.07.0009

Número de ordem

150

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Processo

0702151-61.2026.8.07.0018

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

CONSTRUTORA ETAPA 100 LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA SILVA VAZ - DF23515-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576

Terceiros interessados

Processo

0718490-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

KALYNNE DUARTE VARELA DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL FORLAN DUARTE CAMPOS - DF56684-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0718945-17.2026.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

JOAO WESLEY COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0723074-65.2026.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A

Polo Passivo

ABDON JORDAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO - DF14811-A

Terceiros interessados

Processo

0700962-44.2023.8.07.0021

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

J. I. A. F.

J. G. A. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. F. D. S. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716739-46.2025.8.07.0006

Número de ordem

156

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

C. P. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA AMABILLI GASPARINI - DF43974-A

Polo Passivo

G. H. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI - DF25557-A

Terceiros interessados

Processo

0708864-33.2022.8.07.0005

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

MILLENE MITSUE RIBEIRO ITO

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A

Polo Passivo

CLAUDIONOR MARTINS DE SANTANA

CLEBER MARTINS SANTANA

DENILZE MARTINS DE SANTANA

MARINALVA MARTINS DE SANTANA

MESSIAS MARTINS DE SANTANA

LINDOMAR VIEIRA DE LIMA

PAULO SERGIO LUIZ DE SOUSA

Terceiros Eventuais Interessados

ANTENOR MARTINS DE SANTANA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL

FERNANDO JOSE ROCHA DE LIMA - DF37575-A

Terceiros interessados

Processo

0703115-27.2025.8.07.0006

Número de ordem

158

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

F. G. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

DIVINO BARBOSA - DF26913-A

Polo Passivo

M. A. M. V.

M. L. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A

BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A

LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA - DF74369

Terceiros interessados

Processo

0723771-86.2026.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A

Polo Passivo

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A

Terceiros interessados

Processo

0709749-42.2025.8.07.0005

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

JOSE PINTO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510

ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588

Polo Passivo

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA PACHECO DE LIMA - SP2608920A

Terceiros interessados

Processo

0703863-17.2025.8.07.0020

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

B. X. S. M.

E. X. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

V. X. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

POLIANY ALVES DE FREITAS - MG190286

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714512-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

S. A. D. O. S.

B. A. D. O. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A

Polo Passivo

J. W. D. S. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA - DF58016-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0723176-87.2026.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

M. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A

Polo Passivo

S. S. D. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - MS16434-S

Terceiros interessados

Processo

0724905-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

JUSCELINO ALVES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA BATTIMANZA SALVATI - RS139028

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XII

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

Terceiros interessados

Processo

0706002-62.2026.8.07.0001

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS

SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A

Polo Passivo

RICARDO DA SILVA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A

Terceiros interessados

Processo

0701469-94.2025.8.07.0001

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DEJAIR PEREIRA BONFIM

Advogado(s) - Polo Ativo

DEJAIR PEREIRA BONFIM - DF70080-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Terceiros interessados

AEDGER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Processo

0746662-87.2025.8.07.0016

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

C. W. D. S.

M. L. C. F. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIA DE ASSIS SA - DF66222-A

LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A

ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A

RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A

Polo Passivo

M. L. C. F. P.

C. W. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A

RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A

NATALIA DE ASSIS SA - DF66222-A

LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A

Terceiros interessados

Processo

0744820-09.2024.8.07.0016

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

J. V. D. Q. M.

E. D. C. M.

A. N. P. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

GILBERTO DE SOUZA SA JUNIOR - DF30317-A

FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA - DF14390-A

AUGUSTO CESAR JOSE DE SOUSA - DF2995-A

FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA - DF14390-A

AUGUSTO CESAR JOSE DE SOUSA - DF2995-A

Polo Passivo

A. N. P. D. C.

E. D. C. M.

J. V. D. Q. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA - DF14390-A

AUGUSTO CESAR JOSE DE SOUSA - DF2995-A

GILBERTO DE SOUZA SA JUNIOR - DF30317-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708721-36.2025.8.07.0006

