Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0731397-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: VIP CAR VEICULOS LTDA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
1. Conforme certificado ao id. 288609376, a ordem de desbloqueio e cancelamento de novas constrições SISBAJUD já foi devidamente protocolada.
2. Tendo em vista o teor da petição de id. 288975033, traga a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de que as contas seguem bloqueadas por determinação judicial exarada nos presentes autos.
3. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão.
4.
Intime-se. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0731397-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: VIP CAR VEICULOS LTDA
SENTENÇA
1. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, proposto por GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS, em desfavor de VIP CAR VEICULOS LTDA, já qualificados.
2. Ao id. 288357355, a parte Exequente apresentou termo de acordo devidamente assinado pelo Executado (id. 264147298).
3. Pois bem.
4. Tratando-se de fase de cumprimento de sentença e ausente pedido de suspensão do feito, o acordo formulado gera a extinção do processo, nos termos do que previsto no artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil.
5.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes (id. 288357355) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b e artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil.
6. Em relação ao valor depositado judicialmente, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte Exequente, no importe de R$ 38.000,00. Por sua vez, libere-se ao Executado todo o saldo remanescente vinculado ao processo e bloqueado via SISBAJUD, conforme dados bancários indicados por ambas as partes ao id. 288357355.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0731397-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: VIP CAR VEICULOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a executada formulou proposta de acordo.
Intime-se o credor para que se manifeste, no prazo de 5 dias. Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas ASSUNTO: Adimplemento e Extinção (7690) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0731397-27.2024.8.07.0001 AUTOR: GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS REU: VIP CAR VEICULOS EIRELI, SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DECISÃO
DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR
1. Trata-se de cumprimento de sentença.
2. INTIME-SE a parte devedora/requerida, pelo DJe (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC) ou via carta com aviso de recebimento, se revel na fase de conhecimento ou se representado pela Defensoria Pública (art. 513, § 2º, inciso II, do CPC) ou por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento (art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC), para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC).
3. Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários. Em caso positivo, voltem conclusos. DA PESQUISA SISBAJUD
4. Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas ASSUNTO: Adimplemento e Extinção (7690) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0731397-27.2024.8.07.0001 AUTOR: GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS REU: VIP CAR VEICULOS EIRELI, SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DECISÃO
DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR
1. Trata-se de cumprimento de sentença.
2. INTIME-SE a parte devedora/requerida, pelo DJe (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC) ou via carta com aviso de recebimento, se revel na fase de conhecimento ou se representado pela Defensoria Pública (art. 513, § 2º, inciso II, do CPC) ou por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento (art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC), para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC).
3. Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários. Em caso positivo, voltem conclusos. DA PESQUISA SISBAJUD
4. Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0731397-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS REU: VIP CAR VEICULOS EIRELI, SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do Egrégio Tribunal de Justiça.
Ficam as partes intimadas a tomar ciência, no prazo de 5 dias. Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
31ª Sessão Ordinária 7TCV - Modalidade Presencial
Ata da 31ª Sessão Ordinária 7TCV - Modalidade Presencial, realizada no dia 10 de Dezembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURÍCIO SILVA MIRANDA, FÁTIMA RAFAEL, FABRÍCIO BEZERRA E JANSEN FIALHO.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dicken William Lemes Silva.
O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA – Presidente
Cumprimento os nobres pares: desembargadora Sandra Reves, desembargador Robson Barbosa de Azevedo, desembargador Jansen Fialho de Almeida, Daqui a um pouco mais, o desembargador Fabrício Fontoura Bezerra e a desembargadora Fátima Rafael vão se juntar a nós.
Cumprimento o Dr. Dicken William Lemes Silva, atual procurador de Justiça. É sempre grata a vossa presença aqui. Cumprimento também os nobres advogados e advogadas.
Esta é a última sessão presencial do ano, de maneira então que, aproveitando esta oportunidade, desejo um feliz Natal e um próspero Ano-Novo a todos que aqui têm trabalhado com a gente durante este ano.
Cumprimento também os nobres serventuários que aqui colaboram de forma bastante eficiente e eficaz para a realização desta sessão.
Fazendo um alerta que sempre faço, e até tornando-o bastante resumido, conclamo para que todos sejamos claros e objetivos, direcionando a nossa fala para os pontos incontroversos, usando também de uma linguagem mais simples. Assim, da mesma forma, os desembargadores também atuarão no sentido de acelerarmos o nosso julgamento a ponto de podermos ouvir todas as sustentações sem precisar adiar qualquer processo.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
2025
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
43ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 19/11 até 01/12)
Ata da 43ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 19/11 até 01/12), realizada no dia 19 de Novembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, FÁTIMA RAFAEL , JANSEN FIALHO DE ALMEIDA e FABRICIO FONTOURA BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0700438-32.2018.8.07.0018
0715683-43.2019.8.07.0020
0742135-43.2025.8.07.0000
0713610-78.2021.8.07.0004
0712810-07.2018.8.07.0020
0706520-34.2022.8.07.0020
0726434-62.2023.8.07.0016
0720262-46.2023.8.07.0003
0731393-76.2023.8.07.0016
0747735-13.2023.8.07.0001
0751787-07.2023.8.07.0016
0726866-23.2023.8.07.0003
0702637-32.2024.8.07.0013
0716409-67.2025.8.07.0000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0731397-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS REU: VIP CAR VEICULOS EIRELI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CERTIDÃO Certifico que a primeira ré apresentou APELAÇÃO. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.
Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente
2024
7. Ficam as partes dispensadas do recolhimento das custas processuais, nos termos do que previsto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios, conforme acordado.
8.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
9. Não havendo providências pendentes, após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas na distribuição.
10.
Cumpra-se. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0731397-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: VIP CAR VEICULOS LTDA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
1. Ouça-se a parte Exequente acerca das petições de id. 287884363, id. 286528182 e id. 277324693 especialmente quanto a eventual quitação do débito dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.
2. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão.
3.
Intime-se. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0731397-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: VIP CAR VEICULOS LTDA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
1.
Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito, com a inclusão dos consectários legais do art. 523, §1º do CPC.
2. Em seguida, prossiga-se a partir do item 5 e seguintes da decisão de id. 273327365.
3.
Intime-se. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
5. Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 30 (trinta) dias, caso parcialmente frutífera.
6. Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação.
7. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos. DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS
8. Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver. DA PENHORA DE VEÍCULO
9. Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação e transferência (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública). Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva.
10. Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada e caso não haja alienação fiduciária, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc. II, do CPC). Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.
Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.
11. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado.
12. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).
13. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).
14. Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão.
15. Havendo alienação fiduciária, a penhora deve recair apenas sobre os direitos aquisitivos do bem. 15.1. Com efeito, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre o veículo financiado, proporcional ao número de parcelas quitadas, os quais são passíveis de constrição judicial, desde que respeitada a ordem de preferência (art. 835 do CPC). 15.2. Sendo assim, defiro a penhora dos direitos aquisitivos incidentes sobre o veículo localizado na pesquisa RENAJUD. 15.3.
Oficie-se ao credor fiduciário para que tome conhecimento acerca da presente decisão e informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a situação do financiamento, quantas parcelas já foram pagas e o respectivo saldo devedor atualizado. 15.4. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação da instituição financeira, reitere-se o encaminhamento do Ofício, pelo mesmo prazo. 15.5. Com a resposta do credor fiduciário, intime-se a parte exequente para confirmar, no prazo de 05 (cinco) dias, seu interesse na manutenção da constrição, bem como para que indique precisamente o endereço onde o veículo poderá ser encontrado. 15.6.
Em seguida, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc. II, do CPC). Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.
