0734026-74.2024.8.07.0000

AGRAVO INTERNO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE RECURSAL. PESSOAS JURÍDICAS DIFERENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO

MANTIDA.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo interno interposto em face de decisão que não conheceu do agravo de instrumento interposto pela recorrente em razão de sua ilegitimidade recursal.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em aferir a legitimidade recursal da recorrente.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A agravante não atende aos requisitos previstos no art. 996 do Código de Processo Civil para recorrer, uma vez que a decisão recorrida foi prolatada em desfavor de terceiro, e a agravante não foi atingida pelos seus efeitos.

4. Tendo em vista que a agravante é parte estranha ao feito e não possui legitimidade recursal, a decisão que não conheceu do recurso em razão de falta de legitimidade para recorrer não merece reparos.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

5. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. Tese de julgamento: “Terceiro estranho à lide que não fora prejudicado pela decisão recorrida não possui legitimidade recursal.” ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, 996. Jurisprudência relevante citada: Acórdão nº 1370595 de relatoria do Des. Alfeu Machado da 6ª Turma Cível.

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

1TCV - Primeira Turma Cível

5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 19 A 26/2/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 19 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo

0761113-88.2023.8.07.0016

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

D. M. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

G. D. A. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0725158-69.2022.8.07.0003

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

L. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSIANO DE LIMA - DF65757-A

Polo Passivo

A. D. R. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703128-69.2024.8.07.0003

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

HERNANES AMORIM DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703809-42.2024.8.07.0002

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

HALLAN AUGUSTO CEZAR RIBEIRO DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750346-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIANA CAMPOS QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0701825-20.2024.8.07.0003

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

ADONIAS DE OLIVEIRA ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0749871-49.2024.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GISELMA ARAUJO MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0736271-26.2022.8.07.0001

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

Polo Passivo

CINDY KAROL VIANA VIDAL

Advogado(s) - Polo Passivo

IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A

Terceiros interessados

Processo

0720006-85.2023.8.07.0009

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

MARYANNE OLIVEIRA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A

Terceiros interessados

Processo

0700313-54.2024.8.07.0018

Número de ordem

10

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DEUSELINA SERPA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

ERIBERTO HERMANN DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702988-55.2022.8.07.0019

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Polo Passivo

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0753502-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Polo Passivo

DIOGO DA SILVA SANTOS FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719101-47.2023.8.07.0020

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

TCHAIANNA ROBERTA MATIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A

NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A

Polo Passivo

G3A SERVICOS DE CONCRETO LTDA

H.P.E INDUSTRIA DE CONCRETO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

FERNANDA MOREIRA VALIM PORTO - DF38854-A

HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO - DF20190-A

BARBARA MOREIRA VALIM PORTO - DF52474-A

Terceiros interessados

Processo

0711500-84.2022.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A

Polo Passivo

GEORGE HONORIO LIMA DE OLIVEIRA

NAIARA ARAUJO DA COSTA VELOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSUE VENCESLAU DA SILVA JUNIOR - DF43757-A

RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A

Terceiros interessados

Processo

0750740-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ANTONIA FELIX DE CARVALHO SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS - DF47039-A

STELLA PAIVA TRINDADE - DF67137-A

Polo Passivo

ELIANE DA SILVA CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A

Terceiros interessados

Processo

0740943-09.2024.8.07.0001

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

DENYS BLINDER - SP154237-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0735681-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

NADIA DE OLIVEIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750765-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DAYANA KELLY DOS SANTOS ARAUJO MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTUR ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO - DF69359-E

Polo Passivo

SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A

Terceiros interessados

Processo

0707614-95.2023.8.07.0015

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A

Polo Passivo

RAFAEL DE MELO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0751558-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

ANGELA MARIA OLIVEIRA LUZ BARRETO

Advogado(s) - Polo Passivo

INOILSON QUEIROZ - DF25387-A

Terceiros interessados

Processo

0711466-82.2022.8.07.0009

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

LUCAS MACIEL PONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A

Polo Passivo

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

Terceiros interessados

Processo

0708479-70.2022.8.07.0010

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DIVINA FRANCISCA GUEDES

Advogado(s) - Polo Ativo

JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A

Polo Passivo

ANDRESSA MESENTIER DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - DF32623-A

Terceiros interessados

Processo

0709948-86.2024.8.07.0009

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

LOYANE CORREA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702452-76.2024.8.07.0018

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

GERVASIO MARTINS BANDEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746188-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GRAZYELLE VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0745785-35.2024.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

FELIPE ALEXANDRE VIANA DE SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0747434-35.2024.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

RENATA MARTINS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A

RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A

Terceiros interessados

Processo

0750970-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HANA DAHER LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0706104-77.2023.8.07.0005

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

CRISTIANO SILVA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

Terceiros interessados

Processo

0736980-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A

Polo Passivo

MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA

MARCOS RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0705418-31.2022.8.07.0002

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A

Polo Passivo

ANDRE DA SILVA FREIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717969-91.2023.8.07.0007

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JULIANA MARILAC SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JEAN BEZERRA LOPES - DF24836-A

Polo Passivo

IVAN ALVES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

WAGNER MARQUES DOS SANTOS - DF61632-A

LAIENY MARQUES BRAGANÇA - DF55681-A

ANDREIA CRISTIAN SILVA DE MELO - DF64985-A

Terceiros interessados

Processo

0709012-51.2021.8.07.0014

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JOEL GALIZA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA - DF36998-A

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A

Terceiros interessados

Processo

0704094-43.2021.8.07.0001

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS ROBERTO SUCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI - DF64124-A

Terceiros interessados

Processo

0747289-76.2024.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MANOEL INACIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750142-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DAVID MOREIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A

Polo Passivo

EMERSON OLIVEIRA DA HORA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A

Terceiros interessados

Processo

0712489-15.2021.8.07.0004

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

IRANILDO CHAGAS EUFRAUZINO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLA NASCIMENTO DE ALMEIDA CAVALCANTE

MARIA LUCIA DIAS DA COSTA TIAGO

Advogado(s) - Polo Passivo

ISLA COSTA CAMBRAIA - DF29683-A

Terceiros interessados

Processo

0725065-72.2023.8.07.0003

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

JESSICA IRIS DE SOUZA BENICIO

Advogado(s) - Polo Ativo

SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A

Polo Passivo

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A

Terceiros interessados

Processo

0701092-35.2021.8.07.0011

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

RUTE VIANA TONEV

MIRIAM VIANA DE SOUSA

AGEU VIANA DE SOUSA

AINOAN VIANA DE SOUSA SANTOS

UZIAS VIANA DE SOUSA

JOAS VIANA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA NUNES OLIVEIRA - GO36597

