Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2026
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0730083-17.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: E.S.M. AGRAVADO: A.G.N.
DESPACHO
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X
Número do processo: 0730083-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 21 de maio de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0730083-17.2022.8.07.0001 RECORRENTE: E. S. M. RECORRIDO: A. G. N.
DECISÃO
I – Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO. IMÓVEL LOCALIZADO NO EXTERIOR. PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA.
MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de reconhecimento e dissolução de união estável, determinando a partilha igualitária dos bens adquiridos na constância da relação, com aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em aferir: (i) a existência de cerceamento de defesa pela ausência de prazo para alegações finais e indeferimento de pedido de dilação; (ii) a possibilidade da partilha de imóvel localizado no exterior, declarado como pertencente à pessoa jurídica; (iii) o cabimento da inclusão de valores referentes a empréstimos concedidos na constância da união estável; e (iv) a adequação da multa aplicada por ato atentatório à dignidade da justiça.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Não se configura a nulidade, por cerceamento de defesa, se foi oportunizada manifestação sobre documentos juntados aos autos, e assegurado o pleno contraditório. Preliminar rejeitada.
4. A declaração de bem imóvel em DIRPF não constitui prova suficiente de titularidade. A ausência de título de propriedade formal impede sua inclusão na partilha de bens.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
ACÓRDÃO
MANTIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação, para excluir imóvel situado no exterior da partilha, sob fundamento de ausência de comprovação da propriedade, bem como para reduzir a multa por ato atentatório à dignidade da justiça aplicada à parte apelante.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em definir se o acórdão embargado incorreu em omissão ou contradição ao excluir imóvel localizado no exterior da partilha, bem como se deixou de enfrentar argumentos relativos à boa-fé, à verdade material e à valoração das provas.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Consoante disciplina o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição e omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, ou, ainda, corrigir erro material.
4. A via recursal dos embargos de declaração foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado, e não como instrumento impróprio de revisão.
5. Constatada a ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, o que se evidencia é que os argumentos da parte embargante demonstram o mero inconformismo com posicionamento adotado e o nítido interesse de rediscutir as questões já analisadas no acórdão, o que é defeso pela via recursal eleita.
6. Quanto à alegada necessidade de prequestionamento da matéria, segundo o disposto no art. 1.025, do CPC, “[c]onsideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”.
03ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL - 3TCV (04/03/2026)
Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público, a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento, que no dia 04 de março de 2026 (quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio da Justiça, 4º andar, sala 409, realizar-se-á a 03ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL – 3TCV (04/03/2026), para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos apresentados em mesa que independem de publicação e dos processos judiciais eletrônicos (PJ-e) abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente.
O julgamento será realizado na modalidade telepresencial. Os advogados com domicílio no Distrito Federal que desejarem realizar sustentação oral deverão comparecer presencialmente. O requerimento para sustentação oral poderá ser feito por meio de petição eletrônica nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e ratificado presencialmente até o início da sessão.
O advogado com domicílio profissional em outra comarca que desejar realizar sustentação oral, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC, deverá realizar cadastro prévio por meio de petição nos autos eletrônicos do recurso, desde a publicação da pauta da sessão por videoconferência até 48 (quarenta e oito) horas antes de sua abertura, indicando e-mail, nome completo, número de inscrição na OAB do advogado que fará a sustentação oral e telefone de contato, de forma a viabilizar o envio do convite para acesso à sala virtual (art. 12, § 3º). Os advogados com domicílio profissional em outra comarca deverão observar as regras estabelecidas na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça.
Solicita-se aos advogados que irão se inscrever para sustentação oral por videoconferência que acessem com antecedência a plataforma TEAMS, na qual será realizada a sessão de julgamento, para a necessária identificação.
Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois este será compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível, pelos telefones informados no site do Tribunal ou pelo balcão virtual: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual.
2025
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0730083-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
DESPACHO
Em face de eventual efeito infringente a ser conferido aos embargos, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. Int. Brasília/DF, (data da assinatura digital). Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido inicial e improcedente o pedido contraposto para: a) Partilhar, à razão de 50% para cada uma das partes: a.1) O veículo SUBARU Forester, placa PAD1477 (ID nº 144452773); a.2) A motocicleta HONDA PCX150, placa ONO6643 (ID nº 133515659); a.3) A motocicleta HONDA PCX150, placa KPR6F06 (ID nº 220668342); a.4) O veículo Reboque BOBY Terra Nova, placa EMO6804 (ID nº 223037128); a.5) O veículo HYUNDAI IX 35, placa JIP3118, ano 2011/2011 (ID nº 223037922, p. 5); a.6) O veículo HONDA Fit, RENAVAM nº 011.***.***-40, placa PBA4B13, ano 2017/2017 (ID nº 223037920, p. 4); a.7) O título do Iate Clube de Brasília pertencente ao requerido; a.8) A lancha Data Venia, adquirida em janeiro/2015 (IDs de nº 164117413 e 223037922, p. 6); a.9) O veleiro BRA 8477, adquirido em janeiro/2014 (IDs de nº 164115746 e 164117409); a.10) O veleiro Origem I, adquirido em julho/2009 (ID nº 223037126, p. 1); a.11) O veleiro Hasta la Vista II, adquirido em julho/2009 (ID nº 223037126, p. 2); a.12) A lancha Maria Eunice, adquirida em julho/2009 (ID nº 223037126, p. 2-3); a.13) A moto aquática Siri na Lata, adquirida em junho/2013 (ID nº 223037126, p. 3-4); a.14) A obra de arte Tarde de Chuva, de autoria de Jorge Tobias Marcier (ID nº 223037922, p. 7); a.15) O imóvel situado na 600 NE 27th Street, Zip Code 33137, Miami/Flórida/USA (ID nº 223037922, p. 6); a.16) As cotas sociais pertencentes às partes na empresa CRUISE ALONG HOLDINGS INC., única proprietária da empresa BRUMAS GLOBAL LLC (ID nº 144452772, p. 5); a.17) O saldo da conta bancária e aplicações financeiras a ela vinculadas nº 8980 5950, do Bank of America, agência de Miami Beach/Flórida/USA (ID nº 223037922, p. 6), existente na data da separação de fato (17/07/2017); a.18) O saldo da conta bancária e aplicações financeiras a ela vinculadas nº 9139252988, do Citibank Global LLC (ID nº 223037922, p. 6), existente na data da separação de fato (17/07/2017); a.19) Os direitos e obrigações incidentes sobre o instrumento particular de ID nº 144452771, relativos ao imóvel da Quadra H, Chácara nº 9, Condomínio Residencial Costa da Serra (Vila da Cachoeira), localizado à margem da Estrada Geral da Invernadinha, BR-282, km 68, Rancho Queimado/SC, pois adquiridos em novembro/2009 (ID nº 144452771), ou seja, na constância do relacionamento.
Irrelevante o fato de tratar-se (ou não) de presente do requerido à autora, pois em decorrência do regime de bens, a aquisição patrimonial se comunica em qualquer hipótese b) Condenar a autora a indenizar o requerido em , valor que será corrigido monetariamente desde 19/07/2017 (data da alienação do veículo M.BENZ GLA, ID nº 133515655) e acrescido de juros moratórios desde 11/08/2022 (data em que ela propôs a ação e pediu a partilha do automóvel, ID nº 133512425); c) Condenar o requerido a indenizar a autora em , em virtude dos saldos bancários e de aplicações financeiras existentes na data da separação de fato, valor que será corrigido monetariamente desde a data da separação de fato (17/07/2022) a acrescido de juros moratórios a partir da citação (26/10/2022, ID nº 140947649); d) Condenar o requerido a indenizar a autora em , correspondente à meação dela nos 2 empréstimos concedidos a terceiros na constância do relacionamento (ID nº 223037922, p. 5), valor que será corrigido monetariamente desde a data da separação de fato (17/07/2022) a acrescido de juros moratórios a partir da citação (26/10/2022, ID nº 140947649); e) Condenar o requerido, por ato atentatório à dignidade da justiça, a pagar multa de 8% sobre o valor da causa, a ser inscrita como dívida ativa da União e revertida ao fundo previsto no do CPC.
2024
2023
5. Valores referentes a empréstimos concedidos foram declarados na DIRPF e não houve comprovação de que se originaram de patrimônio anterior à união estável, justificando sua inclusão na partilha.
6. A multa por ato atentatório à dignidade da justiça foi corretamente aplicada, mas seu valor foi considerado excessivo, sendo reduzido de 8% para 1,5% do valor da causa, com fulcro no art. 77, IV e § 2º, do CPC.
IV.
DISPOSITIVO
E TESE
7. Recurso conhecido e provido em parte. Tese de julgamento: "1. A declaração de bem imóvel em DIRPF não constitui prova suficiente de titularidade. A ausência de apresentação de título de propriedade formal impede sua inclusão na partilha.
2. A multa por ato atentatório à dignidade da justiça deve observar a proporcionalidade, podendo ser reduzida conforme a gravidade da conduta." Forma Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 1.245, 1.575, 1.576, 1.658 e 1.725; CPC, arts. 5º, 6º, 23, III, 77, IV e § 2º, 373,
II. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, TJDFT, APC n. 0755083-37.2023.8.07.0016, Rel. Desa. Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, j. 11/9/2024, DJe 17/9/2024; AI n. 0732857-57.2021.8.07.0000, Rel. Des. Sandoval Oliveira, 2ª Turma Cível, j. 18/5/2022, DJe 2/6/2022. A parte recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil, alegando ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional; b) artigos 1.659 e 1.725, ambos do Código Civil, por “afastar a comunicabilidade de bem adquirido na constância da união estável com fundamento em critério jurídico estranho à disciplina da comunhão parcial de bens, qual seja, a exigência de titularidade formal registral direta em nome das partes como condição necessária para a partilha” (ID 82962691, p. 10); c) artigo 373 do Código de Processo Civil, requerendo que “a controvérsia seja reapreciada à luz da correta disciplina do ônus da prova e da vedação à restrição indevida dos meios probatórios admissíveis.” (ID 82962691, p. 14).
Nas contrarrazões, a parte recorrida pede a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados.
II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não viola os arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta” (REsp n. 2.116.843/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 18/12/2025).
Tampouco merece prosseguir o apelo quanto à alegada ofensa aos artigos 1.659 e 1.725, ambos do Código Civil, e 373 do CPC. Isso porque, o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que (ID 77465706): (...) para a comprovação da propriedade de bem imóvel, necessária a apresentação da escritura pública de compra e venda registrada no Cartório de Registro de Imóveis em que o bem está matriculado.
No caso, a declaração de que o imóvel é de propriedade do réu, conforme DIRPF, constitui apenas indício e não afasta a necessidade da juntada do título de propriedade, razão pela qual o imóvel deve ser excluído da partilha, diante da ausência de comprovação idônea. Nesse passo, infirmar fundamento dessa natureza, como pretende a parte recorrente, é providência que encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ.
Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente.
Assim, não conheço do pedido.
III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.
Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-M9X
Número do processo: 0730083-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 8 de abril de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
IV.
DISPOSITIVO
7. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. _____________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, I a III, e 1.025. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Min. Diva Malerbi, 1ª Seção, j. 08.06.2016, DJe 15.06.2016.
Processo
0707036-02.2018.8.07.0018
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Aposentadoria por Invalidez (6095)
Polo Ativo
MANOEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A
CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A
FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0763969-88.2024.8.07.0016
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fixação (6239)
Polo Ativo
P. P. N. M.
R. B. D. M. E. P. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A
ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A
Polo Passivo
R. B. D. M. E. P. D. S. N.
P. P. N. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0722213-81.2023.8.07.0001
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
ZOOP TECNOLOGIA & INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
Polo Passivo
TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Terceiros interessados
RICARDO OLIVEIRA DE MELO
FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES SOUSA
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0719359-77.2020.8.07.0015
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Retificação (14927)
Polo Ativo
DURVAL ESPINDOLA PEREIRA FILHO
JOAO CARLOS COUTO LOSSIO FILHO
MARCIA CRISTINA LIMA DE ANDRADE
PATRICIA BARRETO JUREMA LOSSIO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Polo Passivo
EMIRTON DE ARAUJO CARVALHO
EDUARDO JORGE PINO LYRA ROCHA
AIDA LOURDES MARTINELLI FOSCHIERA
MARIANGELA FOSCHIERA PIAGGIO COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
MARCOS DE LARA MAIA - DF43207-A
ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A
FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0740565-92.2020.8.07.0001
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo
DURVAL ESPINDOLA PEREIRA FILHO
JOAO CARLOS COUTO LOSSIO FILHO
MARCIA CRISTINA LIMA DE ANDRADE
PATRICIA BARRETO JUREMA LOSSIO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Polo Passivo
EDUARDO JORGE PINO LYRA ROCHA
AIDA LOURDES MARTINELLI FOSCHIERA
MARIANGELA FOSCHIERA PIAGGIO COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A
ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0705507-21.2022.8.07.0013
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Adoção de Criança (9974)
Polo Ativo
B. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA MARIA PINTO DOS REIS CRUZ - DF64344-A
Polo Passivo
A. F. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0731129-75.2021.8.07.0001
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
AUTO POSTO JK LTDA - ME
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME
AUTO POSTO ALVORADA LTDA - ME
AUTO POSTO CAPITAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A
Polo Passivo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
ELZEANE DA ROCHA - SP333935-A
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655-A
Terceiros interessados
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Processo
0703952-19.2024.8.07.0006
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fixação (6239)
Polo Ativo
J. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DARLAN ALVES FERREIRA HONORIO - DF41021-A
MATEUS LEONARDO DOS SANTOS APOLINARIO - DF78443
Polo Passivo
M. D. M. J.
M. E. M. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0742078-25.2025.8.07.0000
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
ADRIANA TORRES DE SOUSA
JOSE CARLOS POTTIER MONTEIRO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Polo Passivo
JOSE EDUARDO LOUREIRO DOS SANTOS
PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
GERALDO BENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
WELLINGTON TOLENTINO BENTO - DF51315-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0756483-97.2024.8.07.0001
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A
LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE - DF48306-A
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Polo Passivo
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO MARTINS NAGIB - DF19015-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0729287-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo
COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0716829-40.2023.8.07.0001
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo
CLAUDIA MARIA ALVES PINHO PAIVA
F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo
HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A
F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ROBERTO PASSANI - DF1885-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Terceiros interessados
HEVERTON JOSE MAMEDE
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0707221-18.2023.8.07.0001
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
Polo Passivo
DOMINIO ENGENHARIA S/A
JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN
ROSANA CHAVES DE ALCKMIN
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO VALADARES - DF18669-A
THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A
OTAVIO PAPAIZ GATTI - DF18634-A
JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0735333-31.2022.8.07.0001
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
JOAO PAULO MOREIRA VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Polo Passivo
JADER DA CRUZ FAYAD
RENATO SANTOS DE ASSIS
LUIZ FRANCISCO MORAIS DANTAS
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR
PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME
PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUDSON DE ARAUJO GURGEL - DF26414-A
ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A
VANESSA BEATRIZ CASTRO DE SOUSA - DF63929
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0735554-14.2022.8.07.0001
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo
JOAO PAULO MOREIRA VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A
Polo Passivo
PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0723779-07.2019.8.07.0001
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
CRISTIANO SACCO SILVA
RITA DE CASSIA MASSAUT VIEIRA
GINIA GILCE SACCO SILVA
LUCAS VIEIRA SILVA
ALINE VIEIRA SILVA
ANA CAROLINA VAQUEIRO FIGUEIREDO
YELUM SEGUROS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
DIMITRI GRACO LAGES MACHADO - DF26911-A
JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo
ANA CAROLINA VAQUEIRO FIGUEIREDO
YELUM SEGUROS S.A
GINIA GILCE SACCO SILVA
RITA DE CASSIA MASSAUT VIEIRA
LUCAS VIEIRA SILVA
ALINE VIEIRA SILVA
CRISTIANO SACCO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIMITRI GRACO LAGES MACHADO - DF26911-A
JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
Terceiros interessados
ELTON ARAUJO DA SILVA
LETICIA PRADO CASTANHEIRA COSTA
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0708419-74.2025.8.07.0016
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
EMPLAVI GESTAO IMOBILIARIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GARIERI
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0751736-07.2024.8.07.0001
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Condomínio (10462) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo
PEDRO BERGAMASCHI VAL
MARIANA LOPES FERRAZ VAL
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0704411-61.2023.8.07.0004
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
FRANCI CORREIA DA SILVA OLIVEIRA
MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A
Polo Passivo
MARIA ELISA BOLELE DE ALMEIDA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A
LUDMILLA PEDROZA NOUSA - DF72097
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0710714-83.2022.8.07.0018
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
ROSILDA DE ANDRADE RIBEIRO SILVA
ROSILDA FATIMA DE SOUZA
ROSILDA PIRES DE FREITAS
ROSILENE BRITO
ROSIMAR PEDRO DA SILVA
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
ROSILDA DE ANDRADE RIBEIRO SILVA
ROSILDA FATIMA DE SOUZA
ROSILDA PIRES DE FREITAS
ROSILEIDE DA SILVA DAMACENO
ROSILENE BRITO
ROSILENE GOMES LISBOA
ROSIMAR BRITO GONCALVES
ROSIMAR PEDRO DA SILVA
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0736252-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Ônus da Prova (13237)
Polo Ativo
EUGENIO CESAR ALVES LACERDA
PAULO CESAR NOGUEIRA LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0033608-07.2016.8.07.0018
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Polo Ativo
DAKOTA FLEX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0709814-68.2024.8.07.0006
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Dissolução (7664) Partilha (14923)
Polo Ativo
A. C. P. G.
E. N. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A
THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A
Polo Passivo
E. N. C. C.
A. C. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A
ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0741134-54.2024.8.07.0001
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Franquia (9608)
Polo Ativo
YS ESCOLA DE MUSICA E PRODUTORA MUSICAL LTDA
VICENTE LIMA DE SOUZA DADOORIAN
ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
Polo Passivo
ART & MUSIC FRANCHISING LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A
KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0701880-23.2024.8.07.0018
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo
ROSIU OVIDIU PETRU OCTAVIAN
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANTONIO BATISTA DE MORAIS
ASHMAC - ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES ASSIDUOS DE CEILANDIA - DF
Advogado(s) - Polo Ativo
CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A
ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A
MARIA HELENA LUSTOSA ALVES - DF82768
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A
YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANTONIO BATISTA DE MORAIS
ASHMAC - ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES ASSIDUOS DE CEILANDIA - DF
Advogado(s) - Polo Passivo
CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A
YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0702482-12.2022.8.07.0009
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo
ANDREIA LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo
HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A
JANAINA DE SOUZA ATA
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA - GO44393-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0711827-49.2024.8.07.0003
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Direitos / Deveres do Condômino (10468) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSATO CASA, TRABALHO E CONVENIENCIA
RONNE CRISTIAN NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A
RONNE CRISTIAN NUNES - DF22429-A
Polo Passivo
FISIOTRAUMA CLINICA DE FISIOTERAPIA, ESTETICA E TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RONNE CRISTIAN NUNES - DF22429-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0740196-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Administração judicial (9558)
Polo Ativo
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo
PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA
VOLPE ADVOGADOS ASSOCIADOS
JOSE ALBERTO DA CRUZ
MASSA FALIDA DE PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA
MASSA FALIDA DE PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CONDE DE MELLO SOUZA - DF2390-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0730083-17.2022.8.07.0001
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo
E. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
ISADORA HANNA PEREIRA DA SILVA ALVES - DF67354-A
DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A
VANTER VIEIRA RIBEIRO COUTINHO - DF58142-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Polo Passivo
A. G. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A
DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0743218-96.2022.8.07.0001
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo
MARCO FARANI
GRACE FARANI
RICARDO FARANI
MARIA NAZARETH FARANI AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-A
KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF77094-A
Polo Passivo
ATTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
HC INCORPORADORA S/A
ACADEMIA DE TENIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA
Processo
0714304-85.2023.8.07.0001
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
ATTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
HC INCORPORADORA S/A
ACADEMIA DE TENIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Polo Passivo
MARCO FARANI
GRACE FARANI
RICARDO FARANI
MARIA NAZARETH FARANI AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-A
KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF77094-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA
Processo
0707285-96.2021.8.07.0001
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
1/3 de férias (6062) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
RODRIGO DE CARVALHO REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE MARIA MACHADO CORREA - DF12376-A
WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A
Polo Passivo
COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA
FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A
Terceiros interessados
MARCOS PAULO BATISTA DE OLIVEIRA
MURILO BOUZADA DE BARROS
FERNANDO JORGETO DA SILVA
Relator
ANA MARIA FERREIRA
Processo
0700059-52.2022.8.07.0018
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Energia Elétrica (10075)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo
VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA
Processo
0733874-57.2023.8.07.0001
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Liminar (9196)
Polo Ativo
IUVENIS GINECOLOGIA OBSTETRICIA E SAUDE FEMININA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
Polo Passivo
JOSE AIRTON EUFRAGIO JUNIOR
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA
Processo
0708505-10.2023.8.07.0018
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Alíquota (6012)
Polo Ativo
ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO GRAZIANI PRADA - SP247482-A
VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA - RJ227938
GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA - RJ230428
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0700778-63.2024.8.07.0018
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto
Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo
ATACADAO DIA A DIA S.A
SEBASTIAO MELCHIOR PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A
IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A
JORGE ERNANI MARINHO SANTOS - DF65991
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0737653-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Consulta (12500)
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
RAFAEL BARRETO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0741459-97.2022.8.07.0001
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
STEFANIO ANTONIO DA SILVA
RUTMAR DE SOUZA PONTES DA SILVA
CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA HOME EQUITY
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A
TALITA FERNANDES MARTINS - DF40239-A
JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A
ISAQUE FERNANDES MARTINS - DF37309-A
RAFAEL AUGUSTO SALOMAO - SP348327
ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751-A
RAFAEL AUGUSTO SALOMAO - SP348327
ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751-A
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA HOME EQUITY
CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
STEFANIO ANTONIO DA SILVA
RUTMAR DE SOUZA PONTES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
RAFAEL AUGUSTO SALOMAO - SP348327
ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751-A
GABRIELA MASCARENHAS FIUZA - MG126906-A
JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO - MG150225-A
SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A
TALITA FERNANDES MARTINS - DF40239-A
JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A
SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A
TALITA FERNANDES MARTINS - DF40239-A
JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A
Terceiros interessados
SOLD INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0717588-04.2023.8.07.0001
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
M. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A
Polo Passivo
R. R. S. D. C. L.
R. E. E. L.
M. S. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ VALDERI BATISTA DE MELO - RS31823
DAIANA FRIZZO LONGHI - RS59974
SANDRO MIGLIAVACCA - RS39628
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0704546-14.2025.8.07.0001
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
IZA MARQUES DE SOUZA MATIAS
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
IZA MARQUES DE SOUZA MATIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0738456-66.2024.8.07.0001
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Honorários Advocatícios (10655) Contratuais (13385) Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo
JANUZZI E TURQUINO ADVOGADOS ASSOCIADOS
EDIMIR SCHEIBEL
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL MIORALI SANT ANA - PR85548
MATHEUS CURY SAHAO - PR57997
THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIAO - PR60809
HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS - PR31694
RAPHAEL KIKOJI IZUMI HATA - PR77315
Polo Passivo
EDIMIR SCHEIBEL
JANUZZI E TURQUINO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS - PR31694
RAUL MIORALI SANT ANA - PR85548
MATHEUS CURY SAHAO - PR57997
THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIAO - PR60809
RAPHAEL KIKOJI IZUMI HATA - PR77315
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Brasília - DF, 11 de fevereiro de 2026.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
04ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (26/02/2026 ATÉ 06/03/2026)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de Fevereiro de 2026 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 06 de março de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)
Processo
0706366-72.2024.8.07.0011
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
Polo Passivo
REGINA VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0717305-90.2024.8.07.0018
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
M. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA ALVES DACIO - DF55962-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0746415-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A
Polo Passivo
ZARIFA CHAHINE
AZIZI CHAHINE
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA - DF37968-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0740784-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Pensão (10250)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOZELINA JOSEFA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0745546-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo
ANA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0744689-48.2025.8.07.0000
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
CRISTINA DAHER COTTA
CATHARINA DAHER TEIXEIRA EIRAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0712624-14.2023.8.07.0018
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
ACESSIBILIDADE (12900)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LEONARDO DE CARVALHO E CARVALHO
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS
ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA
SIMONE CARVALHO ROZA
RODRIGO VIEIRA SILVA
PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0717370-15.2024.8.07.0009
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Procuração (8868)
Polo Ativo
MARIO BARRETO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A
EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A
Polo Passivo
FERNANDA MARIA TEIXEIRA BARRETO MELO
MARIA DE FATIMA TEIXEIRA BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL TEIXEIRA BARRETO - DF34266-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0706126-45.2022.8.07.0014
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
JOSELITO MIGOWSKI DA SILVA CARVALHO
CRISTINA RIBEIRO BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A
Polo Passivo
CRISTINA RIBEIRO BARROS
JOSELITO MIGOWSKI DA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A
FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0705530-78.2024.8.07.0018
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
MARIA DO ROSARIO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCILIO TRINDADE DE ALMEIDA - DF09332
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0717718-85.2023.8.07.0003
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo
FRANCISCA CHAGAS SIMIAO
Advogado(s) - Polo Passivo
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0722695-58.2025.8.07.0001
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
EMILIA FLEURY DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIA FLEURY DE AMORIM - GO53790-A
Polo Passivo
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCYMAYRY GUILHERME DIAS - GO28689-A
STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA - GO25775-A
ARY FERREIRA DA SILVA FILHO - GO63779-A
CAIO VINICIUS AOUN - GO23700
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0750162-46.2024.8.07.0001
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
MARIA DE FATIMA DA SILVA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARIA DE FATIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0740207-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo
ANDREIA SILVA DOS SANTOS CABRAL
RONALDO MARCELINO CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0741747-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Liminar (9196) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo
Q. P. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0741853-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A
RENATA ANDREA JONER PARRY - DF26963-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0742078-25.2025.8.07.0000
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
ADRIANA TORRES DE SOUSA
JOSE CARLOS POTTIER MONTEIRO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Polo Passivo
JOSE EDUARDO LOUREIRO DOS SANTOS
PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
GERALDO BENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
WELLINGTON TOLENTINO BENTO - DF51315-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0732178-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR - DF42161-A
Polo Passivo
TIJOLO FORTE COMERCIAL DE AREIA E BRITA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0735200-84.2025.8.07.0000
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo
ALVORADA COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURAS UNIPESSOAL LTDA
MARCUS VINICIUS MIRANDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0721982-86.2025.8.07.0000
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alimentos (10859)
Polo Ativo
M. T. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0739772-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SUELI BRASIL DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0707271-87.2023.8.07.0019
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Revisão (5788)
Polo Ativo
V. M. D. A.
M. C. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA KEYLLA FERREIRA DA SILVA - DF53168-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0706195-09.2024.8.07.0014
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cheque (4970)
Polo Ativo
PEDRO PAULO RAMOS TAURISANO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A
FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A
TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A
Polo Passivo
RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0746492-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Gratuidade (11931)
Polo Ativo
A. A. M. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A
Polo Passivo
L. K. C. D. O.
E. M. C. D. O. S.
L. C. D. O.
E. D. O. S.
N. M. B. D. M. S.
I. G. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DALMO VIEIRA SANTOS - DF38183-A
CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702042-30.2024.8.07.0014
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Revisão (5788)
Polo Ativo
A. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. G. C. M.
L. R. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0728945-13.2025.8.07.0000
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo
SILVANA CAROLINY MARTINS LIMA LOURENCO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0704903-86.2024.8.07.0014
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Capitalização / Anatocismo (10585)
Polo Ativo
SANDY CRISTINI LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702357-32.2025.8.07.9000
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Polo Ativo
RODOLFO MOREIRA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0743429-33.2025.8.07.0000
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
LEONARDO FORMIGA LARROSSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA - DF53330-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0700256-02.2025.8.07.0018
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Liminar (9196) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LARISSE GOMES DA COSTA MONTEIRO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0738702-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cheque (4970)
Polo Ativo
FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A
Polo Passivo
FELIPE PEREIRA DE FRANCA
MARILIA CONCEICAO BRAGA
MARILIA CONCEICAO BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0744042-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Liminar (9196) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo
APEX INCORPORADORA 06 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
APEX INCORPORADORA 06 LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo
EVERTON ALVES DA SILVA
VIVIANE DUTRA CABRAL ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701554-92.2021.8.07.0010
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo
MICAELA SARAH BATISTA RIBEIRO
MIRELLA LARAH BATISTA RIBEIRO
MARSEI PAULO RIBEIRO FILHO
MARSEI PAULO RIBEIRO
ELIZETE PEREIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0700408-09.2022.8.07.0001
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito (14155)
Polo Ativo
TRANSPORTADORA IRMAOS TEIXEIRA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A
Polo Passivo
CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
AIRTON ROCHA NOBREGA - DF5369-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0724939-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo
B. L. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. D. N. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0039884-88.2015.8.07.0018
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Aposentadoria (10254)
Polo Ativo
LEDA MARIA SOARES JANOT
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A
THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0706944-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
MAURO BRUNO MACHADO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0743510-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
AGDF RESTAURANTE E BAR LTDA
CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO
ALIA BRANCA MATOS DA SILVA PERICO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0728374-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo
RAFAEL MOREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0722024-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Pensão (10250)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SUZANA LIMA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702134-92.2025.8.07.0007
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
NIVALDO DANTAS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELLEN DE AMORIM CARVALHO - DF32573-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0706325-50.2025.8.07.0018
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto
Internação compulsória (12508)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PAULA MANUELA DE OLIVEIRA BEZERRA
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0722961-22.2024.8.07.0020
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
NATHALLYA BRAZ LICIO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYENY KELY CRUZ SILVA - DF41974
Polo Passivo
IMPETU ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0790912-45.2024.8.07.0016
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Dissolução (7664)
Polo Ativo
A. S. A.
B. S. A.
H. D. D. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A
ALICE SILVA AMIDANI - DF69787-A
Polo Passivo
M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0707364-36.2025.8.07.0001
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Previdência privada (4805)
Polo Ativo
ANTONIO DE PADUA GUERRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0718900-27.2024.8.07.0018
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo
SILEM GONCALVES PRESTES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0703726-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Enriquecimento sem Causa (7715) Espécies de Contratos (9580) Empreitada (9591)
Polo Ativo
RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MONTE BRASILIA SPE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
Polo Passivo
DOMINIO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A
SUZY GOMES COLACO - DF66232-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0705689-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Enriquecimento sem Causa (7715)
Polo Ativo
RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MONTE BRASILIA SPE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
Polo Passivo
DOMINIO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A
SUZY GOMES COLACO - DF66232-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0700926-71.2024.8.07.0019
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
MARIA BERENICE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA JOSE ARAUJO - DF65224-A
JOYCE ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF67362-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0711044-66.2024.8.07.0000
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
BRUNO BITTAR
Advogado(s) - Polo Ativo
PAOLLA OURIQUES - DF34217-A
BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF33124-A
Polo Passivo
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0720530-21.2024.8.07.0018
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Ação Civil Pública (12946)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ASSOCIACAO DOS ANALISTAS EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0708016-60.2024.8.07.0010
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fixação (6239)
Polo Ativo
A. J. D. O. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA SEVERIANO BARROS - DF68088
Polo Passivo
N. A. D. O. N.
N. A. D. O. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLYA EUGENIO DA SILVA - DF57388
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0718136-77.2024.8.07.0006
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Mútuo (9603)
Polo Ativo
IGOR MONTENEGRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0741993-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Execução Contratual (10429)
Polo Ativo
ANDERSON MAGALHAES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0739929-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0704514-55.2025.8.07.0018
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo
AM GAMELLA COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA BARBIERI FAVERO - PR113515
JAVAN EDUARDO RIBEIRO DE CASTRO - PR113880
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0700379-66.2016.8.07.0001
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
DISTRIBUIDORA PORAO LTDA
JULIANO ABADIO CALAND JULIAO
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO MIGUEL JULIAO - DF592-A
JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0702526-50.2021.8.07.0014
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582) Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Polo Ativo
DAVID WILKER LEOPOLDINO DE JESUS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A
Polo Passivo
ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0735240-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
A BRASIL FORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
JORGE PEREIRA DOS SANTOS
JANETE FRANCISCA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0730379-68.2024.8.07.0001
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Direito de Imagem (10437) Liminar (9196)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ALVES SENA - SC28733
LUCIANA DE QUADROS - SC28253
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0718896-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alimentos (5779)
Polo Ativo
I. L. M.
E. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A
Polo Passivo
R. M. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0725138-10.2024.8.07.0003
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fixação (6239)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
L. H. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
L. H. D. S. P.
E. P. D. S.
S. R. D. S.
M. P. D. D. F. E. D. T.
L. S. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0725283-38.2025.8.07.0001
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
HELCIO HENRIQUE SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF66470-A
ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMATER DF
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0746539-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Bem Público (13364)
Polo Ativo
MV CONSTRUCOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo
JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO
RAYLANNE DE OLIVEIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0747748-75.2024.8.07.0001
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
TALITA DE SOUZA FAILA
UALYSON BANDEIRA PRAZERES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A
Polo Passivo
KEILA MEIRELES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0744008-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
A. B. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0748049-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
SAMI MANUTENCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
Polo Passivo
ABIMAEL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0707263-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Revogação/Concessão de Licença Ambiental (10111)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0734190-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
PAULO RICARDO CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081
Polo Passivo
FERNANDA LARANGEIRA BRAGA
GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
WAM INCORPORACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0738140-53.2024.8.07.0001
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
REDECARD S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
PRODESIVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0702862-48.2025.8.07.0003
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
MATHEUS LUCAS ALMEIDA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0711606-38.2025.8.07.0001
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
GISELE CHAVES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0701804-69.2023.8.07.0006
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
NOVO HOSPITAL DO ELETRODOMESTICO LTDA
MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A
RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO - DF20219-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo
MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
NOVO HOSPITAL DO ELETRODOMESTICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A
RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO - DF20219-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0748098-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
ADEMILTON CARNEIRO DA CUNHA
MAGNA REGINA DE FREITAS CONCEICAO
SML BSB COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0708887-32.2025.8.07.0018
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo
ALEXANDRE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF52345-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0729300-82.2023.8.07.0003
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Guarda (5802)
Polo Ativo
S. C. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0742904-51.2025.8.07.0000
Número de ordem
77
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Consórcio (7619) Bancários (7752)
Polo Ativo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
Polo Passivo
CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0705017-91.2025.8.07.0013
Número de ordem
78
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo
T. J. O. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0739277-73.2024.8.07.0000
Número de ordem
79
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo
JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo
SONIA MARIA ARANHA GOES
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0738110-18.2024.8.07.0001
Número de ordem
80
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo
NEUZITA GONCALVES DA SILVA
MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN DO NASCIMENTO RODRIGUES - DF65025-A
MATEUS AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS - DF52945
AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019
Polo Passivo
MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO
NEUZITA GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019
JEAN DO NASCIMENTO RODRIGUES - DF65025-A
MATEUS AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS - DF52945
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0708152-69.2024.8.07.0006
Número de ordem
81
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Serviços Hospitalares (7775) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE RICARDO ZANI JUNIOR
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
JOSE RICARDO ZANI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0730386-26.2025.8.07.0001
Número de ordem
82
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
TATIANA ARISTOTELES TELES FERNANDES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0731557-21.2025.8.07.0000
Número de ordem
83
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
I BE STORE COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0703551-39.2023.8.07.0011
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo
STEFFANNI COELI DE ARAUJO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0716894-38.2023.8.07.0000
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
ANA CLAUDIA BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0706972-81.2025.8.07.0006
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo
FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0705525-22.2025.8.07.0018
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo
MARIA APARECIDA DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSON CARLOS RODRIGUES - GO32885-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0744545-74.2025.8.07.0000
Número de ordem
88
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo
JACUTINGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACUTINGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
YASMIN RODRIQUES CALDAS - DF83707
Polo Passivo
ISAC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA
EDUARDO NEVES DA SILVA
CAROLLINE DE FREITAS TEIXEIRA ISAC
FERNANDO ISAC GUIMARAES E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMON FRANCO ARAUJO DOS SANTOS - DF77890
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0745087-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
89
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607) Bem de Família (13363)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
A2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0000048-52.2017.8.07.0014
Número de ordem
90
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
LARYSSE MARTINS PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0747745-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
91
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Mútuo (9603) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
IOLANDA DA CONCEICAO DE SOUSA
FRANCISCO LOPES DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A
DEBORA SILVA BRASILEIRO - DF8020-A
Polo Passivo
JOSIMAR GOMES DOS SANTOS
GG PEREIRA LTDA
GAUDENCIO GALDINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0743392-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
92
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
MARCIA DA PAZ BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0705940-24.2023.8.07.0002
Número de ordem
93
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Contratos Bancários (9607) Consórcio (7619)
Polo Ativo
IZABELY TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELY TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A
Polo Passivo
CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0717344-87.2024.8.07.0018
Número de ordem
94
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo
NAYARA SOUSA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0745115-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
95
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Polo Ativo
LUCAS OLIVEIRA FARIAS
ROMEU GAVASSI
RODRIGO KAZUO MAKIYAMA
JOSE SEVERINO CAMPOS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A
Polo Passivo
AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0737597-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
96
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo
JOSEILTON DE SOUZA TAVARES
JOSEILTON DE SOUZA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0736207-48.2024.8.07.0000
Número de ordem
97
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sustação de Protesto (9575) Cancelamento de Protesto (7737)
Polo Ativo
J. C. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA DE CARVALHO JUDICE - RJ184203
THAIS DA COSTA GERALDINO - RJ184678
Polo Passivo
A. S. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A
BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0707150-62.2023.8.07.0018
Número de ordem
98
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo
VITOR HUGO ROMA STOIANOFF CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0705583-13.2020.8.07.0014
Número de ordem
99
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PARK IMPERIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo
TATIANE CAETANO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A
JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0727847-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
100
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
SOLANGE BARBOSA ALIMENTOS
JERONIMO DO NASCIMENTO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0703153-03.2025.8.07.0018
Número de ordem
101
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto
Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo
DANILA PEREIRA DE CASTRO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAMAR DE DEUS ARAUJO - MG37294
LEANDRO STEPHANO VALERIO - MG49001-E
Polo Passivo
SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0733219-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
102
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Liminar (9196) Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
Polo Ativo
ALUISIO VIANA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEMAIR OLIVEIRA BASTOS - DF35468-A
Polo Passivo
DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0705318-18.2023.8.07.0010
Número de ordem
103
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo
GERCIANA BARBOSA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDIVAN MATIAS RODRIGUES
GERCILIO VILANOVA DA SILVA
PEDRO SANTOS DA SILVA
VALDISSON RABELO DE ARAUJO
HELIO CARDOSO JUNIOR
EMERSON SILVA RESENDE
FLORINDA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
LIANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO - DF63711-A
SALOMAO ROBERT DA SILVA CARDOSO - DF63915-A
ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0744721-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
104
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
ADRIANA FURTADO FRASAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSELE LUIZA BARBOSA - DF53795-A
Polo Passivo
CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0740638-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
105
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Taxa SELIC (10687)
Polo Ativo
LYDIANE PRIETO CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
SYLVIA PEREIRA DA SILVA - DF30357
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0736252-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
106
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Ônus da Prova (13237)
Polo Ativo
EUGENIO CESAR ALVES LACERDA
PAULO CESAR NOGUEIRA LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0735667-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
107
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
MARCIA VIEIRA MORGADO CLEROT
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797
Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO BMG SA
BANCO PAN S.A
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO AGIBANK S.A
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
BANCO C6 S.A.
PARANA BANCO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BANCO PAN S.A.BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BANCO C6 S.APARANA BANCO S/A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
INESSA DO AMARAL MADRUGA GUIMARAES - DF16227
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0708206-27.2023.8.07.0020
Número de ordem
108
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
TENORIO FLAUZINO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A
Polo Passivo
PAULO CARDOSO MACHADO
MAURA ISMENIA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A
DREIDE BARROS DA CONCEICAO - DF35434-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0739661-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
109
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
ANNE CATHERINE DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019
MARCIO RODRIGO GUERRA REIS - DF80068
Polo Passivo
JUSTINIANO RODRIGUES FONTENELE
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0740187-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
110
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Regulamentação de Visitas (5805) Liminar (9196)
Polo Ativo
A. V. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A
HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A
Polo Passivo
A. B. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA MARIA GONCALVES E SILVA - DF23097-A
BLENDA LARA CARVALHO FONSECA - DF51338-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0743433-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
111
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Gratuidade (11931)
Polo Ativo
RUBENS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0740987-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
112
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
FRANCISCO HERON ANTONIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0706227-64.2022.8.07.0020
Número de ordem
113
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
KLEBER GONCALVES DA MATA
ROSILENE ALVES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILLO RAMOS LEMOS - DF58152-A
Polo Passivo
ROSILENE ALVES DA CONCEICAO
KLEBER GONCALVES DA MATA
JAILMA DA SILVA LACERDA
LUIZ CARLOS DA SILVA
CLEO ARAUJO SIPRIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MURILLO RAMOS LEMOS - DF58152-A
EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0702146-27.2025.8.07.0001
Número de ordem
114
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Mútuo (9603)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
ANTONIO VIEIRA LINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0706022-87.2025.8.07.0001
Número de ordem
115
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Resgate de Contribuição (10590)
Polo Ativo
SAULO HIRONORI YUGE
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
Polo Passivo
FUNDACAO SICOOB DE PREVIDENCIA PRIVADA
VGBL SICOOB SEGURADORA FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RV 65 MULTIMERCADO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0705733-55.2024.8.07.0013
Número de ordem
116
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Revisão (5788)
Polo Ativo
J. E. F. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A
DANILLO RUMENIGGE LAGARES DA MOTA - DF49189-A
Polo Passivo
L. O. P. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA VITORIA MOSQUEIRA LANZONI GOMES - SP421736-A
BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0707585-44.2024.8.07.0004
Número de ordem
117
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
EXC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EDUARDO JOSE OLIVEIRA COSTA
KAROLINE SILVEIRA DE ALBUQUERQUE COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
EDUARDO NOGUEIRA FREITAS XIMENES
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0702753-54.2023.8.07.0019
Número de ordem
118
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Dever de Informação (11810)
Polo Ativo
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
TIAGO AUED - MT9873-A
Polo Passivo
FRANCINEUDO DO CARMO MOREIRA
MAIARA MARTINS DA SILVA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0742128-82.2024.8.07.0001
Número de ordem
119
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
INVEST PLUS SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
INVEST PLUS SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Polo Passivo
ALEXSANDER MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0715301-05.2022.8.07.0001
Número de ordem
120
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BERNARDO FERNANDES CORREA MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0020106-28.2016.8.07.0009
Número de ordem
121
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo
K. L. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo
G. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0721972-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
122
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Liminar (9196)
Polo Ativo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Polo Passivo
RODRIGO OTAVIO RIBEIRO HAGSTROM
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA - DF31308-A
Terceiros interessados
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0731332-98.2025.8.07.0000
Número de ordem
123
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo
GRANSABOR ALIMENTOS LTDA
JULIANA REGINA DE MENEZES MAIA
HUDSON VIEIRA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0727226-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
124
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Anulação (10382)
Polo Ativo
P. F. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo
D. F.
I. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0735997-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
125
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cheque (4970)
Polo Ativo
SANDRO RENATO DE MORAES BELO
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A
Polo Passivo
WALTER MARCELO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0704174-41.2025.8.07.0009
Número de ordem
126
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
CENIRA PEREIRA TITO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE MATOS DE SOUSA - DF75333
BARBARA NUNES MATOS DE SOUSA - DF76322
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
AIDA MASCARENHAS CAMPOS - SE1097
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0744892-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
127
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos executórios (11786) Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo
ALVARO DE CASSIO CAMPOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0741996-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
128
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Excesso de Penhora (13164)
Polo Ativo
CUMARIM STEAK HOUSE RESTAURANTE LTDA
JOSE ANTONIO MOREIRA
TARLEN FILGUEIRA GALDINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A
DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0703143-14.2024.8.07.0011
Número de ordem
129
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
RODOLFO DA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA RODRIGUES DE MELO - GO39849
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0030221-35.2016.8.07.0001
Número de ordem
130
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960) Juros (10684)
Polo Ativo
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA - GO29795-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo
JOSE MARIA EULALIO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0736379-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
131
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Casamento (5808) Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo
M. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo
P. R. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0721372-18.2025.8.07.0001
Número de ordem
132
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
VALDETE PEREIRA DA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA - AM6943
Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0033824-69.2014.8.07.0007
Número de ordem
133
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Condomínio em Edifício (10463)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A
LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI - DF40121-A
ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK - DF51626-A
VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A
Polo Passivo
COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORN
FABIANO DIAS MARTINS
HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
MA ASSESSORIA TECNICA E FINANCEIRA LTDA - ME
TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A
KEILA DEBORA FELEX NUNES - DF38222-A
Terceiros interessados
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0741714-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
134
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
MF CONSULTORIA COMERCIAL E ADMINISTRATIVA LTDA
MICAEL FRANCO TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0738762-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
135
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Penhora de Salário / Proventos (13019) Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo
IRIS PRAZERES OSORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JANILSON DE SOUZA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA TOMAZ NOIA - DF60245-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0739356-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
136
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo
PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
Polo Passivo
ARTHUR WAGNER WEILER
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0728809-91.2017.8.07.0001
Número de ordem
137
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Duplicata (4972) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
Polo Passivo
MANOEL DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0731517-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
138
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
GISELE DE BRITO PERNA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A
Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0714063-43.2025.8.07.0001
Número de ordem
139
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo
MARIA EUNICE FORMIGA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
Polo Passivo
ADRIANA AGUIAR ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0722057-08.2024.8.07.0018
Número de ordem
140
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ACR CONSULTORIA EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0721177-83.2023.8.07.0007
Número de ordem
141
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE BAYMA SOUSA NOGUEIRA - DF52240-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0704045-57.2025.8.07.0002
Número de ordem
142
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
ALLEF CORDEIRO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo
WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0703911-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
143
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Exceção de Incompetência Territorial (14068)
Polo Ativo
CONSTRUTORA ARTEC S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0720756-43.2025.8.07.0001
Número de ordem
144
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo
VALERIA PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0704780-12.2024.8.07.0007
Número de ordem
145
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Produto Impróprio (11860)
Polo Ativo
SARVEL VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
Polo Passivo
EDER TAVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S
FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0700761-12.2023.8.07.0002
Número de ordem
146
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI
LEILA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAISSA AZEVEDO CALHEIROS - DF56350-A
HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0723004-68.2024.8.07.0016
Número de ordem
147
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Extinção do Crédito Tributário (5990) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0709682-66.2024.8.07.0020
Número de ordem
148
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Revisão (5788)
Polo Ativo
B. H. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA CRISTINA NUNES DE ALMEIDA - GO35824
GABRIEL HENRIQUE DE QUEIROZ CAMPOS - GO31304-A
Polo Passivo
G. M. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0706892-98.2022.8.07.0014
Número de ordem
149
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alimentos (5779) Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo
R. V. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ MENDES DE CARVALHO - DF55606-A
LUANA DE SOUZA GONCALVES - DF69871-A
Polo Passivo
K. D. C. S.
A. C. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
Terceiros interessados
ARTHUR CARVALHO VASCONCELOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0701523-09.2025.8.07.0018
Número de ordem
150
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto
Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
LEONARDO DAVID DE OLIVEIRA MIHSEN
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEONARDO DAVID DE OLIVEIRA MIHSEN - DF67728
Polo Passivo
LEONARDO DAVID DE OLIVEIRA MIHSEN
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEONARDO DAVID DE OLIVEIRA MIHSEN - DF67728
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0716845-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
151
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cheque (4970) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo
GABRIEL RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DA SILVA DIAS DOS SANTOS - DF71389-A
Polo Passivo
VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0710019-15.2024.8.07.0001
Número de ordem
152
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Liminar (9196)
Polo Ativo
MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS - DF67304-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0747879-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
153
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO BRAGA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER VIANA SILVA - DF19022-A
Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0708384-62.2021.8.07.0014
Número de ordem
154
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
C. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0719745-92.2024.8.07.0007
Número de ordem
155
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Revisão (5788)
Polo Ativo
P. H. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA LEITE GOMES - DF46235-A
Polo Passivo
P. A. D. O. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - DF69794
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0734470-07.2024.8.07.0001
Número de ordem
156
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Contratuais (13385)
Polo Ativo
PABLO EVANGELISTA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
TACYANE DE OLIVEIRA MOREIRA - GO45969-A
Polo Passivo
GILMARIO FONTELE DE MENEZES
RENAULT CAMPOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMARIO FONTELE DE MENEZES - DF57025-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0708888-87.2024.8.07.0006
Número de ordem
157
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Dissolução (7664) Partilha (14923)
Polo Ativo
R. P. N. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A
Polo Passivo
B. A. C. L. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELA RIBEIRO PAES LANDIM LIMA - DF39458-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0709076-32.2023.8.07.0001
Número de ordem
158
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Previdência privada (4805)
Polo Ativo
ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HADASSA ASSUERO AVELINO DE ANDRADE - PB32439 B
Polo Passivo
FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE
LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A
SIMONE DE SA LEMOS - DF49951-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0749236-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
159
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo
ROBERTO DA SILVA FERREIRA
ELLEN CAROLLINE BORGES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN DE SOUZA LEITE RAMOS - MS20760-A
Polo Passivo
GLECYANA CESAR RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GLECYANA CESAR RIBEIRO - DF31317-A
MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA - DF52553-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0748031-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
160
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo
JOSE ALFREDO DE AZEVEDO FLORENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0746145-33.2025.8.07.0000
Número de ordem
161
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDIO GLEISER DA SILVA GONDIM
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0746120-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
162
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Pensão (10250)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA LUIZA CASADO ACCIOLY DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO PEREIRA LEITE FILHO - DF12420-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0752161-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
163
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo
ANTONIO BARBOSA DE PAULA
JOAO CARLOS MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A
RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A
RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0703420-19.2018.8.07.0018
Número de ordem
164
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Reivindicação (10452) Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO - MG40744
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
Polo Passivo
MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS
EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS
TITO LOPES ZEDES
JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA
ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO
NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA
MARIA DE FATIMA BRAGA
MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ISAU DOS SANTOS - DF9364-A
ANDRE LUIS DIAS MORAES - SP271889-A
Terceiros interessados
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
OSVALDO ARI ABIB
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0750749-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
165
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo
V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Polo Passivo
FERNANDO MACIEL LIMA E SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A
CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0753086-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
166
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
EDNA MARIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO FIRMINO DA SILVA - DF71301-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0747575-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
167
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo
GIOVANNA DE QUEIROZ ALVES PORTO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF47765-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0749077-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
168
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
SILVANETE CANDIDA SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A
PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0750279-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
169
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
GENESIO BERNARDES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
KEYTHY RAYANNE QUEIROZ FIGUEIREDO - DF49471-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0735789-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
170
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo
TAIZA TANIA NOGUEIRA DA SILVA
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIZA TANIA NOGUEIRA DA SILVA - DF66891
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0750060-24.2024.8.07.0001
Número de ordem
171
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
BANCO MASTER S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A
JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A
Polo Passivo
ALUIZIO JORGE CANDEIA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0708711-53.2025.8.07.0018
Número de ordem
172
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
DORACI MARIA FRANCISCA CASTRO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0713063-88.2024.8.07.0018
Número de ordem
173
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto
Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Repetição de indébito (6007)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RODOLFO MOREIRA DO VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A
Terceiros interessados
DIEGO VIANA NEVES PAIVA
CANTIDIO LIMA VIEIRA
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0717797-21.2024.8.07.0006
Número de ordem
174
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A
Polo Passivo
JOSE CARLOS ALVES AUGUSTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A
MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0729503-84.2022.8.07.0001
Número de ordem
175
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
JOAO CARVALHO FREITAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO TAHAN - SP188590-A
BIANCA SCONZA PORTO - SP187471-A
Polo Passivo
JOAO CARVALHO FREITAS DE ARAUJO
CARLOS ADRIANO FEITOSA MELO
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
RICARDO TAHAN - SP188590-A
BIANCA SCONZA PORTO - SP187471-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0009841-88.2016.8.07.0001
Número de ordem
176
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980)
Polo Ativo
LARISSA LOURENNE RAMOS BRENNER BUSCH
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo
DILMA MARTINS DE RESENDE
JULIANE MARTINS RODRIGUES
TATIANE MARTINS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA - DF4681-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0735080-90.2025.8.07.0016
Número de ordem
177
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Licenciamento / Exclusão (10366)
Polo Ativo
FRANCISCO JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA ALENCAR DE ARAUJO - DF69882-A
EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0747664-40.2025.8.07.0001
Número de ordem
178
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
PASEP (6042)
Polo Ativo
MARIA HELENA TEIXEIRA PERES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA BENTA DE ALMEIDA - DF40226-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0709339-91.2024.8.07.0013
Número de ordem
179
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Viagem ao Exterior (9978)
Polo Ativo
I. B. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO HENRIQUE DE AMORIM ROCHA - DF40622-A
Polo Passivo
F. A. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS - DF2226100-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0729212-16.2024.8.07.0001
Número de ordem
180
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo
MARLENE DIAS REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RUSLAN STUCHI - SP256767
Polo Passivo
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IARA APARECIDA NAVES - MG140482
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0739584-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
181
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Honorários Advocatícios (10655) Outras medidas de proteção (12005)
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0741965-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
182
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
KEYLA CURVINA LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON GOMES LACERDA - DF36315-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0748516-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
183
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo
WASHINGTON LUIZ LUCAS CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0706069-04.2025.8.07.0020
Número de ordem
184
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO CRISTAL I
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo
JAQUELINE EDVIGENS SOUZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0706230-87.2024.8.07.0007
Número de ordem
185
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
WILTERSON JESUS SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
Polo Passivo
UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Passivo
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0782362-61.2024.8.07.0016
Número de ordem
186
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Revisão (5788)
Polo Ativo
P. H. F. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FERNANDA MORAES DE SOUSA - DF78069
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SOUZA DE ANDRADE - DF74859
PAMELA DA CONCEICAO SANTOS - DF74856
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0700557-16.2024.8.07.0007
Número de ordem
187
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
KARLA OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA
ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0715395-22.2024.8.07.0020
Número de ordem
188
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Nota Promissória (4980) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
ALBANICE CAMPOS DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0702235-96.2025.8.07.0018
Número de ordem
189
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo
RAFHAEL EDUARDO ALVES DE SOUZA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0722004-27.2024.8.07.0018
Número de ordem
190
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Cálculo de ICMS "por dentro" (10559)
Polo Ativo
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAWMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
LIVIA MARIA DIAS BARBIERI - SP331061-A
MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0709026-08.2025.8.07.0010
Número de ordem
191
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo
LUIZA RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIANA BATISTA DE SOUSA - DF73311
POLYANE RODRIGUES DE SOUZA - DF68573-A
SILMARA RODRIGUES DAMASCENO - DF73331
RENATA LOPES SOARES DAS NEVES - DF71952
EMYLEN NATALIA SOARES BARBOSA DA SILVA - DF39336-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Passivo
SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0701383-02.2025.8.07.0009
Número de ordem
192
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
CLAUDIA JAQUELINE DE SOUZA ORNELAS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATARI JESSIKA DA COSTA LIMA - DF52877-A
CLAUDIA JAQUELINE DE SOUZA ORNELAS - DF50779-A
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0737407-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
193
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
TARCISIO DE ANDRADE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A
PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A
MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A
MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675-A
LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-A
FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO - RJ172043
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0731671-30.2020.8.07.0001
Número de ordem
194
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
JOSENILDA SILVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0702701-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
195
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
RODRIGO FLAVIO SA RORIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A
VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A
Polo Passivo
HUBERT PETER THEODOOR JACOBS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELANE MARIA SILVA - SP147244-A
EFRAIM FIDELIS RODRIGUES - SP112531
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0740856-19.2025.8.07.0001
Número de ordem
196
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
PASEP (6042)
Polo Ativo
SUELY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0736414-13.2025.8.07.0000
Número de ordem
197
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Ato / Negócio Jurídico (4701) Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo
TAGUA VEICULOS LTDA - ME
ALDO BARROS DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS BRITO - DF59722-A
Polo Passivo
SMAFF AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0730083-17.2022.8.07.0001
Número de ordem
198
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo
E. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
ISADORA HANNA PEREIRA DA SILVA ALVES - DF67354-A
DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A
VANTER VIEIRA RIBEIRO COUTINHO - DF58142-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Polo Passivo
A. G. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A
DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0708886-96.2024.8.07.0013
Número de ordem
199
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo
O. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JUSCILENE RODRIGUES
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0723787-48.2024.8.07.0020
Número de ordem
200
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo
LARISSA CRISTINE GUIMARAES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO - DF63282-A
Polo Passivo
JANUARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS - DF32187-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0737889-38.2024.8.07.0000
Número de ordem
201
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690) Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo
VALDE JOSE VEDOVELLO
DENISE HELAINE MORIGGI SONNINI VEDOVELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO - DF28818-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0727643-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
202
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cheque (4970) Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo
KEILLA PIRES SENHORINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA OMAYRA CAETANO DOS SANTOS - DF52397-A
Polo Passivo
ANA LIDIA LOPES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0734649-38.2024.8.07.0001
Número de ordem
203
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
A. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
Polo Passivo
A. R. S.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0753575-22.2024.8.07.0016
Número de ordem
204
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fixação (6239)