Número de ordem

169

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

B. J. A.

S. M. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DILSON LOPES DA SILVA - DF49606-A

Polo Passivo

H. P. M. A.

R. P. M. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0729123-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DAS GRACAS MACHADO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0725270-33.2025.8.07.0003

Número de ordem

171

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

M. C. P. D. S. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. N. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ADRIELLY ESMERALDA SILVEIRA DA SILVA

Processo

0711779-28.2026.8.07.0001

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI

Advogado(s) - Polo Ativo

JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO TAYA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER LIMA SALES DE SANTANA - RJ167813-A

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A

Terceiros interessados

Processo

0733204-17.2026.8.07.0000

Número de ordem

173

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

A. S. D. Q. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A

Polo Passivo

H. B. D. Q.

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA DOS SANTOS PORTO - DF71461-A

ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700397-94.2024.8.07.0005

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

AMOR SAUDE PLANALTINA LTDA

OSMARO MENDES DE SOUZA ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A

Polo Passivo

OSMARO MENDES DE SOUZA ROSA

AMOR SAUDE PLANALTINA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A

Terceiros interessados

GISELE LEDRA GARCIA MENEZES

Processo

0718701-16.2025.8.07.0003

Número de ordem

175

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MARIA DO AMPARO RODRIGUES DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA MARIA OLIVEIRA - PR26357

DIEGO DONINI ROSA - PR77256

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL GERBER - DF47827-S

Terceiros interessados

Processo

0708126-32.2024.8.07.0019

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CREUSA SANTANA DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ROBERTO DA CONCEICAO - SP312375

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0724659-55.2026.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO TORQUATO ALVES FILHO

LAURINEA ARAUJO SILVEIRA

MARIA DE OLIVEIRA COSTA RIBEIRO

MARIA DO CARMO DOS SANTOS

MAURICIO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0735036-85.2026.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DURCESIO ISAIAS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

HENRIQUE DE MELLO FRANCO - DF23016-A

FABIANA CRISTINA UGLAR PIN - DF26394-A

Polo Passivo

CONCEICAO NUNES DE PINA

Advogado(s) - Polo Passivo

MURILLO ARAUJO - DF53882-A

Terceiros interessados

Processo

0729202-04.2026.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

TORUS ENERGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A

Polo Passivo

URUPA MINERACAO LTDA

PAULO RENATO MORAIS LOES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0727369-95.2024.8.07.0007

Número de ordem

180

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

ARIZA GOMES PEIXOTO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A

Terceiros interessados

Processo

0715084-60.2026.8.07.0020

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

ANTONIO MANUEL RIBEIRO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700904-65.2026.8.07.9000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

LUCIANA BEATRIZ LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A

Polo Passivo

CCEE ODONTOLOGIA LTDA

Marcello Vieira da Silva

PABLO HERNANDES DE ARAÚJO SANTANA

MARIA APARECIDA P. OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701056-17.2026.8.07.0011

Número de ordem

183

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A

Polo Passivo

LUCIVANIA QUEIROZ DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0735638-44.2024.8.07.0001

Número de ordem

184

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

J.L DA SILVA

ADNILSON BISPO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADNILSON BISPO BARBOSA

J.L DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702036-65.2025.8.07.0021

Número de ordem

185

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

THIAGO RIBEIRO SENATORI - SP336587

DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A

Polo Passivo

PABLO THIAGO SILVA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737646-26.2026.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

GERALDO ARRUDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A

JAILSON SOARES DE MELO - DF28760-A

Polo Passivo

LUCILENE DE MOURA MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0735342-54.2026.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

GIULIA ANTONINI DE ALMEIDA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANIAN AMARAL COELHO ALVES - DF84773

Polo Passivo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0734722-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AMANDA MENDES PINHEIRO QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A

Terceiros interessados

Processo

0725406-88.2025.8.07.0016

Número de ordem

189

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BRUNO VITOR CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Processo

0721691-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A

Polo Passivo

PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701070-77.2026.8.07.0018

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ICARO PINTO CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0724535-72.2026.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MARIA MUSTO CORASIO