Polo Passivo

MARIA SOARES DE ANDRADE CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

LOYDE FARIAS OLIVEIRA - DF45232-A

BEATRIZ DE VASCONCELOS SILVA - DF68665-A

Terceiros interessados

JULIANA NUNES OLIVEIRA

Processo

0714711-74.2022.8.07.0018

Número de ordem

40

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MARGARETE ALVES OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713499-98.2024.8.07.0001

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A

Polo Passivo

PAULO ROMERO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0711583-75.2024.8.07.0018

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

EDUARDO COELHO SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL PEREIRA DE ASSIS - DF72246-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749437-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

MARIA MIRTES ALVES ARAUJO

FRANCISCO ARAUJO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LOUER MESQUITA DE MOURA - DF33841-A

Terceiros interessados

Processo

0740843-54.2024.8.07.0001

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

W. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

B. D. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0017343-60.2016.8.07.0007

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

LAERTE DA SILVA ARAGAO

MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO registrado(a) civilmente como MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO

Advogado(s) - Polo Ativo

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A

JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

LUCILENE SOFIA PEREIRA - DF41714-A

LUCILENE SOFIA PEREIRA - DF41714-A

Polo Passivo

LAERTE DA SILVA ARAGAO

MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO registrado(a) civilmente como MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO

JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCILENE SOFIA PEREIRA - DF41714-A

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A

JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Terceiros interessados

Processo

0751782-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS

ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A

ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A

Polo Passivo

GABRIEL CORTE IMPERIAL NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A

Terceiros interessados

Processo

0706354-16.2023.8.07.0004

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

E. F. D. O.

F. F. D. O.

M. F. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A

Polo Passivo

M. E. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703283-78.2024.8.07.0001

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCOS ALVES DE SOUZA

PATRICIA DE VASCONCELOS ABREU

BARTOLOMEU MOITA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA LESSA DE AZEVEDO CORREA DE OLIVEIRA - SP478167

PALOMA GOMES - DF38995-A

MATHEUS MONTEIRO PIRES SANTOS - MG158222-A

ELISANGELA MUNDIM KARLINSKI - DF75006

Terceiros interessados

Processo

0750016-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Polo Passivo

ALZIRA MORGANTI DA COSTA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Terceiros interessados

Processo

0745649-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JOSE EDMUNDO PEREIRA PINTO - DF0029960A

ELISIO DE AZEVEDO FREITAS - DF18596-A

Polo Passivo

ANTONIO DANTAS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0723821-11.2023.8.07.0003

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Terceiros interessados

Processo

0715941-65.2023.8.07.0003

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

JESSICA AMANDA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA

JOSE ALMIR DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA - DF51917-A

Polo Passivo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

ARLETE SOUZA RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA - DF51917-A

Terceiros interessados

Processo

0701162-26.2024.8.07.0018

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

D. F.

F. R. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUIZ GUSTAVO DA SILVA - DF35698-A

Polo Passivo

F. R. F.

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUIZ GUSTAVO DA SILVA - DF35698-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743261-65.2024.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DANIELE MARTINS MESQUITA MALCOTTI

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELE MARTINS MESQUITA MALCOTTI - DF14897-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S

Terceiros interessados

Processo

0741102-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

CELINA DA SILVA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0743760-69.2022.8.07.0016

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAIMUNDO MADEIRA DE ALBUQUERQUE

MARIA DO ROSARIO COSTA DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA DE ALBUQUERQUE - DF48575-A

Terceiros interessados

ANTONIO CARVALHO DA SILVA

EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS

CAROLINE DA CUNHA DINIZ

Processo

0708952-61.2024.8.07.0018

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

JAIME RAIMUNDO SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A

Terceiros interessados

Processo

0720476-09.2024.8.07.0001

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A

Polo Passivo

LEILA ELIAS BITTAR

Advogado(s) - Polo Passivo

ESTEVAO NOBRE QUIRINO - RO9658

Terceiros interessados

Processo

0745552-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CELINA DA SILVA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0719779-72.2021.8.07.0007

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

VALDEIR LUIZ DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0743896-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

RANDAL OLIVEIRA BRITO DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0743193-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ANTONIO BERNADINO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A

JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A

ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A

Polo Passivo

ICARO FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0736040-31.2024.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

METROPOLE - AUDITORES INDEPENDENTES ASSOCIADOS S/S

Advogado(s) - Polo Ativo

REBEKA ANDRADE MOTA PASCHOAL NEVES - RN16550

Polo Passivo

PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703648-21.2023.8.07.0017

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ISAIAS RIBEIRO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0750017-90.2024.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A

Terceiros interessados

Processo

0712162-96.2019.8.07.0018

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

YANG HUNG HSUEH YUEH

RESTAURANTE NEW CHINA LTDA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO

ISABELA VIEIRA PATROCINIO DE ARAUJO

ADELITA MARCAL

ALCINDO CAMARGO FILHO

UNIAO COMERCIO DE UNIFORME E PAPELARIA LTDA

ELENY DOS SANTOS PERDIGAO

CLD CINE FOTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

MARIA GERALDA SALLES

MARTHA MOUFARREGE

ANNA RODRIGUES MACHADO

DISTRITO FEDERAL

J. DOUMET SABA SALAO DE BELEZA

ROSA MARIA VIEIRA PATROCINIO

JULIANA DOUMET SABA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO - DF69740-A

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF42139-A

LORENZO HENRIQUE DE LUCA MAINARDES - DF81382

LUCIANE LOPES SIQUEIRA - DF18224

CINTIA DE SANTES BASTOS - DF12493-A

LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A

BRUNO MENDES RAPOSO - DF27896-A

UBIRACI RAPOSO - DF9285-A

JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A

VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A

IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S

KARINE SEMCHECHEN BRIDI - DF57465-A

ELISA MACHADO DE ARAUJO MELO - DF56179-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743360-35.2024.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

MARIA TEREZINHA DE ARAUJO TRISTAO

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707686-32.2020.8.07.0001

Número de ordem

68

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MARIA CONSUELO GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

ESA CAROLINA FANTINO

HUGO ALMEIDA DE FREITAS

Processo

0000825-19.2017.8.07.0020

Número de ordem

69

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

SANDRA BEATRIZ TUMELERO NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A

Polo Passivo

RAIMUNDO ANDRADE DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A

Terceiros interessados

Processo

0700183-97.2020.8.07.0020

Número de ordem

70

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ERALDO GOUVEIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A

