0724063-39.2024.8.07.0001

Intimação

Órgão

3ª Vara Cível de Brasília

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

TYAYRO DE TOLEDO PIMENTA, MARINA RODRIGUES BRASIL, SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogados

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 17394/GO), BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP)

Órgão

Presidência do Tribunal

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

Destinatários

TYAYRO DE TOLEDO PIMENTA, MARINA RODRIGUES BRASIL

Advogado

BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP)

Órgão

Presidência do Tribunal

Classe

RECURSO ESPECIAL

Destinatários

TYAYRO DE TOLEDO PIMENTA, MARINA RODRIGUES BRASIL

Advogados

BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP), DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 444876/SP)

Órgão

5ª Turma Cível

Classe

APELAÇÃO CÍVEL

Destinatários

TYAYRO DE TOLEDO PIMENTA, TYAYRO DE TOLEDO PIMENTA, MARINA RODRIGUES BRASIL, MARINA RODRIGUES BRASIL, GAV INTERCAMBIADORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA, GAV INTERCAMBIADORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA, SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogados

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 17394/GO), DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 444876/SP), BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP)

Órgão

5ª Turma Cível

Classe

APELAÇÃO CÍVEL

Destinatários

TYAYRO DE TOLEDO PIMENTA, MARINA RODRIGUES BRASIL, GAV INTERCAMBIADORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA, SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogados

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 17394/GO), DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 444876/SP), BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP)

Órgão

3ª Vara Cível de Brasília

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

TYAYRO DE TOLEDO PIMENTA, MARINA RODRIGUES BRASIL, GAV INTERCAMBIADORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA, SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogados

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 17394/GO), BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP)

Órgão

3ª Vara Cível de Brasília

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

TYAYRO DE TOLEDO PIMENTA, MARINA RODRIGUES BRASIL, GAV INTERCAMBIADORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA, SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogados

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 17394/GO), BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP)

Órgão

3ª Vara Cível de Brasília

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

GAV INTERCAMBIADORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA

Advogados

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 17394/GO), BRUNA FERREIRA DA SILVA (OAB 409661/SP)

Órgão

3ª Vara Cível de Brasília

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

TYAYRO DE TOLEDO PIMENTA

Advogado

BRUNA FERREIRA DA SILVA (OAB 409661/SP)

Órgão

3ª Vara Cível de Brasília

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

TYAYRO DE TOLEDO PIMENTA

Advogado

BRUNA FERREIRA DA SILVA (OAB 409661/SP)

4. Ademais, não há falar em restituição do sinal em favor dos autores, visto que: (i) foi pactuada a possibilidade de exercício do direito de arrependimento por ambas as partes; (ii) a cláusula contratual que disciplina as arras está de acordo com a legislação de regência e; (iii) a rescisão do contrato não se deu por culpa das rés ou por qualquer outro motivo que possa ser atribuído a elas.

5. De acordo com o art. 67-A, § 2º, incisos I e II da Lei 4.591/1964, em função do período em que teve disponibilizada a unidade imobiliária, responde o adquirente, em caso de resolução ou de distrato, pelas quantias correspondentes aos impostos reais incidentes sobre o imóvel e pelas taxas de condomínio, tal qual fixado no contrato firmado entre as partes.

6. Na espécie, o contrato foi formalizado sob a vigência da Lei n. 13.786/2018. Essa lei colmatou a lacuna do direito positivo para incorporar-lhe diversos entendimentos e parâmetros já consagrados pelo col. Superior Tribunal de Justiça, e passou-se a adotar o percentual de até 25% da quantia paga como limite para a pena convencional em caso de distrato, podendo chegar a 50% quando a incorporação estiver sujeita ao regime de patrimônio de afetação (art. 67-A, inciso I e §5º da Lei 4.591/1964).

7. Na esteira da jurisprudência, para que seja possível a retenção do percentual de 50% da quantia paga, as circunstâncias do caso concreto devem ser ponderadas, não apenas sob o crivo da lei de regência, mas também com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

8. Para justificar a imposição de multa por litigância de má-fé, é preciso a demonstração inequívoca de que a parte agiu com dolo específico (improbus litigator), o que não se extrai dos autos.