GENNARO CORASIO

Advogado(s) - Polo Ativo

TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A

Polo Passivo

ALBERTINA PEREIRA CORASIO

VITO VICENZO CORASIO

MARIA VICTORIA CORASIO

MARIANA DE PAULA CORASIO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO SIMOES FREJAT - DF8626-A

WANDER MACHADO DE SOUZA - DF44252-A

Terceiros interessados

Processo

0713539-15.2026.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIANA MOURA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

IAGO MORAIS DE OLIVEIRA - DF66403

Terceiros interessados

Processo

0710684-37.2025.8.07.0020

Número de ordem

194

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

KELEN CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO EL SHADAY CHACARA 51 LOTE 02 DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA - DF

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A

RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A

Terceiros interessados

Processo

0717379-33.2026.8.07.0000

Número de ordem

195

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS SERV.DO BANCO CENTRAL- ASBAC BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A

Polo Passivo

AGENCIA DE MARKETING ALCATEIA PRODUCOES LTDA

FLAVIA TAIANE DE JESUS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER MARTINS MAIA - DF66093

Terceiros interessados

Processo

0700918-80.2026.8.07.0001

Número de ordem

196

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MAYARA APARECIDA DIAS FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO - RJ234478

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717742-17.2026.8.07.0001

Número de ordem

197

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

GRAZIELLA TAVARES BITENCURT

Advogado(s) - Polo Ativo

GRAZIELLA TAVARES BITENCURT - DF73158

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Processo

0742098-76.2026.8.07.0001

Número de ordem

198

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE

Terceiros interessados

Processo

0736594-92.2026.8.07.0000

Número de ordem

199

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

PEDRO PASSOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A

MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL INNOVATORE

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL INNOVATORE

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Terceiros interessados

Processo

0701380-62.2025.8.07.0004

Número de ordem

200

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ACQUA BRASILIA FABRICA DE BANHEIRAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THARLEY SOARES FERREIRA - DF36374-A

Polo Passivo

REDECARD S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0734671-31.2026.8.07.0000

Número de ordem

201

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

SOA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE ILIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A

Polo Passivo

ASAS MARKETING DIGITAL LTDA

MAYRA ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

BRB BANCO DE BRASILIA SA

TATIANA COELHO LOPES

Processo

0723684-33.2026.8.07.0000

Número de ordem

202

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ

EDUARDO TOLEDO NETO

M. E. P. S. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0725715-28.2023.8.07.0001

Número de ordem

203

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

GERALDO MAGELA VIEIRA

OLHOS CENTRO OFTALMOLOGICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

SEVERINO LUIS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A

CHARLES TEIXEIRA BARBOSA - DF67743-A

Terceiros interessados

ANTONIO CARVALHO DA SILVA

ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA

GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON

Processo

0702128-25.2024.8.07.0006

Número de ordem

204

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ADIVANIO ARAUJO DA SILVA

GENILSON BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A

FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A

Polo Passivo

EDUARDO BRAGA RIBEIRO

MARIA CLAUDIA DA COSTA RANGEL RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS - DF69092-A

Terceiros interessados

Processo

0700348-31.2021.8.07.0014

Número de ordem

205

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

WAGNER LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME CORDEIRO DE LIMA - GO51368

NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A

Terceiros interessados

Processo

0755762-14.2025.8.07.0001

Número de ordem

206

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

LEONOR GONCALVES ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSANE DE CASSIA FERREIRA AZEVEDO - DF26434

Terceiros interessados

Processo

0723588-18.2026.8.07.0000

Número de ordem

207

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

ELMO TEODORO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANYELLE AVILA BORGES - MG109784

Polo Passivo

PAULO CESAR ALENCAR COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A

Terceiros interessados

Processo

0727592-26.2025.8.07.0003

Número de ordem

208

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

FEDERAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZA MASCARIN MACHADO - DF30682-A

Polo Passivo

IVANI MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA MONTEIRO GOMES DA SILVA - DF71473

Terceiros interessados

Processo

0706224-30.2026.8.07.0001

Número de ordem

209

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

MARCY DE ALBUQUERQUE PUERTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A

Polo Passivo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

Terceiros interessados

Processo

0029358-32.2014.8.07.0007

Número de ordem

210

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DF CAPITAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A

JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A

Polo Passivo

SISTEMA CONTABIL LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO - DF16116-A

