Processo Nº 0734837-25.2020.8.07.0016 - Embargos de Declaração Cível | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | JusConsulta

Processo Nº 0734837-25.2020.8.07.0016 - Embargos de Declaração Cível | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | JusConsulta

2 set 202600:00 · há 28 dias

Intimação

D

Órgão: Presidência do Tribunal
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Destinatário: CTIS TECNOLOGIA S.A
Advogado: THIAGO TABORDA SIMOES (OAB 223886/SP)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0734837-25.2020.8.07.0016 RECORRENTE: CTIS TECNOLOGIA S.A RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL

DECISÃO

I – Recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso III, alínea “a”, ambos da Constituição Federal, em face do acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

LIVRO FISCAL ELETRÔNICO ENVIADO INCOMPLETO. INVIABILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. OMISSÃO DO CONTRIBUINTE. PERÍCIA TÉCNICA. LEGALIDADE DO LANÇAMENTO FISCAL. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Apelação cível interposta contra sentença proferida nos embargos à execução fiscal ajuizados com o objetivo de desconstituir a CDA n. 5-0190090928 e reconhecer o direito à compensação de créditos de ICMS destacados em notas fiscais de entrada referentes ao exercício de 2009. A sentença julgou improcedente o pedido e condenou a parte embargante ao pagamento das custas e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o contribuinte faz jus ao aproveitamento de créditos de ICMS lançados extemporaneamente, em razão de suposta falha no sistema da SEFAZ/DF; (ii) estabelecer se a CDA pode ser desconstituída diante das alegações de vícios no laudo pericial e de omissão do Fisco na análise da escrituração eletrônica.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O pedido de efeito suspensivo à apelação, formulado no corpo das razões recursais, é inadmissível por inobservância da forma prevista no .012, § 3º, do CPC, que exige petição autônoma dirigida ao tribunal ou ao relator.

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. LIVRO DIÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME

1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação interposta em embargos à execução fiscal ajuizados com o objetivo de desconstituir Certidão de Dívida Ativa relativa à cobrança de ICMS e reconhecer o direito à compensação de créditos tributários. A embargante sustenta omissão quanto à extrapolação dos limites técnicos do laudo pericial, ao reconhecimento do Livro Diário como obrigação acessória apta à apuração do crédito tributário e à alegada onerosidade excessiva da condenação em honorários advocatícios.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em aferir a existência de supostos vícios no acórdão.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Consoante disciplina o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição e omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, ou, ainda, corrigir erro material. Percebe-se, portanto, que essa via recursal foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado, e não como instrumento impróprio de revisão.

4. A via recursal dos embargos de declaração foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado, e não como instrumento impróprio de revisão.

5. Quanto à alegada necessidade de prequestionamento da matéria, segundo o disposto no art. 1.025, do CPC, “[c]onsideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

6. Embargos de declaração rejeitados, com redução, de ofício, dos honorários advocatícios para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), art. 85, §2º, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, §1º, IV; 674, §1º; 677, parágrafo único; 1.022; 1.025; 1.026, §2º.

Ler na íntegraRecolher

24ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 01/07/2026 A 09/07/2026

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 01 de Julho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:

Processo

0716812-02.2026.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A

KELVIA FERNANDES PERUCHI - SP234683

Terceiros interessados

Processo

0707465-74.2024.8.07.0012

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

D. B. D. C. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES - DF73592-A

Polo Passivo

V. S. D. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710773-60.2025.8.07.0020

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

I. R. L. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A

Polo Passivo

C. D. C. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264

Terceiros interessados

THEO DUARTE LAUTON

HYARA DA SILVEIRA ALVES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701065-55.2026.8.07.0018

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

EDINEI SIMPLICIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703782-56.2024.8.07.0003

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO ITAUCARD

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

FABIANA ALVES DA CUNHA

ESTELLA ALVES DE SOUZA

BANCO ITAUCARD S.A.

RW FINANCIAMENTOS LTDA

MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO ITAUCARD

HELIO LOPES DOS SANTOS - DF54438-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JOAO ANTONIO ALVES ARAUJO - DF70162-A

Terceiros interessados

Processo

0717589-84.2026.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DOUGLAS FARIAS LOBACH

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650

Polo Passivo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 S.A

Terceiros interessados

Processo

0709617-63.2026.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO II

SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A

Polo Passivo

ALEGRIA DOCES E FESTAS LTDA - EPP

DELVANI FERREIRA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A

Terceiros interessados

Processo

0718899-33.2023.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MANUEL DA CONCEICAO MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO FRANCO DE OLIVEIRA - SP248855

Polo Passivo

ANTONIO VALDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A

Terceiros interessados

Processo

0716472-58.2026.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SANTIANA TEIXEIRA DA SILVA NICACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0703748-75.2024.8.07.0005

Número de ordem

10

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

ALESSANDRO MODESTO DE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIELLE TELES FERNANDES - GO46683

Polo Passivo

ALESSANDRO MODESTO DE AGUIAR

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIELLE TELES FERNANDES - GO46683

Terceiros interessados

RICARDO LUIZ RAMOS FILHO

PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE

Processo

0700291-30.2023.8.07.0018

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GRAO DE OURO PANIFICACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A

Terceiros interessados

Processo

0712279-97.2026.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DANIEL VASCONCELOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL VASCONCELOS DA SILVA - DF26298-A

Polo Passivo

MARIANO LOPES DO VALE

JOAO EVANGELISTA LOPES DO VALE

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A

Terceiros interessados

Processo

0704389-10.2026.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

J. D. A. T. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A

LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA - DF27757-A

Polo Passivo

I. D. C. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718962-58.2023.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

EMANUELA MARQUES BERTULUCCI

Advogado(s) - Polo Ativo

ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A

Polo Passivo

ANTONIO VALDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A

Terceiros interessados

Processo

0710769-54.2023.8.07.0000

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MARIO CARRASCO LOMBARDI

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO LUIZ BLAZIUS - PR31478-A

Polo Passivo

AROLDO SILVA AMORIM FILHO

MYRIAN PINTO DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0710233-42.2025.8.07.0010

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ODAIR JOSE MENDES DE CARVALHO

EVANIA DOURADO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA EDUARDA RODRIGUES MACHADO - DF74935

Polo Passivo

SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOZE

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Terceiros interessados

Processo

0720329-15.2026.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A

Polo Passivo

JAMES FERREIRA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702764-23.2022.8.07.0018

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A

Terceiros interessados

Processo

0702075-88.2026.8.07.0001

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

BRUNO ALKMIM DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711264-93.2026.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

PEDRO SALOMAO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

Polo Passivo

JOAO CARLOS DE PETRIBU DE CARLI FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A