A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 15.7. A parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora, na forma do art. 841 (impugnação por penhora incorreta no prazo de 15 dias). 15.8. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.
Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 15.9. Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão.
16. Prosseguindo, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial. DA PENHORA DE IMÓVEL
17. Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo.
18. Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente.
19. Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora.
20. Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade.
21. Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro).
22.
Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora. A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC.
23.
Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver.
24. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência.
25. Por fim, não havendo impugnação, venham conclusos. DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD
26. Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo. DO MANDADO DE PENHORA
27. Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.
DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA
28. Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito. DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS
29. Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo.
30. Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.
31. Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo.
32. No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC.
33. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independente de novo despacho, devendo a parte se atentar acerca da prescrição intercorrente prevista no art. 921, § 4º, do CPC, cujo termo inicial é a ciência: (i) da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou (ii) de bens penhoráveis.
Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
5. Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 30 (trinta) dias, caso parcialmente frutífera.
6. Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação.
7. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos. DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS
8. Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver. DA PENHORA DE VEÍCULO
9. Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação e transferência (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública). Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva.
10. Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada e caso não haja alienação fiduciária, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc. II, do CPC). Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.
Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.
11. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado.
12. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).
13. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).
14. Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão.
15. Havendo alienação fiduciária, a penhora deve recair apenas sobre os direitos aquisitivos do bem. 15.1. Com efeito, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre o veículo financiado, proporcional ao número de parcelas quitadas, os quais são passíveis de constrição judicial, desde que respeitada a ordem de preferência (art. 835 do CPC). 15.2. Sendo assim, defiro a penhora dos direitos aquisitivos incidentes sobre o veículo localizado na pesquisa RENAJUD. 15.3.
Oficie-se ao credor fiduciário para que tome conhecimento acerca da presente decisão e informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a situação do financiamento, quantas parcelas já foram pagas e o respectivo saldo devedor atualizado. 15.4. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação da instituição financeira, reitere-se o encaminhamento do Ofício, pelo mesmo prazo. 15.5. Com a resposta do credor fiduciário, intime-se a parte exequente para confirmar, no prazo de 05 (cinco) dias, seu interesse na manutenção da constrição, bem como para que indique precisamente o endereço onde o veículo poderá ser encontrado. 15.6.
Em seguida, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc. II, do CPC). Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.
A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 15.7. A parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora, na forma do art. 841 (impugnação por penhora incorreta no prazo de 15 dias). 15.8. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.
Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 15.9. Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão.
16. Prosseguindo, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial. DA PENHORA DE IMÓVEL
17. Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo.
18. Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente.
19. Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora.
20. Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade.
21. Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro).
22.
Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora. A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC.
23.
Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver.
24. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência.
25. Por fim, não havendo impugnação, venham conclusos. DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD
26. Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo. DO MANDADO DE PENHORA
27. Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.
DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA
28. Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito. DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS
29. Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo.
30. Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.
31. Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo.
32. No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC.
33. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independente de novo despacho, devendo a parte se atentar acerca da prescrição intercorrente prevista no art. 921, § 4º, do CPC, cujo termo inicial é a ciência: (i) da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou (ii) de bens penhoráveis.
Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 2 Conjunto 1, Sala, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0731397-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS REU: VIP CAR VEICULOS EIRELI, SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntadas aos autos as custas finais. Fica a primeira ré intimada a comprovar o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 dias. Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente
0711134-76.2021.8.07.0001
0716204-18.2024.8.07.0018
0710499-55.2022.8.07.0003
0733769-15.2025.8.07.0000
0737162-45.2025.8.07.0000
0709622-19.2025.8.07.0001
0701727-53.2025.8.07.0018
0743822-75.2023.8.07.0016
0755534-73.2024.8.07.0001
0711439-21.2025.8.07.0001
0731397-27.2024.8.07.0001
0717806-61.2025.8.07.0001
0737311-09.2023.8.07.0001
0726762-03.2024.8.07.0001
0755657-71.2024.8.07.0001
. O Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA – Presidente
Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s.
0714984-93.2025.8.07.0003
0733560-46.2025.8.07.0000
0735670-18.2025.8.07.0000
0738189-63.2025.8.07.0000
0703248-33.2025.8.07.0018
0735220-75.2025.8.07.0000
0707155-16.2025.8.07.0018 - Dr. Uber Melo Olivier, OAB/DF 18.122
0731753-22.2024.8.07.0001
0725141-68.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0743448-70.2024.8.07.0001
0739021-96.2025.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0714651-27.2024.8.07.0020
0702258-42.2025.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 10 de Dezembro de 2025 às 18:02:46 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Diretora de Secretaria
0716253-13.2024.8.07.0001
0710695-60.2024.8.07.0001
0722135-22.2025.8.07.0000
0723886-44.2025.8.07.0000
0722399-64.2024.8.07.0003
0700644-02.2025.8.07.0018
0727575-96.2025.8.07.0000
0727739-61.2025.8.07.0000
0704275-36.2024.8.07.0002
0700026-21.2024.8.07.0009
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0712683-02.2023.8.07.0018
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0731537-30.2025.8.07.0000
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0701385-47.2022.8.07.0018
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0734015-11.2025.8.07.0000
0703971-35.2023.8.07.0014
0733402-88.2025.8.07.0000
0701832-72.2021.8.07.0017
0716349-13.2024.8.07.0006
0717861-86.2024.8.07.0020
0719621-29.2021.8.07.0003
0735582-77.2025.8.07.0000
0734341-68.2025.8.07.0000
0734344-23.2025.8.07.0000
0734413-55.2025.8.07.0000
0734905-47.2025.8.07.0000
0718651-12.2024.8.07.0007
0735304-76.2025.8.07.0000
0735432-96.2025.8.07.0000
0710447-79.2024.8.07.0006
0735616-52.2025.8.07.0000
0735663-26.2025.8.07.0000
0735839-05.2025.8.07.0000
0735864-18.2025.8.07.0000
0704305-93.2023.8.07.0006
0736012-29.2025.8.07.0000
0715400-50.2024.8.07.0018
0709322-52.2024.8.07.0014
0736051-26.2025.8.07.0000
0712433-31.2025.8.07.0007
0736106-74.2025.8.07.0000
0736322-35.2025.8.07.0000
0736323-20.2025.8.07.0000
0736418-50.2025.8.07.0000
0736424-57.2025.8.07.0000
0736527-64.2025.8.07.0000
0736609-95.2025.8.07.0000
0736620-27.2025.8.07.0000
0736709-50.2025.8.07.0000
0736902-65.2025.8.07.0000
0731781-81.2024.8.07.0003
0737153-83.2025.8.07.0000
0755256-90.2025.8.07.0016
0737302-79.2025.8.07.0000
0737480-28.2025.8.07.0000
0737483-80.2025.8.07.0000
0709271-68.2024.8.07.0005
0737633-61.2025.8.07.0000
0737637-98.2025.8.07.0000
0714437-42.2024.8.07.0018
0701437-84.2024.8.07.0014
0703157-22.2024.8.07.0003
0738280-56.2025.8.07.0000
0727518-91.2024.8.07.0007
0738451-13.2025.8.07.0000
0738464-12.2025.8.07.0000
0711886-09.2025.8.07.0001
0746575-68.2024.8.07.0016
0704797-93.2025.8.07.0013
0738838-28.2025.8.07.0000
0739231-50.2025.8.07.0000
0739378-76.2025.8.07.0000
0739407-29.2025.8.07.0000
0714892-43.2024.8.07.0006
0739972-90.2025.8.07.0000
0740157-31.2025.8.07.0000
0700502-16.2025.8.07.0012
0716548-66.2023.8.07.0007
0740246-54.2025.8.07.0000
0740249-09.2025.8.07.0000
0740361-75.2025.8.07.0000
0740399-87.2025.8.07.0000
0740524-55.2025.8.07.0000
0740918-62.2025.8.07.0000
0701984-78.2025.8.07.0018
0741059-81.2025.8.07.0000
0741043-30.2025.8.07.0000
0741208-77.2025.8.07.0000
0741291-93.2025.8.07.0000
0741420-98.2025.8.07.0000
0741473-79.2025.8.07.0000
0013327-18.2015.8.07.0001
0712352-03.2025.8.07.0001
0741735-29.2025.8.07.0000
0740821-93.2024.8.07.0001
0717541-78.2024.8.07.0006
0720058-53.2024.8.07.0007
0713604-71.2021.8.07.0004
0707914-77.2025.8.07.0018
0744506-74.2025.8.07.0001
0708571-80.2024.8.07.0009
0757250-38.2024.8.07.0001
0703746-15.2023.8.07.0014
0743245-77.2025.8.07.0000
0720644-84.2024.8.07.0009
0708902-45.2018.8.07.0018
0711120-53.2025.8.07.0001
0704518-65.2024.8.07.0006
0727972-31.2020.8.07.0001
0705135-06.2025.8.07.0001
0744090-12.2025.8.07.0000
0709531-51.2024.8.07.0004
0744307-55.2025.8.07.0000
0717035-02.2024.8.07.0007
0706056-23.2025.8.07.0014
0715676-22.2021.8.07.0007
0716418-26.2025.8.07.0001
0719521-35.2025.8.07.0003
0711685-11.2025.8.07.0003
0704254-93.2025.8.07.0012
0702717-74.2025.8.07.0008
0704459-49.2025.8.07.0004
0715324-26.2024.8.07.0018
0712690-74.2025.8.07.0001
0727063-07.2025.8.07.0003
0706807-29.2024.8.07.0019
0743032-05.2024.8.07.0001
0709952-60.2023.8.07.0009
0722542-08.2024.8.07.0018
0706371-90.2025.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0731753-22.2024.8.07.0001
0726873-66.2024.8.07.0007
0711134-76.2021.8.07.0001
0716204-18.2024.8.07.0018
0732130-59.2025.8.07.0000
0732351-42.2025.8.07.0000
0707222-72.2025.8.07.0020
0737458-67.2025.8.07.0000
0738189-63.2025.8.07.0000
0709622-19.2025.8.07.0001
0701727-53.2025.8.07.0018
0703779-35.2023.8.07.0004
0740775-73.2025.8.07.0000
0743822-75.2023.8.07.0016
0752454-56.2024.8.07.0016
0731397-27.2024.8.07.0001
0717806-61.2025.8.07.0001
0726762-03.2024.8.07.0001
0755657-71.2024.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0701503-97.2024.8.07.0003
0734721-91.2025.8.07.0000
0754313-55.2024.8.07.0001
0714434-51.2023.8.07.0009
0711258-14.2025.8.07.0003
A sessão foi encerrada no dia 01 de Dezembro de 2025 às 15:18:53 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS , Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
DIREITO DO CONSUMIDOR. DUAS APELAÇÕES. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VÍCIO REDIBITÓRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE DA COMERCIANTE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. RECURSO DA COMERCIANTE DE VEÍCULOS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelações interpostas pelo autor e pela ré comerciante de veículos contra sentença que, nos autos da ação de conhecimento, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para (a) declarar a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre o autor e a ré Vip Car Veículos Ltda.; (b) condenar a ré Vip Car Veículos Ltda. a restituir ao autor os valores pagos pela aquisição do veículo; (c) condenar a ré Vip Car Veículos Ltda. à reparação por danos morais, no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais); e (d) rescindir o contrato de financiamento firmado entre o autor e a ré Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., devendo obedecer, neste caso, as regras contratuais para a hipótese de rescisão a pedido do requerente.
II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO
2. As questões em discursão consistem em verificar: (i) se a apelação do autor incorre no vício de inovação recursal; (ii) se há legitimidade passiva ad causam da ré Vip Car Veículos Ltda.; (iii) se houve cerceamento de defesa em decorrência da negativa de produção de prova oral; (iv) se adequada a rescisão do contrato de compra e venda de veículo automotor; (v) se há dano moral indenizável; (vi) se há litigância de má-fé do autor; e (vii) se a instituição financeira deve ser responsabilizada pelo desfazimento do negócio jurídico.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. É defeso ao recorrente, nos termos do art. 1.014 do CPC, que funciona como regra geral dos recursos, suscitar questões ainda não abordadas (pedido de continuar na posse do veículo), sob pena de supressão de instância e de indevida inovação recursal. Preliminar de inovação recursal suscitada nas contrarrazões da parte ré acolhida. Recurso do autor parcialmente conhecido.
4. A produção da prova oral requerida é desnecessária para a análise do mérito, pois a matéria controvertida depende essencialmente de prova documental/pericial. Ademais, o processo está suficientemente instruído com elementos capazes de amparar o julgamento. O indeferimento de diligências e provas prescindíveis para a solução da controvérsia não caracteriza cerceamento do direito de defesa, conforme os arts. 370, 443 e art. 480, caput, do CPC.
5. Se a pretensão do autor envolve a rescisão de contrato de compra e venda de veículo automotor por vício oculto, ressai a legitimidade passiva da vendedora do bem. Preliminar ilegitimidade passiva da suscitada pela comerciante de veículos rejeitada.
6. Evidenciado que o vício no veículo foi detectado na primeira semana de aquisição, com seu subsequente envio à oficina credenciada da vendedora/apelante, e que transcorreram cerca de 90 (noventa) dias para a reparação no motor, conclui-se ser direito do adquirente/apelado postular a extinção do negócio jurídico, com o subsequente reembolso integral da quantia paga e devolução do veículo, nos moldes do art. 18, § 1º, inciso II, do CDC.
Recurso da comerciante de veículos, nessa parte, desprovido.
7. A constatação de vícios no veículo adquirido, sem outros desdobramentos relevantes, não tem aptidão, por si só, para lesionar direitos de personalidade e configurar o dano moral passível de indenização. Condenação por indenização por danos extrapatrimoniais afastada. Recurso da comerciante de veículos, nessa parte, provido.
8. Não se constata a prática das condutas descritas nos incisos do art. 80 do CPC pelo autor, razão por que não há falar em condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Recurso da comerciante de veículos, nessa parte, desprovido.
9. Se não ressai dos autos que a instituição financeira tenha atuado como intermediadora ou ofertado crédito no local da contratação da compra e venda, nem que pertença ao mesmo grupo econômico, não há falar em sua responsabilidade pelo vício oculto no veículo negociado, nos termos do art. 54-F do CDC, incluído pela Lei n. 14.181/21. Recurso do autor/consumidor, nessa parte, desprovido.
IV.
DISPOSITIVO
10. Recurso do autor parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido. Recurso da sociedade empresarial comerciante de veículos conhecido e parcialmente provido para afastar a condenação ao pagamento de compensação por dano moral.
31ª SESSÃO ORDINÁRIA 7TCV - MODALIDADE PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Dezembro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT).
Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação.
Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT.
Processo
0726762-03.2024.8.07.0001
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
GABRIEL BUENO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA VITORIA MOREIRA DA ROCHA - DF65195-A
Polo Passivo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA - SP312849-A
Terceiros interessados
Processo
0714984-93.2025.8.07.0003
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
CLAUDIO HELENO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A
Polo Passivo
MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo
0711439-21.2025.8.07.0001
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DANIELLI ROIG FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO DO AMARAL FREITAS - DF63000-A
VITORIA BRANDAO BARROS - DF74601
ISABELA FERNANDES DE LIMA - DF74559
Polo Passivo
CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR - DF41966
JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO - DF14746-A
BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A
Terceiros interessados
Processo
0709622-19.2025.8.07.0001
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MENDEL GUIMARAES BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo
MENDEL GUIMARAES BERNARDES
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Processo
0731397-27.2024.8.07.0001
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS
VIP CAR VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
MOISES DE SOUSA AFONSO DA COSTA - DF50384-A
AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A
Polo Passivo
VIP CAR VEICULOS EIRELI
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
MOISES DE SOUSA AFONSO DA COSTA - DF50384-A
Terceiros interessados
Processo
0737311-09.2023.8.07.0001
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
IRACY MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo
MAGDA MONTALVAO DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
Terceiros interessados
GABRIELA VILLOSLADA
Processo
0707155-16.2025.8.07.0018
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
AP10 BRASAL ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRASAL
LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710499-55.2022.8.07.0003
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
GLORIA GANDRA PEREIRA
REINALDO GANDRA PEREIRA
RENE GANDRA PEREIRA
ROBSON GANDRA PEREIRA
RONEY GANDRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDERSON BRAZ GOMES - DF60057-A
Polo Passivo
FABIANO AUGUSTO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A
Terceiros interessados
Processo
0717806-61.2025.8.07.0001
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
47.472.194 DELCIMAR BOTELHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY HOLANDA RORIZ - DF64427-A
Polo Passivo
CONSORCIO ITAPOA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702258-42.2025.8.07.0018
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
GENY PEREIRA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0733560-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
11
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
Polo Passivo
WANYA MARIA NASCIMENTO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
WANYA MARIA NASCIMENTO CARDOSO - DF38547-A
Terceiros interessados
Processo
0755657-71.2024.8.07.0001
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo
VICTOR RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA HORACIO GEA MARTINEZ - SP240504-A
Terceiros interessados
Processo
0714651-27.2024.8.07.0020
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
S. S. M.
G. S. R. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENE DA SILVA FREITAS - RJ147593-A
DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A
Polo Passivo
G. S. R. M. G.
S. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A
RENE DA SILVA FREITAS - RJ147593-A
Terceiros interessados
Processo
0735670-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
14
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
WILSON JUNIO MENDES CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo
CHELDIO PINTEL DA SILVA RAMOS
GEEOCENE MARIA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269-A
Terceiros interessados
Processo
0716204-18.2024.8.07.0018
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0731753-22.2024.8.07.0001
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO J. SAFRA S.A
BANCO BMG SA
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SAFRA S/ABANCO BMG S.A.
VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
WESDRAS DARWIN ROCHA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A
THAIS BARBOSA CALDEIRA - DF55179-A
Terceiros interessados
Processo
0738189-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
17
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ERCULANO JOSE SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
Terceiros interessados
Processo
0733769-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
18
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
H. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A
CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A
Polo Passivo
V. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
ARIELLE SILVA VIEIRA - DF34431-A
CINTIA MARIA CARDOSO ARAUJO - DF82064
Terceiros interessados
Processo
0743822-75.2023.8.07.0016
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
A. P. R. N.
B. R. T. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
ALESSANDRA PIMENTEL RATTES NUNES - DF59964-A
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
JOAO VITOR DINIZ NUNES DE SIQUEIRA - MT34172/O
Polo Passivo
B. R. T. D. L.
A. P. R. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
ALESSANDRA PIMENTEL RATTES NUNES - DF59964-A
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
JOAO VITOR DINIZ NUNES DE SIQUEIRA - MT34172/O
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0737162-45.2025.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ROBERTO GONCALVES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Polo Passivo
NORVANT INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH SANTANA FERREIRA - DF68578
Terceiros interessados
Processo
0711134-76.2021.8.07.0001
Número de ordem
21
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
JORGE VICTOR RODRIGUES
SBS CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS RESENDE FRAGA - DF50028-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
MARIA LUCIA LINS CONCEICAO - DF40848-A
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 18 de novembro de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - 7TCV- MODALIDADE PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível, informo que, no dia 10 de dezembro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL do presente processo, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.
Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT). Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação.
Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT. Brasília/DF, 18 de novembro de 2025. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
43ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 19/11 ATÉ 01/12)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 19 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo
0711508-70.2023.8.07.0018
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
HUDSON ANTONIO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
JOAO GABRIEL DE ARAUJO ALMEIDA
JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES
Processo
0707999-61.2023.8.07.0009
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo
JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
ZAYNE DANYELE GOMES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF50202-A
CAMILA DE FREITAS DIAS - DF62883
FERNANDO ALMEIDA ALVES PAULINO - DF45988-A
MARINA QUEIROZ BRAGA HOLANDA - DF26336
Terceiros interessados
Processo
0726873-66.2024.8.07.0007
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
JOAO BOSCO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Terceiros interessados
Processo
0712683-02.2023.8.07.0018
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HOSPITAL ANCHIETA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S
Terceiros interessados
Processo
0723886-44.2025.8.07.0000
Número de ordem
5
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
V. S. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIA PEIXOTO JUNIOR - GO66202-A
FREDERICO HORACIO DE LUIZ LOPES - GO43374-A
Polo Passivo
I. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiros interessados
Processo
0712803-47.2024.8.07.0006
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
LUCIA MARIA COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0739407-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
7
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo
RONY HENRIQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710447-79.2024.8.07.0006
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Polo Passivo
D. N. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713637-14.2024.8.07.0018
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
USEBENS SEGUROS S/A
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA - SP322594-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo
THAMIS VILAS BOAS FONTENELLE DE MENDONCA
TAZZA COMERCIO DE MAQUINAS E INSUMOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A
Terceiros interessados
Processo
0730194-93.2025.8.07.0001
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
LUIS FERNANDO VILANOVA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MARIA VILANOVA DA SILVA BARROS - DF23729-A
Polo Passivo
LEIBER RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0714507-24.2022.8.07.0020
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ESPÓLIO DE NILDA BROGLIO ROQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A
Polo Passivo
CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
DENIS ALEXANDRE OZIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
BRUNO BROGLIO ROQUE
Processo
0705043-23.2024.8.07.0014
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
Polo Passivo
VITOR BOA SORTE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0734413-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
13
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ELIANE BALDUZZI ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A
Polo Passivo
SATELTOUR-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE LUIS SANTOS GONCALVES - DF62241-A
Terceiros interessados
Processo
0731201-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
14
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
VICTOR ROBSON DE OLIVEIRA
ANGELINA SANDRA DE OLIVEIRA SANTOS
TANIA REGINA DE OLIVEIRA
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
TATIANA ANDREA DE OLIVEIRA BARBOSA
TATIARA MARIA DE OLIVEIRA
OZENI LEITE DE OLIVEIRA
DAVID ROGER LEITE DE OLIVEIRA
WENDEL JOSAK LEITE DE OLIVEIRA
RAQUEL CRSTINA LEITE DE OLIVEIRA
MAICON RICHARD LEITE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0736902-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
15
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIO CEZAR DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Processo
0731030-69.2025.8.07.0000
Número de ordem
16
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANDERSON MONSUETH ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
Terceiros interessados
Processo
0735432-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
17
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
APARECIDA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0736012-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
18
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCELINA SOARES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A
Terceiros interessados
Processo
0736709-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
19
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ROSANGELA DE FATIMA SILVA BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
Polo Passivo
INSTITUTO IDEIA DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ - RJ117184
Terceiros interessados
Processo
0729987-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ANDRE GUSTAVO MARTINS DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A
Polo Passivo
CENTRO AUTOMOTIVO FAMILIA GARAGE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA FERREIRA CAMARGO - DF51060-A
Terceiros interessados
Processo
0707222-72.2025.8.07.0020
Número de ordem
21
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
J. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIOLA THAIS SCHWENGBER - MT21611-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0734721-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
22
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIO JOEL CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiros interessados
Processo
0731753-22.2024.8.07.0001
Número de ordem
23
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO J. SAFRA S.A
BANCO BMG SA
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SAFRA S/ABANCO BMG S.A.
VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
WESDRAS DARWIN ROCHA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A
THAIS BARBOSA CALDEIRA - DF55179-A
Terceiros interessados
Processo
0735304-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
24
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
AURORA DE OLIVEIRA KFOURI
Advogado(s) - Polo Passivo
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A
Terceiros interessados
Processo
0741059-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
25
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
LUCIANO SANCHEZ NETO
TAYSE AILENE CUNHA SANCHEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
Polo Passivo
FAUSTO CAMILO BERMEO PAGUAY
HR - GESTAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Terceiros interessados
Processo
0709952-60.2023.8.07.0009
Número de ordem
26
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ELISABETH MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ASSOCICAO DE MORADORES DA QR 603 CHACARA 39 SAMAMBAIA NORTE DF
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Terceiros interessados
Processo
0722542-08.2024.8.07.0018
Número de ordem
27
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ARISSON CANDIDO DOS SANTOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA - TO9020
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0740775-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
28
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ILDSON RODRIGUES DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo
0740399-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
29
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
FRANCISCO ASSIS DA CUNHA
FATIMA ALVES DA SILVA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A
Polo Passivo
EDUARDO XIMENES ARAGAO DA ROCHA
EDILAINE CERQUEIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA - DF6907-A
EURIPEDES VIEIRA - DF13528-A
Terceiros interessados
Processo
0743032-05.2024.8.07.0001
Número de ordem
30
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
VILLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
EDSON DOMINGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
OSMARINO JOSE DE MELO - TO779-A
Terceiros interessados
Processo
0715324-26.2024.8.07.0018
Número de ordem
31
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
MARIA DAS DORES SILVA FERRAO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706056-23.2025.8.07.0014
Número de ordem
32
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
HELENA PROFIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO LINO PAES LANDIM - MG100721-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0700318-66.2025.8.07.0010
Número de ordem
33
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DALMI NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0712690-74.2025.8.07.0001
Número de ordem
34
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo
CARITAS RAMOS NAVARRETE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSSANA VALERIA GONCALVES - DF08099
Terceiros interessados
Processo
0706371-90.2025.8.07.0001
Número de ordem
35
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo
ANTONIO MANOEL RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA MARINHO COSTA DE MEDEIROS - DF60361-A
Terceiros interessados
Processo
0704797-93.2025.8.07.0013
Número de ordem
36
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. D. M. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703779-35.2023.8.07.0004
Número de ordem
37
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
L. J. D. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
Polo Passivo
D. L. R. R.
L. E. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO JOSE DE OLIVEIRA - DF30854-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715683-43.2019.8.07.0020
Número de ordem
38
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS ARAUCARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Polo Passivo
TK CONSTRUCOES LTDA. - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO HORTA DE ALVARENGA - DF30611-A
MARCELO DE BARROS BARRETO - GO13213
Terceiros interessados
Processo
0704459-49.2025.8.07.0004
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
J. P. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
I. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0743822-75.2023.8.07.0016
Número de ordem
40
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
A. P. R. N.
B. R. T. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
ALESSANDRA PIMENTEL RATTES NUNES - DF59964-A
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
Polo Passivo
B. R. T. D. L.
A. P. R. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
ALESSANDRA PIMENTEL RATTES NUNES - DF59964-A
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713610-78.2021.8.07.0004
Número de ordem
41
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
PRISCILA DE SOUSA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A
Polo Passivo
ALEX SANDRO CORREIA ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRIAM FURTADO GOMES - DF48794
PEDRO VIEIRA DA CRUZ - DF70058
Terceiros interessados
Processo
0716349-13.2024.8.07.0006
Número de ordem
42
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
R. P. N. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO MACEDO SILVEIRA - DF58759-A
Polo Passivo
B. A. C. L. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELA RIBEIRO PAES LANDIM LIMA - DF39458-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0755256-90.2025.8.07.0016
Número de ordem
43
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
P. K. K. T.
K. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL SHINNOSUKE SATO - BA48830-A
Polo Passivo
N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
layne keita abe
ian kouki abe
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716418-26.2025.8.07.0001
Número de ordem
44
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ELIENE PEREIRA DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A
Polo Passivo
BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A.
STONE PAGAMENTOS S.A.
HNG ATACADO LTDA
JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA
JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO
LUCAS DE PAULA MONTANINI
B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A
Terceiros interessados
Processo
0711258-14.2025.8.07.0003
Número de ordem
45
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
GMC SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0737483-80.2025.8.07.0000
Número de ordem
46
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo
JULLY TAINAN RODRIGUES E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
Terceiros interessados
Processo
0740918-62.2025.8.07.0000
Número de ordem
47
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
ROSEMEIRE DA SILVA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0719521-35.2025.8.07.0003
Número de ordem
48
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
VANESSA SANCHA LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI - SP195022
JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A
Polo Passivo
VANESSA SANCHA LIMA DA SILVA
PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A
GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI - SP195022
Terceiros interessados
Processo
0736620-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
49
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
A. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAN LAUREANO DE ARAUJO - DF14212-A
Polo Passivo
F. D. C. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709622-19.2025.8.07.0001
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MENDEL GUIMARAES BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo
MENDEL GUIMARAES BERNARDES
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
Terceiros interessados
Processo
0740361-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
51
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
SERIOS AGROPECUARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo
L E DA SILVA SERVICOS DE COLHEITAS E TRANSPORTES
IRETAMA PR COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA
LUIZ EDUARDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0741420-98.2025.8.07.0000
Número de ordem
52
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
JOFAB FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo
GEORGE KLEBER ALVES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
Terceiros interessados
Processo
0741043-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
53
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
VALFREDO registrado(a) civilmente como VALFREDO BARROS PERFEITO
Advogado(s) - Polo Ativo
DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0717806-61.2025.8.07.0001
Número de ordem
54
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
47.472.194 DELCIMAR BOTELHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY HOLANDA RORIZ - DF64427-A
Polo Passivo
CONSORCIO ITAPOA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704518-65.2024.8.07.0006
Número de ordem
55
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
JESSICA KESIA DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA - RJ218175-A
Polo Passivo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo
0754313-55.2024.8.07.0001
Número de ordem
56
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
CILENE DE PAULA GALVAO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A
Polo Passivo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Processo
0704254-93.2025.8.07.0012
Número de ordem
57
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
L. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A
Polo Passivo
A. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A
Terceiros interessados
Processo
0714434-51.2023.8.07.0009
Número de ordem
58
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
MARIA DA BADIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SIOMARA CRISTINE RABELO GIANI - SE12566-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0734015-11.2025.8.07.0000
Número de ordem
59
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DAVI ANTONIO DO NASCIMENTO MARIA
ELIANE DA CONCEICAO APOLINARIO MARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LENO NEVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA MAXIMIANO NOBREGA - RJ146520-A
Terceiros interessados
Processo
0722135-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
60
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JONATHAS JUNIO DE SOUSA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo
0716253-13.2024.8.07.0001
Número de ordem
61
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
E. D. O. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE SANTOS SAMPAIO - RJ163545
Polo Passivo
D. C. C.
A. B. F. C.
D. F. C.
A. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A
WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A
JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0752454-56.2024.8.07.0016
Número de ordem
62
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
V. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A
Polo Passivo
M. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A
DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF23165-A
DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0717035-02.2024.8.07.0007
Número de ordem
63
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
A. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A
MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A
Polo Passivo
L. M. L.
D. A. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA SOARES DA ROCHA - DF54144-A
VICTOR SILVA LARA REIS - DF69065-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701984-78.2025.8.07.0018
Número de ordem
64
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720644-84.2024.8.07.0009
Número de ordem
65
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Polo Passivo
D. M. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703971-35.2023.8.07.0014
Número de ordem
66
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ARLINDO SOARES PRIMO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSIVALDO SOARES PRIMO - MG127691
Polo Passivo
JOSE MANOEL RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRIZIO MORELO TEIXEIRA - DF17352-A
Terceiros interessados
Processo
0737302-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
67
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
NOMAR COMERCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES PAULINO - DF35078-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A
Terceiros interessados
Processo
0720262-46.2023.8.07.0003
Número de ordem
68
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
I. U. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo
D. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0713604-71.2021.8.07.0004
Número de ordem
69
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
MILEIDE ALMEIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VIACAO PIONEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A
HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A
MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA - DF7934-A
ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A
ANABEL APARECIDA ROCHA - DF53397-A
Terceiros interessados
MARCELO GUILHERME BATISTA CORDEIRO
Processo
0737637-98.2025.8.07.0000
Número de ordem
70
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
ROBERTO SATURNINO DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO SATURNINO DUARTE - SP294828-A
Terceiros interessados
Processo
0735616-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
71
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
JACILENE DE VASCONCELOS FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0740821-93.2024.8.07.0001
Número de ordem
72
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo
FELIPE ALEXANDRE VIANA DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Terceiros interessados
Processo
0013327-18.2015.8.07.0001
Número de ordem
73
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
ANA ANGELICA FERNANDES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR - DF49835-A
Terceiros interessados
Processo
0714892-43.2024.8.07.0006
Número de ordem
74
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO ELOIN DE SOBRADINHO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ANANIAS GOMES DE SOUZA - AM9772-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo
0707914-77.2025.8.07.0018
Número de ordem
75
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BARBARA GUIMARAES BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A
Terceiros interessados
Processo
0720058-53.2024.8.07.0007
Número de ordem
76
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
GAMA SAUDE LTDA
INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA - CE17272-A
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo
ROBERTO OLIVEIRA DE ANCHIETA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0731537-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
77
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
EDIMAR PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCOS PAULO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0744506-74.2025.8.07.0001
Número de ordem
78
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo
MARCELO DO VALE GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Terceiros interessados
Processo
0735663-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
79
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
RICARDO CARVALHO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0732351-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
80
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
FABIO AUGUSTO DE VASCONCELOS COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO GADDA ANDRADE SILVA - DF49568-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo
0735582-77.2025.8.07.0000
Número de ordem
81
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
JFM CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0737458-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
82
Classe judicial
HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
N. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR - RN8968
PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO - RN1839
Polo Passivo
J. D. P. V. D. F. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710695-60.2024.8.07.0001
Número de ordem
83
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
SALES FELDAUS SERVICOS DE INSTALACAO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Terceiros interessados
Processo
0738451-13.2025.8.07.0000
Número de ordem
84
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
N. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR - RN8968
PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO - RN1839
Polo Passivo
L. D. C. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0738189-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
85
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ERCULANO JOSE SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
Terceiros interessados
Processo
0734905-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
86
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Polo Passivo
RENATO JOSE DANTAS LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A
Terceiros interessados
Processo
0712433-31.2025.8.07.0007
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
KARLUS RICARDO GARCIA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo
0700438-32.2018.8.07.0018
Número de ordem
88
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Polo Ativo
BARBARA ELLEN LOPES DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA STEPHANIE PEREIRA E SOUSA - DF39570-A
Polo Passivo
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
Processo
0701437-84.2024.8.07.0014
Número de ordem
89
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
JOAO BATISTA DE FRANCA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A
Terceiros interessados
Processo
0735864-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
90
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MANOEL MESSIAS ROMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701385-47.2022.8.07.0018
Número de ordem
91
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
GILSON GONCALVES DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
Terceiros interessados
Processo
0715676-22.2021.8.07.0007
Número de ordem
92
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
CASTRO E ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO HENRIQUE DOS REIS MOREIRA - GO26407-A
Polo Passivo
FRANCISCO PEREIRA LIMA
MARIA LIDIANE AZEVEDO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE DE FATIMA CAVALCANTE DRUMOND - DF16360-A
LUIS ROBERTO MORAIS MARTINS - DF55687-A
Terceiros interessados
Processo
0740249-09.2025.8.07.0000
Número de ordem
93
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
LUZIA MARIA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A
Terceiros interessados
Processo
0736418-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
94
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
SANDRA CRISTINA GOMES PENHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0722399-64.2024.8.07.0003
Número de ordem
95
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE - DF45541-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0716204-18.2024.8.07.0018
Número de ordem
96
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0736323-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
97
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROBSON APARECIDO PEREIRA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
HELBERT SOARES BENTO - DF79403
Terceiros interessados
Processo
0736051-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
98
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PAULO CESAR DA SILVA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
Terceiros interessados
Processo
0739231-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
99
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
FRANCISCA COMPASSO DA CRUZ LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0740524-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
100
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
MICHELLE APARECIDA DE ABREU BRITO EIRELI - ME
MICHELLE APARECIDA DE ABREU BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0741473-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
101
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
ELES REGINA LUSTOSA DE ANDRADE
MARIO GUIMARAES SANTOS
MR SANTOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME
REINIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS
ROSICLEIA CORDEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
THALITA MONTEIRO MAIA - GO50161
Terceiros interessados
Processo
0731397-27.2024.8.07.0001
Número de ordem
102
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS
VIP CAR VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
MOISES DE SOUSA AFONSO DA COSTA - DF50384-A
AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A
Polo Passivo
VIP CAR VEICULOS EIRELI
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
MOISES DE SOUSA AFONSO DA COSTA - DF50384-A
Terceiros interessados
Processo
0726762-03.2024.8.07.0001
Número de ordem
103
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
GABRIEL BUENO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA VITORIA MOREIRA DA ROCHA - DF65195-A
Polo Passivo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA - SP312849-A
Terceiros interessados
Processo
0706807-29.2024.8.07.0019
Número de ordem
104
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
MARIA EDILEUZA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A
Terceiros interessados
Processo
0738464-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
105
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ABDIAN SARAIVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A
JESSYCA MOREIRA BRAZ - GO63425-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DE PROTECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0737480-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
106
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ALESSANDRO ROSARIO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
COLUNAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COLUNAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S
Terceiros interessados
Processo
0751787-07.2023.8.07.0016
Número de ordem
107
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0757250-38.2024.8.07.0001
Número de ordem
108
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ESPEDITO BINA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA DE OLIVEIRA ALVES - DF56775-A
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo
0738838-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
109
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DE MORAES PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A
Polo Passivo
MARA CRISTINA FERREIRA COSTA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0738280-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
110
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ADRIANE RODRIGUES DE BARROS ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiros interessados
Processo
0755657-71.2024.8.07.0001
Número de ordem
111
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo
VICTOR RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA HORACIO GEA MARTINEZ - SP240504-A
Terceiros interessados
Processo
0706520-34.2022.8.07.0020
Número de ordem
112
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo
EXTRAMED ADMINISTRACAO E SERVICOS MEDICOS LTDA
A. L. A. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUIZ BERNARDO KAMPF AMARAL - PR114304-A
FABIOLA POLATTI CORDEIRO - PR21515-A
TARCISIO ARAUJO KROETZ - PR17515-A
CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER - PR10515-A
PAULA ARANHA HAPNER - PR87613-A
LORENA ELIZA GOMES DE MORAES - SP414585-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739972-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
113
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DULCINEIA NARCISO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE MATOS DE SOUSA - DF75333
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
Terceiros interessados
Processo
0726434-62.2023.8.07.0016
Número de ordem
114
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
AUREA OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712352-03.2025.8.07.0001
Número de ordem
115
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ERICK ALVES MORAES - DF40264-A
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712-A
RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703
Polo Passivo
RAYANNE MARTINS RIBEIRO
SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A
ERICK ALVES MORAES - DF40264-A
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712-A
RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo
0711685-11.2025.8.07.0003
Número de ordem
116
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
R. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
H. S. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MELKSEDEK PEREIRA DE SOUZA - DF69340-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709531-51.2024.8.07.0004
Número de ordem
117
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ELFA MEDICAMENTOS S.A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS FAZZIO - SP353661
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
Polo Passivo
GEANDRA LEAL
ELFA MEDICAMENTOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
LUCAS DOS SANTOS FAZZIO - SP353661
Terceiros interessados
Processo
0702717-74.2025.8.07.0008
Número de ordem
118
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
WILKER DA SILVA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI - SP349946
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo
0741291-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
119
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo
LAIS SOUZA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A
Terceiros interessados
Processo
0701503-97.2024.8.07.0003
Número de ordem
120
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
BIANCA VIVEIROS DE ALMEIDA BITTENCOURT
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0732130-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
121
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
LUCIANO RIBEIRO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR DE LARA OLIVEIRA - MT13688/O
Polo Passivo
ALEXANDRE NASCIMENTO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A
Terceiros interessados
Processo
0727575-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
122
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
R. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SKAF ABDALA TEIXEIRA - DF46404-A
MONALISA DIAS DE OLIVEIRA - DF34194-A
Polo Passivo
E. L. C.
D. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701727-53.2025.8.07.0018
Número de ordem
123
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
E. S. D. J.
E. S. D. J.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo
D. F.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736106-74.2025.8.07.0000
Número de ordem
124
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
WELLYSON FERREIRA NAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN
RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S
Terceiros interessados
Processo
0737633-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
125
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
VANIA LUCIA ALHEIRO ROSA
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0741735-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
126
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
Z. K. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO KLEIBER ESPER - DF36558-A
Polo Passivo
A. C. D. M. E. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO LOPES PINHEIRO - DF28719-A
Terceiros interessados
Processo
0703746-15.2023.8.07.0014
Número de ordem
127
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ROSA MARIA GRACIANI FERNANDEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
R & R ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0711134-76.2021.8.07.0001
Número de ordem
128
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
JORGE VICTOR RODRIGUES
SBS CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS RESENDE FRAGA - DF50028-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
MARIA LUCIA LINS CONCEICAO - DF40848-A
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A
Terceiros interessados
Processo
0743245-77.2025.8.07.0000
Número de ordem
129
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
CARMELIA DE SENA MAIA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ODENEL SENA BEZERRA - DF64750-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo
0702637-32.2024.8.07.0013
Número de ordem
130
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
G. H. F. X.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712810-07.2018.8.07.0020
Número de ordem
131
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
M. I. A. B.
I. O. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA ALVES SOARES ANTUNES - DF43270-A
ARMANDO RODRIGUES ALVES - DF13949-A
CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A
Polo Passivo
I. O. B.
M. I. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A
ARMANDO RODRIGUES ALVES - DF13949-A
ROBERTA ALVES SOARES ANTUNES - DF43270-A
Terceiros interessados
Processo
0719621-29.2021.8.07.0003
Número de ordem
132
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
TOO SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO INTASQUI - SP350953-A
Polo Passivo
JEANE GUEDES ROSENO
CONSTRUTELES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A
Terceiros interessados
Processo
0700644-02.2025.8.07.0018
Número de ordem
133
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES - DF80949
Terceiros interessados
Processo
0727972-31.2020.8.07.0001
Número de ordem
134
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
ROSANGELA MARIA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCARTÃO BRB S.A.
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR - DF21150-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo
0727739-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
135
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0734341-68.2025.8.07.0000
Número de ordem
136
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RACHEL SILVA DE SOUSA
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0731725-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
137
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ANTONIO CARLOS DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEISSON FERREIRA DOS SANTOS - DF79009
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708902-45.2018.8.07.0018
Número de ordem
138
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AUTO POSTO ALVORADA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A
Terceiros interessados
Processo
0727518-91.2024.8.07.0007
Número de ordem
139
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
V. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736424-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
140
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
MOVINE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME
RANIERE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0736527-64.2025.8.07.0000
Número de ordem
141
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
LIGIA RAQUEL BANDEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - PB21040
Polo Passivo
UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709271-68.2024.8.07.0005
Número de ordem
142
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
E. R. R.
I. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA KEZIA AGUIAR DE FREITAS DA SILVA - DF56012-A
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
Polo Passivo
F. W. L. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRINA MOREIRA DELES AMARAL - GO63517-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0740157-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
143
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - ABESP/DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0736322-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
144
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MICHELLE AMARO MENESES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Polo Passivo
FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A
Terceiros interessados
Processo
0735839-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
145
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DEUZENI PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Processo
0717861-86.2024.8.07.0020
Número de ordem
146
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
LUCAS CHAVES LIMA - SP382814
Polo Passivo
EDUARDO DE ALMEIDA GOMES DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A
Terceiros interessados
Processo
0705135-06.2025.8.07.0001
Número de ordem
147
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
POLIANA LIBERAL FLORIANO
HERCULES EUFRASIO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A
ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A
ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A
Polo Passivo
POLIANA LIBERAL FLORIANO
HERCULES EUFRASIO DE ALMEIDA
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A
MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A
Terceiros interessados
Processo
0744307-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
148
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo
LIDIANE REIS FELIX
Advogado(s) - Polo Passivo
NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Terceiros interessados
Processo
0711120-53.2025.8.07.0001
Número de ordem
149
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
CLAUDIANA PEIXOTO DOS SANTOS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo
0740246-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
150
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
Polo Passivo
JOICI PEREIRA DA SILVA GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOYCE DE ARAUJO ROCHA - DF47872
Terceiros interessados
Processo
0709322-52.2024.8.07.0014
Número de ordem
151
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Polo Passivo
SAMUEL LIMA LINS
MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A
Terceiros interessados
Processo
0717541-78.2024.8.07.0006
Número de ordem
152
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
M. V. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MAROCLO BORGES - DF36152-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0734344-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
153
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JEANE JESUS DE MACEDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Terceiros interessados
Processo
0742135-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
154
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
LARYSSA RAYANE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Polo Passivo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo
0736609-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
155
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
M. R. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIO FLAVIO MORAIS DOLZANIS - PA31750
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0737153-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
156
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
MANOEL NEQUICILIO BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700502-16.2025.8.07.0012
Número de ordem
157
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
IRISIANA FERREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO47630-A
Polo Passivo
IRISIANA FERREIRA GONCALVES
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO47630-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo
0739378-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
158
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
FRANCISCO FELINTO SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0733402-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
159
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
KARINE CARDOSO MOURA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0701832-72.2021.8.07.0017
Número de ordem
160
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DANIEL FERREIRA DA SILVA
GABRIEL BARACHO VAZ
I. E. V. P.
MARIA DO SOCORRO POCIDONIO
MARIA EDUARDA VAZ POCIDONIO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
Polo Passivo
MARIA EDUARDA VAZ POCIDONIO
I. E. V. P.
MARIA DO SOCORRO POCIDONIO
GABRIEL BARACHO VAZ
DANIEL FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0741208-77.2025.8.07.0000
Número de ordem
161
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYCK DO NASCIMENTO OLIVEIRA - RJ222430
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Polo Passivo
GLAUCE DE ASSIS SCHWARTZ STORANI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LACI MARCOS DIAS - DF61347-A
Terceiros interessados
Processo
0708571-80.2024.8.07.0009
Número de ordem
162
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
SONIA OLIVEIRA DE LIMA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON FERNANDES NEGRAO - MG76534-A
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
Polo Passivo
BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 29 de outubro de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0731397-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou APELAÇÃO. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Recanto das Emas/DF.
