Intimação
D- Órgão
- 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatários
- RENATA TORRES DE ALCANTARA, BC COBRANCAS LTDA
- Advogados
- BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN (OAB 48321/DF), ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 76803/DF)
DISPOSITIVO. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data.
Com o trânsito em julgado, fica a parte exequente intimada a proceder à devolução do título executivo que embasa a presente demanda diretamente ao avalista e responsável pelo quitação da obrigação via SISBAJUD, isto é, a parte 1ª executada (ALDEMIR PEDRO DE ALCANTARA), no prazo de quinze dias, comprovando nos autos tal entrega, mediante juntada do recibo.
Publique-se. Intimem-se as partes. Independentemente da determinação acima, após o registro do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.