Terceiros interessados

Processo

0758294-58.2025.8.07.0001

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

JPS SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

Terceiros interessados

Processo

0721465-15.2024.8.07.0001

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ELAINE DE ALMEIDA E SILVA

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

Polo Passivo

TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

BANCO SAFRA S A

JORGE TORRES RODRIGUES

ROMUALDO GOMES CALDAS

ELAINE DE ALMEIDA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

BRUNO FAGNER DE MORAIS GOIS - GO38717-A

ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A

Terceiros interessados

Processo

0039095-14.2013.8.07.0001

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

DIVINO FERNANDES DE FARIA

NELI DE FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A

Polo Passivo

MARIA APARECIDA CAETANO - EPP

DIVINO FERNANDES DE FARIA

NELI DE FARIA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0702358-14.2026.8.07.0001

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DENYS BLINDER - SP154237-A

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A

Terceiros interessados

Processo

0703545-57.2026.8.07.0001

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DENYS BLINDER - SP154237-A

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A

Terceiros interessados

Processo

0704132-53.2025.8.07.0021

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

JOAO VICTOR DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709794-27.2026.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

EDVALDO OLIVEIRA BESSA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A

FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A

Polo Passivo

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715

Terceiros interessados

Processo

0712848-78.2025.8.07.0018

Número de ordem

28

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ELENA DI VAIO DE SOUZA E SILVA

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A

Terceiros interessados

Processo

0750809-41.2024.8.07.0001

Número de ordem

29

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ARLENE MARIA DE MOURA RAMOS ANDRADE

JADETE CAVALCANTE FERREIRA QUEIROZ

OSMAR LOPES GOMES

SOLANGE MADUREIRA MOREIRA DA COSTA COELHO

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813

LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162

LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A

Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

SOLANGE MADUREIRA MOREIRA DA COSTA COELHO

JADETE CAVALCANTE FERREIRA QUEIROZ

OSMAR LOPES GOMES

ARLENE MARIA DE MOURA RAMOS ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813

LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A

FRANCISCO ALVINO DA SILVA FILHO - DF53083-A

Terceiros interessados

Processo

0700431-59.2026.8.07.0018

Número de ordem

30

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

NALBERTH FERNANDO FERREIRA BRANDAO

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0721291-69.2025.8.07.0001

Número de ordem

31

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

LORENNA EMANUELE PEPE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A

TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A

JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A

Polo Passivo

GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA

ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A

ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767

Terceiros interessados

Processo

0723486-21.2021.8.07.0016

Número de ordem

32

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MARIO MALDOTTI

Advogado(s) - Polo Ativo

NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS - DF20294-A

JOSE BATISTA DA CRUZ - DF10391-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702354-77.2026.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

CONCERTY CONSTRUCOES EIRELI - ME

LUCIANA DA ROCHA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0707454-90.2025.8.07.0018

Número de ordem

34

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703013-86.2026.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

CONCERTY CONSTRUCOES EIRELI - ME

LUCIANA DA ROCHA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0745379-74.2025.8.07.0001

Número de ordem

36

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

Polo Passivo

DANIEL GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0704411-68.2026.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

PROPRIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PROPRIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

CONTROLES CONTABEIS SERVICOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700832-46.2025.8.07.0001

Número de ordem

38

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

M. C. D. S. X.

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A

GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Terceiros interessados

GABRIELLE FIGUEIREDO XARA

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0739932-02.2025.8.07.0003

Número de ordem

39

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

ELAINE CRISTINA MACEDO GRISOSTOMO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A

Terceiros interessados

Processo

0719242-60.2022.8.07.0001

Número de ordem

40

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

CASA DE CARNE - BELA CARNE LTDA - ME

ANTONIA GENUCILENE BENEVINUTO LEMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JULYANE DA SILVA SOARES - DF47210-A

Terceiros interessados

Processo

0755472-96.2025.8.07.0001

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940

Polo Passivo

I. B. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS - PE47369-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703176-22.2020.8.07.0018

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

DORCAS CRISTINA DE LIMA

ROSANA JUCINEIA DE LIMA

RICARDO HENRIQUE DE LIMA

MARCOS VICENTE DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

CARLOS ANDRE FERREIRA TAVARES - DF69070

RICK DUARTE ASSIS FERNANDES - DF56873-A

Polo Passivo

SIRLEI DE ALMEIDA LOPES

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

PAULO ALEXANDRE SILVA - DF40999-A

PAULO BEZERRA DA SILVA - DF50941-A

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A

FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A

Terceiros interessados

ROBSON DA PENHA ALVES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716442-23.2026.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

RESSOLAR PNEUS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0716039-54.2026.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ANA APOLONIA ALBUQUERQUE MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

Polo Passivo

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714204-31.2026.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0714369-94.2025.8.07.0006

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LUANE SOUSA AGUIAR

YTALO SOUSA AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA HELENA REZENDE SILVA BASTOS - DF44787-A

Polo Passivo

J. C. PERES ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A

Terceiros interessados

Processo

0701905-23.2025.8.07.0011

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

GUSTAVO VITORIA SALES

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A

Terceiros interessados

Processo

0703665-49.2026.8.07.0018

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

JOSUE ALVES DE CARVALHO VITORIO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714153-20.2026.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

R. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

SAFIRAMM NS RODRIGUES SANTOS - DF55934-A

Polo Passivo

E. F. D. J. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712779-92.2019.8.07.0006

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

Urbanizadora Paranoazinho S/A

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A

GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A

Polo Passivo

ELIZABETH OLIVEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIO BATISTA - DF13694-A

Terceiros interessados

Processo

0704723-44.2026.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

M. R. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

WESLEY COSME DA SILVA - GO35454

Polo Passivo

K. D. O. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705508-06.2026.8.07.0000

Número de ordem

52

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

M. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA ISABELE AREBA DA SILVA - DF86006

Polo Passivo

G. B. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707135-45.2026.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

J. B. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO - RJ204229-A

Polo Passivo

L. L. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707281-86.2026.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

JEANNE SOARES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712006-21.2026.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

RAFAEL DE FREITAS SILVA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A

Polo Passivo

BANCO HONDA S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A

Terceiros interessados

Processo

0707626-56.2025.8.07.0010

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687

Polo Passivo

MARIA OSENIR DE OLIVEIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0720219-24.2024.8.07.0020

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

FRANCISCA MARIA COSTA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A

Polo Passivo

PRIME CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME

SIDNEY PEREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A

Terceiros interessados

Processo

0713580-79.2026.8.07.0000

Número de ordem

58

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

ORACI JOAO BIANQUINI MORO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0712336-18.2026.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A

Polo Passivo

FINO SABOR PANIFICACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALENTINA PEREIRA DA SILVA - DF34683-A

Terceiros interessados

Processo

0714103-91.2026.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

AGOSTINHO FLACH

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0706150-76.2026.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