Polo Passivo

RAIMUNDO ANDRADE DE SOUSA

SANDRA BEATRIZ TUMELERO NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A

JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A

MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A

Terceiros interessados

Processo

0747580-44.2022.8.07.0001

Número de ordem

71

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

JUSSARA MARAVALHAS DE CAMPOS

DANDARA MARAVALHAS DE CAMPOS DOMINGUES

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A

LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A

MARCELLO DIAS DE PAULA - DF39976-A

ADMAR GONZAGA NETO - DF10937-A

GABRIELA VOLLSTEDT BASTOS VILLAS BOAS - DF67287

MARIA DE VIVEIROS FERNANDES - DF78765

Polo Passivo

EVELYN MARAVALHAS

LUCAS MARAVALHAS DE CAMPOS

DANDARA MARAVALHAS DE CAMPOS DOMINGUES

JUSSARA MARAVALHAS DE CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A

LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A

RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A

Terceiros interessados

Processo

0743292-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A

Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A

Terceiros interessados

Processo

0708923-09.2022.8.07.0009

Número de ordem

73

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

B. A. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO JOSE DE AZEVEDO FILHO - DF35447-A

Polo Passivo

C. B. G. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MENDONCA CAMINHA - DF23340-A

KEVIN CASTILLO CAMINHA - DF61412-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745668-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUANA ACOSTA MATOS - DF76895

Polo Passivo

TANIA CANEDO DE SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0744170-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ISABELLA VIEIRA BONATTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0747679-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

JORDANIA DA SILVA PRADO

Advogado(s) - Polo Passivo

JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A

Terceiros interessados

Processo

0745427-70.2024.8.07.0000

Número de ordem

77

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0730527-78.2021.8.07.0003

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

E. F. D. S.

G. G. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A

GERMANO GERSON ARAUJO DA SILVA - DF58199-A

Polo Passivo

G. G. A. D. S.

E. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

GERMANO GERSON ARAUJO DA SILVA - DF58199-A

VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A

Terceiros interessados

Daniel Fernandes Araújo da Silva

Processo

0730226-66.2019.8.07.0015

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A

Polo Passivo

WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

PHOENIX COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708005-92.2019.8.07.0014

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ISLA LIFE STYLE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A

Polo Passivo

RAUL VENTURA PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

HAMILTON DA COSTA MACHADO JUNIOR - DF58460-A

JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A

MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A

Terceiros interessados

Processo

0749534-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

L. L. D. Q.

M. G. D. Q.

Advogado(s) - Polo Ativo

MONICA CRISTINA EMERENCIANO BERRONDO - DF25686

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0743260-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

JORGE AUGUSTO CORREA MINUZZI

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S

HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A

Polo Passivo

SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA

RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A

Terceiros interessados

Processo

0748210-35.2024.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

JOAO CARLOS LEITE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0743938-95.2024.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NAJLA CRISTINE MARINHO DE FARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0743587-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

85

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DHIONE DA COSTA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0742593-94.2024.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE HUMBERTO SOUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0742545-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

87

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANGELICA PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0741033-20.2024.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IANCA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0739782-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

89

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

WILSON TOMOAKI HONDA

ARMANDO EIJI HONDA

TAMICO NACANO HONDA

ESPÓLIO DE TOMOMI HONDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0742873-65.2024.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

JANDIR GUZATTI

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0702979-98.2023.8.07.0006

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

A. D. A. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A

Polo Passivo

D. P. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

TATIELLE APARECIDA BEZERRA DE ARRUDA - DF47059-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715507-48.2024.8.07.0001

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

CRISTIANE JOFFILY RIBEIRO

PAULO CESAR NERY RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA MENEZES XAVIER DE OLIVEIRA - DF50552-A

RAFAEL LIMA KRUGER MARTINS - DF57908-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Processo

0014408-17.2006.8.07.0001

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAUDIONOR LIMEIRA GAMA

Advogado(s) - Polo Passivo

MANOEL FAUSTO FILHO - DF10219-A

HERMINIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA - DF13507-A

Terceiros interessados

Processo

0740775-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

JOAO MOTA SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0740416-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

95

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL

Advogado(s) - Polo Ativo

THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A

Polo Passivo

MARIA MAGALI DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA MAGALI DOS SANTOS - DF1771-A

Terceiros interessados

JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES

GEORGE MARIANO DA SILVA

MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO

THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL

Processo

0744923-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

MARIA MAGALI DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA MAGALI DOS SANTOS - DF1771-A

ANA PAULA MARTINS BARBOSA - DF60854

Polo Passivo

Thalita de Souza Costa Amaral

Advogado(s) - Polo Passivo

THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A

Terceiros interessados

Processo

0734280-47.2024.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A

Polo Passivo

MUCIO HOMERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A

Terceiros interessados

Processo

0708410-77.2023.8.07.0018

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

RICARDO JOSE XAVIER NASCIMENTO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FRANCISCO JHONATAN GONCALVES - DF35442-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

RICARDO JOSE XAVIER NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FRANCISCO JHONATAN GONCALVES - DF35442-A

Terceiros interessados

ABRAAO PEREIRA DE CARVALHO

ADAIR SOARES DE SOUZA

Processo

0709903-88.2024.8.07.0007

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 Consignado S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A

Polo Passivo

MOACIR BOTTENTUIT CORREIA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A

Terceiros interessados

Processo

0737648-71.2018.8.07.0001

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

LUIZ CLAUDIO NASSER SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A

RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A

Polo Passivo

ESPÓLIO DE LUCIA MARIA SERPA DE ANDRADE registrado(a) civilmente como LUCIA MARIA SERPA DE ANDRADE

PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO

Advogado(s) - Polo Passivo

REJAI DOS SANTOS PIRES - DF45563-A

Terceiros interessados

Processo

0740131-67.2024.8.07.0000

Número de ordem

101

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

LEDA MARIA PORTELA DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A

YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A

Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Terceiros interessados

Processo

0706540-17.2024.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MESCIAS ALVES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705463-16.2024.8.07.0018

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

LEONARDO AMADEUS DANTAS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0739332-21.2024.8.07.0001

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ANTONIO FERMINO ZANCHETT

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0718299-49.2023.8.07.0020

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

H. D. F. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A

Polo Passivo

G. O. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

IZABELA CRISTINA ROMEIRO RABELO - DF58207

CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717609-71.2023.8.07.0003

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA

L. C. S. D. S.

MILLENA KATHLEEN BORGES DA SILVA

AFONSO CORSINO DE SOUSA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A

SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A

MATHEUS RICHARD DE OLIVEIRA RODRIGUES PLATON - DF64406-A

Polo Passivo

L. C. S. D. S.

LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA

MILLENA KATHLEEN BORGES DA SILVA

AFONSO CORSINO DE SOUSA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A

MATHEUS RICHARD DE OLIVEIRA RODRIGUES PLATON - DF64406-A

JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A

SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A

MATHEUS RICHARD DE OLIVEIRA RODRIGUES PLATON - DF64406-A

SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A

MATHEUS RICHARD DE OLIVEIRA RODRIGUES PLATON - DF64406-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

FABIA LOPES

Processo

0717592-07.2024.8.07.0001

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

GB COMERCIO DE VINHOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA

MARIA EDUARDA ALVIM MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A

MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A

MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A

Polo Passivo

MARIA EDUARDA ALVIM MENDES

GB COMERCIO DE VINHOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0716695-81.2021.8.07.0001