Polo Ativo
A. D. G. E. S.
B. D. R. D. P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
MARIA CLARA FERNANDES BEIRO - DF73182-A
Polo Passivo
B. D. R. D. P. G.
A. D. G. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CLARA FERNANDES BEIRO - DF73182-A
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0710975-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
205
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Guarda (5802)
Polo Ativo
G. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANAYRE ZELI DOS SANTOS - SP421135
Polo Passivo
N. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0711294-67.2022.8.07.0001
Número de ordem
206
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Previdência privada (4805) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA
JOSE MAMEDE DA COSTA FILHO
ZACARIAS MAMEDE NETO
JOSE MAMEDE DA COSTA
ESPOLIO DE JOSE MAMEDE DA COSTA
BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
MARIA LUIZA DA CUNHA MELO
MARYLAND PESSOA MAMEDE DA COSTA
ROSEMARY PESSOA MAMEDE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA - PB8341-A
MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A
HUMBERTO DE SOUSA FELIX - RN5069-A
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A
JULIANA CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA - PB21263
ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO - DF10608-A
Polo Passivo
BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
MARIA LUIZA DA CUNHA MELO
ROSEMARY PESSOA MAMEDE DA COSTA
JOSE MAMEDE DA COSTA FILHO
DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA
MARYLAND PESSOA MAMEDE DA COSTA
JOSE MAMEDE DA COSTA
ESPOLIO DE JOSE MAMEDE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A
JULIANA CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA - PB21263
MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A
HUMBERTO DE SOUSA FELIX - RN5069-A
DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA - PB8341-A
MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A
DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA - PB8341-A
DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA - PB8341-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0710592-36.2023.8.07.0018
Número de ordem
207
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo
MARCIO SOUZA DE JESUS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A
FRANKLIN ROCHA LOPES - DF44538-A
Polo Passivo
WILSON CORREIA VIANA
DISTRITO FEDERAL
MARCIO SOUZA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A
ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A
FRANKLIN ROCHA LOPES - DF44538-A
ELIANE COSTA DE SOUSA - DF62529-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0701831-65.2025.8.07.9000
Número de ordem
208
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Dissolução (7664)
Polo Ativo
L. M. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo
S. V. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA GONCALVES DE SOUZA ELLERY - DF41248-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0720334-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
209
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo
ACR CONTABILIDADE LTDA
ADRIANO RUBENS DOS SANTOS E SILVA
CRISTIANO RUBENS DOS SANTOS E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0724229-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
210
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Contratos Bancários (9607) Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
FX REENGENHARIA LTDA
FELLIPE FERREIRA PENA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0702706-49.2024.8.07.0018
Número de ordem
211
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0706447-64.2018.8.07.0000
Número de ordem
212
Órgão julgador
Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo
JOAO BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Terceiros interessados
Relator
ALVARO CIARLINI
Processo
0004584-58.2011.8.07.0001
Número de ordem
213
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
JOAQUIM ARTHUR LICINIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
Terceiros interessados
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Processo
0703526-34.2025.8.07.0018
Número de ordem
214
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo
GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE - SP306024-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE - SP306024-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0738470-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
215
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
LEONARDO PRATES BELTRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA BRANDAO DOMINGUES - RJ177555-A
Polo Passivo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0700554-30.2025.8.07.0006
Número de ordem
216
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Internação/Transferência Hospitalar (12483)
Polo Ativo
CAMILA ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0712512-47.2024.8.07.0006
Número de ordem
217
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
JOSE JOELSON XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA MANOELA DE ANDRADE FERREIRA - DF29560-A
Polo Passivo
PLANETA VEICULOS LTDA
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701739-85.2025.8.07.0012
Número de ordem
218
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
FRANCISCO GERALDO DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMERICO GOMES DE ALMEIDA - PB8424-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0756250-03.2024.8.07.0001
Número de ordem
219
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
KELVIN RODRIGUES DE OLIVEIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
FREDERICO JOSE DA SILVA - DF74748
Polo Passivo
KELVIN RODRIGUES DE OLIVEIRA CARVALHO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
FREDERICO JOSE DA SILVA - DF74748
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0706564-08.2025.8.07.0001
Número de ordem
220
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
H. G. P. B.
MILTON FERNANDES BALIEIRO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0747270-67.2024.8.07.0001
Número de ordem
221
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo
ERIKA RAMOS DE JESUS SANTANA
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ERIKA RAMOS DE JESUS SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0716405-37.2024.8.07.0009
Número de ordem
222
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0702850-10.2025.8.07.0011
Número de ordem
223
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
ALTAMIR JOSE MARTINS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A
LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A
Polo Passivo
PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI - SP195022
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0730807-16.2025.8.07.0001
Número de ordem
224
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo
B. S. (. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo
A. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0707630-07.2022.8.07.0008
Número de ordem
225
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Seguro (9597)
Polo Ativo
BRADESCO SEGUROS S/A
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A
ESPÓLIO DE EVERALDO RODRIGUES DA SILVA
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Brasília - DF, 3 de fevereiro de 2026.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO. IMÓVEL LOCALIZADO NO EXTERIOR. PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de reconhecimento e dissolução de união estável, determinando a partilha igualitária dos bens adquiridos na constância da relação, com aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em aferir: (i) a existência de cerceamento de defesa pela ausência de prazo para alegações finais e indeferimento de pedido de dilação; (ii) a possibilidade da partilha de imóvel localizado no exterior, declarado como pertencente à pessoa jurídica; (iii) o cabimento da inclusão de valores referentes a empréstimos concedidos na constância da união estável; e (iv) a adequação da multa aplicada por ato atentatório à dignidade da justiça.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Não se configura a nulidade, por cerceamento de defesa, se foi oportunizada manifestação sobre documentos juntados aos autos, e assegurado o pleno contraditório. Preliminar rejeitada.
4. A declaração de bem imóvel em DIRPF não constitui prova suficiente de titularidade. A ausência de título de propriedade formal impede sua inclusão na partilha de bens.
5. Valores referentes a empréstimos concedidos foram declarados na DIRPF e não houve comprovação de que se originaram de patrimônio anterior à união estável, justificando sua inclusão na partilha.
6. A multa por ato atentatório à dignidade da justiça foi corretamente aplicada, mas seu valor foi considerado excessivo, sendo reduzido de 8% para 1,5% do valor da causa, com fulcro no art. 77, IV e § 2º, do CPC.
IV.
DISPOSITIVO
E TESE
7. Recurso conhecido e provido em parte. Tese de julgamento: "1. A declaração de bem imóvel em DIRPF não constitui prova suficiente de titularidade. A ausência de apresentação de título de propriedade formal impede sua inclusão na partilha.
2. A multa por ato atentatório à dignidade da justiça deve observar a proporcionalidade, podendo ser reduzida conforme a gravidade da conduta." Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 1.245, 1.575, 1.576, 1.658 e 1.725; CPC, arts. 5º, 6º, 23, III, 77, IV e § 2º, 373,
II. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, TJDFT, APC n. 0755083-37.2023.8.07.0016, Rel. Desa. Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, j. 11/9/2024, DJe 17/9/2024; AI n. 0732857-57.2021.8.07.0000, Rel. Des. Sandoval Oliveira, 2ª Turma Cível, j. 18/5/2022, DJe 2/6/2022.
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
3ª Turma Cível - 31ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (25/09/2025 a 03/10/2025)
Ata da 3ª Turma Cível - 31ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (25/09/2025 a 03/10/2025), realizada no dia 25 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO E FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0715766-48.2021.8.07.0001
0718608-85.2018.8.07.0007
0702300-23.2022.8.07.0010
0740252-95.2024.8.07.0000
0742685-72.2024.8.07.0000
0708141-56.2023.8.07.0012
0746053-89.2024.8.07.0000
0750780-91.2024.8.07.0000
0752794-48.2024.8.07.0000
0700049-57.2025.8.07.0000
0703633-35.2025.8.07.0000
0706405-96.2024.8.07.0002
0704544-47.2025.8.07.0000
0707471-11.2024.8.07.0003
0708401-04.2025.8.07.0000
17ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3TCV (15/10/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 15 de Outubro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 4º andar, realizar-se-á a 17ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3TCV (15/10/2025) para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação, os adiados de sessão virtual que tenham pedido de sustentação oral presencial, art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021, com redação dada pela Portaria GPR 1625/2023, e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) -PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente.
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e a inscrição para sustentação oral poderá ser requerida por meio de petição eletrônico nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e RATIFICADA presencialmente até o início da sessão.
O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que desejar realizar sustentação oral deverá dizer se realizará a sustentação presencialmente ou por videoconferência, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC. Nesta última hipótese, o peticionamento nos respectivos autos do processo deverá ocorrer até o dia anterior da sessão, nos termos do mencionado artigo legal.
O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral terá seu recurso incluído posteriormente em pauta de sessão por videoconferência.
Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, pelo balcão virtual: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual.
Processo
0718926-46.2019.8.07.0003
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo
MATIAS CARVALHO BARROSO
ANTONIA BARROSO SILVA
MARIA LUCINDA BARROSO RODRIGUES
RAIMUNDO EVERTON CARVALHO BARROSO
FLORIANO JOSE CARVALHO BARROSO
GUILHERMINO CARVALHO BARROSO
MUDESTINO CARVALHO BARROSO
SANDRA BARROSO SILVA
MONICA BARROSO FERREIRA DE OLIVEIRA
EDUARDO BARROSO SILVA
BENTA LETICIA BARROSO SILVA
PATRICIA BARROSO SILVA
FLAVIA BARROSO SILVA PARENTE
WASHINGTON BARROSO SILVA
RAIMUNDO BARROSO FERREIRA
MARIA DA PAZ BARROSO FERREIRA
ANTONIO MACIO BARROSO SILVA
HELENY RIBEIRO CARVALHO BARROSO
ARLISON CARVALHO BARROSO
SIMONE RIBEIRO CARVALHO BARROSO
LUIZA GOMES BARROSO
ALESSANDRA DE SOUSA BARROSO
WANESSA DE SOUSA BARROSO
KATIA GOMES BARROSO
KELLY REGINA GOMES BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A
FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A
Polo Passivo
MARIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA BARROSO
ANDERSON CARVALHO BARROSO VIEIRA
RODRIGO CARVALHO BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A
MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-A
Terceiros interessados
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
DISTRITO FEDERAL
MARIA GERUZA MELO NUNES
JOSE NETO ALVES
ELISMAR JESUS DE SOUZA
ALEX CASTRO MOURA
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Eventuais Interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0733713-47.2023.8.07.0001
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
ANESIO DALVO SZERVINSK
Advogado(s) - Polo Ativo
KLES MELLEMBERG BUENO SANTANA - GO47539-A
MAX LANIO GONCALVES DE OLIVEIRA - GO39245-A
MILENA MELGACO MIRANDA - GO45295-A
Polo Passivo
RITA CRISTINA SZERVINSK
ARLENE BERNARDES RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA - DF29449-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0710960-78.2023.8.07.0007
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo
EUNICE CAVALCANTE REGIS
REINALDO ARAUJO ALBERNAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
SHATYLLA PABLINY CAVALCANTE REGIS MOREIRA - DF39873-A
SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA - GO58261-A
Polo Passivo
MATILDE GOMES DE SENA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A
CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0701259-90.2023.8.07.0008
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0737188-11.2023.8.07.0001
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
DANIELA MELO CUNHA
INGRID BARRETO CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A
Polo Passivo
600 MULTI MARCAS VEICULOS E SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0026345-48.2011.8.07.0001
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LUCIANA NUNES ROCHA - DF46506-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
Polo Passivo
DANIEL STEPANSKI DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0748532-52.2024.8.07.0001
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MTC MEDICAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MTC MEDICAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA
JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A
Polo Passivo
FUNDACAO INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E ACAO HUMANITARIA (IDEAH) DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLASTICA (SBCP)
Advogado(s) - Polo Passivo
CYNTHIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA - SP300027
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0730267-81.2024.8.07.0007
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A
Polo Passivo
CLAUDIA ALMEIDA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0713024-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691) Adjudicação (13053)
Polo Ativo
CONDVOLT IND DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO RAMOS - SP328177-A
CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A
Polo Passivo
AGROTEC COMERCIAL 091DF EIRELI - ME
PAULO CESAR RODRIGUES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0754248-63.2024.8.07.0000
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Anônima (9623)
Polo Ativo
PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS - RJ118663-A
Polo Passivo
SURF TELECOM S.A.
SERGIO ROBERTO BELISARIO
RONALDO RANGEL DE ALBUQUERQUE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENZO HENRIQUE DE LUCA MAINARDES - DF81382
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF42139-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0750771-32.2024.8.07.0000
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa (5003)
Polo Ativo
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo
PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0722354-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Ato / Negócio Jurídico (4701) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo
CARLOS GUSTAVO SILVA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE SOUSA DE LIMA - DF58166-A
Polo Passivo
EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0003100-78.2016.8.07.0018
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Polo Ativo
SAUS 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
SAUS 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0716595-41.2022.8.07.0018
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo
MATHEUS FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA ANDRADE DE SANTANA RAMOS - DF72017-E
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO
ANDRÉ LUIS GIUSTI
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0761591-96.2023.8.07.0016
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Exoneração (5787)
Polo Ativo
C. F. V. N.
T. D. L. P. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A
MARCELO FERREIRA DE SOUZA - DF42255-A
MARCELO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF74992
ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A
Polo Passivo
T. D. L. P. J.
C. F. V. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A
MARCELO FERREIRA DE SOUZA - DF42255-A
MARCELO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF74992
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0724625-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Dissolução (7664) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
P. S. T. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A
Polo Passivo
B. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GILENIO FERREIRA SUDARIO JUNIOR - DF23015-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0703781-14.2019.8.07.0014
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
JORGE ROBERTO MUSIALOWSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR - DF65074
LETICIA DA SILVA ALVES - DF73564-A
CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A
Polo Passivo
ELIANE RAQUEL DA SILVA
J. C. D. S. R.
FERNANDO FERREIRA CARDOSO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A
MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0740688-85.2023.8.07.0001
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo
E. A. L. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
Polo Passivo
I. U. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0729078-86.2024.8.07.0001
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
VIACAO PIRACICABANA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VIACAO PIRACICABANA LTDA
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
Polo Passivo
GABRIEL LUCAS HOROI TOLENTINO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0730071-66.2023.8.07.0001
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Urgência (12503)
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
Polo Passivo
ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0717583-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELA RAMOS PINHEIRO - DF31608-A
PABLO JUNIO SILVA CORREA - DF46853-A
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados
NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0749120-30.2022.8.07.0001
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cessão de Crédito (4718) Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
VALMIR GOMES DA SILVA
BENITO BORGES FERNANDEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A
Polo Passivo
SERVISET TECNOLOGIA E FACILITIES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEYROVSKY TORRES RODRIGUES - DF33838-A
IANNE ROBERTA OLIVEIRA PEIXOTO - DF52136-A
INAIARA SILVA TORRES - DF29439-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0735540-59.2024.8.07.0001
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo
ELSON ALVES ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398
HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0720963-76.2024.8.07.0001
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0815397-12.2024.8.07.0016
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Revisão (5788)
Polo Ativo
U. L. P.
L. S. P.
L. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288
Polo Passivo
L. S. P.
L. S. P.
U. L. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0703018-42.2025.8.07.0001
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
VIVAZ GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS NAO-FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE MEDICINA BRAGA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0719900-60.2017.8.07.0001
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Representação comercial (4813)
Polo Ativo
DW REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A
GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA BRANCO DA SILVA - DF44330-A
OSCAR FUGIHARA KARNAL - DF51458-A
ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A
ENRIQUE FONSECA REIS - MG90724-A
Polo Passivo
GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A
GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DW REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A
GABRIELA BRANCO DA SILVA - DF44330-A
OSCAR FUGIHARA KARNAL - DF51458-A
Terceiros interessados
ACHILES YAMAGUCHI
FABERT DELLAS ROBIAS JUNIOR
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0705583-13.2020.8.07.0014
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PARK IMPERIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo
TATIANE CAETANO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A
JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0730797-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo
PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS
TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0726540-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
ADILENE ALVES DA ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE CIRILO LEMOS - DF48510-A
Polo Passivo
MARCOS CALAZANS DUTRA
DELZUITE MENDES CALAZANS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A
ENIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA - DF19661-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0710839-17.2023.8.07.0018
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Moradia (11846) Fiscalização (10015) Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo
JORGE WANDERLEY RAMOS DE SOUZA
PAULO FRANCISCO DE JESUS TEIXEIRA
ALESSANDRO DE MATOS PEREIRA
JOCELMA OLIVEIRA DE SOUZA MATOS
ELIANE ALMEIDA TEIXEIRA
FERNANDO ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A
JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A
GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0735154-63.2023.8.07.0001
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo
FATIMA DE ARAUJO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A
KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A
Polo Passivo
CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO
MARILAINE BITTENCOURT MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A
HARILSON DA SILVA ARAUJO - DF14039-A
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0772856-95.2023.8.07.0016
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Polo Ativo
M. H. C.
V. L. G. D.
M. D. G. C. V. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A
JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA COSTA - DF28081-A
ERICA NOGUEIRA DA MOTA - DF14620-A
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Polo Passivo
E. L. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF11758-A
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0723770-61.2023.8.07.0015
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
CIALAKE NEGOCIOS E LAZER EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A
Polo Passivo
ANTONIO MARCOS MOUSINHO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO MARCOS MOUSINHO SOUSA - DF13403-A
CAROLINA DIOGENES MARQUES - DF54673-A
RALPH CAMPOS SIQUEIRA - DF13405-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0706833-24.2024.8.07.0020
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fixação (6239)
Polo Ativo
C. G. D. O.
A. V. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULYANNA PINHEIRO LINS DE ALBUQUERQUE - DF65030-A
GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A
ELISANGELA RIBEIRO DE ARAUJO - DF55201-A
BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E
Polo Passivo
A. V. V. D. S.
C. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISANGELA RIBEIRO DE ARAUJO - DF55201-A
JULYANNA PINHEIRO LINS DE ALBUQUERQUE - DF65030-A
GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A
BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0716578-67.2024.8.07.0007
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Direito de Imagem (10443) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
LIDIA CAMBUY PERIDES
COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Polo Passivo
COSTA & RAMOS LTDA
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0730206-13.2025.8.07.0000
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607) Liminar (9196)
Polo Ativo
CECILIA MARTINS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0700710-61.2024.8.07.0003
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo
F. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A
ISA DAIANE RANIERI BATISTA - DF67352-A
Polo Passivo
V. D. F. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0713909-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
BTA CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES - DF82762
ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A
Polo Passivo
NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0730083-17.2022.8.07.0001
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo
A. G. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A
DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A
Polo Passivo
E. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
ISADORA HANNA PEREIRA DA SILVA ALVES - DF67354-A
DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A
VANTER VIEIRA RIBEIRO COUTINHO - DF58142-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0712186-84.2024.8.07.0007
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
JOSE RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA
Processo
0713459-19.2024.8.07.0001
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
GILMAR FERREIRA MENDES
RAMOS ANTONIO NASSIF CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Polo Passivo
RAMOS ANTONIO NASSIF CHAGAS
GILMAR FERREIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA
Processo
0704644-44.2022.8.07.0020
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Protesto Indevido de Título (7781) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
JULIANO SOARES
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Polo Passivo
CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
JULIANO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA
Processo
0733874-57.2023.8.07.0001
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Liminar (9196)
Polo Ativo
IUVENIS GINECOLOGIA OBSTETRICIA E SAUDE FEMININA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
Polo Passivo
JOSE AIRTON EUFRAGIO JUNIOR
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA
Brasília - DF, 25 de setembro de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
3ª TURMA CÍVEL - 31ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (25/09/2025 A 03/10/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de Setembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 3 de outubro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)
Processo
0700049-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RICARDO FERNANDO FOGACA
Advogado(s) - Polo Passivo
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0730083-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: E. S. M. REQUERIDO: A. G. N. CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, certifico que expedimos a Carta Rogatória, nos termos requerido no ofício de ID 243596297.
Intime-se a parte autora para promover a tradução juramentada para o idioma Inglês da carta rogatória, a fim de viabilizar o envio da carta rogatória, no prazo de 10 dias. Observe-se que as demais peças que devem instruir a carta Rogatória já foram regularmente traduzidas conforme ID 233893484. Brasília/DF, 22 de julho de 2025 15:22:15 CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0730083-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: E. S. M. REQUERIDO: A. G. N. CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 03/2023, art. 2º, inc. XXVIII, deste Juízo, intime-se a parte apelada para que, caso queira, apresente as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, 3 de julho de 2025 19:11:59. FABIANS FEITOSA COELHO Servidor Geral
Em face do exposto, ausentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, nego provimento aos embargos declaratórios.
2. Prossiga-se nos termos da sentença. Intimem-se.
As condenações constantes dos itens "b", "c" e "d" serão objeto de compensação. Em face da sucumbência mínima da autora, condeno o requerido no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, considerando a longa duração do processo e o trabalho desenvolvido pelos advogados, fixo em 15% sobre o valor da causa. De imediato: a) Encaminhe-se esta sentença para ser anexada ao agravo (ID nº 217884423) e ao recurso especial (anexo 1); b) Exclua-se o interessado (Banco Alfa); c) Quanto aos saldos bancários no exterior, diante do impossível cumprimento da sentença de partilha no estrangeiro, defiro parcialmente o pedido da autora (ID nº 226609306, p.
5) e determino a imediata expedição de carta rogatória aos EUA (pois muito provavelmente a resposta, se positiva, chegará após o trânsito em julgado) solicitando nos informar os saldos das contas bancárias descritas nos itens "a.17" e "a.18" existentes no dia 17/07/2017, a fim de que a condenação seja posteriormente convertida em indenização compensatória a ser paga pelo requerido à autora, no Brasil, mediante liquidação de sentença, por meio de simples cálculo aritmético, levando em consideração a cotação do dólar americano frente ao real brasileiro em 17/07/2017, aplicando-se sobre o resultado correção monetária desde 17/07/2017 (data da separação de fato) e juros moratórios a partir de 26/10/2022 (data da citação, ID nº 140947649).
Transitada em julgado: a) Expeçam-se os formais de partilha dos bens descritos nos itens "a.1" a "a.16", observando que os formais de partilha do imóvel descrito no item "a.15" e da empresa descrita no item "a.16" deverão ser expedidos individualmente e separadamente, pois os documentos se destinam a cumprimento no estrangeiro, cabendo à autora promovê-los às suas expensas perante a justiça do local do imóvel (EUA) e da sede da empresa (Ilhas Virgens Britânicas), mediante homologação da sentença brasileira naqueles países ou outro instituto jurídico equivalente no ordenamento jurídico daqueles estados estrangeiros; b) Encaminhe-se esta sentença, eventuais acórdãos e a certidão de trânsito em julgado à Procuradoria-Geral da União, para as providências cabíveis quanto ao item "e" do dispositivo.
Publique-se. Intimem-se.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0730083-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: E. S. M. REQUERIDO: A. G. N. CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, Certifico que foi expedida a Carta Rogatória, nos termos da sentença, conforme anexo.
Intime-se a parte autora para promover a tradução juramentada para o idioma Inglês das peças anexas: carta rogatória, petição Inicial e sentença, a fim de viabilizar o envio da carta rogatória, no prazo de 10 dias. Brasília/DF, 11 de abril de 2025 12:51:46 CRISTIANO CANDIDO NETO Servidor Geral
1. Indefiro o pedido de prorrogação de prazo (ID nº 220668321), a uma porque desacompanhado de qualquer justificativa, e a duas porque o prazo concedido às partes na decisão de ID nº 217877774 era suficiente para as providências ali determinadas.
2. De consequência, ficam as partes intimadas para se manifestarem em 15 dias sobre os documentos anexados.
3. Após, conclusos para sentença. Intimem-se.
1. Não tendo sido atribuído efeito suspensivo aos recursos interpostos pelo suplicado, o processo deve prosseguir normalmente.
2. Anote-se a prioridade de tramitação, pois o demandado é idoso.
3. Verifico que, até hoje, ambos os ofícios expedidos (IDs de nº 166278961 e 189646576) ainda não foram respondidos. A consulta de embarcações do requerido, todavia, pode ser realizada por meio do sistema INFOSEG. Além disso, a DIRPF do demandado de 2018, ano-base 2017, também poderá fornecer tais informações e a quebra do sigilo fiscal das partes já foi decretada (ID nº 174315327). Quanto à situação do financiamento do veículo SUBARU Forester, é irrelevante para eventual partilha, pois em caso de partilha, serão partilhados o veículo e o saldo devedor do financiamento existente na data da separação de fato, de forma que esse saldo devedor poderá ser posteriormente comprovado, caso necessário.
Assim, determino a pesquisa das embarcações do demandado, por meio do sistema INFOSEG.
4. Ainda não foram realizadas as diligências determinadas nas decisões de ID nº 165588139 e 174315327. Assim providencie-se: a) A pesquisa RENAJUD dos veículos do requerido; b) A pesquisa dos saldos bancários e de aplicações financeiras das partes, existentes em 17/07/2017 (data da separação de fato), via SISBAJUD; c) As DIRPF das partes de 2018, ano-base 2017, via INFOJUD.
5. A expedição de ofício ao Iate Clube do Rio de Janeiro é desnecessária, diante do documento de ID nº 144452775.
6. Para viabilizar o julgamento do processo, anexe o requerido, em 15 dias: a) Os atos constitutivos da empresa CRUISE ALONG HOLDINGS INC., única proprietária da empresa BRUMAS GLOBAL LLC (ID nº 144452772, p. 5); b) Os documentos que comprovem a aquisição do imóvel em Miami/Flórida/EUA e quem é o seu proprietário; c) O título do Iate Clube de Brasília; d) Os dois contratos de mútuo mencionados no processo.
7. No mesmo prazo, esclareçam as partes qual a placa e apresentem o CRLV da segunda motocicleta, pois a autora apresentou documento apenas da primeira (ID nº 133515659).
8. Juntados todos os documentos, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias.
9. Após, conclusos para sentença. Intimem-se.
01. Não havendo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao AGI, é necessário que o processo prossiga sua marcha regular. Indefiro o pedido de suspensão.
02. Os embargos não merecem acolhida em parte. A decisão saneadora é clara no sentido de indeferimento de expedição de ofício ao Iate Clube de Brasília, pois a parte autora pode obter a informação pretendida diretamente no referido clube. Apenas na eventualidade de haver comprovada negativa administrativa em prestar a informação pretendida o Juízo deverá intervir.
03. Acolho os embargos declaratórios no que toca a quebra de sigilo fiscal e bancário do casal na data da separação, a saber, 17/07/2017 e posição financeira do veículo Subaru. No particular a decisão ID 165588139 é omissa, pois não há como as partes acessarem tais informações sem intervenção judicial. Assim, expeça-se o necessário para que venham aos autos a informação de todos os ativos financeiros do casal na referida no referido mês de julho de 2017.
Sem prejuízo, expeça-se também ofício à Financeira Alfa (ID 144452773) para informar ao Juízo a posição financeira e saldo devedor do veículo SUBARU FORESER em julho de 2017. Com a juntada das respostas aos ofícios em questão, abra-se vista às partes para alegações finais e anote-se conclusão para sentença. P.I. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Intime-se o demandado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe sobre a concessão de eventual efeito suspensivo. Após, voltem os autos conclusos para decisão acerca dos embargas declaratórios.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, deste Juízo, fica a parte autora intimada a informar o endereço eletrônico do Iate clube do Rio de janeiro, a fim de possibilitar a expedição do ofício determinado na decisão de ID 165588139. Brasília/DF, 24 de julho de 2023. SAMYA DE MAGALHAES FALCAO Servidor Geral
0713316-23.2017.8.07.0018
0709781-62.2025.8.07.0000
0021108-24.1997.8.07.0001
0746901-73.2024.8.07.0001
0720964-10.2024.8.07.0018
0719870-09.2023.8.07.0003
0711550-08.2025.8.07.0000
0713848-50.2024.8.07.0018
0712988-69.2025.8.07.0000
0714158-76.2025.8.07.0000
0714413-34.2025.8.07.0000
0714803-04.2025.8.07.0000
0746962-83.2024.8.07.0016
0720664-76.2023.8.07.0020
0751362-88.2024.8.07.0001
0702290-90.2024.8.07.0015
0703471-75.2023.8.07.0011
0716696-30.2025.8.07.0000
0718947-98.2024.8.07.0018
0719554-34.2025.8.07.0000
0719046-32.2023.8.07.0009
0717811-70.2022.8.07.0007
0756045-26.2024.8.07.0016
0721470-19.2024.8.07.0007
0742230-07.2024.8.07.0001
0719167-19.2025.8.07.0000
0719280-70.2025.8.07.0000
0709026-79.2023.8.07.0009
0721932-85.2024.8.07.0003
0721261-37.2025.8.07.0000
0720235-12.2023.8.07.0020
0710369-26.2022.8.07.0016
0722057-08.2024.8.07.0018
0722813-37.2025.8.07.0000
0740440-90.2021.8.07.0001
0723040-27.2025.8.07.0000
0705464-86.2023.8.07.0001
0723308-81.2025.8.07.0000
0745757-64.2024.8.07.0001
0708919-20.2023.8.07.0014
0708679-19.2023.8.07.0018
0724034-55.2025.8.07.0000
0724241-54.2025.8.07.0000
0704790-40.2021.8.07.0014
0724669-36.2025.8.07.0000
0724880-72.2025.8.07.0000
0716392-38.2024.8.07.0009
0706653-31.2021.8.07.0014
0713154-35.2024.8.07.0001
0735706-12.2025.8.07.0016
0726524-50.2025.8.07.0000
0726490-75.2025.8.07.0000
0705317-93.2024.8.07.0011
0727188-81.2025.8.07.0000
0727563-82.2025.8.07.0000
0727912-85.2025.8.07.0000
0728632-52.2025.8.07.0000
0702116-58.2025.8.07.9000
0728951-20.2025.8.07.0000
0728961-64.2025.8.07.0000
0729036-06.2025.8.07.0000
0729100-16.2025.8.07.0000
0702078-75.2019.8.07.0005
0729925-57.2025.8.07.0000
0729979-23.2025.8.07.0000
0730130-86.2025.8.07.0000
0730217-42.2025.8.07.0000
0730241-70.2025.8.07.0000
0730256-39.2025.8.07.0000
0704453-52.2024.8.07.0012
0726021-26.2025.8.07.0001
0728970-57.2024.8.07.0001
0730893-87.2025.8.07.0000
0719016-44.2025.8.07.0003
0707654-33.2025.8.07.0007
0756185-08.2024.8.07.0001
0708343-32.2024.8.07.0001
0731813-61.2025.8.07.0000
0715979-66.2022.8.07.0018
0732332-36.2025.8.07.0000
0717194-36.2019.8.07.0001
0720756-43.2025.8.07.0001
0756957-68.2024.8.07.0001
0710023-13.2024.8.07.0014
0728038-35.2025.8.07.0001
0705546-66.2023.8.07.0018
0750087-07.2024.8.07.0001
0751959-57.2024.8.07.0001
0703045-71.2025.8.07.0018
0705294-20.2024.8.07.0021
0740760-72.2023.8.07.0001
0704656-53.2025.8.07.0020
0707929-68.2019.8.07.0014
RETIRADOS DA SESSÃO
0719900-60.2017.8.07.0001
0007795-29.2016.8.07.0001
0710960-78.2023.8.07.0007
0706127-67.2025.8.07.0000
0710975-97.2025.8.07.0000
0772856-95.2023.8.07.0016
0720164-27.2024.8.07.0003
0747618-22.2023.8.07.0001
0735154-63.2023.8.07.0001
0704758-85.2023.8.07.0007
0815397-12.2024.8.07.0016
0726499-37.2025.8.07.0000
0727655-60.2025.8.07.0000
0703018-42.2025.8.07.0001
0744102-57.2024.8.07.0001
0730083-17.2022.8.07.0001
0735540-59.2024.8.07.0001
ADIADOS
0704210-20.2019.8.07.0001
0713014-47.2024.8.07.0018
0709170-25.2024.8.07.0007
0710515-69.2023.8.07.0004
0708062-96.2022.8.07.0017
0706113-17.2020.8.07.0014
0714665-37.2025.8.07.0000
0714366-76.2024.8.07.0006
0722492-44.2022.8.07.0020
0708261-74.2024.8.07.0009
0720032-42.2025.8.07.0000
0721415-55.2025.8.07.0000
0722251-28.2025.8.07.0000
0700830-46.2025.8.07.0011
0746674-83.2024.8.07.0001
0727948-30.2025.8.07.0000
0704582-96.2025.8.07.0020
0710424-24.2024.8.07.0010
A sessão foi encerrada no dia 03 de Outubro de 2025 às 17:04:06 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA , Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA
Secretário de Sessão
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0750780-91.2024.8.07.0000
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo
RICARDO FERNANDO FOGACA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0021108-24.1997.8.07.0001
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Títulos de Crédito (4949)
Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
HERMES DIAS DOS SANTOS
CLEUZA DE OLIVEIRA FOGACA SANTOS
JORGE FOGACA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
DEISE ALVES FERREIRA - DF4803-A
DEISE ALVES FERREIRA - DF4803-A
DEISE ALVES FERREIRA - DF4803-A
Polo Passivo
CLEUZA DE OLIVEIRA FOGACA SANTOS
HERMES DIAS DOS SANTOS
JORGE FOGACA FILHO
SONIA FOGACA BRITO
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
DEISE ALVES FERREIRA - DF4803-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0708062-96.2022.8.07.0017
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Indenização do Prejuízo (9524)
Polo Ativo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
LAURY ELLEN HOSANA DE ALMEIDA CAMPINAS
LOURIVAL BRAZ DE QUEIROZ
LUCIANO CANDINI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A
DANIEL MENDANHA DA SILVA - GO23208-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0721415-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo
JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO
OLIVEIRA NETO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0722251-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Pensão (10250)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EVELYN DOSSO JOAQUIM
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0708401-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo
SIRLEI BARROS ROCHA
WAGNER PINTO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo
HORTA COMUNITARIA DO PARANOA
JOSE TEIXEIRA DE SOUSA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A
LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0719554-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
GUILHERME LINS DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A
MARCELLO NOGUEIRA CRUVINEL - DF50526
Polo Passivo
"MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0722813-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Compromisso (9606) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo
FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo
ERISVALDO ROBERTO DE LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0726524-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo
APARECIDA EVANGELISTA DOS ANJOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0747618-22.2023.8.07.0001
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Polo Ativo
CONENG CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - EPP
TRITON ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Polo Passivo
TRITON ENERGIA LTDA
CONENG CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0713316-23.2017.8.07.0018
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Repetição de indébito (6007) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Liminar (9196)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TARGET VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AIDA DUTRA DANTAS - DF01508/A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0724241-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo
JOSE WILTON DA SILVA LIMA
TAINARA MOREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
SATILA ERICA MOREIRA GONCALVES - DF79590
Polo Passivo
TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
GISCARD MARCELITO ANDRADE FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A
JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0726490-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
MARCIA ANDREIA DE ALMEIDA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0704790-40.2021.8.07.0014
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
ZARUR E JUNIOR LANCHES LTDA
BUDEGA DO CEARA BAR E RESTAURANTE LTDA
ADELSON SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Polo Passivo
REBECA MAIA MONTESUMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0705317-93.2024.8.07.0011
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO ORNATUS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO ANTONIO TURBINO MELLO - RN6723-A
Polo Passivo
LEANDRO FERNANDES ADORNO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LISBOA RIBEIRO - DF51354-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0713154-35.2024.8.07.0001
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo
ROMULO DE VASCONCELOS FEIJAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA FERNANDES DE SOUZA SILVA - DF76139-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0702300-23.2022.8.07.0010
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Compra e Venda (9587) Bancários (7752)
Polo Ativo
NOVO MUNDO DA BORRACHA LTDA - EPP
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Polo Passivo
SUZANE BIFFE RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0710975-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Guarda (5802)
Polo Ativo
G. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANAYRE ZELI DOS SANTOS - SP421135
Polo Passivo
N. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0705464-86.2023.8.07.0001
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
VITORIA TRINDADE RODRIGUES BITTENCOURT
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RICARDO MIRANDA JUNIOR - SP182378
Polo Passivo
KEZIA LIZ NEVES GOMES SANTOS
KEZIA LIZ NEVES GOMES SANTOS 033.***.***-43
KEZIA LIZ NEVES GOMES SANTOS 033.***.***-43
GRAZIELLA HASSIBE SEOUD
BANCO INTER SA
CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
LUCIANA SERRA REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARCIO LAMONICA BOVINO - SP132527-A
ELLEN CAROLINE MOTTIN GASPARIN - PR80806
SAMUEL AUGUSTO GASPARIN - PR116639
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0706653-31.2021.8.07.0014
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
ADRIANA CINTHIA SILVA DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
JULIANA DE SOUZA SILVA - SP287868
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0745757-64.2024.8.07.0001
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
MARIA LUIZA VIEIRA XAVIER HILARIO
TULIO DE OLIVEIRA HILARIO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO LEMOS LOLI - DF52344-A
GABRIELA VILANOVA RODRIGUES - DF69467
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
MARIA LUIZA VIEIRA XAVIER HILARIO
TULIO DE OLIVEIRA HILARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DANILO LEMOS LOLI - DF52344-A
GABRIELA VILANOVA RODRIGUES - DF69467
DANILO LEMOS LOLI - DF52344-A
GABRIELA VILANOVA RODRIGUES - DF69467
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0720964-10.2024.8.07.0018
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCIO FARIAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0710960-78.2023.8.07.0007
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo
EUNICE CAVALCANTE REGIS
REINALDO ARAUJO ALBERNAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
SHATYLLA PABLINY CAVALCANTE REGIS MOREIRA - DF39873-A
Polo Passivo
MATILDE GOMES DE SENA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A
CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0719870-09.2023.8.07.0003
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Seguro (9597) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
ROSIMEYRE ARAUJO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR BECALE GODOY - DF33134-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0746053-89.2024.8.07.0000
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
FRANCISCO CARDOSO DE ARAUJO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0720032-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Anulação (10382) Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA PMDF
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0752794-48.2024.8.07.0000
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A
JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A
Polo Passivo
WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE GONCALVES - DF23262-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0704210-20.2019.8.07.0001
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Obrigação de Entregar (10670) Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
Polo Ativo
JORGE ELIAS SUAID
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A
Polo Passivo
ROMERO SANTOS TEIXEIRA
GUSTAVO MARQUES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0751959-57.2024.8.07.0001
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Previdência privada (4805)
Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo
NILCE APARECIDA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0729100-16.2025.8.07.0000
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Assistência Judiciária Gratuita (8843) Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo
DEBORA MORAES DA CUNHA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RHUDA CESAR DE ALBUQUERQUE TAVARES - PE30499-A
Polo Passivo
LUIZ CARLOS BELEM DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JESUS CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA - SP217974-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0705546-66.2023.8.07.0018
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JANAINA SILVA GUALBERTO
IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
Advogado(s) - Polo Passivo
NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A
VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A
IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A
DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A
Terceiros interessados
KAOUE FONSECA LOPES
RICARDO EWBANK STEFFEN
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0707654-33.2025.8.07.0007
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
VICENCIA DA SILVA BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0735540-59.2024.8.07.0001
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo
ELSON ALVES ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398
HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0702078-75.2019.8.07.0005
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo
W. L. P. D. O.
D. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
S. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0707929-68.2019.8.07.0014
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
DIEGO PHELIPE CORDEIRO PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Polo Passivo
UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA
S.A.CAPITAL BRAZIL S/A
PACIFICO SUL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0746674-83.2024.8.07.0001
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
ADAILTON ARAUJO GOMES
LUCILIA DE CARVALHO PEDREIRA BRANDAO
LUIS FERNANDO BRANDAO GOMES
MARIANA BRANDAO GOMES
AMPLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARINHO MENDONCA - BA20111
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0723308-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
FRONTIER PAYMENTS BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
WELTON GOMES DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0719280-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
LILIANE CAMPOS MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO - DF44393-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A
Terceiros interessados
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0702116-58.2025.8.07.9000
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Enriquecimento sem Causa (7715)
Polo Ativo
MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA CASTELO BRANCO ALMEIDA - DF50053-A
Polo Passivo
ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR
RENATA SEVERO DE ARAUJO
NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0716392-38.2024.8.07.0009
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Seguro (9597) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo
RENATO NOBRE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0717194-36.2019.8.07.0001
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Responsabilidade dos sócios e administradores (4942)
Polo Ativo
SAUL VIEIRA PIMENTEL
HENRIQUE TAKAO DE OLIVEIRA ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CAETANO LUZ - DF36993-A
EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A
Polo Passivo
DANILO CERQUEIRA RIBEIRO
CAROLINE DE ARAÚJO BOMFIM
JOSE TADEU FANIS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0729036-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
NATIELLE BERNARDINO CUNHA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo
ROBERTO LOPES DE ALBUQUERQUE BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0815397-12.2024.8.07.0016
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Revisão (5788)
Polo Ativo
U. L. P.
L. S. P.
L. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288
Polo Passivo
L. S. P.
L. S. P.
U. L. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0728632-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo
LP COMERCIO DE CALCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0712988-69.2025.8.07.0000
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCIVALDO JOSE GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0727948-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo
GARDENIA CARDOSO COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO BORGES MARQUES - GO3136500A
HENRIQUE CESAR SOUZA - GO32322
FERNANDO PESSOA DA NOBREGA - GO10829
HYLANNA CESAR SOUZA - GO56343
STEFANIA NASCIMENTO RAMOS - GO52452
Polo Passivo
SINDICATO DE EMP NO COM HOT REST BARES LANCHONETES PIZZARIAS CHUR BOITES COZINHAS IND EMP FORNEC DE REFEICOES - ECT
ORLANDO CANDIDO GOMES
HOSANAH JOSE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0727912-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Liminar (9196)
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo
S. R. X. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIKA DUTRA XAVIER - DF31375-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0708679-19.2023.8.07.0018
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE
Advogado(s) - Polo Ativo
INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE
MAYRA VIEIRA DIAS - SP163462-A
Polo Passivo
MERCADO EASY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
OBNER KNOENER MOZARINO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEF ALEXANDRE DA SILVA - SC56715
TIAGO MONTRONI - SC41946-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0729979-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
LUDMILLA FRANCO COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0728951-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo
A2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0703018-42.2025.8.07.0001
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
VIVAZ GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS NAO-FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE MEDICINA BRAGA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0730256-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Veículos (10492)
Polo Ativo
PIQUET CARNEIRO, MAGALDI E GUEDES ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF34308-A
Polo Passivo
FABRICIO GONCALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARQUES DE MATOS JUNIOR - DF59859-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0713848-50.2024.8.07.0018
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Material (10502)
Polo Ativo
ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0746962-83.2024.8.07.0016
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alimentos (10859)