CLEITON FERREIRA DA SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIANGELA ALVES DE FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0712000-14.2026.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

U. N. -. C. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A

Polo Passivo

D. G. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

Terceiros interessados

Processo

0715585-74.2026.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

JEANE LACERDA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714062-27.2026.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

EMERSON LOPES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

Terceiros interessados

Processo

0711411-22.2026.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A

Polo Passivo

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Terceiros interessados

Processo

0711380-02.2026.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A

Polo Passivo

JULIANA CARVALHO GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA CARVALHO GOMES - DF36561

Terceiros interessados

Processo

0741245-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE RICARDO CUNHA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A

Terceiros interessados

Processo

0707867-33.2025.8.07.0009

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MAMEDE HASSAN SAMMOUR

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0005798-45.2015.8.07.0001

Número de ordem

69

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA

LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A

Polo Passivo

WILLIAM PAULO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701855-12.2025.8.07.0006

Número de ordem

70

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

JOSE CARLOS GOMES DE ALMEIDA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A

Polo Passivo

CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K

ANDREA ROCHA NOVAES - DF28564-A

Terceiros interessados

Processo

0704837-60.2025.8.07.0018

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

SAMARA MENEZES CAVALCANTE PEDRA BRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A

NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Processo

0719714-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0758210-57.2025.8.07.0001

Número de ordem

73

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A

Polo Passivo

DOMINGO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A

Terceiros interessados

Processo

0716310-63.2026.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

SHEILA DE JESUS CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A

Terceiros interessados

Processo

0704671-48.2026.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP

Advogado(s) - Polo Passivo

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0720337-89.2026.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DOUGLAS NERIS DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A

Polo Passivo

ZILDOMBERG ARAUJO BERNADINO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0718488-96.2024.8.07.0018

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

TAINARA FERREIRA VERISSIMO - SP425487-A

BRUNO CAZARIM DA SILVA - PR42489-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714391-39.2026.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

S. A. C. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

A. B. P. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A

Terceiros interessados

Processo

0708127-95.2025.8.07.0014

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

HDI SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0708736-86.2026.8.07.0000

Número de ordem

80

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

U. S. I. D. S. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A

Polo Passivo

A. V. M. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713075-88.2026.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A

Polo Passivo

LEANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0716275-06.2026.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

TIAGO JOSE GOUVEA QUIRINO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO ARAUJO CABRAL DE MELO - PB22218-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO SOFISA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Processo

0702753-26.2019.8.07.0009

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

GILDASIO DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A

ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A

Terceiros interessados

Processo

0711402-64.2025.8.07.0010

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

EVA CAMPOS DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

AMANDA MARTINS NUNES - DF77931

Terceiros interessados

Processo

0707370-12.2026.8.07.0000

Número de ordem

85

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

JOAO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA - SP357630

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL - SP305379

Polo Passivo

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF31442-A

MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A

RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - DF52820-A

Terceiros interessados

DILSON JOAQUIM DE MORAIS

EDUARDO STENIO SILVA SOUSA

LUIS JUSTINIANO DE ARANTES FERNANDES

MERCILIO DOS SANTOS

VICTOR KORST FAGUNDES

JOAO FERNANDO ALVES DOS CRAVOS

RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER

GDC PARTNERS SERVICOS FIDUCIARIOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES

MARCIO LEON NAHON

TURIBIO & GUIMARAES ESTUDOS ECONOMICOS S/S - ME

JOAO BENI FERNANDES LEMOS BORJA

HENRIQUE SAAD LUKOWIECKI

POSITIVA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA

GUILHERME HENRIQUE TRAUB

MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA

ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE

ICLA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

MHFT INVESTIMENTOS SA

KBO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA

ARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO

CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA

GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS

PHILIP FLETCHER CHAGAS

Processo

0042688-51.2013.8.07.0001

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Polo Passivo

EDSON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0721331-67.2024.8.07.0007

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

FERNANDO CARLOS MORAIS NETO

MARIA DO SOCORRO ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A

GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A

Terceiros interessados

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

GUILHERME SILVEIRA COELHO

Processo

0713500-18.2026.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

JOSE VICENTE ALVES VALIM

TATIANA SILVA VALIM

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0706787-41.2024.8.07.0018

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARTA IRES PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712276-45.2026.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

JOAO BATISTA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A

Terceiros interessados

Processo

0717215-18.2024.8.07.0007

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

C. A. D. N.

A. S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A

ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA - DF58085-A

Polo Passivo

A. S. A.

C. A. D. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA - DF58085-A

DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0720992-52.2022.8.07.0016

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

M. C. D. S. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

APARECIDA MESQUITA BORGES - DF14936-A

ROSANA MESQUITA DE ABECI - DF15444-A

Polo Passivo

V. P. D. S. J. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

RUBIA MARINHO RODRIGUES - DF54209-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0749614-21.2024.8.07.0001

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ALESSANDRO TRINDADE VENTURA

Advogado(s) - Polo Ativo

WESCLEY ANTONIO BRAGA LEAL - PB23585

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI - MS7000

Terceiros interessados

Processo

0715664-53.2026.8.07.0000

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DILMAR JUSTINO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIANO CORTES NETO - DF8462-A

JOAQUIM JOSE PESSOA - DF17693-A

WASHINGTON DE SIQUEIRA COELHO - DF28029-A

WALTER ALVES FRANCA - GO17536-A

Polo Passivo

SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Terceiros interessados

Processo

0708048-27.2026.8.07.0000

Número de ordem

95

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

WALID JOSEPH ESPER

SALIM MICHEL ESBER

ALEXANDRE IUNES MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A

HENRIQUE FACHETTI MACHADO - GO47541-A

Polo Passivo

ENGECAL CONSTRUCOES EIRELI - ME

GRAN THERMAS RESORT S/A

CARLOS ANTONIO LUCIANO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0734450-16.2024.8.07.0001

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A

PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS - SP307195

MARCEL SCHINZARI - SP252929

Polo Passivo

ANNITA DE OLIVEIRA PETROCCHI RIBAS

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE GUTHS - DF39986-A

Terceiros interessados

Processo

0720611-60.2025.8.07.0009

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ISMENIA MARIA DE QUEIROZ NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LIDIA MARIA MORAIS LACERDA - DF28622-A

MARIA NEIDE DOS SANTOS MONTEIRO - DF31773-A

Polo Passivo

Advogado(s) - Polo Passivo

Não informado

Terceiros interessados

HELIO DE QUEIROZ MONTEIRO

Processo

0757560-10.2025.8.07.0001

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MILTON DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RIELSON GOMES SILVA NUNES SA - DF38955-A

Polo Passivo

BANCO GM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO GMAC S.A.

BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A

Terceiros interessados

Processo

0702797-19.2026.8.07.0003

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

JOYCELINE CARDOSO MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A

Terceiros interessados

Processo

0710434-34.2025.8.07.0010

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

JOCIMAR ESTALK - SP247302-A

Polo Passivo

DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI - PR30250-A

Terceiros interessados

Processo

0709870-89.2024.8.07.0010

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ARTHUR FELIPE ROCHA MARCELINO

ITAMAR ADONIS FREITAS DE ALCANTARA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A

ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A

Polo Passivo

IRMAOS RODOPOULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A

TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A

ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A

Terceiros interessados

Processo

0722024-11.2020.8.07.0001

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MAURO PEREIRA PINTO GARCIA

FREDERICO CINTRA GOMES

LUIGI THIAGO DAMANDO

RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

Polo Passivo

RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

MAURO PEREIRA PINTO GARCIA

FREDERICO CINTRA GOMES

LUIGI THIAGO DAMANDO

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A

Terceiros interessados

Processo

0704791-91.2026.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

J. P. B. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A

Terceiros interessados

Processo

0752482-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CLAUDIO CESAR DE AZEVEDO MACHADO DA SILVA

RENATA GONCALVES MACHADO DA SILVA

COMUNIDADE EVANGELICA BRACO FORTE DO SENHOR

MINISTERIO BRACO FORTE DO SENHOR

ASSOCIACAO MARCA DA PROMESSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A

Polo Passivo

ELIAS LEITE ITACARAMBY

ELIZEU LEITE ITACARAMBY

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A

Terceiros interessados

Processo

0705843-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

D. D. F. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711633-87.2026.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

L. V. P.

L. V. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PINAFFO - DF76181

Polo Passivo

F. V. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO DE OLIVEIRA NAVAL JUNIOR - RJ197979

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715936-40.2023.8.07.0004

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

WILMAR CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A

Polo Passivo

ELIZABETE ARAUJO TEIXEIRA

JOSIMAR GOMES CARVALHO

ELI CARLOS RODRIGUES ALVES

JOVINIANO ALVES DE ALCANTARA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716791-26.2026.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A

Polo Passivo

MAURICIO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A

Terceiros interessados

Processo

0728606-45.2025.8.07.0003

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MONICA ROSANA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELLA SANTANA RODRIGUES CARNEIRO - DF78683

Terceiros interessados

Processo

0711852-03.2026.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - DF25029-A

Polo Passivo

MAYER DEWEY PIMENTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYER DEWEY PIMENTA - DF79171

Terceiros interessados

Processo

0714345-50.2026.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

JULIA GOMES SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

STEPHANIE DAMACENO DE SOUSA - DF80849

Polo Passivo

WELLINGTON PEREIRA DA SILVA

EDSON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A

Terceiros interessados

Processo

0712808-19.2026.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

VALERIA SANTORO - DF38662-A

Polo Passivo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S

DENYS BLINDER - SP154237-A

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

Terceiros interessados

Processo

0708815-65.2026.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEANDRO MACIEL ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664

Terceiros interessados

Processo

0703200-94.2026.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPIRE CENTER

Advogado(s) - Polo Ativo

DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A

Polo Passivo

EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709345-69.2026.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

MARCIO DE PAULO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A

Polo Passivo

ASSOC.MORADORES ADQ.LOTES COND.RECANTO DA SERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS SILVESTRE RIBEIRO - DF50051-A

Terceiros interessados

Processo

0712890-50.2026.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A

Polo Passivo

BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A

Terceiros interessados

Processo

0700767-83.2026.8.07.9000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

LARA COMERCIO DE PERFUMES, COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA

ROBERTO BEZERRA DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Terceiros interessados

Processo

0717017-84.2024.8.07.0005

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

JOSE ELIAS DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0701149-32.2025.8.07.0005

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

PEDRO FARIAS SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0739946-26.2024.8.07.0001

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

B. T. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0762329-61.2025.8.07.0001

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

MARIA GENESSI DIAS VIEGAS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO MILEN VIEGAS - DF8765-A

Polo Passivo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

Terceiros interessados

Processo

0727308-06.2025.8.07.0007

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

JOSELI BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELA MILAGRES SILVA - DF84127

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA - MG129324-A

Terceiros interessados

Processo

0703123-16.2025.8.07.0002

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

JOSE ANTONIO JOTACI DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE SEVERINO DIAS - DF19736-A

Polo Passivo

BRUNNO ANTONIO SILVA MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO AZEVEDO DE MENEZES - DF25699-A

Terceiros interessados

Processo

0704626-23.2026.8.07.0007

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

MARLI FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS GUILHERME MORATO DE LARA - MG156004

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0714106-26.2025.8.07.0018

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRASAL

SILVIA HELENA GOMES PIVA - SP199695

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714864-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

JANDER SILVA CAROLINO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DAIANE FERREIRA JORDAO

Advogado(s) - Polo Passivo

DAIANE FERREIRA JORDAO - DF51092-A

Terceiros interessados

Processo

0704878-47.2026.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

UDSON GOMES MORGADO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO VICTOR BORGES DOS SANTOS - DF61231-A

Polo Passivo

LETICIA SANTOS ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

TACIANE OLIVEIRA LOPES - DF28203-A

Terceiros interessados

Processo

0706203-57.2026.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

FABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS

STEFANI JULIANA VOGEL

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTINA RIOS DE ALMEIDA - BA31102

Polo Passivo

ALCELIO ROSA DE OLIVEIRA

ARLETE FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A

Terceiros interessados

Processo

0714587-09.2026.8.07.0000

Número de ordem

129

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

LUCILENE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713677-79.2026.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

F. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULA MOURA DA SILVA - DF55772-A

Polo Passivo

M. A. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A

Terceiros interessados

Processo

0702631-45.2026.8.07.0016

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

L. M. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA CRISTINA RODRIGUES PEDIANI - DF67977-A

RODRIGO COUTO OLIVEIRA - DF71722

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711177-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CRISTIAN VERISSIMO FAUSTINO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

ISIS FERREIRA DA CUNHA

VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

KEILA CRISTIE FERREIRA DOS SANTOS - DF39441-A

Terceiros interessados

Processo

0730709-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

J. L. A. L. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A

ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711036-21.2026.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

LEANDRO CEZAR VICENTIM

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR - SE10710-A

Polo Passivo

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO TOYOTA DO BRASIL

FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A

Terceiros interessados

Processo

0712673-07.2026.8.07.0000

Número de ordem

135

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

ANTONIA MARIA DE VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A

Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0715330-19.2026.8.07.0000

Número de ordem

136

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

MERQUIEDES PERES

MARIA NEUSA PERES

AIRTON APARECIDO PERES

SILVANA PERES MARCUZ

AGNALDO PERES

EDILSON PERES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A

Terceiros interessados

Processo

0707925-29.2026.8.07.0000

Número de ordem

137

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

RONYEDJON DE GOIS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ANDRADE - SE12941

Polo Passivo

CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712294-66.2026.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

DAIARA DE SOUZA BOMFIM

Advogado(s) - Polo Ativo

JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A

Polo Passivo

FRANCIELE RAMOS DOS SANTOS

D.I.B.I. MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE E MEDICAMENTOS LTDA

HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

AESKINS PHARMACEUTICAL S.A.

TUDO BELO ESTETICA EIRELI - ME

CM HOSPITALAR S.A.

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S

EDUARDO PACHECO DE CASTRO - RJ112780

RILLER RIBEIRO DE CARVALHO QUEIROZ - GO44029-A

LUCAS DOS SANTOS FAZZIO - SP353661

Terceiros interessados

Processo

0713238-68.2026.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

RENATO BARROSO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A

JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Processo

0713890-85.2026.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

GIANCARLO FONTOURA DONATO

Advogado(s) - Polo Ativo

GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A

Polo Passivo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

Terceiros interessados

Processo

0709922-47.2026.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ICOB INSTITUTO DE CIRURGIA OCULAR DE BRASILIA LTDA - EPP

ALIPIO DE SOUSA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

JESSICA GOMES DA SILVA - DF59452

Terceiros interessados

Processo

0717146-36.2026.8.07.0000

Número de ordem

142

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

RCLM COMERCIO E SERVICOS LTDA

FABIO JUNIOR DE SOUZA AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0712964-07.2026.8.07.0000

Número de ordem

143

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON PILLA FILHO - RS41666

Polo Passivo

JOSE CARLOS OJEDA CAMARGO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0713180-65.2026.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Polo Passivo

GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706621-92.2026.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

M. F. Q.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

S. P. Q.

E. P. Q.

R. P. Q.

Advogado(s) - Polo Passivo

THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A

Terceiros interessados

Processo

0713189-27.2026.8.07.0000

Número de ordem

146

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Polo Passivo

GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0715176-98.2026.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

RAFAEL MARCELO PEREIRA NEVES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

CINARA MENDES PEREIRA - SP192724-A

Terceiros interessados

Processo

0711507-37.2026.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

CRISTINE PELICANO DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717224-30.2026.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

DRIELLE OLIVEIRA FERNANDES

ROSELYNE GOMES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A

Polo Passivo

OSMAR GOMES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A

Terceiros interessados

Processo

0711477-02.2026.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

EMIDIA DE SOUSA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703830-53.2026.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

R. B. P.

C. G. D. O. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357

BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A

Polo Passivo

R. A. A. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIDA AVILA PEREIRA - DF11142-A

ELISA CLAUDIA FRANCA FEITOZA - DF15851-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716684-79.2026.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

RUI ANTONIO SCHAEDLER

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0709073-75.2026.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

A. R. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A

Polo Passivo

B. D. N. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710438-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

CENTRO DE GESTAO E ESTUDOS ESTRATEGICOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO SILVA DA COSTA - DF80636

ROBERTA ANDRADE CESTARI - SP284714-A

Polo Passivo

RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANO GALHERA - SP173579-A

MARIANA PAULA AFONSO GOMES - SP322208-A

FERNANDA ZIEDIN LOPES - SP430033

Terceiros interessados

Processo

0709352-61.2026.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

E. S. D. J.

K. A. A. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON FERREIRA DOS REIS - DF77957

Polo Passivo

R. S. P. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA SOUZA LOPES - DF69998-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714632-13.2026.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

L. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA BARROSO LINS SILVANO - DF26247-A

Polo Passivo

R. W. A. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715212-43.2026.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

RONEI DE FRANCA BARBOSA

CAMILA LEONHARDT

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

ALBERTO VALDUGA

ESTUDIAR EM BUENOS AIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A

Terceiros interessados

Processo

0719077-74.2026.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

PAULO FUZARO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0713491-56.2026.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

VICENTE JOSE MANTELLI

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A

Terceiros interessados

Processo

0718066-10.2026.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

LEDA ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

Processo

0705954-34.2025.8.07.0003

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

H. T. O. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LOURRANY CANDIDA DO PRADO DE JESUS - DF63089-A

Polo Passivo

B. A. N. A.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709832-39.2026.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

RENATA MONTEIRO TEIXEIRA ER

Advogado(s) - Polo Ativo

FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712030-49.2026.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

RESIDENCIAL STILO FLEX SAMAMBAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

Polo Passivo

ANGELO APARECIDO ALVES

ANGELO APARECIDO ALVES 375.***.***-75

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711234-58.2026.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

RUTHE MONTIEL DE PINHO CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A

LUANNA FONSECA DE SOUSA - DF53209-A

JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO - BA8710-A

Polo Passivo

SAO GERALDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

SAULO MARTINS MESQUITA - DF44421-A

JARDIEL FERREIRA ALVES DE LIMA - DF65188

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A

Terceiros interessados

Processo

0732402-50.2025.8.07.0001

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Polo Passivo

AAMV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA

HIGOR PAULO DA VISITACAO

Advogado(s) - Polo Passivo

MELISSA PAULA DA VISITACAO - DF48624-A

Terceiros interessados

Processo

0715793-58.2026.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ANISIO FRANCISCO NERY JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A

Terceiros interessados

Processo

0719027-79.2025.8.07.0001

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Polo Passivo

WALDETTE BEIRES ALARCAO

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A

NATHALIA VASCONCELOS SOARES - DF81943

Terceiros interessados

Processo

0723441-23.2025.8.07.0001

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

M. F. B. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A

LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A

EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A

Polo Passivo

M. F. B. D. C.

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A

LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706217-65.2022.8.07.0005

Número de ordem

169

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

GUSTAVO DIAS DUARTE

CLAUDIO MARCOS DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A

LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A

Polo Passivo

SUNSET EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI

CLAUDIO MARCOS DE CASTRO

GUSTAVO DIAS DUARTE

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A

ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A

Terceiros interessados

Processo

0717159-35.2026.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

RESIDENCIAL TAGUAVILLLE

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

VITOR CESAR OLIVEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173-A

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Terceiros interessados

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Processo

0718508-73.2026.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, CAMPO DO GUARA II-DF.