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ANCORA SIDERURGICA NORTE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTHUR LOBO RAMOS - GO55345

PRISCILA ROSA VIEIRA RORIZ - GO34171

Polo Passivo

LOCAMÉRICA RENT A CAR

SILVIO ANGELO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

MARCOS ROBERTO GARCIA FILHO - SP437408

Terceiros interessados

Processo

0715131-73.2022.8.07.0020

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

JOSE JACINTO DANTAS

ANDREIA DA COSTA DANTAS

LUIS ANTONIO GONTIJO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A

Polo Passivo

SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A

Terceiros interessados

Processo

0708824-41.2024.8.07.0018

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

EULALIA RIBEIRO DE CARVALHO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

EULALIA RIBEIRO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A

Terceiros interessados

Processo

0704651-39.2022.8.07.0019

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

WELLINGTON JOSE DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO - RJ126720

Polo Passivo

WAGNER DE OLIVEIRA BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A

Terceiros interessados

Processo

0748070-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0741786-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

C. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GUILHERME SANTANA DE SOUZA

IARA DA CONCEICAO SANTANA

Processo

0707706-36.2024.8.07.0016

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

GISELA VIRNA FREITAS CANTANHEDE

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

SUSIANE DE FREITAS CANTANHEDE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706002-33.2024.8.07.0001

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A

Polo Passivo

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.

ALVARO JABUR MALUF JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - SP259740-A

Terceiros interessados

Processo

0705730-91.2024.8.07.0016

Número de ordem

116

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

VERA GOMES LUIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO - DF4261-A

Terceiros interessados

Processo

0742034-40.2024.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

CGG TRADING S.A

FERREIRA ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA - SP1834630-A

Polo Passivo

MAURO EIITI MUROFUSE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0741593-59.2024.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

KAREN RAFAELA MARTINS DANTAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE LUIS DE MENEZES SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0751070-09.2024.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

GERSON SILVA FONTENELE

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0743850-57.2024.8.07.0000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

SPE CESTO INCORPORADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG88304-A

Polo Passivo

ANDRE LUIZ LARA BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A

LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A

Terceiros interessados

Processo

0724552-76.2024.8.07.0001

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

LETICIA TORRES DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A

Terceiros interessados

Processo

0722790-77.2024.8.07.0016

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

H. T. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA - DF4431-A

Polo Passivo

S. L. B. G.

S. L. B. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709658-78.2023.8.07.0018

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MARIA DE DEUS BATISTA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A

Polo Passivo

SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

Advogado(s) - Polo Passivo

SERVICOS HOSPITALARES YUGEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A

LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A

Terceiros interessados

Processo

0746141-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

124

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BRAVA GESTORA DE RECURSOS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LINCOLN ROMAO LEITE - SP337131

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456-A

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A

Polo Passivo

M2 CAPITAL LTDA

MARCELO MAGNO DE LIMA LIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0746049-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ALESSANDRA BRAZ DE ARAUJO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0743406-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WANDERSON WILLYAM SOUZA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737984-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

GREMIO RECREATIVO CULTURAL, CARNAVALESCO UNIDOS DO RIACHO FUNDO

REINALDO MARINHO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A

Terceiros interessados

Processo

0705060-75.2023.8.07.0020

Número de ordem

128

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

S. H. M. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO RAMOS ABREU - DF44565-A

PEDRO AURELIO RIBEIRO MARTINS DE ARAUJO - DF48631-A

Polo Passivo

J. M. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA SILVEIRA DE MENEZES - DF38410-A

GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0721387-26.2021.8.07.0001

Número de ordem

129

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DANDARA MARAVALHAS DE CAMPOS DOMINGUES

JUSSARA MARAVALHAS DE CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A

Polo Passivo

LUCAS MARAVALHAS DE CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A

Terceiros interessados

Processo

0712369-83.2023.8.07.0009

Número de ordem

130

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

R. N. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A

ANDREIA LIBERAL DE AMORIM DIONIZIO - DF55145-A

ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A

AMANDA GOMES TAVARES DA SILVA - DF46955-A

Polo Passivo

Y. R. N.

G. R. N.

R. R. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0737718-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

TATIANE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A

LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A

WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0751600-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A

Polo Passivo

ANA CAROLINA LOPES REVERENDO JUNQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA MANOELA LOPES REVERENDO JUNQUEIRA - DF52685-A

Terceiros interessados

Processo

0743937-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A

EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A

JAMES AUGUSTO SIQUEIRA - DF18065

ENRICO MENEZES REIS - DF69045

Polo Passivo

AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA - DF46396-A

YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A

REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO - DF5778-A

JEFFERSON SANTAREM DA SILVA - DF41238

GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A

RAYANE PEREIRA SEGUNDO - DF50486-A

Terceiros interessados

Processo

0717187-50.2024.8.07.0007

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

LAMEIRA & QUIRINO ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A

MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A

RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A

Polo Passivo

GIANCARLO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A

Terceiros interessados

Processo

0720924-89.2023.8.07.0009

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

DENIS ALVES DA SILVA

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

Terceiros interessados

Processo

0750960-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

136

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUSIA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714186-75.2024.8.07.0001

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DENISE MENDONCA COELHO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A

GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO - DF31421

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

AEG PRODUTOS NATURAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

RICARDO ALVES COSTA - MG93251

Terceiros interessados

DIMENOC SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA

DAVID SOMBRA PEIXOTO

Processo

0713268-87.2023.8.07.0007

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ONILSON FELIX DE AMORIM

MARIA RITA DA CRUZ AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A

Polo Passivo

ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA

DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A

Terceiros interessados

Processo

0740625-60.2023.8.07.0001

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ALINE DE SOUZA VIEIRA

WALISON DOS SANTOS ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A

Polo Passivo

RONEY MULTIMARCAS EIRELI

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A

JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A

Terceiros interessados

Processo

0748134-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SOUZA CRUZ SA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO FUX - RJ154760-A

ARIEL DO PRADO MOLLER - RJ205511-A

Terceiros interessados

Processo

0747001-31.2024.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DOCE LAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A

Polo Passivo

DEMETRIUS DE ARAUJO ALMEIDA

PAULA REGINA DELMICIO DE ARAUJO

NOEME MARQUES SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Terceiros interessados

Processo

0751251-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

142

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PATRICIA QUIDUTE TELES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0749322-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

143

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIZION MOREIRA DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0720453-97.2023.8.07.0001

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S/A

FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S/A

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A

Polo Passivo

FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO

ITAU UNIBANCO S.A.

