Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2023
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0722016-34.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: M. P. D. D. F. E. D. T. REU:
C. G. B. M.,
C. A. D.
C.
DECISÃO
Em face da prova do falecimento do denunciado
C. A. D. C., conforme certidão de óbito de id. 171442981, acolho a manifestação ministerial (id. 171672595) e DECLARO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, nos termos do art. 107, inc. I, do Código Penal. Proceda-se às anotações e baixas necessárias.
Cumpra-se o v. acórdão em relação a CLEITON (id. 122928405). Em seguida arquivem-se. Brasília - DF, 21 de setembro de 2023 EVANDRO MOREIRA DA SILVA Juiz de Direito Substituto