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS ROMEIRO BARBOSA - DF74097-A

JOBSON ARAUJO VIEIRA - DF54803

Terceiros interessados

Processo

0705237-91.2026.8.07.0001

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

GILZETH FERNANDES GUEDES NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANI DA ROCHA FEIJO - RS75501

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0804174-28.2025.8.07.0016

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LAB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANNA ALVES MELO - DF49611-A

EDNILSON PAULA MELO - DF6401-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716415-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

J N AUTO PECAS EIRELI

JUVENAL NOGUEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718808-49.2024.8.07.0018

Número de ordem

175

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARIA DO SOCORRO GUIMARAES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710356-33.2026.8.07.0001

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S

DENYS BLINDER - SP154237-A

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A

RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A

Terceiros interessados

Processo

0751358-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

SOLTEC ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLTEC ENGENHARIA LTDA

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Polo Passivo

MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705915-12.2026.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

TALITA RODRIGUES CAMILO CHAGAS

Advogado(s) - Polo Ativo

NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075

Polo Passivo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703303-04.2026.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212

Polo Passivo

FERNANDA BORGES FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716157-30.2026.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

ENOIA DOS SANTOS PEDRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712451-39.2026.8.07.0000

Número de ordem

181

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

HORUS TELECOMUNICACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A

Polo Passivo

PROTEC PORTOES ELETRONICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703778-57.2026.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

NORMA LILIAN NASCIMENTO MARQUES RAMOS DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705535-86.2026.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ICLA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

POSITIVA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA

MHFT INVESTIMENTOS SA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA - RJ103625

ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - RJ113942

Polo Passivo

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF31442-A

RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - DF52820-A

Terceiros interessados

Processo

0747102-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ROBERTO BARROS COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A

DARIEL AUGUSTO TRAMONTINI - TO6176

LARISSA RIBEIRO DE REZENDE TRAMONTINI - TO10.937

Polo Passivo

KRUTZMANN & TELES ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A

Terceiros interessados

Processo

0753678-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

185

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

CLEUMA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703132-90.2026.8.07.0018

Número de ordem

186

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

EDSON FLAVIO DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712443-80.2022.8.07.0007

Número de ordem

187

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

RAFAELA PEREIRA ROCHA PIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

VANIA FERREIRA DE SOUZA - DF52586-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

ELTON ARAUJO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0755570-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

JW BAR E RESTAURANTE LTDA

JORGE WELINTON BELEZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0706435-82.2025.8.07.0007

Número de ordem

189

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

T. M. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A

Polo Passivo

A. L. A. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0756667-53.2024.8.07.0001

Número de ordem

190

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A

PAULO CESAR BONADIO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A

Polo Passivo

OXIHIPERBARICA TRATAMENTOS HIPERBARICA, FERIDAS E ESTOMATERAPIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A

Terceiros interessados

Processo

0706435-69.2026.8.07.0000

Número de ordem

191

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

PRISCILLA MARIA COSTA DO NASCIMENTO

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

SONIA MARIA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MKS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

FELIPE DE SOUSA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712394-34.2025.8.07.0007

Número de ordem

192

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CIBELE RIBEIRO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510

Polo Passivo

BANCO CETELEM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO CETELEM S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0756140-22.2025.8.07.0016

Número de ordem

193

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DORCILIO GOMES RODRIGUES BARBOSA

GABRIELA BARBOSA DE SOUSA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA - SP330657

Polo Passivo

GAV MARAGOGI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A

Terceiros interessados

Processo

0700374-08.2025.8.07.0008

Número de ordem

194

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

LF FORTE COMERCIO LTDA

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TAMARA ALVES PEREIRA - DF72175-A

FERNANDO ZADDOCK ALVES DA CRUZ - DF73088-A

GLAUTON BRANDAO DIAS - DF77524

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

JOSE LUIZ DO CARMO

LF FORTE COMERCIO LTDA

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JADIR SANTOS FERREIRA - MG44160-A

TAMARA ALVES PEREIRA - DF72175-A

FERNANDO ZADDOCK ALVES DA CRUZ - DF73088-A

GLAUTON BRANDAO DIAS - DF77524

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Terceiros interessados

Processo

0724177-41.2025.8.07.0001

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MARTHA BRANDAO MATTA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADROALDO MAURO RIBEIRO NORONHA - SP400837

Polo Passivo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

FACTA INSS CB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079

GASTAO MEIRELLES PEREIRA - SP130203

Terceiros interessados

Processo

0705444-93.2026.8.07.0000

Número de ordem

196

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

I. B. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

S. B. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA - DF43667-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO

Processo

0716581-72.2026.8.07.0000

Número de ordem

197

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

FABIO SIMAO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

ANA PAULA GOUVEIA MOUTINHO - DF73208-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0710805-91.2026.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Polo Passivo

NEYARA TORRES NOBRE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701303-16.2022.8.07.0018

Número de ordem

199

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS - SP314817-A

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA - SP173167-A

JULIANO ROTOLI OKAWA - SP179231-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714404-38.2026.8.07.0000

Número de ordem

200

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715

Polo Passivo

GIULIANO FREIRES FLAVIO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713736-83.2025.8.07.0006

Número de ordem

201

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

GUILHERME CORREIA BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713172-95.2025.8.07.0009

Número de ordem

202

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

W. D. S. S. L.

W. D. S. S. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICH MEDEIROS OLIMPIO - MA16186

Polo Passivo

J. O. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA DA SILVA VIEIRA - DF65246-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0746958-57.2025.8.07.0001

Número de ordem

203

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DAVINA MARIA DA SILVA MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0715274-83.2026.8.07.0000

Número de ordem

204

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DAVI HOLANDA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A

EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702823-79.2024.8.07.0005

Número de ordem

205

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

VALDECI PAULO BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

Terceiros interessados

Processo

0716636-23.2026.8.07.0000

Número de ordem

206

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

ROSILDA FERREIRA SILVA

CRISTHIAN ROGERS SILVA DOMINGOS

M. I. M. D.

MARIANA DELMONDE DOMINGOS

VITAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO BOUSQUET FILHO - RJ176513

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiros interessados

Processo

0718239-34.2026.8.07.0000

Número de ordem

207

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

MARIA BERNADETE PEREIRA SILVA

WILCAN JOSE LIMA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A

ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A

Polo Passivo

SUZANA PANTOJA DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

Terceiros interessados

Processo

0784360-64.2024.8.07.0016

Número de ordem

208

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

W. C. G.

M. L. S. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A

FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A

Polo Passivo

M. L. S. B.

W. C. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A

ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A

Terceiros interessados

MARIA SILVA COSTA GUIMARAES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0021082-59.2016.8.07.0001

Número de ordem

209

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A

Polo Passivo

ZEUS TURISMO EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708355-87.2022.8.07.0010

