Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2026
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734026-89.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ARAUJO BARROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos. Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734026-89.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ARAUJO BARROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que os valores objeto da Requisição de Pequeno Valor já foram integralmente transferidos às contas bancárias indicadas, inexistindo, portanto, saldo judicial disponível. Depreende-se da parte dispositiva da sentença transitada em julgado que, caso o patrono da parte autora pretendesse o destaque dos honorários contratuais, deveria instruir o feito com o respectivo instrumento contratual, sob pena de preclusão.
Ademais, as intimações de IDs 247998719 e 250709191 oportunizaram, uma vez mais, à parte autora a juntada do contrato de honorários. Não obstante, o contrato foi acostado aos autos apenas no ID 266499348, após a expedição das requisições de pagamento, momento em que já se encontrava consumada a preclusão quanto ao pedido de destaque dos honorários contratuais.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado no ID 267764688. Considerando a ocorrência de pagamento em duplicidade, determino à Secretaria que promova a restituição, aos cofres públicos, dos valores depositados nos IDs 268211759 e 268212298. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 23 de março de 2026 18:54:45. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0734026-89.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ARAUJO BARROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para juntar, no prazo de 5 dias, o contrato de honorários advocatícios, para fins de expedição de alvará de levantamento. Brasília - DF, 19 de fevereiro de 2026 09:45:26. GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
2025
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734026-89.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ARAUJO BARROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 30 (trinta) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.
Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica. Brasília - DF, 22 de setembro de 2025 12:20:48. GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734026-89.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ARAUJO BARROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que os valores objeto da Requisição de Pequeno Valor já foram integralmente transferidos às contas bancárias indicadas, inexistindo, portanto, saldo judicial disponível. Depreende-se da parte dispositiva da sentença transitada em julgado que, caso o patrono da parte autora pretendesse o destaque dos honorários contratuais, deveria instruir o feito com o respectivo instrumento contratual, sob pena de preclusão.
Ademais, as intimações de IDs 247998719 e 250709191 oportunizaram, uma vez mais, à parte autora a juntada do contrato de honorários. Não obstante, o contrato foi acostado aos autos apenas no ID 266499348, após a expedição das requisições de pagamento, momento em que já se encontrava consumada a preclusão quanto ao pedido de destaque dos honorários contratuais.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado no ID 267764688. Considerando a ocorrência de pagamento em duplicidade, determino à Secretaria que promova a restituição, aos cofres públicos, dos valores depositados nos IDs 268211759 e 268212298. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 23 de março de 2026 18:54:45. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734026-89.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ARAUJO BARROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Considerando a informação de satisfação e quitação da dívida, venham os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 9 de março de 2026 14:42:19. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0734026-89.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Abono de Permanência (10662) REQUERENTE: MARCIO ANDRE ARAUJO BARROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte autora para juntar aos autos as informações solicitadas pela contadoria.
Prazo de 15 (quinze) dias. Brasília - DF, 3 de setembro de 2025 19:04:01. LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0734026-89.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Abono de Permanência (10662) REQUERENTE: MARCIO ANDRE ARAUJO BARROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.
Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009. Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública", bem como remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder ao cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.
Caso a parte exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão. Com o retorno dos autos da contadoria:
1)
Intime-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos relativos a obrigação de pagar apresentados pela Contadoria Judicial.
2) Na oportunidade, deverá a parte exequente dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como para que fornecer os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.
Brasília - DF, 28 de agosto de 2025 20:47:27. ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAL DE 1,5%. POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO FACULTATIVO APÓS 31/08/2002. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso Inominado interposto em face da sentença proferida pelo 1º Juizado Especial de Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual julgou procedentes os pedidos iniciais para determinar a interrupção dos descontos a título de contribuição previdenciária militar adicional no contracheque do requerente.
2. Recurso tempestivo e adequado à espécie. Preparo não recolhido em face de isenção legal. Ofertadas contrarrazões (ID 73602606).
3. Na origem, o autor informou que é policial militar da reserva remunerada e que não tem qualquer dependente do sexo feminino a ensejar o desconto em seu contracheque do percentual de 1,5% a título de contribuição para pensão militar. Aduziu que a Lei nº 3.765/60 dispõe que tal contribuição é obrigatória, ainda que na ausência de dependentes, porém entende que de acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, é possível a renúncia a esta contribuição, ainda que decorrido o prazo estabelecido pelo art. 31 da MP 2.215-10/2001.
4. Em suas razões recursais, o DF afirmou que a Lei nº 10.486/2002 impôs a compulsoriedade no recolhimento da contribuição previdenciária militar adicional, determinando como prazo para renúncia ao benefício o dia 31/08/2002. Asseverou que a Lei nº 10.556/02 assegurou a manutenção dos benefícios previstos na Lei 3.765, de 04.05.1960, salvo a renúncia expressa até 31.08.2002. Argumentou que a Administração Militar, ao implementar os descontos, limitou-se a cumprir os ditames legais, sendo que a desoneração irá gerar prejuízo ao Erário.
Pugnou, ao final, pelo provimento do recurso, julgando-se improcedentes os pedidos iniciais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
5. A questão devolvida ao conhecimento desta Turma Recursal consiste na análise quanto a possibilidade de renúncia à contribuição previdenciária militar adicional, com o consequente ressarcimento dos valores indevidamente descontados.
III. RAZÕES DE DECIDIR
6. A Lei nº 3.765/60 conferiu às filhas de militar o direito ao recebimento de pensão por morte vitalícia, mediante contribuição obrigatória pelos militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. A Lei nº 10.486/2002, que revogou a Lei nº 3.765/60, instituiu que o recebimento da pensão se daria mediante contribuição facultativa do militar, no percentual de 1,5% sobre sua remuneração, salvo renúncia expressa, em caráter irrevogável, até a data de 31/08/2002.
O STJ entendeu que o prazo estabelecido para manifestação da renúncia na manutenção do benefício é impróprio, podendo o Policial Militar manifestar a renúncia posteriormente, sendo indevida a cobrança da contribuição após manifestação expressa nesse sentido (REsp 1.183.535/RJ, Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 3/08/2010, DJe 12/08/2010). O entendimento foi adotado por essa Turma Recursal.
7. A desoneração do encargo, sendo ele facultativo, não tem o condão de acarretar prejuízo para a previdência dos militares, posto que os descontos efetuados em momento anterior à renúncia não serão restituídos, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ: 2ª Turma, AgRg no REsp 1417627/PE, DJe 07.04.2015; STJ - AgRg no REsp 1063012/DF, 6ª T., Rel. Min. Og Fernandes, DJe 30.08.2013).
IV.
DISPOSITIVO
8. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença mantida por seus fundamentos.
9. O DF é isento de custas por determinação legal. Condenado o recorrente vencido ao pagamento de honorários em favor do patrono do recorrido, fixados em 10% sobre o valor da condenação (Lei nº 9099/95, Art. 55).
10. A súmula de julgamento servirá de acórdão, com fulcro no art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
SEGUNDA TURMA RECURSAL – 10ª Sessão Ordinária Virtual
Pauta de julgamento - Sessão de 23/07/2025 a 30/07/2025
De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas no RITRDFT, no RITJDFT, e na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 23 (VINTE E TRÊS) de Julho de 2025 , terá início a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.
As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão.
É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente.
Processo
0725216-50.2024.8.07.0020
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
JUCELIA RAMOS DOS SANTOS LEMES
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0734026-89.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Abono de Permanência (10662) REQUERENTE: MARCIO ANDRE ARAUJO BARROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte recorrida para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte recorrente.
Brasília - DF, 23 de junho de 2025 15:36:05. ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734026-89.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIO ANDRE ARAUJO BARROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL
SENTENÇA
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e
Decido. Promovo o julgamento antecipado do pedido, na forma do art. 355, I, do CPC. A questão ora posta em juízo é, eminentemente, de direito e os fatos já se encontram devidamente demonstrados pela prova documental produzida pelas partes. Assim, em homenagem aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo, estão presentes as condições para o julgamento antecipado e sua realização é de rigor.
REJEITO a prejudicial de prescrição, visto que, nos termos da Súmula 85 do STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.” No caso, o pedido deduzido na inicial está limitado aos valores descontados a partir de 23/09/2024, de modo que não ultrapassado o prazo prescricional quinquenal.
Não há outras questões preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas por este juízo. Estão presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como verifico a legitimidade das partes e o interesse de agir. Passo ao exame do mérito. Pretende a autora a obtenção de provimento judicial por meio do qual seja determinada a suspensão do desconto mensal efetuado em seu contracheque, a título de contribuição previdenciária militar adicional, bem como seja condenado o réu a restituir as quantias descontadas a tal pretexto.
A Lei 10.486/2002 alterou o regime de pensionamento dos policiais militares do Distrito Federal, até então regido pela , facultando-lhes, entretanto, a opção pela manutenção dos benefícios previstos no regime anterior, mediante contribuição específica adicional de alíquota correspondente a 1,5% da remuneração. Estabeleceu, ainda, o mencionado diploma legal, prazo para a renúncia do citado benefício, nos seguintes termos: "Art.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0734026-89.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Abono de Permanência (10662) REQUERENTE: MARCIO ANDRE ARAUJO BARROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.
XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Brasília - DF, 16 de maio de 2025 15:46:48. LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734026-89.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIO ANDRE ARAUJO BARROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a assinatura digitalizada ou escaneada não permite a aferição de sua autenticidade, bem como não cumpre a exigência de assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada (ICP-Brasil), prevista no art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei n. 11.419/2006. Confira-se: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM -
DECISÃO
MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVADO .
1. Incide a Súmula 115/STJ quando a parte, devidamente intimada, não regulariza o vício de representação processual.
2. O juízo de admissibilidade do recurso especial é bifásico, de modo que qualquer pronunciamento do Tribunal de origem não vincula esta Corte Superior, a quem compete analisar, em definitivo, os requisitos de admissibilidade. Precedentes.
3. O substabelecimento não subsiste por si só, sem uma procuração que lhe dê suporte, sendo impossível substabelecer um poder que não existe nos autos. Precedentes. 3.1. Na hipótese, o próprio substabelecimento não contém assinatura válida, por apresentar mera inserção, em documento digital, de imagem da assinatura digitalizada ou escaneada. Precedentes.
4. A procuração juntada em outro processo, conexo ou incidental, ou nos autos originários/principais, não apensados, não produz efeito em favor do recorrente neste Tribunal Superior. Precedentes.
5. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 2385282 / SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, 09/10/2023). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ. FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. SÚMULA N. 115 DO STJ.
DECISÃO
MANTIDA.
1. Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos encaminhados ao STJ. A parte, devidamente intimada, não cumpriu a determinação de regularizar a representação processual no prazo assinalado. Observância do disposto nos arts. 76, § 2º, inc. I, e 932, inc. III, e parágrafo único, do CPC. Incidência da Súmula n. 115 do STJ.
2. "O STJ possui orientação de que, por se tratar de mera inserção de imagem em documento, a assinatura digitalizada ou escaneada não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, e, por isso, não tem valor" (AgInt nos EAREsp n. 1.555.548/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 2/8/2021, DJe de 16/8/2021).
3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1989855 / CE, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, 06/03/2023). Cumpre ressaltar que o entendimento acima exposto está em consonância com a Nota Técnica emitida no Processo SEI 0019624/2024, bem como com a posição do E. TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. PROCURAÇÃO. ASSINATURA ELETRÔNICA EM CONFORMIDADE COM A ICP-BRASIL.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. VALIDADE VERIFICADA. VALIDADOR DE ASSINATURAS NO SITE DA CERTIFICADORA PRIVADA ZAPSIGN. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL CONSTATADA.
SENTENÇA
CASSADA.
1. O art. 105, § 1º, do CPC/15 autoriza, expressamente, a assinatura digital da procuração outorgada pela parte ao advogado contratado para atuar no processo.
2. Nos termos do art. 10, caput e § 1º, da Medida Provisória nº 2200-2/2001, de 24/8/2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, "Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória". "As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do art. 131 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil".
3. Também dispõe o aludido dispositivo, no § 2º, que "O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento".
4. O art. 4º da Lei nº 14.063/2020 classifica a assinatura eletrônica em três níveis de confiabilidade, quais sejam, simples, avançada e qualificada.
5. Existindo prova de que a assinatura digital aposta na procuração preenche os requisitos exigidos pelas normas brasileiras e pode ser confirmada, por meio de consulta aos bancos de dados da autoridade certificadora, como sendo do Autor, não há ilegalidade na aceitação do documento para regularidade da representação processual.
6. Havendo motivos, a parte RÉ poderá, pelos meios adequados, questionar possíveis vícios atinentes às assinaturas lançadas.
7. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. (Acórdão 1889213, 07386544020238070001, Relator(a): Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 9/7/2024, publicado no DJE: 19/7/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO. ASSINATURA ELETRÔNICA. VALIDADE. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
SENTENÇA
MANTIDA.
1. Com a tendência de migração dos atos para o campo digital, houve a ampliação da aceitação da assinatura eletrônica. Tem-se admitido, mediante cadastro prévio, que seja aposto o aceite de forma eletrônica ou digital.
2. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, em seu artigo 10, § 2º, admite que serão válidos outros meios de "comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento."
3. Todavia, no contrato apresentado não consta elemento que permita identificar de forma inequívoca o signatário, tais como aceite digital, data, horário, geolocalização, ID, assinatura digital e outros, mas somente a cópia do nome do requerido no campo de assinatura do emitente sem comprovação da sua anuência aos termos do contrato. Apenas a biometria facial (selfie) desacompanhada dos mencionados elementos é insuficiente para comprovar a confiabilidade da assinatura.
4. Intimado para emendar a inicial com a versão do contrato assinada pelo réu, o autor não cumpriu a determinação judicial. Correta a extinção do feito.
5. Recurso conhecido e não provido (Acórdão 1886707, 07125758120248070003, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 26/6/2024, publicado no DJE: 18/7/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, o princípio da segurança jurídica deve preponderar em face da instrumentalidade das formas, a fim de conferir ao usuário do sistema de justiça critérios mínimos de integridade e autenticidade ao demandar em juízo, considerando que o método utilizado pela parte autora no caso dos autos não permite ter a certeza quanto à autenticidade do documento assinado.
