Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2025
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal, Lote 01, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça, Bloco B, Ala C, Sala 4.117-2, Praça do Buriti, CEP: 70094900, BRASÍLIA/DF Telefone: (61) 3103-6584 / 3103-6585 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Email: [email protected] CGP_DEL_INI_CORD- ARQUIVAMENTO COM CARTA DE GUIA Ofício nº: 1504/2025 - 3VEDF Brasília/DF, 23 de abril de 2025.
Processo: 0724258-92.2022.8.07.0001 Ao (À) Senhor (a) Delegado (a) de Polícia Civil da PRIMEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA – 01ª DPDF Face à condenação definitiva e determinada por sentença condenatória definitivamente transitada em julgado nos autos da Ação Penal epigrafada e à distribuição da execução penal correspondente, encaminhamos abaixo as respectivas informações: Número da Execução Penal VEP/VEPEMA: 0403353-92.2025.8.07.0015 DADOS DA CONDENAÇÃO: Processo: 0724258-92.2022.8.07.0001 Inquérito Policial: 279/2022 da PRIMEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA – 01ª DPDF Nome do Réu: GABRIEL VICTOR DE SANTANA SILVA Filiação: TATIANA CRISTINA PENHA DE SANTANA e ALISSON SEBASTIAO DA SILVA Data de nascimento: 12/07/1999 Data da Sentença: 31/07/2024 Pena: 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e pena de multa consistente no pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, considerando-se 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato.
Regime: ABERTO Incidência Penal: Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 Trânsito em julgado da sentença para a acusação: 02/08/2024 Trânsito em julgado do acórdão para a acusação: 13/12/2024 Trânsito em julgado definitivo para a defesa: 30/01/2025 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL: Negar provimento. Unânime. Observações: Foi determinada na r. sentença a incineração de todas as drogas apreendidas, inclusive as embalagens que as acondicionam, constantes dos autos em epígrafe (Inquérito Policial nº 279/2022 da 01ªDPDF; Ocorrência Policial nº 3927/2022 da 01ªDPDF; Protocolo nº 1351866/2022).
Atenciosamente, TIAGO RODRIGUES COSTA 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF
2024
Tráfico de drogas. Provas. Absolvição. Desclassificação. Restituição de motocicleta.
1 - As circunstâncias do flagrante -- policiais receberem denúncias anônimas de que haveria entrega de drogas no local, com informação sobre a motocicleta que seria usada pelo entregador, e no local, após campana, viram o réu chegar na motocicleta e com ele encontraram porções de maconha (101,5g) e cocaína (13,25g) --, não deixam dúvidas que os entorpecentes eram destinados à difusão ilícita.
2 - Se o réu não provou a origem dos recursos empregados na compra da motocicleta e foi flagrado nessa transportando entorpecentes, a perda dessa em favor da União deve ser mantida, com fundamento no art. 63 da
L. 11.343/06 e no art. 243, § único, da CF.
3 - Apelação não provida.
2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0724258-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos à defesa do réu, para apresentação de alegações finais.
ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2ª Turma Criminal
42ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 05/12/2024 a 12/12/2024)
Ata da 42ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 05/12/2024 a 12/12/2024), realizada no dia 05 de Dezembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
JAIR OLIVEIRA SOARES e ARNALDO CORREA SILVA.
Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Dorival Barboza Filho. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0005434-53.2018.8.07.0006
0717309-05.2020.8.07.0007
0700214-97.2022.8.07.0004
0716347-86.2023.8.07.0003
0708112-39.2023.8.07.0001
0701289-97.2020.8.07.0019
0715351-13.2022.8.07.0007
0707887-10.2023.8.07.0004
0716587-06.2022.8.07.0005
0702345-06.2022.8.07.0017
0704204-85.2021.8.07.0019
0004038-67.2016.8.07.0020
0700837-74.2021.8.07.0012
0708681-06.2024.8.07.0001
0717115-97.2023.8.07.0007
0700891-50.2020.8.07.0020
0704811-68.2020.8.07.0008
0005312-84.2020.8.07.0001
0705672-37.2023.8.07.0012
0710831-76.2023.8.07.0006
0726631-67.2020.8.07.0001
0704422-24.2022.8.07.0005
0734258-14.2023.8.07.0003
0001546-97.2019.8.07.0020
0735778-81.2024.8.07.0000
0724258-92.2022.8.07.0001
0721458-91.2022.8.07.0001
0737349-87.2024.8.07.0000
0737577-62.2024.8.07.0000
0706983-05.2024.8.07.0020
0701641-63.2021.8.07.0005
0714174-23.2022.8.07.0004
0703809-86.2022.8.07.0010
0739882-19.2024.8.07.0000
0707485-08.2023.8.07.0010
0707703-42.2023.8.07.0008
0703889-40.2023.8.07.0002
0702922-32.2022.8.07.0001
0718889-70.2020.8.07.0007
0711145-81.2021.8.07.0009
0701758-54.2021.8.07.0005
0714352-10.2024.8.07.0001
0741327-72.2024.8.07.0000
0704085-61.2024.8.07.0006
0706750-53.2024.8.07.0005
0700605-72.2024.8.07.0007
0706122-49.2024.8.07.0010
0741800-58.2024.8.07.0000
0703008-90.2024.8.07.0014
0742440-92.2023.8.07.0001
0729535-10.2023.8.07.0016
0742263-97.2024.8.07.0000
0702998-31.2024.8.07.0019
0706344-45.2023.8.07.0012
0703975-77.2024.8.07.0001
0706839-16.2023.8.07.0004
0704835-42.2024.8.07.0013
0702092-80.2024.8.07.0006
0714884-75.2024.8.07.0003
0711138-21.2023.8.07.0009
0738797-63.2022.8.07.0001
0712485-16.2023.8.07.0001
0703297-06.2022.8.07.0010
0714083-90.2023.8.07.0005
0713649-38.2022.8.07.0005
0717403-57.2023.8.07.0003
0743978-77.2024.8.07.0000
0725712-55.2023.8.07.0007
0702127-90.2022.8.07.0012
0700180-53.2021.8.07.0006
0705652-36.2024.8.07.0004
0703438-90.2020.8.07.0011
0713244-31.2024.8.07.0005
0744525-20.2024.8.07.0000
0711835-08.2024.8.07.0009
0704775-85.2023.8.07.0019
0713704-52.2023.8.07.0005
0707161-90.2024.8.07.0007
0744977-30.2024.8.07.0000
0725949-73.2024.8.07.0001
0712738-77.2023.8.07.0009
0715480-07.2020.8.07.0001
0708650-59.2024.8.07.0009
0745714-33.2024.8.07.0000
0706917-47.2022.8.07.0003
0745874-58.2024.8.07.0000
0745916-10.2024.8.07.0000
0708397-86.2024.8.07.0004
0746089-34.2024.8.07.0000
0714786-58.2022.8.07.0004
0722524-72.2023.8.07.0001
0746524-08.2024.8.07.0000
0746535-37.2024.8.07.0000
0701677-97.2024.8.07.0006
0746633-22.2024.8.07.0000
0705391-65.2024.8.07.0006
0726718-75.2024.8.07.0003
0746924-22.2024.8.07.0000
0747296-68.2024.8.07.0000
0711426-21.2022.8.07.0003
0747396-23.2024.8.07.0000
0747508-89.2024.8.07.0000
0748367-08.2024.8.07.0000
RETIRADOS DA SESSÃO
0741118-37.2023.8.07.0001
0746699-33.2023.8.07.0001
0752881-35.2023.8.07.0001
0739186-80.2024.8.07.0000
0723828-37.2022.8.07.0003
0717035-20.2024.8.07.0001
0747339-05.2024.8.07.0000
0749608-17.2024.8.07.0000
ADIADOS
PEDIDOS DE VISTA
A sessão foi encerrada no dia 12 de Dezembro de 2024 às 16:39:44. Eu, Francisco Arnaldo Pessoa de França, Secretário de Sessão da 2ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
Francisco Arnaldo Pessoa de França
Secretário de Sessão
42ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCR (PERÍODO DE 05/12/2024 A 12/12/2024)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Dezembro de 2024 (Quinta-feira), a partir das 13h30, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa, que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo
0747296-68.2024.8.07.0000
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
PAULO HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0747508-89.2024.8.07.0000
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
JARDEL DANTAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0746524-08.2024.8.07.0000
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
FABIO SADI E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0741327-72.2024.8.07.0000
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
RICARDO ARLEY PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIZELE CORREA DE ALENCAR LEITE LINO - DF23546-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0704422-24.2022.8.07.0005
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Receptação (3435)
Polo Ativo
MARCOS PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem
LUCIANO PIFANO PONTES
Processo
0708112-39.2023.8.07.0001
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628)
Polo Ativo
LIVIA DOS SANTOS VIEIRA
HENRIQUE RIETHER DE PAIVA
LEONARDO RIETHER DE PAIVA
MATHEUS MASCARENHAS LEAL
BRUNA MIRANDA CALIL
Advogado(s) - Polo Ativo
HELVIO DOS SANTOS FARIAS - AP2716-A
VITORIA JATOBA SANTOS - DF65219-A
CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403-A
CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A
CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A
CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403-A
Polo Passivo
MATHEUS MASCARENHAS LEAL
LIVIA DOS SANTOS VIEIRA
LEONARDO RIETHER DE PAIVA
GUILHERME PIASSI VILELA
RAYANE STEPHANE MOURA DA CUNHA
BRUNA MIRANDA CALIL
HENRIQUE RIETHER DE PAIVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403-A
CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A
VITORIA JATOBA SANTOS - DF65219-A
ALEXANDRE OLIVEIRA BARROSO - DF65744-A
VANESSA RODRIGUES COUTO - DF63426-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: 5ª Vara de Entorpecentes do DF
Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Juiz sentenciante do processo de origem
"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
Processo
0744525-20.2024.8.07.0000
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
GUSTAVO MENEZES MORAES JACOB
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYSSA SILVEIRA PIRES - DF76099-A
GIULIANE SOARES MARTINS - DF47704-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0747339-05.2024.8.07.0000
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
B. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A
DANIELA PEON TAMANINI ROSALES - DF21817-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0707485-08.2023.8.07.0010
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AYRTON RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: 2ª Vara Criminal de Santa Maria
Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Juiz sentenciante do processo de origem
MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
Processo
0005434-53.2018.8.07.0006
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607)
Polo Ativo
EVERTON REIS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
Processo
0704775-85.2023.8.07.0019
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo
MANOEL NUNES DA SILVA NETO
LEANDRO PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
HANNAH MARESSA MENDES - DF73548-E
CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A
DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0703889-40.2023.8.07.0002
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação (3435)
Fiança (4310)
Polo Ativo
CLAYLTON ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
Processo
0738797-63.2022.8.07.0001
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
FRANCISCO ITALO GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUISA ABRAO MACHADO
Processo
0725949-73.2024.8.07.0001
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo
ANDRES LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIS CARLOS DE MIRANDA
Processo
0746699-33.2023.8.07.0001
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
Polo Ativo
JOAO PAULO LIMA DA SILVA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA - DF68803-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCOS FRANCISCO BATISTA
Processo
0700605-72.2024.8.07.0007
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação (3435)
Polo Ativo
WYSLEY AMORIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA VILLACA ROS - DF75958-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"THAIS ARAUJO CORREIA
Processo
0711145-81.2021.8.07.0009
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia (12398)
Polo Ativo
K. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
LUCIANA LOPES ROCHA
"ANA PAULA DA CUNHA
Processo
0711835-08.2024.8.07.0009
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo
JOSE LINS JORGE
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO ROMERO DA SILVA - DF57116-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
Processo
0702127-90.2022.8.07.0012
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação (3435)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. S. V. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA CASTRO DE ALMEIDA - DF55025-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DAVI ALVARO MEDEIROS SANTOS JUNIOR
DAVID ALVARO MEDEIROS SANTOS NETTO
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
Processo
0706983-05.2024.8.07.0020
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Resistência (3566)
Desacato (3573)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DOUGLAS MILHOMEM ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
Polo Passivo
DOUGLAS MILHOMEM ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
GILMAR RODRIGUES DA SILVA
Processo
0707161-90.2024.8.07.0007
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo
ANTONIO SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0702922-32.2022.8.07.0001
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
JHONATA OLIVEIRA DOS SANTOS
ROMA SILVA PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A
DELEUSE BARAHUNA BEZERRA NETO - DF61644-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOELCI ARAUJO DINIZ
Processo
0713704-52.2023.8.07.0005
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Incêndio (3492)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