Número de ordem

210

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

PARANA BANCO S/A

BANCO INTER S.A

HENRIETE MICHELLE DE SOUZA NOVATO

Advogado(s) - Polo Ativo

PARANA BANCO S/ABANCO INTER SA

MANUELA FERREIRA - DF47837-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

BRUNNO HENRIQUE DE CARVALHO BORGES - DF65448-A

Polo Passivo

HENRIETE MICHELLE DE SOUZA NOVATO

PARANA BANCO S/A

RANGEL JAQUES TAVARES DE CARVALHO 023.***.***-59

BANCO INTER S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

PARANA BANCO S/ADP - CURADORIA ESPECIALBANCO INTER SA

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

BRUNNO HENRIQUE DE CARVALHO BORGES - DF65448-A

MANUELA FERREIRA - DF47837-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0702875-47.2021.8.07.0016

Número de ordem

211

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A

Terceiros interessados

Processo

0740951-83.2024.8.07.0001

Número de ordem

212

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

M-8 BRASIL GESTAO E INCORPORACOES LTDA

DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA

THALITA DA COSTA E SILVA - GO45383-A

ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A

Polo Passivo

WAEGA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A

Terceiros interessados

Processo

0734837-25.2020.8.07.0016

Número de ordem

213

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CTIS TECNOLOGIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO TABORDA SIMOES - SP223886-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0001751-04.2010.8.07.0001

Número de ordem

214

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SMAFF AUTOMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A

RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A

IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A

LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A

AMANDA SANTOS SOUSA GRALHA - DF85089

Polo Passivo

LUCIANO ALVES DE JESUS

VICTORIA PRECISION COMERCIAL LTDA

LUYGUI GABRIEL LEITE ANDRADE

ANNA KAROLINA LEITE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A

Terceiros interessados

Processo

0700239-63.2025.8.07.0018

Número de ordem

215

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

HUGO SOARES PINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A

GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A

MONICA PONTE SOARES - DF8396-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701701-55.2025.8.07.0018

Número de ordem

216

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SIQUEIRA E GAIPO INDUSTRIA E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

OPIMED DO BRASIL LTDA

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO20751-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0018639-24.2005.8.07.0001

Número de ordem

217

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

TATIANE VIEIRA MONTEIRO

TATIANE VIEIRA MONTEIRO MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708614-07.2025.8.07.0001

Número de ordem

218

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Polo Passivo

HELOISA MARIA CRUVINEL BANDEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S

Terceiros interessados

Processo

0704178-69.2025.8.07.0012

Número de ordem

219

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

MARIA EVANDIRA SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

Polo Passivo

SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Terceiros interessados

Processo

0714165-65.2025.8.07.0001

Número de ordem

220

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO TEIXEIRA TELES - GO56024-A

Polo Passivo

GLEISI HELENA HOFFMANN

LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A

BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682

ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A

EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF69899-A

Terceiros interessados

Processo

0739850-74.2025.8.07.0001

Número de ordem

221

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S

Polo Passivo

CAIO LIMA REZENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO LIMA REZENDE - DF76678

Terceiros interessados

Processo

0710205-81.2024.8.07.0019

Número de ordem

222

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

MP LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A

Polo Passivo

LEANDRO BARBOSA SANTOS E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749813-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

223

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

DIOGENES MOREIRA JUSTINO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707311-04.2025.8.07.0018

Número de ordem

224

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

MICHELLE PEREIRA MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706909-27.2023.8.07.0006

Número de ordem

225

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ROBERTA GOMES DA SILVA

JOAO PAULO DE QUEIROZ VASCONCELOS

CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A

RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A

GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A

WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A

Polo Passivo

CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP

JOAO PAULO DE QUEIROZ VASCONCELOS

ROBERTA GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A

WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A

RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A

EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A

Terceiros interessados

Processo

0750984-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

226

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP

Advogado(s) - Polo Ativo

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A

Polo Passivo

REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A

Terceiros interessados

Processo

0751227-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

227

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELEUZA MARIA DOS REIS DE MELO

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0752145-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

228

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

GERALDO VILELA COUTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO SANTOS GEBRIM - DF56815-A

MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A

Polo Passivo

ROMULO DE PAIVA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ATARCISIO DA CUNHA JUNIOR - GO36112-A

Terceiros interessados

Processo

0741149-23.2024.8.07.0001

Número de ordem

229

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

G. A. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

Polo Passivo

V. F. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A

Terceiros interessados

Processo

0707407-19.2025.8.07.0018

Número de ordem

230

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

SAFRA AGRICOLA E PECUARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - PE20769-S

EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE - GO31813-A

FELIPE REGUEIRA ALECRIM - PE36022

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712078-61.2024.8.07.0005

Número de ordem

231

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Polo Passivo

SALMO MARDONY TEXEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700513-47.2026.8.07.0000

Número de ordem

232

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

NELDA MENDONCA RAULINO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A

Terceiros interessados

Processo

0701773-62.2026.8.07.0000

Número de ordem

233

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A

Polo Passivo

ANA LUZIA DENTE PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Terceiros interessados

Processo

0702348-70.2026.8.07.0000

Número de ordem

234

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

NELDA MENDONCA RAULINO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A

Terceiros interessados

Processo

0716125-39.2024.8.07.0018

Número de ordem

235

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

CAMILA DE OLIVEIRA PASSOS

BRUNO DE OLIVEIRA PASSOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO DE OLIVEIRA PASSOS - DF28644-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713016-80.2025.8.07.0018

Número de ordem

236

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

KELLY CRISTINA DA VEIGA BOUSQUET

Advogado(s) - Polo Ativo

MARILIA CARNEIRO MIZIARA - DF26421

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703085-73.2026.8.07.0000

Número de ordem

237

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

N. M. M. S. S.

A. D. A. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A

Polo Passivo

L. R. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A

Terceiros interessados

Processo

0715659-44.2025.8.07.0007

Número de ordem

238

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELOI CONTINI - RS35912-S

TADEU CERBARO - RS38459-A

Polo Passivo

DIVINO DO ESPIRITO SANTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BYANCA ALVES TELES - DF44885-A

Terceiros interessados

Processo

0712269-84.2025.8.07.0001

Número de ordem

239

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

CENTRO EDUCACIONAL PIA-MATER LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A

PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A

JESSICA LOBO DE AZEVEDO - DF48388-A

Polo Passivo

MARCUS VINICIUS DE PAIVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A

Terceiros interessados

Processo

0704102-47.2026.8.07.0000

Número de ordem

240

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

MARTHA DA SILVA SANTA ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A

Polo Passivo

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

MAPMA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARINA ALVES MANDETTA - RJ206516

MATHEUS TAVARES SARGENTO - RJ244251

Terceiros interessados

Processo

0714810-15.2024.8.07.0005

Número de ordem

241

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

GENI RODRIGUES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A

Terceiros interessados

Processo

0704656-79.2026.8.07.0000

Número de ordem

242

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

JE2J MED CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0707012-21.2025.8.07.0020

