Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2025
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Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0718096-23.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL EXECUTADO: RAVEL DE SA SILVA, CRISTIANE DE SA BARROS
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
Intime-se a parte exequente para juntar nos autos os boletos para viabilizar o cumprimento do acordo homologado, conforme sentença de ID. 235600662; prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento. Após a juntada, intime-se a parte executada para ciência.
Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718096-23.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL EXECUTADO: RAVEL DE SA SILVA, CRISTIANE DE SA BARROS, RAIEL LOPES DO NASCIMENTO, CRISTIANE DE SA BARROS 660.***.***-04
SENTENÇA
Trata-se de processo em fase executiva iniciado por INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL em desfavor de RAVEL DE SA SILVA e outros. A parte exequente e o executado RAVEL DE SA SILVA transacionaram sobre todo o crédito da presente demanda, juntando aos autos acordo visando sua homologação. Os autos vieram conclusos.
É o relatório.
DECIDO. A transação pactuada reflete a vontade das partes (ID. 231391931 e ID. 233462934). Considerando que não há motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 231391931 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento. Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas a serem apuradas. Sem honorários, salvo disposição diversa no instrumento homologado. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.
Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0718096-23.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Mútuo (9603) EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL EXECUTADO: RAVEL DE SA SILVA, CRISTIANE DE SA BARROS, RAIEL LOPES DO NASCIMENTO, CRISTIANE DE SA BARROS 660.***.***-04
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Promova o exequente emenda à inicial para recolher as custas complementares, devendo juntar aos autos a guia e o comprovante de pagamento, eis que o valor da causa é de R$11.340,26. Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento (artigo 321 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.
Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718096-23.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL EXECUTADO: RAVEL DE SA SILVA, CRISTIANE DE SA BARROS, RAIEL LOPES DO NASCIMENTO, CRISTIANE DE SA BARROS 660.***.***-04 CERTIDÃO O endereço informado ao ID 216060338 pertence a outra comarca, fica a parte interessa intimada encaminhar via AR a decisão com força de ofício de ID 208815355, devendo juntar o comprovante de envio nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco), sob pena de extinção do feito por inércia.
Ademais, certifico que foi encaminhada decisão com força de ofício para os e-mails ID 216060338. *datado e assinado digitalmente*
Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718096-23.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL EXECUTADO: RAVEL DE SA SILVA, CRISTIANE DE SA BARROS, RAIEL LOPES DO NASCIMENTO, CRISTIANE DE SA BARROS 660.***.***-04
SENTENÇA
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO – CREDISOL em desfavor de RAVEL DE SÁ SILVA, CRISTIANE DE SÁ BARROS e RAIEL LOPES DO NASCIMENTO. Compulsando os autos verifico que as partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando a sua homologação (ID. 205026967). Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.
DECIDO. Verifico que a transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada eletronicamente. Assim, não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 205026967 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento. Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Diante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora anteriormente deferida no feito.
Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC. Segue anexo o comprovante do desbloqueio das quantias constritas através do SISBAJUD. Após, arquivem-se os autos.
Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718096-23.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL EXECUTADO: RAVEL DE SA SILVA, CRISTIANE DE SA BARROS, RAIEL LOPES DO NASCIMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, todos os endereços obtidos em consulta aos sistemas informatizados foram diligenciados negativamente.
Assim, INTIMO a parte AUTORA a se manifestar sobre a eventual localização do requerido, para fins de citação. Na hipótese de manifestação por local incerto e não sabido, expeça-se edital. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia. *datado e assinado digitalmente*