THIAGO CABRAL DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
JUNIA DE SOUZA ANTUNES
Processo
0715480-07.2020.8.07.0001
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
MOAB SILVA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Processo
0741800-58.2024.8.07.0000
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
JOSUE RODRIGUES DO PRADO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0745874-58.2024.8.07.0000
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
W. P. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0743978-77.2024.8.07.0000
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
LUIS FELIPE PINON DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE FELIPE ALVES ANICETO - GO57892-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0746535-37.2024.8.07.0000
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
ALLAN SOARES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0745714-33.2024.8.07.0000
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
DANIEL CARDOSO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0746633-22.2024.8.07.0000
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
LEONARDO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO - DF63830-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0745916-10.2024.8.07.0000
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
TIAGO DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO ALVES DE MORAES - DF77892
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0707703-42.2023.8.07.0008
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Vias de fato (12345)
Polo Ativo
SIDNEY CARDOSO PEREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS MARQUES ROSA - DF74692-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA LUIZA MORATO BARRETO
Processo
0713244-31.2024.8.07.0005
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
Polo Ativo
ANTONIO BORGES DE ALMEIDA
FRANCISCA VITORIA MESQUITA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELI IZIDORIO JULIO - DF80470
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0746089-34.2024.8.07.0000
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE WILSON FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0747396-23.2024.8.07.0000
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HUADSON BATISTA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0718889-70.2020.8.07.0007
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Dano (3426)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo
EDUARDO RAMOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARYANNE ABREU
Processo
0700891-50.2020.8.07.0020
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Corrupção passiva (3555)
Corrupção ativa (3568)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA
WASHINGTON GIL MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - DF4107-A
ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ - DF11305-A
MARCELO TURBAY FREIRIA - DF22956-A
LILIANE DE CARVALHO GABRIEL - DF31335-A
ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES - DF44588-A
ANANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF59102-A
ANA LETICIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA - DF65653-A
FLAVIO JOSE COURI - DF29504-A
Terceiros interessados
Renan Lima Barão
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0714884-75.2024.8.07.0003
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Furto Qualificado (3417)
Receptação (3435)
Crime Tentado (5555)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WELLINGTON ERNST FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"VINICIUS SANTOS SILVA
Processo
0714352-10.2024.8.07.0001
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
ANGELO GABRIEL MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA GONTIJO BAPTISTA - DF57758-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Processo
0714174-23.2022.8.07.0004
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Estupro de vulnerável (11417)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
M. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. O. C.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0717403-57.2023.8.07.0003
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Importunação Sexual (12397)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
Y. L. M. O. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CARLA PAZ RIBEIRO - DF54365-A
SAULO MOREIRA PEREIRA - DF49315-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
ROGERIO FALEIRO MACHADO
Processo
0706122-49.2024.8.07.0010
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo
BRUNO MARCOS TORRES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
Processo
0724258-92.2022.8.07.0001
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
GABRIEL VICTOR DE SANTANA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA - DF54816-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOELCI ARAUJO DINIZ
