Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2025
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719829-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANDERSON ROCHA DA SILVA LIMA EXECUTADO: UKSLEY LUKAS SARAIVA SANTIAGO FRANCILINO
SENTENÇA
Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95). Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas. Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 243968803), não o fez no prazo concedido. Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir devido à ausência de localização de bens penhoráveis.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. DÊ-se baixa em relação ao bloqueio RENAJUD de ID. 243160912.
Intime-se. Arquivem-se os autos, com baixa. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719829-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANDERSON ROCHA DA SILVA LIMA EXECUTADO: UKSLEY LUKAS SARAIVA SANTIAGO FRANCILINO
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
Intime-se a parte exequente para informar novo endereço da parte executada ou a localização dos veículos bloqueados no ID. 243160199. Isso, pois, o domicílio da parte executada está situado na comarca de Luziânia/GO, sendo defeso a este juízo deferir medidas constritivas incompatíveis com a celeridade inerente ao procedimento da Lei 9.099/95, tais como a expedição de carta precatória. Alternativamente, deverá indicar objetivamente bens à penhora ou novas diligências, sob pena de extinção.
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
Número do processo: 0719829-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANDERSON ROCHA DA SILVA LIMA
REQUERIDO: UKSLEY LUKAS SARAIVA SANTIAGO FRANCILINO CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
Certifico e dou fé que, tendo em vista o requerimento de ID. 238729635 , promovi a anotação do início da fase executiva e a atualização do valor da causa, conforme Instrução Normativa N. 8 de 12 de novembro de 2020. Como determinado na Sentença de ID. 215135399 intime-se o executado para pagar voluntariamente a obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, prevista no §1º do artigo 523 do CPC.
Não realizado o pagamento nesse prazo, os autos serão remetidos ao contador para atualização do débito com a incidência da multa de dez por cento, prevista no §1º do artigo 523 do CPC. e realizadas as medidas constritivas já deferidas na Sentença - § 3º do art. 523 do CPC. Observações:
1 - Não efetuado o pagamento voluntário, serão realizados os atos constritivos (§ 3º do art. 523 do CPC);
2- A impugnação poderá ser apresentada nos próprios autos independente de penhora (artigo 525 do CPC).
3 - A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos ( § 6º do art. 525 do CPC);
4 - A parte sucumbente, inclusive revel, será intimada por publicação, caso tenha advogado constituído nos autos ou, não estando assistida por advogado, será intimada pelo meio de comunicação mais adequado, observando a celeridade.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719829-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WANDERSON ROCHA DA SILVA LIMA REQUERIDO: UKSLEY LUKAS SARAIVA SANTIAGO FRANCILINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos foram recebidos da Turma Recursal.
Ficam as PARTES intimadas quanto ao retorno dos autos. A parte AUTORA deverá, havendo interesse, promover o cumprimento da sentença. Prazo de 5 (cinco) dias. Caso não haja manifestação, os autos serão arquivados. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Março de 2025 16:23:40.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CÓDIGO CIVIL E CTB. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO POR NECESSIDADE DE PERÍCIA. REJEITADA. VÍDEO QUE APONTA PARA A RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. PREFERÊNCIA DE PASSAGEM NÃO OBSERVADA. ARTIGO 29, III, ALÍNEA “C”, DO CTB. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. LUCROS CESSANTES. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEVIDO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial, para condená-la a pagar à parte autora R$ 8.378,00 (oito mil, trezentos e setenta e oito reais), referente aos danos emergentes; a quantia de R$ 2.457,09 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e nove centavos), a título de indenização pelos lucros cessantes; e o valor de R$ 1.108,45 (mil, cento e oito reais e quarenta e cinco centavos) de indenização por danos extrapatrimoniais.
Em suas razões recursais, suscita preliminar de incompetência do juízo, sob o fundamento de que no caso em tela há necessidade de realização de perícia técnica, cuja negativa representaria cerceamento de defesa, requerendo, assim, que seja reconhecida a incompetência do Juizado Especial Cível para processamento da presente demanda, com a extinção do feito sem resolução do mérito e, subsidiariamente, que seja decretada a nulidade da sentença por cerceamento de defesa.
No mérito, sustenta a responsabilidade exclusiva do recorrido, haja vista que este trafegava acima do limite de velocidade permitido na via. Em relação aos danos materiais, alega que a condenação ao pagamento de R$ 8.378,00 (oito mil, trezentos e setenta e oito reais) se baseou em orçamentos apresentados unilateralmente pelo recorrido, sem a devida verificação da relação entre o acidente e os supostos danos.
Quanto aos lucros cessantes, aduz que o vale-refeição se destina exclusivamente ao sustento do empregado no exercício de suas funções, não constituindo parte integrante da remuneração mensal em sentido estrito, não sendo o seu pagamento de responsabilidade do recorrente. Defende, ainda, a inexistência de danos morais, argumentando que não restou demonstrado o alegado sofrimento ou impacto emocional sofrido pelo recorrido.
2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719829-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WANDERSON ROCHA DA SILVA LIMA REQUERIDO: UKSLEY LUKAS SARAIVA SANTIAGO FRANCILINO
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte recorrente comprovou documentalmente a sua hipossuficiência, defiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado. Recebo o recurso inominado, no efeito meramente devolutivo (Artigo 43, Lei 9.099/95). À parte recorrida, para resposta no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se.
Ceilândia/DF, 13 de novembro de 2024. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
Diante disso, pugna pela reforma da sentença, a fim de que os pedidos constantes da exordial sejam julgados improcedentes.
2. Recurso regular, tempestivo e próprio. Dispensado recolhimento de preparo, pois a autora anexou aos autos documentos (ID 66953708 a 66953710) que comprovam sua hipossuficiência financeira. Gratuidade de justiça concedida. Contrarrazões apresentadas (ID 66953714).
3. Preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis. Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova. O juiz é o destinatário da prova e, como tal, possui competência para decidir sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, sendo livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias, notadamente nos procedimentos sumaríssimos, que são caracterizados pela celeridade.
No caso em análise, o que é necessário esclarecer é a dinâmica nos instantes anteriores à colisão, o que dispensa a produção de prova técnica. Desta feita, as provas documentais carreadas aos autos são suficientes para a resolução do impasse, não havendo necessidade de prova pericial, motivo pelo qual não há que se falar em cerceamento de defesa. Preliminar Rejeitada.
4. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza civil e, por isso, devem ser aplicadas à análise da lide as disposições do Código Civil, bem como do Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/97, por se tratar de acidente de trânsito.
5. Narra o autor que, no dia 16/3/2024, por volta das 12:29, trafegava com a motocicleta HONDA/CG 160 FAN, placa PQR8A92, de sua propriedade, no cruzamento entre a Rua Bariane Ortêncio, Quadra 194, Lote 02, Parque Estrela Dalva III, Luziânia/GO e outra via pública, quando a parte ré que conduzia o veículo VW/GOL, placa JIL4B78 violou o seu direito de preferência adentrando a interseção em momento inoportuno, dando causa a uma colisão que lhe causou graves lesões à sua integridade física, além de avarias à motocicleta e à sua capacidade de subsistência.
Em contrapartida, o réu afirma que transitava na via em velocidade regular, quando sua trajetória foi interceptada pela parte autora, a qual dirigia a sua motocicleta em alta velocidade.
6. Nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. No caso, as documentações dos autos comprovam os eventos descritos na petição inicial, assim como as avarias na motocicleta do recorrido e as lesões corporais por ele sofridas.
Por outro lado, o recorrente não logrou êxito em comprovar suas alegações no sentido de que a causa do acidente teria sido o fato de que o requerente trafegava em alta velocidade. Pelo contrário, a partir da análise do vídeo de ID 203549426, é possível perceber claramente que o acidente ocorreu numa interseção entre duas vias, sem qualquer tipo de sinalização. Desse modo, aplica-se o disposto no artigo 29, inciso III, alínea “c”, do Código de Trânsito Brasileiro, segundo o qual, nessas circunstâncias, a preferência de passagem é do condutor que vier pela direita, que, no caso, era o autor/recorrido.
7. Conquanto as partes divirjam sobre a dinâmica dos fatos, o referido vídeo é suficiente para demonstrar a culpa exclusiva do réu/recorrente, que não respeitou a preferência de passagem do requerente e prosseguiu na via sem parar no cruzamento, fato que foi decisivo para provocar o acidente.
8. Conclui-se, pois, que o recorrente foi o principal responsável pelo acidente. Logo, deve arcar com o prejuízo no valor de 8.378,00 (oito mil, trezentos e setenta e oito reais), em razão dos danos materiais suportados pelo recorrido, conforme o menor dos orçamentos apresentados (ID. 201953352). Nesse ponto, cumpre destacar que o recorrente não se desincumbiu de demonstrar que os reparos descritos nos orçamentos apresentados pela parte contrária documentos não guardariam nexo de causalidade com o acidente, não tendo sequer especificado quais itens ali descriminados não teriam relação com o sinistro.
9. No que tange aos lucros cessantes, cabe observar que estes são uma espécie de prejuízo (perdas e danos), que consiste no que a pessoa deixou de receber ou lucrar em razão de um ato ou evento que lhe causou danos (art. 402 do CC). Como cediço, a remuneração, de modo geral, engloba a soma de todos os ganhos referentes ao contrato de trabalho e que possam ser usufruídos pelo trabalhador, a exemplo do auxílio alimentação, de modo que tal verba deve ser indenizada a título de lucros cessantes, sob pena de violação do art. 950, caput, do CC, tendo em vista que os valores percebidos mensalmente sob essa rubrica deixaram de ser pagos ao recorrido (ID 201953355).
Nesse sentido é o entendimento desta Turma Recursal (Acórdão 1124240, 0701099-69.2017.8.07.0010, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 13/09/2018, publicado no DJe: 03/10/2018).
10. De igual modo, os danos morais restaram amplamente demonstrados, pois em razão do ilícito imputado ao recorrente, o autor sofreu lesões corporais graves, quais sejam, fratura da diáfise do fêmur esquerdo, fratura diáfise de úmero a esquerda, fratura dos metatarsos à esquerda e fratura de falange distal do 5º dedo o pé esquerdo (IDs 201953349, 201953350 e 201953357).
11. Ressalte-se que as lesões corporais decorrentes de acidente de trânsito consubstanciam mais que meros aborrecimentos cotidianos, ante a violação da integridade física, a qual integra os direitos da personalidade, ensejando a indenização por danos extrapatrimoniais quando não verificada culpa da vítima.
12. Acerca do quantum arbitrado, verifica-se que se mostra razoável e proporcional ao caso, sendo incabível a sua redução, haja vista o valor fixado ser suficiente para ressarcir o dano causado e impedir eventual repetição da conduta lesiva. A propósito, as Turmas Recursais consolidaram entendimento no sentido de que o valor da indenização é fixado na origem, pelo juiz a quem incumbe o julgamento da causa, somente se admitindo a modificação do quantum na via recursal, se demonstrado que a sentença esteve dissociada dos parâmetros que ensejaram sua valoração, o que não foi comprovado na situação concreta ora sob exame.
13. Portanto, verifica-se que o recorrente é responsável pelo acidente e, por conseguinte, pelos danos materiais e morais dele advindos, razão pela qual a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
14. Recurso CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
15. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Contudo, suspendo a exigibilidade, ante a concessão da gratuidade de justiça (CPC, art. 98).
16. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CÓDIGO CIVIL E CTB. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO POR NECESSIDADE DE PERÍCIA. REJEITADA. VÍDEO QUE APONTA PARA A RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. PREFERÊNCIA DE PASSAGEM NÃO OBSERVADA. ARTIGO 29, III, ALÍNEA “C”, DO CTB. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. LUCROS CESSANTES. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEVIDO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial, para condená-la a pagar à parte autora R$ 8.378,00 (oito mil, trezentos e setenta e oito reais), referente aos danos emergentes; a quantia de R$ 2.457,09 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e nove centavos), a título de indenização pelos lucros cessantes; e o valor de R$ 1.108,45 (mil, cento e oito reais e quarenta e cinco centavos) de indenização por danos extrapatrimoniais.
Em suas razões recursais, suscita preliminar de incompetência do juízo, sob o fundamento de que no caso em tela há necessidade de realização de perícia técnica, cuja negativa representaria cerceamento de defesa, requerendo, assim, que seja reconhecida a incompetência do Juizado Especial Cível para processamento da presente demanda, com a extinção do feito sem resolução do mérito e, subsidiariamente, que seja decretada a nulidade da sentença por cerceamento de defesa.
No mérito, sustenta a responsabilidade exclusiva do recorrido, haja vista que este trafegava acima do limite de velocidade permitido na via. Em relação aos danos materiais, alega que a condenação ao pagamento de R$ 8.378,00 (oito mil, trezentos e setenta e oito reais) se baseou em orçamentos apresentados unilateralmente pelo recorrido, sem a devida verificação da relação entre o acidente e os supostos danos.
Quanto aos lucros cessantes, aduz que o vale-refeição se destina exclusivamente ao sustento do empregado no exercício de suas funções, não constituindo parte integrante da remuneração mensal em sentido estrito, não sendo o seu pagamento de responsabilidade do recorrente. Defende, ainda, a inexistência de danos morais, argumentando que não restou demonstrado o alegado sofrimento ou impacto emocional sofrido pelo recorrido.
Diante disso, pugna pela reforma da sentença, a fim de que os pedidos constantes da exordial sejam julgados improcedentes.
2. Recurso regular, tempestivo e próprio. Dispensado recolhimento de preparo, pois a autora anexou aos autos documentos (ID 66953708 a 66953710) que comprovam sua hipossuficiência financeira. Gratuidade de justiça concedida. Contrarrazões apresentadas (ID 66953714).
3. Preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis. Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova. O juiz é o destinatário da prova e, como tal, possui competência para decidir sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, sendo livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias, notadamente nos procedimentos sumaríssimos, que são caracterizados pela celeridade.
No caso em análise, o que é necessário esclarecer é a dinâmica nos instantes anteriores à colisão, o que dispensa a produção de prova técnica. Desta feita, as provas documentais carreadas aos autos são suficientes para a resolução do impasse, não havendo necessidade de prova pericial, motivo pelo qual não há que se falar em cerceamento de defesa. Preliminar Rejeitada.
4. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza civil e, por isso, devem ser aplicadas à análise da lide as disposições do Código Civil, bem como do Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/97, por se tratar de acidente de trânsito.
5. Narra o autor que, no dia 16/3/2024, por volta das 12:29, trafegava com a motocicleta HONDA/CG 160 FAN, placa PQR8A92, de sua propriedade, no cruzamento entre a Rua Bariane Ortêncio, Quadra 194, Lote 02, Parque Estrela Dalva III, Luziânia/GO e outra via pública, quando a parte ré que conduzia o veículo VW/GOL, placa JIL4B78 violou o seu direito de preferência adentrando a interseção em momento inoportuno, dando causa a uma colisão que lhe causou graves lesões à sua integridade física, além de avarias à motocicleta e à sua capacidade de subsistência.
Em contrapartida, o réu afirma que transitava na via em velocidade regular, quando sua trajetória foi interceptada pela parte autora, a qual dirigia a sua motocicleta em alta velocidade.
6. Nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. No caso, as documentações dos autos comprovam os eventos descritos na petição inicial, assim como as avarias na motocicleta do recorrido e as lesões corporais por ele sofridas.
Por outro lado, o recorrente não logrou êxito em comprovar suas alegações no sentido de que a causa do acidente teria sido o fato de que o requerente trafegava em alta velocidade. Pelo contrário, a partir da análise do vídeo de ID 203549426, é possível perceber claramente que o acidente ocorreu numa interseção entre duas vias, sem qualquer tipo de sinalização. Desse modo, aplica-se o disposto no artigo 29, inciso III, alínea “c”, do Código de Trânsito Brasileiro, segundo o qual, nessas circunstâncias, a preferência de passagem é do condutor que vier pela direita, que, no caso, era o autor/recorrido.
7. Conquanto as partes divirjam sobre a dinâmica dos fatos, o referido vídeo é suficiente para demonstrar a culpa exclusiva do réu/recorrente, que não respeitou a preferência de passagem do requerente e prosseguiu na via sem parar no cruzamento, fato que foi decisivo para provocar o acidente.
8. Conclui-se, pois, que o recorrente foi o principal responsável pelo acidente. Logo, deve arcar com o prejuízo no valor de 8.378,00 (oito mil, trezentos e setenta e oito reais), em razão dos danos materiais suportados pelo recorrido, conforme o menor dos orçamentos apresentados (ID. 201953352). Nesse ponto, cumpre destacar que o recorrente não se desincumbiu de demonstrar que os reparos descritos nos orçamentos apresentados pela parte contrária documentos não guardariam nexo de causalidade com o acidente, não tendo sequer especificado quais itens ali descriminados não teriam relação com o sinistro.
9. No que tange aos lucros cessantes, cabe observar que estes são uma espécie de prejuízo (perdas e danos), que consiste no que a pessoa deixou de receber ou lucrar em razão de um ato ou evento que lhe causou danos (art. 402 do CC). Como cediço, a remuneração, de modo geral, engloba a soma de todos os ganhos referentes ao contrato de trabalho e que possam ser usufruídos pelo trabalhador, a exemplo do auxílio alimentação, de modo que tal verba deve ser indenizada a título de lucros cessantes, sob pena de violação do art. 950, caput, do CC, tendo em vista que os valores percebidos mensalmente sob essa rubrica deixaram de ser pagos ao recorrido (ID 201953355).
Nesse sentido é o entendimento desta Turma Recursal (Acórdão 1124240, 0701099-69.2017.8.07.0010, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 13/09/2018, publicado no DJe: 03/10/2018).
10. De igual modo, os danos morais restaram amplamente demonstrados, pois em razão do ilícito imputado ao recorrente, o autor sofreu lesões corporais graves, quais sejam, fratura da diáfise do fêmur esquerdo, fratura diáfise de úmero a esquerda, fratura dos metatarsos à esquerda e fratura de falange distal do 5º dedo o pé esquerdo (IDs 201953349, 201953350 e 201953357).
11. Ressalte-se que as lesões corporais decorrentes de acidente de trânsito consubstanciam mais que meros aborrecimentos cotidianos, ante a violação da integridade física, a qual integra os direitos da personalidade, ensejando a indenização por danos extrapatrimoniais quando não verificada culpa da vítima.
12. Acerca do quantum arbitrado, verifica-se que se mostra razoável e proporcional ao caso, sendo incabível a sua redução, haja vista o valor fixado ser suficiente para ressarcir o dano causado e impedir eventual repetição da conduta lesiva. A propósito, as Turmas Recursais consolidaram entendimento no sentido de que o valor da indenização é fixado na origem, pelo juiz a quem incumbe o julgamento da causa, somente se admitindo a modificação do quantum na via recursal, se demonstrado que a sentença esteve dissociada dos parâmetros que ensejaram sua valoração, o que não foi comprovado na situação concreta ora sob exame.
13. Portanto, verifica-se que o recorrente é responsável pelo acidente e, por conseguinte, pelos danos materiais e morais dele advindos, razão pela qual a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
14. Recurso CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
15. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Contudo, suspendo a exigibilidade, ante a concessão da gratuidade de justiça (CPC, art. 98).
16. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95.
Pauta de julgamento - Sessão de 17/02/2025 a 21/02/2025
De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de 2023 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 17 (DEZESSETE) de Fevereiro de 2025 , terá início a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão , nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria mencionada. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até o início do julgamento em ambiente virtual, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente de acordo com o artigo 3ª e seus parágrafos da mencionada Portaria.
Processo
0702729-15.2024.8.07.9000
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
RONALDO SOLON DE PONTES TEIXEIRA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0761155-06.2024.8.07.0016
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOAO VITOR CORDEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0707361-06.2024.8.07.0005
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
ELIANE CUNEGUNDES SOUZA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0719829-08.2024.8.07.0003
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
UKSLEY LUKAS SARAIVA SANTIAGO FRANCILINO
Advogado(s) - Polo Ativo
JIULLY SILVA DE OLIVEIRA - GO62410-A
Polo Passivo
WANDERSON ROCHA DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABELLA DOS SANTOS LIMA - DF68978
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0746664-91.2024.8.07.0016
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
MARCOS PABLO TELES DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0760883-12.2024.8.07.0016
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR RIBEIRO MARTINS - DF78525
NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0718942-12.2024.8.07.0007
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Agêncie e Distribuição (9581) Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
Polo Passivo
RAIMUNDO BORGES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO BORGES PEREIRA - DF8390-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0762859-54.2024.8.07.0016
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MARIA DA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA REGINA SALGADO SILVA - MA27562
TASSIA MAIARA AMORIM DUARTE RODRIGUES - MA27529
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0738871-04.2024.8.07.0016
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JACOB FREIRE NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GILBERTO GABRIEL NUNES PEREIRA - DF78487
FRANCISCO WILLIAM DA SILVA SOUZA - DF78485
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0702531-75.2024.8.07.9000
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Warrant (4981)
Polo Ativo
MONARA YOHANNA DA ANUNCIACAO RODRIGUES 137.***.***-38
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E
Polo Passivo
ADRIANO DE SOUZA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIENAYDE DOS SANTOS - DF11573-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0707725-33.2024.8.07.0019
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
ROBSON DA CRUZ SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0725865-27.2024.8.07.0016
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
DAMASIO EDUCACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo
JULIANA MOIA MATHEUS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA MOIA MATHEUS - DF57639-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0706467-15.2024.8.07.0010
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
TATIANY RIBEIRO PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A
Polo Passivo
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
COBRAFIX COBRANCAS E RELACIONAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A
ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0702724-90.2024.8.07.9000
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
JOAO BATISTA SOUSA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Polo Passivo
RONEY FERREIRA PERES
Advogado(s) - Polo Passivo
DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0707765-60.2024.8.07.0004
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
NEITHERCAME BARREIRA RIBEIRO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMELA SUELLEN RIBEIRO MARTINS - DF59998-A
Polo Passivo
VIACAO PIONEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A
MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA - DF7934-A
WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A
ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A
Terceiros interessados
WANDERLEY ARAUJO PINTO
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0716588-84.2024.8.07.0016
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0702762-05.2024.8.07.9000
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ONILDO ARCANJO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A
Polo Passivo
DIVINA ROMAO BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0719030-50.2024.8.07.0007
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
GILSON KLEBER TEIXEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA NEVES SILVA COSTA MOUZINHO - AM12879-A
NATHALIA SANTANA VITAL - AM18176
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0702846-06.2024.8.07.9000
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo
EVA RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0733589-82.2024.8.07.0016
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
TOSHIKO MIYAMARU OKUBO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0716718-62.2024.8.07.0020
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
SAUIPE S/A
GLEICE NOGUEIRA DE QUEIROZ
CLAUDIO BETANIO DE QUEIROZ
GABRIELA NOGUEIRA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo
GLEICE NOGUEIRA DE QUEIROZ
GABRIELA NOGUEIRA QUEIROZ
CLAUDIO BETANIO DE QUEIROZ
SAUIPE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0729690-76.2024.8.07.0016
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
HYAGO KELLER GONTIJO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANSUSANA SANTOS DAMASCENO - DF34490
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0720510-75.2024.8.07.0003
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0725994-32.2024.8.07.0016
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Jornada Especial (15031)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
KELLIN RABELO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0758753-49.2024.8.07.0016
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Curso de Formação (10377)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RODRIGO LUIZ CARON BURDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A
GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0771944-64.2024.8.07.0016
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Curso de Formação (10377)
Polo Ativo
CAROLINA GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A
RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0781266-11.2024.8.07.0016
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ROSINETE DE SOUSA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0743340-30.2023.8.07.0016
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenças / Afastamentos (10258)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CARLA REGINA ROSAL DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0767955-50.2024.8.07.0016
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
VALDICE GOMES DE VASCONCELOS DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A
Polo Passivo
GABRIELA SOUZA MUNIZ FREIRE ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ALEXANDRE AVELAR PIRES - DF40124-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0700309-44.2024.8.07.0009
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Condomínio (10462)
Polo Ativo
MARCELA CARDOZO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR MANOEL SOUZA DIAS - DF74398
Polo Passivo
MARCIO FERNANDES DA SILVA
MILTON CELIO DE QUEIROZ RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELINA E SILVA MEDEIROS - DF71305-A
Terceiros interessados
MARIA ROSA RODRIGUES NUNES
DEMERVAL RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO
MIGUEL FELIPE DE SOUZA CORREA
ANDREIA DA CRUZ FONSECA
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0756325-94.2024.8.07.0016
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0757670-95.2024.8.07.0016
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
REJIANE MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0761946-72.2024.8.07.0016
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MAURY JAISSY DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0723238-26.2023.8.07.0003
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
JOSE ALVARES DA COSTA
LINCON ALVARES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A
Polo Passivo
JOEDSON TRINDADE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0725230-85.2024.8.07.0003
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
KENIA CIBELE HOTEL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Polo Passivo
JOSIANO BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAYNNE MARQUES RIBEIRO - DF75134-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0768907-29.2024.8.07.0016
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
REGITON LUIZ MILITAO DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
SANTA MARIA SPE LTDA
ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A
Polo Passivo
BRITISH AIRWAYS PLC
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO PABLO SUKIENNIK - DF23342-A
NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA - SP54372-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0771390-32.2024.8.07.0016
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LEINE LUCIA PALMA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A
SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO ARANTES DE FARIAS - GO30008-A
PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0705709-06.2024.8.07.0020
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
DEBORA CAMILA BARBOSA FROTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A
Polo Passivo
PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0768837-46.2023.8.07.0016
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617)
Polo Ativo
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo
ANA CLAUDIA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0702623-53.2024.8.07.9000
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo
SALOMAO FREIRE DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0770147-53.2024.8.07.0016
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
IVONETE DOS SANTOS ALCANTARA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
IVONETE DOS SANTOS ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0767846-70.2023.8.07.0016
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
ZAPAY SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A.
ANTONIO CARLOS MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO - DF14717-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0720549-33.2024.8.07.0016
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
CEZAR GOMES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0752369-70.2024.8.07.0016
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acumulação de Proventos (10638)
Polo Ativo
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOAO XAVIER DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0760000-65.2024.8.07.0016
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MARIA ALEXANDRE MONTEIRO QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LINDEMBERG NUNES DE ARAUJO - RN17767
Polo Passivo
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0750951-97.2024.8.07.0016
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
BALI PARK LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A
Polo Passivo
ARTHUR RIBAS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PETER OTAVIO COSTA - PR80534-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0704572-26.2023.8.07.0019
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
ANTONIO SANCHES SOLON RUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A
LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0769721-75.2023.8.07.0016
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Comissão (9586)
Polo Ativo
VERITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
Polo Passivo
EDUARDO ARAUJO AYRES
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA PAIVA ESPINDOLA - DF38066-A
EDUARDO ARAUJO AYRES - DF47109-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0714636-70.2024.8.07.0016
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ELIZABETE JESUS TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0734598-16.2023.8.07.0016
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Falsa identidade (3542)
Polo Ativo
ROGERIO GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0720738-11.2024.8.07.0016
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WILLIANA CRISTINA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA MARTINS CINTRA - DF75867
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0769986-43.2024.8.07.0016
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
TAMIRES FERREIRA DE NEGREIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0712054-21.2024.8.07.0009
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação Acessória (5985) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
DIEGO DOS REIS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo
ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0703755-76.2024.8.07.0002
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
BARBARA RUAS DE MIRANDA MENDES URTIGA
LUCIANA LOBATO SCHMIDT
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A
ANDRE LUIS COELHO PINTO - DF21558-A
Polo Passivo
LUCIANA LOBATO SCHMIDT
BARBARA RUAS DE MIRANDA MENDES URTIGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS COELHO PINTO - DF21558-A
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0746790-44.2024.8.07.0016
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
LUIS NASCIMENTO CARLOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0741176-58.2024.8.07.0016
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
LAYSSA NORMANDE SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0744727-46.2024.8.07.0016
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DENISE DAS NEVES VALERIO SANTOS DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0757434-46.2024.8.07.0016
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Desconto em folha de pagamento (10592)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDUARDO MARCELO GOMES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0708705-19.2024.8.07.0006
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
CLAUDIA MARIA DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0764621-08.2024.8.07.0016
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo
PAULO GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO GONCALVES DA SILVA JUNIOR - DF39365-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0799325-47.2024.8.07.0016
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Consulta (12500)
Polo Ativo
ELENITA LOPES LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0717172-42.2024.8.07.0020
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAMBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
ALENO DE OLIVEIRA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A
RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0703146-36.2024.8.07.0021
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
LARISSA DE SARA QUERMES FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
COGNA EDUCACAO S.A
DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0770820-46.2024.8.07.0016
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
KLEBER PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
Polo Passivo
UNIDAS LOCADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
MARIANA STELA COSTA MOREIRA - MG170518
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0726017-17.2024.8.07.0003
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo
DAIANE SARAIVA PAULO
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Passivo
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732
WITALO DE SOUSA CRUZ - DF54305
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0735036-42.2023.8.07.0016
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
ISAQUE JUNIO SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0710991-73.2024.8.07.0004
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo
ANA ANGELICA PEREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS BARRINOVO JACCAO - SPA3461590
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0780403-55.2024.8.07.0016
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
CARLOS NEY MENEZES CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0743664-83.2024.8.07.0016
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLEONICE FERREIRA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0749297-75.2024.8.07.0016
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARTA MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0703804-20.2024.8.07.0002
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYANE REGINA RIBEIRO TEIXEIRA DE ANDRADE - DF65487-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0713432-88.2024.8.07.0016
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
SAMUEL GUIMARAES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA DA SILVA - DF80397
Polo Passivo
COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0714213-34.2024.8.07.0009
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
SAMUEL APARECIDO CARDOSO DE OLIVEIRA
JOSENILZA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Polo Passivo
BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0702553-80.2023.8.07.0008
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Decorrente de Violência Doméstica (5560) Ameaça (3402)
Polo Ativo
FELIPE JOSE ALVES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0732995-68.2024.8.07.0016
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
TONNY PEREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0728792-63.2024.8.07.0016
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
Polo Passivo
RIVALDO DA SILVA PRAZERES
DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0752986-30.2024.8.07.0016
Número de ordem
77
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
Polo Passivo
NATALIA PEREIRA NOVO
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0710620-50.2022.8.07.0014
Número de ordem
78
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
JEFERSON LINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A
ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A
LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA - DF3679-A
Polo Passivo
GILBERTO FRANCA BRANDAO
ESPÓLIO DE GIZELY FRANCA BRANDAO registrado(a) civilmente como GIZELY FRANCA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0713481-53.2024.8.07.0009
Número de ordem
79
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Abatimento proporcional do preço (7769) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
ELIZABETH SOARES SANTOS ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUNIA LOUISE REFERINO GOMIDES - DF61498-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0730447-70.2024.8.07.0016
Número de ordem
80
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
KEVIN DEMIAN BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0714473-27.2023.8.07.0016
Número de ordem
81
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
PEDRO GONTIJO MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL MONTEIRO OLIVEIRA RESENDE NETO - MG172670-A
LEANDRO ARAUJO CABRAL DE MELO - PB22218-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0793082-87.2024.8.07.0016
Número de ordem
82
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Consulta (12500)
Polo Ativo
ARMANDO FERREIRA CUSTODIO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0761817-72.2021.8.07.0016
Número de ordem
83
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação (3435) Despenalização / Descriminalização (10523)
Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE GONCALVES BISPO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
ROMUALDO MACIEL DE AZEVEDO
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0702942-21.2024.8.07.9000
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL GOLDEN PARK
Advogado(s) - Polo Ativo
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
Polo Passivo
JOSENILTON LEITE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0702901-54.2024.8.07.9000
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
LANA SILVA DA LUZ ALVES
FELIPPE MENDES FALESIC
Advogado(s) - Polo Ativo
LANA SILVA DA LUZ ALVES - DF59933-A
Polo Passivo
HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176-A
OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0743725-41.2024.8.07.0016
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Aquisição (10455)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JAQUELINE FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0707096-56.2024.8.07.0020
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
FABIO HENRIQUE COELHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MOSCARDINI DE OLIVEIRA VILAR GILBERTO - SP423467
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0723420-75.2024.8.07.0003
Número de ordem
88
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
NEURA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
Polo Passivo
URBANA IMOVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0707057-77.2024.8.07.0014
Número de ordem
89
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
GEORGE REIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0768658-78.2024.8.07.0016
Número de ordem
90
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acumulação de Proventos (10638)
Polo Ativo
TANIA OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A
MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0712043-23.2023.8.07.0010
Número de ordem
91
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MICHELLE BARBOSA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A
Polo Passivo
SIMONE GOMES COSTA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE VIEIRA XIMENES - DF51163-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0764283-34.2024.8.07.0016
Número de ordem
92
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
NEUZA A DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN MARCELL DE FREITAS SANTOS - MG127160-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0717303-17.2024.8.07.0020
Número de ordem
93
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Polo Passivo
ANDRESSA SAINT JUST
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A
NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0793576-49.2024.8.07.0016
Número de ordem
94
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
ARLETE BALBINA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0758916-29.2024.8.07.0016
Número de ordem
95
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Curso de Formação (10377)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GABRIEL TRINCA DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A
RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0767575-27.2024.8.07.0016
Número de ordem
96
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690) Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo
CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0753208-95.2024.8.07.0016
Número de ordem
97
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
JOAO GABRIEL PAIVA VELLOSO RAMOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0700520-86.2024.8.07.0007
Número de ordem
98
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
ALESSANDRA MATOS DA SILVA SOARES
VALTECIA MATOS DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA ROSSELINE NOJOSA FERNANDES - DF74469-A
Polo Passivo
MELHOR CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
PAULO ANTONIO FARIA
VICTOR HUGO MILHOMEM PINTO
LEONARDO DE JESUS ARAUJO
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0707853-74.2024.8.07.0012
Número de ordem
99
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
EDIMARIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RODRIGUES NASCIMENTO - DF64321
Polo Passivo
LUCAS MARIANO SANTOS DA PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0724032-13.2024.8.07.0003
Número de ordem
100
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ELIANO PAULINO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E
Polo Passivo
GICELIA BATISTA DE OLIVEIRA MATA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0781206-38.2024.8.07.0016
Número de ordem
101
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LETICIA MARIA MENDES ROGAE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0764126-61.2024.8.07.0016
Número de ordem
102
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MAROSAN VIANA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0722531-82.2024.8.07.0016
Número de ordem
103
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GABRIELA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0715628-31.2024.8.07.0016
Número de ordem
104
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUIZ AZEVEDO MARCAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0730100-82.2024.8.07.0001
Número de ordem
105
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Ingresso e Concurso (10326)
Polo Ativo
SARA STHEFANE DA PAZ SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY CRISTINA DA SILVA BARBOSA - DF64132-A
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0768293-24.2024.8.07.0016
Número de ordem
106
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo
JOANIR SERAFIM WEIRICH
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK
Advogado(s) - Polo Passivo
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0703036-66.2024.8.07.9000
Número de ordem
107
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo
JAQUELINE DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0705938-66.2024.8.07.0019
Número de ordem
108
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
FRANCISCO DASAEV DE JESUS PONTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE - DF45541-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0707896-05.2024.8.07.0014
Número de ordem
109
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Profissionais (7774) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
LORRANY MIRANDA DANTAS
LUCAS FONSECA DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIA MEDEIROS SALES - DF77689
Polo Passivo
HOSPITAL VETERINARIO DO GUARA LTDA
MARIA DE FATIMA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE COELHO BARRETO - DF46485-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0756348-40.2024.8.07.0016
Número de ordem
110
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Financiamento de Produto (7773)
Polo Ativo
GKS ALPHA MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A
CARLANE ALMADA ALBUQUERQUE PORTELA - DF78969
Polo Passivo
MIRIAM DE SOUZA VITOR
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0771054-28.2024.8.07.0016
Número de ordem
111
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
JAKELINE ALVES FERREIRA MOTTA - SP248742
Polo Passivo
GUILHERME ARTHUR CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0711142-39.2024.8.07.0004
Número de ordem
112
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
MELCZEDDECK MORAES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SA HAGE CALABRICH - BA82200
Polo Passivo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0722121-63.2024.8.07.0003
Número de ordem
113
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
TOM EVERSON SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WERLEY GRANADO JUNQUEIRA - DF45504-A
Polo Passivo
JULIANA VIDAL DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0717655-72.2024.8.07.0020
Número de ordem
114
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
Polo Passivo
MARIA CLARA DA SILVA GALIZA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JULLYANA DE CARVALHO RIBEIRO - DF73298-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0777184-34.2024.8.07.0016
Número de ordem
115
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCELO DO CARMO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0751478-49.2024.8.07.0016
Número de ordem
116
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
FRANCISCO CARVALHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0703598-88.2024.8.07.0007
Número de ordem
117
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
TALLEYRAND MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO APARECIDO MARTINS SILVA - DF76067-A
Polo Passivo
MARIA ELISA ABIORANA FEITOSA
THAYNA ABIORANA MOREIRA
TELEFONICA BRASIL S.A.
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVOGRUPO CLARO S.A
KENJI NOGUEIRA KANEGAE - DF65257-A
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0744221-70.2024.8.07.0016
Número de ordem
118
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
LR - COMERCIO E SERVICOS DE PISOS E COMPLEMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Polo Passivo
SUSIE DE CASTRO DUARTE SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA JANE LEITE SOUSA - DF75141
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0709006-21.2024.8.07.0020
Número de ordem
119
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ALISSON PEREIRA AGUIAR FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DE CASTRO CESAR FROTA - DF55038-A
Polo Passivo
RENATO ASSIS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA - DF65589-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0711717-44.2024.8.07.0005
Número de ordem
120
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ARIEL MATHEUS PORFIRIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDRILL FABIANO CASSOL - RN17908-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0713441-44.2024.8.07.0018
Número de ordem
121
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
HELENA NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0708057-15.2024.8.07.0014
Número de ordem
122
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
SONIA MARIA MUNIZ MOURO
Advogado(s) - Polo Ativo
JENNIFER DO NASCIMENTO SOARES - DF67029-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0774581-85.2024.8.07.0016
Número de ordem
123
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
BRUNA TELES GOMES BORGES - PI21238
Polo Passivo
ANDRE DE SOUZA ESTUQUI
ANA LUISA GOULART ESTUQUI
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0709710-73.2024.8.07.0007
Número de ordem
124
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
WESLEY MARTIMIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A
Polo Passivo
MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA ALMEIDA DE MORAIS - DF46543-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0719009-35.2024.8.07.0020
Número de ordem
125
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
Polo Passivo
CLAUDIANE DE NAZARE SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0772758-76.2024.8.07.0016
Número de ordem
126
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ROCHA CORREIA - DF49428-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0726035-96.2024.8.07.0016
Número de ordem
127
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
SUELY PEREIRA PEREGRINO
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A
CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0794523-06.2024.8.07.0016
Número de ordem
128
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Padronizado (12494)
Polo Ativo
IRACEMA ALVES DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0795277-45.2024.8.07.0016
Número de ordem
129
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
THIAGO BRANDAO DE ARIMATHEIA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0717163-22.2024.8.07.0007
Número de ordem
130
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo
CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0714405-43.2024.8.07.0016
Número de ordem
131
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALZIRA RIBEIRO DOS SANTOS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0731414-91.2023.8.07.0003
Número de ordem
132
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
EDUARDO FLAVIANO BRAGA DA CUNHA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MARCOS ALEX VASCONCELOS DA SILVA
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0777232-90.2024.8.07.0016
Número de ordem
133
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797)
Polo Ativo
JOAO VITOR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
EDUARDO LORIS PINTO
ORLANDO FERREIRA DE SANTANA
EDIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0769713-64.2024.8.07.0016
Número de ordem
134
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
ROSANE ALVES DE ALMEIDA ATAYDE
Advogado(s) - Polo Ativo
AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A
Polo Passivo
GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0730510-43.2024.8.07.0001
Número de ordem
135
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397) Ameaça (3402)
Polo Ativo
EDUARDO DOS SANTOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
RABECH RODRIGUES OLIVEIRA - DF72994-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
TATIANE VIEIRA RICARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0739850-63.2024.8.07.0016
Número de ordem
136
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Turismo (7618)
Polo Ativo
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
MM TURISMO & VIAGENS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo
PAULO CEZAR MAGALHAES CEZAR JUNIOR
CAMILA CARVALHO MAGALHAES CEZAR
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ECHEVERRIA LOPES - SP321174-A
ISABELA PINHA ORMAY - MS23085
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0810265-71.2024.8.07.0016
Número de ordem
137
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
EDNALVA DA SILVA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0703126-87.2024.8.07.0007
Número de ordem
138
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO EM PROTECAO VEICULAR E OUTROS BENEFICOS UNIAUTO BRASIL
KAIO FERNANDO VIEIRA RODRIGUES
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES
LUCIA DURAES ALVARO ALMEIDA
LUCAS FERNANDES TAVARES
ROMULO UBIRATAN DE SOUZA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A
KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
Polo Passivo
ROMULO UBIRATAN DE SOUZA ARAUJO
LUCAS FERNANDES TAVARES
KAIO FERNANDO VIEIRA RODRIGUES
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES
LUCIA DURAES ALVARO ALMEIDA
ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO EM PROTECAO VEICULAR E OUTROS BENEFICOS UNIAUTO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A
GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A
KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0753758-90.2024.8.07.0016
Número de ordem
139
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
EDSON ANTONIO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A
Polo Passivo
VANESSA MOREIRA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0710575-87.2024.8.07.0010
Número de ordem
140
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
MIKHAEL LUCAS SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DE LIMA GUALDA - DF39563-A
PRISCILLA SILVA NASCIMENTO - DF47045-A
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0710551-59.2024.8.07.0010
Número de ordem
141
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
ELIZABETE SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DE LIMA GUALDA - DF39563-A
PRISCILLA SILVA NASCIMENTO - DF47045-A
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0772580-30.2024.8.07.0016
Número de ordem
142
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
LARA BARROS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0707208-73.2024.8.07.0004
Número de ordem
143
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
ALEXANDER PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0705976-29.2024.8.07.0003
Número de ordem
144
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Rodoviário (11815)
Polo Ativo
EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA - MG151103
YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO - MG115670-A
Polo Passivo
THAIS DE LIMA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0756356-17.2024.8.07.0016
Número de ordem
145
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARIA VICTORIA APARECIDA GONCALVES FELIX NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0733519-65.2024.8.07.0016
Número de ordem
146
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte Rodoviário (11815)
Polo Ativo
RAIMUNDO CANDIDO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0771753-19.2024.8.07.0016
Número de ordem
147
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0774094-18.2024.8.07.0016
Número de ordem
148
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LORENA NUNES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOATHAN LUSTOSA PINTO - DF63784-A
Polo Passivo
HELEN CASSIA DE SOUZA LOPES 114.***.***-23
Advogado(s) - Polo Passivo
NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0751657-80.2024.8.07.0016
Número de ordem
149
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA HELENA DE OLIVEIRA SEIXAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0702813-16.2024.8.07.9000
Número de ordem
150
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
CRISTIELE PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0753775-29.2024.8.07.0016
Número de ordem
151
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0764689-55.2024.8.07.0016
Número de ordem
152
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
WEMERSON DALTO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON DALTO RODRIGUES - DF56357-A
Polo Passivo
RAIZEN POWER COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655-A
ELZEANE DA ROCHA - SP333935-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0725158-35.2023.8.07.0003
Número de ordem
153
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618)
Polo Ativo
JOSE EDUARDO RANGEL MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SANTOS BRUSAU - RJ201578
Polo Passivo
ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS
HURB TECHNOLOGIES S.A.
HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA
JOAO RICARDO RANGEL MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176-A
OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A
JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0790196-18.2024.8.07.0016
Número de ordem
154
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Padronizado (12494)
Polo Ativo
JOSINALDO DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0776532-17.2024.8.07.0016
Número de ordem
155
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
ANA CATHARINA MOREIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE KHOURI BOLINI - SP291856
LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES - SP288007
Polo Passivo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0702845-21.2024.8.07.9000
Número de ordem
156
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo
SENOVAL ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0767317-17.2024.8.07.0016
Número de ordem
157
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Padronizado (12494)
Polo Ativo
IZABELLA CHAVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0736255-56.2024.8.07.0016
Número de ordem
158
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Anulação (4951)
Polo Ativo
JORGE DE MORAES JARDIM NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701360-54.2024.8.07.0021
Número de ordem
159
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
VANESSA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA CAMPOS PIMENTEL - DF41567-A
Polo Passivo
ISRAEL DOS SANTOS RIBEIRO
DANIELA BIZERRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA DE CASTRO OLIVEIRA - DF68995-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0775220-06.2024.8.07.0016
Número de ordem
160
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0753134-41.2024.8.07.0016
Número de ordem
161
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Anulação (4951)
Polo Ativo
LUCAS FERREIRA NETTO CAVATI
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0763725-62.2024.8.07.0016
Número de ordem
162
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VINICIUS ELIAS DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0708510-04.2024.8.07.0016
Número de ordem
163
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690) Locação de Móvel (9609)
Polo Ativo
POSTO PARK SANTA MARIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A
Polo Passivo
S S DAMASCENO IMPRESSAO DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0712479-48.2024.8.07.0009
Número de ordem
164
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
DILMA LOUDE MAFRA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA STEFANE ALVES MESQUITA - DF74387
Polo Passivo
ALESSANDER DOS SANTOS ESCOBAR
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIANE PINHEIRO DA SILVA - DF71465-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0706930-33.2024.8.07.0017
Número de ordem
165
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
GEOVANA SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Passivo
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0771156-50.2024.8.07.0016
Número de ordem
166
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Terrestre (7776)
Polo Ativo
HUGO DANIEL FREIRES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A
Polo Passivo
UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A
GRAZIELLE DE PAULA CORREA - DF27195-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0708216-37.2024.8.07.0020
Número de ordem
167
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
Polo Passivo
HUGO DE ANDRADE VIANA
BRAVIUM S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A
MARCELO NAUFEL - SP227679-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0775011-37.2024.8.07.0016
Número de ordem
168
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
IZAQUE DANTAS DE LIMA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THATIANNE DE LIMA GOMES - DF73460-A
Polo Passivo
HAINNE MEDEIROS DA SILVA ARAUJO
LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0716337-93.2024.8.07.0007
Número de ordem
169
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
LIANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA
ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A
DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
Polo Passivo
ANA KARLA ESAKI BORGES
GERALDO MARCELO SOARES SANCHES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO SANTOS MARTINS - GO21828-A
JULIO WGLESIO NERES MAGALHAES - GO30570-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0702252-82.2022.8.07.0004
Número de ordem
170
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desobediência (3572)
Polo Ativo
ADRIANO DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
ESTADO
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0754542-67.2024.8.07.0016
Número de ordem
171
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA MARIA MELO ARAUJO BORBA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0714362-39.2024.8.07.0006
Número de ordem
172
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752)
Polo Ativo
ANGELA MARIA DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0703525-04.2024.8.07.0012
Número de ordem
173
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397)
Polo Ativo
ANTONIO DOS REIS CUNHA LADEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO - DF41551-A
Polo Passivo
MARIA DO ROSARIO BARBOSA MOREIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
RODRIGO DA SILVA AGUIAR
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0745891-80.2023.8.07.0016
Número de ordem
174
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Eletiva (12502)
Polo Ativo
TANYARA PEREIRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0784235-96.2024.8.07.0016
Número de ordem
175
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Padronizado (12494)
Polo Ativo
ANTONIO CARLOS FURTADO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0702560-28.2024.8.07.9000
Número de ordem
176
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
ANA JULIA LEAO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - DF66077-A
CATIA MENDONCA - DF48540-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0766196-51.2024.8.07.0016
Número de ordem
177
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588
Polo Passivo
MARILENE DE SOUZA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0712877-02.2023.8.07.0018
Número de ordem
178
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cirurgia (12501)
Polo Ativo
SEVERINO OSVALDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
JANINE ANDRADE DIAS - DF31838-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0787358-05.2024.8.07.0016
Número de ordem
179
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PEDRO DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0804788-67.2024.8.07.0016
Número de ordem
180
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Consulta (12500)
Polo Ativo
ANA JULIA LINDER DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0748813-60.2024.8.07.0016
Número de ordem
181
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CAMILA LEMES DE ANDRADE
JOSE GERALDO DE ANDRADE NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE BARROS BARRETO - GO13213
Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INC
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0722051-07.2024.8.07.0016
Número de ordem
182
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
BRUNO CESAR CARDOSO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A
Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0726927-05.2024.8.07.0016
Número de ordem
183
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
MONICA MARTINS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MARTINS PEREIRA DE CARVALHO - DF80258
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0750495-98.2024.8.07.0000
Número de ordem
184
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
VERA LUCIA MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MESQUITA DA ROSA - DF47046-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0775640-11.2024.8.07.0016
Número de ordem
185
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0703783-84.2024.8.07.0021
Número de ordem
186
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JUAREZ GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A
CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A
Polo Passivo
THIAGO CARDOSO BARBOSA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0769655-61.2024.8.07.0016
Número de ordem
187
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ANALIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0799692-71.2024.8.07.0016
Número de ordem
188
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Consulta (12500)
Polo Ativo
MARIA DO SOCORRO RIBEIRO PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0774675-33.2024.8.07.0016
Número de ordem
189
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo
ABADIA DUTRA MARTINS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0743372-98.2024.8.07.0016
Número de ordem
190
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588
Polo Passivo
ANA CAROLINA BARDINI CAIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0753789-13.2024.8.07.0016
Número de ordem
191
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
BALI PARK LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A
Polo Passivo
ROSANGELA GOMES SOARES PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo
DELSE BATISTA PEREIRA PHILLIPS - DF6290-A
JOSILENE BOTELHO MOURA - PR115971
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0805282-29.2024.8.07.0016
Número de ordem
192
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
WALTER RIBEIRO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0736757-92.2024.8.07.0016
Número de ordem
193
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Regime Estatutário (10220)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0707776-74.2024.8.07.0009
Número de ordem
194
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
ADAILSON RODRIGUES SANTOS
WESLEY FERNANDES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A
Polo Passivo
FRANK MORENO FELIPE
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0772796-88.2024.8.07.0016
Número de ordem
195
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
MARCELO SOUZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0741750-81.2024.8.07.0016
Número de ordem
196
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo
GILVAN PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
GILVAN PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0720264-40.2024.8.07.0016
Número de ordem
197
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AMANDA CRISTINA LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0765097-46.2024.8.07.0016
Número de ordem
198
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MAGDA DOS REIS RAMOS PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0714487-07.2024.8.07.0006
Número de ordem
199
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
REGINALDO LOPES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018
Polo Passivo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CDT SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0725832-76.2024.8.07.0003
Número de ordem
200
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
CARMELA TEREZA ALVES FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0702861-72.2024.8.07.9000
Número de ordem
201
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MAILSON BARBOZA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0716585-26.2024.8.07.0018
Número de ordem
202
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387)
Polo Ativo
ANA AMELIA CARNEIRO NOVAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO - DF63583-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0764353-51.2024.8.07.0016
Número de ordem
203
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0711080-02.2024.8.07.0003
Número de ordem
204
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação (3435)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JONAS BARBOSA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MARIA LEDA SILVINO DE SOUSA
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701194-37.2024.8.07.0016
Número de ordem
205
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
BRUNO SILVEIRA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
Polo Passivo
RIANCARLOS DE OLIVEIRA SOFFA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0735886-62.2024.8.07.0016
Número de ordem
206
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDGLAY AVELINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0786287-65.2024.8.07.0016
Número de ordem
207
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Difamação (3396)
Polo Ativo
ROSANE DI DOMENICO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0731128-40.2024.8.07.0016
Número de ordem
208
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Anulação (4951)
Polo Ativo
JOAO JOSE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0718285-82.2024.8.07.0003
Número de ordem
209
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
CARLOS GUALBERTO PEREIRA MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIELLE RODRIGUES DE SALES - DF63059-A
Polo Passivo
HIGOR MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0708595-78.2024.8.07.0019
Número de ordem
210
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MARIA EDUARDA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A
Polo Passivo
COOPERATIVA MISTA ROMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0712182-90.2023.8.07.0004
Número de ordem
211
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Resistência (3566)
Polo Ativo
CAIO FRANCAS MIRANDA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0703035-81.2024.8.07.9000
Número de ordem
212
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo
MARCELA MEDEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Núcleo de Judicialização do DF
Secretaria de Saúde/DF
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0716058-80.2024.8.07.0016
Número de ordem
213
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JEOVA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0726644-21.2024.8.07.0003
Número de ordem
214
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
LAZARA MARIA ALVES DE BORBA
IF - CORRETORA DE SEGUROS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A
Polo Passivo
LINDON JOHNNSON CAMELO DE OLIVEIRA
DORGIVAL CAMELO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0705110-73.2024.8.07.0018
Número de ordem
215
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
GLEICE SOARES BONFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0708053-75.2024.8.07.0014
Número de ordem
216
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Desconto em folha de pagamento (10592) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
LUCY DALVA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCEU DOURADO DA COSTA - DF49350-A
Polo Passivo
MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0808534-40.2024.8.07.0016
Número de ordem
217
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Padronizado (12494)
Polo Ativo
ANTONIO JOSE LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0704997-77.2023.8.07.0011
Número de ordem
218
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
EMILSON PEREIRA LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A
Polo Passivo
PARQUE ZOOBOTANICO MANGAL DAS GARÇAS FAROL DE BELEM
PARA 2000
ELEVADORES OK COMERCIO DE PECAS, COMPONENTES E SERVICOS DE ELEVADORES LTDA
EMILSON PEREIRA LINS
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO - PA21806
ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232-A
FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR - PA12793
ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0725660-37.2024.8.07.0003
Número de ordem
219
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Consórcio (7619) Bancários (7752)
Polo Ativo
ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
ELISABETE RICHARD
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0715049-25.2024.8.07.0003
Número de ordem
220
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS OLIVEIRA E SILVA - DF65725-A
Polo Passivo
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0704547-24.2024.8.07.0004
Número de ordem
221
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo
MILTON SEBASTIAO DE MOURA
APARECIDA DE LOURDES MACHADO MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0721142-84.2023.8.07.0020
Número de ordem
222
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MARINA COSTA GADELHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE FRANCO OLIVEIRA GADELHA - DF31279-A
Polo Passivo
ANDREI FONSECA SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A
Terceiros interessados
RENATO PEREIRA DE MELO SILVA
THAMIRIS VIEIRA MARQUES
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0700789-89.2024.8.07.0019
Número de ordem
223
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação culposa (11959)
Polo Ativo
HENRIQUE DOS SANTOS BERTOLDO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
ADILENE OLIVEIRA BARBOSA
FABIANO VIEIRA DE FREITAS
RELDON NILSEN VIEIRA MASSAFERA
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0744977-79.2024.8.07.0016
Número de ordem
224
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
LUCELIA ALMEIDA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0742698-23.2024.8.07.0016
Número de ordem
225
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ANA BEATRIZ BATISTA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0717396-65.2023.8.07.0003
Número de ordem
226
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
ALLAN MARQUES LEITE CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0761175-94.2024.8.07.0016
Número de ordem
227
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
VALDINEIDE NERES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0724427-63.2024.8.07.0016
Número de ordem
228
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MEL ALVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0711134-47.2024.8.07.0009
Número de ordem
229
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JULIANA GOMES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA GOMES DE ABREU - DF64598
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0741739-52.2024.8.07.0016
Número de ordem
230
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte Rodoviário (11815)
Polo Ativo
GILDEONE DE MEDEIROS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0705930-19.2024.8.07.0010
Número de ordem
231
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELANNE DE ARAUJO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISAMA ANGELIA DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF77009
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0742736-35.2024.8.07.0016
Número de ordem
232
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
RENATA MICHELE CASSIMIRO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0760393-87.2024.8.07.0016
Número de ordem
233
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
NAIARA MICHELE LELIS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0775888-74.2024.8.07.0016
Número de ordem
234
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROBERTA BORGES CAMARGO LIMA LAGO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0715979-04.2024.8.07.0016
Número de ordem
235
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROBERTO LUIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0703042-73.2024.8.07.9000
Número de ordem
236
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MARIA ANGELICA FLAUSINO ROLFSEN
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS ALVES FERREIRA NETO - DF5762600-A
Polo Passivo
PAULO RODRIGUES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0745184-29.2024.8.07.0000
Número de ordem
237
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
RAFAEL VELOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A
Polo Passivo
HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176-A
OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0717103-22.2024.8.07.0016
Número de ordem
238
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIANA CANAVEZES GONDIM
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0723818-22.2024.8.07.0003
Número de ordem
239
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
LUCILENE DE JESUS CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0781039-21.2024.8.07.0016
Número de ordem
240
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Aquisição (10455) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Financiamento de Produto (7773)
Polo Ativo
DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO - DF26388-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0711296-60.2024.8.07.0003
Número de ordem
241
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
WELISSON RODRIGUES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS - DF71347-A
Polo Passivo
MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR - DF58308-A
EDUARDO BATISTA BITTAR - MG135086-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0716526-08.2023.8.07.0007
Número de ordem
242
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
ALINE MARA DA SILVA E SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
OLANILDE DE JESUS CARDOSO LOPES - DF68992-A
MONALISA DIAS DE OLIVEIRA - DF34194-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
RICARDO MARTINS MOTTA - GO39101-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0717651-35.2024.8.07.0020
Número de ordem
243
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
Polo Passivo
KLEBER NUNES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0708263-17.2024.8.07.0018
Número de ordem
244
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Habitação (10487)
Polo Ativo
FABIANA LUIZA DA SILVA
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIANA LUIZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0751452-51.2024.8.07.0016
Número de ordem
245
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10443)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
RENATA BRAZ DAS NEVES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INC
ELIZABETH DIAS DOS SANTOS - DF53143-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0726517-83.2024.8.07.0003
Número de ordem
246
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
FLAVIA DOS REIS LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE ALVES DE MELO - DF66797-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0751385-86.2024.8.07.0016
Número de ordem
247
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Locação de Móvel (9609)
Polo Ativo
CHRISTOPHE JOHN JOSEPH
GEUSA DA SILVA JOSEPH
Advogado(s) - Polo Ativo
LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A
ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A
Polo Passivo
UNIDAS LOCADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
MARIANA STELA COSTA MOREIRA - MG170518
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0721076-82.2024.8.07.0016
Número de ordem
248
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VINICIUS SANTOS GIRARDI
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS SANTOS GIRARDI - DF62501-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0729801-60.2024.8.07.0016
Número de ordem
249
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
DANIEL MENDES VIANNA INNECCO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CARVALHO BUANI INNECCO SANTOS - DF0031005A
Polo Passivo
JAGUAR - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0739149-78.2023.8.07.0003
Número de ordem
250
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
SINVAL SILVA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0741483-12.2024.8.07.0016
Número de ordem
251
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo
AMERICO LEITE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOYCE MACHADO E MELO - DF6602-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0700325-74.2024.8.07.0016
Número de ordem
252
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
CASSIA SIRQUEIRA DE MIRANDA GOMES
ANTONIO MARCOS CALISTO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0743759-16.2024.8.07.0016
Número de ordem
253
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Anulação (4951)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FARMAETICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELBERT SOARES BENTO - DF79403
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0700681-84.2024.8.07.0011
Número de ordem
254
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
WANDERSON MARTINS DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A
Polo Passivo
MARCIA DE OLIVEIRA SOUSA
BRUNA DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
CIPRIANO NONATO DE SOUSA
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0722318-18.2024.8.07.0003
Número de ordem
255
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
EDINALDO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOS SANTOS MENDONCA - RN18230 - B
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0704792-23.2024.8.07.0008
Número de ordem
256
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
ELAINE BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE VITOR DA SILVA - DF69476-A
Polo Passivo
PLANAUTO SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0703684-26.2024.8.07.0018
Número de ordem
257
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
WESLEY RODRIGO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0703448-92.2024.8.07.0012
Número de ordem
258
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
LUDMILA VAZ FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0703242-72.2024.8.07.0014
Número de ordem
259
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Leve (3386)
Polo Ativo
JOSE TADEU MIRON DA RIBEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
RAIMUNDO NONATO DE FREITAS
WEVERTON PEREIRA DUARTE
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0752370-31.2019.8.07.0016
Número de ordem
260
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo
ELIGIANE DOS SANTOS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALEX BARBOSA ALVES
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDVOLBER GOMES DE ALCANTARA - DF59925-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0701749-90.2024.8.07.0004
Número de ordem
261
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
HUDSON CASTRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0710271-46.2023.8.07.0003
Número de ordem
262
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0713827-74.2024.8.07.0018
Número de ordem
263
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCIA GONCALVES DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA NAYARA DOS SANTOS FELIX SANTANA - DF71401
CAROLINA COSTA DE JESUS - DF71018-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0763357-87.2023.8.07.0016
Número de ordem
264
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
ADMILTON ALVES DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A
Polo Passivo
VICTUM SOLUTIONS BALANCAS, INSTRUMENTACAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO DE QUEIROZ RODRIGUES - DF66554-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0752829-57.2024.8.07.0016
Número de ordem
265
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
ROSANE MACHADO RESPINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0745327-67.2024.8.07.0016
Número de ordem
266
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prazo de Validade (10383)
Polo Ativo
ELIZANDRO MOREIRA AMERICANO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0763259-68.2024.8.07.0016
Número de ordem
267
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE LUIZ MARQUES BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIMAS DONISETE ROCHA - DF19750-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0764741-51.2024.8.07.0016
Número de ordem
268
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ALANDSON ROGES BARBOSA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0739947-39.2023.8.07.0003
Número de ordem
269
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação (3435) Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523)
Polo Ativo
GERSON VINICIUS ALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0773733-35.2023.8.07.0016
Número de ordem
270
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
DEBORA ANDRADE MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO BATISTA SEIXAS - DF42554-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0759051-41.2024.8.07.0016
Número de ordem
271
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARTA MARQUES FERNANDES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0726886-77.2024.8.07.0003
Número de ordem
272
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
ROSA ARAUJO DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
HELBERT SOARES BENTO - DF79403
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0756005-44.2024.8.07.0016
Número de ordem
273
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSIAS BEZERRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0716444-77.2023.8.07.0006
Número de ordem
274
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
ARMANDO RIBEIRO BATISTA
QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT - DF50443-A
ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT - DF50443-A
Polo Passivo
WELLINGTON BENICIO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados
JOAO MARCOS DA SILVA
EUDO LUIZ LEITE
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0752136-10.2023.8.07.0016
Número de ordem
275
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
AUGUSTA ARCOVERDE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0732833-73.2024.8.07.0016
Número de ordem
276
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
JACQUELINE ARGENTA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0719144-86.2024.8.07.0007
Número de ordem
277
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Competência dos Juizados Especiais (10897)
Polo Ativo
MARCUS FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0745896-68.2024.8.07.0016
Número de ordem
278
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
VENANCIA DE CASTRO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
SANTIAGO ANDRES SOTO MELO - DF77894
Polo Passivo
HOSPITAL SANTA HELENA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
KAIO MONTEIRO BELIENE FERREIRA - RJ182441
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0707233-56.2024.8.07.0014
Número de ordem
279
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
CAMON INFORMATICA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo
MARIA APARECIDA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA VIEIRA - DF36608-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0703060-86.2024.8.07.0014
Número de ordem
280
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
JOSE ANTONIO CRUZ GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo
RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0700035-77.2024.8.07.0010
Número de ordem
281
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Ameaça (3402) Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos (3595)
Polo Ativo
MARQUESLEI BEZERRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
BERNARDO DE CASTRO
MARIA DE FÁTIMA MORAIS BEZERRA
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0783745-74.2024.8.07.0016
Número de ordem
282
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
DEILSON VIANA TOLEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0764998-76.2024.8.07.0016
Número de ordem
283
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
EVANDRO ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0750726-77.2024.8.07.0016
Número de ordem
284
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
SILVANIA PAULINO DA SILVA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0719083-43.2024.8.07.0003
Número de ordem
285
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ALLYNE HIGINO DE ASSUNCAO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN - DF76607-A
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A
Polo Passivo
BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0741127-17.2024.8.07.0016
Número de ordem
286
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
SABRINA MARTINS DE LIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0703193-43.2024.8.07.0010
Número de ordem
287
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A
Polo Passivo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0716893-68.2024.8.07.0016
Número de ordem
288
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Dever de Informação (11810)
Polo Ativo
VICTOR RIOS ALVES
CAROLINA LOPES FLEURY
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
Polo Passivo
AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0715008-89.2023.8.07.0004
Número de ordem
289
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Leve (3386)
Polo Ativo
EVERTON TARDELLI TELES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO LAZARO DIAS MOREIRA - DF40856-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO CARLOS DE JESUS ASSIS - DF28591-A
Terceiros interessados
COLETIVIDADE
EVERTON TARDELLI TELES DE OLIVEIRA
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0732877-92.2024.8.07.0016
Número de ordem
290
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Descontos Indevidos (10296) Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EUSALINE SOARES SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0766392-55.2023.8.07.0016
Número de ordem
291
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
EDUARDO TEIXEIRA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A
PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - DF48137-A
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo
R. C. MERGULHO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILTON FERNANDES - SP286285
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0730973-37.2024.8.07.0016
Número de ordem
292
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
RAYR SANTOS DA SILVA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Polo Passivo
LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0701986-06.2024.8.07.0011
Número de ordem
293
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0702933-45.2024.8.07.0016
Número de ordem
294
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Turismo (7618)
Polo Ativo
LUANA CRISTINA ALVES LIVIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A
Polo Passivo
MATHEUS HENRIQUE PADIA ROCHA 017.***.***-71
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0712407-67.2024.8.07.0007
Número de ordem
295
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Difamação (3396) Injúria (3397)
Polo Ativo
DEBORA ALINE VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IVO DE MOURA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILMAN FERREIRA PINTO - DF24339-A
NARA VELOSO PEIXOTO MATUTINO - DF71594-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0706938-53.2023.8.07.0014
Número de ordem
296
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Difamação (3396) Injúria (3397)
Polo Ativo
RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LIANA DA LUZ COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA - RJ182683
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0708691-35.2024.8.07.0006
Número de ordem
297
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Seguro (9597) Seguro (7621)
Polo Ativo
OTAVIO GRANJA VASCONCELOS PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A
Polo Passivo
ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE
Advogado(s) - Polo Passivo
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0740717-56.2024.8.07.0016
Número de ordem
298
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo
CLEBER LIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
NATHALIA LEAL LUZ DE SANT ANNA - DF74966
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0707949-98.2024.8.07.0009
Número de ordem
299
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo
THIAGO DOS SANTOS WHAIB LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ LEMOS SENA DOS SANTOS - DF73346
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0727786-55.2023.8.07.0016
Número de ordem
300
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LAURA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0707974-72.2023.8.07.0001
Número de ordem
301
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Violação de domicílio (3406)
Polo Ativo
FERNANDO DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MARIA REGINA DO NASCIMENTO
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0706632-44.2024.8.07.0016
Número de ordem
302
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Resistência (3566) Desobediência (3572)
Polo Ativo
MARCOS WILLIAN DE SANTANA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0734311-19.2024.8.07.0016
Número de ordem
303
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ANA RITA DA COSTA SEVERO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0713768-92.2024.8.07.0016
Número de ordem
304
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
SANDRA ALVES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0724903-04.2024.8.07.0016
Número de ordem
305
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TATIANE CRISTINA DE ARAUJO FIRMIANO
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
IRLEI FERREIRA - DF63394-A
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0735096-78.2024.8.07.0016
Número de ordem
306
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Aquisição (10455)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
RAIANE MARRA ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0704374-49.2024.8.07.0020
Número de ordem
307
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
KATHARYNE BEATRIZ DE SOUZA FARIA CARVALHO
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A
ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
KATHARYNE BEATRIZ DE SOUZA FARIA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A
ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0724824-25.2024.8.07.0016
Número de ordem
308
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
VALQUIRIA DA COSTA NUNES FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DE OLIVEIRA MIRANDA - DF62885-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0737136-33.2024.8.07.0016
Número de ordem
309
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Pagamento Indevido (7714) Enriquecimento sem Causa (7715)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAQUEL DE ALMEIDA CORTES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A
PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA - DF56415-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0702119-47.2024.8.07.9000
Número de ordem
310
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo
DIEGO MARQUES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0756742-47.2024.8.07.0016
Número de ordem
311
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acumulação de Cargos (10225)
Polo Ativo
PAULO DE TARSO BESERRA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GLADSON ROGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA - DF21614-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0700280-64.2024.8.07.0018
Número de ordem
312
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
LUNETE RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0756420-27.2024.8.07.0016
Número de ordem
313
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Pagamento (7703) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ELIZANE TELES DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0740677-74.2024.8.07.0016
Número de ordem
314
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MARIA ISABEL SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0706793-54.2024.8.07.0016
Número de ordem
315
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
WESLLEY FELIPE RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0703062-35.2024.8.07.0021
Número de ordem
316
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ELCIO FERREIRA FROTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0737062-76.2024.8.07.0016
Número de ordem
317
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo
PATRICIA DE MATOS REHEM
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MAGALHAES DE MELO BRITTO - BA65274
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701485-52.2024.8.07.0011
Número de ordem
318
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo
RAFAEL ALVES RIEMMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0741276-47.2023.8.07.0016
Número de ordem
319
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
HELEN GUIMARAES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA IARA DA SILVA - DF42313-A
JESSICA BERTULUCCI PIGATO - DF43596-A
IZABELA CRISTINA PERISSE DE SOUZA - DF5236800A
Polo Passivo
HOSPITAL LAGO SUL S/A
PLATINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HOSPITAL LAGO SUL S/A
LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A
WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0702009-40.2024.8.07.0014
Número de ordem
320
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Seguro (9597)
Polo Ativo
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo
JACQUELINE RIBEIRO D ARROCHELA LOBO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0717201-07.2024.8.07.0016
Número de ordem
321
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
TIAGO CORREA GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0702354-97.2024.8.07.0016
Número de ordem
322
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CLAUDIO PEREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588
Polo Passivo
ISABELA BUENO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0754086-20.2024.8.07.0016
Número de ordem
323
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
VANER MOTA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0744380-13.2024.8.07.0016
Número de ordem
324
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0715468-06.2024.8.07.0016
Número de ordem
325
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Curso de Formação (10377)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RODRIGO DIAS SERRAO
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0710935-25.2024.8.07.0009
Número de ordem
326
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
YASMIM DE PAULA SALGADO
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANE PEREIRA DA SILVA - DF64931-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701401-84.2023.8.07.9000
Número de ordem
327
Órgão julgador
Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
ELCIO MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA - DF40327-A
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Brasília - DF, 4 de fevereiro de 2025.
Patrícia Torres Santos Magalhães
Diretora de Secretaria
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719829-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WANDERSON ROCHA DA SILVA LIMA REQUERIDO: UKSLEY LUKAS SARAIVA SANTIAGO FRANCILINO
SENTENÇA
Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput da Lei 9099/95.
DECIDO. O pedido comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil. Preliminarmente a parte ré aduz que o processo deve ser extinto em razão da necessidade de produção de prova pericial. Outrossim, alega que este juízo é incompetente para apreciar o pedido formulado na peça inaugural, porquanto tanto o seu domicílio quanto o local do acidente estão situados em Luziânia/GO.
A despeito das alegações apresentadas, o processo está apto a ser julgado com base nas provas documentais carreadas aos autos, sendo desnecessária qualquer dilação probatória. Ademais, não há que se falar em incompetência do juízo, pois o disposto no artigo 4.º, inciso III da Lei 9099/95 – que é norma mais específica em relação ao Código de Processo Civil – verbera que é competente, para as causas previstas da Lei 9099/95 o juizado do foro do domicílio da parte autora (Ceilândia/DF) nas ações que envolvem a reparação de dano de qualquer natureza.
Rejeito as preliminares suscitadas. Não há outras questões processuais pendentes de análise e estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razões pelas quais examino o mérito. A pretensão da parte autora cinge-se à condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e morais, no importe de R$ 10835,09 e R$ 1108,45, respectivamente.
Aplicam-se ao caso em exame os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro e do Código Civil. Eventual responsabilidade civil será pautada subjetivamente. A parte autora aduz que no dia 16/3/2024, por volta das 12:29, trafegava com a motocicleta HONDA/CG 160 FAN, placa PQR8A92, de sua propriedade, no cruzamento entre a Rua Bariane Ortêncio, Quadra 194, Lote 02, Parque Estrela Dalva III, Luziânia/GO e outra via pública, quando a parte ré que conduzia o veículo VW/GOL, placa JIL4B78 violou o seu direito de preferência adentrando a interseção em momento inoportuno, dando causa a uma colisão que lhe causou graves lesões à sua integridade física, além de avarias à motocicleta e à sua capacidade de subsistência.
A parte ré alega que transitava normalmente na via em velocidade regular, quando sua trajetória foi interceptada pela parte autora, a qual dirigia a sua motocicleta em alta velocidade. Ao analisar os autos, verifica-se que a responsabilidade da parte ré em relação ao evento discutido nos autos é clara. A simples análise do vídeo de id. 203549426, mostra que o acidente ocorreu numa interseção entre duas vias, sem qualquer tipo de sinalização vertical ou horizontal (a imagem de id. 213328638, anexada ao processo pela parte ré evidencia tal constatação).
Aplica-se, por conseguinte, o disposto no artigo 29, inciso III, alínea “c” do Código de Trânsito Brasileiro, o que corrobora a tese de responsabilidade da parte ré (a parte autora transitava à sua direita). Desta forma, conclui-se que a conduta adotada pelo motorista do automóvel VW/GOL, placa JIL4B78 foi determinante para a ocorrência do evento discutido no processo. O nexo de causalidade decorre dos fatos comprovados nos autos.
O acidente ocorreu exclusivamente em razão da manobra realizada pela parte ré que – ao deixar de conceder a preferência ao condutor que trafegava na via perpendicular à sua direita, adentrando o perímetro da interseção em momento inoportuno – deu causa à colisão. Assim, estão presentes os requisitos atinentes à responsabilidade civil extracontratual. Os danos emergentes experimentados pela parte autora que se exteriorizam pelo critério do menor orçamento apresentado (id. 201953352) são da ordem de R$ 8378,00.
Acerca do supracitado valor, a parte ré não o impugna de forma específica. Portanto, em face dos argumentos expostos, esta pagará àquela a quantia supramencionada. Quanto aos lucros cessantes, estes correspondem aos valores que a parte prejudicada deixou de ganhar, em decorrência do ato ilícito praticado pela parte adversária. Em relação a este ponto, a parte autora afirma que em face da colisão abriu um procedimento administrativo junto ao INSS para recebimento de auxilio doença, o qual foi deferido (id. 201953347); não obstante, argumenta que o seu sustento foi prejudicado, pois os valores percebidos mensalmente sob a rubrica de auxilio alimentação deixaram de ser repassados por seu empregador (id. 201953355).
Os documentos em comento – os quais também não foram impugnados pela parte ré – evidenciam que a parte autora deixou de receber a quantia mensal de R$ 819,03 referentes ao auxílio alimentação durante três meses. Logo, a pretensão de pagamento de indenização por lucros cessantes, no importe de R$ 2457,09, merece acolhimento. Acerca do dano moral, este, segundo um enfoque constitucional, é a violação do direito à dignidade, que engloba a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (artigo 5.º, inciso X da Constituição Federal).
No caso concreto, tal dano é proveniente da ofensa à saúde e à integridade física da parte autora – direitos que foram maculados em face da conduta adotada pela parte ré, a qual deu causa à colisão. Tal conclusão é obtida por meio da análise dos relatórios médicos, receituários a atestados acostados aos ids. 201953349, 201953350 e 201953357. Destaca-se que os problemas de saúde identificados foram graves, ao ponto de afastar a parte autora a realizar atividades habituais por 90 dias.
Ademais, esta foi submetida a procedimento cirúrgico emergencial para mitigar os prejuízos e evitar maiores contratempos (id. 201953349, página 19), o que certamente lhe causou desconforto e preocupação. Desta feita, é inegável que a dor e o sofrimento experimentados pela parte autora, os quais não podem ser ignorados. Não há critérios legais para a fixação da indenização, razão pela qual, com esteio na doutrina, considero vários fatores, que se expressam em cláusulas abertas, tais como a reprovabilidade do fato, a intensidade, a duração do sofrimento e a capacidade econômica de ambas as partes, todas pautadas pelo princípio da razoabilidade.
Isso posto, atenta aos parâmetros traçados pela doutrina e pela jurisprudência para a fixação do quantum devido a título de compensação pelo dano moral, fixo a indenização por danos morais em R$ 1108,45, em homenagem ao princípio da adstrição.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora: (1) a quantia de R$ 8378,00 (oito mil trezentos e setenta e oito reais), referente aos danos emergentes suportados. Referido numerário será corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do acidente (16/3/2024) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do artigo 240 do Código de Processo Civil; (2) a quantia de R$ 2457,09 (dois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e nove centavos), a título de indenização pelos lucros cessantes experimentados.
Referido montante será corrigido monetariamente pelo INPC mês a mês, desde a data de recebimento de cada salário após o acidente, de forma proporcional ao valor de cada auxílio alimentação não percebido, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do artigo 240 do Código de Processo Civil; (3) a quantia de R$ 1108,45 (mil cento e oito reais e quarenta e cinco reais), a título de indenização por danos extrapatrimoniais.
O montante deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do ato ilícito (16/3/2024). Por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Em caso de recurso, a parte deverá estar, obrigatoriamente, representada por advogado e a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, deve ser comprovada, mediante a juntada de contracheque, extratos bancários e outros documentos, sob pena de deserção.
A simples declaração de pobreza não é suficiente. A parte recorrente, acaso não demonstre sua condição de hipossuficiência, poderá, no prazo de 48 horas após a juntada do recurso, recolher as custas processuais e o preparo (artigo 42, § 1.º da Lei 9099/95). Em caso de cumprimento espontâneo do julgado pela parte devedora, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte credora. Após o trânsito em julgado, caberá à parte vencedora requerer o cumprimento da obrigação.
Não havendo requerimento os autos serão arquivados. Vindo aos autos o pedido de cumprimento de sentença, promova a Secretaria as anotações devidas e intime-se o executado para promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, prevista no § 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade este deverá ser cientificado que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do Código de Processo Civil).
Não sendo realizado o pagamento voluntário, fica, desde já, deferida a realização das medidas constritivas cabíveis para a garantia do crédito. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se. Registro eletrônico.
Intime-se. Ceilândia/DF, 22 de outubro de 2024. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719829-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WANDERSON ROCHA DA SILVA LIMA REQUERIDO: UKSLEY LUKAS SARAIVA SANTIAGO FRANCILINO CERTIDÃO
Intime-se a parte autora para manifestação acerca da parte final do despacho id 212934487, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024 17:27:59.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719829-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WANDERSON ROCHA DA SILVA LIMA REQUERIDO: UKSLEY LUKAS SARAIVA SANTIAGO FRANCILINO
DESPACHO
Verifica-se que ocorreu a citação da parte requerida antes da petição de emenda a inicial (aditamento) realizada pela parte autora. Assim, intime-a para dizer se aceita o aditamento da inicial de ID. 212690854. Prazo: 5 dias. No silêncio, considera-se a negativa aos termos apresentados. Neste caso, intime-se a parte autora para ciência e para informar se pretende prosseguir com o processo nos termos propostos na petição inicial, desconsiderando o aditamento de ID. 212690854.
Ceilândia/DF, 2 de outubro de 2024. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
Número do processo: 0719829-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WANDERSON ROCHA DA SILVA LIMA REQUERIDO: UKSLEY LUKAS SARAIVA SANTIAGO FRANCILINO CERTIDÃO Certifico que foi redesignada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO e gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 25/09/2024 15:00 SALA
17 - 3NUV.
Intime-se a parte autora e cite-se no novo endereço informado. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-22-15h-3NUV Orientações para a participação:
1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento;
2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala poderá ser bloqueado pelo responsável;
3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação;
4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto;
5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência;
6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência;
7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone/Whatsapp: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h.
8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.
9) Caso a parte não tenha advogado poderá apresentar defesa escrita e documentos:
9. 1. Presencialmente: na sala 22, do Fórum de Ceilândia ou no Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, localizado no Fórum mais próximo de sua casa ou trabalho. 9.2. Virtualmente pelo e-mail: [email protected] . • Atenção: Para a remessa por e-mail é necessário ter o cadastro no PJE, caso ainda não tenha esse cadastro entre no balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br em seguida digite SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO – SEAJ para se registrar e ter acesso ao peticionamento virtual e ao seu processo.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Agosto de 2024 12:29:30.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719829-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WANDERSON ROCHA DA SILVA LIMA REQUERIDO: UKSLEY LUKAS SARAIVA SANTIAGO FRANCILINO CERTIDÃO Certifico que foi anexado o Aviso de Recebimento - AR sem cumprimento, informando que: X o endereço informado está incompleto.
Fica REQUERENTE: WANDERSON ROCHA DA SILVA LIMA intimado(a) para indicar novo endereço da parte UKSLEY LUKAS SARAIVA SANTIAGO FRANCILINO , no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, independente de nova intimação. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Julho de 2024 14:11:18.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719829-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WANDERSON ROCHA DA SILVA LIMA REQUERIDO: UKSLEY LUKAS SARAIVA SANTIAGO FRANCILINO
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, de modo a:
1) anexar ao processo fotografias do veículo/motocicleta avariado(a) em decorrência do acidente, bem como do local onde o evento supostamente ocorreu; e
2) juntar aos autos um croqui (desenho ou imagem) que mostre a disposição dos veículos na pista, bem como a dinâmica da colisão (como esta ocorreu). Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Ademais, observa-se que a parte requerente, ao distribuir a petição inicial, optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta n. 29 do TJDFT, de 19 de abril de 2021. Sendo assim, e considerando os requisitos previstos na referida Portaria, intime-a, também, para indicar endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora.
No mesmo prazo de 5 dias. No silêncio, retire a opção do “Juízo 100% digital”. A adesão ao Juízo 100% digital no PJe supre a declaração para utilização de seus dados, dispensada, pois, a sua intimação para esse fim. As partes que possuírem advogados constituídos nos autos continuarão sendo intimadas via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica sendo citada e/ou intimada via “Sistema”.
Ceilândia/DF, 26 de junho de 2024. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito