0721189-41.2021.8.07.0016

Setembro 20231 evento

1. 29 set 2023· 00:00 · há 3 anos

   Sentença · Extinção

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   Órgão

   3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

   Classe

   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

   Destinatário

   JOCYANE DA SILVA ALEXANDRE ESMERALDO

   Advogado

   GABRIEL CUNHA RODRIGUES (OAB 35297/DF)

   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721189-41.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

   SENTENÇA

   CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOCYANE DA SILVA ALEXANDRE ESMERALDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL

   SENTENÇA

   Trata-se de CUMPRIMENTO DE

   SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 172808605), pugnando pela extinção do feito.

   Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s). Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias. Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 172808605, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 11.624,41 (onze mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos) em favor da parte exequente JOCYANE DA SILVA ALEXANDRE ESMERALDO - CPF: 026.***.***-90 (EXEQUENTE); R$ 1.278,69 (um mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), em favor do patrono GABRIEL CUNHA RODRIGUES - CPF: 019.***.***-62 (ADVOGADO), OAB/DF 35297, conforme pedido de ID 172888968 e contrato de honorários de ID 88964984.

   Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Sentença registrada nesta data.

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