9. Apelações de ambas as partes conhecidas e desprovidas. A recorrente alega violação aos artigos 418, 419 e 420, todos do Código Civil e 67-A da Lei 4.591/64, defendendo que a cláusula contratual que prevê a pena convencional de retenção de 25% dos valores pagos obedece ao percentual determinado pela lei e não é abusiva. Suscita dissídio jurisprudencial colacionando julgado do STJ a fim de demonstrá-lo.

Requer a redistribuição dos ônus da sucumbência. Nas contrarrazões, a parte recorrida pede a condenação da parte recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, bem como que todas as publicações sejam feitas exclusivamente em nome da advogada Bruna Ferreira da Silva Almeida, OAB/SP 409.661 (ID 73698219).

II - O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não deve ser admitido quanto à apontada ofensa aos artigos 418, 419 e 420, todos do Código Civil e 67-A da Lei 4.591/64, porquanto, “Considerando a fundamentação do acórdão objeto do recurso especial, os argumentos utilizados pela parte recorrente somente poderiam ter sua procedência verificada mediante o necessário reexame de matéria fático-probatória e interpretação das cláusulas contratuais, procedimentos vedados a esta Corte, em razão dos óbices das Súmulas n. 5 e 7/STJ” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.616.085/SC, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 2/12/2024, DJe de 5/12/2024).

No que concerne ao recurso interposto com suporte na alínea “c” do permissivo constitucional, a mera transcrição de ementa implica deficiência de fundamentação que atrai a incidência do enunciado 284 da Súmula do STF. A propósito, a Corte Superior já assentou que “O conhecimento do recurso pela alínea "c" do permissivo constitucional exige a indicação do dispositivo legal ao qual foi atribuída interpretação divergente, bem como a demonstração do dissídio, mediante o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas, que não se satisfaz com a mera transcrição de ementas, a fim de demonstrar que as soluções encontradas, tanto na decisão recorrida quanto nos paradigmas, tiveram por base as mesmas premissas fáticas e jurídicas, existindo entre elas similitude de circunstâncias, ônus dos quais a parte recorrente não se desincumbiu, o que atrai a aplicação da Súmula n. 284 do STF quanto ao ponto” (AgInt no AREsp n. 1.851.246/SE, relator Ministro Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 4/11/2024, DJe de 7/11/2024).

Quanto ao pedido de redistribuição dos ônus da sucumbência, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Em relação à pretendida condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a questão deverá ser submetida ao juízo natural para posterior análise, se o caso.

Assim, não conheço dos pedidos. Por fim, defiro o pedido de publicação, nos termos formulados pela parte recorrida no ID 73698219.

III -

Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.

Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A015

6. Na espécie, o contrato foi formalizado sob a vigência da Lei n. 13.786/2018. Essa lei colmatou a lacuna do direito positivo para incorporar-lhe diversos entendimentos e parâmetros já consagrados pelo col. Superior Tribunal de Justiça, e passou-se a adotar o percentual de até 25% da quantia paga como limite para a pena convencional em caso de distrato, podendo chegar a 50% quando a incorporação estiver sujeita ao regime de patrimônio de afetação (art. 67-A, inciso I e §5º da Lei 4.591/1964).

7. Na esteira da jurisprudência, para que seja possível a retenção do percentual de 50% da quantia paga, as circunstâncias do caso concreto devem ser ponderadas, não apenas sob o crivo da lei de regência, mas também com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

8. Para justificar a imposição de multa por litigância de má-fé, é preciso a demonstração inequívoca de que a parte agiu com dolo específico (improbus litigator), o que não se extrai dos autos.

9. Apelações de ambas as partes conhecidas e desprovidas.

Polo Passivo

HAMILTON WALTER AVELAR XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

SANDRO TORRES REIS - RJ092957

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Processo

0711087-25.2023.8.07.0004

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

MIRIAM ITAPIREMA DE ARAUJO

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

MIRIAM ITAPIREMA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo

0749289-49.2024.8.07.0000

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Liminar (9196)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A

Polo Passivo

VALMIR MENDES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0739956-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AGRIPINA CONCEICAO DE SOUZA

ISAIAS DE SOUZA RODRIGUES

ODAIR RODRIGUES DE SOUZA

CARLOS ANDRE RODRIGUES DE SOUZA

RUTE DE SOUZA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0747095-76.2024.8.07.0000

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GEOVANE SOUZA GALENO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710993-28.2024.8.07.0009

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Planos de saúde (12486)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Polo Passivo

G. G. R. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo

0745019-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Polo Ativo

JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR - RJ29111-A

Polo Passivo

JADSON DOS REIS PEREIRA

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0714924-63.2024.8.07.0001

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

NORMA ELOISA MIRANDA COSTA MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO BARBOSA DA SILVA - DF9359-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0711510-42.2024.8.07.0006

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Títulos de Crédito (4949)

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE

Advogado(s) - Polo Ativo

CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE

ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A

MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A

THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A

Polo Passivo

DIEGO ANTUNES CAIXETA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0724063-39.2024.8.07.0001

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

GAV INTERCAMBIADORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA

TYAYRO DE TOLEDO PIMENTA

MARINA RODRIGUES BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A

BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA - SP409661-A

BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA - SP409661-A

DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA - SP444876-A

Polo Passivo

MARINA RODRIGUES BRASIL

TYAYRO DE TOLEDO PIMENTA

GAV INTERCAMBIADORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA

SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA - SP409661-A

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A

DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA - SP444876-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0712599-64.2024.8.07.0018

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Classificação e/ou Preterição (10381)

Anulação (10382)

Prazo de Validade (10383)

Polo Ativo

ADRIANA NUNES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A

ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0709627-24.2024.8.07.0018

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO NYGAARD - RS29023-A

RAFAEL MALLMANN - RS51454

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Processo

0702237-64.2023.8.07.0009

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

ROBERTO FERREIRA VIDAL

Advogado(s) - Polo Ativo

TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

THIAGO DE MORAES SILVA

Processo

0706371-27.2024.8.07.0001

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO RAMOS - SP328177-A

Polo Passivo

ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE CID DE OLIVEIRA - SP351052-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo

0700194-87.2024.8.07.0020

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Oferta (6238)

Polo Ativo

D. C. C.

B. C. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLA OLINTO DOS ANGELOS - DF66109-A

Polo Passivo

H. L. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS PAULO PEREIRA LIMA - DF71133-A

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

Processo

0740272-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

SERVICOS HOSPITALARES YUGE

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

Polo Passivo

HELENA DE FATIMA VAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0720813-38.2024.8.07.0020

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

ELIANE MARIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo

0717416-50.2023.8.07.0005

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Sustação/Alteração de Leilão (4846)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

WELLITON NUNES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A

Polo Passivo

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A

SUPERBID WEBSERVICES LTDA

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELZEANE DA ROCHA - SP333935-A

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655-A

RAFAEL MAZZOLIN MACIEL - SP314415

PEDRO MAURILIO SELLA - SP39582

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CAMILA THOMAS

Processo

0710848-18.2019.8.07.0018

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Exclusão - ICMS (10556)

Cálculo de ICMS "por dentro" (10559)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SOL E ENERGIA MODAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE MARTINS DE ARAUJO FILHO - GO40741

ANDRE LUIZ ABRAO JUNIOR - GO39340-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Processo

0704741-06.2024.8.07.0010

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MARCELO DE MOURA LUCIO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ALBERTO BAUM - RS119266-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

SIMONE GARCIA PENA

Processo

0716334-40.2021.8.07.0009

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

SOLANGE DE OLIVEIRA MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DENIZA GOMES ANDRADE GALDINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo

0722372-92.2021.8.07.0001

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Duplicata (4972)

Polo Ativo

PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA SOUZA RONQUI - SP478256-A

Polo Passivo

TAGUA SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0704935-73.2024.8.07.0020

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)

Polo Ativo

ERICSON DA SILVA NERES

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUISA ABRAO MACHADO

Processo

0753782-21.2024.8.07.0016

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Curatela (12241)

Nomeação (12245)

Polo Ativo

NORMA ZORZO MOUTINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

ELIANE DE JESUS MOUTINHO ATALA NETO

WAGNER DE JESUS ZORZO MOUTINHO

JEZIEL DE JESUS MOUTINHO

JOAO FRANCISCO MOUTINHO

CESAR DE JESUS MOUTINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A

DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"WAGNER JUNQUEIRA PRADO

Processo

0719160-75.2022.8.07.0018

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MAURICIO RUFINO DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

HENALDO SILVA MOREIRA

Processo

0701257-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Cumprimento Provisório de Sentença (10880)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. E. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702679-66.2024.8.07.0018

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Padronizado (12494)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

V. M. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"HENALDO SILVA MOREIRA

Processo

0700219-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PETRONIL CAMPELO DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706659-91.2023.8.07.0006

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

BANCO BRADESCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.BANCO BRADESCO S.A

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A

Polo Passivo

MARIA DALCIELLY ALVES PINHEIRO

DS ARAUJO TELECOMUNICACOES LTDA

BANCO BRADESCARD S.A.

FASHION STAR OFICIAL

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.ADP - CURADORIA ESPECIALPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A

EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO DA ROCHA LEE

"CLARISSA BRAGA MENDES

Processo

0721866-14.2024.8.07.0001

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cadastro Reserva (12959)

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEAGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER - SP174987-A

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI - DF42078-A

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA - DF33230-A

JONAS MOREIRA DE MORAES NETO - DF12466-A

Polo Passivo

JANAINA GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME PINHEIRO BITTENCOURT - DF37362-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARTHUR LACHTER

"ANA BEATRIZ BRUSCO

Processo

0749393-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

EDNALDO DE ALMEIDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700004-19.2025.8.07.9000

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Posse (10444)

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

FRANCISCA MARIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO

ARLINDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A

Polo Passivo

FRANCIMAR ALBUQUERQUE DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713686-28.2023.8.07.0006

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF

Advogado(s) - Polo Ativo

LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A

Polo Passivo

VERA LUCIA TOSCA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLARISSA BRAGA MENDES

Processo

0716054-16.2023.8.07.0004

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CLEVER VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A

Polo Passivo

CLEBER VICTOR DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

NELSON JOSE BRATTI - MT4087/O

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Processo

0700553-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDLAINE RIBEIRO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0726221-61.2024.8.07.0003

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S

Polo Passivo

ISMAEL LUCAS ANTUNES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CRISTIANA TORRES GONZAGA

Processo

0742817-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Abuso de Poder (10894)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0737146-48.2022.8.07.0016

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ISS/ Imposto sobre Serviços (5951)

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

FABIO CAON PEREIRA - SP234643-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo

0708509-47.2023.8.07.0018

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (9992)

Polo Ativo

ANA SILVA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo

0748921-40.2024.8.07.0000

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

FURTADO E JAIME ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A

Polo Passivo

MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO

Advogado(s) - Polo Passivo

MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO

ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701454-41.2024.8.07.0008

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A

Polo Passivo

TATIANE DO CARMO DIAS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

FABIO MARTINS DE LIMA

Processo

0725439-42.2024.8.07.0007

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Guarda (5802)

Polo Ativo

K. D. R. R.

K. R. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUAN MATHEUS VALENCA DANTAS - PB33949

ARTHUR DA SILVA FERNANDES - PB24868

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VANESSA DUARTE SEIXAS

Processo

0713721-15.2024.8.07.0018

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Inscrição / Documentação (10372)

Escolaridade (10380)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

YANCA SANTOS COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A

MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0753712-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DORI EDSON OLIVEIRA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0715091-28.2021.8.07.0020

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

K. R. T.

M. D. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DINALVA ALMEIDA COSTA - DF12092-A

LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A

ADRIANI KOZIDELOSKI LUCIANO - PR66833-A

Polo Passivo

M. D. S. D. J.

K. R. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANI KOZIDELOSKI LUCIANO - PR66833-A

DINALVA ALMEIDA COSTA - DF12092-A

LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A

Terceiro(s) Interessado(s)

CAIO TORRES MARCALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

Processo

0713159-68.2022.8.07.0020

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Guarda (5802)

Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

M. D. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANI KOZIDELOSKI LUCIANO - PR66833-A

Polo Passivo

K. R. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

CAIO TORRES MARCALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

Processo

0745955-04.2024.8.07.0001

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Polo Passivo

LOURIVAL SOUSA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0750751-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Fornecimento de insumos (12490)

Polo Ativo

LETICIA GONCALVES DA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL FONTELES RITT - BA30694-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708181-49.2020.8.07.0010

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Guarda (5802)

Polo Ativo

C. D. S. M.

H. G. D. S. N.

H. G. D. S. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

H. P. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLON MENDES DA CUNHA - DF63254-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

EDUARDO SMIDT VERONA

"BRUNA DE ABREU FARBER

Processo

0749102-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compromisso (9606)

Polo Ativo

NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINE STEFANIE LOPES DA SILVA FARINELLI - DF65587

Polo Passivo

DIEGO HELENO DE SOUSA CAMPOS

SIMONY VIEIRA DAS NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

HUMBERTO NELIS FERREIRA - DF44543-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700096-89.2016.8.07.0018

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Exclusão - ICMS (10556)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SMAFF AUTOMOVEIS LTDA

SMAFF AUTOMOVEIS LTDA

SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA

VALQUIRIA SONELIS DURAES DA SILVA - DF45388-A

POLLYANA GOMES DE LIMA - DF47174-A

AIDA DUTRA DANTAS - DF01508/A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo

0734761-35.2023.8.07.0003

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

WANESSA MONTALVAO FERREIRA

METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641

Polo Passivo

METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP

WANESSA MONTALVAO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641

DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo

0739283-08.2023.8.07.0003

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

BRADESCO SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

D. L. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A

LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A

MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo

0704831-88.2022.8.07.0008

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

AMANDO SANDRE FACUNILIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDILCIO MACEDO DOS SANTOS

AUTO MECANICA MACEDO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

FABIO MARTINS DE LIMA

Processo

0741636-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Liminar (9196)

Polo Ativo

B. F. C. -. A. D. G. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES - RJ150653-A

Polo Passivo

C. M. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TARCISIO COUTINHO NOBRE - PI5455-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0748344-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A

Polo Passivo

OTICA MARISOL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708971-28.2023.8.07.0010

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alimentos (5779)

Partilha (14923)

Polo Ativo

R. X. G.

L. C. M. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A

WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A

Polo Passivo

L. C. M. D.

R. X. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A

CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Processo

0714172-68.2023.8.07.0020

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

DRESDEN ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR FERNANDO GELINSKI

Processo

0718284-40.2023.8.07.0001

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Contratuais (13385)

Polo Ativo

LIDUINA GONCALVES BRITO

HENRIQUE LISBOA MOITA

BARTOLOMEU MOITA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A

LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A

Polo Passivo

LOREN OHANA SANTIAGO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ADARA GOMES BARBOSA DE SOUSA - PI13465

ADRIANA AIREMORAES SOUSA - PI12765

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo

0723810-50.2021.8.07.0003

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

THAIS CRISTINA BRITO DA COSTA

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

COLUMBANO FEIJO - SP346653-A

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

THAIS CRISTINA BRITO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

COLUMBANO FEIJO - SP346653-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"CRISTIANA TORRES GONZAGA

Processo

0711011-32.2022.8.07.0005

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

EDNAIDE CARDOSO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THIAGO MATOS RODRIGUES 033.***.***-20

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

Processo

0710437-73.2022.8.07.0016

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alimentos (5779)

Fixação (6239)

Partilha (14924)

Polo Ativo

Y. C. S. F.

S. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

GISLAINE SOUSA DO LAGO TEIXEIRA - DF43778-A

DANIEL FEITOSA BARBOSA - DF61055-A

Polo Passivo

S. D. M.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DANIEL FEITOSA BARBOSA - DF61055-A

GISLAINE SOUSA DO LAGO TEIXEIRA - DF43778-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

BIANCA FERNANDES PIERATTI

Processo

0751045-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

SERGIO HENRIQUE COLLACO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A

Polo Passivo

CUNHA CONSTRUCOES MODULARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

LEONARDO PEREIRA DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0733213-15.2022.8.07.0001

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Direito Autoral (4656)

Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE CHAGAS FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A

Polo Passivo

ESTRATEGIA CONCURSOS S/A

PAOLLA RAMOS E SILVA

RAPHAEL HENRIQUE LACERDA PINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA SERIACOPI RABACA - SP321314-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

ARTHUR LACHTER

Processo

0718689-19.2023.8.07.0020

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

Nádia Maria Rodrigues

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR FERNANDO GELINSKI

Processo

0744450-78.2024.8.07.0000

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

EVANDRA MARIA ALVES DA LUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0741700-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS FREDERICO DE MACEDO COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0747719-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liminar (9196)

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

Polo Passivo

RAFAELLA SANTOS QUIRINO NERY

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0744528-72.2024.8.07.0000

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Partilha (14923)

Polo Ativo

F. D. B. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A

Polo Passivo

M. S. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON MARAUI - DF8600-A

RAPHAEL RODRIGUES CARDOSO OLIVEIRA - DF62126-A

LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A

JOAO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF65192-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0744604-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

ANTONIO FERNANDO DECNOP MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO AUGUSTO SILVA SALLES - RS112962

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO INTER SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0714027-06.2022.8.07.0001

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

M. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES - GO38824-A

LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO - GO39526-A

Polo Passivo

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

PRISCILA FARIA DA SILVA

Processo

0712294-74.2024.8.07.0020

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

UBIRATAN RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUDMILA ACOSTA SAIBRO - SC38315

JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO - SC13438

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A

FABIANA DANTAS BERCOTT - DF81741

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo

0722760-87.2024.8.07.0001

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dispensa (14131)

Polo Ativo

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ROMULO MARTINS NAGIB - DF19015-A

Polo Passivo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)

ICATU SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE

LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANCA - RJ163989

PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-A

Terceiro(s) Interessado(s)

ICATU SEGUROS S/AMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"THAISSA DE MOURA GUIMARAES

Processo

0703057-47.2023.8.07.0021

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

JOSELI PAES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

Processo

0744789-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE ROBERTO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706064-24.2021.8.07.0019

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

G. A. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

B. H. L. G.

G. L. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0714719-80.2024.8.07.0018

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Gratificação Natalina/13º salário (10310)

Polo Ativo

MATHEUS MARTINS BONFIM

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSILENE FRANCISCO PEREIRA - DF72049-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo

0708123-44.2023.8.07.0009

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILKER LUCIO JALES - DF38456-A

Polo Passivo

ESPÓLIO DE JOÃO ALVES DE OLIVEIRA

ESPÓLIO DE MARIA BRAGA DE QUEIRÓS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0746215-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Nota Promissória (4980)

Polo Ativo

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

MARIA DA GRACA NASCIMENTO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0735900-91.2024.8.07.0001

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

D. N. A. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

RUSLAN STUCHI - SP256767

Polo Passivo

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

Processo

0746193-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELEN ROBERTA DE ALMEIDA MARTINS

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706188-02.2024.8.07.0019

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

DENISE MARIA RODRIGUES SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A

BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo

0710627-59.2024.8.07.0018

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo

0701607-80.2024.8.07.0006

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

M. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. H. M. D. Q. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

Processo

0709530-34.2022.8.07.0005

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

LIKE COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

LUCIANO SOUSA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

ANDERSON MOREIRA DA SILVA - DF48035-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0701719-61.2024.8.07.0002

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

W. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

O. Q. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MARIA DANIELLE QUEIROZ DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

Processo

0720606-33.2023.8.07.0001

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (10433)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

PRIMUSCAR VEICULOS LTDA

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A

TIAGO AUED - MT9873-A

Polo Passivo

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A

PRIMUSCAR VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A

TIAGO AUED - MT9873-A

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

PRISCILA FARIA DA SILVA

Processo

0725372-72.2023.8.07.0020

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

R. B. D. C. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

YURI RODRIGUES BESERRA - DF44254-A

JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF33290-A

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR - DF45392-A

Polo Passivo

R. B. D. C. F.

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR - DF45392-A

YURI RODRIGUES BESERRA - DF44254-A

JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF33290-A

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

Processo

0013635-98.2013.8.07.0009

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WELLINGTON JOSE DE LIMA

IVANEIDE DUCA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Processo

0717251-55.2023.8.07.0020

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

ELISABETH DE SENA LIMA BOTELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Processo

0752647-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

NELIO VIANA SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713942-43.2024.8.07.0003

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

LUIZ ANTONIO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

Processo

0741841-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

MARIA EDNA GONCALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINEZ RODRIGUES MACEDO - BA36193

JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA - BA59377

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704133-69.2019.8.07.0014

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

TATIANA BARBOSA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A

Polo Passivo

IVONERSON FERREIRA DOS SANTOS

ERNANI NUNES ALBERNAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

FABIO HENRIQUE PINHEIRO PEREIRA - DF59125-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0710617-15.2024.8.07.0018

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

ELILIA TEIXEIRA DE ARAUJO SARDINHA

HEBER SARDINHA DE ARAUJO

CLEURA PEREIRA SARDINHA

CLEUDIMAR PEREIRA SARDINHA

CLEUDEMAR PEREIRA SARDINHA

VERCY PEREIRA SARDINHA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Processo

0751622-71.2024.8.07.0000

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A

Polo Passivo

DIEGO PIERINO DOS SANTOS ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0745705-71.2024.8.07.0000

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)

Polo Ativo

IGOR SANTOS MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0738857-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964)

Polo Ativo

SIRLEI JUSTINA CAVALLI

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0737670-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

MARCIA DE FATIMA SOUZA RIBEIRO ARCOVERDE DA NOBREGA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0746897-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Correção Monetária (10685)

Sucumbenciais (13537)

Polo Ativo

JAIR SANTOS DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DO NASCIMENTO BONFIM - BA61823-A

Polo Passivo

NILDA JOAQUIM DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIA SUELY MARTINS DE LIMA - DF46508-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708677-85.2023.8.07.0006

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A

Polo Passivo

A. S. D. A.

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

Processo

0701525-81.2022.8.07.0018

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adicional de Insalubridade (10291)

Polo Ativo

MARIANA BERGER

Advogado(s) - Polo Ativo

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

WEMERSON NEVES BARBOSA

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Processo

0733659-50.2024.8.07.0000

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Penhora de Salário / Proventos (13019)

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

RAILTON FARIAS DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0726108-84.2022.8.07.0001

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

DERMOCLIN - CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA LTDA

MONTAHA JURDI JASSERAND

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURICIO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR - AM7768-A

CAMILA FERREIRA LUCIO HENRIQUE PEREIRA - AM8417-A

Polo Passivo

ISABELA XAVIER CALIXTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

TATIANA DIAS DA SILVA

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo

0742005-21.2023.8.07.0001

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A

Polo Passivo

WENDEL RAYCON BORGES MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0702728-86.2019.8.07.0017

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

ANDRE CRISTIANO MOTA NAKAHARA

Advogado(s) - Polo Ativo

RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

CONSTRULAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

IVONETE SOUZA NAKAHARA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILDP - CURADORIA ESPECIAL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Processo

0733536-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Cumprimento Provisório de Sentença (10880)

Polo Ativo

WAKE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULA COSTA VILELA - DF41074-A

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267

Polo Passivo

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0733495-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Polo Ativo

WAKE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULA COSTA VILELA - DF41074-A

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267

Polo Passivo

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A

ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723354-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AYMORE DE QUEIROZ CATTONY

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0733685-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100)

Taxa SELIC (10687)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO FONSECA DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717974-65.2018.8.07.0015

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Dissolução (4935)

Polo Ativo

RODRIGO SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICA CARDOSO APOLINARIO - DF49754-A

ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A

Polo Passivo

DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP

HELIO MATOS MOURA

PAULO CESAR DE ANDRADE REIS

DIEGO FERNANDES REIS

PAULO CESAR FERNANDES REIS

JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

ZERO 61 DELIVERY, RESTAURANTE E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI - ME

ESPOLIO DE JOSE NILSON FERREIRA registrado(a) civilmente como JOSE NILSON FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A

BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

Processo

0737253-72.2024.8.07.0000

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Novação (7708)

Polo Ativo

AROLDO SILVA AMORIM FILHO

MYRIAN PINTO DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A

Polo Passivo

SUINOBRAS ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALLAN LUNHANI RAVAZZI - PR114803

ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO - PR11849-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0734030-14.2024.8.07.0000

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A

Polo Passivo

FLORA FARIA

NILZA ANDRADE DE SOUZA

NADIA MARIA ANDRADE DE SOUZA

JOSE ALBERTO DE ALMEIDA

MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE ALMEIDA

GILCE DE ALMEIDA

FABIANO ANDRADE DE SOUZA

LUIZ INACIO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0730718-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSÉ JAILSON DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713669-70.2024.8.07.0001

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

Bancários (7752)

Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A

Polo Passivo

ERIKA MARIA DE AZEVEDO DANTAS DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

Processo

0726173-14.2024.8.07.0000

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706039-10.2022.8.07.0008

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

União Estável ou Concubinato (7656)

Reconhecimento / Dissolução (7677)

Polo Ativo

L. J. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A

MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A

Polo Passivo

E. D. J. M. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO BOSCO BOAVENTURA - GO9012-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

Processo

0704207-66.2023.8.07.0020

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

OKI BAR BEBIDAS E PETISCOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ESTHER EMANUELLA DE LIMA OLIVEIRA - DF70441-A

Polo Passivo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator