Processo Nº 0719085-85.2025.8.07.0000 - REVISÃO CRIMINAL | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Processo Nº 0719085-85.2025.8.07.0000 - REVISÃO CRIMINAL | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | JusConsulta

21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - CMCR (PERÍODO DE 25/11 A 03/12/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sandoval Oliveira, Presidente da Câmara Criminal, informo que no dia 25 de Novembro de 2025 (Terça-feira), às 13 horas e 30 minutos, será iniciada a 21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - CMCR (PERÍODO DE 25/11 A 03/12/2025), para julgamento dos processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados. Tendo em vista o disposto no artigo 124-A, inciso II, § 2º do Regimento Interno do TJDFT, ficam INTIMADOS os senhores procuradores das partes para, querendo, peticionarem nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual solicitando destaque e/ou retirada da pauta virtual e sua inclusão em sessão presencial/telepresencial para fins de sustentação oral ou para acompanhamento do julgamento em sessão presencial/telepresencial. Ficam desde já cientificados de que não havendo manifestação contrária à forma de julgamento virtual ou motivo de força maior serão julgados em plenário virtual os processos abaixo relacionados. Os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente.

Processo

0719529-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALDECI TEIXEIRA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA ROQUE - SP343993

ANTONIO VISCONTI - SP295271

MILTON SOUZA GOMES - DF25135-A

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSE CRUZ MACEDO

Processo

0736331-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Receptação (3435)

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)

Polo Ativo

MARCELO URQUIDI FURTADO

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Processo

0740575-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

Assunto

Tipicidade (10612)

Polo Ativo

FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO - DF64268-A

Polo Passivo

JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSE CRUZ MACEDO

Processo

0741005-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710)

Assunto

Crime contra a administração ambiental (10986)

Ausência de Publicidade (10866)

Polo Ativo

FRANCELIO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILO CESAR SOUSA GOUVEIA - DF83280

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILÂNDIA

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OAB DF

IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A

GUILHERME PORTELA - DF40691-A

RENATO DEILANE VERAS FREIRE - DF29486-A

LEONARDO LEAL BARROSO BASTOS - DF42769-A

FABIANE RIBEIRO MACIEL AMORIM - DF61226-A

ANA KAROLINA PEREIRA DOS REIS - DF63589-A

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Processo

0731119-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

I. P. D. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

RICARDO DE CARVALHO GUEDES - DF8892-A

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Processo

0743853-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. S. S.

Polo Passivo

J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Processo

0744898-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ÁGUAS CLARAS

Polo Passivo

JUIZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE ÁGUAS CLARAS

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

LUIZ EDUARDO SILVA NASCIMENTO

RENATA ANDRADE SILVA - DF70745-A

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Processo

0745677-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A.

Polo Passivo

J. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. R. F.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Processo

0746520-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. V. C. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A.

Polo Passivo

J. D. 2. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Processo

0746524-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.

Polo Passivo

J. D. 2. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. C.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Processo

0745954-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. A.

Polo Passivo

J. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. P.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Processo

0731634-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.

Polo Passivo

J. D. 1. V. C. D. B.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Processo

0735917-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.

Polo Passivo

J. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. P.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Processo

0735923-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.

Polo Passivo

J. D. 2. V. C. E. 2. J. E. C. D. P.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Processo

0740843-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.

Polo Passivo

J. D. J. E. C. E. C. E. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Processo

0742330-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. P.

Polo Passivo

J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Processo

0744722-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

JUIZO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA

Polo Passivo

JUÍZO DO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

Processo

0746481-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.

Polo Passivo

J. D. 1. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

Processo

0744424-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.

Polo Passivo

J. D. J. E. C. E. C. E. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. I.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Processo

0745948-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. A.

Polo Passivo

J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. Á. C.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

Processo

0746468-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

JUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA DF

Polo Passivo

JUIZO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

Processo

0746470-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

JUIZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA

Polo Passivo

JUIZO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

Processo

0745140-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (9647)

Polo Ativo

JUIZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA

Polo Passivo

JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Processo

0746191-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Leve (9642)

Polo Ativo

JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAMAMBAIA

Polo Passivo

JUÍZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Processo

0746465-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Polo Ativo

J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A.

Polo Passivo

J. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. S. M.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Processo

0740621-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência dos Juizados Especiais (10897)

Polo Ativo

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA

Polo Passivo

JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA

Outros interessados

GUSTAVO LOPES DOS ANJOS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GABRIEL VICENTE SILVA MENDES - DF72585-A

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A

CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR - DF24725-A

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Processo

0744113-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CEILANDIA

Polo Passivo

JUIZO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE BRASILIA

Outros interessados

DIOGENES ARAUJO DE OLIVEIRA

LAERCIO ALVES PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Processo

0741084-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. P. V. C. D. B.