Documento datado e assinado digitalmente
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1. Intimem-se.
Ante o exposto, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos iniciais, para: a) decretar a resolução do contrato de compra e venda firmado entre o autor e a ré VIP CAR. b) condenar a ré VIP CAR a restituir à parte autora a integralidade dos valores pagos pela aquisição do veículo, neles incluído o ressarcimento pelas parcelas pagas a título de financiamento.
O montante total deverá ser apurado em liquidação de sentença, vez que o financiamento ainda se encontra em aberto, com correção monetária pelo INPC, a partir do desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, a correção será pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo, e os juros de mora calculados segundo a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA (índice de correção monetária), nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024; c) condenar a ré VIP CAR ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, e correção monetária pelo INPC desta data; até 29/08/2024.
A partir de 30/08/2024, a correção será pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo, e os juros de mora calculados segundo a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA (índice de correção monetária), nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024; d) rescindir o contrato de financiamento firmado entre a autora e a ré AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, devendo obedecer, neste caso, as regras contratuais para a hipótese de rescisão a pedido do requerente.
Em razão da sucumbência recíproca, autor e ré VIP CAR arcarão com metade das custas processuais, observada a gratuidade da justiça concedida ao demandante. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do réu AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., que fixo em 10% do valor da causa, respeitada a gratuidade da justiça. Por fim, condeno a ré VIP CAR ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos do autor, que fixo em 10% do valor da condenação.
Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Depois do trânsito em julgado, arquive-se com as prévias cautelas. Sentença registrada eletronicamente e proferida no âmbito do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.
Publique-se. Intimem-se.
Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0731397-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS REU: VIP CAR VEICULOS EIRELI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
1. Indefiro a produção de prova oral pleiteada pelas partes (ID 233917624 e ID 234001657), porquanto desnecessária ao deslinde da causa.
2. Tornem, pois, os autos conclusos para julgamento, em ordem cronológica.
3.
Intime-se. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0731397-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS REU: VIP CAR VEICULOS EIRELI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
1. Indefiro a produção de prova oral pleiteada pelas partes (ID 233917624 e ID 234001657), porquanto desnecessária ao deslinde da causa.
2. Tornem, pois, os autos conclusos para julgamento, em ordem cronológica.
3.
Intime-se. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0731397-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS REU: VIP CAR VEICULOS EIRELI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, de forma justificada, sob pena de indeferimento.
2. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, no mesmo prazo e sob pena de indeferimento, apresentar rol de testemunhas e informar: (i) os dados indicados no art. 450 do Código de Processo Civil; (ii) os fatos a serem provados por cada testemunha; e (iii) se há interesse na realização da audiência na forma telepresencial.
3. Em havendo interesse na realização da audiência na forma telepresencial, a parte deverá informar, também no mesmo prazo, se todos possuem os meios necessários para participar do ato, com utilização de computador ou aparelho telefônico com acesso à internet.
4. Na hipótese de alguma parte ou testemunha não possuir os meios necessários para participar do ato na forma telepresencial, a sua oitiva será realizada na sala passiva do fórum do Recanto das Emas/DF.
5. Ficam as partes advertidas de que: (i) o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato; (ii) depois de apresentado o rol, a substituição de testemunha somente será admitida nas hipóteses do art. 451 do Código de Processo Civil.
6. Não havendo requerimento de dilação probatória, anote-se conclusão para sentença. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0731397-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS REU: VIP CAR VEICULOS EIRELI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, de forma justificada, sob pena de indeferimento.
2. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, no mesmo prazo e sob pena de indeferimento, apresentar rol de testemunhas e informar: (i) os dados indicados no art. 450 do Código de Processo Civil; (ii) os fatos a serem provados por cada testemunha; e (iii) se há interesse na realização da audiência na forma telepresencial.
3. Em havendo interesse na realização da audiência na forma telepresencial, a parte deverá informar, também no mesmo prazo, se todos possuem os meios necessários para participar do ato, com utilização de computador ou aparelho telefônico com acesso à internet.
4. Na hipótese de alguma parte ou testemunha não possuir os meios necessários para participar do ato na forma telepresencial, a sua oitiva será realizada na sala passiva do fórum do Recanto das Emas/DF.
5. Ficam as partes advertidas de que: (i) o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato; (ii) depois de apresentado o rol, a substituição de testemunha somente será admitida nas hipóteses do art. 451 do Código de Processo Civil.
6. Não havendo requerimento de dilação probatória, anote-se conclusão para sentença. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 2 Conjunto 1, Sala, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0731397-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS REU: VIP CAR VEICULOS EIRELI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 01, de 01/12/2023, deste Juízo, intimo a parte requerente a apresentar réplica/requerer o que entender de direito, no prazo legal. Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0731397-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS REU: VIP CAR VEICULOS EIRELI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei a ATA da Audiência de Conciliação realizada em 16 de dezembro de 2024.
BRASÍLIA-DF, 16 de dezembro de 2024. RENATA CANDIDA DE FARIA RIBEIRO
Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do processo: 0731397-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS REU: VIP CAR VEICULOS EIRELI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 16/12/2024 13:00 SALA
01 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-01-13h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento;
2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável;
3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação;
4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto;
5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência;
6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência;
7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h.
8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.
9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM
11 - ÁREA ESPECIAL N.
01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS
02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA
02 - CONJUNTO
01 - LOTE
3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N.
13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente BRASÍLIA-DF, 14 de outubro de 2024 18:26:01.
Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0731397-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS REU: VIP CAR VEICULOS EIRELI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
1. Recebo a presente demanda para conhecimento e julgamento, bem como, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.
2. Designe-se data para audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC, na forma do artigo 334 do CPC.
3. O comparecimento é obrigatório. A audiência só não será realizada caso ambas as partes manifestem desinteresse.
4. Cite-se e intime-se a parte requerida da audiência.
5. Confiro a esta decisão força de mandado de citação e de intimação.
6. O prazo para oferecimento da contestação, caso não haja acordo, será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC).
7. Cientifiquem-se as partes autora e requerida de que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, § 8º, CPC).
8. Frustrada a diligência de citação da parte ré para a audiência de conciliação, à Secretaria para que busque junto aos sistemas informatizados a que tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas.
9. Defiro desde já a expedição de carta precatória de citação, se for o caso.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731397-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS REU: VIP CAR VEICULOS EIRELI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Na forma do artigo 63, § 5º, do Código de Processo Civil, o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou residência das partes, constituiu prática abusiva e justifica a declinação de competência de ofício. Verifica-se que, no caso concreto, nenhuma das partes tem domicílio em Brasília. Desta forma, declino da competência para o foro do domicílio do consumidor, qual seja, para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Recanto das Emas.
Aguarde-se a preclusão e, após, encaminhe-se os autos. Se o autor comparecer aos autos e renunciar ao prazo recursal, promova-se de imediato a redistribuição, conforme determinado. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
10. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido expresso do autor, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da certidão de frustração da última diligência de citação.
11. Havendo a citação por edital e não apresentada resposta, à Curadoria Especial.
12. Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente