Processo Nº 0725816-63.2026.8.07.0000 - Agravo de instrumento | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Processo Nº 0725816-63.2026.8.07.0000 - Agravo de instrumento | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | JusConsulta

Setembro 20261 evento

11 set 202600:00 · há 22 dias
Edital
E
Órgão
8ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE, SOA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE ILIMITADA
Advogados
NATHALIA SATZKE BARRETO (OAB 393850/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE (OAB 64900/DF), MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES (OAB 70487/DF), THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA (OAB 64486/DF), MONICK AFONSO FERREIRA (OAB 84348/DF)
SALA VIRTUAL - 32ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 06/10 A 15/10)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 06 de outubro de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados.
Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º):
Processo
0717945-92.2025.8.07.0007
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
NILSON MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EDUARDO DE DRUMOND VERANO - DF11608-A
Polo Passivo
CESAR E FARIAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
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Junho 20261 evento

17 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D
Órgão
8ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE, SOA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE ILIMITADA
Advogados
NATHALIA SATZKE BARRETO (OAB 393850/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE (OAB 64900/DF), MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES (OAB 70487/DF), THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA (OAB 64486/DF), MONICK AFONSO FERREIRA (OAB 84348/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0725816-63.2026.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE AGRAVADO: SOA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE ILIMITADA D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Gilberto Rodrigues Costa Carvalho e Freire em face da r. decisão (ID 85575712) que, nos autos dos Embargos Ã Execução movida por Soa Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Ilimitada, recebeu os embargos, mas indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo, por entender ausentes garantia formal da execução e demonstração concreta de perigo de dano grave ou de difÃcil reparação.
Nas razões recursais (ID 85575709), o Agravante alega que a decisão recorrida teria exigido indevidamente cognição exauriente para a concessão do efeito suspensivo aos embargos, quando bastaria, a seu ver, a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano em juÃzo de cognição sumária. Sustenta que o próprio JuÃzo de origem reconheceu a relevância das teses defensivas, o que seria suficiente para justificar a suspensão da execução.
Acrescenta que a oferta de bens imóveis Ã penhora deve ser reputada suficiente para fins de garantia do juÃzo, ao menos nesta fase inicial, não sendo razoável exigir o prévio aperfeiçoamento formal da constrição, com avaliação judicial e exame de suficiência, como condição para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos. Defende, nesse ponto, a mitigação do requisito do art. 919, § 1º, do CPC/15, diante das peculiaridades do caso.
Apresenta dúvida relevante acerca da legitimidade ativa do agravado, ao argumento de que a cessão de crédito não individualizaria adequadamente o crédito executado e de que os documentos apresentados na origem seriam incompletos, inclusive por não demonstrarem, de modo inequÃvoco, a cadeia de titularidade do crédito representado pela Cédula de Crédito Bancário nº 23202241. Assevera que o tÃtulo executivo padeceria de vÃcio de liquidez, certeza e exigibilidade, porque a Cédula de Crédito Bancário conteria inconsistências quanto Ã s datas de vencimento e Ã incidência de encargos financeiros, o que inviabilizaria a exata apuração do débito e comprometeria a executividade do tÃtulo.
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0725816-63.2026.8.07.0000

Partes do Processo

Advogados / Representantes(6)

Movimentações

Outubro 20261 evento

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Legal

Intimação

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Edital

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Intimação

0725816-63.2026.8.07.0000

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