Polo Ativo
G. C. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A
Polo Passivo
C. V. S.
M. V. V. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0704544-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Concurso de Credores (9418) Adequação da Ação/Procedimento (13051)
Polo Ativo
MARCOS AUGUSTO CAPISTRANO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0730893-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Penalidades (10428)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0726499-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
DEYSE ALKIMIN NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO DA SILVA - DF39925-A
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0728970-57.2024.8.07.0001
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SIMON PELLARO - SP347836
DECIO BUGANO DINIZ GOMES - SP320526
Polo Passivo
ZIG TECNOLOGIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO RAIMUNDINI GONCALVES - SP254818
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0706405-96.2024.8.07.0002
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo
BRUNA CORREIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0719016-44.2025.8.07.0003
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
MARIA DA GLORIA DA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A
CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A
Polo Passivo
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0735706-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Classificação de créditos (9559)
Polo Ativo
GF MEDICAL SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA DELLA VALLE MUNHOZ - SP398995
Polo Passivo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A
VANIA MARQUES DA COSTA RODRIGUES DINIZ - GO9518
RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO - RJ198271
VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A
JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR - RS40315
Terceiros interessados
MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO LTDA
JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0730130-86.2025.8.07.0000
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
MADEIRA DO FUTURO CASA DE AMIGOS LTDA
ERNANI XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CINTIA VIEIRA ROCHA - DF45968
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0708343-32.2024.8.07.0001
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
JULIANA CRISTINA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA BRAGA - DF36306-A
Polo Passivo
G. N. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0721261-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alimentos (10859)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
I. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
ESTHER JENIFFER DA SILVA CANUTO
PALOMA DANTAS PINTO
ESTEFANY DA SILVA GOMES
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0729925-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
HERIVELTON PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0711550-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo
KARINNE LEISSA TORRES BEZERRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0750087-07.2024.8.07.0001
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Modalidade / Limite (10386)
Polo Ativo
MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUISE DE BARROS ARRUDA - PR121579
DAIANA DE FATIMA CASTRO BECKER - PR76394
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0728038-35.2025.8.07.0001
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA RESIDENCIAL BELA VISTA 35 LAGO NORTE - CRBV 35
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A
Polo Passivo
HAVELAR LOPES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0730241-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
CIBELE RIBEIRO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0714366-76.2024.8.07.0006
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
GUILHERME COSTA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0723040-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Excesso de Penhora (13164)
Polo Ativo
HOSANA MOREIRA FERNANDES DE SERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
Polo Passivo
JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
KAROLINE SOUZA SILVESTRE - DF38322-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0719900-60.2017.8.07.0001
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Representação comercial (4813)
Polo Ativo
DW REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A
GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA BRANCO DA SILVA - DF44330-A
OSCAR FUGIHARA KARNAL - DF51458-A
ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A
ENRIQUE FONSECA REIS - MG90724-A
Polo Passivo
GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A
GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DW REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A
GABRIELA BRANCO DA SILVA - DF44330-A
OSCAR FUGIHARA KARNAL - DF51458-A
Terceiros interessados
ACHILES YAMAGUCHI
FABERT DELLAS ROBIAS JUNIOR
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0710023-13.2024.8.07.0014
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
RAPHAEL DE FARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
Polo Passivo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0728961-64.2025.8.07.0000
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo
SARA RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A
ANA JACQUELINE LIMA SOUZA - DF44590-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0703633-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
EMPIRE FARM COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0703045-71.2025.8.07.0018
Número de ordem
77
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0744102-57.2024.8.07.0001
Número de ordem
78
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
VALLOR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
ANDRE FERREIRA LINS ROCHA - BA21185
ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO - BA51723
Polo Passivo
EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENZO MERLO BANDONI - SP431747
ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0710424-24.2024.8.07.0010
Número de ordem
79
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo
ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0007795-29.2016.8.07.0001
Número de ordem
80
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
CAREM RIBEIRO DE SOUZA - DF22258-A
LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A
MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221-A
FERNANDA LOPES CORREA - DF37357-A
CAROLINA BRITO CARDOSO - RJ223350
ANA SOFIA CARDOSO MONTEIRO - RJ221872
CAROLINA DA FONTE ARAUJO DE SOUZA - PE60458
CATARINA DE MACEDO BUZZI - DF74517
RODRIGO GARCIA DUARTE - DF77448
Polo Passivo
MAURO MENDES FERREIRA
MAVI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
VIRGINIA RAQUEL TAVEIRA E SILVA MENDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO ESTEVES BARBOSA - RJ166199-A
MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A
RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - DF52820-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0714665-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
81
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Causas Supervenientes à Sentença (9517) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938
ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388
Polo Passivo
ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0715979-66.2022.8.07.0018
Número de ordem
82
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto
Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A
VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A
DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A
Polo Passivo
IURY MACHADO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO - PE27270-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0704453-52.2024.8.07.0012
Número de ordem
83
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
Polo Ativo
C. G. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0730217-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
DIAMANTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
FRANCIELE NEGRAMES MOREIRA
IRENE RODRIGUES DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0714158-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
MAM TRANSPORTES LTDA
ANDERSON JOAO FERREIRA SOUTO
MAIZA RIBEIRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0717811-70.2022.8.07.0007
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo
AUTO POSTO FENIX ODJ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0721932-85.2024.8.07.0003
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
SOLAR CONSTRUTORA LTDA
CONDOMINIO BEM VIVER RESIDENCIAL CLUBE
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLAR CONSTRUTORA LTDA
WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A
RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo
CONDOMINIO BEM VIVER RESIDENCIAL CLUBE
SOLAR CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLAR CONSTRUTORA LTDA
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A
RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0709781-62.2025.8.07.0000
Número de ordem
88
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Concurso de Credores (5000)
Polo Ativo
CONSTRUTORA ARTEC S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0721470-19.2024.8.07.0007
Número de ordem
89
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo
TEMILSON ALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
Polo Passivo
SUPERMERCADO DUPOVO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0709026-79.2023.8.07.0009
Número de ordem
90
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Nota Promissória (4980) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo
VILELA E SA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0742685-72.2024.8.07.0000
Número de ordem
91
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Assembléia (4899) Eleição (4902)
Polo Ativo
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE SAO PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516-A
Polo Passivo
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG - SP404859-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0704758-85.2023.8.07.0007
Número de ordem
92
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Condomínio (10462)
Polo Ativo
FRANCISCO LEITE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A
FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A
Polo Passivo
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0746901-73.2024.8.07.0001
Número de ordem
93
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
VICENTINA MARIA DE RESENDE SALVIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR - DF45392-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0700830-46.2025.8.07.0011
Número de ordem
94
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
TEREZINHA DE SOUZA CINTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0704582-96.2025.8.07.0020
Número de ordem
95
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
VIVIAN DA CRUZ FERREIRA BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
Polo Passivo
VIVIAN DA CRUZ FERREIRA BENTO
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0756185-08.2024.8.07.0001
Número de ordem
96
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
PASEP (6042)
Polo Ativo
LUIZ ARAUJO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0756957-68.2024.8.07.0001
Número de ordem
97
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ANTONIO DE SOUZA MATEUS
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIO ANTONIO SABATTI - RS76879
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0735154-63.2023.8.07.0001
Número de ordem
98
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo
FATIMA DE ARAUJO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A
KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A
Polo Passivo
CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO
MARILAINE BITTENCOURT MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A
HARILSON DA SILVA ARAUJO - DF14039-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0718947-98.2024.8.07.0018
Número de ordem
99
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA EUGENIA MEIRELES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0722057-08.2024.8.07.0018
Número de ordem
100
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ACR CONSULTORIA EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0703471-75.2023.8.07.0011
Número de ordem
101
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
ROSEMARY SIQUEIRA LEAO FERNANDES BACELAR
RICARDO LEAO FERNANDES BACELAR
CHRISTOPHER FERNANDES BACELAR
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA - DF45706-A
Polo Passivo
JOSE BENEVENUTO ESTRELA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIENI ALVES DA SILVA - GO42482
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0708919-20.2023.8.07.0014
Número de ordem
102
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSUE DOS SANTOS CASTRO - DF64907-A
Polo Passivo
RP CLINICA ODONTOLOGICA BSB CENTRO LTDA
BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS - RJ214170-A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0772856-95.2023.8.07.0016
Número de ordem
103
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Polo Ativo
M. H. C.
V. L. G. D.
M. D. G. C. V. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A
JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA COSTA - DF28081-A
ERICA NOGUEIRA DA MOTA - DF14620-A
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Polo Passivo
E. L. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF11758-A
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0727655-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
104
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Oferta (6238)
Polo Ativo
E. P. L. P.
I. P. L. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MELLYNNE MAYARAH MONTEIRO LOPES - GO63217
Polo Passivo
M. L. P. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO AYRES VEIGA JARDIM - DF52330-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0740440-90.2021.8.07.0001
Número de ordem
105
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cirurgia (12501)
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
EVELYN MOTA LOURENCO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0718608-85.2018.8.07.0007
Número de ordem
106
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
RICARDO JORGE LUIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0726021-26.2025.8.07.0001
Número de ordem
107
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
ARNALDO TAVARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0720756-43.2025.8.07.0001
Número de ordem
108
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo
VALERIA PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0727563-82.2025.8.07.0000
Número de ordem
109
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo
RONALDY FERREIRA RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A
Polo Passivo
NEWCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 S.A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0724034-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
110
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
PATRICIA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETHICIA FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF80356
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0727188-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
111
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Superendividamento (15048)
Polo Ativo
BRUNO DE SA BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
REUEL PINHO DA SILVA - RO10266
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
BANCO PAN S.A
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
EAGLE PROTECAO MUTUA E BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0732332-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
112
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo
VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
ROSANGELA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0724880-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
113
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA EUZA GOIS SIQUEIRA MARRA
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0731813-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
114
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Base de Cálculo (10875)
Polo Ativo
MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0719167-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
115
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo
MARCIO DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0716696-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
116
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK GUEDES NAVROCKY - SP240117-A
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP1740810A
Polo Passivo
ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CELIA CASTRO PORTO - DF48305-A
THOR RIBEIRO AUNE - DF26168-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0707471-11.2024.8.07.0003
Número de ordem
117
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
R11 VEICULOS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A
Polo Passivo
MARIZETE ALVES DE SOUSA
R11 VEICULOS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0751362-88.2024.8.07.0001
Número de ordem
118
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cheque (4970)
Polo Ativo
COLEGIO COC SUDOESTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Polo Passivo
LIVRARIA DO PROFESSOR COMERCIO DE ARTIGOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0742230-07.2024.8.07.0001
Número de ordem
119
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo
FRANGO NO POTE FRANQUIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A
LORENA SANTOS DE SOUSA - DF74370
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0720235-12.2023.8.07.0020
Número de ordem
120
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
DALVI NUNES DAMASCENA
GESTAO SERVICE CONDOMINIOS LTDA
JASSON AIRES DA SILVA BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
SUELLEN DE AMORIM CARVALHO - DF32573-A
Polo Passivo
PREFEITURA COMUNITARIA DA MANSAO DO LULA CHACARA 311, COL.
AL KASSIN SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0720164-27.2024.8.07.0003
Número de ordem
121
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Partilha (14923)
Polo Ativo
V. G. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENE DA SILVA FREITAS - RJ147593-A
Polo Passivo
T. R. D. S. L. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA DE FREITAS ROXO GUIMARAES - DF54769
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0706127-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
122
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo
ILTON CESAR COSTA PEREIRA - ME
ILTON CESAR COSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A
Advogado(s) - Polo Passivo
COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0714413-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
123
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Recuperação judicial e Falência (4993) Administração judicial (9558) Classificação de créditos (9559)
Polo Ativo
FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA
FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO - SP146360-A
Polo Passivo
JUIZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CÍVEL E LITIGIOS EMPRESARIAIS DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0719046-32.2023.8.07.0009
Número de ordem
124
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo
MARIA CLAUDIA RODRIGUES BARBOSA
AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF31125-A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0740252-95.2024.8.07.0000
Número de ordem
125
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JULIA MARIA REBELLO MANDARINO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0702290-90.2024.8.07.0015
Número de ordem
126
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567)
Polo Ativo
LEONI SANTANA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
MARINA ARAUJO BARROSO - DF61568-A
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0715766-48.2021.8.07.0001
Número de ordem
127
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Urgência (12503)
Polo Ativo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo
LETICIA DIAS VIEIRA CAMPOS
AMBROZINA APARECIDA DEL ISOLA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0720664-76.2023.8.07.0020
Número de ordem
128
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Mútuo (9603) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo
CARTÃO BRB S/A
RUAN YORDAN RODRIGUES DE ASSIS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARTÃO BRB S.A.
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
GESIEL LEITE DA SILVA - BA67675
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0710515-69.2023.8.07.0004
Número de ordem
129
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Fixação (6239)
Polo Ativo
L. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. G. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0740760-72.2023.8.07.0001
Número de ordem
130
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERNANDES BOTELHO DOS SANTOS - RJ211262
FLAVIO THADEU LOPES DA COSTA - RJ133824
Terceiros interessados
ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0705294-20.2024.8.07.0021
Número de ordem
131
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
MARIA DO CARMO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0730083-17.2022.8.07.0001
Número de ordem
132
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo
A. G. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A
DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A
Polo Passivo
E. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
ISADORA HANNA PEREIRA DA SILVA ALVES - DF67354-A
DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A
VANTER VIEIRA RIBEIRO COUTINHO - DF58142-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0714803-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
133
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Guarda (5802)
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE - DF39880-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0704656-53.2025.8.07.0020
Número de ordem
134
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
RAYANNA ARAUJO LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo
0706113-17.2020.8.07.0014
Número de ordem
135
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Transferência de cotas (4943) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOAO EMANOEL BARBOSA SILVA
DEBORAH CHRISTIANY RIBEIRO DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACIEL CAMELO - DF41118-A
Polo Passivo
WALLAS GUERRA CHAVES DIAS
WALTER HORACIO CHERUBINI 310.***.***-49
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA FARIAS CORREIA LEIBOVICH - DF46136-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0709170-25.2024.8.07.0007
Número de ordem
136
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Pagamento (7703) Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
JOAQUIM GASPARINO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0713014-47.2024.8.07.0018
Número de ordem
137
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo
SELITA SOUSA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CRISTINA SILVEIRA DE CARVALHO - RS83933-A
ANA PAULA SILVEIRA DE CARVALHO - RS127344
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0708261-74.2024.8.07.0009
Número de ordem
138
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Anulação (4951) Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
ADENILTON MARIO DE JESUS
VICENTE RODRIGUES COIMBRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCY CARLA SILVA ARAUJO - DF42610-A
Polo Passivo
LUIS PEDRO HORN
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A
TULIO MARQUES CHAMICO ARAUJO PINHEIRO - DF79399
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0722492-44.2022.8.07.0020
Número de ordem
139
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CELIA REGINA FARIA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A
Polo Passivo
AUTO VIP LOCADORA CENTER CAR EIRELI - EPP
CLEIDIO RIBEIRO DA SILVA
LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO
LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA
GILBERTO ELIAZARIO DE CAMARGOS
MARCILIA GILDA DE MELO CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A
MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0708141-56.2023.8.07.0012
Número de ordem
140
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo
YARA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAIMUNDA MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Brasília - DF, 3 de setembro de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
Intime-se a parte embargada na forma do art. 1023 do CPC.
Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável proposta por ÉLIDA SOUZA MATOS em face de A. G. N.. A controvérsia agora gira em tono da partilha dos bens adquiridos pelas partes durante a constância da convivência more uxorio, vez que as partes firmaram acordo no que se refere á existência da união estável, bem como no que se refere ao respectivo período de duração. Diante da previsão do art. 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do processo.
Os ônus da prova devem observar a regra geral prevista no artigo 373, do C.P.C. Rejeito a preliminar de ausência de qualificação completa das partes, vez que as informações das partes trazidas aos autos permitem sua perfeita identificação. Além disso, rejeito a preliminar de cerceamento de defesa, pois apesar de alegar que alguns documentos juntados na inicial não estavam disponíveis para sua visualização, todos os documentos encontram-se amplamente disponíveis para verificação por ambas as partes.
Presentes os pressupostos processuais a as condições da ação. O regime de bens entre as partes é o da comunhão parcial, na forma prevista pelo artigo 1725, do Código Civil, vez que não há contrato escrito entre as partes dispondo de regime diverso. O fato do Requerido ainda ser casado, mas separado de fato de seu cônjuge desde longa data não impõe regime de bens diverso, vez que a separação de corpos entre os antigos cônjuges pôs fim a o regime de bens entre ele vigente.
Quanto aos bens partilháveis serão definidos na sentença. Visando alcançar uma partilha justa, acolho em parte, os pedidos formulados pela parte Requerente. À Secretaria para que promova pesquisa no RENAJUD, com a finalidade de aferir a existência de veículos em nome do Requerido, bem como os históricos de compra e venda no período da união estável, ou seja, de 18/05/2009 a 17/07/2017, se tais informações constarem do sistema referido.
Expeça-se ofício ao Iate clube do Rio de janeiro solicitando informações sobre a data de aquisição do título por parte do Requerido. Expeça-se ofício à Marinha do Brasil, a fim de que forneça informações a respeito das embarcações pertencentes a Requerido no período da união estável, ou seja, de 18/05/2009 a 17/07/2017. Indefiro os demais pedidos formulados pela parte Requerente, vez que ela possui acesso às informações pretendidas.
Ainda, manifeste-se a parte Requerente sobre os documentos apresentados pelo Requerido, juntamente com a petição de ID 164113244. Int.