0717536-31.2021.8.07.0016

Assim, retornem os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar o transcurso do prazo prescricional para a cobrança de honorários, que é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, II do Código Civil. Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte credora para se manifestar acerca da prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º do CPC. A parte exequente poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito por simples petição, devidamente instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis suficientes ao adimplemento do débito perseguido.

Saliento, no entanto, que, já tendo sido realizadas diligências, via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a parte exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. P.I.

Cuida-se de pedido de penhora eletrônica de valores. Com o objetivo de dar efetividade à prestação jurisdicional e abreviar o trâmite do processo, defiro o pedido formulado na petição ID 202534773 e determino o bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valores depositados em contas bancárias da parte executada, na função "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, na forma do § 3º do art. 523, do § 6º do art. 525 e do art. 854, todos do CPC.

Segue o protocolo da ordem de bloqueio determinada. Aguarde-se o resultado por 30 (trinta) dias. Restando frutífera a diligência, ainda que parcialmente, intime-se o devedor acerca da indisponibilidade de ativos financeiros de sua titularidade, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. P.I.