No caso, a procuração juntada claramente inclui assinatura digitalizada e posteriormente inserida no documento. Assim sendo, emende-se para regularizar a representação processual no feito, trazendo aos autos procuração assinada por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora (ICP-Brasil) ou outro meio que seja possível confirmar a validade e veracidade da informação aposta no documento.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 14 de abril de 2025 10:00:30. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUSLEINE HOLANDA DINIZ NAVARRO - DF40180
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0701246-13.2025.8.07.9000
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
THAIS LUZ PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SATILA ERICA MOREIRA GONCALVES - DF79590
Polo Passivo
MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHAYENNE XIMENES ALVES FERREIRA - DF61215-A
WALBER MARTINS MOUZINHO - DF25711-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0796086-35.2024.8.07.0016
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELDO JOSE RAPOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0700975-75.2025.8.07.0020
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
MIRTES CARVALHO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA CARVALHO FERREIRA - DF1984200A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0725728-72.2024.8.07.0007
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LORRANY STEFANE DE JESUS FONSECA
LUIZ HENRIQUE MARCELINO DE MELO MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
JINALANIA DE JESUS SANTOS - SE12155
Polo Passivo
BRASIL BY BUS VIAGENS E SOLUCOES S.A.
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA MAYUMI OKADA - SP371121
GUSTAVO DO ABIAHY CARNEIRO DA CUNHA GUERRA - SP306803
JULIANA CRISTINA DE FREITAS NESPOLI LIMA - SP355361
DANILO MASTRANGELO TOMAZETI - SP204263
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0701090-25.2025.8.07.9000
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SILVANA ALVES FIRMINO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0708530-07.2024.8.07.0012
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
EZEQUIAS MONTEIRO DE LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A
Polo Passivo
EFC TECNOLOGIA DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO - GO41695-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0816019-91.2024.8.07.0016
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO INTER
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo
ESTEVAO DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0700854-59.2025.8.07.0016
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
MARIA LUIZA SERAFIM REIS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0792643-76.2024.8.07.0016
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
CHRISTOF UWE ASSING
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS MAYER MILANEZ - DF59370-A
KATIA LINO ROCHA AMORIM - DF75384
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0717458-53.2024.8.07.0009
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
ROSA MARIA COSTA BEZERRA
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
LUCIANA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70180-A
BRENDA VIEIRA DE PADUA - DF77160
JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ROSA MARIA COSTA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924
LUCIANA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70180-A
BRENDA VIEIRA DE PADUA - DF77160
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0719929-15.2024.8.07.0018
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IVALDINA MORAES TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0724905-98.2024.8.07.0007
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
WALQUIRIA DE LIMA MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0796177-28.2024.8.07.0016
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Férias (10339)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FLAVIO LUIZ ANDRADE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0711200-24.2024.8.07.0010
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
AMAIS TINTAS RIO PRETO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ILBERTO GERALDO QUEIROZ FILHO - MG180418
Polo Passivo
JEFFERSON THIAGO NUNES RAMOS
FERNANDA APARECIDA CERINO NUNES RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE HORACIO DE OLIVEIRA - GO57864-A
JOAO VICTOR JUNQUEIRA GOMES - GO65930-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0802305-64.2024.8.07.0016
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
RUANA VASCONCELOS RIBEIRO CANELA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - DF55076-A
Polo Passivo
CYNARA ARNT DE GUSMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0703739-85.2025.8.07.0003
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
VALERIA TEIXEIRA ALBUQUERQUE SANTOS
RENNAN AMERICO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0700585-08.2025.8.07.0020
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
MH VIEIRA LOPES FABRICACAO ESQUADRIAS DE METAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A
Polo Passivo
LEILA COLNAGHI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNE LORRAINE COLNAGHI GAERTNER - DF80794
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0814561-39.2024.8.07.0016
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
ELIETE BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0701938-50.2024.8.07.0010
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
MARIA LEONILDA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VISO ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO DE MEDEIROS FILHO - DF24741-A
JESSICA DE PINHO AFFONSO - DF4018600A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0749208-52.2024.8.07.0016
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
ROMULO CLISTENES ALMEIDA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0701888-75.2025.8.07.0014
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
ELIANA FERREIRA BARCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HYAGO SENA CARDOSO - DF63460-A
RAUL CELISTRE DE OLIVEIRA FREITAS - DF82732
Polo Passivo
RAFAEL LEITE FLORES BARBOZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0715705-76.2024.8.07.0004
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
THIAGO VINICIUS COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0715607-88.2024.8.07.0005
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0791954-32.2024.8.07.0016
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
LAIANE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0713933-78.2024.8.07.0004
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
NELSON DE ANDRADE TEIXEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO REZENDE CRUVINEL - DF73779-A
Polo Passivo
MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0706074-63.2024.8.07.0019
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
JOSE MARCIO DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0718334-08.2024.8.07.0009
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Falsa identidade (3542)
Polo Ativo
ALISON GARCIA DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
EUGENIO NASCIMENTO DE AGUIAR - PMDF - MAT. 215.184-7
THIAGO DA SILVA - PMDF - MAT. 737.974-9
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0757341-31.2024.8.07.0001
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desobediência (3572)
Polo Ativo
JOAO PAULO ALVES PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
RODRIGO SOUSA PINHEIRO
FRANK ROBERT SANTOS DA SILVA
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0704144-12.2025.8.07.0007
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
BARBARA DE ANDRADE AGUIAR
LEILA APARECIDA RIBEIRO DE ANDRADE
MARIA CELESTE SAMPAIO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLI CRISTINA ROBERTO DE SOUZA - DF79442
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0700661-71.2025.8.07.0007
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
ARTHUR CARLOS FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
TERESINHA ALVES FERREIRA - DF38814-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0719691-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NATHALIA SOARES MVOGO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0701161-43.2025.8.07.0006
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
FRANCISCO EDILSON RODRIGUES JUNIOR
TIAGO SILVA VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0793995-69.2024.8.07.0016
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
ANA CAROLINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO MAIA
VINICIUS MACHADO SANTOS
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
ANDERSON PAGANINI DE OLIVEIRA - RJ175486-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
ANA CAROLINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO MAIA
VINICIUS MACHADO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
ANDERSON PAGANINI DE OLIVEIRA - RJ175486-A
ANDERSON PAGANINI DE OLIVEIRA - RJ175486-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0777192-11.2024.8.07.0016
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
LUIS FERNANDO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANUELA CUNHA DURAES - DF57917-A
Polo Passivo
ANTONIO MARCOS DA SILVA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0806689-70.2024.8.07.0016
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
SIMONE BORGES SIMAO MONTEIRO
SOCIETE AIR FRANCE
Advogado(s) - Polo Passivo
SOCIETE AIR FRANCE
FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0811956-23.2024.8.07.0016
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
VALDEMIR APOLONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0741500-14.2025.8.07.0016
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ELISMAR GARCIA DE ALMEIDA
JOAO PEDRO GOMES FAUSTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0701464-41.2025.8.07.9000
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo
SANDRA THALYA LEMOS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE DA SILVA CUTRIM
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0801676-90.2024.8.07.0016
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo
PEDRO MOURA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CLAUDIO FARINA VENTRILHO - PE20396
PEDRO CARVALHO GOMES DA SILVA - PE59754
Polo Passivo
MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0701821-34.2025.8.07.0007
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ANDREIA DA SILVA FALEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISA LOPES DA SILVA - GO71366
Polo Passivo
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
SPAGNOL HOTEIS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO - BA18138
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0738753-67.2024.8.07.0003
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752)
Polo Ativo
NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
LETICIA MIRANDA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
KADMO FILIPE - DF42599-A
VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732
DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0709635-19.2024.8.07.0012
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação culposa (11959)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AGNALDO FERREIRA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0734026-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCIO ANDRE ARAUJO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL VIEIRA RODRIGUES - DF22289-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0704533-09.2025.8.07.0003
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Leve (3386) Desacato (3573)
Polo Ativo
M. P. D. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
SUIANE DE JESUS SERAFIM
ALINE GISELE SILVA DE SOUSA
CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0722232-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MATHEUS SILVA FERNANDES DO COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO - DF59630-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0707102-68.2025.8.07.0007
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
JULIANA DE OLIVEIRA ROSALINO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO FONTENELE FERNANDES - CE50110
MOISES MESQUITA BARRETO - DF79274
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0702046-33.2025.8.07.0014
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397)
Polo Ativo
POLIANA MARTINS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
ANDRE DE SOUZA
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0713729-61.2025.8.07.0016
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
IZABEL MOREIRA DE ARAUJO LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0803469-64.2024.8.07.0016
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIANA CALDAS DE OLIVEIRA MATTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR MARQUES CALDAS MACHADO - DF81764
PABLO JUNIO SILVA CORREA - DF46853-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0809583-19.2024.8.07.0016
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HELIO SARAIVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SERGIO MUNIZ SARAIVA - MG187058
Terceiros interessados
CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0704097-44.2025.8.07.0005
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Calúnia (3395)
Polo Ativo
CLEVERSON LUSTOSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JUDAINE MARINHOS DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0812852-66.2024.8.07.0016
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
THYERYS ARARUNA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0701682-69.2025.8.07.9000
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
GLEIDSON DOS ANJOS BRAZ NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCOS FRANCISCO URUPA MORAES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS FRANCISCO URUPA MORAES DE LIMA - DF69461
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0725049-45.2024.8.07.0016
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
DAPHINE DE ANDRADE MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0701633-35.2025.8.07.0009
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
NATHALIA ROSA LOPES
ROBERT MAGNO DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A
Polo Passivo
GISELE MENDES DOS SANTOS
GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP
ALUGUEL CERTO SERVICOS DE COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
PAULO CESAR SILVA - DF49863-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0702942-58.2025.8.07.0020
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
THAIS BERTUNES FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0701695-68.2025.8.07.9000
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
ADRIANA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO GOMIDES ARLINDO SOARES - DF61491-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0701786-61.2025.8.07.9000
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
FELIX VIANA DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A
Polo Passivo
VANESSA DAS CHAGAS CORTES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0723275-07.2024.8.07.0007
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ANIELSON TAVARES DE SOUSA
CLEIDES CANDIDA SILVA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092
RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A
ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A
Polo Passivo
ANIELSON TAVARES DE SOUSA
CLEIDES CANDIDA SILVA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A
ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A
IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0712674-48.2024.8.07.0004
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo
MARCIO MIGUEL DO NASCIMENTO
PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO OTAVIO ALVES PINTO - MG228128
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0726575-35.2024.8.07.0020
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo
ROBERT CRISTIAN RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0700582-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
HERIBERTO DANTAS ARBOES
DECOLAR. COM LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DECOLAR.COM LTDA
TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0805173-15.2024.8.07.0016
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MATHEUS DE OLIVEIRA ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0701787-46.2025.8.07.9000
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adicional de Horas Extras (10303)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SILVIO ALVES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0744816-69.2024.8.07.0016
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCIANO CHRISOSTOMO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A
TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0726766-58.2025.8.07.0016
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Adicional de Periculosidade (10292) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS - DF29058-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0713163-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenças / Afastamentos (10258)
Polo Ativo
JOSE RODRIGUES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ALINE RODRIGUES SANTOS - DF68912-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0715841-73.2024.8.07.0004
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GRACIELA LUCIA CAMPOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ARAUJO ALVES - DF74503
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0813717-89.2024.8.07.0016
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GUILHERME HENRIQUE BATISTA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0714914-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME
SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA
THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Polo Passivo
NAFTALI CARRIJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0727429-80.2024.8.07.0003
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
ELIZABETH ALVES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX JEFFERSON BARBOSA DE BRITO - DF76174
GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES - DF75682-A
ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A
LUAN SOUSA CAVALCANTE - DF64837-E
Polo Passivo
VET CENTER- COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
VET CENTER- COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.
LUCAS DE FREITAS TAGUATINGA MARQUES - GO74052
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0804202-30.2024.8.07.0016
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
LUIZ PAULO ROMANO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ PAULO ROMANO - DF14303-A
Polo Passivo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0705259-41.2025.8.07.0016
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
LETICIA ROCHA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0816330-82.2024.8.07.0016
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
KLEYTON DINIZ MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO DA SILVA CAVALCANTI - PE38880
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0706007-73.2025.8.07.0016
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Anulação (10423)
Polo Ativo
JAMIL MELO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0729108-06.2024.8.07.0007
Número de ordem
77
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Polo Passivo
AVS ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0720879-30.2024.8.07.0016
Número de ordem
78
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Índice da Alíquota (6015) Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANDRE RANGEL MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0702767-64.2025.8.07.0020
Número de ordem
79
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO BTG PACTUAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
Polo Passivo
JORGE AUGUSTO MARTINS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0705865-11.2025.8.07.0003
Número de ordem
80
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo
MARIA LIDUINA DE ALMEIDA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA BRIGIDA MENDES FERREIRA - RN21890
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0774672-78.2024.8.07.0016
Número de ordem
81
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
MARIA AUXILIADORA BARBOSA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL TORRES FERREIRA - DF50109-A
Polo Passivo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0749324-58.2024.8.07.0016
Número de ordem
82
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
WESLEY MACHADO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0726514-89.2024.8.07.0016
Número de ordem
83
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
RAUL DOS SANTOS NETO
LILIANE DE OLIVEIRA LARIUCCI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DIEGO DE PAIVA FERREIRA - DF42545-A
Polo Passivo
CARLA EUGENIA BAHIA BARRETTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO - MA11578
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0808128-19.2024.8.07.0016
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA PAULA SANTOS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0715615-05.2023.8.07.0004
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
THAYLON REIS FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0807945-48.2024.8.07.0016
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
ANTONIO MARIO MARCIANO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO ALVES - SP496664
Polo Passivo
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
COGNA EDUCACAO S.A
JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0724258-42.2025.8.07.0016
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo
HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS - DF74570-A
FERNANDO AMAZONAS DA SILVA - DF36919-A
PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0785812-12.2024.8.07.0016
Número de ordem
88
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
LINCOLN AUGUSTO SANTANA TELHADO
SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE - DF50232-A
Polo Passivo
LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0743345-18.2024.8.07.0016
Número de ordem
89
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
B. E. E. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GOMES DE OLIVEIRA - SP240040-A
Polo Passivo
D. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA MORETTI DELLAMEA - DF28408-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0705639-22.2024.8.07.0009
Número de ordem
90
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
LUCIANO DE PAULA COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
JOSE WILLIAM PEREIRA DA SILVA
JUSCILEIA DE FATIMA SILVA DE SOUSA
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0713415-82.2024.8.07.0006
Número de ordem
91
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ANANIAS GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANANIAS GOMES DE SOUZA - AM9772-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
CONDOMINIO JARDIM EUROPA II
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A
LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0720615-40.2024.8.07.0007
Número de ordem
92
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
MARCELO LUIZ ARAUJO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH SANTANA FERREIRA - DF68578
Polo Passivo
LUZIA APARECIDA BERNARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0734790-51.2024.8.07.0003
Número de ordem
93
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo
BRUNO RICARDO BENTO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0810023-15.2024.8.07.0016
Número de ordem
94
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
EVAGORAS VALENTIM DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO - DF46243-A
Polo Passivo
EVAGORAS VALENTIM DE MELO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO - DF46243-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0712019-58.2024.8.07.0010
Número de ordem
95
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo
ELITA VILLA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0726511-25.2024.8.07.0020
Número de ordem
96
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618)
Polo Ativo
AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0767481-79.2024.8.07.0016
Número de ordem
97
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
CERES LUISA ANTUNES HADICH
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO LUCIO DANTAS - PB26305-B
Polo Passivo
IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
DROGARIA ALAMEDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0792730-32.2024.8.07.0016
Número de ordem
98
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HELIZABETE MORI RODRIGUES ATAIDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Deyse Mory Rodrigues da silva - DF44888-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0804077-62.2024.8.07.0016
Número de ordem
99
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
ANDREA ARARIPE EIRADO BAYER
DANIEL BAYER
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BAYER - RJ110331
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0772439-11.2024.8.07.0016
Número de ordem
100
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acessão (10456) Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
BRUNA LORRANY REIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A
DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0707778-14.2024.8.07.0019
Número de ordem
101
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo
DIVINA VALQUIRIA GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0702802-75.2025.8.07.0003
Número de ordem
102
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CLINIESTETICA SERVICOS ESTETICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Polo Passivo
GABRIELA LOURENCO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0786711-10.2024.8.07.0016
Número de ordem
103
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CARLOS AUGUSTO BANDEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID AUGUSTO BANDEIRA DOS SANTOS - DF3830500A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0713872-23.2024.8.07.0004
Número de ordem
104
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo
JOSEMILDO PEREIRA CAVALCANTE
MARIA ZENAIDE PEIXOTO CAVALCANTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
ARILDO RIBEIRO JORGE - DF45093-A
ARILDO RIBEIRO JORGE - DF45093-A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0708765-56.2024.8.07.0017
Número de ordem
105
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo
GAMA SAUDE LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Polo Passivo
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
MARIANNA COUTO NERY DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
LUCINEIDE SOARES DA SILVA - DF46435-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0711336-09.2024.8.07.0014
Número de ordem
106
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
TACIANO REGIS RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
NARAYANA RIBEIRO LOURENCO - DF60974-A
Polo Passivo
ALVINO MOREIRA CABRAL JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0795785-88.2024.8.07.0016
Número de ordem
107
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582) Bancários (7752)
Polo Ativo
GENILDO TELESCIO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
GRACIELE MENDES DE SOUZA - DF63226-A
Polo Passivo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
TOMAZ DE AQUINO MENDES NETO II
RAIMUNDO NONATO DE SOUSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
SANDRO ARAUJO - DF12194-A
PAULO RENATO MENDES DE SOUZA - MA9618-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0705521-40.2024.8.07.0011
Número de ordem
108
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo
NATANAEL PEREIRA ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0729906-76.2024.8.07.0003
Número de ordem
109
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617)
Polo Ativo
RAIMUNDA ARAUJO VICENTE
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TIM S/A
VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Polo Passivo
RAIMUNDA ARAUJO VICENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO CLARO S.A
VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0704337-83.2023.8.07.0011
Número de ordem
110
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
Polo Passivo
BRAZ SERCUNDO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO LEMOS LOLI - DF52344-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0700924-64.2025.8.07.0020
Número de ordem
111
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo
JOSE NILTON GOMES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0715708-16.2024.8.07.0009
Número de ordem
112
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Financiamento de Produto (7773) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
JOANI ALVES PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA CRISTINA MIRANDA CARVALHO - DF62721-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0791952-62.2024.8.07.0016
Número de ordem
113
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenças (10350)
Polo Ativo
MARIA ALZENIRA DA SILVA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0701492-09.2025.8.07.9000
Número de ordem
114
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Servidores Inativos (6050)
Polo Ativo
MARGARETH ALMEIDA RODRIGUES KOCIAN
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A
PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0700663-96.2025.8.07.0021
Número de ordem
115
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
LUCIANA GOMES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0709905-37.2024.8.07.0014
Número de ordem
116
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
GABRIELA MENDES FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MENDES FRANCA - DF72622-A
Polo Passivo
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0715301-25.2024.8.07.0004
Número de ordem
117
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LEANDRO FERREIRA DA MATA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA CARVALHO DE SOUSA - DF59426-A
Polo Passivo
BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0796961-05.2024.8.07.0016
Número de ordem
118
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MAGDIEL DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA - DF47783-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0702002-38.2025.8.07.0006
Número de ordem
119
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
VINICIUS CAVALCANTE STEFANELLO
MONICA THEIS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO BARROS DE OLIVEIRA - MS21056
WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JUNIOR - MS18052
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0709519-34.2024.8.07.0005
Número de ordem
120
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
ILMA SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0736605-83.2024.8.07.0003
Número de ordem
121
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ALFA VENDA COMPRA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A
Polo Passivo
DIOGO DE OLIVEIRA SILVA
ANNYLENE PEREZ FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0793366-95.2024.8.07.0016
Número de ordem
122
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
THIAGO DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DA SILVA SOUSA - DF65858-A
Polo Passivo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0766222-83.2023.8.07.0016
Número de ordem
123
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MARCIA DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA - DF22895-A
Polo Passivo
ERICA FARIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CORTES - DF41034-A
PEDRO HENRIQUE BARREIRA MUGLIA - DF50248-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0702556-70.2025.8.07.0006
Número de ordem
124
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
MARIA CRISTIANE DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo
ALANNA VITORIA SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0768714-14.2024.8.07.0016
Número de ordem
125
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
TAISA DE SOUZA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0709957-78.2025.8.07.0020
Número de ordem
126
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Locação de Móvel (9609)
Polo Ativo
JK CRED EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A
RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E
Polo Passivo
EDELSON FONSECA VELOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0709756-41.2024.8.07.0014
Número de ordem
127
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
LUCAS FERNANDO DOS SANTOS
ANDRESSA VIEIRA CESARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTUR ROCHA REGUEIRA COSTA FILHO - AL11119
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0718942-48.2025.8.07.0016
Número de ordem
128
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INC
CARLOS EDUARDO DE LIMA JOAQUIM
Advogado(s) - Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INC
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0705207-45.2025.8.07.0016
Número de ordem
129
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
VICTOR HUGO DE ALBUQUERQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A
KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A
MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A
NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0775021-81.2024.8.07.0016
Número de ordem
130
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cláusula Penal (7700) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOAO BATISTA PORTUGUES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A
Polo Passivo
ALUBELO ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0814800-43.2024.8.07.0016
Número de ordem
131
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
MARIA CAROLINA MONTEIRO COSTA CAMPELO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATTYANE MOREIRA DE SA - TO8776
Polo Passivo
DECOLAR. COM LTDA.
BRITISH AIRWAYS PLC
IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA
Advogado(s) - Polo Passivo
DECOLAR.COM LTDA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
BERNARDO PABLO SUKIENNIK - DF23342-A
NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA - SP54372-A
FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0788873-75.2024.8.07.0016
Número de ordem
132
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
WAGNOETS JOSE AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0722188-74.2024.8.07.0020
Número de ordem
133
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
SUHAI SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME - SP195805-S
Polo Passivo
BRUNA ARAUJO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARYANA CAROLINA DA COSTA ROCHA - DF75510
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0763713-48.2024.8.07.0016
Número de ordem
134
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
MARIA APARECIDA AMADOR
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0700724-02.2025.8.07.0006
Número de ordem
135
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo
LUIZ DE PAULA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0791777-68.2024.8.07.0016
Número de ordem
136
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CAMILLA PEREIRA SILVA CARDOSO
MAYCON LUIZ FERREIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL BACELAR CARVALHO - DF55670-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0786624-54.2024.8.07.0016
Número de ordem
137
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Câmbio (4728) Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo
CAMILA MENDES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ASSIS MARTINS - GO34149
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0807800-89.2024.8.07.0016
Número de ordem
138
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Férias (10339)
Polo Ativo
WASHINGTON DELFINO RODRIGUES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0741817-46.2024.8.07.0016
Número de ordem
139
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ADRIANA SILVA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0727826-66.2025.8.07.0016
Número de ordem
140
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
RAMON DOS SANTOS MAIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0800403-76.2024.8.07.0016
Número de ordem
141
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crime Tentado (5555) Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
THIAGO VIEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0795931-32.2024.8.07.0016
Número de ordem
142
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
ANDRE VICTOR DE SOUSA SILVA ANDRADE
ANA LUIZA SALDANHA BEZERRA
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUIZA SALDANHA BEZERRA - DF80625
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ANA LUIZA SALDANHA BEZERRA
ANDRE VICTOR DE SOUSA SILVA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ANA LUIZA SALDANHA BEZERRA - DF80625
ANA LUIZA SALDANHA BEZERRA - DF80625
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0731949-44.2024.8.07.0016
Número de ordem
143
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000
Polo Passivo
AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.
KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA FERNANDES SANTOS TONON - SP292422-A
FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0725265-91.2024.8.07.0020
Número de ordem
144
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MARIA HELENA ARANTES NOGUEIRA
JOAO RICARDO ARAGAO BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A
Polo Passivo
ESPEDITO BINA JUNIOR
TANIA CRISTINA GIMENES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0700533-09.2025.8.07.0021
Número de ordem
145
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
JEFERSON FERREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL REBELLO BAITELLO - DF24622-A
Polo Passivo
VALTER PEREIRA DA SILVA
JAILSON DE MAGALHAES NEVES
MATERIAIS DE CONSTRUCAO CONQUISTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO EDICARLOS DE FREITAS DA SILVA - DF60208-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0802914-47.2024.8.07.0016
Número de ordem
146
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
LEONI FABIANO DOS SANTOS JUNIOR
MARIA JUDITH RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo
PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0749051-79.2024.8.07.0016
Número de ordem
147
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ARTHUR DINIZ MARRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A
JESSICA MENDES MUNIZ - DF66308-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0707248-55.2024.8.07.0004
Número de ordem
148
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
FABIO RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA PAULA OLIVEIRA SILVA - DF73533-A
Polo Passivo
THYAGO SWELL ARRUDA CABRAL
LUCAS BARBOSA DE ARAUJO
MARCOS MIGUEL DA COSTA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ODU ARRUDA BARBOSA - PB3801-A
EVERALDO GOMES VIEIRA - DF63307-A
ANNA PAULA OLIVEIRA SILVA - DF73533-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0700259-81.2025.8.07.0009
Número de ordem
149
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
EDIVANIA MONTENEGRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELE RODRIGUES DE FARIA - DF70028-A
Polo Passivo
CAIO HENRIQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SELMA PEREIRA DOS ANJOS - DF72258
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0714636-09.2024.8.07.0004
Número de ordem
150
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
THIAGO SOARES TAVARES
PRISCILA SOBRAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO MOSCARDINI DE OLIVEIRA VILAR GILBERTO - SP423467
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0722926-04.2024.8.07.0007
Número de ordem
151
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MAXUEL SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIARA DOS SANTOS SOUZA - BA72560-A
Polo Passivo
DANILO FERREIRA DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVANON SILVA VALVERDE JUNIOR - DF70346
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0701522-27.2025.8.07.0017
Número de ordem
152
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
BERNADETE MALHEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FEITOSA RIBEIRO - DF73090-A
Polo Passivo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0703956-19.2025.8.07.0007
Número de ordem
153
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
PARIS TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
AMANDA DE FREITAS LIMA - DF46954-A
Polo Passivo
BRUNO FERNANDES DE MEDEIROS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANIE FRANCISCA RIBEIRO XAVIER - DF77782
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0788600-96.2024.8.07.0016
Número de ordem
154
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
WALKIRIA MEZENCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Polo Passivo
ANA CAROLINA BERNARDES SILVA
BERNARDES CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0813285-70.2024.8.07.0016
Número de ordem
155
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
THALITA MENDES DE OLIVEIRA FRESKI
Advogado(s) - Polo Passivo
MYRTES MOURAO DE OLIVEIRA - DF45239-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0778302-45.2024.8.07.0016
Número de ordem
156
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
PEDRO TITO DE SOUSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A
Polo Passivo
WILSON ROBERTO AGOSTINHO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRINA ALVES ARCANJO - DF22905-A
ANDREA QUADROS CORTES DE CARVALHO - DF55711-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0703803-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
157
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo
CRISTIANE GUERCH ATARAO
CANDIDO MARIANO HONEIDE DE ALMEIDA ATARAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISADORA RIBEIRO PRADO - MG167116
MICHELE CRISTINA DA SILVA SANTOS - MG194974
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0813959-48.2024.8.07.0016
Número de ordem
158
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
BRUNA MONTANARO BERTOZZI PRIETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SANTOS VILELA - DF51426-A
Polo Passivo
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0701604-75.2025.8.07.9000
Número de ordem
159
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IZABEL CORREIA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0714014-24.2024.8.07.0005
Número de ordem
160
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
GUTIERREZ CAMPOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMOEL DE SOUZA - DF68518-A
Polo Passivo
TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A
JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0700648-51.2025.8.07.0014
Número de ordem
161
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
ANTONIO JOSE ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
TAINA ARRUDA DE COUTO
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0802510-93.2024.8.07.0016
Número de ordem
162
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
GABRIEL CASTILHO VIANNA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A
GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A
Polo Passivo
MELISSA SANTANA MOREL GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA MARTINS DA SILVA - RJ182672-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0704421-28.2025.8.07.0007
Número de ordem
163
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
LUIZ ANTONIO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO - MA10516
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0701051-14.2025.8.07.0016
Número de ordem
164
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo
GIOVANNI DE CARVALHO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES - MG77591
HELIO RANGEL AMORIM NETO - MG226297
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0703116-79.2025.8.07.0016
Número de ordem
165
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
ANDREIA XAVIER ALVES DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0700880-06.2024.8.07.0012
Número de ordem
166
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
DAIANNY MAGNA DE OLIVEIRA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo
BARROS FILHO E ALMEIDA PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0701321-52.2025.8.07.9000
Número de ordem
167
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo
BRUNO NEVES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A
DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0785744-62.2024.8.07.0016
Número de ordem
168
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
RAFAELA BATISTA LORES SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA BATISTA LORES SALES - DF51562-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0747552-60.2024.8.07.0016
Número de ordem
169
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELIONI MENEZES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO - DF35441-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0700041-26.2025.8.07.0018
Número de ordem
170
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAFAEL MICHELS MOTTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO TORESAN - SC61314
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0775793-78.2023.8.07.0016
Número de ordem
171
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
JHONNATA LUCAS DE SANTANA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
17ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF
AMANDA CAMPINA DOS SANTOS MONTALVAO
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0764859-27.2024.8.07.0016
Número de ordem
172
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA PARANAIBA VILELA - DF82801
FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A
HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A
Polo Passivo
POLLYANNA MOTINHA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MACEDO KLEIN - DF45576-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0726778-94.2024.8.07.0020
Número de ordem
173
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo
BMC- BRASILIA MEDICAL CENTER LTDA
PCCD PLANALTO CENTRAL CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GONCALVES - SP408637
Polo Passivo
PAULO HENRIQUE CASTRO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0771802-60.2024.8.07.0016
Número de ordem
174
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 S.A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
MONALISA KELLY DE ARAUJO DE SOUSA - CE51700
Polo Passivo
CARLOS ALBERTO COSTA CARVALHO
49.852.934 EVERSON SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0800211-46.2024.8.07.0016
Número de ordem
175
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
RODRIGO MARTINS SOARES
BARBARA MEDEIROS COELHO CINTRA
MARCIO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA
DANIEL FERNANDES ODONNELL TIMM
AMANDA CAROLINE RIBEIRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A
GABRIEL COTRIM DE SOUZA - DF61006-A
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0810680-54.2024.8.07.0016
Número de ordem
176
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697) Compra e Venda (9587) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
PEDRO DANILO GONCALVES AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE FREDERICO DA SILVA FERRACIN - DF55840-A
Polo Passivo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0718414-62.2025.8.07.0000
Número de ordem
177
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
ANDREIA GARCIA WANDERLEY BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A
Polo Passivo
APSG COMERCIO DE CALCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0701593-46.2025.8.07.9000
Número de ordem
178
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desmembramento (10932)
Polo Ativo
MARANATA RODOVIARIA CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo
DETRAN - DF
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0773831-83.2024.8.07.0016
Número de ordem
179
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
GUILHERME PEREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0793280-27.2024.8.07.0016
Número de ordem
180
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
FABIANO COLPO MAHL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0701521-59.2025.8.07.9000
Número de ordem
181
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
ANA MARIA BISPO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Polo Passivo
SHIRLEI MORETH
Advogado(s) - Polo Passivo
SHIRLEI MORETH - DF41328-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0788517-80.2024.8.07.0016
Número de ordem
182
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690) Alienação Fiduciária (9582) Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
LARISSA DE SOUZA LANZA
ANDRE LUCAS ALCANTARA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL - DF25456-A
Polo Passivo
GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0708729-80.2025.8.07.0016
Número de ordem
183
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUIZ ALFREDO SCULTORI TAVARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR AMARAL BITENCOURT - RS114155
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0776499-27.2024.8.07.0016
Número de ordem
184
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARCIA CRISTINA TEIXEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0721138-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
185
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
JOSE MARIA MOREIRA MARTINS
EDIVANIA SENA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCIVAN BATISTA PIMENTA - DF60105-A
Polo Passivo
JOAO CARLOS EVARISTO GUEDES NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0701876-69.2025.8.07.9000
Número de ordem
186
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo
AURELINO SANTANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE DO DF
SECRETARIA DE SAUDE DO DF
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0732195-40.2024.8.07.0016
Número de ordem
187
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Difamação (3396) Injúria (3397)
Polo Ativo
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A
Polo Passivo
JESSICA CAROLINE SOARES GONCALVES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0701870-37.2023.8.07.0010
Número de ordem
188
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402) Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
RAPHAEL DA SILVA ALEXANDRE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0701456-64.2025.8.07.9000
Número de ordem
189
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
JOVEMARIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A
Polo Passivo
CLEVERSON ROCHA ALECRIM
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0701633-28.2025.8.07.9000
Número de ordem
190
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Corretagem (9588) Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
ANA CLAUDIA DE MACEDO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Polo Passivo
MAURICIO FARIA IVAR DO SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0807352-19.2024.8.07.0016
Número de ordem
191
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JOCIVALDO ANDRADE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0801780-82.2024.8.07.0016
Número de ordem
192
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DEBORA AUDIFAX DE ALMEIDA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0712284-08.2025.8.07.0016
Número de ordem
193
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DEBORA AUDIFAX DE ALMEIDA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0731248-49.2025.8.07.0016
Número de ordem
194
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
DANIEL DE MELO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0712334-34.2025.8.07.0016
Número de ordem
195
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROBERTA LEITE BOAVENTURA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SPADER - DF47422-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0814709-50.2024.8.07.0016
Número de ordem
196
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Consórcio (7619)
Polo Ativo
ANGELA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0702432-78.2025.8.07.0009
Número de ordem
197
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
GOOGLE BRASIL PAGAMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
MARIA DOS REIS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA HELDER ANTINUS OLIVEIRA - DF36204-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0712324-30.2024.8.07.0014
Número de ordem
198
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo
ALICE TEREZINHA LARA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRIZIO JACINTO LARA - DF14670-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0703005-19.2025.8.07.0009
Número de ordem
199
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
EVANILDA EUSTORGIO LIMA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MOREIRA DOS SANTOS - DF82817
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0703794-27.2025.8.07.0006
Número de ordem
200
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
ANDERSON MOREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILLO GONCALVES RAMALHO - DF59049-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0706111-07.2025.8.07.0003
Número de ordem
201
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
DERISSON KELITON LEITE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS - DF73836-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0700960-57.2025.8.07.0004
Número de ordem
202
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
PAULO CESAR FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEANDRO SOARES FERNANDES DE SOUSA REIS - DF34966-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0801675-08.2024.8.07.0016
Número de ordem
203
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
RESTAURANTE SB LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo
ELIZABETH MOURA PANISSET CAIUBY
Advogado(s) - Polo Passivo
VERONICA MOURA PANISSET - DF34730
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0729309-95.2024.8.07.0007
Número de ordem
204
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
VANESSA CRISTINA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO ANTONIO BARBOSA - MG135334-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0710342-78.2024.8.07.0014
Número de ordem
205
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ACACIA DE PAULA GUERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A
Polo Passivo
GABRIELLA DE ALEMAR SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0709130-22.2024.8.07.0014
Número de ordem
206
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Coisas (9599) Transporte Terrestre (7776)
Polo Ativo
BUNGE ALIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS - SP146105
ROBERTO POLI RAYEL FILHO - SP1532990A
Polo Passivo
ANTONIO JUSCELINO BARP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS TEIXEIRA - SP277278
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0708276-49.2024.8.07.0007
Número de ordem
207
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Falsa identidade (3542)
Polo Ativo
SARA DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0723587-41.2024.8.07.0020
Número de ordem
208
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
WASHINGTON LUIZ CAMPOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
LEANDRO ALVIM GOMES DE ARAUJO - DF25742-A
Polo Passivo
WASHINGTON LUIZ CAMPOS JUNIOR
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LEANDRO ALVIM GOMES DE ARAUJO - DF25742-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0701554-35.2025.8.07.0016
Número de ordem
209
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
BERNARDO SOUZA BARBOSA
JULIANA LOPES NAVARRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO SOUZA BARBOSA - RJ166639-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0817092-98.2024.8.07.0016
Número de ordem
210
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Polo Passivo
JULIANA FIGUEIREDO PITANGUI MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RODRIGUES DE CARVALHO - DF64833
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0715765-98.2024.8.07.0020
Número de ordem
211
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LAERCIO DE LIMA REGO DIAS
EDILMA DIAS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO - DF60821-A
Polo Passivo
CHURRASCARIA POTENCIA GRILL LTDA
PLANALTO RESTAURANTE E DELIVERY LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PLANALTO RESTAURANTE E DELIVERY LTDA
PAMELLA VERONICA ALVES VIANA - DF77659
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0798456-84.2024.8.07.0016
Número de ordem
212
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WANDERSON ALMEIDA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0717387-18.2024.8.07.0020
Número de ordem
213
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
LORENA GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
MARCELO GURGEL PEREIRA DA SILVA - GO29234
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0703323-20.2025.8.07.0003
Número de ordem
214
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
LORENA CASTRO MACEDO
JOAO VICTOR SIRIANO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A
RAYNARA BEATRIZ FERREIRA E SILVA - DF79502
Polo Passivo
LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER - PR31955-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0794492-83.2024.8.07.0016
Número de ordem
215
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO
LILIA MARIA CHUFF SOUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
SOCIETE AIR FRANCE
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO - MG7547600A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0704668-79.2025.8.07.0016
Número de ordem
216
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS MUSTAFA DE ARAUJO - DF81319
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0700827-61.2025.8.07.0021
Número de ordem
217
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ANDREA LIMA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
HERON JOSE GONCALVES - DF75811
Polo Passivo
ANDREA LIMA NASCIMENTO
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
HERON JOSE GONCALVES - DF75811
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0815444-83.2024.8.07.0016
Número de ordem
218
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ROZANA CARLA GONCALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0715804-43.2024.8.07.0005
Número de ordem
219
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Calúnia (3395)
Polo Ativo
JOAQUIM FLAVIO SPINDULA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAQUIM FLAVIO SPINDULA - DF4895-A
Polo Passivo
JOAO DARCS FERNANDES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
Terceiros interessados
MAIARA RIBEIRO DE SOUZA
ELISIO JOSÉ DOS SANTOS NETO
FRANCISCO HELDON DE LIMA BARROSO
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0701723-36.2025.8.07.9000
Número de ordem
220
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
GABRIEL JOSE DE LIMA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A
Polo Passivo
ANTENOR PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0718296-05.2024.8.07.0006
Número de ordem
221
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
KEILA MARA DA SILVA PIMENTA MEDEIROS
NEILTON RUBENS DA SILVA PIMENTA
ZILDA MARIA DA SILVA PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR - DF22794-A
Polo Passivo
APPN BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0701994-61.2025.8.07.0006
Número de ordem
222
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo
JULIANO GONCALVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0705080-40.2025.8.07.0006
Número de ordem
223
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
RODNEY FREIRE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLYNGTON GONCALVES DE SOUSA - DF77232
Polo Passivo
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Passivo
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0708897-10.2024.8.07.0019
Número de ordem
224
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Polo Passivo
DOMINGAS DIAS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELLA DE SOUZA FRANCA - DF64903
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0701903-52.2025.8.07.9000
Número de ordem
225
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SILO DE PAULA CORREA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0810624-21.2024.8.07.0016
Número de ordem
226
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARUSA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0701735-50.2025.8.07.9000
Número de ordem
227
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Servidores Inativos (6050)
Polo Ativo
JACQUELINE SILVA DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0714225-90.2025.8.07.0016
Número de ordem
228
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
MARTONIO EURIPEDES AVELAR
JANE CARLA ALVES PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN PASSOS AVELAR - DF77449
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0703777-97.2025.8.07.0003
Número de ordem
229
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
COGNA EDUCACAO S.A
DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A
Polo Passivo
AURISLENE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO ALVES DOS SANTOS - DF70960-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0703608-47.2024.8.07.0003
Número de ordem
230
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Calúnia (3395) Ameaça (3402) Furto (3416) Invasão de Dispositivo Informático (11978)
Polo Ativo
JOELMA COSTA DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
TAMARA RAULINO DUARTE DA SILVA
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0732129-26.2025.8.07.0016
Número de ordem
231
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
EURIPEDES BALSANUFE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0809695-85.2024.8.07.0016
Número de ordem
232
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296) Anulação (10423)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0717315-31.2024.8.07.0020
Número de ordem
233
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
CLELIO DA ROCHA GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIRO DE ALMEIDA BRAGA - DF28350-A
Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INC
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INCGOL LINHAS AEREAS S.A
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0725804-69.2024.8.07.0016
Número de ordem
234
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO
LEANDRO CEZAR DOS SANTOS EDUARDO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO - DF17526-A
RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A
Polo Passivo
LEANDRO CEZAR DOS SANTOS EDUARDO
KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A
KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO - DF17526-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0717316-16.2024.8.07.0020
Número de ordem
235
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIRO DE ALMEIDA BRAGA - DF28350-A
Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INC
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INCGOL LINHAS AEREAS S.A
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0716650-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
236
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
RENATA SILVA TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ARMANDO MOREIRA - DF14052-A
Polo Passivo
ALVES & MATOS OTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH ALINE THEODORO LEITE LINO - DF63848-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0704569-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
237
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
MANUELLA CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELLA CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO SILVA - RS69130
Polo Passivo
A CONTRATE BRASIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0791673-76.2024.8.07.0016
Número de ordem
238
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
AFFONSO SOARES FERREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDANA CARVALHO SILVA - DF71044-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0700350-50.2025.8.07.0017
Número de ordem
239
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CELIM BATISTA DE SOUZA
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY CARVALHO BARROS - DF74273-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
CELIM BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
WESLEY CARVALHO BARROS - DF74273-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0714106-05.2024.8.07.0004
Número de ordem
240
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Polo Passivo
ANA RIBEIRO DOS SANTOS
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
OI S/A - RECUP JUDIC
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0816760-34.2024.8.07.0016
Número de ordem
241
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
JOAO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
DAVID FELICIANO DE LIMA - RJ126110-A
MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A
FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A
Polo Passivo
JOAO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A
DAVID FELICIANO DE LIMA - RJ126110-A
MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0724824-13.2024.8.07.0020
Número de ordem
242
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARIA FERNANDA GONCALVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0703680-97.2025.8.07.0003
Número de ordem
243
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
JHON VICTOR BARBOSA BRILHANTE PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo
ELIANE DA SILVA DE MACEDO
FRANCISCO WILSON SOARES DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0789052-09.2024.8.07.0016
Número de ordem
244
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARA REGINA MARTINEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
THOMAS HELIO MARTINEZ SARTORI - DF54360-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0705025-32.2024.8.07.0004
Número de ordem
245
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Calúnia (3395)
Polo Ativo
PAULO HENRIQUE MATUSZEWSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E
Polo Passivo
OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR - DF39474-A
Terceiros interessados
AMANDA VIEIRA NOBRE
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701528-55.2025.8.07.0010
Número de ordem
246
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ROGERIO DE OLIVEIRA ALVES
IZETE RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IVONETE RIBEIRO DOS SANTOS - DF70270-A
Polo Passivo
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701549-27.2025.8.07.9000
Número de ordem
247
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo
JOAO CANDIDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0704406-71.2025.8.07.0003
Número de ordem
248
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
MARIA MARQUES DE ARAUJO
WANESSA NAYLA MARQUES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701396-91.2025.8.07.9000
Número de ordem
249
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
SANDRA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS - DF31278-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701485-17.2025.8.07.9000
Número de ordem
250
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Urgência (12503)
Polo Ativo
MIGUEL ANGELO DA CRUZ SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0700578-55.2025.8.07.0007
Número de ordem
251
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
PEDRO FERREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0730605-67.2024.8.07.0003
Número de ordem
252
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo
ANTONIA PERES DE FARIAS
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
ANTONIA PERES DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0702252-29.2025.8.07.0020
Número de ordem
253
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
JOAO BATISTA MACHADO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701628-06.2025.8.07.9000
Número de ordem
254
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Consulta (12500)
Polo Ativo
WILMA MARTINS DOS ANJOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0798351-10.2024.8.07.0016
Número de ordem
255
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELIZABETH SARAIVA LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0700547-29.2025.8.07.0009
Número de ordem
256
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
MARGARIDA DE SA CAMARCO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA NOBREGA BEZERRA DE ARAUJO - DF69843
Polo Passivo
C&A MODAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
C&A MODAS S.A.
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0742475-57.2020.8.07.0001
Número de ordem
257
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Maus Tratos (10508) Ameaça (3402)
Polo Ativo
DEBORA EMILIA SILVA MAROJA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA
JOSE RICARDO BARBOSA CABRAL
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA
DIOGO MAROJA RIBEIRO
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0705910-25.2024.8.07.0011
Número de ordem
258
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CRISTINA SILVA DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A
Polo Passivo
ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0727000-16.2024.8.07.0003
Número de ordem
259
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MARIA DAS DORES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A
Polo Passivo
FRANCISCO FERNANDO BESERRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0798657-76.2024.8.07.0016
Número de ordem
260
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HENRIQUE COIMBRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA PAULA COUTO CAMPOS - MG192372-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0815402-34.2024.8.07.0016
Número de ordem
261
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
Polo Passivo
GERDSON DURVAL LINS BRITO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIONE DE LOURDES SOUZA - DF42467-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0738530-17.2024.8.07.0003
Número de ordem
262
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
JOSE PRIMO LOPES
RAIMUNDO RODRIGUES DA COSTA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SILVA DOS SANTOS - DF65774-A
Polo Passivo
OSMAR MARTINS PAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0702658-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
263
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
JOSVANE SOUZA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISA FRANCA DE MELO - DF54556-A
RICARDO GADDA ANDRADE SILVA - DF49568-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0798665-53.2024.8.07.0016
Número de ordem
264
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenças (10350)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
SERGIO HENRIQUE ALVES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A
Polo Passivo
SERGIO HENRIQUE ALVES PINHEIRO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0772838-40.2024.8.07.0016
Número de ordem
265
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
LAYLA BARCELOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE VICENTE FARIAS - DF68522
LAYANE BARCELOS DE SOUZA AMORIM - DF43973-A
Polo Passivo
ALBERTO BARBOSA MACHADO NUNES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0757215-33.2024.8.07.0016
Número de ordem
266
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
CLOVIS ROBERTO GOMES - MG195937
Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INC
YASMIN BARBOSA FERNANDES ROCHA
PEDRO LUCAS DE AMORIM ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INC
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
LUCIANA DE JESUS CERQUEIRA - BA34822
ALINE PADILHA MARTINS E SILVA - DF69229
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0704888-29.2024.8.07.0011
Número de ordem
267
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
KELLY DE FREITAS SOUZA CEZARIO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOABERSON BARBOSA CEZARIO - DF50670-A
Polo Passivo
PAULO ROBERTO VALINHO GLORIA
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO - DF26318-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0730492-04.2024.8.07.0007
Número de ordem
268
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Atos Unilaterais (7694) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
ORLANDO FLAVIO RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PEDRO BASTOS TONET - GO73878
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0706979-43.2025.8.07.0016
Número de ordem
269
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
MM TURISMO & VIAGENS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo
MARCELO JAIME FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0714227-60.2025.8.07.0016
Número de ordem
270
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
Polo Passivo
ALESSANDRA BAYMA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0807047-35.2024.8.07.0016
Número de ordem
271
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA MACEDO
FRANCISCA MARIA ALVES DE SOUSA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701140-70.2025.8.07.0005
Número de ordem
272
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Enriquecimento sem Causa (7715)
Polo Ativo
FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A
Polo Passivo
VANDA MARIA PIRES MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0700853-92.2025.8.07.0010
Número de ordem
273
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
CELSO DE SOUSA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701967-78.2025.8.07.0006
Número de ordem
274
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
JP MADEIRAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A
Polo Passivo
PEDRO NUNES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MENDES DE CASTRO FILHO - DF47977-A
ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A
Terceiros interessados
LEANDRO DE SOUZA MENESES
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701707-82.2025.8.07.9000
Número de ordem
275
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo
ODILON MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701744-12.2025.8.07.9000
Número de ordem
276
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Consulta (12500)
Polo Ativo
ROBERTO BOULANGER DIENER
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0717331-27.2024.8.07.0006
Número de ordem
277
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ALTAIR GOMES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A
Polo Passivo
ALAN CARDEQUE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0723834-22.2024.8.07.0020
Número de ordem
278
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
JOAO MACEDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERONILSON DA SILVA SANTOS - DF57799-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0716499-97.2024.8.07.0004
Número de ordem
279
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo
EURIPEDES CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO DE OLIVEIRA ROCHA - GO37861
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0817645-48.2024.8.07.0016
Número de ordem
280
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TELMA TERENCIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0785857-16.2024.8.07.0016
Número de ordem
281
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
PRISCILLA DE BORBA GOMES
JONATAS MOREIRA MONTANHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0793014-40.2024.8.07.0016
Número de ordem
282
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CLAUDIA MARIA ANGELO ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0806039-23.2024.8.07.0016
Número de ordem
283
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
ANA CLAUDIA LAMOUNIER MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA ALINE ANTUNES RABELO - MG172999
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0802226-85.2024.8.07.0016
Número de ordem
284
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
ARLEY SABINO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLERIO JOSE DOS SANTOS - DF34837-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0761606-31.2024.8.07.0016
Número de ordem
285
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A
MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A
Polo Passivo
CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO PEREIRA DA SILVA - DF68959-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0721782-53.2024.8.07.0020
Número de ordem
286
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Compromisso (9606)
Polo Ativo
SALT LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Polo Passivo
LUCIANO OLIVEIRA DE CASTRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0700032-67.2025.8.07.0017
Número de ordem
287
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (9597) Seguro (7621)
Polo Ativo
JOAO PAULINO PEREIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES DE LUCENA - PB21734
Polo Passivo
MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA - GO25125-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0712143-86.2025.8.07.0016
Número de ordem
288
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
BIANCA RAMOS COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS ALCANFOR BACCILE - DF44799-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0806498-25.2024.8.07.0016
Número de ordem
289
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
TREE ENSINO DE LINGUAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A
Polo Passivo
FERNANDA BALESTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO OLIVEIRA REIS - PE34925
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0722388-81.2024.8.07.0020
Número de ordem
290
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ARQUIPELAGO DE ABROLHOS
ELEVADORES OTIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A
FABIO DE ALBUQUERQUE SILVA - RS48164-A
RICARDO LEAL DE MORAES - RS56486-A
Polo Passivo
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CHAVES
CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ARQUIPELAGO DE ABROLHOS
ELEVADORES OTIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A
FABIO DE ALBUQUERQUE SILVA - RS48164-A
RICARDO LEAL DE MORAES - RS56486-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0710014-75.2024.8.07.0006
Número de ordem
291
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Falsa identidade (3542)
Polo Ativo
JOAO PEDRO CALADO CORREIA
FABIO JUNIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FABIO JUNIO DA SILVA
JOAO PEDRO CALADO CORREIA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
JOÃO BATISTA DA SILVA
GABRIEL COSTA VILELA
Alessandro Rodrigo da Silva Carvalho
Webert da Conceição Santos
Humberto Miranda de Souza
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0806560-65.2024.8.07.0016
Número de ordem
292
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
ANDREA DOMANICO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0715939-58.2024.8.07.0004
Número de ordem
293
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
FERNANDO VINICIUS SOARES DE ALMEIDA FERNANDES
MORGANA SOUTO SEABRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA LINA SOARES DO NASCIMENTO - DF59207-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0775566-54.2024.8.07.0016
Número de ordem
294
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
VIRGINIO DE BARROS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0733755-56.2024.8.07.0003
Número de ordem
295
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
R L DE BARROS BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A
Polo Passivo
FABRICIO DE SOUSA SANTOS
SUBCONDOMINIO COMERCIAL DO JK SHOPPING
LUCIANA SOARES FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JENNIFER ALVES DOS SANTOS - DF65755-A
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0712410-98.2024.8.07.0014
Número de ordem
296
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
WELINGTON JOSE OLIVEIRA FERREIRA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
ELENY FOISER DE LIZA - RJ33473-A
ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
WELINGTON JOSE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ELENY FOISER DE LIZA - RJ33473-A
ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0805826-17.2024.8.07.0016
Número de ordem
297
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
NEILSON MOREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0758827-40.2023.8.07.0016
Número de ordem
298
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Locação de Imóvel (9593) Despejo para Uso Próprio (9610) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
SANDRO VIEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA LIMA MALLON - DF71994
Polo Passivo
DOMICIANO DE SOUZA NERES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEY APARECIDO MARQUES - GO26415
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0718867-37.2024.8.07.0018
Número de ordem
299
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FERNANDA SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701618-59.2025.8.07.9000
Número de ordem
300
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo
POLLYANA LIMA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO FERREIRA PERES - DF79540
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0726643-94.2024.8.07.0016
Número de ordem
301
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Leve (3386) Crime Culposo (5865)
Polo Ativo
MARCELO ORLANDI RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE - DF34851-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0816955-19.2024.8.07.0016
Número de ordem
302
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
JESSICA RODRIGUES DE ABREU
MIGUEL RODRIGUES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0798301-81.2024.8.07.0016
Número de ordem
303
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Aposentadoria (10254)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DELBA LUZIA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0709682-20.2024.8.07.0003
Número de ordem
304
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Falsa identidade (3542)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOAO VITOR COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
O ESTADO
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0783862-65.2024.8.07.0016
Número de ordem
305
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
ROSA ADELIA COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0723975-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
306
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Cabimento (12958)
Polo Ativo
SANDRO VIEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A
Polo Passivo
JUIZO DE DIREITO DO 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BRASILIA/DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701829-95.2025.8.07.9000
Número de ordem
307
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
ALTAIR TEIXEIRA ROSA FONTENELE DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA ANDRESSA MOURA MORESCHI - DF46151-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701624-66.2025.8.07.9000
Número de ordem
308
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Consulta (12500)
Polo Ativo
ZILTON DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701554-49.2025.8.07.9000
Número de ordem
309
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Urgência (12503) Oncológico (12496)
Polo Ativo
TEREZINHA PINHEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0702146-21.2025.8.07.0003
Número de ordem
310
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714) Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
GIAN CRUZ OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEDSON RODRIGUES DOS SANTOS - DF68389-A
Polo Passivo
ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701757-11.2025.8.07.9000
Número de ordem
311
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo
TEREZINHA DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0709750-79.2025.8.07.0020
Número de ordem
312
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ADRIANO DE SOUZA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - DF27427-A
Polo Passivo
FABIO PESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0807338-35.2024.8.07.0016
Número de ordem
313
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Apreensão (10025)
Polo Ativo
VALDECI RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX JEFFERSON BARBOSA DE BRITO - DF76174
ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0709709-52.2024.8.07.0019
Número de ordem
314
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600)
Polo Ativo
RAPHAEL VIANNA
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDRILL FABIANO CASSOL - RN17908-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0705791-54.2025.8.07.0003
Número de ordem
315
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
FELIPE CAMARGO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILLA CARDOSO DE FRANCA - DF83777
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0709670-55.2024.8.07.0019
Número de ordem
316
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10443)
Polo Ativo
JEFFERSON MOREIRA LOPO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A
Polo Passivo
FABIO FERNANDES DE ASSIS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0796719-46.2024.8.07.0016
Número de ordem
317
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LEONARDO LIMA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCELITA DE JESUS BARROS - DF21185-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0736841-35.2024.8.07.0003
Número de ordem
318
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
IVONE PEREIRA DA SILVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
YGOR RAPHAEL FREITAS ICO - DF80546
Polo Passivo
CLAUDIONOR NOGUEIRA DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0700826-33.2025.8.07.0003
Número de ordem
319
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Estabelecimentos de Ensino (7620) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
LUDIMILA PEREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A
Polo Passivo
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS - PR58644
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0801166-77.2024.8.07.0016
Número de ordem
320
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
CAROLINA DE MELO NOGUEIRA
WILLIAM ANDRIUS VOGEL
Advogado(s) - Polo Passivo
GILDA LUCIA DE MELO NOGUEIRA - DF36631-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0724737-57.2024.8.07.0020
Número de ordem
321
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
GABRIELE BUENO DA SILVA
THIAGO RODRIGUES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
Polo Passivo
HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0720269-83.2024.8.07.0009
Número de ordem
322
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617)
Polo Ativo
NILTON DA SILVA SANTOS
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
MARIA DA GLORIA SILVA - DF30896-A
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A
Polo Passivo
TELEFONICA BRASIL S.A.
ZILENE XAVIER PINHEIRO
NILTON DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A
MARIA DA GLORIA SILVA - DF30896-A
MARIA DA GLORIA SILVA - DF30896-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0717343-05.2024.8.07.0018
Número de ordem
323
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
VIVIANE VAQUERO FERNANDEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JANAINA CARLA MENDONCA HERINGER - DF22070-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0719993-52.2024.8.07.0009
Número de ordem
324
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
KELLY BATISTA DE SOUZA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
KELLY BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701166-74.2025.8.07.0003
Número de ordem
325
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
EDMILSON DE SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DA SILVA LIMA - DF79383
Polo Passivo
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
NANNASHARA COTRIM SANTANA DE REZENDE - DF63640
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701564-03.2025.8.07.0009
Número de ordem
326
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
DALMIR DOS SANTOS BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E
Polo Passivo
FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
ROBERTO ARANTES DE FARIAS - GO30008-A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0709562-32.2024.8.07.0017
Número de ordem
327
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Polo Passivo
ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA
SARA RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0704915-60.2025.8.07.0016
Número de ordem
328
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
Polo Passivo
BRUNO XAVIER ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A
ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0708666-38.2023.8.07.0012
Número de ordem
329
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCISCA KAROLAYNE RODRIGUES DA PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EDINAEL ALVES DE SOUZA DOS REIS - DF55909-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0798279-23.2024.8.07.0016
Número de ordem
330
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
MARCIO ANDRE CARVALHO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0700689-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
331
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A
Polo Passivo
RENAN PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0718977-69.2024.8.07.0007
Número de ordem
332
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752)
Polo Ativo
ACADEMIA RG153DF LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ACADEMIA RG153DF LTDA
PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0768674-32.2024.8.07.0016
Número de ordem
333
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
LEANDRO PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0758189-70.2024.8.07.0016
Número de ordem
334
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCO ANTONIO REZENDE SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0737170-71.2025.8.07.0016
Número de ordem
335
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0720106-06.2024.8.07.0009
Número de ordem
336
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
BRUNO NERES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0805827-02.2024.8.07.0016
Número de ordem
337
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCELO DE CASTRO TOLEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ATILA ZAMBELLI TOLEDO - GO27608-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701484-32.2025.8.07.9000
Número de ordem
338
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
CYNTIA GIOCONDA HONORATO SOBREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
Polo Passivo
PAULO MARCOS BORGES DOS SANTOS
TELMA PATRICIA SELPIS BORGES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0777993-24.2024.8.07.0016
Número de ordem
339
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
MAURICIO COSTA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0700814-07.2025.8.07.0007
Número de ordem
340
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo
VALTER OLIVEIRA DA SILVA
GABRIEL ANTONIOLO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0705868-24.2025.8.07.0016
Número de ordem
341
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Posse (10444)
Polo Ativo
CLAYLTON FERREIRA ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A
Polo Passivo
CELIA REGINA COSTA MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MARINHO E SILVA - DF52620-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0714146-76.2023.8.07.0018
Número de ordem
342
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Veículos (10492)
Polo Ativo
AMIM RAMIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0807659-70.2024.8.07.0016
Número de ordem
343
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Overbooking (4831) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
CARLOS ROBERTO SPEHAR
EVANI COSTA SPEHAR
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANE MEDEIROS MORAES - DF52638
LARISSA CRISTINA NASCIMENTO BRAIDE RANGEL - DF47875
Polo Passivo
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
Transporte Aéreo Português S.A
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0801793-81.2024.8.07.0016
Número de ordem
344
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NATALHA ALVES MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701533-73.2025.8.07.9000
Número de ordem
345
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Admissão / Permanência / Despedida (10411)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE PAULO MIRANDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0747566-44.2024.8.07.0016
Número de ordem
346
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ISADORA MATOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0811660-98.2024.8.07.0016
Número de ordem
347
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Pagamento Indevido (7714) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
ELIZABETH ANTONIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0719917-28.2024.8.07.0009
Número de ordem
348
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PIETRA ROSA ZUCHI - SC58415
RODRIGO SAGRADIN - SC48067
Polo Passivo
DEINANY STEFANY DE CARVALHO ARTIAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEINANY STEFANY DE CARVALHO ARTIAGA - DF73147-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0803783-10.2024.8.07.0016
Número de ordem
349
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
RAFAEL ECHEVERRIA LOPES
MARIANE MORENO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ECHEVERRIA LOPES - SP321174-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0733891-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
350
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
GUILHERME PEREIRA GAEBLER
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0816186-11.2024.8.07.0016
Número de ordem
351
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
FABIO KRATKA MARTINS CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DALTON ROBERTO SOUSA DE ALBUQUERQUE - DF43352-A
Polo Passivo
CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0804796-44.2024.8.07.0016
Número de ordem
352
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ESTRATEGIA CONCURSOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA SERIACOPI RABACA - SP321314-A
Polo Passivo
GIZELLE DE JESUS SILVA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0708066-68.2024.8.07.0016
Número de ordem
353
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo
ALESSANDRA QUINTINO OLIVEIRA AMARO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ RENATO RIBEIRO RAMOS - GO43976
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
ALESSANDRA QUINTINO OLIVEIRA AMARO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ RENATO RIBEIRO RAMOS - GO43976
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0797939-79.2024.8.07.0016
Número de ordem
354
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SUEL VITOR DA SILVA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MARTINS TEIXEIRA - GO37052
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0723167-36.2024.8.07.0020
Número de ordem
355
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
CLEBER DA SILVA FRANCISCO
ZELIA FELIPE DA SILVA FRANCISCO
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0710209-48.2024.8.07.0010
Número de ordem
356
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
ADRIAN KAUAN FERREIRA LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0815549-60.2024.8.07.0016
Número de ordem
357
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
SMILES S.A.
RAQUEL BASTOS DALTRO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ FLUGEL ASSAD - PR115388
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0791579-31.2024.8.07.0016
Número de ordem
358
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
MARIO DE JESUS OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A
Polo Passivo
MARIO DE JESUS OLIVEIRA COSTA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0734686-93.2023.8.07.0003
Número de ordem
359
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573) Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
ANA CLAUDIA VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701532-88.2025.8.07.9000
Número de ordem
360
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Jornada Especial (15031)
Polo Ativo
ESTER MASCARENHAS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0788431-12.2024.8.07.0016
Número de ordem
361
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAIMUNDA DINIZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIZANGELA FERREIRA CAMELO DE CASTRO - DF51268-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701459-19.2025.8.07.9000
Número de ordem
362
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Fornecimento de insumos (12485)
Polo Ativo
TERESINHA DOS ANJOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0703475-29.2025.8.07.0016
Número de ordem
363
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690) Acidente Aéreo (7748)
Polo Ativo
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
LIVELO S.A.
JOSE SERGIO CASTRO RODOPIANO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO BARBOSA TELES - DF53147-A
JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638-A
LUCAS MENICELLI LAGONEGRO - SP390309
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0714134-97.2025.8.07.0016
Número de ordem
364
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DE FATIMA BARBOSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0700658-13.2025.8.07.0009
Número de ordem
365
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
MARIA NAZINHA LAURINDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON BOEIRA TOLAZZI - DF73375
Polo Passivo
FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0714738-16.2024.8.07.0009
Número de ordem
366
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA DE LIMA VARELA - DF44927-A
Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE DORNELLES E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0716807-27.2024.8.07.0007
Número de ordem
367
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ADRYANI ALBUQUERQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE DE SOUZA CORREIA LIMA - DF71838-A
Polo Passivo
ATACADAO DIA A DIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ - DF79245
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0724032-59.2024.8.07.0020
Número de ordem
368
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança indevida de ligações (10598) Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
GABRIELA PELLES REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
JAMILE MARIA PELLES - DF47371-A
Polo Passivo
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0815121-78.2024.8.07.0016
Número de ordem
369
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
FABIO FERNANDO MORAES FERNANDEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235-A
ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123-A
GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A
FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A
JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A
FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - MG119963
THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0752227-66.2024.8.07.0016
Número de ordem
370
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
Polo Passivo
PRIMAVIA COMERCIO DE MOTOS LTDA
MARCUS AURELIO DO NASCIMENTO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MALENA JACINTO RIBEIRO TORRES - MG176221-A
LIRIO DENONI - MG62700-A
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0710631-68.2025.8.07.0016
Número de ordem
371
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDSON ALEXANDRE BORGES REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701248-63.2025.8.07.0017
Número de ordem
372
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
LENI DA MOTA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A
Polo Passivo
VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALTAIR GOMES DA NEIVA - GO29261-A
FABRICIO MILHOMENS DA NEIVA - GO41399-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701026-32.2024.8.07.0017
Número de ordem
373
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
THIAGO ALVES ABRANTES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0709817-29.2024.8.07.0004
Número de ordem
374
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701526-81.2025.8.07.9000
Número de ordem
375
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo
YAGO ALMEIDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL NEVES RODRIGUES - DF71607-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0708239-41.2023.8.07.0012
Número de ordem
376
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ANA PAULA FERREIRA DE LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONEY ROY RODRIGUES - DF64615-A
Polo Passivo
ANTONIO VALDIVINO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIC LUCAS DA SILVA - DF77754-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0724412-82.2024.8.07.0020
Número de ordem
377
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
GEIZA ARAUJO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO - DF23232-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0707961-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
378
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
LUANNA KATHYLEEN SILVA LAUANDE MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo
CRISTIANE APARECIDA DA SILVA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0716621-68.2024.8.07.0018
Número de ordem
379
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA PAULA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARION LIMA - DF80479
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701404-68.2025.8.07.9000
Número de ordem
380
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Polo Ativo
CAIO LUCAS FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES - DF74813-A
Polo Passivo
STEPHANIE RODRIGUES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701520-74.2025.8.07.9000
Número de ordem
381
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (3453)
Polo Ativo
JOSE DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0718757-65.2024.8.07.0009
Número de ordem
382
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
TECLA DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
VITORIA EUGENIA DE JESUS - DF76192-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0716363-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
383
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
HILTON KATZ
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON CARLOS DE JESUS - DF56886-A
Polo Passivo
GRACIELA SONIA WERNIK MIZRATTI
RODRIGO STUDART WERNIK
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0708297-44.2023.8.07.0012
Número de ordem
384
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Polo Ativo
ANTONIO VALDIVINO BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIC LUCAS DA SILVA - DF77754-A
Polo Passivo
ANA PAULA FERREIRA DE LIRA
CARLOS ROBERTO FERREIRA DE BRITO
JOSE OSMARINO NOBRE
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
MARIA NAZARETH LUCAS SASAKI - DF78528
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0710391-04.2024.8.07.0020
Número de ordem
385
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ELITE CLUBE DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AFONSO GUEDES DE PAULA ARANTES - MGA1414950
Polo Passivo
REGIANI CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO
VICTOR MARCIANO TEIXEIRA
KARINE BORGES DE SOUZA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS OLIVEIRA BORBA - MG217587
ROSA HELENA DAS GRACAS DIAS - MG44636
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0710607-40.2025.8.07.0016
Número de ordem
386
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG
Advogado(s) - Polo Ativo
SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG
HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S
Polo Passivo
EURY PEREIRA LUNA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EURY PEREIRA LUNA FILHO - RJ26879-S
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701741-82.2025.8.07.0003
Número de ordem
387
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo
ALESSANDRO BRANDAO DA SILVA LOURENCO
ALAOR FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0811996-05.2024.8.07.0016
Número de ordem
388
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
PAULO ROBERTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701715-75.2025.8.07.0006
Número de ordem
389
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo
CANDIDO BATISTA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
TAMYRYS LEAL MENDES - DF72734-A
Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0726353-79.2024.8.07.0016
Número de ordem
390
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Consulta (12500)
Polo Ativo
AGNALDO ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0705973-77.2024.8.07.0002
Número de ordem
391
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ALMIR JOAQUIM LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LOFT BRASIL TECNOLOGIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0781402-08.2024.8.07.0016
Número de ordem
392
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ODINEIA SETUBA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0704810-05.2024.8.07.0021
Número de ordem
393
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
LUCAS WILLIAM SOUSA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIEL MIRANDA DA SILVA - DF45330-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0784381-40.2024.8.07.0016
Número de ordem
394
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ROZIANE VOGADO DA SILVA
ADRIANO DIAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701516-37.2025.8.07.9000
Número de ordem
395
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Admissão / Permanência / Despedida (10411)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALEX DOS SANTOS FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0703414-92.2025.8.07.0009
Número de ordem
396
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
JOSE BORGES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA NOBREGA BEZERRA DE ARAUJO - DF69843
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0816694-54.2024.8.07.0016
Número de ordem
397
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
CRISTIANE DE SOUZA BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUCIO BALDUINO DOS SANTOS - DF29072
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701793-53.2025.8.07.9000
Número de ordem
398
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo
JOSE ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701743-27.2025.8.07.9000
Número de ordem
399
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Consulta (12500)
Polo Ativo
NILSON MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0711145-21.2025.8.07.0016
Número de ordem
400
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
FELIPE BARBOSA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA LIANA ALMEIDA MENEZES PIMENTA - BA31761
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0711158-52.2022.8.07.0007
Número de ordem
401
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
7IMOB INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
Polo Passivo
MARIANA VIANA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA VIANA BORGES - DF50931-A
WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0814426-27.2024.8.07.0016
Número de ordem
402
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
ALINE NEVES VIDAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA PINHEIRO VIDAL - DF74118
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0810096-84.2024.8.07.0016
Número de ordem
403
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
FERNANDA DE SENA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA LIMA DOMINGUES LUZ - DF70187-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0705186-69.2025.8.07.0016
Número de ordem
404
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
GUILHERME DA SILVA ROCHA
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0711708-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
405
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
MARCELLA REIS NASCENTE
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JOAO MARCELO BRANDAO DE ANDRADE - SP403816
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARCELLA REIS NASCENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
JOAO MARCELO BRANDAO DE ANDRADE - SP403816
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0710723-19.2024.8.07.0004
Número de ordem
406
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
EDUARDO VIANA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo
NADJA DANIELLY SOARES CABRAL ALVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME - DF20654-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0700608-08.2025.8.07.0002
Número de ordem
407
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
GIDEAO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302
NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A
Polo Passivo
CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0807647-56.2024.8.07.0016
Número de ordem
408
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
EMILY PINHEIRO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CALDAS DE SOUZA - DF27804-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0700805-09.2025.8.07.0019
Número de ordem
409
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
RAFAEL ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A
Polo Passivo
HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0703846-27.2024.8.07.0016
Número de ordem
410
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ANA CLEIA DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
VANTUIR GASPAR DOS REIS SILVA
LUCIMAR DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701691-31.2025.8.07.9000
Número de ordem
411
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo
LUZIA SOUZA DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0709409-42.2023.8.07.0014
Número de ordem
412
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CAMILLA FERREIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A
Polo Passivo
GUILHERME BUENO AURELIANO
MARA ELISA DA SILVA PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A
EDUARDO VIEIRA QUEIROZ - DF66299-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0712575-48.2024.8.07.0014
Número de ordem
413
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600) Overbooking (4831)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
CLAUDIA DOS SANTOS MARQUES SOUZA
JOSE CARLOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI - RS84457
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0704564-11.2025.8.07.0009
Número de ordem
414
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
TEREZINHA DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLINA DE SOUSA SILVA BARROSO - GO56733
RAIMUNDO CARDOSO DOS ANJOS - GO42456
Polo Passivo
EXPRESSO SAO LUIZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO BATISTA GOUVEIA - GO34246-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701620-29.2025.8.07.9000
Número de ordem
415
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Licenciamento (10358)
Polo Ativo
RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0804435-27.2024.8.07.0016
Número de ordem
416
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
Polo Passivo
JANAINA LIMA
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO PAULO OSTERNO DE MACEDO - DF69210-A
LETICIA LORRANE NERI DOS SANTOS - DF69216-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0700208-55.2025.8.07.0014
Número de ordem
417
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Abandono Material (3474)
Polo Ativo
AMANDA CRISTINA DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
CAROLINE FLORES CAMPOS
WILLIAM OLIVEIRA FREITAS
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0733178-39.2024.8.07.0016
Número de ordem
418
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
MAISA FLORES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0700482-34.2025.8.07.0009
Número de ordem
419
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ADELIO APARECIDO FERNANDES DE ARAUJO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A
Polo Passivo
WELLINGTON DIAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701752-86.2025.8.07.9000
Número de ordem
420
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
ANDREA ALVES SOARES DE TEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ALVES PACAS DE OLIVEIRA - PE57661
Polo Passivo
CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0811407-13.2024.8.07.0016
Número de ordem
421
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
EDNA MARIA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701033-07.2025.8.07.9000
Número de ordem
422
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
DEUSIMAR RODRIGUES DE LIMA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
METRÔ DF
LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0725542-85.2025.8.07.0016
Número de ordem
423
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo
MERCIA HELENA SACRAMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CORREA JUNIOR - DF16286-A
HELOISA SIQUEIRA DE ALMEIDA - DF74353
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701932-05.2025.8.07.9000
Número de ordem
424
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
JANETTE DE SOUSA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701771-96.2025.8.07.0010
Número de ordem
425
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570
Polo Passivo
IRENE NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0812817-09.2024.8.07.0016
Número de ordem
426
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
EDNA MARIA DE CARVALHO RIO PRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0785306-36.2024.8.07.0016
Número de ordem
427
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANDERSON LUCAS GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0803955-49.2024.8.07.0016
Número de ordem
428
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
VALDETE COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0805137-70.2024.8.07.0016
Número de ordem
429
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Polo Passivo
LIBIA PETROLA DE ARAUJO VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0705688-27.2024.8.07.0021
Número de ordem
430
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ALESSANDRO LOPES DE LIMA
RAYANA CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0782803-42.2024.8.07.0016
Número de ordem
431
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA NEVES PEREIRA CHAUL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0771279-48.2024.8.07.0016
Número de ordem
432
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Polo Passivo
INGRID MONTALVAO SILVA NEIVA AVELINO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0767065-14.2024.8.07.0016
Número de ordem
433
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prescrição e Decadência (5632) Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CASSIO DE SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0712865-87.2024.8.07.0006
Número de ordem
434
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Resistência (3566)
Polo Ativo
LUCAS MATEUS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0785613-87.2024.8.07.0016
Número de ordem
435
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
LOURIVALDO ALVES DE LIMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0701915-25.2024.8.07.0004
Número de ordem
436
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Injúria (3397)
Polo Ativo
ANTONIO SANTANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A
Polo Passivo
RONDINELLE FEITOSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0734197-22.2024.8.07.0003
Número de ordem
437
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA
BRUNO ARAUJO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709
XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0786293-72.2024.8.07.0016
Número de ordem
438
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618)
Polo Ativo
TEMPORADALIVRE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANE GLAUCIA ANGELI JUNQUEIRA - PR23230
Polo Passivo
ADILSON RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS MUSTAFA DE ARAUJO - DF81319
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0766568-97.2024.8.07.0016
Número de ordem
439
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Descontos Indevidos (14141)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR AMARAL BITENCOURT - RS114155
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0711114-98.2025.8.07.0016
Número de ordem
440
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
DOMINGOS PEREIRA LISBOA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0809997-17.2024.8.07.0016
Número de ordem
441
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
1/3 de férias (6062)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARTA ALAENE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0787358-05.2024.8.07.0016
Número de ordem
442
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PEDRO DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0716812-52.2024.8.07.0006
Número de ordem
443
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
ALBERTO GUEDES MONTEIRO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
Polo Passivo
QUERO PAN FINANCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0709407-38.2024.8.07.0014
Número de ordem
444
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
EDBERT PEREIRA LEITE FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO TESTONI NEIVA MOREIRA - MG120566-A
Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0781623-88.2024.8.07.0016
Número de ordem
445
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
ITAU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A
Polo Passivo
GERALDO DOS SANTOS MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIANE CEZAR VILAS BOAS - DF73106-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0700438-08.2025.8.07.9000
Número de ordem
446
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Injúria (3397)
Polo Ativo
CLAUDIENE FERREIRA DE MIRANDA
LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE ALVES DE MELO - DF66797-A
Polo Passivo
Primeiro Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0709217-08.2024.8.07.0004
Número de ordem
447
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
AUGUSTO CARLOS LOPES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0709151-95.2024.8.07.0014
Número de ordem
448
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
Polo Passivo
ANTONIO LUIZ DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO - DF48745-A
RUBENS FERNANDES GOMES - DF46517-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0714362-39.2024.8.07.0006
Número de ordem
449
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
ANGELA MARIA DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0709221-06.2024.8.07.0017
Número de ordem
450
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
ZILDETE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HONORIO DA SILVA - DF73535-A
Polo Passivo
GESTAO DE SOLUCOES E VANTAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0719736-33.2024.8.07.0007
Número de ordem
451
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
LINDAMAR FERNANDES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A
WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A
Polo Passivo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0712537-60.2024.8.07.0006
Número de ordem
452
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LETHICIA PEREIRA MIRANDA AZEVEDO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIULIANO CESAR LETTA BASTOS - DF69140
Polo Passivo
ORB INFORMATICA E RECARGA DE CARTUCHOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS - DF4672600-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0777727-37.2024.8.07.0016
Número de ordem
453
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Pagamento (7703) Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo
NEUSA HELENA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0703034-48.2025.8.07.0016
Número de ordem
454
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo
JOAO RODRIGUES BARBOSA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0791662-47.2024.8.07.0016
Número de ordem
455
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
MARCIA BARBOSA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0784268-86.2024.8.07.0016
Número de ordem
456
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho (6052)
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE BARBARINI SIERRA - SP368584-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0700272-73.2025.8.07.9000
Número de ordem
457
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
ELIANE ELISABETH SIVINSKI PETRY
Advogado(s) - Polo Passivo
EDILBERTO NERRY PETRY - DF37288-A
FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0708614-02.2024.8.07.0014
Número de ordem
458
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
TATIANE LIMA BACELAR
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0731689-06.2024.8.07.0003
Número de ordem
459
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
ANTONIO ROBERTO DA SILVA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JONAS PORTO BARROSO - DF79398
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0719873-73.2024.8.07.0020
Número de ordem
460
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Benfeitorias (9614)
Polo Ativo
VEIGA CORRETAGEM DE IMÓVEIS E LOCAÇÕES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A
Polo Passivo
ANTONIA LUCIA RIBEIRO CALMON
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0704252-54.2024.8.07.0014
Número de ordem
461
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Abandono Material (3474)
Polo Ativo
R. A. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
COLETIVIDADE
FABIANA SANTOS SILVA
TALES SILVA CURSINO
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0779770-44.2024.8.07.0016
Número de ordem
462
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Tarifas (11807)
Polo Ativo
LARISSA SOUSA ELMOKDISI
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO NAKAMURA REIS - DF18511-A
Polo Passivo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0782328-86.2024.8.07.0016
Número de ordem
463
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
MARIA LEIDAYANE GONCALVES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE DE MORAIS ALLEMAND BORGES NUNES - DF30058-A
Polo Passivo
PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0776162-38.2024.8.07.0016
Número de ordem
464
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo
LUCAS RUAN FRANCA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LIMA DE SOUZA - DF78364
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0716025-84.2024.8.07.0018
Número de ordem
465
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO WERUTSKY - RS62707
PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO - RS32636
DIEGO VAZ BRITO - RS65608
Polo Passivo
CAROLINA AUGUSTA MATOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DIEGO ROCHA FIRMIANO - SP336295
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701552-84.2024.8.07.0021
Número de ordem
466
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Jogo do bicho (12352)
Polo Ativo
IVAN XAVIER DE CARVALHO GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
JONATAN DA SILVA ALVES
JEFERSON DA SILVA BARROS
KATIA DE CARVALHO PRADO
GUILHERME MENDONCA DA SILVA
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0763739-46.2024.8.07.0016
Número de ordem
467
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
DYANE RODRIGUES DA SILVA SOUZA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0718294-35.2024.8.07.0006
Número de ordem
468
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Difamação (3396) Injúria (3397)
Polo Ativo
MICHELLE SALES CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A
Polo Passivo
CLAUDIANA GUIMARAES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0705363-52.2024.8.07.0021
Número de ordem
469
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
LUCIANO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A
CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0734563-61.2024.8.07.0003
Número de ordem
470
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
WESLEY FERREIRA ADORNO
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA - SP478697
GUILHERME LUCIO ALVES FERREIRA - SP475318
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0724283-19.2024.8.07.0007
Número de ordem
471
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582) Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
EVELYN MENDES - GO70515
FELIPE MOREIRA DA SILVA - GO39475-A
Polo Passivo
JONATAS FERRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0700653-81.2025.8.07.9000
Número de ordem
472
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DE FATIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0802938-75.2024.8.07.0016
Número de ordem
473
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
GLAUCIA MARIA SOARES DE SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0755838-27.2024.8.07.0016
Número de ordem
474
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCINEIA FRANCISCA GOMES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0729197-02.2024.8.07.0016
Número de ordem
475
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A
Polo Passivo
TELVINA GALVAO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A
SARA GALVAO OLIVEIRA - DF76838
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0730792-12.2023.8.07.0003
Número de ordem
476
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
MARCOS AURELIO LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0704667-16.2024.8.07.0021
Número de ordem
477
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo
RAIANE DOS ANJOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
SHIRLEY MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF40098-A
MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - DF38991-A
PEDRO MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF77033
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0796251-82.2024.8.07.0016
Número de ordem
478
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
KEILA DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA - DF76651
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0798210-88.2024.8.07.0016
Número de ordem
479
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
TEREZINHA CELIA KINEIPP OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Polo Passivo
HOSPITAL SANTA HELENA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0705469-14.2024.8.07.0021
Número de ordem
480
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
VALDINEI NUNES BARRETO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0787503-61.2024.8.07.0016
Número de ordem
481
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
JERALDO JOSE DA SILVA
JERALDO JOSE DA SILVA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS NASCIMENTO FERREIRA - DF55349-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0714479-73.2023.8.07.0003
Número de ordem
482
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
NARDEL CALIXTO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0811685-14.2024.8.07.0016
Número de ordem
483
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CYNTHIA BARROSO HEIBEL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0736631-42.2024.8.07.0016
Número de ordem
484
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387)
Polo Ativo
MARIA BERNADINA DOS ANJOS ROMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CALEB RABELO ROSA - DF39780-A
VANESSA DIAS DE OLIVEIRA ROSA - DF65577
Polo Passivo
BANCO BV S.A.
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0794984-75.2024.8.07.0016
Número de ordem
485
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo
PAULA GONCALVES FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA GONCALVES FERREIRA SANTOS - DF58702-A
Polo Passivo
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0807497-75.2024.8.07.0016
Número de ordem
486
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSEVANIA DA SILVA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0786450-45.2024.8.07.0016
Número de ordem
487
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCIANE BARBOZA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0755099-54.2024.8.07.0016
Número de ordem
488
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ALESSANDRO JOSE DE ALMEIDA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0708017-33.2024.8.07.0014
Número de ordem
489
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
REBECA RAABE RODRIGUES ALVES
AMERICAN AIRLINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE FRANCISCO ALVES NETO - DF74106-A
ELIAS MANOEL PEREIRA DIAS - DF71258-A
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0702586-27.2024.8.07.0011
Número de ordem
490
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO ALFA S.A.
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
LUDMYLLA MARIANA ANSELMO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
ISABELLA VIEIRA MARINHO - ES24883
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0709270-47.2024.8.07.0017
Número de ordem
491
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo
DEBORA MIRIA CASTRO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA - DF37141-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0726615-29.2024.8.07.0016
Número de ordem
492
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Transporte Rodoviário (11815)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ADRIANO DE AVILA FURIATI
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A
MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A
JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0775691-22.2024.8.07.0016
Número de ordem
493
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Seguro (9597)
Polo Ativo
WALDEMIRO CORDEIRO PANTOJA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL GALVAO PANTOJA - DF58448-A
Polo Passivo
CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0708441-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
494
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0754112-18.2024.8.07.0016
Número de ordem
495
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LEANDRO BARBOSA DA MOTA FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0772434-86.2024.8.07.0016
Número de ordem
496
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Sistema Financeiro da Habitação (4839)
Polo Ativo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
KATARINE DE OLIVEIRA DIAS - DF65034-A
Polo Passivo
MARCIA HELLER HIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA - DF63648-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0715403-32.2024.8.07.0009
Número de ordem
497
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
FELIPE MOREIRA DA SILVA - GO39475-A
EVELYN MENDES - GO70515
THAMYRIS FERREIRA DA SILVA - GO67539
Polo Passivo
PAULO EDUARDO DE CARVALHO MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOHNATHAN BARROS DE CARVALHO - DF65756-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0777959-49.2024.8.07.0016
Número de ordem
498
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
THIAGO PAIVA ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0700349-53.2025.8.07.0021
Número de ordem
499
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JAQUELINE RIBEIRO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0715164-71.2023.8.07.0006
Número de ordem
500
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JUCILEIDE MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA - DF38098-A
Polo Passivo
JOYCE ELAINE FERREIRA DE QUEIROZ DIAS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0795620-41.2024.8.07.0016
Número de ordem
501
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
JULIO CESAR DUTRA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ZILMA BEZERRA GOMES DE SOUZA - DF61098-A
Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0807777-46.2024.8.07.0016
Número de ordem
502
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCIANO MARKSON ALVES FONSECA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0796540-15.2024.8.07.0016
Número de ordem
503
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
JOSE EUSTAQUIO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RANGEL CESAR FREIRE FELIX - DF44247-A
Polo Passivo
ELAINE OTONI VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0707204-30.2024.8.07.0006
Número de ordem
504
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Calúnia (3395) Difamação (3396) Injúria (3397)
Polo Ativo
SIMONE DIVINA FAUSTINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MARCOS PAULO VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091
MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A
Terceiros interessados
ADRIANO BASTOS COSTA
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0709224-67.2024.8.07.0014
Número de ordem
505
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Injúria (3397)
Polo Ativo
JULIANA CONCEICAO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOAO MARCOS SOUZA GUALBERTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE CARVALHO GUIMARAES - DF40255-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0735479-95.2024.8.07.0003
Número de ordem
506
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587) Substituição do Produto (7767) Seguro (7621)
Polo Ativo
JOAQUIM MIGUEL MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FEITOSA RIBEIRO - DF73090-A
Polo Passivo
MAGAZINE LUIZA S/A
LUIZASEG SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0797484-17.2024.8.07.0016
Número de ordem
507
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
GEOVANA TIRADO LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0727259-79.2022.8.07.0003
Número de ordem
508
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0794438-20.2024.8.07.0016
Número de ordem
509
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
RAFAEL MELO OLIVEIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701501-93.2025.8.07.0003
Número de ordem
510
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
FRANCK FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0746889-14.2024.8.07.0016
Número de ordem
511
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Seguro (9597)
Polo Ativo
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
Polo Passivo
EDUARDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0788805-28.2024.8.07.0016
Número de ordem
512
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
RODRIGO GOMES PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0774071-72.2024.8.07.0016
Número de ordem
513
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)
Polo Ativo
LUCIANA LACERDA BEZERRA DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0758830-58.2024.8.07.0016
Número de ordem
514
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
DANIEL DO PRADO E SOUZA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL DO PRADO E SOUZA - DF32880-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL DO PRADO E SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL DO PRADO E SOUZA - DF32880-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0715801-88.2024.8.07.0005
Número de ordem
515
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Financiamento de Produto (7773)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
MARCELO SIMOES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0788172-17.2024.8.07.0016
Número de ordem
516
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Aposentadoria (10254)
Polo Ativo
ILMA CRISTINA BARROSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0700161-60.2025.8.07.0021
Número de ordem
517
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
LOURIVANE DE SOUZA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0716289-31.2024.8.07.0009
Número de ordem
518
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo
MARIA DAS GRACAS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0802410-41.2024.8.07.0016
Número de ordem
519
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ROSIANE FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0782243-03.2024.8.07.0016
Número de ordem
520
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
TATIANA ERGANG BARROS
MARCOS FENSTERSEIFER WOORTMANN
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Polo Passivo
34.433.955 ANTON CARBALLO GONZALEZ
ANTON CARBALLO GONZALEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL KOCHHANN BERGESCH - RS96721
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0783783-86.2024.8.07.0016
Número de ordem
521
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Licenças / Afastamentos (10258)
Polo Ativo
YURI DUARTE ALMEIDA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0793753-13.2024.8.07.0016
Número de ordem
522
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)
Polo Ativo
JEFFERSON BENEVENUTI BERNARDI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0745149-89.2022.8.07.0016
Número de ordem
523
Órgão julgador
Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
DIOGO GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A
Polo Passivo
LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON
SABINO CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A
LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0707365-22.2024.8.07.0012
Número de ordem
524
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
MARIANA FRANCO XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ROBERTO MONREAL SILVA - DF77605
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0791652-03.2024.8.07.0016
Número de ordem
525
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
CONDOMINIO DO PARKSHOPPING
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A
Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO PAIVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0705215-41.2024.8.07.0021
Número de ordem
526
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA
MAIARA COSTA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo
0701572-70.2025.8.07.9000
Número de ordem
527
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Ativo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
Polo Passivo
CLEUBER OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA - DF31599-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Brasília - DF, 8 de julho de 2025.
Patrícia Torres Santos Magalhães
Diretora de Secretaria
36. (...) § 3º. Fica assegurado aos atuais militares:
I - a manutenção dos benefícios previstos na Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, até 29 de dezembro de 2000, mediante contribuição específica de um vírgula cinco por cento da remuneração ou proventos; ou
II - a renúncia, em caráter irrevogável, ao disposto no inciso I, desde que expressa até 31 de agosto de 2002." Conforme se verifica, a própria Lei 10.486/2002 conferiu ao militar a opção pela manutenção dos benefícios previstos na Lei 3.765/60, mediante contribuição de quantia adicional evidentemente de natureza facultativa. Não obstante, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o prazo estabelecido na referida lei é impróprio, de forma que o Policial Militar pode manifestar sua renúncia posteriormente, sendo indevida a cobrança da contribuição adicional após a manifestação expressa nesse sentido.
Confira-se: "ADMINISTRATIVO - PENSÃO MILITAR - CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL - PRAZO PARA RENÚNCIA - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR.
1. É devido o adicional de contribuição para a pensão militar, previsto no art. 31, caput da MP 2.215-10/2001, pelos militares ativos e inativos que não renunciarem aos benefícios da Lei 3.567/60 até 31.8.2001.
2. A contribuição adicional é devida por todo militar ativo ou inativo, sendo irrelevante o fato de possuir ou não dependentes.
3. O prazo indicado no art. 31 da MP 2.215-10/2001 é inteiramente inócuo sendo possível a manifestação de renúncia após o prazo estabelecido, tendo em vista a ausência de prejuízo ao erário, convergindo a renúncia coma finalidade da nova legislação: minorar o déficit da previdência militar.
4. Expressa a renúncia em requerimento administrativo, este é o termo inicial da obrigação de restituir o adicional de contribuição.
5. Recurso especial não provido."(REsp 1183535/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJe 12/08/2010) Dessa forma, embora a parte autora não tenha manifestado renúncia expressa à pensão militar adicional no prazo estabelecido, forçoso reconhecer que, ante a natureza facultativa da exação, carece de razoabilidade o indeferimento administrativo do pleito de suspensão dos descontos em folha de pagamento, não se justificando, destarte, a manutenção da cobrança compulsória quando o militar não apresenta interesse no benefício previdenciário.
Nesse sentido, precedentes das egrégias Turmas Recursais: Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. PENSÃO MILITAR. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. RENÚNCIA. PRAZO IMPRÓPRIO. PRELIMINAR REJEITADA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso inominado interposto pelo Distrito Federal/recorrente, em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar o ente federado a se abster de efetuar os descontos na remuneração do autor, correspondente a 1,5%, a título de contribuição militar adicional.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. As questões em discussão: (i) ilegitimidade passiva do Distrito Federal; (ii) prescrição do fundo de direito; (ii) possibilidade de suspender os descontos de contribuição militar adicional após 31/08/2002, prazo de renúncia previsto na Lei nº 10.486/2002.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Nos Juizados Especiais o recurso tem efeito meramente devolutivo, somente se concedendo o efeito suspensivo em caso de possibilidade de dano irreparável (art. 43 da Lei nº 9.099/1995), hipótese diversa dos autos.
4. Preliminar de ilegitimidade passiva. O Distrito Federal é responsável pelo recolhimento e pela administração das contribuições previdenciárias e o artigo 24-E do Decreto-Lei nº 667/1969 prevê que o sistema de proteção social dos militares dos estados, do DF e dos territórios é regulado por lei específica do ente federativo, que deve estabelecer o modelo de gestão, direitos e formas de custeio. Preliminar rejeitada.
5. Prescrição. A alegada prescrição do fundo de direito se confunde com o próprio mérito recursal, que é a análise acerca da perda do direito de renunciar a contribuição militar adicional depois da data fixada na lei. Prejudicial de mérito afastada.
6. A Lei nº 10.486/2002, que dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal estabelece: “Art. 36 [...] § 3º Fica assegurado aos atuais militares:
I - a manutenção dos benefícios previstos na Lei no 3.765, de 4 de maio de 1960, até 29 de dezembro de 2000, mediante contribuição específica de um vírgula cinco por cento da remuneração ou proventos; ou
II - a renúncia, em caráter irrevogável, ao disposto no inciso I, desde que expressa até 31 de agosto de 2002.".
7. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do TJDFT, o prazo estabelecido para o exercício da renúncia aos benefícios previstos na Lei n.º 3.765/60 é impróprio, podendo o Policial Militar renunciar posteriormente, sendo indevida a cobrança da contribuição após expressa renúncia (STJ, REsp 1.183.535/RJ, Rel.ª Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 03/08/2010; TJDFT, Acórdão nº 1923348, Rel.ª Edi Maria Coutinho Bizzi, Terceira Turma Recursal, j. 24/09/2024).
Ademais, tratando-se de encargo facultativo, não há que se falar em prejuízo para a previdência dos militares, porquanto os descontos efetuados antes da manifestação de vontade do autor não serão devolvidos (STJ, AgRg no REsp 1417627/PE, Rel.ª Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 07/04/2015; STJ, AgRg no REsp 1063012/DF, Rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, j. 30/08/2013).
8. Destarte, sendo possível a renúncia aos benefícios a qualquer tempo, a sentença que determinou a cessação dos descontos deve ser confirmada.
IV.
DISPOSITIVO
9. Preliminar rejeitada. Prejudicial de mérito afastada. Recurso desprovido. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, consoante disposto no artigo 46, da Lei nº 9.099/1995.
10. Sem custas, ante a isenção legal do Distrito Federal. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. _________ Dispositivos relevantes citados: Decreto-Lei nº 667/1969, art. 24-E; Lei nº 3.765/1960, art. 7º; Lei nº 10.486/2002, art.
36. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.183.535/RJ, Rel.ª Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 03/08/2010; TJDFT, Acórdão nº 1923348, Rel.ª Edi Maria Coutinho Bizzi, Terceira Turma Recursal, j. 24/09/2024; STJ, AgRg no REsp 1417627/PE, Rel.ª Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 07/04/2015; STJ, AgRg no REsp 1063012/DF, Rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, j. 30/08/2013. (Acórdão 1983003, 0789369-07.2024.8.07.0016, Relator(a): MARGARETH CRISTINA BECKER, TERCEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 24/03/2025, publicado no DJe: 08/04/2025.) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
MILITAR. ADICIONAL DE CONTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DE RENÚNCIA APÓS 31.08.2002. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
I. Admissibilidade
1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do Recurso.
II. Caso em Exame
2. O Distrito Federal, ora recorrente, interpôs recurso inominado em face da sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais para: “determinar que o requerido proceda a exclusão em definitivo da contribuição da Pensão Militar Adicional incidente sobre os proventos do autor, condenando ainda o Distrito Federal a restituir ao autor eventuais descontos realizados após a citação.”
3. Alega que a sentença proferida gera insegurança jurídica, com desconsideração expressa, aos termos da Lei 10.486/2002, que fixou prazo, em caráter irrevogável. Requer a suspensão do feito em face do ajuizamento da ADC 83/STF. Esclarece que o pleito está prescrito. Afirma ainda que a contribuição social se apoia na finalidade apontada na lei instituidora, sempre devendo levar em consideração a solidariedade no custeio da seguridade social.
Requer a reforma da sentença.
4. O recorrido não apresentou contrarrazões.
III. Questão em Discussão
5. As questões devolvidas a e. Turma Recursal consistem em: i) análise se a pretensão do autor/recorrido encontra-se prescrita; ii) verificar a possibilidade de suspensão do feito em face da ADC83.
IV. Razões de Decidir
6. A alegada prejudicial de prescrição do fundo de direito corresponde à questão principal da demanda, qual seja, a eventual possibilidade de renúncia da pensão militar adicional após o transcurso do prazo fixado em lei, de modo que será apreciada no mérito recursal.
7. A manutenção dos benefícios previstos na Lei nº 3.765/1960, mediante contribuição específica de 1,5% da remuneração ou proventos, denota uma faculdade do militar à aceitação. Em contrapartida, a renúncia a esses benefícios, desde que expressa até 31.8.2002, possui caráter irrevogável, conforme estabelece o art. 36, §3º, incisos I e II da Lei nº 10.486/2002.
8. Não obstante aquela lei fixar o termo final para renúncia (31/08/2002), não há ofensa ao princípio da legalidade. Isso porque o prazo é impróprio, podendo o interessado manifestar a renúncia a qualquer tempo, conforme já assinalado pelo STJ, face a ausência de prejuízo ao erário na renúncia pretendida (STJ. AgRg no REsp 1063012/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 15/08/2013, DJe 30/08/2013).
Desse modo, não prospera a tese de prescrição ou data limite para a renúncia formulada pela parte recorrente. Preliminar rejeitada.
9. Não existe a alegada ofensa ao caráter contributivo e solidário da previdência social, visto que a contribuição complementar tinha por objetivo uma contrapartida específica, que era o pagamento de pensão militar em favor de filha de militar, que não será instituída face a renúncia formulada. Precedentes: Acórdão 1608239, 07671726320218070016, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 23/8/2022, publicado no DJE: 9/9/2022.
Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1660704, 07251115620228070016, Relator: GISELLE ROCHA RAPOSO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 6/2/2023, publicado no DJE: 16/2/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada; e Acórdão 1606686, 07534099220218070016, Relator: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 24/8/2022, publicado no DJE: 2/9/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.
10. Ressalta-se que a mera desoneração de encargo facultativo, na situação em tela, não acarreta prejuízo para a previdência dos militares, pois os descontos efetuados antes da manifestação de vontade do autor não serão devolvidos, observando-se, portanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
11. Não procede o pedido de suspensão do feito até o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 83 pelo Supremo Tribunal Federal. Verifica-se que não foi proferida decisão quanto ao pedido cautelar para suspender o julgamento de processos que tratam da possibilidade de renúncia aos benefícios previstos na Lei Federal n.º 3.765/1960 após 31/8/2002. Nesse sentido: (Acórdão 1726968, 0766448-25.2022.8.07.0016, Relator(a): CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, TERCEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 10/07/2023, publicado no DJe: 20/07/2023.
V. Dispositivo
12. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.
13. Custas isenção legal. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do Art. 55 da Lei 9.099/95. Dispositivo(s) relevante(s) citado(s): Lei 10.486/2002; ADC 83/STF; Lei nº 3.765/1960. Jurisprudência(s) relevante(s) citada(s): STJ. AgRg no REsp 1063012/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 15/08/2013, DJe 30/08/2013; Acórdão 1608239, 07671726320218070016, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 23/8/2022, publicado no DJE: 9/9/2022.
Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1660704, 07251115620228070016, Relator: GISELLE ROCHA RAPOSO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 6/2/2023, publicado no DJE: 16/2/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1606686, 07534099220218070016, Relator: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 24/8/2022, publicado no DJE: 2/9/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1726968, 0766448-25.2022.8.07.0016, Relator(a): CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, TERCEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 10/07/2023, publicado no DJe: 20/07/2023. (Acórdão 1972715, 0750906-93.2024.8.07.0016, Relator(a): ANTONIO FERNANDES DA LUZ, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 21/02/2025, publicado no DJe: 10/03/2025.) Por outro lado, diante do caráter facultativo da contribuição, forçoso reconhecer que o militar tem o direito apenas de escolher se permanece a contribuir ou não para a fruição da pensão adicional, mas não à restituição das importâncias recolhidas antes da manifestação pela descontinuidade dos descontos.
Portanto, a parte autora faz jus à cessação dos descontos de valores a título da pensão militar adicional em seu contracheque – e à consequente restituição dos valores descontados – a partir de sua insurgência administrativa, que deve coincidir com o dia em que o pleito foi indeferido (23/09/2024- id. 232322506).
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo, assim, o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR ao réu que interrompa os descontos efetuados no contracheque da parte autora, a título de contribuição previdenciária militar adicional (alíquota de 1,5%) a partir de 12/01/2023; b) CONDENAR o réu a restituir à parte autora as importâncias descontadas a título de contribuição previdenciária militar adicional (alíquota de 1,5%), a partir de 23/09/2024 e até que efetivada a determinação contida no item “a”.
Para fins de cálculo, com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 113, em 9 de dezembro de 2021, nos casos de condenação da Fazenda Pública, incidirá sobre os valores devidos (retroativos), uma única vez, a partir da data da promulgação de referida Emenda até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), para fins de correção monetária e compensação da mora.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 11 da Lei 12.153/2009). Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação em obrigação de fazer, proceda-se à expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009. No tocante à obrigação de pagar quantia, proceda-se à alteração da classe e assunto dos autos para “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”.
Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente o valor atualizado do débito, observando o disposto na presente sentença. Caso o procurador da parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, caso ainda não o tenha feito, sob pena de preclusão. Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.
Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor. Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, da Lei nº 12.153/2009. Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.
Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção. Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Sentença proferida em auxílio cumulativo no Núcleo de Justiça 4.0.
MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0. (datada e assinada eletronicamente)