BTG CONSULTORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/ADP - CURADORIA ESPECIAL

CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Terceiros interessados

Processo

0754762-16.2024.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA CRISTINA COSTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0764081-91.2023.8.07.0016

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

C. D. A. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A

Polo Passivo

C. H. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A

ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES - DF38261-A

Terceiros interessados

Processo

0708735-51.2024.8.07.0007

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A

Polo Passivo

SAMUEL HENRIQUE ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747513-14.2024.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

RAFAEL CALIXTO DE SOUZA

VICTOR MENDES FERREIRA FALEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

Polo Passivo

EBENEZER ALVES DA SILVA

CINTHIA DE JESUS ROCHA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A

Terceiros interessados

Processo

0747801-59.2024.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

L. D. B. O. M.

N. G. B. O. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

WESLEY FERNANDES - DF25928-A

Polo Passivo

R. J. P. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713362-59.2024.8.07.0020

Número de ordem

150

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ANTONIO ALBERTO DIAS LEAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RAHI NUNES DE SIQUEIRA - SP322226

Polo Passivo

ANTONIO ELIAS NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

EVANDRO ETIENNE LINS TRISTAO - ES22541

Terceiros interessados

Processo

0723707-44.2024.8.07.0001

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A

Polo Passivo

GIOVANNA MARQUES BORTOLATO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO RAMOS SACRAMENTO - RJ258953

Terceiros interessados

Processo

0742352-23.2024.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

RONANH ALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0736350-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

NABIL EL BIZRI

Advogado(s) - Polo Ativo

LIVIA BAIAO PIRES - DF68414

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A

REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A

Polo Passivo

SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0752673-20.2024.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

Polo Passivo

MADA COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA

MARLENE ARROIO

MARCOS ANTONIO ARROYO MIGUEL

RENATA MIGUEL ARROYO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712892-33.2021.8.07.0020

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

LUCIANA BATISTA DE SA

MARCUS VINICIUS MOURA DE SA

JOAO VICTOR MOURA DE SA

BANCO SAFRA S A

ESPÓLIO DE MIQUÉIAS ARAÚJO DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Polo Passivo

BANCO SAFRA S A

LUCIANA BATISTA DE SA

MARCUS VINICIUS MOURA DE SA

JOAO VICTOR MOURA DE SA

ESPÓLIO DE MIQUÉIAS ARAÚJO DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A

Terceiros interessados

Processo

0707316-60.2024.8.07.0018

Número de ordem

156

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A

Terceiros interessados

Processo

0740156-17.2023.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

JACEDY DA SILVA GOMES BACELAR

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0715096-27.2023.8.07.0005

Número de ordem

158

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

ISAQUE CIPRIANO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710668-60.2023.8.07.0018

Número de ordem

159

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ROBERTO ISAIAS MARQUES NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A

SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0727649-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ALESSANDRA BERNARDES ANTUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A

Polo Passivo

EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA

JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A

Terceiros interessados

Processo

0749908-76.2024.8.07.0000

Número de ordem

161

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

CLEIDSON DOS SANTOS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A

Polo Passivo

TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

Terceiros interessados

Processo

0745288-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A

Polo Passivo

RENILDO DE JESUS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0743542-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JACKELINE DO CARMO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0741210-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

V. C. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127

Polo Passivo

S. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A

GUILHERME DOMINGUES DA SILVA - GO3961100A

Terceiros interessados

Processo

0703933-35.2023.8.07.0010

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

J. C. D. L. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS TADEU NASCIMENTO - DF71933-A

Polo Passivo

V. R. D. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

CLARA VITORIA MARIA RODRIGUES LACERDA

VITOR EMANUEL RODRIGUES LACERDA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0747745-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

RENAN DOMINGOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A

DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684

Terceiros interessados

Processo

0713202-09.2020.8.07.0009

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

I. A. S. S. DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A

Polo Passivo

SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A

Terceiros interessados

Processo

0746796-02.2024.8.07.0000

Número de ordem

168

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

GIZELDA DE ALMEIDA BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0737841-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL DOMINGUES BARONI - DF52566-A

Polo Passivo

TALITA GUIMARAES ARAGAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701656-24.2020.8.07.0019

Número de ordem

170

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

WIRLEY GUSTAVO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MANOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

JOSE WILSON DOMINGUES

PATRICIO FERNANDES DOMINGUES

IVANETE PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ALAIR JOSE MARTINS VARGAS - DF23633-A

Terceiros interessados

Processo

0710705-47.2024.8.07.0020

Número de ordem

171

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

M. F. X. D. A.

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

M. F. X. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732910-29.2021.8.07.0003

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARCO AURELIO ORDONES DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO AURELIO ORDONES DE CASTRO - DF9643-A

Polo Passivo

CLAUDIO FREITAS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA SONIA BATISTA COSTA - DF41291-A

Terceiros interessados

Processo

0745901-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

173

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Polo Passivo

FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA VELLOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO WIDER - DF15467-A

Terceiros interessados

Processo

0716196-92.2024.8.07.0001

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A

Polo Passivo

PEDRO ANTONIO GVOZDANOVIC VILLAR

Advogado(s) - Polo Passivo

PETERSON DA COSTA TEIXEIRA - MT17155/O-A

Terceiros interessados

Processo

0749151-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0747255-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

176

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

EDUARDO DA COSTA FELIX RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716194-41.2023.8.07.0007

Número de ordem

177

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

RONAN ALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILQUER COELHO DOS SANTOS - DF59013-A

KAYO AUGUSTO SANTOS MENEZES - DF64754-A

Polo Passivo

MARIANE DE MENESES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A

Terceiros interessados

Processo

0700251-05.2024.8.07.0021

Número de ordem

178

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

MARIA OZIMA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709630-24.2024.8.07.0003

Número de ordem

179

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP

EVA CECILIA VIDAL DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A

GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A

ADRIELLE RODRIGUES DE SALES - DF63059-A

Polo Passivo

EVA CECILIA VIDAL DOS SANTOS

CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIELLE RODRIGUES DE SALES - DF63059-A

ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A

GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A

Terceiros interessados

Processo

0709827-82.2024.8.07.0001

Número de ordem

180

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A

Polo Passivo

SANDRA MARIA ABRANTES

Advogado(s) - Polo Passivo

MURILO BOUZADA DE BARROS - DF11467-A

Terceiros interessados

Processo

0726044-09.2024.8.07.0000

Número de ordem

181

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA

DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A

Polo Passivo

HENRIQUE FALCAO MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A

Terceiros interessados

Processo

0736956-65.2024.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110

MARCELO VALERIO GONCALVES - RJ108611

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO - RJ147420

GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643-A

Polo Passivo

PEDRO DE CAMPOS MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A

Terceiros interessados

Processo

0704932-32.2021.8.07.0018

Número de ordem

183

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ESTADO DO ACRE

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAZONAS

ESTADO DO PARA

ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DO TOCANTINS

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE GOIÁS

ESTADO DE SANTA CATARINA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ESTADO DO PARANA

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GLAGIO DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPAPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - PGEPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁSProcuradoria-Geral do Estado de Santa CatarinaPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO - AC2920

RENNAN DA FONSECA MELO - AP4593

VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA - AM6880-A

ANTONIO SABOIA DE MELO NETO - DF30160

PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA - RO13303

WILLAME SOARES LIMA - RO949

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER - PR16996

MARIA JORDANA MENDES DE LIMA - RO8953

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR - TO10818-A

MARILIA RAFAELA FREGONESI - TO4102-A

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO - TO797

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS - TO4125

LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN - RS49394

EDUARDO LUIZ BUSATTA - PR31383

GUSTAVO SIPOLATTI - ES10589

VITOR PAIVA FIORINDO - RJ239307

EMERSON BARBOSA MACIEL - DF12318-A

VANESSA ALVES FREITAS - RR226-A

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES - RR383-B

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA - RR215

NATALIA MUSA DOMINGUEZ NUNES - SP296873

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - RS35462

GABRIELA CABRAL PIRES - MG122470

Terceiros interessados

Processo

0702293-78.2024.8.07.0004

Número de ordem

184

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A

HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A

Polo Passivo

M. M. R. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732239-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

185

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A

Polo Passivo

PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES

BBR AUTO POSTO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A

NAYARA MOREIRA MACHADO - DF74967-A

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A

Terceiros interessados

Processo

0739005-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DANIELA MUNGUBA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700155-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISK CACAMBA EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0751594-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

M. T. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA SILVEIRA SANTOS - DF36283-A

Terceiros interessados

Processo

0715789-14.2023.8.07.0004

Número de ordem

189

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

RONALDO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A

Polo Passivo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0713717-48.2023.8.07.0006

Número de ordem

190

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JORGE PINHEIRO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767

Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0751265-91.2024.8.07.0000

Número de ordem

191

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

DARTE CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS EIRELI - ME

JOCEL CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A

Terceiros interessados

Processo

0734026-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

Z. B. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A

Terceiros interessados

Processo

0704609-59.2023.8.07.0017

Número de ordem

193

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

GERMANA BARREIRA DAMACENO

Advogado(s) - Polo Ativo

GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0722633-86.2023.8.07.0001

Número de ordem

194

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

JOAO CARLOS FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A

Polo Passivo

EDNA RODRIGUES DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA - DF37395-A

Terceiros interessados

Processo

0708297-89.2024.8.07.0018

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

STEPHANY SALES CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A

TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750947-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

196

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

M. G. S. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A

DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A

Polo Passivo

L. A. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL HENRIQUE PEREIRA GUIMARAES - DF58404

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0746988-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

197

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

LUZIA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749962-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARCIA RODRIGUES DA TRINDADE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0745932-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

199

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA LUCIA GOMES DA PENHA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0007013-43.2012.8.07.0007

Número de ordem

200

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

FERRAGENS PINHEIRO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERRAGENS PINHEIRO

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A

Polo Passivo

FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA

MIRIAN SANTOS CIRNE

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

JUSSIARA SANTOS ERMANO SUKIENNIK

Processo

0744307-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

201

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RONALDO DOS SANTOS MOTTA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0715170-42.2023.8.07.0018

Número de ordem

202

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIO SUBRINHO ROCHA PESSOA

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A

LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A

Terceiros interessados

Processo

0708393-34.2024.8.07.0009

Número de ordem

203

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

Polo Passivo

L. V. M. Q.

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748406-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

204

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA CAROLINA NUNES RENAULT MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0732377-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

205

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A

Polo Passivo

LUCIANE GIMAX HENRIQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714265-37.2023.8.07.0018

Número de ordem

206

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TEREZINHA DOMINGAS DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A

VIVIANE CARVALHO JORDAO - DF46915-A

Terceiros interessados

Processo

0704869-39.2023.8.07.0017

Número de ordem

207

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

FABIA DANIELLE PRIVADO SOARES MOTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A

Polo Passivo

AMAV'S TURISMO LTDA - ME

MARCOS ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS

DIRLENE GOMES DE CARVALHO

RUITHER EUSTAQUIO BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A

Terceiros interessados

Processo

0745915-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

208

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

KATIA RIBEIRO MACEDO ABILIO - DF22924-A

Terceiros interessados

Processo

0748649-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

209

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

JOSE DE SOUZA CARVALHO NETO

FERNANDA CARMEN OLIVEIRA DE CARVALHO

FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO

FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO FILHO

FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

IARA RENATA APOLINARIO DE ARAUJO SALDANHA - DF57380

Polo Passivo

EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO

FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO - DF16634-A

Terceiros interessados

Processo

0745567-72.2022.8.07.0001

Número de ordem

210

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

QUARTA CASA TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO GABRIEL DE PAULA RIBEIRO OLIVEIRA - DF60000-A

Polo Passivo

LAIS LEAO XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS JOSE CALASANS DA FONSECA SILVA - BA15850

Terceiros interessados

CASSIA MARIA GONCALVES SEIXAS

Processo

0706706-23.2023.8.07.0020

Número de ordem

211

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIO DO CERRADO

LAELIO DA ABADIA LARA

MIGUEL CAROL ANNE DE SENA ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A

WILDBERG BOUERES RODRIGUES - DF28184-A

ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A

Polo Passivo

LAELIO DA ABADIA LARA

MIGUEL CAROL ANNE DE SENA ROSA

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIO DO CERRADO

Advogado(s) - Polo Passivo

WILDBERG BOUERES RODRIGUES - DF28184-A

ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A

Terceiros interessados

Processo

0701387-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

212

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A

THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A

Polo Passivo

LAC ENGENHARIA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

LAC ENGENHARIA LTDA - ME

CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ - DF69793-A

MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A

Terceiros interessados

Processo

0726882-49.2024.8.07.0000

Número de ordem

213

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

Imaculada Conceição Pereira de Oliveira

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCCAS

Advogado(s) - Polo Passivo

KASSIA SAMAH BRAGA RAHMAN - DF66122-A

VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A

EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A

Terceiros interessados

Processo

0709917-03.2023.8.07.0009

Número de ordem

214

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

EUNILDA DA MATA MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A

JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

LAFY INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIALBV Financeira S/A CFI

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A

Terceiros interessados

Processo

0702076-59.2020.8.07.0009

Número de ordem

215

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

VALDIVINO TAVARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A

Terceiros interessados

MONA ALVES DE SOUZA

Processo

0707810-87.2022.8.07.0019

Número de ordem

216

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MARIA FRANCISCA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A

Polo Passivo

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Terceiros interessados

Processo

0717443-61.2022.8.07.0007

Número de ordem

217

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JOSE AURIAS RESPLANDES ALMEIDA

ANALUCE PEREIRA DA COSTA RESPLANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A

WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A

Polo Passivo

MARIA DOS REMEDIOS LOBATO

Advogado(s) - Polo Passivo

CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO - DF21382-A

Terceiros interessados

Processo

0702245-77.2024.8.07.0018

Número de ordem

218

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

YURI ARAUJO COELHO PENNA

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DISTRITO FEDERAL

YURI ARAUJO COELHO PENNA

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A

Terceiros interessados

Processo

0752573-65.2024.8.07.0000

Número de ordem

219

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

LEONARDO SILVA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A

Polo Passivo

JOSE FERNANDO MARTINS LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A

Terceiros interessados

Processo

0751689-36.2024.8.07.0000

Número de ordem

220

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

GABRIELA VITIELLO WINK - RS54018-A

Polo Passivo

BERNARDETE ALVES ANDRIOLI

BRINQUEDOTECA ANDRIOLI & RIBEIRO LTDA - ME

CRECHE MATERNAL E JARDIM ANDRIOLI RIBEIRO LTDA - ME

EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANDRIOLI RIBEIRO LTDA - ME

MONTEMINE JUNIOR BERCARIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A

Terceiros interessados

Processo

0714507-66.2022.8.07.0006

Número de ordem

221

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES

FERNANDA CORDEIRO ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A

Polo Passivo

CLAUDIA OLIVEIRA MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO - MT9012-A

Terceiros interessados

Processo

0718352-35.2024.8.07.0007

Número de ordem

222

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A

ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481

Polo Passivo

LIGIA GOMES DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710858-86.2024.8.07.0018

Número de ordem

223

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A

Terceiros interessados

Processo

0709702-96.2024.8.07.0007

Número de ordem

224

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

TRUE SECURITIZADORA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A

Polo Passivo

MARCORELIO SALES MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708672-21.2023.8.07.0020

Número de ordem

225

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

OSMAR FERREIRA MARIANO

DANIELA CLAUDIA DE OLIVEIRA

M. A. D. O. M.

ELIANE MARIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A

NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A

Polo Passivo

GERALDO CIRILO BORGES

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A

EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A

MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702171-92.2020.8.07.0008

Número de ordem

226

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

JOSUE BEZERRA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A

Polo Passivo

DELZUITA FERREIRA LOPES

ANA VICTORIA LOPES ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0744073-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

227

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ANA CAROLINA MONTES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

EMERSON CAETANO DE MOURA - DF30004-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0752660-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

228

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

Polo Passivo

MARLI DO VALE CANDIDO MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A

AILTON SOARES DE AGUIAR - DF44422-A

Terceiros interessados

Processo

0752231-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

229

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

GELO CAPITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A

Polo Passivo

EMPAC AGRO INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A

JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A

Terceiros interessados

Processo

0752540-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

230

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

GEORGE PEREIRA VELOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A

Polo Passivo

PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO CARRARO - DF21444-A

Terceiros interessados

Processo

0750024-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

231

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CONDOMINIO DO BLOCO Q DA SQN 403

Advogado(s) - Polo Ativo

DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA - PB8341-A

Polo Passivo

N A FERREIRA - SERVICOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ALISSON ARARIPE CHAGAS - GO34253-A

FILIPE DENKI BELEM PACHECO - GO3402100A

Terceiros interessados

Processo

0712866-64.2023.8.07.0020

Número de ordem

232

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

LAURO MINERVINO COSME JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO DO BRASIL SA

BANCO ORIGINAL S/A

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO ORIGINAL S/ABANCO BRADESCO S.ACAESB - DFCARTÃO BRB S.A.

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A

CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A

Terceiros interessados

Processo

0003886-70.2016.8.07.0003

Número de ordem

233

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409

JULIANA MARCIA PIRES - SP188102

CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150

Polo Passivo

ALISSON GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706792-78.2024.8.07.0013

Número de ordem

234

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

L. S. C. F.

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

L. S. C. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706653-76.2022.8.07.0020

Número de ordem

235

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

G. M. D. S. N. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A

Polo Passivo

R. C. R. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAUL CANAL - DF10308-A

PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A

Terceiros interessados

Processo

0706093-30.2023.8.07.0011

Número de ordem

236

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JR SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA - DF32222-A

Polo Passivo

DANIEL GONCALVES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO DAYRELL FEITOSA - DF55247-A

CASSIA LUSTOSA SOBRINHO ARAUJO - DF76397-A

Terceiros interessados

Processo

0744615-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

237

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0740959-60.2024.8.07.0001

Número de ordem

238

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0702884-90.2022.8.07.0010

Número de ordem

239

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ANTONIO FRANCISCO DE AVELLAR

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A

Polo Passivo

HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULA COSTA VILELA - DF41074-A

RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A

Terceiros interessados

Processo

0737377-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

240

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SENISE E OLIVEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A

Polo Passivo

LUIS DE ARAUJO BORGES

LIVIA COSTA BORGES

LEONARDO DA COSTA BORGES

MAIS EDUCAR SOCIEDADE LTDA

PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME

JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP

ASSOCIACAO RIVAIL

AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK

ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA

FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP

LEILA SANTOS COSTA BORGES

DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP

KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA

INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A

Terceiros interessados

MONALIZA TARGINO FELIX

MONALIZA TARGINO FELIX

Processo

0015037-49.2015.8.07.0009

Número de ordem

241

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

NELCIONE PEREIRA CORDEIRO

VALMIRA DA SILVA CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAN DONISETE DE OLIVEIRA E SILVA - DF41651-A

Polo Passivo

THIAGO FERNANDES DA SILVA ZAGO

ESPOLIO DE DANIEL PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

ALLISSON WANDER DE SOUSA SILVA - DF41355-A

KEYLA FERREIRA DA SILVA - DF63317-A

Terceiros interessados

Processo

0723717-41.2022.8.07.0007

Número de ordem

242

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MANOEL JOSE VIEIRA BENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A

WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A

NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Terceiros interessados

Processo

0704119-61.2018.8.07.0001

Número de ordem

243

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO

JOARA DIAS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A

RODRIGO SANTOS VALLE - DF46031-A

ARTEMISA TEIXEIRA PAIVA - DF54561-A

Polo Passivo

PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A

Terceiros interessados

Processo

0723781-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

244

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ANDERSON MAGALHAES CORREA

CRISTIANE QUIRINO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A

TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A

Polo Passivo

AMANDA FELICIANA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A

Terceiros interessados

Processo

0714416-39.2023.8.07.0006

Número de ordem

245

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ANDRE COELHO BUENO

Advogado(s) - Polo Ativo

GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

Terceiros interessados

Processo

0710489-05.2022.8.07.0005

Número de ordem

246

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

JOYCE BARBOSA FARIAS

JULIANA BARBOSA DE SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A

ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A

CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A

Polo Passivo

FRANCISCO ALVES DE FARIAS

JAQUELINE BARBOSA FARIAS

JULIANA BARBOSA DE SOUSA SANTOS

JOYCE BARBOSA FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A

ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A

CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709894-47.2024.8.07.0001

Número de ordem

247

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

MATILDE GEMELI

ZIBE ARAUJO MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A

CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A

Polo Passivo

PIMPAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A

VINICIUS PALMA GASTALDI - DF67532-A

Terceiros interessados

Processo

0735736-91.2022.8.07.0003

Número de ordem

248

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

C. B. D. B. M. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A

LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A

Polo Passivo

J. L. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A

Terceiros interessados

Processo

0746740-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

249

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

UNICA SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A

Polo Passivo

IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0751470-23.2024.8.07.0000

Número de ordem

250

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A

ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

Polo Passivo

LUIZ OTAVIO ROCHA LUCK

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0715768-13.2024.8.07.0001

Número de ordem

251

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A

Polo Passivo

GUSTAVO BANDEIRA MUNIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710595-87.2020.8.07.0020

Número de ordem

252

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

NEWTON CAMELO PESSOA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO TEODORO DA SILVA - DF58373-A

VINICYUS PEDRO GIACOMINI BIAZUS - MT20984-A

Polo Passivo

LUCIANO OLIVEIRA COSTA

LINDOMAR NEVES MOITINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0743357-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

253

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIANA OLIVEIRA PENHA TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0713682-18.2024.8.07.0018

Número de ordem

254

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

TATIANE DIAS DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRE DIAS DE MIRANDA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750564-33.2024.8.07.0000

Número de ordem

255

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A

Polo Passivo

FUSION COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME

FLAVIO SIMAO ALVES MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A

Terceiros interessados

Processo

0708003-88.2024.8.07.0001

Número de ordem

256

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA

CEDRAZ ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCEL BRITZ - RJ106946

ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A

ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA - DF50700-A

RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - DF28438-A

Polo Passivo

CEDRAZ ADVOGADOS

ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A

ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA - DF50700-A

RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - DF28438-A

MARCEL BRITZ - RJ106946

Terceiros interessados

Processo

0703489-44.2024.8.07.0017

Número de ordem

257

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

LOURIVAL JACINTO DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

JORDANA VANESSA DOS REIS MENDANHA - DF57130-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709114-90.2023.8.07.0018

Número de ordem

258

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

LIGHTING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

RH ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

FERNANDO DA ROCHA VIDAL - DF51104-A

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A

Terceiros interessados

Processo

0702236-98.2022.8.07.0014

Número de ordem

259

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

T. M. L. D. C.

M. V. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A

JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A

CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A

Polo Passivo

F. F. D. H. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A

RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671

VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARIA LUIZA BORGES LOPES DE CARVALHO FORMIGA

Processo

0708562-45.2024.8.07.0001

Número de ordem

260

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ADRIANA CAMPOS UCHOA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL BIZINOTO BORGES - DF46513-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 7 de fevereiro de 2025.

Juliane Balzani Rabelo Inserti

Diretora da Primeira Turma Cível

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0734026-74.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL AGRAVADO: Z. B. D. REPRESENTANTE LEGAL: LARISSA CRISTINE DAMASCENO MENEZES DE SOUSA D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível de Águas Claras na Ação de Obrigação de Fazer nº 0714894-68.2024.8.07.0020 que deferiu tutela provisória para determinar a realização do procedimento cirúrgico.

O agravante alega, em suma, que não tem nenhuma responsabilidade pelos fatos narrados, que seriam de responsabilidade exclusiva da administradora de benefícios que efetuou a transferência do plano de saúde da autora, de modo que restaria clara a sua ilegitimidade passiva. Afirma, também, que estão ausentes os requisitos para deferimento da tutela de urgência e que a multa cominatória fixada é exorbitante.

Requer o conhecimento do recurso, a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do recurso para reformar a decisão agravada a fim de reconhecer a ilegitimidade ativa do exequente e indeferir a tutela de urgência pleiteada. Preparo recolhido conforme ID 62954860. Intimada a se manifestar sobre a possibilidade de não conhecimento do recurso por ilegitimidade recursal, a agravante manifestou-se no ID 63395787 pelo conhecimento do recurso.

É o relatório.

DECIDO.

Registre-se que os números identificadores (IDs) mencionados na presente decisão se referem aos autos de origem. O presente recurso não merece ultrapassar a barreira do conhecimento, em face da ilegitimidade recursal. O art. 996 do Código de Processo Civil pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado cujo direito for atingido pela decisão, ou pelo Ministério Público: Art. 996. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

Parágrafo único. Cumpre ao terceiro demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual. No caso em tela, em análise dos autos de origem, constata-se que a autora ajuizou ação em face de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. e de UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, pleiteando, em sede de tutela de urgência, que fosse determinado o custeio do procedimento cirúrgico pleiteado.

O Juízo de origem acolheu o pedido, proferindo a decisão agravada com o seguinte dispositivo (ID 204271619):

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para o fim de determinar à ré que, no prazo de 5 (cinco) dias, após intimada, autorize e custeie os procedimentos cirúrgicos descritos na inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) que se reverterá em proveito da autora, ciente de que este valor poderá ser aumentado em caso de se verificar que não foi suficiente para estimular o cumprimento desta decisão, sem prejuízo das perdas e danos.

A agravante UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL não é parte nos autos, pois é pessoa jurídica distinta da UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, e não tem a sua esfera jurídica atingida pelos efeitos da tutela de urgência concedida, que impôs obrigação apenas às rés. Desta forma, a agravante não é parte vencida nem terceiro prejudicado, e o seu recurso não pode ser conhecido, ante a ilegitimidade recursal.

Ainda que a agravante alegue a sua ilegitimidade ad causam, não se mostra possível discutir a referida questão no presente momento processual, pois a agravante sequer foi incluída no polo passivo do feito. O art. 932, III do CPC determina que compete ao relator não conhecer do recurso inadmissível: Art. 932. Incumbe ao relator: (...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Ante o exposto, nos termos do art. 932, III do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do presente recurso, por ser manifestamente inadmissível, em face da ilegitimidade recursal. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo de origem. Preclusa, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Brasília, DF, 4 de setembro de 2024 15:05:13. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador

Número do processo: 0734026-74.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL AGRAVADO: Z. B. D. REPRESENTANTE LEGAL: LARISSA CRISTINE DAMASCENO MENEZES DE SOUSA D E S P A C H O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível de Águas Claras na Ação de Obrigação de Fazer nº 0714894-68.2024.8.07.0020 que deferiu tutela provisória para determinar a realização do procedimento cirúrgico.

Consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Assim, intime-se a agravante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre possível não conhecimento do recurso por ilegitimidade recursal, uma vez que a agravante não é parte nos autos.

Após, voltem os autos conclusos. Brasília, 19 de agosto de 2024 16:38:26. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador