0720146-67.2019.8.07.0007

Abril 20251 evento

1. 15 abr 2025· 00:00 · há 1 ano

   Sentença · Extinção

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   2ª Vara Cível de Taguatinga

   Classe

   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   Destinatário

   P H SANTO DE MOURA RESTAURANTES

   Advogado

   ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA (OAB 9036/DF)

   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720146-67.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

   SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. EXECUTADO: P H SANTO DE MOURA RESTAURANTES

   SENTENÇA

   ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO promoveu cumprimento de sentença em face de P H SANTO DE MOURA RESTAURANTES, objetivando receber a verba honorária a que o executado fora condenado a pagar (id196141932). Realizada a pesquisa de bens pelo SISBAJUD, ela foi integralmente cumprida (id220835022). O executado impugna o bloqueio, ao argumento de que foi tornado indisponível o valor de R$29.660,52, mas que o valor da execução é de R$3.527,20, requerendo o desbloqueio de valores que excedam ao valor da débito (id 223562260).

   O exequente requer a transferência dos valores para a conta indicada, sem nenhuma ressalva (id228744666). Deveras, assiste razão ao executado quanto ao excesso de valor tornado indisponível em sua conta, porque o valor do débito é de R$3.527,20. Neste contexto, o excesso deve ser imediatamente desbloqueado, ademais, ante o bloqueio total da importância devida, e reconhecida pelo executado, que não a impugnou, conclui-se pela satisfação da obrigação.

   Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Adote as providências necessária ao imediato desbloqueio do excesso (R$26.133,32) Eventuais custais finais ficarão a cargo do(a)(s) executado(a)(s). Sem honorários advocatícios. Oficie-se ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica dos valores constantes dos autos e seus acréscimos em favor do credor, para a conta bancária indicada no petitório de id228744666.

   Esclareço o credor que o prazo para expedição do ofício obedecerá ao previsto no Provimento Geral da Corregedoria. Informo, ademais, que a expedição e assinatura do ofício obedecerão, rigorosamente, a ordem cronológica dos processos que se encontrarem nesta mesma situação, e que não serão deferidos pedidos de adiantamento para confecção do documento, ressalvadas as preferências legais. Após intimação para pagamento das custas finais porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.