Polo Passivo

J. D. S. V. C. D. B.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A

TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A

ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A

RODRIGO PERES TORELLY - DF12557-A

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Processo

0741716-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. A.

Polo Passivo

J. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. P.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Processo

0745873-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.

Polo Passivo

J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. S.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Processo

0746516-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.

Polo Passivo

J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. P.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Processo

0741264-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.

Polo Passivo

J. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. A. C.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA - DF40055-A

TIAGO RESENDE RIBEIRO - DF49585-A

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Processo

0745169-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Injúria (3397)

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. P. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B.

Polo Passivo

J. D. P. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. C.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Processo

0745725-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Injúria (3397)

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A.

Polo Passivo

J. D. P. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Processo

0746493-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. A.

Polo Passivo

J. D. S. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. C.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Processo

0736152-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.

Polo Passivo

J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. S.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSE CRUZ MACEDO

Processo

0738077-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A.

Polo Passivo

J. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. P.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSE CRUZ MACEDO

Processo

0736141-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.

Polo Passivo

J. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. S.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Processo

0740762-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.

Polo Passivo

J. D. V. C. E. D. T. D. J. D. S. S.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Processo

0739168-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

JUIZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ

Polo Passivo

JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUARÁ

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Processo

0734274-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

JUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA

Polo Passivo

JUÍZO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Processo

0737890-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.

Polo Passivo

J. D. 2. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Processo

0741992-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

Classe judicial

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10899)

Polo Ativo

J. D. 5. V. D. E. D. D.

Polo Passivo

J. D. 1. V. D. E. D. D.

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ARNALDO CORREA SILVA

Processo

0715066-43.2024.8.07.0009

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

Classe judicial

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)

Assunto

Estelionato Majorado (3432)

Associação Criminosa (14685)

Polo Ativo

S. S. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSON DE MORAIS BRANDAO - GO29083

WILLIAN MONTELLO DA SILVA - GO70739

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

Processo

0717848-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

TIAGO RODRIGUES MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Processo

0706830-23.2024.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

Classe judicial

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)

Assunto

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)

Polo Ativo

BRUNO LINCOLN DA CRUZ SALES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ARNALDO CORREA SILVA

Processo

0733961-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

Classe judicial

REVISÃO CRIMINAL (12394)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MARCOS DE JESUS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

Processo

0738167-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

Classe judicial

REVISÃO CRIMINAL (12394)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Nulidade (4264)

Polo Ativo

M. I. A. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

Processo

0726807-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

REVISÃO CRIMINAL (12394)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

DANIEL VIEIRA SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Processo

0742199-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

REVISÃO CRIMINAL (12394)

Assunto

Roubo (3419)

Polo Ativo

JOAO VICTOR DE CASTRO PIMENTEL

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA MARIA LIMA FREITAS - DF59466-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Processo

0742289-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

REVISÃO CRIMINAL (12394)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

MATHEUS NEVES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Processo

0734765-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

REVISÃO CRIMINAL (12394)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MATHEUS FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Processo

0736155-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

REVISÃO CRIMINAL (12394)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MILTON JORGE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Processo

0737255-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

REVISÃO CRIMINAL (12394)

Assunto

Roubo (3419)

Polo Ativo

LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Processo

0716538-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

REVISÃO CRIMINAL (12394)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

KEVEN HIGOR PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JADER FREITAS SILVA - DF18987-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSE CRUZ MACEDO

Processo

0723098-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

REVISÃO CRIMINAL (12394)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Polo Ativo

G. D. J. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A

GABRIEL PEREIRA MAGALHAES - DF43582-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Processo

0719085-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

REVISÃO CRIMINAL (12394)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

M. R. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Processo

0733894-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

REVISÃO CRIMINAL (12394)

Assunto

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897)

Abolitio Criminis (10614)

Polo Ativo

INGRED LORRANE RIBEIRO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ABEL GOMES CUNHA - DF41016-S

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Processo

0738833-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

REVISÃO CRIMINAL (12394)

Assunto

Comutação de Pena (14929)

Polo Ativo

MICHAEL ANDRE DOROTEU ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Outros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Processo

0702751-39.2025.8.07.9000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

Classe judicial

REVISÃO CRIMINAL (12394)

Assunto

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas (5899)

Polo Ativo

MARCOS DOS SANTOS SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENDA YASMIM MARTINS DE FREITAS - MS27578

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

ARNALDO CORREA SILVA

Brasília - DF, 11 de novembro de 2025.

Tatiana Regina Golênia de Souza

Diretora de Secretaria da Câmara Criminal

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