Terceiros interessados

QUALITA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

FABIANA FRIACA ASMAR DE SOUZA

Processo

0743028-31.2025.8.07.0001

Número de ordem

211

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

MAXWELL MEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0726161-29.2026.8.07.0000

Número de ordem

212

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

EXPRESS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

JAIRO DA SILVA - GO26153-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A

Terceiros interessados

DENERSON DIAS ROSA

ELSON LOURENCO VELOSO JUNIOR

FERNANDO FRANCO DE AZEVEDO SANTOS

JAIRO DA SILVA

Processo

0726011-48.2026.8.07.0000

Número de ordem

213

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

FERNANDO FRANCO DE AZEVEDO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO SCHMIDT - GO51041-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A

Terceiros interessados

DENERSON DIAS ROSA

ELSON LOURENCO VELOSO JUNIOR

EXPRESS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

JAIRO DA SILVA

Processo

0726870-64.2026.8.07.0000

Número de ordem

214

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

FERNANDA FURTADO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

VITORIA OLIVEIRA ROCHA - BA73245

Polo Passivo

CAMILA MARCONI CAMPANA

Advogado(s) - Polo Passivo

MURILO ATILIO TAMBASCO BRUNO - SP365162

Terceiros interessados

Processo

0731495-44.2026.8.07.0000

Número de ordem

215

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

CAMILA MARCONI CAMPANA

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILO ATILIO TAMBASCO BRUNO - SP365162

Polo Passivo

FERNANDA FURTADO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

VITORIA OLIVEIRA ROCHA - BA73245

Terceiros interessados

Processo

0727979-16.2026.8.07.0000

Número de ordem

216

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

AMANDA CAMARGOS DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A

ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A

IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Terceiros interessados

Processo

0733044-89.2026.8.07.0000

Número de ordem

217

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

ZORAIDA LOPES ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704464-92.2026.8.07.0018

Número de ordem

218

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

MARCUS VINICIUS GOMES DE CARVALHO PERES

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705425-33.2026.8.07.0018

Número de ordem

219

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

SONIA MARIA LEMOS IGREJA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA CARVALHO CAVALCANTE COSTA - DF47095-A

Polo Passivo

CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MICHELLE GOMES HERINGER - DF20638

Terceiros interessados

Processo

0704229-04.2025.8.07.0005

Número de ordem

220

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

SEVERINO PEDRO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEUSVALDO SOUSA DO LAGO - DF14204-A

Polo Passivo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO PINE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Processo

0733501-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

221

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MAIDI BATISTA RABELO

JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR

CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG73162-A

KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A

FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A

Polo Passivo

ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A

Terceiros interessados

Processo

0740672-81.2026.8.07.0016

Número de ordem

222

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

KIRLA DUARTE GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805

ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A

Polo Passivo

MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

RONALDO FRAIHA FILHO - MG154053-A

Terceiros interessados

Processo

0720638-33.2026.8.07.0001

Número de ordem

223

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

RTRAINERS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A

FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0024927-36.2015.8.07.0001

Número de ordem

224

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A

Polo Passivo

DIONEIA BREHM JUSTO

LUIZ OVANTE VIEIRA JUNIOR

OVANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706927-31.2026.8.07.0010

Número de ordem

225

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

FLORIZALDO FELIX MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A

Terceiros interessados

Processo

0703712-54.2025.8.07.0019

Número de ordem

226

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

M. D. C. D. L. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

N. A. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA - DF17154-S

Terceiros interessados

Processo

0712597-36.2024.8.07.0005

Número de ordem

227

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. W. F. P.

