0719083-83.2023.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0719083-83.2023.8.07.0001 RECORRENTE: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA RECORRIDA: LAHYR EDUARDO GUEDES DE AMORIM

DECISÃO

I – Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO INTERNO. MÉRITO. ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. TAXA REFERENCIAL - TR.

AUSÊNCIA DE REPACTUAÇÃO. APLICAÇÃO DO IPCA-E. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 977 DO STJ. RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA

REFORMADA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

1. O Código Consumerista prestigia a defesa da dignidade da pessoa humana, a função social do contrato e a boa-fé objetiva, com o claro intuito de tentar equilibrar a relação contratual, muitas vezes desigual.

2. De acordo com o contrato firmado entre as partes, não houve pactuação/repactuação específica para a aplicação de qualquer dos índices gerais de preços de ampla publicidade (INPC/IBGE, IPCA/IBGE, IGP-M/FGV, IGP-DI/FGV, IPC/FGV ou IPC/FIPE).

3. Verificado que a sentença objeto do reexame proferiu entendimento divergente à tese sedimentada no recurso repetitivo paradigma, impõe-se a reforma da sentença de origem para determinar a substituição da TR pelo IPCA-E, como índice de reajuste do benefício de aposentadoria privada ora analisada.

4. No que tange ao pacta sunt servanda, constato que sua aplicação não deve ser irrestrita, ainda mais quando considerados contratos de previdência que normalmente duram muitos anos. Nesses casos, há necessidade de interpretar as cláusulas contratuais com as devidas ponderações.

5. Considerando que a questão trata de verba de natureza alimentar e amparado pela Súmula nº 289, Tema nº 977, ambas do STJ, além das regras do Código de Defesa do Consumidor, reformo a sentença para julgar procedentes os pedidos do autor e determinar que incida nos cálculos do benefício de previdência em favor do apelante o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial), bem como seja realizado o pagamento retroativo dos valores da remuneração mensal do benefício, desde a data em que comprovadamente o autor tenha cumprido os requisitos necessários para a aposentadoria privada contratada.

6. Apelação conhecida e provida.

7. Agravo interno prejudicado. A recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 1.022, inciso II, do CPC, sustentando negativa de prestação jurisdicional; b) artigo 75 da Lei Complementar nº 109/2001, aduzindo que não teriam sido observadas as parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que antecede o ajuizamento da ação. Pede que as futuras publicações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado JULIANO MARTINS MANSUR, OAB/RJ 113.786.

II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e há interesse recursal. Em análise aos pressupostos constitucionais de admissibilidade, verifica-se que o recurso especial não merece ser admitido quanto à apontada ofensa ao artigo 1.022, inciso II, do CPC, pois de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Inexiste ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional” (AREsp n. 2.397.496/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 12/11/2024, DJe de 11/12/2024).

Igual sorte colhe o especial lastreado no indicado malferimento ao artigo 75 da Lei Complementar nº 109/2001. Isso porque, a turma julgadora, após sopesar todos os fatos e provas dos autos, concluiu ser devido o pagamento dos valores da remuneração mensal do benefício desde a data em que o apelante preencheu os requisitos para a aposentadoria, com base na seguinte assertiva: considerando que restou consignado pelo Juízo sentenciante (ID 53546048) que "não houve o resgate ou sequer o recebimento do benefício, sendo certo que o autor completou os requisitos para a aposentadoria em 05/04/2011 e manejou ação cautelar em 21/07/2015, não tendo transcorrido o transcurso do prazo de 5 anos nesse intervalo de tempo" e ainda tendo em vista que, conforme se observa do teor da Ação Cautelar n. 0024785- 32.2015.8.07.0001 (ID 53546013), a determinação judicial de apresentação do contrato de previdência e dos documentos comprobatórios do valor do benefício a que faria jus o autor não foi devidamente cumprida pela seguradora requerida, o que inviabilizou o resgate do benefício, reputo devido o pagamento dos valores da remuneração mensal do benefício desde a data em que o apelante preencheu os requisitos para a aposentadoria (ID 59951064).

Assim, rever a decisão colegiada nesse aspecto é providência incompatível com a via eleita, ante o teor do veto do enunciado 7 da Súmula do STJ. Por fim, quanto ao pedido de publicação exclusiva em nome do advogado indicado, nada a prover, tendo em vista que já se encontra regularmente cadastrado.

III –

Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.

Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A017

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CABIMENTO PARCIAL. EFEITOS INFRINGENTES. DETERMINAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO IMEDIATO DETERMINADO.

I. CASO EM EXAME

1. Embargos de Declaração interpostos por ambas as partes em agravo de instrumento, alegando omissões no acórdão recorrido. A SABEMI Previdência Privada sustenta omissão quanto à análise de elementos que poderiam impactar no prazo prescricional. Por sua vez, Lahyr Eduardo Guedes de Amorim alega omissão referente à forma de liquidação da condenação, à fixação dos honorários advocatícios e ao pagamento imediato do benefício previdenciário.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. HÁ duas questões em discussão: (i) determinar se houve omissão no acórdão em relação às alegações da SABEMI quanto ao prazo prescricional e à ciência do contrato previdenciário; (ii) estabelecer se o acórdão deveria ter tratado da liquidação por arbitramento, da base de cálculo dos honorários advocatícios e da determinação de pagamento imediato do benefício previdenciário, conforme requerido por Lahyr Eduardo Guedes de Amorim.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Não há omissão no acórdão quanto aos argumentos trazidos pela SABEMI, uma vez que as questões apresentadas foram abrangidas e decididas de forma clara e fundamentada pelo colegiado. O julgador não está obrigado a enfrentar cada argumento das partes quando já existe fundamentação suficiente para a decisão.

4. Os embargos de Lahyr Eduardo Guedes de Amorim revelam omissões no acórdão original, especialmente no que diz respeito à forma de liquidação da condenação, à base de cálculo dos honorários advocatícios e ao pagamento imediato do benefício.

5. A liquidação da quantia ilíquida deve ocorrer por arbitramento, conforme prevê o art. 509, inciso I, do CPC, uma vez que não há necessidade de alegar ou provar fato novo.

6. Os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme os critérios estabelecidos no art. 85, § 2º, do CPC, uma vez que houve condenação específica que permite tal cálculo.

7. A aposentadoria privada possui natureza alimentar, equiparando-se aos proventos de aposentadoria e, portanto, possui impenhorabilidade, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC. Assim, é cabível o pagamento imediato da verba mensal do benefício, atualizado pelo IPCA-E, com base no art. 1.012, § 1º, inciso II, do CPC, em razão da urgência e da natureza alimentar do crédito.

8. O prequestionamento ficto se encontra presente, nos termos do art. 1.025 do CPC, considerando-se incluídas no acórdão as matérias suscitadas nos embargos de declaração, mesmo quando rejeitados, para fins de admissibilidade de recursos às instâncias superiores.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

9. Embargos de Declaração da SABEMI Previdência Privada conhecidos e desprovidos.

10. Embargos de Declaração de Lahyr Eduardo Guedes de Amorim conhecidos e parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes, para integrar o acórdão recorrido e determinar: (i) a liquidação dos valores controvertidos por arbitramento; (ii) a fixação dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação; (iii) o pagamento imediato do benefício previdenciário mensal, corrigido pelo IPCA-E. Tese de julgamento:

1. A ausência de enfrentamento específico de todos os argumentos das partes não configura omissão, desde que a decisão seja suficientemente fundamentada.

2. A liquidação de condenação ao pagamento de quantia ilíquida deve ocorrer por arbitramento quando não houver necessidade de prova de fato novo.

3. A aposentadoria privada possui natureza alimentar e, por essa razão, deve ser paga de forma imediata, com base no art. 1.012, § 1º, II, do CPC, quando presentes os requisitos de urgência e necessidade. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.022, 1.025, 1.012, § 1º, inciso II, 509, inciso I, 510, 85, § 2º, e 833, inciso

IV. Jurisprudência relevante citada: STJ, 1ª Seção, EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi; TJDFT, Acórdão 1873153, 07058161320248070000, Rel. Des. Álvaro Ciarlini, 2ª Turma Cível, j. 29/05/2024.

41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 19/11 ATÉ 27/11)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 19 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo

0735956-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOAO GONCALVES DA HORA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0736464-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A

Polo Passivo

POSSIDONIO APARECIDO GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

Terceiros interessados

Processo

0731826-94.2024.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCA AGUIAR DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0735354-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A

PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A

Polo Passivo

MARIA LUZIA BENEDITO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A

Terceiros interessados

NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL

Processo

0736696-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

A. T. F. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0729126-73.2023.8.07.0003

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO HONDA S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A

Polo Passivo

MARLI MARLUCE QUEIROZ DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0739940-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

WANDERLEY E CORREIA COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA

ALINY PEDROZA WANDERLEY

OSVALDO CARNEIRO WANDERLEY

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURO SEVERINO DIAS - DF19450-A

RAIMUNDA PEDROZA WANDERLEY - DF46446-A

Terceiros interessados

Processo

0739492-49.2024.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Polo Passivo

LEONARDO HENRIQUE SOUZA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0733995-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CARINA SOUSA FARINHA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A

Terceiros interessados

Processo

0736438-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ANDREA CURIA DE MELO CABRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A

Polo Passivo

ROGERIO SAMIR RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A

Terceiros interessados

Processo

0735951-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SUELY LOPES DE BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0731507-29.2024.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTE ALTERN

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738945-09.2024.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE SQN 205 BLOCO E

Advogado(s) - Polo Ativo

WILKER LUCIO JALES - DF38456-A

Polo Passivo

ANDERSON CARLOS LINDENBERG

Advogado(s) - Polo Passivo

THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A

Terceiros interessados

Processo

0718644-20.2024.8.07.0007

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FERNANDA GOMES CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A

Polo Passivo

EMILIANO CANDIDO POVOA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

Terceiros interessados

Processo

0727761-81.2019.8.07.0016

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ANDRE LUIZ GONTIJO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF59371-A

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS - GO33717-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0727771-28.2019.8.07.0016

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ANDRE LUIZ GONTIJO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF59371-A

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS - GO33717-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0727778-20.2019.8.07.0016

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ANDRE LUIZ GONTIJO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS - GO33717-A

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF59371-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710184-78.2023.8.07.0007

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Polo Passivo

MARMORARIA ROYAL GRAN MARMORES, GRANITOS E SERVICOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738362-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

19

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Polo Passivo

VITOR FALCAO ARAUJO CORTE REAL

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A

Terceiros interessados

Processo

0737021-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

M. F. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

Polo Passivo

B. M. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0739637-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE TAVARES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO DE SOUSA ARAUJO - DF46002-A

Polo Passivo

IZABEL DE MARIA BASTOS FERNANDES DANIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EDILBERTO MOURAO - DF13795-A

Terceiros interessados

Processo

0732128-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

AUTO POSTO K 46 LTDA

AUTO POSTO K 114 LTDA

COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO NOVA CAPITAL LTDA

AUTO POSTO K 127 LTDA

AUTO POSTO K XII LTDA

ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO

MARCOS ANTONIO ALBERTI

Advogado(s) - Polo Ativo

EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312

Polo Passivo

RAIZEN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Raizen S.A.

HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A

DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A

Terceiros interessados

Processo

0737309-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

23

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARCUS VINICIUS SCALERCIO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A

Polo Passivo

GRACA MARIA RODRIGUES BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A

Terceiros interessados

Processo

0736143-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO

CESAR AUGUSTUS ROLON

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A

JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A

Polo Passivo

GUSTAVO RONDINA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A

Terceiros interessados

Processo

0731475-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702225-40.2024.8.07.0001

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART

Advogado(s) - Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART

ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A

LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A

STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A

Polo Passivo

DEMIR VIEIRA DE BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A

Terceiros interessados

Processo

0736832-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

TATIANE ILHA MADUREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MONICA MORAIS DE SOUZA - DF37220-A

Terceiros interessados

Processo

0714870-79.2024.8.07.0007

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A

Polo Passivo

MARIA DO SOCORRO BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737823-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO PEREIRA BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A

Terceiros interessados

Processo

0739080-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIA VALDIVINA PEREIRA FONTENELE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0741367-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASA TRANSPORTES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0734205-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SJP SOLUCOES EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA

SAMARA SOUSA CASTRO

PERICLES COUTO BAHIA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0718690-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME

HELIO RAMOS VENTURA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA - DF63729-A

Terceiros interessados

Processo

0734895-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

EMERSON RIBEIRO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0735225-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

RITA DE CASSIA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A

Polo Passivo

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Processo

0710711-87.2024.8.07.0009

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

DIOGO CEZAR SOARES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0725171-40.2023.8.07.0001

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

GIZA HELENA COELHO - SP166349-A

Terceiros interessados

Processo

0738631-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

A. L. S. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A

ROSELI NOGUEIRA DA SILVA - DF42737-A

Polo Passivo

A. P. B. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

HELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALENCAR - DF60571-A

ARTUR MARTINEZ STARLING - DF27126-A

Terceiros interessados

Processo

0735051-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LUIZ CLAUDIO NAKATANI

Advogado(s) - Polo Ativo

WELBERT VIEIRA BARREIRA - DF56613-A

Polo Passivo

FERNANDO HENRIQUE SOARES FORMIGA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0712003-45.2022.8.07.0020

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

C. R. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE QUEIROZ DE ANDRADE - DF44024-A

FRANCILEIDE DE BRITO MENDONCA - DF55204-A

Polo Passivo

A. R. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A

Terceiros interessados

Processo

0726345-05.2024.8.07.0016

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

F. K.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A

Polo Passivo

J. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737029-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

42

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO PLATINUM MALL

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENO PESSOA CARDOSO BORGES - DF21678-A

Polo Passivo

ADRIANA MARCIA KOLTZ

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYCON JAD CARVALHO CARDOSO - GO73266

Terceiros interessados

Processo

0733144-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

DIE BACKEREI CAFE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE - DF16483-A

Terceiros interessados

Processo

0702198-26.2024.8.07.9000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Polo Passivo

BARU RESTAURANTE LTDA - EPP

DILL RESTAURANTE LTDA

D & M BAR E RESTAURANTE LTDA

EI RESTAURANTE LTDA

LS PRODUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0732681-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A

MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A

NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A

PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740

DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A

ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481

Polo Passivo

PAULO VITOR DE JESUS FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0733370-20.2024.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A

Polo Passivo

ELENICE CARVALHO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0732003-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SERGIO ISSAMU YAMADA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0704956-77.2022.8.07.0001

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JOSE VALTEIR DE OLIVEIRA JUNIOR

JR CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A

Polo Passivo

ANTONY ALBERTO FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A

ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A

ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A

Terceiros interessados

Processo

0712541-34.2023.8.07.0006

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MARIA DAS MERCES BARBOSA MILHOMENS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.

BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A

Terceiros interessados

Processo

0706364-33.2023.8.07.0013

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

F. M. S.

D. B. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

A. S. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

DAVI MENDES BATISTA

VITORIA MENDES SANTANA

SAMILLY MENDES BARBOSA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717710-04.2020.8.07.0007

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A

ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A

Polo Passivo

ANTONIO ALVES DE ANDRADE

ELISEU MARINHO BARRETO

MANOEL MARIANO DE CARVALHO

RIBAMAR NOGUEIRA FERREIRA

THIAGO MACEDO DE CARVALHO

VANDA MARIA KULZER

G44 MINERACAO LTDA

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

G44 BRASIL HOLDING LTDA

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

MOHAMAD HASSAN JOMAA

SALEEM AHMED ZAHEER

G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALG44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL

RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A

VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A

TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S

TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S

TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S

TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S

TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S

TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S

Terceiros interessados

Processo

0702292-05.2024.8.07.0001

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

INOVA DESC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFFISSIONAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A

Terceiros interessados

Processo

0734281-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ANA MARIA MARTINS CORDOVIL

Advogado(s) - Polo Ativo

KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701206-87.2024.8.07.0004

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ALINE REGIS LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR DUTRA DO BOMFIM - DF40290-A

Polo Passivo

CENTRO-OESTE CURSOS TECNICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SA - PE22412

GUILHERME MAGNO PAIVA - PE35335

JOAO ROBERTO FONTES PINTO DE AZEVEDO - PE51184

Terceiros interessados

Processo

0710273-47.2022.8.07.0004

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

IZABELA LOPES JAMAR

Advogado(s) - Polo Passivo

INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO - DF26318-A

Terceiros interessados

Processo

0702625-03.2024.8.07.0018

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JEODITH THOME ALVES DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0734151-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARISE CASTILHO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0739551-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

58

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MARCELO BERTULUCCI

Advogado(s) - Polo Ativo

EMANUELA MARQUES BERTULUCCI - DF28479-A

Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Processo

0733972-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LUIZA GABRIELA TAGLIALEGNA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREZA MARTINS DE BARROS - DF72067

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0733047-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ARGEU DA SILVA BANDEIRA JUNIOR

MARYANN BANDEIRA SANTOS

MOISES DA SILVA BANDEIRA

SAMUEL ELIAS BANDEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUMBERTO BARBOSA - DF9746-A

Polo Passivo

JACKSON DA SILVA BANDEIRA

ALESTINA SANTANA BANDEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0712007-48.2023.8.07.0020

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ALEX BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA

MANUELA OLIVEIRA RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A

SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A

Polo Passivo

CARLOS BRAGA QUEIROS DE OLIVEIRA

WELLINGTON BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA

CRISTIANE BRAGA DE QUEIROZ OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

PAULA MATOS ANDRADE - DF62810-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0734235-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MARISA SCHUTZERR DEL NERO POLETTI

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVIA ZEIGLER - SP129611-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0738899-20.2024.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

FLAMINIO MAURICIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A

Polo Passivo

MARCO AURELIO BAPTISTA DE MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO AURELIO BAPTISTA DE MORAES - SP213256-A

Terceiros interessados

Processo

0733672-49.2024.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A

Polo Passivo

JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A

Terceiros interessados

Processo

0731572-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ROSANA DE SOUZA CORREIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO CRISTAL I

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANE NOGUEIRA MOREIRA REIS - DF54817-A

JOAO PAULO DE OLIVEIRA SOUSA - DF5358600-A

Terceiros interessados

Processo

0739548-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ANA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Processo

0735360-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCINDA SOARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0738839-47.2024.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A

Polo Passivo

ANA PAULA BERNARDO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A

GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A

Terceiros interessados

Processo

0739086-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

ALIPIO DE SOUSA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A

Terceiros interessados

Processo

0707775-64.2021.8.07.0019

Número de ordem

70

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

FRANCISCO ALVES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURO MARLEY LUSTOSA PAIVA - DF25745-A

RANIERE FERREIRA CAMARA - DF31703-A

Polo Passivo

JOANA PEREIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO DAYRELL FEITOSA - DF55247-A

CASSIA LUSTOSA SOBRINHO ARAUJO - DF76397-A

Terceiros interessados

Processo

0700046-58.2023.8.07.0005

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

NOVA GLORIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S

Polo Passivo

INEZ DE JESUS DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0731842-37.2023.8.07.0015

Número de ordem

72

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

WESLEY DE ALMEIDA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA DE ALMEIDA LIMA - DF47623-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0739682-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

FREDERICO THEOBALDO NOGUEIRA SCHLICHTING

NORTS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

NORBERTO THEOBALDO SCHLICHTING

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DOS REIS LAZARINI - DF1293-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB

Advogado(s) - Polo Passivo

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

Terceiros interessados

Processo

0739851-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

ENIO SOUZA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE MESQUITA SANTANA - DF28105-A

Terceiros interessados

Processo

0726152-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

COMERCIAL DE ALIMENTOS LOLO LTDA

RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0731899-63.2024.8.07.0001

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ARTUR MENEZES NOLETO

Advogado(s) - Polo Ativo

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A

Polo Passivo

NUCLEO DE DIAGNOSE E MICROCIRURGIA OCULAR DE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MENDONCA CAMINHA - DF23340-A

KEVIN CASTILLO CAMINHA - DF61412-A

Terceiros interessados

Processo

0723149-27.2024.8.07.0016

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

VITORIA BORGES DOS SANTOS - DF67464

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0718598-59.2023.8.07.0009

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

IMOBILIARIA CONSTRULAR LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

Polo Passivo

RAFAEL ANTONIO CORREIA

AMANDA SOUZA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR - SP220674-A

Terceiros interessados

Processo

0734733-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LAERTE CEZAR TIMOTEO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0704814-85.2023.8.07.0018

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. M. P. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ENIO PONTE MOURAO - DF27568-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0735531-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ATACADO DE ROUPAS E VAREJO AGRINGA MULTIMARCAS LTDA

DIEGO DOS SANTOS BRIGEL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0739295-94.2024.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ATACADO DE ROUPAS E VAREJO AGRINGA MULTIMARCAS LTDA

DIEGO DOS SANTOS BRIGEL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0708894-52.2024.8.07.0020

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

PAULO ROBERTO DUARTE MARINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AGNELO & JARDIM ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A

MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A

Terceiros interessados

Processo

0704157-79.2023.8.07.0007

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

RITA DE CASSIA NIEMANN DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES - SP276948-A

Polo Passivo

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME FRANCO RIBEIRO - GO62383-A

RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707

Terceiros interessados

Processo

0738301-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

85

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

SESC

ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES - DF50503-A

ALEX COSTA MUZA - DF35748-A

Polo Passivo

MARCIEL FERREIRA ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717591-96.2023.8.07.0020

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CHOKMAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A

Polo Passivo

BP PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A

Terceiros interessados

Processo

0717505-67.2023.8.07.0007

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NSS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A

Polo Passivo

NSS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI

PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA

RONIVALDO MARCAL RIBEIRO

LUCIANO FRANCISCO DA SILVA

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A

MARCOS AUGUSTO ANDRADE BATISTA - DF48407-A

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Terceiros interessados

Processo

0722975-91.2023.8.07.0003

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

N. C. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A

ARTHUR MENEGHEL BARCELLOS DA COSTA - DF54326-A

Polo Passivo

P. A. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

JUVENAL DELFINO NERY - DF37159-A

Terceiros interessados

Processo

0732779-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

89

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ CARLOS FRANCISCO DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYSSA DE AMORIM DE ALMEIDA - DF63708-A

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A

Terceiros interessados

Processo

0735416-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ALNOISA DE FARIA COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO NUNES PERES - DF39784-A

MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A

Polo Passivo

GABRIEL DE OLIVEIRA LUSTOSA

STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0707814-95.2024.8.07.0006

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DENISE GOMES VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO BATISTA - DF41859-A

Polo Passivo

ANTOMAZIO DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0734244-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

A. T. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702109-34.2024.8.07.0001

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LINO DE CARVALHO CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLA VIAN PELLIZER SEREA - DF34621-A

Polo Passivo

VINICIUS DA CUNHA NASCIMENTO COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MURILO ROSA DA COSTA - GO50744

LUNNA AGATHA SILVA DA COSTA - GO61407

Terceiros interessados

Processo

0703499-68.2022.8.07.0014

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

COROACI DAS GRACAS GODINHO RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A

LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A

Polo Passivo

NILSON DE JESUS FERREIRA DA MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0705700-83.2024.8.07.0007

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JORGE DE AREA LEAO CANDIDO DE SOUZA NETO

GABRIEL SACHA DE AREA LEAO GONCALVES CANDIDO

NATANYELLE TAMARA DOS SANTOS LEAO

Advogado(s) - Polo Ativo

GILBERTO MONTE FERREIRA - DF64740-A

LAURA LANUSSE CANDIDO - DF67511-A

Polo Passivo

ERASMO FELICIANO FERREIRA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO AFONSO CARDOSO NETO - DF46362-A

Terceiros interessados

Processo

0732387-07.2023.8.07.0016

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

H. L. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Polo Passivo

J. F. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0734514-29.2024.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIA HELENA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0705249-80.2023.8.07.0011

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SAU FERREIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A

Polo Passivo

OSMAURA DE LOURDES DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A

Terceiros interessados

Processo

0721176-98.2023.8.07.0007

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ANA CAROLINA LOPES SOARES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A

Polo Passivo

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

Terceiros interessados

Processo

0011426-78.2016.8.07.0001

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS - DF4506-A

GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A

Polo Passivo

JORGE LUIS DA SILVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716552-06.2023.8.07.0007

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A

DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A

Polo Passivo

MARCOS RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A

Terceiros interessados

Processo

0717891-81.2024.8.07.0001

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

RAQUEL NUNES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704959-61.2024.8.07.0001

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

LUCIA BITTAR HOMSI

G. H. A.

NICOLAU BITTAR HOMSI

Advogado(s) - Polo Passivo

ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0741717-73.2023.8.07.0001

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S

Polo Passivo

RAFAELA ALVES RIBON TOZETTI

GIOVANA MARQUES TOZETTI

NICOLE RIBON PEREIRA TOZETTI

I. M. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714582-10.2019.8.07.0007

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A

Polo Passivo

CIRIO JOSE DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718198-79.2022.8.07.0009

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

Polo Passivo

VALDOMILTON RODRIGUES DA SILVA 647.***.***-87

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0733316-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WELLINGTON MENDES LOBATO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0735219-27.2024.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JULIANO SANTOS GRAZZIOTTI

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Processo

0716186-92.2017.8.07.0001

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

OSVALDO NATSUO SACAKURA

CLEIDIOMAR PINTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682-A

Polo Passivo

NEUZA MARIA GOMES ORTIZ

ALESSANDRO AMARO QUESADA

ANDREA PATRÍCIA DA SILVA MACEDO

AURORA CONCEIÇÃO SANTANA GOMES

CARLOS ALBERTO DE SANTA RITTA FILHO

CELSO FREDDI

EVANDRO CARVALHO LASMAR

GALDINO SIMAS FARIAS

HITOMI IGARASHI LAGE MARTINS

ILMA LINO DE ANDRADE

JOSE DONIZETTI PACHECO

JOSE RAIMUNDO DE JESUS ANDRADE

JOSE SILVERIO LAGE MARTINS

LUIZ CARLOS GOMES DA ROCHA

MARCELLO DA COSTA GUEDES

ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO ALMEIDA DEL ISOLA

MARIA ETERNA GARCIA BRAGA

MARIA DE FATIMA DINIZ DA SILVA

JOSE ELIAS DA ROCHA JUNIOR

NELSON LEITE

ONELIA DE ALMEIDA ROCHA

PAULO RIUDI NAKAMURA

RAIMUNDA BARREIRA DOS REIS

RODNEY OLIVEIRA ORTIZ

RONEIDE LUIZA DE ARAUJO

ROGERIO DA SILVA

SANDRO MASANORI TUTIDA

SEBASTIAO DUARTE FERRO

SHEILA SOARES COSTA

VERA LUCIA ALVES RODRIGUES

RICARDO SANT ANNA DE MORAES

DIOGO ALVES DE ABREU JUNIOR

JOANILA DA GRACA COSTA DE SOUZA

EDUARDO GABRIEL

LIANO PEDRO CORREA DE MORAES DORNELLES

CARMO ANTONIO RUSSO

DIDIMO VIEIRA GONCALVES

CARLOS ROBERTO CHAMELETE

FILADELFIO TURIBIO SOUSA

IVO BEZERRA ROCHA

JOSE BELISARIO DE ANDRADE E SILVA FILHO

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

JUAREZ DIUDINO NICOLAY JUNIOR

LUCIA MARIA DE ALMEIDA DANTAS E FRANCA

LUIZ AUGUSTO TELO BUENO

LUIZ EDUARDO TELLES MENDIZABAL

LUZIA MARIA DE JESUS BRANDAO

MARCIA DA VEIGA GALVÃO

ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como OSEAS CARDOSO PAES

PAULO ROBERTO DA SILVA

PAULO TOSHIFUMI OKI

SERGIO MARQUES DA CUNHA

SONIA KAZUKO SAKAI TEIXEIRA

UMBERTO RAFAEL DE MENEZES FILHO

MARCIA CRISTINA FERRARI SAMPAIO

RAULINO DIAS DA SILVA

AMANDIO EFREM PINTO RIBEIRO

ALESSANDRO AMARO QUESADA

AURORA CONCEICAO SANTANA GOMES

FILADELFIO TURIBIO SOUSA

MARIA ETERNA GARCIA BRAGA

ANDREIA PATRICIA DA SILVA MACEDO

CARMO ANTONIO RUSSO

MARCIA GALVAO FRACASSI PEREIRA

ESPÓLIO DE NELSON LEITE

ESPÓLIO DE NELSON LEITE

ESPÓLIO DE NELSON LEITE

ESPÓLIO DE RODNEY OLIVEIRA ORTIZ

ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE SANTA RITTA FILHO

ESPOLIO DE LIANO PEDRO CORREIA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A

RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A

GILBERTO DANTAS DE ARAUJO - DF10381-A

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A

OSDETE GOMES DE SOUZA - DF53440-A

LUCAS DE SOUZA SAMPAIO - DF58732-A

GUILHERME ANTONIO BRITO GONCALVES BARBOSA - DF45197-A

ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS - DF2226100-A

MARTA FERRARI MACHADO - DF61018-A

MARIA LUCINEIDE DE SOUZA MOREIRA - DF49548-A

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A

JOSE BENEDITO BRASIL FILHO - BA7356-A

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO - DF26785-A

Terceiros interessados

Processo

0737816-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A

Polo Passivo

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A

Terceiros interessados

Processo

0731358-33.2024.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FELIPE SODRE DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO - PE27270-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0741600-51.2024.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

S. O. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

G. A. E. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A

Terceiros interessados

Processo

0721140-40.2024.8.07.0001

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SEBASTIAO BEZERRA SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0701150-43.2023.8.07.0019

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

MARIA APARECIDA RIBEIRO FRANCA MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0740234-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JOSE MEDEIROS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A

MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A

WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706154-24.2024.8.07.0020

Número de ordem

116

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

GEOVANE VIANA FERREIRA FILHO

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A

IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Terceiros interessados

Processo

0704520-96.2024.8.07.0018

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARA JANE DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A

GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A

PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0733511-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

HAMILTON MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

PRISCYLLA ARAGAO DA SILVA - DF55236

Terceiros interessados

Processo

0705043-63.2023.8.07.0012

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A

Polo Passivo

DOMINGOS JOSE ASSUNCAO DA HORA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0739627-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

EDUARDO AGUIAR ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO BORGES DE ALMEIDA - DF63912-A

Terceiros interessados

Processo

0727124-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA REGINA INAMOTO YONECURA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0718010-19.2023.8.07.0020

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LAYLA KARLA DA SILVA COELHO

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

LAYLA KARLA DA SILVA COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A

Terceiros interessados

Processo

0024934-56.2014.8.07.0003

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A

DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A

ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A

Polo Passivo

SIDNEY DOMINGO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0701494-63.2019.8.07.0019

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A

MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A

Polo Passivo

RAFAELA CRISTINA DE BARROS MAFRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724454-10.2023.8.07.0007

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

AYSLAINE SOUZA FERREIRA

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

AYSLAINE SOUZA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

Processo

0704751-77.2024.8.07.0001

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ITAU SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Polo Passivo

HERIVELTO DOS ANJOS CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A

BEATRIZ PEREIRA CARVALHO - DF41810-A

Terceiros interessados

Processo

0715755-17.2024.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Advogado(s) - Polo Ativo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A

Polo Passivo

CLENILTON CAVALCANTE VASCONCELOS ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

IDOLINE ALVES - DF11017-A

Terceiros interessados

Processo

0701225-85.2023.8.07.0018

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA ISABEL FERREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A

ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A

Terceiros interessados

ALEXANDRE CHERMAN

Processo

0701955-72.2022.8.07.0005

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS LTDA

GENI RODRIGUES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A

Polo Passivo

DOMINGAS AYRES DOS SANTOS DE LIMA FERREIRA

VIVALDO AIRES DOS SANTOS LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A

Terceiros interessados

VIVALDO AIRES DOS SANTOS LIMA

Processo

0703736-56.2023.8.07.0018

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ELIZABETH CAETANO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL HENRIQUE PEREIRA - DF42956-A

BARBARA MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA - DF45797-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745831-55.2023.8.07.0001

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JOANA D ARC GONZAGA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A

WILSON NATALINO CARLOS JUNIOR - DF46467-A

Polo Passivo

WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO MACEDO - DF8410-A

HERIBALDO MACEDO - DF3675-A

Terceiros interessados

Processo

0709177-36.2023.8.07.0012

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARDONE FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A

Terceiros interessados

Processo

0732127-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A

Terceiros interessados

Processo

0730697-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ROBERIO AGOSTINHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA DA SILVA SIMOES - RJ187787-A

Polo Passivo

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0729563-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

135

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

REGINA MARIA FERREIRA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDERSON FERREIRA DA COSTA - GO53219

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Processo

0705866-30.2024.8.07.0003

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

NILDA VITORINA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A

TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A

GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

Terceiros interessados

Processo

0702503-85.2022.8.07.0009

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ERE LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - ME

ROMULO DO NASCIMENTO SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A

Polo Passivo

FABRICIO LOPES MARTINS

F F - COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0722399-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELEUSINA RODRIGUES SAMPAIO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0705426-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELEUSINA RODRIGUES SAMPAIO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0710955-33.2017.8.07.0018

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PAULO CARVALHO MENDES - DF42066-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PAULO CARVALHO MENDES - DF42066-A

Terceiros interessados

ANTONIO CARVALHO DA SILVA

ADRIANA CRISTINA GAETA

ANTONIO CARVALHO DA SILVA

ADELMO JESUS DOS SANTOS

ADRIANA FERREIRA DE ARAUJO LITVIN

Guilherme Andrade do Nascimento Rocha

Ivelise Theresa Araújo Balby

RODRIGO CASTRO GARCEZ

Processo

0010259-72.2016.8.07.0018

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASSOCIACAO RECREATIVA DE JOGOS DA MENTE DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A

Terceiros interessados

Processo

0704379-77.2024.8.07.0018

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ISIS MARIA QUEZADO SOARES MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0704221-77.2023.8.07.0011

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Polo Passivo

M. L. C. D. O. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0737868-93.2023.8.07.0001

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ALBANISIA OLIVEIRA VICENTE LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

GILSIMAR GONZAGA - DF40172-A

Terceiros interessados

Processo

0700876-02.2024.8.07.0001

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FERNANDA ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A

Polo Passivo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Terceiros interessados

Processo

0702137-42.2024.8.07.0020

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

VALDIR LAVORATO

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDIR LAVORATO - DF48512-A

Polo Passivo

CARLOS WILSON DOS SANTOS FILHO

CARLA JULIETTE DE CASTRO SANTOS

JOEL MESSIAS DE CASTRO SANTOS

FRANCISCA MARIA BARBOSA DE CASTRO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A

Terceiros interessados

Processo

0702492-94.2024.8.07.0006

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS SALES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0734952-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

IRANILDO SILVA DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINE ALARCAO CORREIA LIMA - DF46477-A

Polo Passivo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737244-44.2023.8.07.0001

Número de ordem

149

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A

Polo Passivo

CRISTIANE BITES NYLANDER BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0731418-37.2023.8.07.0001

Número de ordem

150

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

POSTO VILELA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Processo

0719881-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

NIJAD MICHAEL SEMAAN

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A

Polo Passivo

ALDEYR DO CARMO CANTUARES COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A

Terceiros interessados

Processo

0702914-03.2023.8.07.0007

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

L. R. P. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO CABRAL SILVA - GO31118-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A

Terceiros interessados

Processo

0703726-54.2023.8.07.0004

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

VANDECI DE JESUS PEREIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A

SILVESTRE RODRIGUES SEVERIANO DE LIMA - MT19593/O

Terceiros interessados

Processo

0711883-95.2023.8.07.0010

Número de ordem

154

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ALINE DE CASTRO PINHEIRO ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO TIBIRICA DO VALE BARBOSA - DF30187-A

REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO - DF5778-A

Polo Passivo

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A

Terceiros interessados

Processo

0734804-17.2019.8.07.0001

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0714546-77.2019.8.07.0003

Número de ordem

156

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Polo Passivo

VALDIR RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0744745-38.2022.8.07.0016

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706278-80.2023.8.07.0007

Número de ordem

158

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

RAFAEL SIMOES FARIA

GEORGE AMILTON MELO SIMOES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO ANDRELINO - DF60678-A

Polo Passivo

MARGARIDA MARIA SEIXAS DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A

Terceiros interessados

Processo

0723133-49.2023.8.07.0003

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

MARIANA EMILLY DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0722174-89.2020.8.07.0001

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CREUSA DA COSTA FREIRE

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

SUSANA GOMES DE ALMEIDA - DF8520-A

MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A

DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A

Terceiros interessados

Processo

0718756-17.2023.8.07.0009

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

SOLAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA

MARGARETH CICARI

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

Terceiros interessados

Processo

0721294-63.2021.8.07.0001

Número de ordem

162

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

RILDA RAMOS DE LIMA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0706171-54.2023.8.07.0001

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

EUZEBIO GRIGOLO

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANO SOUZA - SC19456-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0711735-87.2023.8.07.0009

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

M. C. B. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A

ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A

Polo Passivo

P. G. L. S.

P. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A

ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A

RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA - DF49673-A

Terceiros interessados

Processo

0740431-94.2022.8.07.0001

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

ABY DE PAIVA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A

Terceiros interessados

Processo

0731532-78.2020.8.07.0001

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA ERNESTINA FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANNE RAISSA DA FONSECA - DF45413-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0721470-37.2024.8.07.0001

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ALEX CARLOS DIAS ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ - SP394253-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiros interessados

Processo

0724639-35.2024.8.07.0000

Número de ordem

168

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

J. A. N. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

MAIRA BOTELHO DE CARVALHO - GO25241

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709829-35.2023.8.07.0018

Número de ordem

169

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ALAN GOMES PAULINO

Advogado(s) - Polo Ativo

SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A

NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Terceiros interessados

Processo

0738359-42.2019.8.07.0001

Número de ordem

170

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FRANCISCO FREIRE RODRIGUES FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0706825-07.2024.8.07.0001

Número de ordem

171

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A

DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0739547-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

172

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA BENICIO

ALEXANDRE AMARAL EVANGELISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Terceiros interessados

Processo

0705318-50.2020.8.07.0001

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO CESAR SOUSA BARBOSA - DF46861-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0707417-05.2021.8.07.0018

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A

Polo Passivo

QUALITY CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A

Terceiros interessados

ROBSON MACHADO DA SILVA

Processo

0702849-64.2021.8.07.0011

Número de ordem

175

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FELICIDADE AMELIA PORTELA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A

FERNAO DIAS SATHLER SPINOLA FILHO - DF21691-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0710271-91.2024.8.07.0009

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

EVILENE RODRIGUES ALMEIDA

ELINE RODRIGUES ALMEIDA

ELOINE RODRIGUES ALMEIDA

ESPÓLIO DE JOANA RODRIGUES ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714908-65.2022.8.07.0006

Número de ordem

177

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

HELIO DE SOUSA CORREA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PEDRO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716365-96.2022.8.07.0018

Número de ordem

178

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LUCIMARY BARBOSA DA ROCHA RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURO GONZAGA ALVES JUNIOR - SP283927-A

FERNANDO PEREIRA ALQUALO - SP276210-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706275-10.2023.8.07.0013

Número de ordem

179

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

M. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

P. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

PAULA REGINA SANTOS

Processo

0704349-81.2020.8.07.0018

Número de ordem

180

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DURVENIL MANOEL DA CONCEICAO

JULIA DE SOUZA CONCEICAO

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA FIGUEIRA DANTAS - DF54718-A

DANIEL GUIMARAES MARTINS - DF51223-A

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

Terceiros interessados

Processo

0706822-52.2024.8.07.0001

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MAURO PLINIO BENVENUTTI

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A

Polo Passivo

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A

Terceiros interessados

Processo

0710367-16.2023.8.07.0018

Número de ordem

182

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALVARO FEITOSA DE AQUINO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0734261-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSA MARIA PINTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0732436-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FRANCISCO JOSE ANTUNES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A

Polo Passivo

SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (SUAG), DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (SEDUH) DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717236-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

185

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878

Polo Passivo

CARLOS GOMES NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0732540-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE MATOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO MARQUES BRANDAO - GO25561

Terceiros interessados

Processo

0763063-35.2023.8.07.0016

Número de ordem

187

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

R. K.

M. L. K.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A

GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A

CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A

ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA - MG76606-A

ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA - MG77771-A

CRISTIANE GIURIATTI GANDRA - MG77937-A

ANNA CRISTINA DE CARVALHO RETTORE - MG140441-A

Polo Passivo

M. L. K.

R. K.

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A

CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A

FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A

ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA - MG76606-A

ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA - MG77771-A

CRISTIANE GIURIATTI GANDRA - MG77937-A

ANNA CRISTINA DE CARVALHO RETTORE - MG140441-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703710-58.2023.8.07.0018

Número de ordem

188

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Polo Passivo

ALAN JOSE RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A

NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A

Terceiros interessados

VANESSA TEIXEIRA ZANETTI

Processo

0719067-72.2023.8.07.0020

Número de ordem

189

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A

NAIARA SILVEIRA FONSECA - RJ169116-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DANIEL DOS SANTOS RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Terceiros interessados

Processo

0720730-89.2023.8.07.0009

Número de ordem

190

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA

MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A

Terceiros interessados

Processo

0715586-38.2022.8.07.0020

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

J. R. D. S. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE - DF27743-A

Polo Passivo

J. P. L. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCA DIANE PIRES VELOZO - DF68474-A

BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A

GABRIELLA SILVA DOS SANTOS - DF69937-A

JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702814-85.2022.8.07.0006

Número de ordem

192

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

N. P. V. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL GUIMARAES MARTINS - DF51223-A

Polo Passivo

G. M. D. A. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA FERREIRA DAVILA - DF43501-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707875-11.2024.8.07.0020

Número de ordem

193

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Polo Passivo

MARCIA MESQUITA CAMARGO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708517-75.2023.8.07.0001

Número de ordem

194

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A

Polo Passivo

VALDOMIRO ELIAS BRITO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA PATRICIA REIS - DF65043-A

Terceiros interessados

Processo

0728437-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

195

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

PAULO DA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIGI SCHIMITH DALMASO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0754067-82.2022.8.07.0016

Número de ordem

196

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

A. X. V. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE PERINI MIRANDA - SP439172

Polo Passivo

F. S. V.

L. S. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A

Terceiros interessados

KARIN STIELTJES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714830-37.2023.8.07.0006

Número de ordem

197

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

M. F. E.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708597-87.2024.8.07.0006

Número de ordem

198

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

A. S. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A

Polo Passivo

G. A. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO ANTONIO DE CASTRO - DF15639-A

Terceiros interessados

Processo

0708834-73.2023.8.07.0001

Número de ordem

199

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO HENRIQUE DA SILVA DIAS VERNALHA - DF48086-A

JOSE PINHEIRO MACHADO NETO - DF4713800A

FABIO RODRIGUES DE JESUS - SP175437

JOAO VICENTE AUGUSTO NEVES - SP288586

Polo Passivo

INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0700007-36.2024.8.07.0002

Número de ordem

200

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FABIO EDER SANCHES

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA

FABIO EDER SANCHES

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A

Terceiros interessados

Processo

0700069-52.2024.8.07.0010

Número de ordem

201

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CASSIO HENRIQUE DE SOUSA NASCIMENTO

G10 URBANISMO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A

ISABELA CARNEIRO FARES - SP479103

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A

Polo Passivo

G10 URBANISMO S/A

CASSIO HENRIQUE DE SOUSA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A

ISABELA CARNEIRO FARES - SP479103

Terceiros interessados

Processo

0705643-84.2023.8.07.0012

Número de ordem

202

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

M. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

O. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MONIQUE VIEIRA DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0725143-15.2023.8.07.0020

Número de ordem

203

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

GABRIEL JOSE TORRES DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

Terceiros interessados

Processo

0744013-68.2023.8.07.0001

Número de ordem

204

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

KARINA ALVES DOS SANTOS LEAO

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO INACIO KUWABARA - DF67093-A

Polo Passivo

FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO DE MATTOS FAE - DF22598-A

Terceiros interessados

Processo

0710980-06.2022.8.07.0007

Número de ordem

205

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ROMULO RODRIGUES DA ROCHA MARQUES

ROCHESTER DE OLIVEIRA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROCHISLENE DE OLIVEIRA MARQUES SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0733976-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

206

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SIND DE TRAB DAS POLI CIVIS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A

ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A

Polo Passivo

KREISKY KEDROVA NASCIMENTO DALLEPRANE DE MENDONCA

FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A

KREISKY KEDROVA NASCIMENTO DALLEPRANE DE MENDONCA - DF47383-A

Terceiros interessados

Processo

0736277-65.2024.8.07.0000

Número de ordem

207

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MARIA DA PIEDADE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS RIULENA - DF48909-A

Terceiros interessados

Processo

0705202-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

208

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA LEME IKE

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANE OLIVEIRA FERNANDES - DF65126-A

Polo Passivo

DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A

DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A

Terceiros interessados

Processo

0738978-98.2021.8.07.0001

Número de ordem

209

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARLENE ARSENIO SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0731532-10.2022.8.07.0001

Número de ordem

210

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

EMBRACE PARTICIPACOES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO LUCAS VIEIRA - GO24316-A

Polo Passivo

EMPREMON EQUIPAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A

Terceiros interessados

Processo

0707806-70.2019.8.07.0014

Número de ordem

211

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

L. M. V. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. S. D. A.

A. S. D. A.

V. D. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A

Terceiros interessados

Processo

0714610-23.2024.8.07.0000

Número de ordem

212

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CONDOMINIO QUINTAS DO SOL

Advogado(s) - Polo Ativo

CONDOMINIO QUINTAS DO SOL

RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A

Polo Passivo

MARIA CRISTINA FURTADO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELA RAMOS SETTE ASSIS - DF19696-A

Terceiros interessados

Processo

0736342-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

213

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

HERMENEGILDO SOARES SANTIAGO

JOSE IRON VIEIRA DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

IRENE VIEIRA DE LIMA - DF14498-A

Terceiros interessados

Processo

0744602-94.2022.8.07.0001

Número de ordem

214

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SOCIAL SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ANA CRISTINA LOUREIRO DE ALMEIDA - AM3427-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

COART PRODUCOES LTDA

ITAU UNIBANCO S.A.

SOCIAL SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ANA CRISTINA LOUREIRO DE ALMEIDA - AM3427-A

Terceiros interessados

Processo

0715185-31.2024.8.07.0000

Número de ordem

215

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ISMAEL ROGERIO ARAUJO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0712119-35.2023.8.07.0014

Número de ordem

216

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A

Polo Passivo

MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA

ADRIANE RODRIGUES DE BARROS ARAGAO

JOSE AUGUSTO DE BARROS NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313

Terceiros interessados

Processo

0723868-57.2024.8.07.0000

Número de ordem

217

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JESUE ALVES GOUVEIA

Advogado(s) - Polo Ativo

THOMAS JEFERSON ESTACIO RIBEIRO - DF58242-A

Polo Passivo

MARIA EDILEUSA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0720035-62.2023.8.07.0001

Número de ordem

218

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

LUCIANA ALENCAR CARVALHO BOTELHO CONDES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0700613-34.2024.8.07.0012

Número de ordem

219

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

M. B. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. D. C. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

LARISSA DE RESENDE GREGORIO - DF62550-A

ISMAR RIOS MENDES - DF48380-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732514-56.2024.8.07.0000

Número de ordem

220

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAFAEL RODRIGUES VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILDBERG BOUERES RODRIGUES - DF28184-A

Terceiros interessados

Processo

0737241-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

221

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

FELISBERTO FERREIRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A

Terceiros interessados

Processo

0733156-29.2024.8.07.0000

Número de ordem

222

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RUBENITA SILVA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0735508-57.2024.8.07.0000

Número de ordem

223

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

BRIGIDA RESENDE ROCHA MASCARENHAS - DF62877

Polo Passivo

DANUZIA CAVALCANTE SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiros interessados

Processo

0735502-50.2024.8.07.0000

Número de ordem

224

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JOSE CARLOS CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0740330-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

225

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

THAISI ASSI GONCALVES

ELLEVA ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA

FLAVIO ASSI GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAPHAEL BACCULE CAMPOS - MG195608

RUBENS PEREIRA DOMINGUES - MG113223

DANIEL DE OLIVEIRA PAIVA - MG211804

TATIANA DE LIMA DE CARVALHO - MG218721

Polo Passivo

BRUNO SILVA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A

ALEXANDRE LIMA LENZA - DF57675-A

Terceiros interessados

Processo

0738436-06.2023.8.07.0003

Número de ordem

226

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

S. V. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

I. G. R. D. A.

I. G. R. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732570-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

227

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

BRUNO DIAS BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0728197-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

228

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

EDVANIA ROSA NASCIMENTO VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A

GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A

HUGO LIMA SILVA - DF45273-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704509-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

229

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

RAPHAEL ROMAO DA SILVA SARMENTO MOTA

JEAN DAISY CORTEZ DA SILVA NOBRE

FRANCISCO LASMAR NOBRE

Advogado(s) - Polo Ativo

RAPHAEL ROMAO DA SILVA SARMENTO MOTA - GO4568900A

ANDRE LUIZ MARINHO CARVALHO - GO48977

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A

LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA - DF22350-A

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A

LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA - DF22350-A

Polo Passivo

FRANCISCO LASMAR NOBRE

JEAN DAISY CORTEZ DA SILVA NOBRE

RAPHAEL ROMAO DA SILVA SARMENTO MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A

LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA - DF22350-A

RAPHAEL ROMAO DA SILVA SARMENTO MOTA - GO4568900A

ANDRE LUIZ MARINHO CARVALHO - GO48977

Terceiros interessados

Processo

0700948-55.2024.8.07.9000

Número de ordem

230

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

VANESSA DOS SANTOS ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LS&M ASSESSORIA LTDA

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Terceiros interessados

Processo

0715249-21.2023.8.07.0018

Número de ordem

231

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MICROTECNICA INFORMATICA LTDA

MICROTECNICA INFORMATICA LTDA

MICROTECNICA INFORMATICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO DE HOLANDA JANESCH - PR85142-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710191-69.2020.8.07.0009

Número de ordem

232

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IEDA ANDRADE DOS SANTOS

ALISSON ABRANTES DE ANDRADE

ANDERSON ABRANTES DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

GILDEVAN DE JESUS SANTOS - DF63503-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0721720-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

233

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUNNE MARCK FIGUEIREDO RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA FIGUEIREDO RAMOS IMPELLIZIERE DE ANDRADE - DF77878

Terceiros interessados

Processo

0028401-78.2016.8.07.0001

Número de ordem

234

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A

DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A

Polo Passivo

VIVIANI AMARAL BUANI

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANGELA CARVALHO BUANI - DF39896-A

Terceiros interessados

Processo

0034797-86.2007.8.07.0001

Número de ordem

235

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

XAVIER RICHWIN E XAVIER - SERVICOS EM SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO PAULO LOPES FERNANDES - DF12865-A

PAULO JOSE FERNANDES - DF4120-A

Polo Passivo

SERVIMED COMERCIAL LTDA

LUCIANA VIDALI BALIEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

SERVIMED COMERCIAL LTDA

ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A

LUCIANA VIDALI BALIEIRO - SP161838

Terceiros interessados

Processo

0734488-02.2022.8.07.0000

Número de ordem

236

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714851-94.2024.8.07.0000

Número de ordem

237

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

NILO SILVA THE PONTES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL VASCONCELOS DA SILVA - DF26298-A

Polo Passivo

TULIO ZANINA COSTA

RIVELINO MENDES DE LACERDA

RICARDO MACHADO REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A

MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A

Terceiros interessados

Processo

0717361-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

238

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

MAIKO DOUGLAS ALVES FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0722647-47.2022.8.07.0020

Número de ordem

239

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A

Polo Passivo

JOSE PENHA DA SILVA

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A

MARTHA IBANEZ LEAL - RS35205-A

Terceiros interessados

Processo

0716683-73.2022.8.07.0020

Número de ordem

240

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

EDMIR MADEIRA CARDOSO

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

EDMIR MADEIRA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

Terceiros interessados

Processo

0724230-59.2024.8.07.0000

Número de ordem

241

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A

Polo Passivo

JOSUE FERREIRA DA COSTA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0724436-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

242

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BTA CONSULTORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A

Polo Passivo

INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO - RJ114825-A

JOANNA DE SOUZA RHORMENS - RJ232984

Terceiros interessados

Processo

0724822-19.2023.8.07.0007

Número de ordem

243

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

FRANCINIRA MACEDO DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

PERICLES RIBEIRO NETO - DF51200-A

Polo Passivo

GHASSAN MOHAMED RAHHAL

MISSHAD MOHAMAD RAHHAL DE OLIVEIRA

ABLA HASSAN OMAR

Advogado(s) - Polo Passivo

LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A

HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A

Terceiros interessados

Processo

0725863-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

244

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

FLORZINA RODRIGUES MONTALVAO

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

Terceiros interessados

Processo

0727113-76.2024.8.07.0000

Número de ordem

245

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JEFFERSON CARLOS NUNES QUINTINO

Advogado(s) - Polo Ativo

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A

Polo Passivo

ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

FERRAZ E ALONSO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ELISA LIMA ALONSO - DF18483-A

RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A

Terceiros interessados

Processo

0728448-33.2024.8.07.0000

Número de ordem

246

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A

Polo Passivo

LUCIANA GRANJA LIMA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A

Terceiros interessados

Processo

0700599-83.2024.8.07.0001

Número de ordem

247

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI

Advogado(s) - Polo Ativo

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A

LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A

CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A

Polo Passivo

ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A

Terceiros interessados

SIMONE DA SILVA AMARO

ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA

Processo

0728942-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

248

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

TATIANE BORGES GONTIJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A

Polo Passivo

EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA

DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A

Terceiros interessados

Processo

0701236-80.2024.8.07.0018

Número de ordem

249

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA

JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0720088-54.2021.8.07.0020

Número de ordem

250

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

A. M. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

JACOB MIGUEL MACHADO - DF39533-A

Polo Passivo

S. A. S. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

BERNARDO CHRISTOVAO GRILLO - RJ216962-A

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A

Terceiros interessados

Processo

0738204-97.2023.8.07.0001

Número de ordem

251

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ANDRE LUIS BORGES LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A

Polo Passivo

AGRO FUNDO DE INVESTIMENTO AGRICOLA S.A

JOAO DORNELLES CASTRO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A

JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A

Terceiros interessados

Processo

0727398-69.2024.8.07.0000

Número de ordem

252

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MONICA MACHADO CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A

Polo Passivo

JORGE ALBERTO CHAUL

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A

Terceiros interessados

Processo

0729781-20.2024.8.07.0000

Número de ordem

253

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SOLTEC ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLTEC ENGENHARIA LTDA

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A

Polo Passivo

CELIA CARDOSO DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A

Terceiros interessados

Processo

0720123-76.2023.8.07.0009

Número de ordem

254

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A

Terceiros interessados

Processo

0724735-18.2022.8.07.0001

Número de ordem

255

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S

Polo Passivo

ALEXANDRE MENDONCA DOS SANTOS

DAHER CHAGAS MITTELSTAEDT FILHO

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

RICARDO DE CARVALHO GUEDES - DF8892-A

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S

CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A

JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A

Terceiros interessados

Processo

0706318-23.2023.8.07.0020

Número de ordem

256

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

C. D. R. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARINA DOS REIS SILVA - DF44526-A

MARINA GONDIN RAMOS - DF42229-A

Polo Passivo

D. M. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0738516-76.2023.8.07.0000

Número de ordem

257

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

AYRTON MACEDO PISCO

INES DE SAMPAIO PACHECO

MARISA DE GOES

ROSANE FRANCA STUCKERT

ANGELA DAS GRACAS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Terceiros interessados

Processo

0707162-30.2023.8.07.0001

Número de ordem

258

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0719083-83.2023.8.07.0001

Número de ordem

259

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA

LAHYR EDUARDO GUEDES DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

Polo Passivo

LAHYR EDUARDO GUEDES DE AMORIM

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A

Terceiros interessados

Processo

0707344-55.2019.8.07.0001

Número de ordem

260

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A

Polo Passivo

JULIANA PINHO FERRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL GOMES DA SILVA - DF41398-A

Terceiros interessados

Processo

0716255-39.2022.8.07.0005

Número de ordem

261

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A

Polo Passivo

JOAO BORGES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A

HELLEN DAYANE DE SOUZA RODRIGUES - DF63698-A

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A

ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A

Terceiros interessados

Processo

0001673-33.2008.8.07.0016

Número de ordem

262

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA SARAIVA DOS SANTOS

JOSEFA SARAIVA GERALDO

MARIA JOSÉ BENTO SARAIVA

LUIZ BENTO SARAIVA

IRANILDA FIGUEIREDO SARAIVA

IVAN FIGUEIREDO SARAIVA

IRANI FIGUEIREDO SARAIVA

IVETE FIGUEIREDO SARAIVA DE SOUZA

CARMEN LUCIA SARAIVA

ROZILDA SARAIVA DA ROSA

ROSARIA BENTO ALVES

NIVALDO BENTO SARAIVA FILHO

GONSALINA BENTO SARAIVA LOUVEM

LEILA MARA PEREIRA SARAIVA

ESPOLIO DE JOSE BENTO SARAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A

VANESSA PEREIRA DE SOUSA CALDERON - DF26361-A

ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A

Terceiros interessados

Processo

0718355-76.2022.8.07.0001

Número de ordem

263

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA DEIZE CAMILO JORGE

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYLA KELLY LOPES DE SOUZA NARANJO - AM14793-A

Polo Passivo

CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI

Advogado(s) - Polo Passivo

VIVIAN PRATES SIMOES - DF51732-A

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A

Terceiros interessados

Processo

0719840-77.2023.8.07.0001

Número de ordem

264

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

F. P. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRIQUE MACHADO BORGES - DF23466-A

ANDRE SANTA RITA PEREIRA - DF23732-A

MARCELO DE ANDRADE NOBIS - DF11998-A

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO - MA5406-A

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA - MA6665-A

ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A

RAFAEL OLIVEIRA DE CASTRO MOREIRA - MA15669-A

Polo Passivo

M. A. V. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A

GILSON AIRES DE MENEZES JUNIOR - DF29893-A

Terceiros interessados

Processo

0721467-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

265

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA CEB

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

Terceiros interessados

Processo

0711707-92.2023.8.07.0018

Número de ordem

266

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A

Polo Passivo

GEDILSON COSTA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

WADAILTON DE DEUS ALVES - DF17388-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703545-03.2021.8.07.0011

Número de ordem

267

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

S. D. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A

Polo Passivo

S. S. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0726601-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

268

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ESER SILVA SEABRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA - DF72797

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706714-24.2023.8.07.0012

Número de ordem

269

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARJORY ARIADNE BARROZO LIMA FERREIRA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WASHINGTON ARLEM DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A

Terceiros interessados

Processo

0709181-72.2024.8.07.0001

Número de ordem

270

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

VALDIR RODRIGUES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A

Polo Passivo

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A

Terceiros interessados

Processo

0701131-04.2017.8.07.0001

Número de ordem

271

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A

Polo Passivo

FR INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0740872-41.2023.8.07.0001

Número de ordem

272

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

RODRIGO TEIXEIRA PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADER RENATO BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF62762-A

ROSA MILENE BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF63528-A

Polo Passivo

EMENS PEREIRA DE SOUZA

EMENS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL AUGUSTO CHICAROLI SILVEIRA - GO70425

KAUAN FELIX RIBEIRO - GO57005

Terceiros interessados

Processo

0742607-46.2022.8.07.0001

Número de ordem

273

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Polo Passivo

ROBERTA DE MELO PATTI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0727089-61.2023.8.07.0007

Número de ordem

274

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SAULO IGOR PORTO NAVARRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA CAVALCANTE CORREA - RJ219485

RAPHAELA CORREA CAVALCANTI - RJ226369

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0737666-58.2019.8.07.0001

Número de ordem

275

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO BONATO FRUET - DF6624

HENRIQUE ROMANO ROCHA - DF62952

Polo Passivo

C. L. C. CONSTRUTORA LIMA E CARVALHO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A

WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A

Terceiros interessados

Processo

0014440-07.2015.8.07.0001

Número de ordem

276

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A

RICARDO MESQUITA QUEIROZ DE ABECI - DF12709

HENRIQUE ROMANO ROCHA - DF62952

Polo Passivo

C. L. C. CONSTRUTORA LIMA E CARVALHO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A

Terceiros interessados

Processo

0018644-94.2015.8.07.0001

Número de ordem

277

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO MESQUITA QUEIROZ DE ABECI - DF12709

CLAUDIO BONATO FRUET - DF6624

HENRIQUE ROMANO ROCHA - DF62952

Polo Passivo

C. L. C. CONSTRUTORA LIMA E CARVALHO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A

Terceiros interessados

Processo

0731430-51.2023.8.07.0001

Número de ordem

278

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

PEDRO MATHEUS FILADELFO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Terceiros interessados

Processo

0716911-53.2023.8.07.0007

Número de ordem

279

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A

ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Polo Passivo

GRAZIELLY TEIXEIRA REZENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706890-54.2024.8.07.0016

Número de ordem

280

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

JOSE VITORINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR - DF58193-A

Polo Passivo

JOSE VITORINO DA SILVA

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR - DF58193-A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Processo

0746270-66.2023.8.07.0001

Número de ordem

281

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0736893-08.2022.8.07.0001

Número de ordem

282

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARCOS DE OLIVEIRA NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILLO RAMOS LEMOS - DF58152-A

Polo Passivo

PROSPEC CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROSPEC CONSTRUCOES LTDA

MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A

VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A

Terceiros interessados

Processo

0709141-70.2023.8.07.0019

Número de ordem

283

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A

Polo Passivo

RITA MARIA DA COSTA PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A

Terceiros interessados

Processo

0707181-87.2020.8.07.0018

Número de ordem

284

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BELSHOP PERFUMES E COSMETICOS EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURICIO GONZALEZ NARDELLI - DF14676-A

Terceiros interessados

Processo

0744940-34.2023.8.07.0001

Número de ordem

285

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

LEILA BACK DOS SANTOS MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

LEILA BACK DOS SANTOS MIRANDA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

Terceiros interessados

Processo

0723335-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

286

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FRANCISCO DE ASSIS SEABRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0740521-68.2023.8.07.0001

Número de ordem

287

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MARCIA DE SOUZA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO RIBAS DE AZEVEDO BRAGA - DF10180-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Terceiros interessados

Processo

0701660-45.2024.8.07.9000

Número de ordem

288

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

F. S. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662-A

Polo Passivo

I. F. D. S. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707482-57.2022.8.07.0020

Número de ordem

289

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

YLANO GARDNEY MENDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIKA NAKAMURA - DF61272-A

GLAUCO PEREIRA BRANDAO - DF34169-A

Polo Passivo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A

Terceiros interessados

Processo

0703602-47.2023.8.07.0012

Número de ordem

290

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

D. N. B.

G. D. S. O. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A

Polo Passivo

G. D. S. O. B.

D. N. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0729477-57.2020.8.07.0001

Número de ordem

291

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MARCO ANTONIO CORREIA DAS DORES

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANNE RAISSA DA FONSECA - DF45413-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0706660-06.2024.8.07.0018

Número de ordem

292

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

IRIS NEVES COSTA FARIAS

LUCYENE COSTA FARIAS SANTORO

JULIANA COSTA FARIAS

PATRICIA COSTA FARIAS

DANIELLE COSTA FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Brasília - DF, 24 de outubro de 2024.

Rosangela Scherer de Souza

Diretora de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL - GDRRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) N. 0719083-83.2023.8.07.0001 EMBARGANTE: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA EMBARGADO: LAHYR EDUARDO GUEDES DE AMORIM

DESPACHO

Considerando que o eventual acolhimento destes embargos de declaração, poderá implicar na modificação do julgado, intime-se a parte embargada para se manifestar, caso queira, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil – CPC.

Publique-se.

Intime-se. Brasília, 14 de junho de 2024. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator

CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO (ADITAMENTO) 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de junho de 2024 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a 12ª Sessão Ordinária - Presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).

O julgamento dar-se-á na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.

O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso. Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ). Brasília/DF, 27 de maio de 2024. Diretor(a) de Secretaria da 2ª Turma Cível