Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Determino a emenda da petição inicial, devendo-se observar que a pertinência subjetiva no caso concreto é dos genitores da criança, tanto no polo ativo quanto no polo passivo. Ademais, deverá ser comprovado o recolhimento das custas processuais. Para o caso de ser postulada a gratuidade de Justiça, o pedido deverá ser instruído com os três últimos comprovantes de rendimentos ou outros documentos pertinentes, como extratos bancários dos três últimos de todas as instituições financeiras com as quais mantenha vínculo ativo.
Prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.