B. L. D. S. P.

I. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717975-39.2025.8.07.0004

Número de ordem

228

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ATLEBER CARNEIRO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAN JHONATAN SILVA VASCONCELOS - DF58416-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

Terceiros interessados

Processo

0719357-58.2025.8.07.0007

Número de ordem

229

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ANA CAROLINE RODRIGUES NAVES

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR NUNES BLAMIRES - GO55125

Polo Passivo

AMANDA VIEIRA DA SILVA ROCHA

ANDRE HUDSON ROCHA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JAIR VASCONCELOS DA SILVA - DF47130-A

Terceiros interessados

Processo

0711004-72.2024.8.07.0004

Número de ordem

230

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SILVANA SERAFIM DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Terceiros interessados

Processo

0734173-97.2024.8.07.0001

Número de ordem

231

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUP TRIBUNAL DE JUSTICA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

JANETE MARIA LOPES JARDIM VAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0712178-40.2025.8.07.0018

Número de ordem

232

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MICHELLE VIEIRA LIMA

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

COMPANHIA ASA RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS S A

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A

JOAB LUCENA SILVA - DF52169-A

LARA NASCIMENTO LISBOA - DF71187-A

ELTON ARAUJO DE FREITAS - PE38029

Polo Passivo

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

COMPANHIA ASA RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS S A

MICHELLE VIEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ELTON ARAUJO DE FREITAS - PE38029

CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A

JOAB LUCENA SILVA - DF52169-A

LARA NASCIMENTO LISBOA - DF71187-A

Terceiros interessados

Processo

0714606-46.2025.8.07.0001

Número de ordem

233

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

HOFFMANN MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS, PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 10 de setembro de 2026.

Giselle Silvestre Ferreira Rios

Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0716638-07.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CARLOS RODRIGO DE ALMEIDA FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL

DESPACHO

Vistos etc. O ofício de ID 247574511 requisitou o encaminhamento do prontuário médico de CARLOS RODRIGO DE ALMEIDA FREITAS - CPF: 706.***.***-15, na Polícia Militar do Distrito Federal. Todavia, em ID 249641306 foi juntado apenas uma evolução de consulta realizada nos dia 07/10/2019. Sendo assim, ao CJU para expedir novo ofício à PMDF para que junte o prontuário completo do autor. Sem prejuízo ao CJU para verificar se foi liberado o acesso do documento de ID 249641306 para a parte autora.

Com a juntada dos documentos, prossiga nos termos da ata de ID 247010911: "Vindo a documentação, dê-se vista às partes e ao MP, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, não sobrevindo outros requerimentos, intimem-se as Partes e o Ministério Público, para apresentarem alegações finais, por memoriais, no prazo legal. Em seguida, façam-se os autos conclusos para sentença”. BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2025 13:59:59.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0716638-07.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CARLOS RODRIGO DE ALMEIDA FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL

DESPACHO

Vistos etc. Nada a prover em relação à manifestação do Distrito Federal de ID 229231695. Ao CJU para aguardar o decurso de prazo, concedido em ID 226564052, para o Distrito Federal elencar o rol de testemunhas. A parte autora já apresentou o rol em ID 219376739. Retifique-se o valor da causa, conforme determinado na decisão de ID 226564052 (Assim, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 102.456,00 (cento e dois mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais).

Decorrido o prazo, designe-se audiência de instrução, nos termos da decisão de ID 226564052. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025 13:28:37. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0716638-07.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CARLOS RODRIGO DE ALMEIDA FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA

Vistos etc. Trata-se de ação anulatória proposta por CARLOS RODRIGO DE ALMEIDA FREITAS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, visando obter a nulidade do ato administrativo que excluiu o autor das fileiras da PMDF, sem prejuízo de sua reintegração, com o pagamento dos salários não realizados decorrentes da ilegalidade. Citado, o Distrito Federal apresentou contestação (ID 213418893), suscitando preliminares de incompetência do Juízo e impugnação ao valor da causa.

No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos. O autor se manifestou em réplica (ID 218907693). Em fase de especificação de provas, somente o requerente se manifestou, pugnando pela produção de prova testemunhal (ID 219376739). O Ministério Público oficiou pela rejeição da preliminar de incompetência do juízo, retificação do valor da causa e deferimento da prova requerida (ID 224933852).

É o relatório. Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil. O Distrito Federal suscitou preliminar de incompetência do Juízo, requerendo a remessa dos autos à Vara de Auditoria Militar do Distrito Federal. Consoante se extrai, trata-se de ação objetivando a nulidade do ato administrativo que excluiu o autor dos quadros da PMDF, em virtude da inexistência de perícia capaz de comprovar sua incapacidade, decorrente de enfermidade mental e dependência de drogas ilícitas.