Processo
0704835-42.2024.8.07.0013
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (9658)
Ameaça (art. 147) (9661)
Polo Ativo
K. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
Processo
0702998-31.2024.8.07.0019
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Estupro de vulnerável (11417)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo
L. C. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLIGTON SANTOS MONTEIRO - DF63935-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO RICARDO VIANA COSTA
Processo
0701758-54.2021.8.07.0005
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Seqüestro e cárcere privado (3403)
Estupro de vulnerável (11417)
Polo Ativo
J. B. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
Processo
0704085-61.2024.8.07.0006
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Constrangimento ilegal (3401)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Perseguição (14684)
Polo Ativo
GIORDANO BRUNO TEIXEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ALVES DA SILVA - DF61274-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
Processo
0702092-80.2024.8.07.0006
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo
RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
Processo
0739882-19.2024.8.07.0000
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
ALDECIR TIAGO DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0737577-62.2024.8.07.0000
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
MANOEL RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0742263-97.2024.8.07.0000
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
JOSE ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0739186-80.2024.8.07.0000
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
ADALBERTO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERNANY BONFIM FILHO - DF23530-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0735778-81.2024.8.07.0000
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MAURICIO DOS SANTOS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
KAROLINY LIRA GREGORIO - DF68060-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0710831-76.2023.8.07.0006
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo
JEFERSON GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Vara Criminal de Sobradinho
Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
Processo
0717309-05.2020.8.07.0007
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JHONATA TEIXEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DOUGLAS GABRIEL DE ASSIS COSTA ARAUJO - DF68737-A
Polo Passivo
JHONATA TEIXEIRA DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DOUGLAS GABRIEL DE ASSIS COSTA ARAUJO - DF68737-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
Processo
0005312-84.2020.8.07.0001
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOELCI ARAUJO DINIZ
Processo
0734258-14.2023.8.07.0003
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo
JOSE AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
RICARDO ROCHA LEITE
FELIPE BERKENBROCK GOULART
Processo
0708681-06.2024.8.07.0001
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
Polo Ativo
JOAO VITOR SANTOS LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIS CARLOS DE MIRANDA
Processo
0717115-97.2023.8.07.0007
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação Qualificada (5847)
Polo Ativo
VALDIMAR BENTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS BITTENCOURT - DF27359-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
WAGNO ANTONIO DE SOUZA
Processo
0723828-37.2022.8.07.0003
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo
ADRIANO FAUSTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A
MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
"VINICIUS SANTOS SILVA
Processo
0701641-63.2021.8.07.0005
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Roubo Majorado (5566)
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo
ALEX DE OLIVEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
LUCIANO PIFANO PONTES
Processo
0703809-86.2022.8.07.0010
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo
FAGNER EUSTAQUIO SILVA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
Processo
0706750-53.2024.8.07.0005
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo
MARCOS MARCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0721458-91.2022.8.07.0001
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
RAFAEL HALAF GALDINO DA SILVA
JHONATTA GUILHERME SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Processo
0737349-87.2024.8.07.0000
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
ELIMOEL DA SILVA NEGREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0705672-37.2023.8.07.0012
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Estupro de vulnerável (11417)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. T.
R. E. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
MICHELLE CANDIDO MARTINS MACIEL - DF71831-A
WENIA FERREIRA DIAS - DF71486-A
DANIELLA DE SOUZA RIBEIRO - DF70868-A
Polo Passivo
R. E. D. S.
M. P. D. D. F. E. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
MICHELLE CANDIDO MARTINS MACIEL - DF71831-A
WENIA FERREIRA DIAS - DF71486-A
DANIELLA DE SOUZA RIBEIRO - DF70868-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Processo
0742440-92.2023.8.07.0001
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Furto (3416)
Polo Ativo
JOSE DA SILVA AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
AIMAR NERES DE MATOS
Processo
0704811-68.2020.8.07.0008
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação (3435)
Polo Ativo
GABRIEL PEREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0001546-97.2019.8.07.0020
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação (3435)
Polo Ativo
JOABSON RODRIGUES CARDOSO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0741118-37.2023.8.07.0001
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Roubo Majorado (5566)
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo
GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA
JACKSON COSTA RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
IASMIN SILVA DE BARROS - DF78382-A
JOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA - DF62414-A
RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA - DF5344800-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO NETO
AIMAR NERES DE MATOS
Processo
0716347-86.2023.8.07.0003
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação (3435)
Polo Ativo
JOAO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
RICARDO ROCHA LEITE
Processo
0700837-74.2021.8.07.0012
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo
MAICON FERREIRA BELEM
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
LORENA ALVES OCAMPOS
Processo
0004038-67.2016.8.07.0020
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Decorrente de Violência Doméstica (5560)
Polo Ativo
THIAGO BARBOSA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO LUIZ DOS SANTOS - DF8328-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
Processo
0702345-06.2022.8.07.0017
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
THIAGO SANTOS ODUAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
Processo
0715351-13.2022.8.07.0007
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE MEDRADO DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARYANNE ABREU
Processo
0701289-97.2020.8.07.0019
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo
CESAR AUGUSTO DE SOUSA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo
0707887-10.2023.8.07.0004
Número de ordem
77
Órgão julgador
Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Estupro de vulnerável (11417)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. F. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0716587-06.2022.8.07.0005
Número de ordem
78
Órgão julgador
Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Estupro (3465)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo
G. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHN WILLIAM BRANDAO ALVES - DF55466-A
ELIANE BRANDAO DOS SANTOS - DF54258-A
LUCAS TADEU NASCIMENTO - DF71933-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"CLODAIR EDENILSON BORIN
Processo
0704204-85.2021.8.07.0019
Número de ordem
79
Órgão julgador
Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Estupro de vulnerável (11417)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
L. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
L. F. S.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
Processo
0722524-72.2023.8.07.0001
Número de ordem
80
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto
Homicídio Qualificado (3372)
Crime Tentado (5555)
Polo Ativo
MARCELO LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
Processo
0744977-30.2024.8.07.0000
Número de ordem
81
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
LINDBERG CAMPOS GRANDE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0705391-65.2024.8.07.0006
Número de ordem
82
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Contra a Mulher (12194)
Vias de fato (12345)
Polo Ativo
WESLEY MARTINS QUINTANILHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
Processo
0700180-53.2021.8.07.0006
Número de ordem
83
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo
VANDEIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DE PAULA BARBOSA - DF72518-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
Processo
0746924-22.2024.8.07.0000
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo
JOSAFA FREIRES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0714083-90.2023.8.07.0005
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCOS FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"CLODAIR EDENILSON BORIN
Processo
0708397-86.2024.8.07.0004
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
AUGUSTO DIAS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AUGUSTO DIAS SANTOS SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0725712-55.2023.8.07.0007
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
ANDERSON CLAYTON MENDONCA OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO LOURENCO DA SILVA
Processo
0706344-45.2023.8.07.0012
Número de ordem
88
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo
SAMUEL PEREIRA BRITO DOS SANTOS
KAUA DOUGLAS FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
MICAELA BARBOSA DA SILVA - DF72164-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
MONALISA CASTRO DA COSTA
AIMAR NERES DE MATOS
Processo
0729535-10.2023.8.07.0016
Número de ordem
89
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo
CLAUDIOMIR DE JESUS VARGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
Processo
0703297-06.2022.8.07.0010
Número de ordem
90
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Estelionato (3431)
Polo Ativo
RAFAEL RODRIGO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
Processo
0726718-75.2024.8.07.0003
Número de ordem
91
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Furto (3416)
Polo Ativo
ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"VINICIUS SANTOS SILVA
Processo
0717035-20.2024.8.07.0001
Número de ordem
92
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
MAURICIO OLIVEIRA RODRIGUES BERNARDINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO FEDRIGO - DF43340-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Processo
0705652-36.2024.8.07.0004
Número de ordem
93
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Contra a Mulher (12194)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo
MOISES FIDELIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0726631-67.2020.8.07.0001
Número de ordem
94
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo
KELVIN DE JESUS GONCALVES
ERICK ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ARILENE LUIZA CARVALHO DE BRITO DA SILVA - DF68961-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
TIAGO PINTO OLIVEIRA
Processo
0703975-77.2024.8.07.0001
Número de ordem
95
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
JOAO DE ANDRADE BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA KAROLINA PEREIRA DOS REIS - DF63589-A
MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A
ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
TIAGO PINTO OLIVEIRA
Processo
0708650-59.2024.8.07.0009
Número de ordem
96
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo
DANILO BORGES DE CAMPOS
FRANCENILDO DA SILVA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
Processo
0711138-21.2023.8.07.0009
Número de ordem
97
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Resistência (3566)
Desacato (3573)
Polo Ativo
LINDINALVA PEREIRA DIAS
IGOR DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0714786-58.2022.8.07.0004
Número de ordem
98
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Resistência (3566)
Desacato (3573)
Polo Ativo
LUCAS RANYEL DA CUNHA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROMERO BRASIL DE ANDRADE
Processo
0711426-21.2022.8.07.0003
Número de ordem
99
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Estelionato (3431)
Polo Ativo
JHONNY RODRIGO RIOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
JOAO LOURENCO DA SILVA
Processo
0713649-38.2022.8.07.0005
Número de ordem
100
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
EVERTON CARLOS SILVA E OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0701677-97.2024.8.07.0006
Número de ordem
101
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo
MARCO RODRIGUES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0706839-16.2023.8.07.0004
Número de ordem
102
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo
RODRIGO FERREIRA DA COSTA AIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
Processo
0703438-90.2020.8.07.0011
Número de ordem
103
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo
LUIS FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
Processo
0752881-35.2023.8.07.0001
Número de ordem
104
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897)
Polo Ativo
DIEGO ALVES OZORIO
DANIEL SILVA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL ANDRE SOUSA DO CARMO - GO59356
SARAH APARECIDA DE SOUSA - GO54688
ABEL GOMES CUNHA - DF41016-S
GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
TEOFANE JOAO CAMARGO JUNIOR
TIAGO RAMOS GOMES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
Processo
0712485-16.2023.8.07.0001
Número de ordem
105
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
ROBSON JOHNE PEREIRA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Processo
0703008-90.2024.8.07.0014
Número de ordem
106
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Furto (3416)
Crime Tentado (5555)
Polo Ativo
GABRIEL EMANUEL RODRIGUES FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0706917-47.2022.8.07.0003
Número de ordem
107
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397)
Polo Ativo
ADRIANO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
Processo
0700214-97.2022.8.07.0004
Número de ordem
108
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo
HEITOR DE SOUSA DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
ALEX SOUZA OLIVEIRA - DF62931-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
HEITOR DE SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
ALEX SOUZA OLIVEIRA - DF62931-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: 1ª Vara Criminal do Gama
Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Juiz sentenciante do processo de origem
"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
Processo
0712738-77.2023.8.07.0009
Número de ordem
109
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo
WALTER CORRENTE DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ARNALDO CORREA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO
Brasília - DF, 18 de novembro de 2024.
FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANCA
Diretor de Secretaria
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0724258-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JAIR OLIVEIRA SOARES APELANTE: GABRIEL VICTOR DE SANTANA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0724258-92.2022.8.07.0001 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP.
Brasília, 5 de setembro de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta
Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar o réu GABRIEL VICTOR DE SANTANA SILVA, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. Passo à individualização da pena. Na primeira fase, no exame da culpabilidade, apesar de estarmos diante de um crime equiparado a hediondo, o grau de reprovabilidade da conduta do Réu não transbordou da própria tipologia penal.
É primário. Pelo constante, sua conduta social não foi devidamente investigada. Quanto à personalidade, aos motivos, às circunstâncias e às consequências, nada há nos autos que autorize valoração negativa. Sendo assim, atenta a análise de suas circunstâncias judiciais, as quais lhe são favoráveis, fixo-lhe a pena base no mínimo legal, ou seja, em 05 (cinco) anos de reclusão e 500 dias-multa. Na segunda fase de aplicação da pena, observo a aplicabilidade da atenuante da menoridade relativa.
Não há agravantes a considerar. Contudo, deixo de efetuar a diminuição da pena fixada, pois já estabelecida no mínimo legal e em homenagem a Súmula n. 231 do STJ. Na terceira fase de aplicação da pena, observo a existência da causa especial de diminuição prevista no parágrafo 4º, do art. 33, da Lei nº 11.343/2006, posto que não há prova nos autos de que integre organização criminosa ou que se dedique habitualmente a atividades criminosas.
É primário, não ostentando sentença penal condenatória nem antecedentes criminais de relevo. Quanto à fração da causa de diminuição, entendo que não existe nenhuma variável capaz de autorizar a modulação da fração da causa de diminuição, razões pelas quais decoto a reprimenda em sua fração máxima de 2/3 (dois terços). De outro lado, não é possível visualizar causas especiais de aumento, razão pela qual estabilizo a reprimenda e TORNO A PENA DEFINITIVA em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa.
A pena de multa, dadas as condições do Sentenciado deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal. Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "c", § 2º, "c", § 3º, 59, todos do Código Penal, e afastada a possibilidade de fixação do regime inicial fechado ope legis, fixo que a pena privativa de liberdade imposta ao Réu seja cumprida inicialmente a partir do REGIME ABERTO.
Sob outro foco, atendidos os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, porquanto vez que preenchidos os requisitos daquele dispositivo do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por DUAS restritivas de direitos a serem estabelecidas pelo digno Juízo da VEPEMA. De consequência, à luz da quantidade de pena fixada, do regime de cumprimento da reprimenda corporal definido e da autorização para substituição da expiação corporal por restrição a direitos, tendo em vista que o Sentenciado já responde em liberdade, impõe-se, inclusive por coerência, a manutenção desta.
Deixo de efetuar o cálculo para a detração prevista no § 2º, do art. 387 do Código de Processo Penal, vez que o regime, já fixado no grau mais brando, não será modificado. Custas pelo Sentenciado. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria judicial para cálculo das custas. Em seguida, intime-se o Réu para pagá-la no prazo de 10 (dez) dias (art. 804, CPP e art. 50, CP), salvo se não se dispuser de condições econômicas para tanto.
Ainda assim, eventual isenção deverá ser apreciada no Juízo da Execução. A droga apreendida deverá ser incinerada. Em relação à motocicleta preta, HONDA CG FAN 150, placa OVU8971/DF, descrita no item 4, do AAA n. 356/2022, (ID n. 129961835), com fundamento no art. 63, da Lei nº 11.343/06, e art. 243, parágrafo único da Constituição Federal, decreto o perdimento, em favor da União, tendo em vista que foi utilizado para o transporte de entorpecentes, em contexto de tráfico de drogas.
Deixo de fixar valor mínimo a título de reparação de danos, nos termos do comando contido no inc. IV, do art. 387 do Código de Processo Penal, em virtude de não ter sido perquirido valores sob o crivo do contraditório e da ampla da defesa. Transitada em julgado, comunique-se a Justiça Eleitoral (art. 72, § 2º, do Código Eleitoral - para os fins do artigo 15, inciso III, da CF/88), lance-se o nome do Réu no rol dos culpados e oficie-se ao INI, extraindo-se, incontinenti, a carta de sentença, remetendo-a ao digno juízo da Vara de Execuções das Penas - VEP para cumprimento.
Encaminhem cópia dessa sentença à Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do Provimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Intimem-se o Ministério Público, o Réu (pessoalmente) e a sua Defesa técnica.
Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0724258-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL VICTOR DE SANTANA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos consulta RENAJUD.
Na sequência dou vista às partes, conforme determinado no despacho retro. BRASÍLIA/ DF, 19 de junho de 2024. CARLA CRISTINA DE BARROS 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0724258-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL VICTOR DE SANTANA SILVA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Trata-se de petição de aditamento à denúncia apresentado pelo Ministério Público, na qual retifica erro material na indicação do endereço do Acusado, apontado na denúncia (ID n. 136376301).
É o relatório. O aditamento de ID n. 136376301 referiu-se unicamente ao endereço do Acusado, não acrescentando nenhuma nova conduta àquela anteriormente descrita, sequer abordando o mérito da ação. Deste modo, recebo o aditamento, com fundamento no art. 383 do Código de Processo Penal. DÊ-se vista às partes. Não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, 14 de fevereiro de 2024 10:41:41.
JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito