Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2025
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0717543-12.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: BASILIO ALVES TORRES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e o Distrito Federal é isento de custas consoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais. Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.
BRASÍLIA, DF, 27 de outubro de 2025 21:00:24. EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
EMENTA. DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CARDIOPATIA GRAVE. LAUDO PARTICULAR. TERMO INICIAL. DATA DO DIAGNÓSTICO MÉDICO. TAXA SELIC. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração, opostos contra acórdão, o qual negou provimento aos apelos interpostos contra sentença proferida em sede de ação declaratória. 1.1. O embargante alega haver obscuridade e omissão no aresto.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. HÁ duas questões em discussão: (i) averiguar eventual obscuridade em relação ao momento a partir do qual os juros de mora podem incidir; e (ii) verificar se há omissão no direito do réu à compensação dos valores já restituídos à parte autora.
3. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios têm a finalidade de esclarecer o ato judicial impugnado, eliminando obscuridade ou contradição, suprindo omissões ou corrigindo erro material. Considera-se omissão a ausência de manifestação sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso em julgamento, além de situações que incorrem nas condutas descritas no art. 489, § 1º, do referido Código. 3.1.
O acórdão afastou a alegada obscuridade ao destacar expressamente trecho da sentença o qual define o marco inicial para a incidência da Taxa SELIC: “(...) condenar o réu a restituir os valores pagos indevidamente a partir de 30 de agosto de 2024 até quando os descontos cessarem, cuja quantia deverá ser atualizada pela SELIC a partir do recolhimento, que incidirá uma única vez até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente, e apurada em liquidação de sentença por simples cálculos aritméticos (...)” 3.2.
No que se refere à omissão quanto à compensação dos valores já restituídos à parte autora, observa inexistência de pedido específico formulado na apelação, razão pela qual tal matéria não deve ser conhecida nesta instância.
4. Desse modo, a motivação contrária ao interesse da parte, ou mesmo a omissão em pontos considerados irrelevantes pelo julgado, não autoriza o acolhimento dos embargos de declaração, sob pena de implicar em novo julgamento da causa. 4.1. Portanto, ausentes os requisitos do .022 do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios, porquanto não encontrados no acórdão embargado vícios de omissão, contradição ou obscuridade.
26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 20/08 ATÉ 28/08)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 20 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo
0707408-62.2024.8.07.0010
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LUCINEIRE MATOS RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0806852-50.2024.8.07.0016
EMENTA. DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CARDIOPATIA GRAVE. LAUDO PARTICULAR. TERMO INICIAL. DATA DO DIAGNÓSTICO MÉDICO. TAXA SELIC. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. CASO EM EXAME
1. Apelações interpostas contra sentença que reconheceu o direito à isenção do imposto de renda e à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária a servidor aposentado portador de cardiopatia grave, fixando como termo inicial da isenção a data do diagnóstico médico formal e determinando a restituição dos valores pagos indevidamente desde então, corrigidos pela taxa SELIC.
II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO
2. Verificar (i) a legitimidade passiva do Distrito Federal para responder por restituição de imposto de renda retido na fonte; (ii) a possibilidade de reconhecimento judicial da isenção de imposto de renda e da redução da contribuição previdenciária com base em laudos médicos particulares; (iii) o termo inicial da isenção e restituição; e (iv) a incidência da taxa SELIC como critério de atualização monetária.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A jurisprudência do STJ, consolidada na Súmula nº 447, reconhece a legitimidade do Distrito Federal para figurar no polo passivo de ações que objetivem a restituição de imposto de renda retido na fonte de seus servidores, ainda que se trate de tributo de competência da União.
4. A isenção do imposto de renda por moléstia grave independe de laudo oficial, sendo suficiente a comprovação por outros meios de prova, conforme orientação da Súmula nº 598 do STJ.
5. O termo inicial do direito à isenção deve ser fixado na data em que houver comprovação inequívoca da doença grave, mediante relatório médico idôneo, vedada interpretação extensiva do rol taxativo previsto na legislação de regência.
6. A atualização dos valores restituíveis deve observar a taxa SELIC, que contempla correção monetária e juros, incidindo desde o recolhimento indevido até o efetivo pagamento.
18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 11/06 ATÉ 18/06)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 11 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo
0708484-97.2024.8.07.0018
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA CONCEICAO BORGES COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA FREIRE QUINTINO DE SOUSA - DF48402-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO E DOS TERRITORIOS
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0717543-12.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: BASILIO ALVES TORRES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 229245774.
Certifico, também, que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 229366175. Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte AUTORA intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo para a parte RÉ apresentar contrarrazões, conforme certidão de ID 229281007. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 04:22:14.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717543-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Requerente: BASILIO ALVES TORRES Requerido: DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO As partes interpuseram embargos de declaração em face da sentença de ID 222740447, que julgou, parcialmente, procedente o pedido.
Alega o autor que os laudos médicos acostados comprovam a existência da cardiopatia grave desde 27/07/2011, devendo a repetição do indébito ocorrer desde essa data (ID 224073452). O réu, por sua vez, argui que a sentença foi omissa, pois, não apreciou o artigo 167 do Código Tributário Nacional (ID 224223564). Em razão da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos à sentença, foi deferido prazo para manifestação das partes quanto aos embargos opostos (ID 224081263 e 224232448), tendo, apenas, o réu se manifestado (ID 225641908).
DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão ou para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil). Conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade. Alega o autor que os laudos médicos acostados comprovam a existência da cardiopatia grave desde 27/07/2011, devendo a repetição do indébito ocorrer desde essa data (ID 224073452).
O réu, por sua vez, argui que a sentença foi omissa, pois, não apreciou o artigo 167 do Código Tributário Nacional. Todavia, inexiste omissão ou qualquer outro vício sanável pela via dos embargos de declaração. Observa-se das alegações das partes inconformismo com a decisão proferida e rediscussão de matéria já apreciada e decidida, as quais somente serão apreciáveis pela via recursal própria. Em face das considerações alinhadas, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do autor e do réu.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717543-12.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: BASILIO ALVES TORRES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para contrarrazoar no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para o RÉU apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos pela parte AUTORA. Após, os autos irão conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 16:07:12. ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0717543-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BASILIO ALVES TORRES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória. Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2024 10:51:57. ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717543-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Requerente: BASILIO ALVES TORRES Requerido: PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulada em petição inicial integral em que o autor pretende a suspensão do recolhimento do imposto de renda e contribuição previdenciária até decisão final. Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil vigente.
As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que romperam com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil vigente, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Nesse caso analisando detidamente os autos verifico que estão presentes os requisitos legais, pois há probabilidade de direito nas alegações formuladas pelo autor. Os documentos anexados aos autos comprovam que o autor é aposentado e portador de cardiopatia grave (ID 212142 e ID 212142063), portanto, há indícios suficientes de satisfação dos requisitos do artigo 6º, XIV da Lei nº 7.713/1998, razão pela qual o pedido deve ser deferido.
Em face das considerações alinhadas DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a suspensão dos descontos do imposto de renda e contribuição previdenciária até decisão final. Considerando a indisponibilidade do direito pelo réu deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e . BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 24 de Setembro de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas?
IV.
DISPOSITIVO
E TESE.
5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “Ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios, porquanto não encontrados no acórdão embargado vícios de omissão, contradição ou obscuridade.” _________ Dispositivos relevantes citados: artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021; artigo 167, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.
Jurisprudência relevante citada: Súmula 188/STJ; Tema 1335/STF.
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2ª Turma Cível
26ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 20/08 até 28/08)
Ata da 26ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 20/08 até 28/08), realizada no dia 20 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JOAO EGMONT LEONCIO LOPES, ALVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL e FERNANDO TAVERNARD
Foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0041717-24.2013.8.07.0015
0041735-45.2013.8.07.0015
0703819-30.2017.8.07.0003
0027865-84.2014.8.07.0018
0701082-33.2022.8.07.0018
0701917-84.2023.8.07.0018
0703928-86.2023.8.07.0018
0703412-25.2020.8.07.0001
0037777-55.1997.8.07.0001
0723893-70.2024.8.07.0000
0724487-84.2024.8.07.0000
0737248-18.2022.8.07.0001
0738932-10.2024.8.07.0000
0709985-86.2024.8.07.0018
0743239-07.2024.8.07.0000
0745373-07.2024.8.07.0000
0746192-41.2024.8.07.0000
0746425-38.2024.8.07.0000
0750450-94.2024.8.07.0000
0721947-13.2022.8.07.0007
0730454-44.2023.8.07.0001
0753038-74.2024.8.07.0000
0753861-48.2024.8.07.0000
0705682-68.2024.8.07.0005
0711585-81.2024.8.07.0006
0700031-36.2025.8.07.0000
0700312-89.2025.8.07.0000
0700326-73.2025.8.07.0000
0712849-97.2024.8.07.0018
0701206-65.2025.8.07.0000
0701152-02.2025.8.07.0000
0701333-03.2025.8.07.0000
0701643-09.2025.8.07.0000
0702604-39.2024.8.07.0014
0702702-32.2025.8.07.0000
0702788-03.2025.8.07.0000
0703063-49.2025.8.07.0000
0703203-83.2025.8.07.0000
0707857-93.2024.8.07.0018
0703944-26.2025.8.07.0000
0703964-17.2025.8.07.0000
0704036-04.2025.8.07.0000
0704509-34.2023.8.07.0008
0720278-92.2022.8.07.0016
0704608-57.2025.8.07.0000
0705212-18.2025.8.07.0000
0761057-21.2024.8.07.0016
0701242-14.2024.8.07.0010
0702257-30.2024.8.07.0006
0705243-38.2025.8.07.0000
0705353-37.2025.8.07.0000
0705494-56.2025.8.07.0000
0728569-58.2024.8.07.0001
0705769-05.2025.8.07.0000
0705855-73.2025.8.07.0000
0702637-25.2021.8.07.0017
0706063-57.2025.8.07.0000
0706417-82.2025.8.07.0000
0735503-32.2024.8.07.0001
0707127-05.2025.8.07.0000
0707161-77.2025.8.07.0000
0707231-94.2025.8.07.0000
0707346-18.2025.8.07.0000
0712479-66.2024.8.07.0003
0711791-13.2024.8.07.0001
0707829-48.2025.8.07.0000
0707992-28.2025.8.07.0000
0708153-38.2025.8.07.0000
0704790-57.2023.8.07.0018
0704265-50.2024.8.07.0015
0719353-22.2024.8.07.0018
0710350-67.2024.8.07.0010
0706413-89.2023.8.07.0008
0732609-20.2023.8.07.0001
0709182-26.2025.8.07.0000
0709535-66.2025.8.07.0000
0723968-09.2024.8.07.0001
0710794-96.2025.8.07.0000
0729494-54.2024.8.07.0001
0702675-50.2024.8.07.0011
0712153-81.2025.8.07.0000
0710999-28.2025.8.07.0000
0713531-52.2024.8.07.0018
0748315-09.2024.8.07.0001
0711688-72.2025.8.07.0000
0712122-61.2025.8.07.0000
0701494-90.2024.8.07.0018
0719962-56.2024.8.07.0001
0712885-62.2025.8.07.0000
0751739-93.2023.8.07.0001
0719017-18.2024.8.07.0018
0713211-22.2025.8.07.0000
0708198-56.2023.8.07.0018
0708127-61.2021.8.07.0006
0701930-55.2024.8.07.0016
0718884-27.2024.8.07.0001
0713618-28.2025.8.07.0000
0713831-34.2025.8.07.0000
0713934-41.2025.8.07.0000
0714527-70.2025.8.07.0000
0723406-34.2023.8.07.0001
0722595-86.2024.8.07.0018
0717543-12.2024.8.07.0018
0714970-21.2025.8.07.0000
0751148-97.2024.8.07.0001
0715123-54.2025.8.07.0000
0706544-79.2023.8.07.0003
0715630-15.2025.8.07.0000
0715526-23.2025.8.07.0000
0715569-57.2025.8.07.0000
0715664-87.2025.8.07.0000
0715766-12.2025.8.07.0000
0715777-41.2025.8.07.0000
0715856-20.2025.8.07.0000
0747457-75.2024.8.07.0001
0716182-77.2025.8.07.0000
0711421-97.2025.8.07.0001
0716260-71.2025.8.07.0000
0716469-40.2025.8.07.0000
0711052-51.2022.8.07.0020
0751424-65.2023.8.07.0001
0733722-72.2024.8.07.0001
0716746-56.2025.8.07.0000
0746575-16.2024.8.07.0001
0717029-79.2025.8.07.0000
0717047-03.2025.8.07.0000
0725771-61.2023.8.07.0001
0754989-03.2024.8.07.0001
0718835-03.2022.8.07.0018
0717523-41.2025.8.07.0000
0702742-40.2023.8.07.0014
0717567-60.2025.8.07.0000
0710843-37.2025.8.07.0001
0720962-40.2024.8.07.0018
0717705-27.2025.8.07.0000
0717782-36.2025.8.07.0000
0704380-89.2024.8.07.0009
0717875-96.2025.8.07.0000
0752465-33.2024.8.07.0001
0702316-28.2023.8.07.0014
0711909-71.2024.8.07.0006
0718174-73.2025.8.07.0000
0728596-41.2024.8.07.0001
0721538-60.2019.8.07.0001
0718682-19.2025.8.07.0000
0718734-15.2025.8.07.0000
0710563-56.2022.8.07.0006
0718816-46.2025.8.07.0000
0718847-66.2025.8.07.0000
0725904-69.2024.8.07.0001
0718924-75.2025.8.07.0000
0709105-12.2024.8.07.0013
0719644-39.2025.8.07.0001
0701496-38.2025.8.07.0014
0710006-27.2022.8.07.0020
0719199-24.2025.8.07.0000
0719285-92.2025.8.07.0000
0719302-31.2025.8.07.0000
0806852-50.2024.8.07.0016
0707959-48.2024.8.07.0008
0701467-40.2024.8.07.0008
0719380-25.2025.8.07.0000
0719434-88.2025.8.07.0000
0719630-58.2025.8.07.0000
0701878-77.2024.8.07.0010
0719774-32.2025.8.07.0000
0719799-45.2025.8.07.0000
0719793-38.2025.8.07.0000
0752701-19.2023.8.07.0001
0713551-43.2024.8.07.0018
0720077-46.2025.8.07.0000
0720084-38.2025.8.07.0000
0720092-15.2025.8.07.0000
0720299-14.2025.8.07.0000
0720337-26.2025.8.07.0000
0728857-85.2024.8.07.0007
0720495-81.2025.8.07.0000
0723952-55.2024.8.07.0001
0720688-96.2025.8.07.0000
0720711-42.2025.8.07.0000
0720748-69.2025.8.07.0000
0731742-21.2023.8.07.0003
0720864-75.2025.8.07.0000
0703405-55.2024.8.07.0013
0736047-64.2017.8.07.0001
0730535-56.2024.8.07.0001
0721081-21.2025.8.07.0000
0721145-31.2025.8.07.0000
0721273-51.2025.8.07.0000
0733438-64.2024.8.07.0001
0705796-13.2024.8.07.0003
0701539-06.2024.8.07.0015
0721495-19.2025.8.07.0000
0711613-52.2024.8.07.0005
0721682-27.2025.8.07.0000
0721690-04.2025.8.07.0000
0721702-18.2025.8.07.0000
0721778-42.2025.8.07.0000
0721877-12.2025.8.07.0000
0721898-85.2025.8.07.0000
0721929-08.2025.8.07.0000
0707125-09.2024.8.07.0020
0722036-52.2025.8.07.0000
0722081-56.2025.8.07.0000
0722077-19.2025.8.07.0000
0722163-87.2025.8.07.0000
0722212-31.2025.8.07.0000
0742826-88.2024.8.07.0001
0750752-23.2024.8.07.0001
0722425-37.2025.8.07.0000
0722602-98.2025.8.07.0000
0722490-32.2025.8.07.0000
0736753-31.2023.8.07.0003
0722538-88.2025.8.07.0000
0722549-20.2025.8.07.0000
0722606-38.2025.8.07.0000
0722643-65.2025.8.07.0000
0722666-11.2025.8.07.0000
0705303-25.2023.8.07.0018
0722694-76.2025.8.07.0000
0751445-41.2023.8.07.0001
0709648-42.2024.8.07.0004
0722792-61.2025.8.07.0000
0722879-17.2025.8.07.0000
0722937-20.2025.8.07.0000
0723005-67.2025.8.07.0000
0723048-04.2025.8.07.0000
0005121-61.2015.8.07.0018
0723131-20.2025.8.07.0000
0723141-64.2025.8.07.0000
0723275-91.2025.8.07.0000
0723292-30.2025.8.07.0000
0703037-73.2024.8.07.0004
0741910-54.2024.8.07.0001
0723526-12.2025.8.07.0000
0723529-64.2025.8.07.0000
0723538-26.2025.8.07.0000
0723578-08.2025.8.07.0000
0723617-05.2025.8.07.0000
0704682-18.2024.8.07.0010
0723715-87.2025.8.07.0000
0723720-12.2025.8.07.0000
0700217-56.2025.8.07.0001
0723768-68.2025.8.07.0000
0705642-64.2025.8.07.0001
0723763-46.2025.8.07.0000
0722515-25.2024.8.07.0018
0723964-38.2025.8.07.0000
0723977-37.2025.8.07.0000
0701190-87.2025.8.07.0008
0724226-85.2025.8.07.0000
0708759-98.2023.8.07.0012
0724380-06.2025.8.07.0000
0703633-78.2025.8.07.0018
0724445-98.2025.8.07.0000
0744273-82.2022.8.07.0001
0724624-32.2025.8.07.0000
0730123-22.2024.8.07.0003
0703621-68.2023.8.07.0007
0724825-24.2025.8.07.0000
0724840-90.2025.8.07.0000
0724898-93.2025.8.07.0000
0724941-30.2025.8.07.0000
0724977-72.2025.8.07.0000
0745961-11.2024.8.07.0001
0725051-29.2025.8.07.0000
0712143-34.2025.8.07.0001
0725287-78.2025.8.07.0000
0722998-25.2023.8.07.0007
0704887-40.2025.8.07.0001
0754072-81.2024.8.07.0001
0783485-94.2024.8.07.0016
0722046-76.2024.8.07.0018
0725645-43.2025.8.07.0000
0725752-87.2025.8.07.0000
0725770-11.2025.8.07.0000
0701666-14.2023.8.07.0003
0701711-26.2025.8.07.0010
0716374-87.2024.8.07.0018
0766377-52.2024.8.07.0016
0701234-53.2023.8.07.0016
0726361-70.2025.8.07.0000
0712046-50.2024.8.07.0007
0700305-67.2025.8.07.0010
0700023-29.2025.8.07.0010
0708336-31.2024.8.07.0004
0714320-83.2021.8.07.0009
0703143-74.2025.8.07.0012
0703464-91.2025.8.07.0018
0709529-81.2024.8.07.0004
0701116-20.2022.8.07.0014
0707371-41.2024.8.07.0008
0700257-11.2025.8.07.0010
0715449-66.2020.8.07.0007
0743598-51.2024.8.07.0001
0703787-42.2024.8.07.0015
0751941-36.2024.8.07.0001
0717224-61.2025.8.07.0001
0710613-24.2023.8.07.0014
0700975-81.2025.8.07.0018
0707490-86.2021.8.07.0014
0711453-60.2020.8.07.0007
0701975-52.2025.8.07.0007
0708489-84.2022.8.07.0020
0712118-40.2024.8.07.0006
0724706-94.2024.8.07.0001
0700655-52.2025.8.07.0011
RETIRADOS DA SESSÃO
0720831-56.2023.8.07.0000
0717333-17.2021.8.07.0001
0742017-69.2022.8.07.0001
0733731-39.2021.8.07.0001
0741257-86.2023.8.07.0001
0700546-05.2024.8.07.0001
0747065-41.2024.8.07.0000
0709479-58.2024.8.07.0003
0702801-30.2024.8.07.0002
0707860-68.2025.8.07.0000
0721773-04.2022.8.07.0007
0724790-32.2023.8.07.0001
0703044-02.2023.8.07.0004
0713663-32.2025.8.07.0000
0715423-16.2025.8.07.0000
0709732-30.2021.8.07.0010
0716659-03.2025.8.07.0000
0727640-25.2024.8.07.0001
0716868-69.2025.8.07.0000
0724575-16.2024.8.07.0003
0718027-47.2025.8.07.0000
0719751-86.2025.8.07.0000
0719923-28.2025.8.07.0000
0721258-82.2025.8.07.0000
0721391-27.2025.8.07.0000
0723752-17.2025.8.07.0000
0708552-64.2021.8.07.0014
0725022-76.2025.8.07.0000
0725207-17.2025.8.07.0000
0743214-88.2024.8.07.0001
0765278-18.2022.8.07.0016
0706197-06.2024.8.07.0005
ADIADOS
0705776-94.2025.8.07.0000
0716603-75.2023.8.07.0020
0707408-62.2024.8.07.0010
0746198-45.2024.8.07.0001
0716280-75.2024.8.07.0007
0707726-15.2024.8.07.0020
0702617-02.2019.8.07.0018
0713278-03.2024.8.07.0006
0708739-52.2024.8.07.0019
0010718-79.2013.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0715172-29.2024.8.07.0001
0716700-41.2024.8.07.0020
0725568-34.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 1º de Setembro de 2025. Eu, ROSANGELA SCHERER DE SOUZA , Secretária de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ROSANGELA SCHERER DE SOUZA
Secretário de Sessão
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARIA NUBIA ALVES TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH GOMES DOS SANTOS - DF71509-A
Polo Passivo
JOSUE VIEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Terceiros interessados
Processo
0733731-39.2021.8.07.0001
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ROBERTO GUEDES ALVES MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Polo Passivo
WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A
Terceiros interessados
ANA RODRIGUES RAMOS
Processo
0723406-34.2023.8.07.0001
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
PLUS PARK ESTACIONAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
DEVAIR COCCI JUNIOR
CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE
Advogado(s) - Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE
GUSTAVO HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA - SP374861
RENATO BORGES BARROS - DF19275-A
ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE
PLUS PARK ESTACIONAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
DEVAIR COCCI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE
RENATO BORGES BARROS - DF19275-A
ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
GUSTAVO HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA - SP374861
GUSTAVO HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA - SP374861
Terceiros interessados
Processo
0709732-30.2021.8.07.0010
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
UP10 EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
FERNANDA GABRIELA COELHO OLIVEIRA DA SILVA - DF68227-A
Polo Passivo
BOOLEANOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
PERLA TEDESCHI ABRAHAO - RJ117045
MAURICIO PALMEIRA FILHO - RJ043440
Terceiros interessados
FABIO GONCALVES NASCIMENTO
KARLA GARDENE BAIMA
ANNE ERICA DAS GRACAS MENEZES
WLADIMIR ALVES DE CASTILHO
LAURO LIMA DE QUEIROZ
FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS CALDEIRA
Processo
0725904-69.2024.8.07.0001
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
C & G COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO PESSANHA LOBATO - DF22808-A
Polo Passivo
QUITANDA CALIANDRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO ANTONIO BITTENCOURT DUARTE - GO30071-A
Terceiros interessados
Processo
0707726-15.2024.8.07.0020
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ
HERCULANO JOSE PEREIRA LEDO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - DF25194-S
ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ - DF45697-A
Polo Passivo
CARLOS RENATO MONTANDON FERRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON SOARES DE SOUSA - DF37355-A
Terceiros interessados
Processo
0709479-58.2024.8.07.0003
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ZELIA MARIA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo
0703621-68.2023.8.07.0007
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LEGAL PADARIA & SUPERMERCADO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINDOMAR FRANCISCO LOPES - DF35358-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo
0730123-22.2024.8.07.0003
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
VALDEMAR FURTADO DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A
Terceiros interessados
Processo
0744273-82.2022.8.07.0001
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
LEONARDO DA COSTA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LABOISSIERE VASCONCELOS LIMA - DF62543-A
LINARA EVELYN DIAS DOS SANTOS - DF62907-A
Terceiros interessados
MARCELO DAS NEVES FRANCO DE SA
ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA
Processo
0702617-02.2019.8.07.0018
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DANIEL REZENDE PARMEGIANI
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE MEDEIROS CORREIA NAVAS - PE45363-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo
0702742-40.2023.8.07.0014
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700217-56.2025.8.07.0001
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
TARCISO JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Processo
0708552-64.2021.8.07.0014
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
M. D. P. T. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA - DF41412-A
MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA - DF58068-A
Polo Passivo
R. E. A. L.
R. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL CANAL - DF10308-A
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A
TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS - DF49480-A
LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A
VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Terceiros interessados
RODRIGO VIEIRA SILVA
Processo
0720077-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
16
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
T. M. K.
Advogado(s) - Polo Ativo
DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A
VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0722595-86.2024.8.07.0018
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
L. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ELIANE JESUS DA SILVA SOUZA
Processo
0723131-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
18
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Polo Passivo
OSEIAS MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0718835-03.2022.8.07.0018
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
INGRID GABRIELY BOMFIM DE BRITO MAXIMO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INGRID GABRIELY BOMFIM DE BRITO MAXIMO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A
Terceiros interessados
VITORIA VIVIANE SILVA LEMOS
SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
TALIA BACELAR TEIXEIRA BAREM
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
SIMONE CARVALHO ROZA
ALVARO VITOR TEIXEIRA
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo
0701242-14.2024.8.07.0010
Número de ordem
20
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
Polo Passivo
ANGELICA NUNES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULLYANA DE CARVALHO RIBEIRO - DF73298-A
Terceiros interessados
Processo
0703633-78.2025.8.07.0018
Número de ordem
21
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JORGEMAR BERNIZ FULY
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO - DF51119-A
Terceiros interessados
Processo
0720962-40.2024.8.07.0018
Número de ordem
22
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
RAFAEL SEPEDA DE SOUZA
LEANDRO DE PAULA VIEIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEONARDO DOURADINHO TONCHIS - SP491827
LIVIA DOURADINHO TONCHIS - SP475852
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
LEANDRO DE PAULA VIEIRA
RAFAEL SEPEDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEONARDO DOURADINHO TONCHIS - SP491827
LIVIA DOURADINHO TONCHIS - SP475852
LEONARDO DOURADINHO TONCHIS - SP491827
LIVIA DOURADINHO TONCHIS - SP475852
Terceiros interessados
Processo
0723141-64.2025.8.07.0000
Número de ordem
23
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
MANLIO TASSO RIBEIRO SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A
Terceiros interessados
Processo
0722425-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
24
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JOAO KLELTON FARIAS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0719793-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
25
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
Advogado(s) - Polo Ativo
DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
Polo Passivo
FABIO SAHM PAGGIARO
REGINA ELENA ABRA PAGGIARO
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Terceiros interessados
Processo
0716659-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
26
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARCIA ABRAHAO MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A
MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A
LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A
MARINA DA SILVA SANTOS MOURA - DF78790
DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A
Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA BALDUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A
Terceiros interessados
Processo
0724941-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
27
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
M. J. L. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PIZETTA - RS10080-A
Polo Passivo
J. M. L. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Terceiros interessados
Processo
0720864-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
28
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A
Polo Passivo
FLAVIO NEVES COSTA
RAPHAEL NEVES COSTA
RICARDO NEVES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Terceiros interessados
Processo
0729494-54.2024.8.07.0001
Número de ordem
29
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
Polo Passivo
NORMANDO CAVALCANTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS SS
Advogado(s) - Polo Passivo
NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A
Terceiros interessados
Processo
0725207-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
30
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DIEGO BASTOS MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO BASTOS MORAES - RS111756
Polo Passivo
ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA - DF48150-A
ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A
Terceiros interessados
Processo
0721495-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
31
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GABRIEL PASLANDIM NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA DE SENE BASSO - PR129234
JAMIL ALVES DE SOUZA - MT12880/O
Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Terceiros interessados
Processo
0705769-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
32
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
M. C. F. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Polo Passivo
D. V. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDERSON MOREIRA ALVES - DF45411-A
POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704682-18.2024.8.07.0010
Número de ordem
33
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo
NATALIA BIAS DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA MORAES DA SILVA - RJ254801
Terceiros interessados
Processo
0731742-21.2023.8.07.0003
Número de ordem
34
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
O. F. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
IVONICE CARRILHO DA ROCHA MENDES - DF63621-A
Polo Passivo
M. O. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0741910-54.2024.8.07.0001
Número de ordem
35
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LUCIANA PINTO FELIPE DOS SANTOS MOURA
MOURANDON GONCALVES MOURA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO - DF9695-A
Polo Passivo
RENATO PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO PEREIRA RODRIGUES - DF50614-A
Terceiros interessados
Processo
0703037-73.2024.8.07.0004
Número de ordem
36
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo
RENATA MEIRA ALVES
SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO LUCAS GOMES DA COSTA - SP395584
ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A
Terceiros interessados
Processo
0005121-61.2015.8.07.0018
Número de ordem
37
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A
Polo Passivo
PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0722694-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
38
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SEBASTIAO GABRIEL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DOS SANTOS COSTA - DF49743-A
Polo Passivo
WEDEM PEREIRA DE FREITAS
VICTORIA REGIA BARROS PEREIRA MONTEIRO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DALLIANY BARROS MELO DE LAZARI - TO7829
Terceiros interessados
Processo
0721877-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
39
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARCELO PEGORETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MENDES - SP170683-A
Polo Passivo
GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo
0714527-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
40
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
L. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A
Polo Passivo
B. B. B.
A. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
KAROLLINE BATISTA DE MELO - DF65255-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0724977-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
41
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
POREUZA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE CRISTINA GOMES - DF26873-A
Terceiros interessados
Processo
0722792-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
42
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo
CALEBE CESAR NASCIMENTO MONTEIRO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Terceiros interessados
Processo
0723720-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
43
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo
GABY FLORENCA DE CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Terceiros interessados
Processo
0723275-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
44
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Polo Passivo
AMARILDO VITOR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0719285-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
45
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AMAZONAS ABRAHAO RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0716469-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
46
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
FRANCISCO GABRIEL GUIMARAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0718174-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
47
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ELENICE CARVALHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
ANTONIO JOSE CARVALHO BRANCO NAUFEL - RJ60111-A
Terceiros interessados
Processo
0725568-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
48
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CARLOS ROBERTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HELINGTO RODRIGUES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA - DF4891900-A
Terceiros interessados
Processo
0712885-62.2025.8.07.0000
Número de ordem
49
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
FRANCK FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0719923-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
50
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo
EDETINA LUSTOSA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIANE LUSTOSA ROCHA - DF66209-A
Terceiros interessados
Processo
0718924-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
51
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOAO MARCONDES VIEIRA
JOSE CARDOSO FERREIRA
JOSE FERREIRA RODRIGUES JUNIOR
MARIA CRISTINA JORBA ARANTES
ROSIMEYRE LUCIANO DO NASCIMENTO
SELMIRA CORREA
TANIA LOBO PEREIRA
LISBETH FARLY DE SOUSA FARIAS
FELIPE PEREIRA GONCALVES DOS REIS
GABRIEL PEREIRA GONCALVES
GUSTAVO GONCALVES DOS REIS
IGOR GONCALVES DOS REIS
NATALI GARCIA REIS CONSTANTINO
NATAL GONCALVES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO IVO SILVA BARBOSA - DF43414-A
DEISE SANTOS SILVA BARBOSA - DF7264-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A
Terceiros interessados
Processo
0722602-98.2025.8.07.0000
Número de ordem
52
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO
PATRICIA LENCASTRE
CAROLINA LENCASTRE TOFFANO DE MATTOS BARROSO
MARINA LENCASTRE TOFFANO DE MATTOS BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo
0742826-88.2024.8.07.0001
Número de ordem
53
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA CORREA
O. C. L.
FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo
FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA CORREA
O. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A
DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0751739-93.2023.8.07.0001
Número de ordem
54
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
UNION - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMELIA ECLAIR PEDRA LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA - MG173521
Polo Passivo
FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
C. G. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A
HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A
YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
LUCAS CASTRO TENORIO DE BRITTO - DF63475
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705303-25.2023.8.07.0018
Número de ordem
55
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
EDSON FONTINELLE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0715172-29.2024.8.07.0001
Número de ordem
56
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JEOMAN MARIANO GOES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNE CAROLINE GOES DOS SANTOS - PE25677-A
GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO - PE16113-A
Polo Passivo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo
0723768-68.2025.8.07.0000
Número de ordem
57
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANNA SOARES FERNANDES DO NASCIMENTO - DF35451-A
PAULO PEREIRA ARAUJO JUNIOR - DF37756-A
Polo Passivo
Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo
0707161-77.2025.8.07.0000
Número de ordem
58
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
L. L. S.
S. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS CRISTINA MASSAD PINHEIRO - GO39204
Polo Passivo
A. F. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL JOSE MOURA BORGES - GO49451
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0721702-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
59
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO
ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A
Polo Passivo
PROJETO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0721682-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
60
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
PATRICIA DA SILVA FLORENCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
BANCO DO BRASIL S/A
DMCARD SECURITIZADORA S A
C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
ESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - ME
RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO DO BRASILESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - MERECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Terceiros interessados
Processo
0722606-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
61
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo
FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A
NADJA FERREIRA GUEDES - DF4000-A
Terceiros interessados
Processo
0723964-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
62
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
GALERIA MAMY BABY LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
JEANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA - DF64597-A
Polo Passivo
GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO - DF49392-A
Terceiros interessados
Processo
0721929-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
63
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
E. M. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A
Polo Passivo
S. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A
Terceiros interessados
Processo
0723005-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
64
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JOSE SOARES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0701116-20.2022.8.07.0014
Número de ordem
65
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
IGOR COSTA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0751148-97.2024.8.07.0001
Número de ordem
66
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DANIELI DEBIASI DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0723538-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
67
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
HELIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A
Terceiros interessados
Processo
0723578-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
68
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo
M. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiros interessados
Processo
0723763-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
69
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
DANIEL VITOR RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A
Terceiros interessados
Processo
0724445-98.2025.8.07.0000
Número de ordem
70
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
ANTONIO CARLOS BACELAR
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA DE SOUZA ARAUJO - DF71024
Terceiros interessados
Processo
0717875-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
71
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
PATRICIA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA DA SILVA ALVES LABRUJO - RJ230096
Polo Passivo
FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0719751-86.2025.8.07.0000
Número de ordem
72
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FRANCISCO PEDRO DA SILVA
MARIA DAS GRACAS CABRAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
Polo Passivo
PATTRO ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A
Terceiros interessados
Processo
0703044-02.2023.8.07.0004
Número de ordem
73
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
L. G. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0743239-07.2024.8.07.0000
Número de ordem
74
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SHEKINAH COMUNICACAO E MARKETING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD - DF31305-A
Polo Passivo
CONDOMINIO JADE HOTEL HOME OFFICE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
Terceiros interessados
Processo
0713551-43.2024.8.07.0018
Número de ordem
75
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FELIPE SODRE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO - PE27270-A
DIBULO CALABRIA COUTINHO DA SILVEIRA - PE26606
Terceiros interessados
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo
0737248-18.2022.8.07.0001
Número de ordem
76
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ELIANA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO FLAVIO GOMES VIEIRA - DF35927-A
CLAUS NOGUEIRA ARAGAO - DF13173-A
LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A
Polo Passivo
FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE
CARINA BELLINI CANCELLA - SP233281
Terceiros interessados
Processo
0750752-23.2024.8.07.0001
Número de ordem
77
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FRANCISCO RAIMUNDO MAFRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO RAIMUNDO MAFRA JUNIOR - SP513665
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Terceiros interessados
Processo
0723752-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
78
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
SOLON DE OLIVEIRA ALVES PUCCI
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A
Terceiros interessados
Processo
0710563-56.2022.8.07.0006
Número de ordem
79
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
E. J. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA - DF38098-A
RENATO CAETANO DE SOUZA - DF81445
Polo Passivo
N. A. C. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A
MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0720495-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
80
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCISCO BRAZ FIRMINO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0724825-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
81
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-A
Polo Passivo
HELIOMAR LUCENA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A
Terceiros interessados
Processo
0719774-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
82
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO
ZORAIA TEIXEIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO - DF26653-A
Terceiros interessados
Processo
0725645-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
83
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FRANCISCO LEONARDO DE SOUZA CRAVEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
PAULO CEZAR MARCON
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo
0715123-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
84
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
A. C. F. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo
U. S. C. D. T. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A
MARIANA NUNES LUCIO - SP419688
Terceiros interessados
Processo
0724226-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
85
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A
Polo Passivo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES
VINICIUS PEREIRA AMARAL MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Terceiros interessados
Processo
0741257-86.2023.8.07.0001
Número de ordem
86
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo
STANLEY BITTAR DE ALMEIDA
STANLEYS HOLDING & PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA - RJ120372-A
LYMARK KAMAROFF - RJ109192-A
Terceiros interessados
Processo
0721778-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
87
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DAYCOVAL S/A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo
ALICE CECILIA GUIMARAES SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Terceiros interessados
Processo
0753861-48.2024.8.07.0000
Número de ordem
88
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JEFERSON DE OLIVEIRA ALMEIDA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A
Polo Passivo
GUSTAVO CESAR DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0723526-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
89
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
GESSI JOSE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705796-13.2024.8.07.0003
Número de ordem
90
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MARIA AUREA CARVALHO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo
0722998-25.2023.8.07.0007
Número de ordem
91
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo
CLAUDIA DE AGUIAR SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA ROBERTA GUEDES DE OLIVEIRA - DF62127-A
Terceiros interessados
Processo
0703405-55.2024.8.07.0013
Número de ordem
92
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
E. F. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0727640-25.2024.8.07.0001
Número de ordem
93
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA
DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A
Polo Passivo
CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A
BEATRIZ PERALVA AVELLA - SP434617-A
Terceiros interessados
Processo
0702316-28.2023.8.07.0014
Número de ordem
94
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
NAIZA NUNES BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAILDA NUNES BANDEIRA - DF3583400-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0725771-61.2023.8.07.0001
Número de ordem
95
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CLAUDIO OLIVEIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A
Polo Passivo
MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284
Terceiros interessados
Processo
0721273-51.2025.8.07.0000
Número de ordem
96
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
CELIA MARIA RIBEIRO LEITE
DALTON CARLOS MARTINS GOMES
DANIEL AQUINO ARAGAO
EVARISTO SILVA ARAUJO
JUCIE COSTA MOURAO
MANOEL CORREA MOREIRA JUNIOR
MARIA DE JESUS RAMOS MACHADO
MARIANO PADILHA BARROS FILHO
NEIDE BRITO DE AQUINO ARAGAO
JOSE RIBAMAR TAVARES DE OLIVEIRA
JOAO MANOEL TAVARES DE OLIVEIRA
JOAO BATISTA TAVARES DE OLIVEIRA
PAULO ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA
MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A
RAIMUNDO DA CONCEICAO AIRES NETO - MA8536-A
RODNEY FERNANDES DA FONSECA - DF51029-A
NORIAN BISSOLI - ES20587-A
Terceiros interessados
Processo
0754072-81.2024.8.07.0001
Número de ordem
97
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JOCIRES MACIEL PIRES
IRENE DE SOUZA MACIEL PIRES
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A
RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
JOCIRES MACIEL PIRES
IRENE DE SOUZA MACIEL PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A
RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A
FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A
RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A
Terceiros interessados
Processo
0725752-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
98
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ROSEMEIRE BEZERRA DO NASCIMENTO HOLANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ - PR2410200A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo
0724790-32.2023.8.07.0001
Número de ordem
99
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CENTRO INTERNACIONAL DE AGUA E TRANSDISCIPLINARIDADE - CIRAT
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
Polo Passivo
CENTRO DE GESTAO E ESTUDOS ESTRATEGICOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA ANDRADE CESTARI - SP284714-A
Terceiros interessados
Processo
0722643-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
100
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
RONILDA OLIVEIRA DA SILVA FRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo
0701711-26.2025.8.07.0010
Número de ordem
101
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FABIANO GOMES DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0726361-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
102
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
NIDIA TERESA RODRIGUES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados
Processo
0718027-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
103
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A
LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A
PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A
Polo Passivo
GLORIA MARIA LUIZ NOVELINO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA PETROSINO ALVES - DF63295-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0722077-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
104
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ELITA CHAVES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL AUGUSTO ALVES - DF14586-A
Polo Passivo
BALI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
Terceiros interessados
Processo
0766377-52.2024.8.07.0016
Número de ordem
105
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
J. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO SILVA GONTIJO - GO45360-A
Polo Passivo
L. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIR ALVES BORGES - DF62545-A
Terceiros interessados
Processo
0716700-41.2024.8.07.0020
Número de ordem
106
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR TAGUATINGA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDEL SERBETO SILVA RIBEIRO - GO25019-A
Polo Passivo
JOAO DOS SANTOS BISPO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708336-31.2024.8.07.0004
Número de ordem
107
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
MARIA ANTONIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A
Polo Passivo
MARIA ANTONIA DA SILVA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0721145-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
108
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
GRACILIANA CARVALHO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0719199-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
109
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VALKIRIA RODRIGUES DE PADUA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0712046-50.2024.8.07.0007
Número de ordem
110
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
R. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID RAIANE DA SILVA E SOUZA - DF70155-A
ADILSON NUNES RODRIGUES - DF42432-A
Polo Passivo
D. C. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708759-98.2023.8.07.0012
Número de ordem
111
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
A. B. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. H. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0720084-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
112
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PATRICIA GUANAIS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0713211-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
113
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
IEDA MAGALHAES DA CRUZ TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA NUNES GUIMARAES - DF40007-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720092-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
114
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
F. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A
Polo Passivo
C. C. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA - DF17951-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713278-03.2024.8.07.0006
Número de ordem
115
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
Y. A. D. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
G. R. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL NUNES NOGUEIRA - DF73155-A
Terceiros interessados
Processo
0717567-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
116
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NERMY FRANCISCA ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0745961-11.2024.8.07.0001
Número de ordem
117
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CONDOMINIO VILA PARK
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
REBECA SILVA GOMES - DF39051-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0708739-52.2024.8.07.0019
Número de ordem
118
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ELIANA OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0724898-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
119
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOSE CARLOS ALVES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Polo Passivo
MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S
Terceiros interessados
Processo
0722081-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
120
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ILIANINE BRASILEIRO DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0703143-74.2025.8.07.0012
Número de ordem
121
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOAQUIM CRISPIM BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0751445-41.2023.8.07.0001
Número de ordem
122
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ROTARY CLUBE DE BRASILIA LAGO SUL
ASSOCIACAO ROTARIA DO DISTRITO 4530
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A
CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO - TO5091
Polo Passivo
CICERO LINHARES
ASSOCIACAO ROTARIA DO DISTRITO 4530
EDMUNDO DANTES PERES
ROTARY CLUBE DE BRASILIA LAGO SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A
CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO - TO5091
LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A
Terceiros interessados
Processo
0718682-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
123
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLEUSA PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0701666-14.2023.8.07.0003
Número de ordem
124
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
INSTITUTO E CRECHE PINGO DE OURO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Terceiros interessados
Processo
0765278-18.2022.8.07.0016
Número de ordem
125
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A
GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0752701-19.2023.8.07.0001
Número de ordem
126
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SIRLEI DE FATIMA TEIXEIRA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO PAN S.A
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
PARANA BANCO S/A
BANCO INTER SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIABANCO DAYCOVAL S/ABANCO PAN S.A.BANCO C6 S.ABANCO BRADESCO S.APARANA BANCO S/ABANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A.
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo
0700305-67.2025.8.07.0010
Número de ordem
127
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
UBIRATAN BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0736047-64.2017.8.07.0001
Número de ordem
128
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo
ERNANDES MACARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF69899-A
AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A
Terceiros interessados
Processo
0710006-27.2022.8.07.0020
Número de ordem
129
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
IGOR SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0728857-85.2024.8.07.0007
Número de ordem
130
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
REVESTIR PORCELANATOS E ACABAMENTOS, UTILIDADES DO LAR E PRESENTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A
Polo Passivo
FERNANDO FELISBERTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS - DF73836-A
Terceiros interessados
Processo
0716260-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
131
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUIZ EDUARDO MARQUES FIGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0723529-64.2025.8.07.0000
Número de ordem
132
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
NILTON JOSE DE MELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A
Polo Passivo
DF PLAZA LTDA
MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Terceiros interessados
Processo
0700975-81.2025.8.07.0018
Número de ordem
133
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
I. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A
JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A
ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0783485-94.2024.8.07.0016
Número de ordem
134
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIO DE SOUSA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Terceiros interessados
Processo
0714320-83.2021.8.07.0009
Número de ordem
135
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
THIAGO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A
Polo Passivo
EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo
0010718-79.2013.8.07.0018
Número de ordem
136
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELDINA VARGAS LOUZEIRO
CAROLINA VARGAS LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0722666-11.2025.8.07.0000
Número de ordem
137
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
FERNANDO ANTONIO DA SILVA GALHAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILY POLINE DE MENEZES SILVA - DF69238-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Processo
0717029-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
138
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo
SOLANGE VITOR DA LUZ ARAUJO
JOSE MARIA SOARES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701496-38.2025.8.07.0014
Número de ordem
139
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
LEONILDO SALES DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A
Polo Passivo
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0715856-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
140
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOSE CIEL DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0720299-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
141
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ALNOISA DE FARIA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E
Polo Passivo
ALIETE RICARDO DA SILVA
VIVIANE DA CUNHA MOURA
GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS
JONY JEFFERSON SANTOS LIMA
LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A
ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A
THIAGO RIGHI REIS - DF34609-S
MARINA MARIA DE BASTOS MORAIS - GO20753
Terceiros interessados
Processo
0719630-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
142
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
EMMY CHIO MING NETTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0725051-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
143
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
GLOBAL RECEBIVEIS LTDA - ME
LEILA ALVES FELICIO
RAFAEL ALVES QUIRINO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
ADVAIR FREITAS VIEIRA - GO39275-A
RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A
PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA - GO29214
Terceiros interessados
Processo
0728569-58.2024.8.07.0001
Número de ordem
144
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOAO BATISTA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA VIEIRA RIBEIRO - DF69922-A
VITOR ROCHA MONTEIRO - DF75990
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0723617-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
145
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOSE GONCALVES BOAVENTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0715449-66.2020.8.07.0007
Número de ordem
146
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
IDOLINE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
IDOLINE ALVES - DF11017-A
Polo Passivo
OTELINO DIAS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
OTELINO DIAS DO NASCIMENTO - DF11561-A
MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A
DOMINGOS FERREIRA DE LIMA - DF54676-A
Terceiros interessados
Processo
0714970-21.2025.8.07.0000
Número de ordem
147
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A
Polo Passivo
INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709529-81.2024.8.07.0004
Número de ordem
148
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
STEPHANY AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BATISTA - DF41859-A
Polo Passivo
GEDEON ARAUJO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Terceiros interessados
Processo
0719434-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
149
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CLAUDO COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Terceiros interessados
Processo
0717224-61.2025.8.07.0001
Número de ordem
150
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
R. D. S. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
REGINALDO GOMES DA SILVA - SP296914
Polo Passivo
D. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A
Terceiros interessados
Processo
0710843-37.2025.8.07.0001
Número de ordem
151
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537
Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
SABEMI SEGURADORA SA
BANCO SAFRA S A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO BMG SA
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SAFRA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
Terceiros interessados
Processo
0716746-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
152
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo
MARIA GENY DA SILVA ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0724706-94.2024.8.07.0001
Número de ordem
153
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DANILO CORTES ANDRADE
ELDORADO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A
RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A
Polo Passivo
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A
TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A
Terceiros interessados
Processo
0707127-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
154
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
RAFAEL SIMOES MUNIZ
CHARLOTTE DELALIBERA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo
SAR LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES - DF24867-A
MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A
Terceiros interessados
Processo
0743214-88.2024.8.07.0001
Número de ordem
155
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SYMBALL RUFINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo
PROGETTAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA
RAQUEL NUNES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A
Terceiros interessados
Processo
0716182-77.2025.8.07.0000
Número de ordem
156
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA APARECIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0717047-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
157
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WILTON BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo
0717782-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
158
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VALERIA BARBOSA DA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0701975-52.2025.8.07.0007
Número de ordem
159
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARTINIANO BARBOSA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE DONIZETTI BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
FABIO RODRIGO GEROLDINI - DF74403-A
Terceiros interessados
Processo
0707371-41.2024.8.07.0008
Número de ordem
160
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ANTONIO RUFINO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0706197-06.2024.8.07.0005
Número de ordem
161
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ILAIDES DE SOUZA VIEIRA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ILAIDES DE SOUZA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Terceiros interessados
Processo
0703787-42.2024.8.07.0015
Número de ordem
162
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
WEBER BASTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIAN TAVARES DE ANDRADE VIEIRA - DF26444-A
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0700655-52.2025.8.07.0011
Número de ordem
163
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
PEDRO EMILIO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650
Terceiros interessados
Processo
0724624-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
164
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
J. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
F. D. L. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700023-29.2025.8.07.0010
Número de ordem
165
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
NATALIA FALEIROS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
Terceiros interessados
Processo
0717523-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
166
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DE LOURDES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A
Terceiros interessados
Processo
0722538-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
167
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
H. D. V. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A
LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208
Polo Passivo
R. C. V. D. A.
A. C. V. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DA SILVA SALES - DF56839-A
BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715526-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
168
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS - DF61198-A
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0724840-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
169
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARGARIDA ALVES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MOREIRA POLONIA - DF10405-A
Polo Passivo
EXPRESSO NORTE SUL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0743598-51.2024.8.07.0001
Número de ordem
170
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
Polo Passivo
RALF RABETHGE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DE JESUS OLIVEIRA - DF58275-A
TATHYANA LUCE DE MOURA NAVES GOMIDE CASTANHEIRA - DF57271
LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A
Terceiros interessados
Processo
0711453-60.2020.8.07.0007
Número de ordem
171
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ
RAPHAEL TAVARES SALES
Processo
0700257-11.2025.8.07.0010
Número de ordem
172
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CASSIO LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0708489-84.2022.8.07.0020
Número de ordem
173
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ROSARIO PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo
KIRA ZANANDREA DUARTE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
SELMA LUIZ DUARTE - DF23609-A
ROGERIO DE MORAIS BOMTEMPO - DF82931
Terceiros interessados
Processo
0721391-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
174
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
LARISSA TEODORO VIEIRA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0711052-51.2022.8.07.0020
Número de ordem
175
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
PROSPERY IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Polo Passivo
PROSPERY IMOBILIARIA LTDA
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Terceiros interessados
Processo
0722163-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
176
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo
LEYLANE DE CESAR ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
JOEDILSON DA SILVA ALVES DE ARAUJO - RJ227647
Terceiros interessados
Processo
0707490-86.2021.8.07.0014
Número de ordem
177
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
NILZA LUIZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FRATTARI GOMES SILVA - DF25816-A
Polo Passivo
OSVALDO FERNANDES MATOZINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A
PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A
Terceiros interessados
Processo
0710613-24.2023.8.07.0014
Número de ordem
178
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
MARIA CARMEN MELLO AYRES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A
RACHEL FARAH - DF39816-A
Terceiros interessados
Processo
0712118-40.2024.8.07.0006
Número de ordem
179
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CARLOS ALBERTO CAMPOS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A
Polo Passivo
CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo
0724380-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
180
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
FERNANDA KAREN BRITO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDINE CASSIA DE BRITO - DF82515
Polo Passivo
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A
Terceiros interessados
Processo
0751941-36.2024.8.07.0001
Número de ordem
181
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo
CECILIA JANE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo
0725770-11.2025.8.07.0000
Número de ordem
182
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CELIO RENE TRINDADE VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MONTEIRO FERREIRA - DF61711-A
Polo Passivo
OLGA CHRISTINA PEDRA GUBERT
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A
Terceiros interessados
Processo
0723893-70.2024.8.07.0000
Número de ordem
183
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
FERNANDO THADEU MELO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo
RL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
ROGERIO LOPES LIMA
MARCIA GOMES LOPES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0712153-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
184
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
WILTON BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720337-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
185
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
RUI MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA LIMA DE OLIVEIRA - DF69190-A
Polo Passivo
KONSTANTINO ZAZELIS
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA ROSA RIBEIRO - DF49666-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715423-16.2025.8.07.0000
Número de ordem
186
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
VALTER JOSE CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
NADINE MAIRA DE SOUSA - BA50399
Polo Passivo
REDE SUSTENTABILIDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880-A
Terceiros interessados
Processo
0721898-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
187
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
LUCIANO DA SILVA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO MARIA REIS - GO22802
ALESSANDRA REIS - GO12516-A
Polo Passivo
COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DA SILVA COUTO - MG133413-A
CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A
Terceiros interessados
Processo
0719302-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
188
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ITE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA FUAO DA CUNHA - RJ238715
JOSE ANTONIO AROCHA DA CUNHA - DF37065
Polo Passivo
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
Terceiros interessados
Processo
0720748-69.2025.8.07.0000
Número de ordem
189
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
L3 NEGOCIOS ONLINE LTDA
DAIRO JOSE DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo
0707860-68.2025.8.07.0000
Número de ordem
190
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS FEDERAIS EM MATO GROSSO DO SUL
Advogado(s) - Polo Ativo
THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - RN14990-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO NACIONAL DA POLICIA PENAL FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JACINTO TELES COUTINHO - PI20173-A
Terceiros interessados
Processo
0715569-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
191
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720711-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
192
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo
BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
Terceiros interessados
Processo
0722879-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
193
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
GABRIELLA MAGALHAES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO VITORINO GUIMARAES DE CASTRO - DF70377
KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0723977-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
194
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
CASSIA SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo
0703819-30.2017.8.07.0003
Número de ordem
195
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR - DF23399-A
RENATA BARBOSA FERREIRA SARI - GO21748-A
Polo Passivo
NR PARTICIPACOES LTDA - EPP
FRANCISCO CHAGAS BEZERRA
HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA
CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
LIGIA TATIANA ROMAO DE CARVALHO - SP215351-A
ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A
CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES - DF39316-A
VALMIR DE SOUSA VIDAL - SP211978
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A
Terceiros interessados
Processo
0711909-71.2024.8.07.0006
Número de ordem
196
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
J. V. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. C. L. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0728596-41.2024.8.07.0001
Número de ordem
197
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
RENATA FREIRE MARTINS
MONICA FREIRE MARTINS DE LIMA
RACHEL FREIRE MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA - DF9776-A
Polo Passivo
MARIA EUNICE FREIRE MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0713618-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
198
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROZENILDE VIANA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GESSYCA VIANA LIRA FRANCO - DF47351-A
Terceiros interessados
Processo
0716603-75.2023.8.07.0020
Número de ordem
199
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
SILVERIO ALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo
0723715-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
200
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A
Polo Passivo
ANTONIO CARLOS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A
Terceiros interessados
Processo
0722212-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
201
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo
ERNANDES PASSOS DAS CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Terceiros interessados
Processo
0722490-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
202
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
FRANCISCO SOLIOMAR MARTINS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Processo
0710794-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
203
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo
ELIZABETE OLIVEIRA LARA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877
Terceiros interessados
Processo
0719799-45.2025.8.07.0000
Número de ordem
204
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
GABRIEL ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo
0722549-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
205
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BEATRIZ PETROLA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A
JOSE ARMANDO DE JESUS MORENO - DF38384-A
Polo Passivo
LUCIANA LARISSA RODRIGUES DOS SANTOS
GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO GUSTAVO PEREIRA MOURATO - PE39139
PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A
Terceiros interessados
Processo
0723292-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
206
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
FELLIPE BERNARDES DA SILVA - RS89218
DANIEL PEGURARA BRAZIL - RS55644
THIAGO LOPES CALEGARI - RS99224
Polo Passivo
VITALE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
PATRICIA DECONTO GAZEN
Advogado(s) - Polo Passivo
HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A
Terceiros interessados
Processo
0719380-25.2025.8.07.0000
Número de ordem
207
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo
ILDA MARIA LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLENE LACERDA DOS SANTOS - DF65449-A
Terceiros interessados
Processo
0712122-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
208
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
SONALLI DOS SANTOS IKEDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA KOCH FLORIANO - RS114088
Polo Passivo
INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0713663-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
209
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
W. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARKYLLWER NICOLAU GOES - DF53053-S
Polo Passivo
A. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705642-64.2025.8.07.0001
Número de ordem
210
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
JOSE ALYGUIERRE DA SILVA MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707959-48.2024.8.07.0008
Número de ordem
211
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo
SARAH MENDES ZICA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0711421-97.2025.8.07.0001
Número de ordem
212
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
PRISCILA DE LIMA CASSIMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0701190-87.2025.8.07.0008
Número de ordem
213
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo
MARCUS VINICIUS MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0719644-39.2025.8.07.0001
Número de ordem
214
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo
DAIANE PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0742017-69.2022.8.07.0001
Número de ordem
215
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
PAOLO GARBERO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMOEL DE SOUZA - DF68518-A
Polo Passivo
GABRIELA SOVAT DE FREITAS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A
ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A
ALEF FERREIRA DE OLIVEIRA - DF68787
Terceiros interessados
Processo
0724575-16.2024.8.07.0003
Número de ordem
216
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO J. SAFRA S.A
EDVALDO CABRAL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA - DF77002
Polo Passivo
EDVALDO CABRAL DE OLIVEIRA
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA - DF77002
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo
0709648-42.2024.8.07.0004
Número de ordem
217
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
Polo Passivo
GUILHERME DE JESUS DUARTE
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Terceiros interessados
Processo
0746198-45.2024.8.07.0001
Número de ordem
218
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE E ASSISTENCIA S.A.
LUCIA DE FATIMA GONSALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES - DF17151-A
Polo Passivo
LUCIA DE FATIMA GONSALVES
BRADESCO SAUDE E ASSISTENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES - DF17151-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo
0721538-60.2019.8.07.0001
Número de ordem
219
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
NAPOLEAO BONAPARTE MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A
Polo Passivo
CLAUDEMAR DOS SANTOS MILHOMENS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0718816-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
220
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ADEMIR MARCOS AFONSO - DF13376-A
Polo Passivo
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
BERNADETE BORGES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo
0715664-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
221
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WAGNER FRANCA BARBOSA DA SILVA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0713831-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
222
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DOMICIANA PEREIRA SANTOS
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo
0704509-34.2023.8.07.0008
Número de ordem
223
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
REGINALDO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
Polo Passivo
THAIS SANTOS RODRIGUES
THIAGO FLORENTINO DE MACEDO ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0708198-56.2023.8.07.0018
Número de ordem
224
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0725022-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
225
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
CAIO WERTHER FROTA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979
Polo Passivo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Terceiros interessados
Processo
0718847-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
226
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
LUCIENE FONSECA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A
Terceiros interessados
Processo
0718734-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
227
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
FRANCISCO ALOISIO ROCHA TENORIO GOES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo
0721690-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
228
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DANTAS GAMA - SP141413-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA - DF36998-A
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Terceiros interessados
Processo
0752465-33.2024.8.07.0001
Número de ordem
229
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
REJANE PARREIRA LOPES
IVISSON RAFFAEL SOUZA DO AMARAL
RODRIGO BALBINO
DONIZETH PAULA FERREIRA
RAFAEL VIEIRA DIAS VITAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA TORRES PINHEIRO - GO26819
Polo Passivo
LIVIO PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIO PINTO - DF9210-A
Terceiros interessados
Processo
0720688-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
230
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
SILVIA MARIA CRESCENCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO JONES DA SILVA - BA83776
Polo Passivo
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados
Processo
0722937-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
231
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
JESSICA DE ALMEIDA SANTANA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo
SISBRACON CONSORCIO LTDA
ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO PAULO FERNANDES LIMA NOGUEIRA 703.***.***-09
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0725287-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
232
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Polo Passivo
DAVID LEMOS ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
Terceiros interessados
Processo
0715766-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
233
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo
MICHELLE VIEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Terceiros interessados
Processo
0719017-18.2024.8.07.0018
Número de ordem
234
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TOTAL DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO - PE33402-A
LEONARDO NUNES FERREIRA - PE53589
Terceiros interessados
Processo
0721258-82.2025.8.07.0000
Número de ordem
235
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
MARISA BRASILIENSE DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Terceiros interessados
Processo
0736753-31.2023.8.07.0003
Número de ordem
236
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
B. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
R. C. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0715777-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
237
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
VANIA AYRES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IANDRA AYRES NUNES - RJ252934
Terceiros interessados
Processo
0711613-52.2024.8.07.0005
Número de ordem
238
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
JULIANA PASSOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0754989-03.2024.8.07.0001
Número de ordem
239
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo
JURANDIR NUNES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0722036-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
240
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
FABIANA FELIX DA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A
Terceiros interessados
Processo
0701539-06.2024.8.07.0015
Número de ordem
241
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ROSANGELA CUSTODIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA MARIN MAIA - DF30377-A
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0733438-64.2024.8.07.0001
Número de ordem
242
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
KARINE GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A
HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A
YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo
KARINE GOMES DE OLIVEIRA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A
HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A
YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230
Terceiros interessados
Processo
0716280-75.2024.8.07.0007
Número de ordem
243
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ROSINETE DIAS MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
Terceiros interessados
Processo
0701234-53.2023.8.07.0016
Número de ordem
244
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CHRISTOVAM & CHRISTOVAM LONAS E PLASTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IZAC GOMES MORAIS - GO38441
Terceiros interessados
Processo
0717705-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
245
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
AUTO VIP LOCADORA CENTER CAR EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A
Polo Passivo
ALDEMIR CUNHA CAMARA
Advogado(s) - Polo Passivo
AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ - DF60148-A
Terceiros interessados
Processo
0721081-21.2025.8.07.0000
Número de ordem
246
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ASSOCIACAO RESIDENCIAL DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLOR DE LIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A
Polo Passivo
RENATO FERNANDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO FERNANDES PEREIRA - DF59917-A
Terceiros interessados
Processo
0712143-34.2025.8.07.0001
Número de ordem
247
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
AGX CONQUISTA UNIDADE 02 LTDA
ANDRE SIMAO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0041735-45.2013.8.07.0015
Número de ordem
248
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Polo Ativo
PAULO DE JESUS MATOS
OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0027865-84.2014.8.07.0018
Número de ordem
249
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
KENIA BRITO DE FIGUEREDO COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701082-33.2022.8.07.0018
Número de ordem
250
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A
Polo Passivo
ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A
Terceiros interessados
Processo
0720831-56.2023.8.07.0000
Número de ordem
251
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JOAO CARLOS DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
ANDRESSA TOMIE KAWANO - GO50904-A
Polo Passivo
RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA PAULA AFONSO GOMES - SP322208-A
ADRIANO GALHERA - SP173579-A
LARISSA DE CARVALHO COSTA - DF38392-A
MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA - SP470244
Terceiros interessados
Processo
0703928-86.2023.8.07.0018
Número de ordem
252
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCIA CIRINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA - DF77261-A
Terceiros interessados
Processo
0703412-25.2020.8.07.0001
Número de ordem
253
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ SILVA - DF69793-A
MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
Polo Passivo
BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
Terceiros interessados
Processo
0730454-44.2023.8.07.0001
Número de ordem
254
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DECK FRAME SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
Polo Passivo
MAURICIO RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Processo
0753038-74.2024.8.07.0000
Número de ordem
255
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
RAQUEL RIBEIRO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JUCELHO BALBINO FRANCISCO DA COSTA - GO35140
LEANDRO PEREIRA DA SILVA - GO32821
Polo Passivo
IRENE GOMES DA CAMARA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON TAKEO HAMADA - DF38018-A
Terceiros interessados
Processo
0701206-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
256
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA GOMES DA SILVA PINTO - DF22923-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA ARAUJO PEREIRA - DF27859-A
ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR - DF41576-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
Terceiros interessados
Processo
0702801-30.2024.8.07.0002
Número de ordem
257
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER
LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A
Terceiros interessados
Processo
0703063-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
258
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SIMONE PENA DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0707857-93.2024.8.07.0018
Número de ordem
259
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo
0705494-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
260
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A
Polo Passivo
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706063-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
261
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
HIDEO SUMIHARA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707231-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
262
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SONIA SOUZA GOMES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0712479-66.2024.8.07.0003
Número de ordem
263
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202
Polo Passivo
PAULO FERNANDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE - DF17716-A
Terceiros interessados
Processo
0719353-22.2024.8.07.0018
Número de ordem
264
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706413-89.2023.8.07.0008
Número de ordem
265
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ESPÓLIO DE JAIME MENIN
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CATTO MENIN - PR97046
Polo Passivo
AKIRA NITAHARA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A
Terceiros interessados
Processo
0732609-20.2023.8.07.0001
Número de ordem
266
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CLAYR MADEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Polo Passivo
JOAO ELDIO TAVARES MACHADO
FABIANA FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A
Terceiros interessados
Processo
0709535-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
267
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
R2 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO COSTA RODRIGUES - RS93664
HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN - RS89937
Polo Passivo
SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Terceiros interessados
Processo
0723968-09.2024.8.07.0001
Número de ordem
268
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU - SP429267-A
RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU - SP420723-A
Polo Passivo
WELKER CRISTIANO OLIVEIRA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MARTINS TEIXEIRA - ES29968
Terceiros interessados
Processo
0717543-12.2024.8.07.0018
Número de ordem
269
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BASILIO ALVES TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
Terceiros interessados
Processo
0709105-12.2024.8.07.0013
Número de ordem
270
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
M. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
WLADIA CASTRO DE SOUZA - CE21256-A
Polo Passivo
D. D. C. E. O. J. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0738932-10.2024.8.07.0000
Número de ordem
271
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME
JOAO RODRIGUES DA SILVA
MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A
Terceiros interessados
Processo
0705682-68.2024.8.07.0005
Número de ordem
272
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MARIA LUCILENE DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
SAIMONS DE JESUS DOS SANTOS - DF45496-A
Polo Passivo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo
0711585-81.2024.8.07.0006
Número de ordem
273
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo
CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo
VERALUCIA ARAUJO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701333-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
274
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MARCO ANTONIO MOURA DEMARTINI
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Polo Passivo
MARCIO BORBA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
UAITAN MARCOS DE PAULA DALCIN - DF42950-A
Terceiros interessados
LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A.
JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Processo
0703203-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
275
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA
ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como DAVI ALVES SILVA
ERISVANIA SOUSA SILVA
DILVANA CARVALHO SILVA BORGES
DJANE LUCIAZIA CARVALHO SILVA
DAVI ALVES SILVA JUNIOR II
DAVI ALVES SILVA JUNIOR
DAVILINE BRAVIN SILVA
DANILO CRUZ ALVES SILVA
RENATO EDUARDO SOUSA SILVA
LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON LENZA - TO11.271
ERISVANIA SOUSA SILVA - DF25109-A
Polo Passivo
VALTER KAZUO TAKAHASHI
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A
Terceiros interessados
ERIELDES SOUSA SILVA
TALITA MYREIA ALVES DA SILVA
Processo
0704608-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
276
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AMANDA GONCALVES DE MELO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo
0705212-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
277
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOTTICELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
Polo Passivo
MARCIA MARIA ROCHA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Terceiros interessados
Processo
0711791-13.2024.8.07.0001
Número de ordem
278
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
EMMA LOUISE FAGG
EVALDO FEITOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA - DF67047-A
GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI - DF27340-A
MAYSA PEREIRA DIAS - DF68160-A
HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI - DF17414-A
Terceiros interessados
Processo
0707829-48.2025.8.07.0000
Número de ordem
279
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE GUILHERME RIBEIRO BRITO DOSREIS - DF69037-A
Terceiros interessados
Processo
0707992-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
280
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JORGE DAPPER
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0708153-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
281
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ADEMILSON JOSE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0704790-57.2023.8.07.0018
Número de ordem
282
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
EDINE RIBEIRO BRAZ
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0702675-50.2024.8.07.0011
Número de ordem
283
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
LICEA MADALENA DA SILVA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A
MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A
ANNE FERREIRA GUIMARAES - DF56456-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0710999-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
284
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
Polo Passivo
LAIS SAMPAIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
Terceiros interessados
Processo
0748315-09.2024.8.07.0001
Número de ordem
285
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ROBERTO ALBUQUERQUE BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A
Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Terceiros interessados
Processo
0711688-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
286
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
JOJO GASTRONOMIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0716374-87.2024.8.07.0018
Número de ordem
287
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
EURIDES EVANGELISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
ROGERIO EVANGELISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0717333-17.2021.8.07.0001
Número de ordem
288
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JANALVA FERREIRA MOTA - ME
DELMY FERREIRA SOUTO
JANALVA FERREIRA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A
Polo Passivo
LAYOUT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Terceiros interessados
Processo
0709985-86.2024.8.07.0018
Número de ordem
289
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
THIAGO CESAR MORAIS BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0745373-07.2024.8.07.0000
Número de ordem
290
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo
JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A
Terceiros interessados
Processo
0750450-94.2024.8.07.0000
Número de ordem
291
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
SAO GREGORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO DAYCOVAL S/A
CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
NEOENERGIA S.A
TELEFONICA BRASIL S.A.
BANCO AGIBANK S.A
ITAU UNIBANCO S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO PAN S.A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
HOJE PREVIDENCIA PRIVADA
PARANA BANCO S/A
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
VICENTE DE PAULA SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Terceiros interessados
Processo
0700031-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
292
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALVARO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0700312-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
293
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo
SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0700326-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
294
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
Polo Passivo
SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA
HELENA PEREIRA BRAGA
SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES
E. S. D. J.
ELENITA BRAGA DA SILVA
HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA
JACIRA PEREIRA BRAGA
LUIS PEREIRA BRAGA
ELCILENE DE SOUZA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Terceiros interessados
Processo
0712849-97.2024.8.07.0018
Número de ordem
295
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
RADIO JK FM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701643-09.2025.8.07.0000
Número de ordem
296
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
NILTON OLIVEIRA ALCIDES
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Polo Passivo
REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Terceiros interessados
Processo
0702702-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
297
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VALDECI PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0703944-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
298
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo
CLENILTON CAVALCANTE VASCONCELOS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703964-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
299
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CLEITON PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLAUDIA DO AMARAL FURQUIM - DF13465-A
Terceiros interessados
Processo
0704036-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
300
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLEITON PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0705776-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
301
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JAH - CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/S EIRELI
JOSE DE ANCHIETA MOREIRA HELCIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A
Terceiros interessados
Processo
0705855-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
302
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
G. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo
A. M. D. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A
Terceiros interessados
Processo
0709182-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
303
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
TANIA CAMARGO BARCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Terceiros interessados
Processo
0713531-52.2024.8.07.0018
Número de ordem
304
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GILSON MATTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701930-55.2024.8.07.0016
Número de ordem
305
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
C. R. D. O. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
Y. D. S. Z.
R. D. S. Z.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713934-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
306
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
GUILHERME PEREIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891
Terceiros interessados
Processo
0715630-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
307
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOSE FARIAS DOS SANTOS
RENATO CLAUDIO MELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FARIAS DOS SANTOS - DF32887-A
Polo Passivo
SILVANA DOS SANTOS SOUSA
LUIZ CARLOS NOBRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A
LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A
Terceiros interessados
Processo
0751424-65.2023.8.07.0001
Número de ordem
308
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MERCADO ACOUGUE E SACOLAO DA FAMILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
Terceiros interessados
Processo
0733722-72.2024.8.07.0001
Número de ordem
309
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO SALES DE BRITO - SP246686
ROSANGELA AVELINO - SP157015
Polo Passivo
GUEIROS ADVOGADOS
FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A
OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO - DF44284-A
MARIANA MARTINS DOS SANTOS - DF47402-A
VINICIUS DIAS DE ALENCAR SILVA - DF56165-A
Terceiros interessados
Processo
0701467-40.2024.8.07.0008
Número de ordem
310
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
ELIZANGELA RODRIGUES SILVA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701878-77.2024.8.07.0010
Número de ordem
311
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Polo Passivo
JOSE MOREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0723952-55.2024.8.07.0001
Número de ordem
312
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo
JOSEFA MARIA DE CARVALHO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Terceiros interessados
Processo
0722046-76.2024.8.07.0018
Número de ordem
313
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARCIA ANTONIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAMON ANTONIO DOS SANTOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703464-91.2025.8.07.0018
Número de ordem
314
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MCKINSEY & COMPANY, INC. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701917-84.2023.8.07.0018
Número de ordem
315
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A
EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A
EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A
EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A
Terceiros interessados
Processo
0037777-55.1997.8.07.0001
Número de ordem
316
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A
AUGUSTO CARREIRO GONCALVES - DF26016-A
VERONICA VILAR DE MEDEIROS - DF41023-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700546-05.2024.8.07.0001
Número de ordem
317
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
LUANA DA COSTA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI SOARES DE OLIVEIRA - RJ229097
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
DANIELA ALLAM GIACOMET - DF14740-A
Terceiros interessados
Processo
0701152-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
318
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DIEGO SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0720278-92.2022.8.07.0016
Número de ordem
319
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TANIA MARIA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Terceiros interessados
Processo
0761057-21.2024.8.07.0016
Número de ordem
320
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
L. D. J. S.
F. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI SOUZA DE OLIVEIRA - DF52838-A
Polo Passivo
N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702257-30.2024.8.07.0006
Número de ordem
321
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo
MARCELO DE ABREU SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RANGEL SALVADOR DOS SANTOS - DF62687-A
Terceiros interessados
Processo
0705243-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
322
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GLAUCIA EGIDIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo
0702637-25.2021.8.07.0017
Número de ordem
323
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
CONSORCIO HP - ITA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO CARRARO - DF21444-A
Polo Passivo
AMANDA LOURENA FERNANDES DA SILVA
ISADORA FERNANDES DA SILVA BANDEIRA
ENIR FERREIRA DA SILVA
DAVI FERNANDES DA SILVA BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON FERREIRA MARTINS - DF65223-A
Terceiros interessados
Processo
0735503-32.2024.8.07.0001
Número de ordem
324
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
TAMIRES CONFORTE LACERDA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CAVALCANTE PINTO - DF13686-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
TAMIRES CONFORTE LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
EDUARDO CAVALCANTE PINTO - DF13686-A
Terceiros interessados
Processo
0707346-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
325
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
STEFANIO ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A
Terceiros interessados
Processo
0718884-27.2024.8.07.0001
Número de ordem
326
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo
JOSEFA JOELMA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
Terceiros interessados
Processo
0722515-25.2024.8.07.0018
Número de ordem
327
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
EURIPEDES ALVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO FURTUNATO JACOBS - MT22021
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0041717-24.2013.8.07.0015
Número de ordem
328
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PAULO DE JESUS MATOS
MARLENE SOBERANO DA GLÓRIA MATOS
OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A
Terceiros interessados
Processo
0706417-82.2025.8.07.0000
Número de ordem
329
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707125-09.2024.8.07.0020
Número de ordem
330
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
EDUARDO JORGE FERNANDES SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo
0716868-69.2025.8.07.0000
Número de ordem
331
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
A. P. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR MARTINEZ STARLING - DF27126-A
Polo Passivo
A. L. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELI NOGUEIRA DA SILVA - DF42737-A
DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A
Terceiros interessados
Processo
0721773-04.2022.8.07.0007
Número de ordem
332
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
G. R. D. D. F.
E. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A
VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A
Polo Passivo
E. A. D.
G. R. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A
ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A
Terceiros interessados
Processo
0706544-79.2023.8.07.0003
Número de ordem
333
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ANA CRISTINA SILVA DE LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIABANCO ORIGINAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SACARTÃO BRB S.A.
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo
0747457-75.2024.8.07.0001
Número de ordem
334
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
MERCEDES VALLS LOLLA DE SALLES
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
MERCEDES VALLS LOLLA DE SALLES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo
0704265-50.2024.8.07.0015
Número de ordem
335
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
SELMA RAYMON CACIQUE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
BRUNA GARCIA NUNES - SP512122
Terceiros interessados
Processo
0746575-16.2024.8.07.0001
Número de ordem
336
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo
IVANA CLAUDIA WANDERLEY CERUTI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0747065-41.2024.8.07.0000
Número de ordem
337
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DIEGO BASTOS MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO BASTOS MORAES - RS111756
Polo Passivo
ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A
Terceiros interessados
Processo
0708127-61.2021.8.07.0006
Número de ordem
338
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
IGNACIO BAPTISTA DE OLIVEIRA
CARMELITA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO BARBOSA MACEDO - DF42605-A
Polo Passivo
ABDON JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELANIA MARIA DE SOUSA LOPES MOREIRA - DF31506-A
Terceiros interessados
Processo
0724487-84.2024.8.07.0000
Número de ordem
339
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
M. A. X. F. Z.
A. Z. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
RAFAEL DE AVILA VIEIRA - DF30692-A
Polo Passivo
N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0746192-41.2024.8.07.0000
Número de ordem
340
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCINDA DE FRANCA SOEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0746425-38.2024.8.07.0000
Número de ordem
341
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VICTOR DOS SANTOS VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0721947-13.2022.8.07.0007
Número de ordem
342
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
V. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNA ROSA FERREIRA MACHADO - DF58153-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A
Polo Passivo
I. I. D. S. B.
A. S. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUARC DOUGLAS COSTA - DF57303-A
Terceiros interessados
CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS
Processo
0710350-67.2024.8.07.0010
Número de ordem
343
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SAFRA S/A
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
BANCO BRADESCO SA
JOANA DARKE VIEIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERALPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBANCO BRADESCO S.A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A
Terceiros interessados
Processo
0702604-39.2024.8.07.0014
Número de ordem
344
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Polo Passivo
FRANCISCA DIAS PEREIRA
CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A
ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A
LALESCA KATRINE SILVEIRA ALVES - DF66803
Terceiros interessados
Processo
0702788-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
345
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
Polo Passivo
RONILDO BEZERRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
PRIMAZ CONSULTORIA LTDA
Processo
0705353-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
346
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ANTONIA HELENA DA SILVA MASCARENHAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Terceiros interessados
Processo
0701494-90.2024.8.07.0018
Número de ordem
347
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
A. T. E. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0719962-56.2024.8.07.0001
Número de ordem
348
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
GUIMARAES & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA JURIDICA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
Polo Passivo
DIANA MARY PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KALLYNE DA SILVA ALCANTARA - DF59325-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 30 de julho de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. João Egmont Número do processo: 0717543-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBAGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: BASILIO ALVES TORRES
DESPACHO
Cuida-se de embargos de declaração, opostos por DISTRITO FEDERAL, contra acórdão de ID 73167314. De acordo com as razões recursais, o embargante requer que sejam acolhidos os embargos de declaração, com nítido interesse modificativo (ID 73743190). De ordem do Desembargador João Egmont, nos termos dos art. 152, VI, e art. 1.023 do CPC e do art. 1º da Portaria GDJELL nº 1, de 24 de fevereiro de 2025, intime-se BASILIO ALVES TORRES para responder aos embargos de declaração.
Publique-se; intimem-se. Brasília – DF, 10 de julho de 2025. Taís da Costa Arantes Ferreira Assessora
7. “Reconhecida a doença grave prevista em lei, o termo inicial da isenção e restituição dos valores descontados indevidamente dos proventos deve ser o mês de quando a doença foi contraída/identificada por laudo médico, observada a prescrição (art. 35, § 4º, I, “c”, do Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, anexo ao Decreto n. 9.580/2018)." (TJDFT, 0713183-68.2023.8.07.0018, Relator(a): Jose Firmo Reis Soub, 8ª Turma Cível, DJe: 26/11/2024).
IV.
DISPOSITIVO
E TESE
8. Apelações desprovidas. Tese de julgamento: "1. O servidor aposentado portador de cardiopatia grave tem direito à isenção do imposto de renda e à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária, nos termos da Lei nº 7.713/1988 e da LC/DF nº 769/2008.
2. É desnecessária a apresentação de laudo oficial para o reconhecimento da moléstia grave, desde que comprovada por outros meios de prova, conforme a Súmula 598 do STJ.
3. O termo inicial da isenção e da restituição deve corresponder à data do diagnóstico médico da doença, observada a prescrição quinquenal.
4. Os valores restituíveis devem ser atualizados pela taxa SELIC." Dispositivos relevantes citados: Constituição Federal, art. 153, III; Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XIV; LC/DF nº 769/2008, art. 61, § 1º; Lei nº 9.250/1995, art. 39, § 4º; CPC, art. 487,
I. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 447 e Súmula 598; TJDFT, 0713183-68.2023.8.07.0018, Relator(a): Jose Firmo Reis Soub, 8ª Turma Cível, DJe: 26/11/2024; TJDFT, 0706421-70.2022.8.07.0018, Relator(a): Leonor Aguena, 2ª Turma Cível, DJe: 24/12/2023.
Processo
0716760-36.2022.8.07.0003
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BERCARIO EDUCANDO ESTRELINHAS EIRELI - ME
DANUBIA SANTOS DE ALMEIDA GAMA
MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE ASSUNCAO
DEBORAH PADILHA ROCHA
B. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
BRUNNA JANAINA VIEIRA MACIEL - DF62612-A
Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE ASSUNCAO
DEBORAH PADILHA ROCHA
BERCARIO EDUCANDO ESTRELINHAS EIRELI - ME
DANUBIA SANTOS DE ALMEIDA GAMA
B. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNNA JANAINA VIEIRA MACIEL - DF62612-A
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0722970-57.2023.8.07.0007
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LEOPOLDINO NERY SAMPAIO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL TADEU ROCHA - SP404036-A
Polo Passivo
TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Terceiros interessados
Processo
0715549-97.2024.8.07.0001
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
Polo Passivo
KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ASAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA
DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A
Terceiros interessados
Processo
0703063-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
5
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SIMONE PENA DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0702092-95.2024.8.07.0001
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ROMARIO VIANA ALBUQUERQUE
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA
GSV CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
Polo Passivo
GSV CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP
ROMARIO VIANA ALBUQUERQUE
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Terceiros interessados
Processo
0713710-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
7
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DENISE DE CAMPOS GOUVEA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0706082-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
8
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
I. G. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0732609-20.2023.8.07.0001
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JOAO ELDIO TAVARES MACHADO
FABIANA FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A
Polo Passivo
CLAYR MADEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Terceiros interessados
Processo
0708896-48.2025.8.07.0000
Número de ordem
10
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
WILLIAM HUMBERTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados
Processo
0706063-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
11
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
HIDEO SUMIHARA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707843-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
12
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HIDEO SUMIHARA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo
0710908-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
13
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CLAUDIA DE FREITAS MORGADO
ANA LUISA DE FREITAS MORGADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO JOSE LOPES ALENCAR DA SILVA - GO37761-A
SAMARA CRISTINA FRAGA MELO - GO35679-A
Polo Passivo
LUDMILLA SEDLMAIER MORGADO
MOEMA GUIMARAES DE AZEREDO MORGADO
EMANUEL GUIMARAES DE AZEREDO MORGADO
FRANCISCO GUIMARAES DE AZEREDO MORGADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA - DF67733-A
Terceiros interessados
OSVALDO VAZ MORGADO
Processo
0708111-86.2025.8.07.0000
Número de ordem
14
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A
Terceiros interessados
Processo
0707574-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
15
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DE FATIMA DAVI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0707780-07.2025.8.07.0000
Número de ordem
16
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AIDA SILVA DE JESUS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0711732-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
17
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JOAO BATISTA SOUSA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Terceiros interessados
Processo
0710130-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
18
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
OSIEL RIBEIRO DA SILVA registrado(a) civilmente como OSIEL RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
Polo Passivo
JACKSON TRINDADE LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
Terceiros interessados
Processo
0711241-84.2025.8.07.0000
Número de ordem
19
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ELENI BARBOZA DAMACENO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES - DF14756-A
Polo Passivo
HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Terceiros interessados
Processo
0707164-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DAMARES RODRIGUES BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROMEU VIANA LONGUINHOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A
ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A
Terceiros interessados
Processo
0705876-84.2023.8.07.0011
Número de ordem
21
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARIA AFRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NIVIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA
CLAUDIA ALEXANDRA DA SILVA DA NOBREGA
ADRIANA DE LOURDES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AGAMENON MARTINS BORGES - DF10492-A
LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES - DF67049-A
Terceiros interessados
Processo
0701263-76.2018.8.07.0017
Número de ordem
22
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
TATIELLY DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CONDOMINIO PARQUE RIACHO 04
Advogado(s) - Polo Passivo
LIGIA PEREIRA DIAS - DF36571-A
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
Terceiros interessados
Processo
0701206-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
23
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA GOMES DA SILVA PINTO - DF22923-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA ARAUJO PEREIRA - DF27859-A
ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR - DF41576-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
Terceiros interessados
Processo
0709545-13.2025.8.07.0000
Número de ordem
24
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARCOS ANTONIO DIAS BAPTISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Polo Passivo
PRIMEIRA LINHA COMERCIAL DE ROLAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A
Terceiros interessados
Processo
0711333-62.2025.8.07.0000
Número de ordem
25
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Polo Passivo
ADRIANA COSTA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
KARINNE MIRANDA RODRIGUES - DF28789-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
Terceiros interessados
Processo
0708514-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
26
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
A. K. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A
Polo Passivo
M. T. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708544-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
27
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Polo Passivo
TATIANE DA CONCEICAO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Terceiros interessados
Processo
0710183-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
28
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SELMA LEITE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703509-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
29
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
CARLOS ALBERTO CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A
Polo Passivo
CHIANG JIN GUAN
BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI
JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Terceiros interessados
Processo
0709751-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
30
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
L. P. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo
U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0710733-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
31
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARIA BERNADETE BRITO VIEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Terceiros interessados
Processo
0742199-87.2024.8.07.0000
Número de ordem
32
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
FABIANA TEIXEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES - RJ74183-A
Polo Passivo
VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA DE PADUA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DEMERVAL BORGES DE PADUA - DF30198-A
Terceiros interessados
Processo
0714232-33.2025.8.07.0000
Número de ordem
33
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
FELIPE ARNAUD SAMPAIO ALENCAR DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Polo Passivo
JOSE FRANCISCO ALVES PEREIRA
PRIME CONSTRUÇÕES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0700114-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
34
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IVANISE KIECHALOSKI
IVANISE KIECHALOSKI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705865-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
35
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
AUGUSTO SALLES
MARIA D ABADIA LOBO SALLES
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo
0711992-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
36
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARIA APARECIDA BEZERRA
LUCIANA MARIA FERREIRA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA MARTINS BARBOSA - DF12453-A
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
Polo Passivo
CLAUDIA DE QUEIROZ
CLAUDIO DE QUEIROZ NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTUR ALEXANDRE GADE NEGOCIO OLIVEIRA - DF15016-A
Terceiros interessados
Processo
0706408-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
37
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARIA LUCIA DE SIQUEIRA SILVA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIA HELENE SOUSA DE MELLO - DF45688-A
Polo Passivo
ADEL ROMEU GONCALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
ADEILTON GONCALVES SANTOS
Processo
0710903-13.2025.8.07.0000
Número de ordem
38
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
RAIMUNDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A
Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo
0709490-62.2025.8.07.0000
Número de ordem
39
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
Rosineide Francina Gouveia
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo
0713278-84.2025.8.07.0000
Número de ordem
40
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO BLOCO D QUADRA 605 SHCES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A
Terceiros interessados
Processo
0714414-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
41
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo
GENARO LUIZ DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Terceiros interessados
Processo
0713893-30.2023.8.07.0005
Número de ordem
42
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARIA ANTONIA ALVES MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
IZANEI FRANCISCO GUALBERTO - DF49684
Polo Passivo
SILVANA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A
Terceiros interessados
Processo
0705657-51.2021.8.07.0008
Número de ordem
43
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DE CREDITO REAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JERONIMO CAETANO DA FONSECA - DF10854-A
FLAVIA MARINA FONSECA DE SOUZA - RN6967-A
Polo Passivo
SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA
ONDINA PAIVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR - DF47962-A
Terceiros interessados
Processo
0705494-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
44
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A
Terceiros interessados
Processo
0713634-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
45
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CELSO CARLOS FERRARI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON SOARES DE SOUSA - DF37355-A
Polo Passivo
JOSE RAUL ALKMIM LEAO
MARIA MARQUES COSTA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A
Terceiros interessados
Processo
0707231-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
46
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SONIA SOUZA GOMES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0713428-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
47
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ROBSON FARIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707776-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
48
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MAGALI APARECIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0703842-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
49
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
KARINE DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0709535-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
50
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
R2 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO COSTA RODRIGUES - RS93664
HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN - RS89937
Polo Passivo
SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Terceiros interessados
Processo
0719101-19.2024.8.07.0018
Número de ordem
51
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
TEREZINHA LUIZA BRAGA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713066-14.2022.8.07.0018
Número de ordem
52
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0712981-77.2025.8.07.0000
Número de ordem
53
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARCIO CORREA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
VILTON PIRES GONZAGA - DF34113-A
Polo Passivo
NOILDA CORREA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0741793-34.2022.8.07.0001
Número de ordem
54
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
G10 URBANISMO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A
WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A
Polo Passivo
HEBERSON RODRIGUES DE SOUZA
LUANDA KELLY MONTEIRO DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR - SP220674-A
Terceiros interessados
Processo
0728030-74.2024.8.07.0007
Número de ordem
55
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARIA DA PAZ COSTA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0001331-16.2017.8.07.0013
Número de ordem
56
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
G. D. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702063-09.2024.8.07.0013
Número de ordem
57
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
E. T. S. J.
M. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716583-21.2022.8.07.0020
Número de ordem
58
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
F. A. O.
W. P. D. O. J.
E. A. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A
KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A
RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A
MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A
NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A
Polo Passivo
E. C. O.
G. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
KAROLINNE FERNANDES DE LACERDA - DF65944-A
HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS - DF46772-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0022595-59.2007.8.07.0007
Número de ordem
59
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LUCIANE FRANCO DE OLIVEIRA
CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA
JEANETE FRANCO DE OLIVEIRA
LUZIA FRANCO DE OLIVEIRA
LUCIANE FRANCO PASSOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DE ANDRADE RODRIGUES JUNIOR - RJ111783-A
Polo Passivo
MARIA APOLINARIO DOS REIS
REGINA SIQUEIRA FRAGA
ALESSANDRA DOS REIS SIQUEIRA
JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA DA CUNHA LEONARDE - DF51482-A
JOELMA RODRIGUES LEONARDO DE MOURA - DF0025122A
Terceiros interessados
Processo
0701147-34.2022.8.07.0016
Número de ordem
60
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DAYSE DA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A
Polo Passivo
ODETE DA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708498-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
61
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A
FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO - DF15079-A
Polo Passivo
ARCA MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
KLEITON ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0718178-61.2022.8.07.0018
Número de ordem
62
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MAURO VIANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
JAKLINY TAYNA MAGALHAES DIAS - DF77529
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0717543-12.2024.8.07.0018
Número de ordem
63
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
BASILIO ALVES TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
Polo Passivo
BASILIO ALVES TORRES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
Terceiros interessados
Processo
0715633-47.2024.8.07.0018
Número de ordem
64
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. R. G. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
EDILAINE RODRIGUES GOMES SOARES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705092-86.2023.8.07.0018
Número de ordem
65
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELIANE CRISTINA DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706489-20.2022.8.07.0018
Número de ordem
66
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELIZA RODRIGUES DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705874-58.2025.8.07.0007
Número de ordem
67
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo
R. A. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708919-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
68
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIO LINO DOS REIS
ALBERTO LINO DOS REIS
ANGELA MARIA DOS REIS
JOSE ANTONIO DOS REIS FILHO
ALESSANDRA MARIA DOS REIS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0714205-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
69
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
LUCINEIA FERREIRA DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO BELCHIOR MANO DA SILVEIRA - SP1880460A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LUCAS LAFETA MACHADO - DF12729-A
Terceiros interessados
Processo
0709104-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
70
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
PAULO CEZAR DA SILVA
PUBLI MARKET PUBLICIDADE E MARKETING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0722958-09.2024.8.07.0007
Número de ordem
71
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
VANESSA COSTA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Polo Passivo
SIDNEY NAPUNUCENO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709684-62.2025.8.07.0000
Número de ordem
72
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo
FRANCISCO HELDER MACEDO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER VIANA SILVA - DF19022-A
Terceiros interessados
Processo
0711063-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
73
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
PAULO HENRIQUE CARDOSO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIQUE RUAN DOURADO CABRAL - MG135091-A
Polo Passivo
IPESP - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POS-GRADUACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
IPESP - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POS-GRADUACAO LTDA - ME
GUILHERME PRADOS LIMA - MG175722
Terceiros interessados
Processo
0713360-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
74
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JOSE ARMANDO DE JESUS MORENO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A
JOSE ARMANDO DE JESUS MORENO - DF38384-A
SAFIRAMM NS RODRIGUES SANTOS - DF55934-A
Polo Passivo
PLINIO DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
Terceiros interessados
PLINIO DA SILVA ARAUJO
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA
Processo
0713214-74.2025.8.07.0000
Número de ordem
75
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
LOURDES SANT ANNA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Terceiros interessados
Processo
0727718-81.2022.8.07.0003
Número de ordem
76
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
AUBRI DE OLIVEIRA ECOTEM
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo
0711308-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
77
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Polo Passivo
F. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712460-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
78
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROBERIO BARBOSA DE OLIVEIRA
THAIS DANTAS DE OLIVEIRA
LETICIA LOURENCO GOMES
MARCOS VINICIUS LOURENCO GOMES
ALESSANDRA ESTER LOURENCO SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0706417-74.2024.8.07.0014
Número de ordem
79
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ELAINE MARQUES TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Terceiros interessados
Processo
0708187-13.2025.8.07.0000
Número de ordem
80
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IRAPUAN LEITE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0701892-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
81
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EXPANSAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
INES MENDES DE CASTRO E SILVA - DF20683-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0726601-90.2024.8.07.0001
Número de ordem
82
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
GUSTAVO ALVES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
ANA DE MOURA JORGE - DF70559
Terceiros interessados
Processo
0707081-16.2025.8.07.0000
Número de ordem
83
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLEIDE FELISSE DE ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0706417-82.2025.8.07.0000
Número de ordem
84
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713989-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
85
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
HELENO PEREIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESANDRO DE SOUZA COATIO - DF59670-A
SILLAS DO NASCIMENTO BARROS - DF52723-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo
0707363-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
86
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
UGO MONTEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo
0711146-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
87
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
LUIZ RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO - GO53929-A
Terceiros interessados
Processo
0709070-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
88
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
AUGUSTA CLELIA DA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo
0708579-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
89
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JANINE LIMEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0712444-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
90
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
A. B. S. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
L. C. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE SANTIAGO PINHEIRO FONSECA - DF39339-A
Terceiros interessados
Processo
0709879-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
91
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DIEGO DE OLIVEIRA SALLES
JOSE CARLOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO RINALDI DE FREITAS ALVARENGA - DF78184
Polo Passivo
PROFETIZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
GRUPO R3 SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704587-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
92
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ANTONIO CARLOS MORENO MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710841-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
93
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DILCE SUARES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA ZILMAR DE MORAES RUFO
Advogado(s) - Polo Passivo
HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A
LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A
Terceiros interessados
Processo
0730562-39.2024.8.07.0001
Número de ordem
94
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
SIDNEY CAMPOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A
Polo Passivo
ANCORA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A
Terceiros interessados
Processo
0717050-63.2023.8.07.0020
Número de ordem
95
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
Advogado(s) - Polo Ativo
CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo
DANYELLE ROSSANA ZANLORENZI DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0744777-20.2024.8.07.0001
Número de ordem
96
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
MARIA APARECIDA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - DF38991-A
YGOR ALEXANDRE MOREIRA MARQUES - DF63172-A
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0710815-94.2024.8.07.0004
Número de ordem
97
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ODORICO GONCALVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF59564-A
IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A
MARILIA CARLOS DOS SANTOS GARCIA LEAO - DF6702-A
Polo Passivo
CARLOS ALBERTO JANUARIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEOMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA - GO70548-A
LUCYANA COSTA DA LUZ - DF65900-A
Terceiros interessados
Processo
0009518-20.2015.8.07.0001
Número de ordem
98
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
LEONARDO ESTEVAO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GIGLIAN BRUNO MOTA SOUZA - DF48889-A
STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo
PAULO CESAR SAUNER DA SILVA
PAULO CESAR SAUNER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0706641-94.2024.8.07.0019
Número de ordem
99
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
LURDE DE FATIMA ALVES VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GENILDES OLIVEIRA SILVA - SE14098
EDIR JUNIO FERNANDES DE OLIVEIRA - DF75621
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0711658-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
100
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FABIANE BALTAZAR DA SILVEIRA MELO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0710127-73.2022.8.07.0014
Número de ordem
101
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
OCTAVIO GOMES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A
Terceiros interessados
Processo
0703838-64.2025.8.07.0000
Número de ordem
102
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
LANNA CAROLINE BRAGANCA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo
WENDERSON DOS SANTOS ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Terceiros interessados
Processo
0708600-42.2024.8.07.0006
Número de ordem
103
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
W. P. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A
Polo Passivo
A. A. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH CHRISSIE RAMOS DE SOUZA - DF53451-A
LETICIA LUCIA DE SOUZA - DF80485
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0722823-67.2024.8.07.0016
Número de ordem
104
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
D. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A
Polo Passivo
C. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MENDES DOS SANTOS - DF31988-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701043-79.2025.8.07.0002
Número de ordem
105
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705361-42.2024.8.07.0002
Número de ordem
106
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FABIO EDER SANCHES
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo
0730384-90.2024.8.07.0001
Número de ordem
107
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
GAMA SAUDE LTDA
INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo
POLLYANNA CARLA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF59733-A
Terceiros interessados
Processo
0702735-02.2024.8.07.0018
Número de ordem
108
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
B. D. A. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0717335-28.2024.8.07.0018
Número de ordem
109
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
RENATO CORDEIRO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MOTA DE ALENCAR - PI6590
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0711887-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
110
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FREDERICO AUGUSTO FEITOSA
RODRIGO ANTONIO FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0715983-62.2024.8.07.0009
Número de ordem
111
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
WANDERSON CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Terceiros interessados
Processo
0707012-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
112
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo
JOSELIAS RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0715924-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
113
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
RODRIGO DE SOUSA CONTI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
Polo Passivo
NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MAITE LIMA CONTI
BENICIO LIMA CONTI
MARIA FERNANDA AITA CONTI
AUGUSTO FRANCHINI TORNATORE CONTI
ANGELICA SALDANHA DE LIMA CONTI
ANGELICA SALDANHA DE LIMA CONTI
DANIELE AMORIM AITA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0742138-63.2023.8.07.0001
Número de ordem
114
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747-A
Polo Passivo
DIEGO FREDERICO BACKES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0719161-83.2024.8.07.0020
Número de ordem
115
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ANA CLARA MONTEIRO BARROS
GIOVANNA LOUISE MEDEIROS PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo
SELTON LUCAS BARBOSA GONCALVES - DF78182-A
Polo Passivo
HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A
Terceiros interessados
Processo
0711893-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
116
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo
DANIELA DOS REIS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
Terceiros interessados
Processo
0746694-74.2024.8.07.0001
Número de ordem
117
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
FRANCIS WELINGTON MORAES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA CALAIS AGUIAR - MG228468
ISRAEL DA CUNHA MATTOZO - MG199076-A
Terceiros interessados
Processo
0713002-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
118
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo
JANAINA CARDOSO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0714046-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
119
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
RONALDO DE CASTRO BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Processo
0706272-06.2024.8.07.0018
Número de ordem
120
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
LUIS FILIPE BARRETO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713717-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
121
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
D. J. C. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A
Polo Passivo
A. D. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LEITE - DF12638-A
Terceiros interessados
Processo
0711688-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
122
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
JOJO GASTRONOMIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0744158-61.2022.8.07.0001
Número de ordem
123
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
IEPI CURSOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICK DE SOUZA QUINTAS - DF52555-A
Polo Passivo
JULIANO RESENDE BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0711564-63.2024.8.07.0020
Número de ordem
124
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
A. A. D. F.
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0750538-32.2024.8.07.0001
Número de ordem
125
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ALTAMIR PASSOS BATISTA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
ALTAMIR PASSOS BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
Terceiros interessados
Processo
0702717-98.2025.8.07.0000
Número de ordem
126
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CONSTRUCOES ACNT LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
Polo Passivo
RG2 SERVICOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709006-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
127
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AMANDA GONCALVES DE MELO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo
0704608-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
128
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AMANDA GONCALVES DE MELO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0039451-43.2012.8.07.0001
Número de ordem
129
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo
WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0708135-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
130
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ZULEIDE FERREIRA TAVARES DO NASCIMENTO BAHIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0747642-50.2023.8.07.0001
Número de ordem
131
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A
Polo Passivo
MATEUS SZWARCWING
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Terceiros interessados
Processo
0705912-95.2024.8.07.0010
Número de ordem
132
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
EDMAR GONCALVES DA SILVA
TAMIRES GUEDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0717182-74.2023.8.07.0003
Número de ordem
133
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
P. H. G. D. S.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - DF60320-A
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
Polo Passivo
A. S. G. F.
P. H. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLIANE FERREIRA RIBEIRO - DF66140-A
ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - DF60320-A
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707829-48.2025.8.07.0000
Número de ordem
134
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE GUILHERME RIBEIRO BRITO DOSREIS - DF69037-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0710999-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
135
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
Polo Passivo
LAIS SAMPAIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
Terceiros interessados
Processo
0708127-61.2021.8.07.0006
Número de ordem
136
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
IGNACIO BAPTISTA DE OLIVEIRA
CARMELITA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO BARBOSA MACEDO - DF42605-A
Polo Passivo
ABDON JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELANIA MARIA DE SOUSA LOPES MOREIRA - DF31506-A
Terceiros interessados
Processo
0714796-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
137
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
WOLMER JULIO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Polo Passivo
ORLANDO ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TERESINHA ALVES FERREIRA - DF38814-A
Terceiros interessados
Processo
0714144-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
138
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
PAULO VICTOR RADA DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON MARTINS VENTURA - DF80764
Terceiros interessados
Processo
0724055-65.2024.8.07.0000
Número de ordem
139
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
R. L. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A
Polo Passivo
R. R. V. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A
Terceiros interessados
Processo
0714701-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
140
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MARIA HELENA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA - CE44862
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0713481-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
141
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo
ATRIUM DARGENT
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA SILVA CARVALHO - DF43292-A
Terceiros interessados
Processo
0700629-03.2024.8.07.0007
Número de ordem
142
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO - DF74867
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Terceiros interessados
Processo
0701712-32.2025.8.07.0003
Número de ordem
143
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
ELIETE SANTANA MATOS - CE10423-A
Polo Passivo
KAUA NOGUEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0714107-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
144
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MARCOS PASSOS ROMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DA SILVA SOUSA - DF65858-A
Polo Passivo
PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo
0709420-45.2025.8.07.0000
Número de ordem
145
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo
SIDNEI TRAJANO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0717263-47.2024.8.07.0016
Número de ordem
146
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SEBASTIAO BARBOSA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A
Polo Passivo
MARIA CONSOLACION FERNANDEZ VILLAFANE UDRY
TIAGO VILLAFANE UDRY
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO FERREIRA MAGALHAES - DF55586-A
Terceiros interessados
Processo
0709651-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
147
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A
Polo Passivo
JOSE PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0702365-17.2024.8.07.0020
Número de ordem
148
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
LUDMILA RODRIGUES BRANDT FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR - DF26224-A
Polo Passivo
LUDMILA RODRIGUES BRANDT FERREIRA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Passivo
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR - DF26224-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Processo
0739380-80.2024.8.07.0000
Número de ordem
149
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ - DF8856-A
Terceiros interessados
Processo
0713287-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
150
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
LEANDRO RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A
BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A
Polo Passivo
JUAN ATIENZA ARENALES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
VERONICA TEODORO DE JESUS - DF70938-A
Terceiros interessados
Processo
0752460-45.2023.8.07.0001
Número de ordem
151
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ADRIANO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A
Polo Passivo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
CATHERINE GROENWOLD MONTEIRO - DF66919-A
ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE - DF64536-A
Terceiros interessados
Processo
0710992-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
152
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SILVIO RUBIO SIMPLICIO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Polo Passivo
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados
Processo
0711773-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
153
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo
A OLIVEIRA DA COSTA LTDA
AMANDA OLIVEIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0701273-93.2025.8.07.9000
Número de ordem
154
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CARLOS MAGNO LELIS BASILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO PAGEL - RS81348
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo
0710037-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
155
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
L. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A
Polo Passivo
B. D. L. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704882-21.2025.8.07.0000
Número de ordem
156
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CASA GRANDE MOTEL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
Polo Passivo
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
Terceiros interessados
Processo
0701984-42.2024.8.07.0009
Número de ordem
157
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A
THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A
Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
TORQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
TECSTAR COMERCIO ELETRONICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A
NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A
Terceiros interessados
Processo
0004785-37.2013.8.07.0015
Número de ordem
158
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A
Polo Passivo
CONDOR COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708973-07.2023.8.07.0007
Número de ordem
159
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ANTONIO VIANA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLOVIS GOMES DE FARIAS - DF4967-A
Polo Passivo
MAGNA RAMOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDA SANTOS LUIZ - DF53597-A
Terceiros interessados
Processo
0705668-62.2021.8.07.0014
Número de ordem
160
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ADEILSON DOS REIS MACEDO LOBO
ADEILSON DOS REIS MACEDO LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
CALIXTO DAGUER NETO - DF16675-A
Polo Passivo
VALDIZAR ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Terceiros interessados
ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF
Processo
0705855-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
161
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
G. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo
A. M. D. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A
Terceiros interessados
Processo
0705776-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
162
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JAH - CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/S EIRELI
JOSE DE ANCHIETA MOREIRA HELCIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A
Terceiros interessados
Processo
0700828-98.2024.8.07.0015
Número de ordem
163
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ADONILDO DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0753234-44.2024.8.07.0000
Número de ordem
164
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DO SOCORRO LIMA DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0705351-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
165
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
IZABEL APARECIDA PACCA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0709038-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
166
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
AMAL KOZAK NOBREGA
CELESTE SOUZA DA SILVEIRA
EDER DO ESPIRITO SANTO
EDEZIO VITAL DA FONSECA
EDINALDO DAS NEVES MIRANDA
EDMILSON FELIX COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0718085-81.2024.8.07.0001
Número de ordem
167
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMARAL CARDOSO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE SILVA PIMENTA ZALOTI - SP486570
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0704524-75.2024.8.07.0005
Número de ordem
168
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
RONALDO FELIPE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A
Terceiros interessados
Processo
0757074-59.2024.8.07.0001
Número de ordem
169
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
TASSO MENDONCA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ELY WERNER DENZIM DEBUS - DF35522
Polo Passivo
TASSO MENDONCA NETO
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ELY WERNER DENZIM DEBUS - DF35522
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0704390-60.2024.8.07.0001
Número de ordem
170
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A
Polo Passivo
MARCO ANTONIO DA COSTA BERNARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONCA - RJ143377-A
Terceiros interessados
Processo
0767959-24.2023.8.07.0016
Número de ordem
171
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
J. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELENA CORDEIRO DOS SANTOS - DF74987
Polo Passivo
A. R. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA - DF55693
WILLIAM TORRES DE OLIVEIRA - DF58496
SIMAO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR - DF45218-A
Terceiros interessados
Processo
0702775-98.2025.8.07.0001
Número de ordem
172
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo
TANCREDO GALDINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0710115-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
173
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
GABRIELA PIMENTEL RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0722775-05.2024.8.07.0018
Número de ordem
174
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE OLIVEIRA ALVES - DF34826-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701094-62.2025.8.07.9000
Número de ordem
175
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
Graciela Concepcíon Stroessner Mora
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA FOIZER SILVA - DF35534-A
WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - DF1987-A
Polo Passivo
ENRIQUE ALFREDO FLEITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
Terceiros interessados
Processo
0711125-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
176
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOSMAR SILVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO WOLLMANN - RS120131
Polo Passivo
CENTRO DE ENSINO SIMETRIA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A
Terceiros interessados
Processo
0700408-79.2022.8.07.0010
Número de ordem
177
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
RICARDO GONCALVES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231-A
Terceiros interessados
Processo
0708996-48.2022.8.07.0019
Número de ordem
178
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
J. D. F. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
WERBERTON AUGUSTO VASCONCELOS - DF70219-A
Polo Passivo
A. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE WILSON CABRAL FILHO - DF54972-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701625-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
179
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOSE FERNANDO PRESTES
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo
SEBASTIÃO VIANNA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
FABIO BRUNO DIAS DOS SANTOS - DF65872-A
Terceiros interessados
Processo
0709182-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
180
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
TANIA CAMARGO BARCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Terceiros interessados
Processo
0716696-83.2023.8.07.0005
Número de ordem
181
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
EDUARDO LEONARDECZ NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
DALMO VIEIRA SANTOS - DF38183-A
DALMO VIEIRA SANTOS JUNIOR - DF75674-A
Polo Passivo
SEBASTIAO RIBEIRO BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIRENE HONORATO BEZERRA - DF21437-A
Terceiros interessados
Processo
0705605-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
182
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
HEINZ EHRHARDT
ANNA KARINA OTT EHRHARDT VALENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO - DF17378-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710621-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
183
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
Polo Passivo
LHD FESTAS E ENTRETENIMENTO LTDA
ADILSON MAGALHAES DE BRITO
LUIS HENRIQUE MOREIRA LAMEGO
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA BARROS TAVARES - DF56899-A
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Terceiros interessados
Processo
0713247-64.2025.8.07.0000
Número de ordem
184
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
CLAUDIO DE CASTRO LOBO - DF32901-A
Polo Passivo
LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A
Terceiros interessados
Processo
0701441-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
185
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MESSIAS GUSTAVO SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720264-96.2022.8.07.0020
Número de ordem
186
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MISANILSON BATISTA DA SILVA
VICENTE FERREIRA DE MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A
Polo Passivo
VICENTE FERREIRA DE MEIRELES
MISANILSON BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo
0715221-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
187
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
VALERIA CIPRIANI RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Polo Passivo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A
Terceiros interessados
Processo
0708133-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
188
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo
WHAGNA DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0715747-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
189
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSELINA LEMES DE ASSIS CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo
0712171-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
190
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo
0733722-72.2024.8.07.0001
Número de ordem
191
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO SALES DE BRITO - SP246686
ROSANGELA AVELINO - SP157015
Polo Passivo
GUEIROS ADVOGADOS
FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A
OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO - DF44284-A
MARIANA MARTINS DOS SANTOS - DF47402-A
VINICIUS DIAS DE ALENCAR SILVA - DF56165-A
Terceiros interessados
Processo
0716631-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
192
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
FABRICIO RANGEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF50527-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0711833-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
193
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
PEDRO ROS DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708363-63.2024.8.07.0020
Número de ordem
194
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
EDUARDO AUGUSTO DE BESSA COTRIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0751646-96.2024.8.07.0001
Número de ordem
195
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo
EDUARDO LOPES MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0706642-02.2021.8.07.0014
Número de ordem
196
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
LUZANIRA BARROSO DA SILVA
ALDENICE DE ALMEIDA
DENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
DIEGO BATISTA CANTUARIA
GEOVANI LIMA OLIVEIRA
ISABELLE CRISTINA MEDINA TORRES
JOSE TANISMAR DE SOUZA
MAYHARA DIAS GUIMARAES
KALINA LIGIA LEITE DA COSTA
VITORIA REGIA GUIMARAES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DJAIR PEREIRA DA COSTA - DF31503-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A
Terceiros interessados
Processo
0704589-51.2025.8.07.0000
Número de ordem
197
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo
VANESSA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0711884-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
198
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
A. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A
Polo Passivo
N. I. V. W.
Advogado(s) - Polo Passivo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711388-84.2024.8.07.0020
Número de ordem
199
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Polo Passivo
THAYS DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705104-93.2024.8.07.0009
Número de ordem
200
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
SINVAL MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados
Processo
0702788-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
201
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
Polo Passivo
RONILDO BEZERRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
PRIMAZ CONSULTORIA LTDA
Processo
0700941-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
202
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
PREMIUM PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA - DF20262-A
CARLOS ANTONIO SILVA MACHADO - DF20798-A
Polo Passivo
ESPOLIO DE HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
Terceiros interessados
Processo
0707090-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
203
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
THOMPSON PEREIRA DA SILVA
DELVECCHIO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A
Terceiros interessados
Processo
0709678-29.2024.8.07.0020
Número de ordem
204
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA - DF17013-A
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo
AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL TORRES - SP259897-A
Terceiros interessados
Processo
0719723-68.2023.8.07.0007
Número de ordem
205
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
A. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
S. D. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
Terceiros interessados
MARIA KLARA BUDDE SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704907-50.2024.8.07.0006
Número de ordem
206
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
JOSIAS WANZELLER DA SILVA
ANA CARLA DE MENEZES WANZELLER
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Urbanizadora Paranoazinho S/A
RENAN GUEDES DE SOUZA - PR64425
LARISSA GABRIELLE LOPES DE MIRANDA - PR100534
NATALIA GUEDES SILVA - PR114032
Terceiros interessados
Processo
0718231-59.2023.8.07.0001
Número de ordem
207
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
JOAO SILVERIO DE CARVALHO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO SILVERIO DE CARVALHO NETO - SP117854
Polo Passivo
ELIZABETH DE OLIVEIRA PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A
Terceiros interessados
Processo
0733684-60.2024.8.07.0001
Número de ordem
208
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Polo Passivo
JEVERSON DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0712466-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
209
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo
CREDIBILIDADE CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - ME
MADYSON VINICIUS MOTA
JOVAIR FABIO DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
DAVI DOMINGOS DOS PASSOS - GO43925-A
ANA PAULA PEREIRA DA SILVA - GO58498
Terceiros interessados
Processo
0712976-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
210
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ERCIL LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0711532-34.2023.8.07.0007
Número de ordem
211
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ENDOCRINOLOGIA DF - CLINICA MEDICA E ENDOCRINOLOGIA DIAGNOSTICOS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A
JULIA MONORI SILVA - DF59862-A
ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A
Polo Passivo
SIMONE DE OLIVEIRA MELO LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
HALLANA BELO MAIA DE ABREU - RJ223543-A
Terceiros interessados
Processo
0705232-73.2020.8.07.0003
Número de ordem
212
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ATUAL PECAS PARA VEICULOS LTDA
ABADIO RIBEIRO DA SILVA
LUCIANA MARTINS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0703887-06.2024.8.07.0012
Número de ordem
213
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ESTIMA VEICULOS LTDA
GEORGIA SILVINA DE SA QUARTIN DE MATOS
MARCELO SANTOS CRAVO
KARLA ALVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO VICTOR CORREIA DORNELES - DF54279-A
Polo Passivo
CLENILSON JOSE CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA REGINA DO NASCIMENTO - DF62914
Terceiros interessados
Processo
0732236-52.2024.8.07.0001
Número de ordem
214
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
CRISTINA MARY SOUSA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954
Polo Passivo
DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A
Terceiros interessados
Processo
0738990-10.2024.8.07.0001
Número de ordem
215
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
MARINA MASSOTE DE MOURA E SOUSA
F. M. D. S. P.
C. M. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO - SE13126
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704729-20.2023.8.07.0012
Número de ordem
216
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ARMANDO ISMAIL OLLAIK
TERESINHA GIANDONI OLLAIK
SOFIA ISMAIL OLLAIK CARDELINO
EDUARDO ISMAIL
LUIZ DE ARAUJO CARNEIRO
DIONILTON ALVES PINTO
ANTONIO MARTINS NETO
JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR
EDMAR GONCALVES PINHEIRO DE FARIA
ROSIMEIRE SANTOS SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A
JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A
JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A
JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A
JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A
JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A
Polo Passivo
JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR
LUIZ DE ARAUJO CARNEIRO
ROSIMEIRE SANTOS SANTANA
ANTONIO MARTINS NETO
DIONILTON ALVES PINTO
EDMAR GONCALVES PINHEIRO DE FARIA
TERESINHA GIANDONI OLLAIK
ARMANDO ISMAIL OLLAIK
SOFIA ISMAIL OLLAIK CARDELINO
EDUARDO ISMAIL
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A
CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A
SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A
SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A
SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A
SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A
Terceiros interessados
Eventuais Ocupantes
Processo
0737312-57.2024.8.07.0001
Número de ordem
217
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
VERA MARIA POZZI DE VASCONCELLOS CRUZ
FERNANDO JOSE POZZI DE VASCONCELOS CRUZ
NORMA ALICE POZZI DE VASCONCELOS AVIANI
MARCELO VASCONCELLOS DE ARAUJO LIMA
CHRISTIANO VASCONCELLOS SALUM VIEIRA
CLAUDIA RITA DE ARAUJO LIMA MARTINS
MARCUS VINICIUS MATTOS DE VASCONCELOS CRUZ
MARCELO MATTOS DE VASCONCELLOS CRUZ
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
VERA MARIA POZZI DE VASCONCELLOS CRUZ
FERNANDO JOSE POZZI DE VASCONCELOS CRUZ
MARCELO MATTOS DE VASCONCELLOS CRUZ
CHRISTIANO VASCONCELLOS SALUM VIEIRA
MARCELO VASCONCELLOS DE ARAUJO LIMA
MARCUS VINICIUS MATTOS DE VASCONCELOS CRUZ
NORMA ALICE POZZI DE VASCONCELOS AVIANI
CLAUDIA RITA DE ARAUJO LIMA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
Terceiros interessados
Processo
0704391-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
218
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA SOARES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0704011-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
219
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WELLINGTON MAGNO TEODOSIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0705576-79.2024.8.07.0014
Número de ordem
220
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
SARA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo
VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo
0705182-80.2025.8.07.0000
Número de ordem
221
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PAULO HENRIQUE SOUZA FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013
Terceiros interessados
Processo
0712062-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
222
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Polo Passivo
JAXSWELLEN WEYSHILLA DO NASCIMENTO SILVA
FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE GUSTAVO DE ALBUQUERQUE FERREIRA DE VASCONCELOS - PE15661
ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ97822-A
Terceiros interessados
Processo
0706193-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
223
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
FERNANDO CELIO DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Processo
0727633-41.2021.8.07.0000
Número de ordem
224
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0702738-54.2024.8.07.0018
Número de ordem
225
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
P. D. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706096-47.2021.8.07.0013
Número de ordem
226
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
M. A. P.
E. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A
Polo Passivo
N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0748290-64.2022.8.07.0001
Número de ordem
227
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
RONIVALDO DA SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
EDUARDO WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA - MG103473-A
SUELEN PEREIRA FRANCINO - MG186337-A
DANIELLY SILVA TEIXEIRA - MG225424-A
Polo Passivo
BANCO INTER SA
BANCO CETELEM S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SABANCO CETELEM S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Terceiros interessados
Processo
0704164-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
228
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
LINCOLN JOSE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELLA ALCANTARA ALVES - DF65640-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0720831-56.2023.8.07.0000
Número de ordem
229
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JOAO CARLOS DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
ANDRESSA TOMIE KAWANO - GO50904-A
Polo Passivo
RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA PAULA AFONSO GOMES - SP322208-A
ADRIANO GALHERA - SP173579-A
LARISSA DE CARVALHO COSTA - DF38392-A
MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA - SP470244
Terceiros interessados
Processo
0741444-63.2024.8.07.0000
Número de ordem
230
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CHRISTIAN ROSENKREUTZ CINTRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0700901-61.2024.8.07.0018
Número de ordem
231
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RICARDO NASCIMENTO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A
Terceiros interessados
Processo
0748577-59.2024.8.07.0000
Número de ordem
232
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DEVIKA PRISCILA REGILIO GUEDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0748859-97.2024.8.07.0000
Número de ordem
233
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAIMUNDO MARQUES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0750264-71.2024.8.07.0000
Número de ordem
234
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JULIANA DE ARRUDA CASTRO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0719316-90.2022.8.07.0009
Número de ordem
235
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARCIA FOLHA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A
Polo Passivo
J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
Terceiros interessados
Processo
0703734-52.2024.8.07.0018
Número de ordem
236
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
Terceiros interessados
Processo
0754767-38.2024.8.07.0000
Número de ordem
237
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA SANTANA LOPES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0742547-73.2022.8.07.0001
Número de ordem
238
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARIO JORGE GUEDES CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0733089-95.2023.8.07.0001
Número de ordem
239
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
RICARDO PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Terceiros interessados
Processo
0719584-19.2023.8.07.0007
Número de ordem
240
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
V. H. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0750299-31.2024.8.07.0000
Número de ordem
241
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALCEMIRO CARVALHO DE LA TORRE FILHO
ALEXANDRE IZAIAS BATISTA
ARI CARLOS ARRUDA
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MESQUITA
CRISTIANE SALDANHA SANTOS
HENIO CESAR RODRIGUES PASSOS
JOAO FLAVIO GURJAO MADUREIRA
MARCOS AURELIO LUIZ REZENDE
MONISE TORRES DE SA
VILAGRAN CAMPOS DE MELO ATTIE
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo
0750617-14.2024.8.07.0000
Número de ordem
242
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
OAS EMPREENDIMENTOS S/A
FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo
EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Terceiros interessados
Processo
0752527-76.2024.8.07.0000
Número de ordem
243
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736
Polo Passivo
ANTONIO CARLOS DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0733826-67.2024.8.07.0000
Número de ordem
244
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
EDIVALDO SOARES SACRAMENTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A
Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO CSF S/A
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO DO BRASILBANCO CSF SABANCO PAN S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo
0735126-64.2024.8.07.0000
Número de ordem
245
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417
RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A
Polo Passivo
INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP
FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE
UNICA EDUCACIONAL
FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS
INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP
ALFREDO CRUZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS - MG91804
MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417
CINTHIA SANTANA SALES - MG175104-A
RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Terceiros interessados
Processo
0707104-39.2024.8.07.0018
Número de ordem
246
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
I. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo
D. F.
C. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Terceiros interessados
Processo
0746837-66.2024.8.07.0000
Número de ordem
247
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CONSTRUTORA BS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT7680-A
EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - MT5222-A
ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA - MT15836/O
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0717739-49.2023.8.07.0007
Número de ordem
248
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Polo Passivo
LUCICLEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ARAUJO
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CARTÃO BRB S.A.
MAYARA GUARDIANO NASCIMENTO - DF72442
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
Terceiros interessados
Processo
0714632-06.2023.8.07.0004
Número de ordem
249
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SINESIO PEREIRA FRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo
GUSTAVO LUIZ SANTOS FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Terceiros interessados
Processo
0750275-03.2024.8.07.0000
Número de ordem
250
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LARISSA CARVALHO AGUIAR
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0751890-28.2024.8.07.0000
Número de ordem
251
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
LUCIANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0752259-22.2024.8.07.0000
Número de ordem
252
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0706229-30.2023.8.07.0010
Número de ordem
253
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo
JEFERSON DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A
LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A
Terceiros interessados
Processo
0719071-69.2023.8.07.0001
Número de ordem
254
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FIGUEIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A
Polo Passivo
ANGELO DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Terceiros interessados
Processo
0754439-11.2024.8.07.0000
Número de ordem
255
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOAO JOSE SOUTO FILHO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0754520-57.2024.8.07.0000
Número de ordem
256
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RENATO DELGADO VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0754587-22.2024.8.07.0000
Número de ordem
257
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSIVAN BATISTA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0727397-81.2024.8.07.0001
Número de ordem
258
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DEUTSCHE LUFTHANSA AG
Advogado(s) - Polo Ativo
DEUTSCHE LUFTHANSA AG
HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S
Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE LOPES DIVINO
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Terceiros interessados
Processo
0736685-53.2024.8.07.0001
Número de ordem
259
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0700913-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
260
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JORGE ULYSSES FRECHIANI POUBEL
MARGARIDA FRECHIANI POUBEL
POUBEL AUTOMOVEIS ACESSORIOS E PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
DANILO COSTA BARBOSA - DF1759800A
Terceiros interessados
Processo
0730723-49.2024.8.07.0001
Número de ordem
261
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
SILVANA MISQUITA BOCALON
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO PARRA MIGUEL - SP204864
Terceiros interessados
Processo
0732275-43.2024.8.07.0003
Número de ordem
262
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo
STEFANY AMARAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A
Terceiros interessados
Processo
0738424-37.2019.8.07.0001
Número de ordem
263
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
RENATO DE AMORIM MOTTA DEUSDARA
Advogado(s) - Polo Ativo
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A
Polo Passivo
NEREIDE SOARES DA CUNHA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A
Terceiros interessados
Processo
0716739-98.2024.8.07.0000
Número de ordem
264
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GISELLE SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0705406-32.2023.8.07.0018
Número de ordem
265
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
Terceiros interessados
Processo
0744126-22.2023.8.07.0001
Número de ordem
266
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo
P. N. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0732226-11.2024.8.07.0000
Número de ordem
267
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M de Oliveira Advogados & Associados
GABRIELA FELIX REIS PEREIRA
JOSE JACINTO REGO DA SLVA
LUIZ ALVES SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0733820-60.2024.8.07.0000
Número de ordem
268
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Polo Passivo
JOANA MARIA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo
0741690-59.2024.8.07.0000
Número de ordem
269
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NATALICIA RUTE NASCIMENTO SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0715454-16.2024.8.07.0018
Número de ordem
270
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALESSANDRA GOMES VIEGAS
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Terceiros interessados
Processo
0746097-11.2024.8.07.0000
Número de ordem
271
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOANA MARIA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
Terceiros interessados
Processo
0749334-53.2024.8.07.0000
Número de ordem
272
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EMANUELLE RIBEIRO CAVALCANTI MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0728222-59.2023.8.07.0001
Número de ordem
273
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A
Polo Passivo
ELETROFFER FERRAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0754008-74.2024.8.07.0000
Número de ordem
274
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SERGIO HIDEKI KIRIHARA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
Polo Passivo
WERLEI DE BRITO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0700312-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
275
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo
SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0703745-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
276
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
UBALDO BENEDITO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo
0704036-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
277
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLEITON PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0705467-47.2024.8.07.0020
Número de ordem
278
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ORNELAS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ADENILSON NOVAES FERREIRA - DF43521-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ORNELAS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
ADENILSON NOVAES FERREIRA - DF43521-A
Terceiros interessados
Processo
0746603-81.2024.8.07.0001
Número de ordem
279
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo
0717269-48.2024.8.07.0018
Número de ordem
280
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
THAIS MEDRADO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS - DF17576
MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Processo
0700118-69.2024.8.07.0018
Número de ordem
281
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CIFF ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A
Terceiros interessados
Processo
0700286-77.2024.8.07.0016
Número de ordem
282
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
PAULO RICARDO GUIMARAES ROCHA STORNI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0715177-97.2024.8.07.0018
Número de ordem
283
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 22 de maio de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717543-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Requerente: BASILIO ALVES TORRES Requerido: DISTRITO FEDERAL
SENTENÇA
BASÍLIO ALVES TORRES ajuizou ação de conhecimento em desfavor de DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, que é aposentado desde 28/09/1991 e portador de cardiopatia grave, diagnosticado em 1997, decorrente de doença arterial coronariana; que já realizou o procedimento conhecido como ponte de safena e, no decorrer dos anos, foram necessários outros procedimentos no coração, como cateterismo cardíaco em 2011 e procedimento para inserção de stents farmacológicos em 2022; que é portador de doença grave especificada em lei que lhe assegura a isenção do recolhimento do imposto de renda e da contribuição previdenciária, com fundamento na Lei nº 7.713/1988 e na Lei Complementar Distrital nº 769/2008; que o laudo médico oficial é prescindível, conforme súmula 598 do Superior Tribunal de Justiça; que o termo inicial para a restituição dos valores recolhidos deve ser a data da aposentadoria e da comprovação da doença, observada a prescrição quinquenal.
Ao final requer a prioridade de tramitação processual, a gratuidade de justiça, a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos do imposto de renda e da contribuição previdenciária, a citação e a procedência do pedido para confirmar a tutela provisória e declarar o direito à isenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária, com a restituição dos valores descontados desde 25/09/2019.
A petição inicial veio acompanhada de documentos. Foram deferidas a gratuidade de justiça e a tutela de urgência (ID 212209097), o que ensejou a interposição de agravo de instrumento, no qual foi indeferido o pedido de efeito suspensivo (ID 217706250). O réu apresentou contestação (ID 216738862) argumentando, resumidamente, que a isenção do imposto de renda depende de laudo médico oficial, comprovando a doença e a gravidade, mas o autor limitou-se a apresentar documento médico particular; que não há prova de incapacidade permanente para o trabalho; que a contribuição previdenciária dos servidores acometidos por doenças graves incide apenas sobre a parcela do provento que excede o dobro do teto dos benefícios previdenciários, pois a legislação não prevê a isenção integral da referida contribuição.
Foram anexados documentos. O réu requereu a reconsideração da decisão que deferiu a tutela de urgência (ID 216743080), pedido indeferido conforme ID 216848394. O autor se manifestou acerca da contestação e documentos (ID 218266408). Concedida a oportunidade para especificação de provas (ID 218266165), as partes informaram não haver outras provas a produzir (ID 218603351 e ID 219481349).
É o relatório.
Decido. Incide à hipótese vertente a regra do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por isso promove-se o julgamento antecipado da lide. Inicialmente analisa-se as questões de ordem processual. Defiro a prioridade de tramitação processual, nos termos do artigo 1.048, I do Código de Processo Civil. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não tendo nenhuma questão de ordem processual pendente, passa-se ao exame do mérito.
Cuida-se de ação de conhecimento subordinada ao procedimento ordinário em que o autor pleiteia a isenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária com recebimento de valores retroativos. Para fundamentar o seu pleito alega o autor ser portadora de doença grave, por isso, faz jus à isenção do imposto de renda. O réu, por seu turno, sustentou que a moléstia do autor não foi atestada por laudo médico oficial.
Para o deslinde da causa basta o exame se a patologia do autor está especificada em lei ou não. Estabelece o artigo 6º da Lei nº 7.713 de 22/12/1988: Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:
XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.
O réu afirmou que para a isenção do imposto de renda só é possível atestar a gravidade da doença por laudo oficial, mas isso já foi superado pelo Superior Tribunal de Justiça, que na súmula 598 pacificou entendimento que o laudo particular também é documento hábil a comprovar a patologia. Também não é exigida a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade para a concessão ou manutenção do benefício tributário, conforme súmula 627 da referida Corte de Justiça.
Conforme já destacado na decisão de ID 212209097 os documentos anexados aos autos comprovam satisfatoriamente que o autor é aposentado e portador de cardiopatia grave (ID 212142063 e ID 212142091), não tendo o réu apontado nenhum vício, irregularidade ou inconsistência dessa documentação, portanto, satisfeitos os requisitos legais para a isenção pleiteada. Assim, tem-se que ficou suficientemente comprovado que a doença do autor é grave, razão pela qual faz jus à pretendida isenção do imposto de renda.
No que tange à isenção da contribuição previdenciária, o § 21 do artigo 40 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 103/2019, estabelecia que a contribuição previdenciária devida pelo servidor inativo incidiria apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superassem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, quando o beneficiário, na forma da lei, fosse portador de doença incapacitante.
Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 630137/RS, tema 317 de repercussão geral, definiu a tese que o artigo 40, § 21, da Constituição Federal, enquanto esteve em vigor, era norma de eficácia limitada e seus efeitos estavam condicionados à edição de lei complementar federal ou lei regulamentar específica dos entes federados no âmbito dos respectivos regimes próprios de previdência social.
Por sua vez, o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, estabelecido pela Lei Complementar nº 769/2008, assim dispõe no § 1º do artigo 61 acerca da redução da base de contribuição previdenciária, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 970 de 08/07/2020: Art.
61. A contribuição previdenciária dos segurados inativos e dos pensionistas, de que trata o art. 54, III, incidente sobre a remuneração-de-contribuição, conforme o disposto no art. 62, observa os seguintes parâmetros: (...) § 1º Quando o beneficiário da aposentadoria ou da pensão for portador de doença incapacitante, a contribuição de que trata o caput incidirá apenas sobre a parcela de provento que supere o dobro do teto dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.
Para a concessão desse benefício é necessário que o servidor seja portador de doença incapacitante, o que corresponde a doenças que autorizam a concessão de aposentadoria por invalidez e não necessariamente àquelas previstas no artigo 6º da Lei nº 7.713 de 22/12/1988. No âmbito do Distrito Federal, a referida Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, considera em seu artigo 18, § 5º, as seguintes doenças como incapacitantes: § 5º Para efeito de concessão de aposentadoria compulsória por invalidez permanente com proventos integrais, consideram-se moléstia profissional ou doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o parágrafo primeiro, as seguintes: tuberculose ativa; hanseníase; leucemia; pênfigo foliáceo; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira posterior ao ingresso no serviço público; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids; neuropatia grave; esclerose múltipla; contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e hepatopatia, aplicando-se ainda, no que couber, os critérios estabelecidos pelo Regime Geral de Previdência Social.
Dentre as doenças especificadas consta expressamente a cardiopatia grave, que acomete o autor, conforme já demonstrado, sendo os demais requisitos previstos no artigo 18 atinentes à aposentadoria integral e não ao benefício supra, razão pela qual ele faz jus ao benefício. Os contracheques acostados aos autos (ID 212142069, 212142094 e ID 212142067) demonstram que os proventos recebidos pelo autor não extrapolam ao dobro do teto do benefício máximo do Regime Geral de Previdência Social, portanto, deve ser reconhecida a completa isenção da contribuição previdenciária, conforme já destacado na decisão de ID 216848394.
No que tange ao pedido de repetição de indébitos desde 25/09/2019, é necessário fixar o termo inicial para a isenção. Conforme já ressaltado, o artigo 6º, XIV e XXI, da Lei 7.713/88 concede o benefício fiscal apenas em favor dos aposentados e pensionistas portadores de moléstia grave e conforme artigo 111, II do Código Tributário Nacional a interpretação para os casos de isenção deve ser literal. Portanto, embora esse diploma normativo não mencione expressamente o termo inicial para a concessão da isenção deve prevalecer a data da aposentadoria ou da pensão, ou caso a doença seja em data posterior a essa, deve ser considerada a data em que a moléstia foi devidamente comprovada por diagnóstico médico.
Nesse sentido, o Decreto nº 9.580 de 2018, que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, assim dispõe em seu regulamento anexo, artigo 35, II, ‘b’ e ‘c’ combinado com o § 4º que as isenções concedidas nesses casos incidirão a partir das seguintes datas: § 4º As isenções a que se referem as alíneas "b" e "c" do inciso II do caput aplicam-se:
I - aos rendimentos recebidos a partir: a) do mês da concessão da aposentadoria, da reforma ou da pensão, quando a doença for preexistente; b) do mês da emissão do laudo pericial, emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, que reconhecer a moléstia, se esta for contraída após a concessão da aposentadoria, da reforma ou da pensão; ou c) da data em que a doença foi contraída, quando identificada no laudo pericial; Nesse caso, o autor é aposentado desde 1991 (ID 212142063), mas foi diagnosticado como portador de cardiopatia grave após a aposentadoria, conforme relatório médico de ID 212142091 elaborado em 30/08/2024.
O autor pretende a devolução dos valores recolhidos desde setembro de 2019, em razão da prescrição quinquenal, pois alega que desde 2017 já era portador da doença grave. Contudo, os documentos médicos acostados aos autos (ID 103976810) demonstram o histórico de doença cardíaca do autor, como realização de exames e procedimentos médicos, porém nenhum deles atesta expressamente a cardiopatia grave no período pretendido.
Assim, deve prevalecer a data do diagnóstico de cardiopatia grave comprovada pelo laudo médico de ID 212142091, elaborado em 30/08/2024 e que informa expressamente a condição legal, e o termo final a data em que os descontos cessarem, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença por simples cálculos aritméticos. No que tange aos encargos moratórios deve ser observado que em 9 de dezembro de 2021 foi publicada a Emenda Constitucional nº 113 estabelecendo em seu artigo 3º a taxa SELIC como único critério de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora nas discussões e condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza, que incidirá uma única vez até o efetivo pagamento.
A norma constitucional mencionada entrou em vigor na data de sua publicação e tem aplicabilidade imediata, tendo em vista o princípio da irretroatividade, portanto, a partir de 09/12/2021 o valor da condenação deverá ser atualizado exclusivamente pela SELIC. Nesse contexto ficou evidenciado que o pedido é parcialmente procedente. Com relação à sucumbência incide a norma do § 3º, I do artigo 85 do Código de Processo Civil que estabelece os percentuais entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) do valor da condenação, mas como a sentença não é líquida os percentuais serão fixados na fase de cumprimento de sentença, conforme § 4º, II do artigo 85 do Código de Processo Civil.
Considerando que os honorários advocatícios serão fixados em percentual sobre o valor da condenação não há incidência de encargos moratórios, posto que esses já estão incluídos no débito principal, pois do contrário poderia caracterizar uma dupla cobrança. Os ônus da sucumbência serão distribuídos na proporção de 60% (sessenta por cento) pelo réu e 40% (quarenta por cento) pelo autor, pois vencido quanto ao termo inicial da isenção tributária, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil.
Foi deferida gratuidade de justiça ao autor (ID 212209097), não obstante, a concessão desse benefício não afasta a responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, ficando, contudo, tais obrigações sob condição suspensiva de exigibilidade (artigo 98, §2º e 3º do Código de Processo Civil). Em face das considerações alinhadas JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de ID 212209097, declarar o direito do autor a isenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária desde 30 de agosto de 2024 e condenar o réu a restituir os valores pagos indevidamente a partir de 30 de agosto de 2024 até quando os descontos cessarem, cuja quantia deverá atualizada pela SELIC a partir do recolhimento, que incidirá uma única vez até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente, e apurada em liquidação de sentença por simples cálculos aritméticos e, de consequência, julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.
Em respeito ao princípio da sucumbência condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios, na proporção de 40% (quarenta por cento) para o autor e 60% (sessenta por cento) para o réu, cujo percentual será estabelecido após a liquidação de sentença, conforme artigo 85, § 4º, II do Código de Processo Civil, devendo ser observada quanto ao autor a condição suspensiva de exigibilidade, consoante artigo 98, § 3º do referido diploma processual.
Deixo de condenar em custas processuais porque o réu é isento e não houve adiantamento de custas em razão da gratuidade de justiça. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do interessado, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas?
Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717543-12.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: BASILIO ALVES TORRES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos (ID 216738862).
Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos. Certifico, por fim, que o DISTRITO FEDERAL apresentou petição ao ID 216743080. Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, façam-se os autos conclusos, tendo em vista a petição de ID 216743080. BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2024 11:20:11.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717543-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Requerente: BASILIO ALVES TORRES Requerido: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
O réu requer a reconsideração da decisão que deferiu a tutela de urgência. Para fundamentar seu pedido afirma que a legislação distrital permite apenas a redução da base de cálculo quanto a contribuição previdenciária e não a isenção da referida contribuição (ID 216743080). A Lei Complementar Distrital nº 769/2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal – RPPS/DF, assegura a redução da base de contribuição previdenciária ao servidor aposentado portador de doença incapacitante, conforme disposto no artigo em seu artigo 61, § 1º, a seguir: Art.
61. A contribuição previdenciária dos segurados inativos e dos pensionistas, de que trata o art. 54, III, incidente sobre a remuneração-de-contribuição, conforme o disposto no art. 62, observa os seguintes parâmetros: (...) § 1º Quando o beneficiário da aposentadoria ou da pensão for portador de doença incapacitante, a contribuição de que trata o caput incidirá apenas sobre a parcela de provento que supere o dobro do teto dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.
No caso, os contracheques anexados (ID 212142069, 212142094 e 212142067) demonstram que os proventos recebidos pelo autor não extrapolam ao dobro do teto do benefício máximo do Regime Geral de Previdência Social, portanto, deve ser aplicado ao caso a completa isenção da contribuição previdenciária.
Diante do exposto, indefiro o pedido do réu e mantenho a decisão impugnada. Aguarde-se o prazo reservado para réplica (ID 216773486). BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Novembro de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717543-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Requerente: BASILIO ALVES TORRES Requerido: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
O autor informa que não houve cumprimento da liminar deferida. Concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o cumprimento da liminar deferida na decisão de ID 212209097, suspendendo os descontos do imposto de renda e contribuição previdenciária até decisão final, sob pena de multa a ser fixada. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 08 de Outubro de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas?
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