Em se tratando de matéria eminentemente administrativa, não há que se falar em competência da Vara de Auditoria Militar, a qual possui competência restrita. Consoante sublinhado pelo Desembargador Teófilo Caetano, “A Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal - Lei nº 11.697/08 -, ao delimitar a competência da Justiça Militar do Distrito Federal, guardando coerência com a origem etiológica da justiça castrense, cingira-a às ações que têm como objeto crimes militares praticados pelos integrantes das corporações militares do Distrito Federal (art. 36, I e II e § 1º), o que engloba as sanções acessórias provenientes das penas criminais, não municiando-a com jurisdição, contudo, para julgar ações que têm como objeto atos administrativos praticados por autoridade militar, ainda que tenham importado na imposição de sanção administrativo-militar”. (Acórdão 1348365, 0704997-61.2020.8.07.0018, Relator(a): TEÓFILO CAETANO, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 16/06/2021, publicado no DJe: 30/06/2021.) Por esse motivo, rejeito a preliminar arguida.

Em relação ao valor da causa, o Distrito Federal alegou que o montante indicado pelo autor não corresponde ao objeto da demanda, que visa a nulidade do ato administrativo. De acordo com os arts. 291 e 292 do CPC a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível e será, na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.

No caso, observa-se que o autor também formulou pedido para pagamento dos salários não realizados decorrentes da sua exclusão. O parágrafo 2º do art. 292 estabelece que o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações. Assim, o valor da causa deve corresponder a 12 vezes o vencimento percebido pela parte, no caso, R$ 8.538,05 (oito mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinco centavos), totalizando a quantia de R$ 102.456,00 (cento e dois mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais).

Assim, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 102.456,00 (cento e dois mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais). Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, as partes estão regularmente representadas e procedimento é adequado à pretensão perseguida e o referido pedido comporta autorização abstrata no ordenamento jurídico. O processo encontra-se saneado, portanto. Deixo para analisar o pedido de condenação em litigância de má-fé por ocasião da sentença.

Fixo os pontos controvertidos. A solução da questão posta a desate na presente demanda cinge-se em verificar se o autor, à época dos fatos, era incapaz de responder por seus atos. Por ser adequada ao referido deslinde, defiro a produção de prova testemunhal. O autor já indicou seu rol de testemunhas (ID 219376739). Nos termos do artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, concedo ao Distrito Federal o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para apresentar o respectivo rol de testemunhas.

Advirto-o de que não será admitido o arrolamento extemporâneo de testemunhas, a fim de assegurar a regular realização da audiência e promover uma célere prestação jurisdicional, evitando-se, assim, o adiamento ou o cancelamento do ato, o que trará evidente prejuízo às partes e à sociedade. O rol de testemunhas deverá conter o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho de cada testemunha arrolada, sob pena de indeferimento.

Em se tratando de servidor público, além dessas informações, a parte deverá trazer, ainda, o número da matrícula junto ao órgão ao qual está vinculada a testemunha e o setor em que ela está lotada, informações sem as quais este Juízo fica impossibilitado de requisitá-las. Nos termos do artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 03 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

Serão de pronto indeferidos os pedidos de oitiva de testemunha arrolada para provar fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que apenas por documento ou perícia poderão ser provados, conforme determina o artigo 443 do Código de Processo Civil. Destaco, ainda, que uma vez apresentado rol de testemunhas, ou caso elas já tenham sido arroladas, a parte não poderá requerer a substituição de testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou local de trabalho, não for encontrada, conforme determina o artigo 451 do Código de Processo Civil.

Ocorrendo quaisquer dessas hipóteses, a parte deverá comprová-las caso deseje a substituição, sob pena de indeferimento. Caso pretendam, de forma a acelerar a tramitação do feito, evitando diligências inúteis, podem as partes, ao realizar o depósito dos róis de testemunhas, assegurar que referidas testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação. Somente após o transcurso do prazo para as partes apresentarem os seus róis de testemunhas, ou vindo-os todos, será designada data para audiência de instrução.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2025 15:29:32. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0716638-07.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CARLOS RODRIGO DE ALMEIDA FREITAS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos. Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2024 05:18:01. ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716638-07.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CARLOS RODRIGO DE ALMEIDA FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção

I - Ed. Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO

Vistos etc. Ciente do julgamento do agravo de instrumento no. 0737642-57.2024.8.07.0000 com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pelo autor que foi deferido para determinar a suspensão do ato administrativo de demissão do agravante dos quadros da Polícia Militar do Distrito Federal, com a imediata reintegração do agravante à PMDF até o julgamento do processo ou a ocorrência de fatos novos que justifiquem reavaliação da medida.

Prossiga o feito nos seus ulteriores termos. Assim, cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir. Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial. Em seguida, ao Ministério Público para parecer (autor interditado).

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 13:45:59. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 210027645 Petição Inicial Petição Inicial 24090510072458400000191638007 210027646 Procuração Chicão Procuração/Substabelecimento 24090510072542900000191638008 210027648 CNH do Francisco Curador Documento de Identificação 24090510072604100000191638010 210027649 Rg do Carlos Rodrigo Documento de Identificação 24090510072686200000191638011 210027653

0. Ofício Nº 116_2024 - PMDF_DGP_DPM_CAD_INEX Documento de Comprovação 24090510072766600000191638015 210027654

1. Ficha de Assentamentos - CB CARLOS RODRIGO DE ALMEIDA FREITAS - mat. 216.133-8 Documento de Comprovação 24090510072845100000191638016 210027655

2. Memorando Circular Nº 19_2024 - PMDF_DCC_CADJ_SPD_SSPD Documento de Comprovação 24090510072915600000191638017 210027656

3. Memorando Nº 61_2024 - PMDF_DCC_CADJ_SPD_SSPD Documento de Comprovação 24090510073022200000191638018 210027657

10. Notificação DODF Nº 64 de 04_04_2024 expulsão do autor Documento de Comprovação 24090510073118700000191638019 210027658

20. Portaria Ordinatória - 02_05_2024 Documento de Comprovação 24090510073179800000191638020 210027659

22. Publicação DODF Nº 85 de 06_05_2024 Documento de Comprovação 24090510073240500000191638021 210027660

24. Contracheque - Maio 2024 Comprovante (Outros) 24090510073331900000191638022 210027661 laudo de insanidade mental do réu Documento de Comprovação 24090510073397400000191638023 210027662 comprovante da interdição Documento de Comprovação 24090510073482800000191638024 210027663 Decisão da Curatela do Carlos Rodrigo Documento de Comprovação 24090510073571100000191638025 210027664 decisão da Juíza no Incidente de insanidade mental Documento de Comprovação 24090510073638600000191638026 210027667 ERIDF - Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico Documento de Comprovação 24090510073703200000191638028 210027669 0724746-36.2021.8.07.0016-1678120005603-37384-decisao medida de segurança Documento de Comprovação 24090510073773800000191638029 210027670 Laudo do Carlos Rodrigo no mês de maio de 2023 Comprovante 24090510073837100000191638030 210068586 Decisão Decisão 24090515540569700000191630662 210126150 Certidão Certidão 24090517511831300000191710482 210068586 Decisão Decisão 24090515540569700000191630662 210339286 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24090902314214500000191916727 210349171 Petição Petição 24090908550314500000191926348 210349172 Comprovante do ajuizamento do Agravo de Instrumento Comprovante 24090908550380600000191926349 210349174 Agravo de Instrumento Comprovante 24090908550438100000191926351 210349175

18. Informação Técnica SEI-GDF n.º 107_2019 - PMDF_GCG_AATJ Documento de Comprovação 24090908550497100000191926352 210349177

19. PARECER N° 23010040SIPR Documento de Comprovação 24090908550559000000191926354 210349178

20. Portaria Ordinatória - 02_05_2024 Documento de Comprovação 24090908550624900000191926355 210349179

22. Publicação DODF Nº 85 de 06_05_2024 Documento de Comprovação 24090908550678100000191926356 210782587 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 24091119021700000000192307171 210782588 0737642-57.2024.8.07.0000-Decisao Documento de Comprovação 24091119021700000000192307172 210821530 Petição Petição 24091208200168300000192343453