Número de ordem

243

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

Polo Passivo

FERNANDO PAZ DE ALMEIDA

VANESSA GABRIELLE ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A

Terceiros interessados

Processo

0705880-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

244

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

GARDENIA CARDOSO COSTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRIQUE CESAR SOUZA - GO32322

LUCIANO BORGES MARQUES - GO3136500A

Polo Passivo

SINDICATO DE EMP NO COM HOT REST BARES LANCHONETES PIZZARIAS CHUR BOITES COZINHAS IND EMP FORNEC DE REFEICOES - ECT

Advogado(s) - Polo Passivo

ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A

Terceiros interessados

Processo

0736171-31.2023.8.07.0003

Número de ordem

245

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

Polo Passivo

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

JOSE REMIRES DA SILVA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

BIANCA SCONZA PORTO - SP187471-A

ADAO VITOR MARQUES RODRIGUES - GO50031

Terceiros interessados

Processo

0706261-60.2026.8.07.0000

Número de ordem

246

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

SONIA RODRIGUES DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0740429-22.2025.8.07.0001

Número de ordem

247

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Polo Passivo

DOCTOR EXCELLENCE LTDA

NAYARA NUNES DE LIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A

Terceiros interessados

Processo

0701071-24.2024.8.07.0021

Número de ordem

248

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

Polo Passivo

MAURICIO DOS SANTOS SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A

Terceiros interessados

Processo

0711201-46.2018.8.07.0001

Número de ordem

249

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

IBO - INSTITUTO BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA

FILIPE SILQUEIRA REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708476-83.2025.8.07.0019

Número de ordem

250

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

ISMAEL LUIZ MENDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILSON MARQUES GOMES - DF83864

Polo Passivo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Terceiros interessados

Processo

0701277-47.2024.8.07.0018

Número de ordem

251

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FORCA 12 ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A

EDER MACHADO LEITE - DF20955-A

GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A

Terceiros interessados

Processo

0708572-37.2021.8.07.0020

Número de ordem

252

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004

Polo Passivo

FRANCISCA MARIA COIMBRA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0741706-10.2024.8.07.0001

Número de ordem

253

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

MENDES E LA ROSA - ADVOCACIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A

DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A

Polo Passivo

GETULIO BRABO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIZ BARRA VALENTE - PA26571

ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO - PA12502

Terceiros interessados

Brasília - DF, 10 de junho de 2026.

Antonio Celso Nassar de Oliveira

Diretor de Secretaria

Ler na íntegraRecolher

18 mar 202600:00 · há 6 meses

Intimação

D

Órgão: 6ª Turma Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Destinatário: CTIS TECNOLOGIA S.A
Advogado: THIAGO TABORDA SIMOES (OAB 223886/SP)

Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIVRO FISCAL ELETRÔNICO ENVIADO INCOMPLETO. INVIABILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. OMISSÃO DO CONTRIBUINTE. PERÍCIA TÉCNICA. LEGALIDADE DO LANÇAMENTO FISCAL. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Apelação cível interposta contra sentença proferida nos embargos à execução fiscal ajuizados com o objetivo de desconstituir a CDA n. 5-0190090928 e reconhecer o direito à compensação de créditos de ICMS destacados em notas fiscais de entrada referentes ao exercício de 2009. A sentença julgou improcedente o pedido e condenou a parte embargante ao pagamento das custas e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o contribuinte faz jus ao aproveitamento de créditos de ICMS lançados extemporaneamente, em razão de suposta falha no sistema da SEFAZ/DF; (ii) estabelecer se a CDA pode ser desconstituída diante das alegações de vícios no laudo pericial e de omissão do Fisco na análise da escrituração eletrônica.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O pedido de efeito suspensivo à apelação, formulado no corpo das razões recursais, é inadmissível por inobservância da forma prevista no art. 1.012, § 3º, do CPC, que exige petição autônoma dirigida ao tribunal ou ao relator.

4. O direito ao crédito de ICMS está condicionado à observância das obrigações acessórias, especialmente à escrituração correta e tempestiva dos documentos fiscais, conforme dispõe o art. 23 da LC n. 87/96 e o art. 33 da Lei Distrital n. 1.254/96.

5. Laudo pericial atestou que os arquivos eletrônicos entregues pelo contribuinte estavam incompletos ou em branco, impossibilitando a verificação da efetiva movimentação fiscal e da legitimidade dos créditos de ICMS invocados.

6. Inexistem provas técnicas ou documentais de falha no sistema da SEFAZ/DF, sendo a ausência de escrituração considerada resultado de omissão do contribuinte, que permaneceu inerte mesmo após a abertura de prazo para retificação.

Abril 20251 evento

28 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Classe
EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Destinatário
CTIS TECNOLOGIA S.A
Advogado
THIAGO TABORDA SIMOES (OAB 223886/SP)
2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0734837-25.2020.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: CTIS TECNOLOGIA S.A EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL
SENTENÇA
I)
RELATÓRIO: Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por CTIS TECNOLOGIA S.A. em face do DISTRITO FEDERAL, ambos devidamente qualificados nos autos, visando à desconstituição do crédito tributário consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 5-0190090928, objeto da Execução Fiscal nº 0747790-89.2018.8.07.0016. A parte embargante alegou, em síntese, a inexigibilidade do débito de ICMS referente ao período de maio de 2009 a dezembro de 2009, originado do Auto de Infração nº 15.968/2010 (Processo Administrativo nº 040.006.396/2010).
Alegou que a autuação decorreu de supostas operações de saída não escrituradas nos livros próprios, apuradas mediante cruzamento de dados com informações de administradoras de cartões de crédito/débito. Argumentou que a escrituração eletrônica foi efetuada pela embargante, mas em razão de falha no sistema da SEFAZ, as informações não foram recepcionadas, o que ocasionou a falha na escrituração. Disse que, em 30/05/2010, antes do início da ação fiscal, foi encaminhado livro digital SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), contendo (i) Forma da Escrituração Contábil – Livro Diário – Período da Escrituração 01/01/2009 a 31/12/2009; (ii) Natureza do Livro – Livro Diário – Número do Livro 02; e (iii) Identificação do Arquivo.
Sustentou que a própria Fiscalização reconheceu a regularidade da escrituração realizada pela Embargante e que, inclusive, em um dos demonstrativos anexos ao auto de infração, a Fiscalização aponta que a Embargante não teria omitido receita de sua escrituração. Mencionou que, no máximo, ocorreu o descumprimento de uma obrigação acessória em razão de problemas ocorridos na transmissão e recepção dos livros fiscais.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Março 20211 evento

19 mar 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Classe
EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Destinatário
CTIS TECNOLOGIA S.A
Advogado
THIAGO TABORDA SIMOES (OAB 223886/SP)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0734837-25.2020.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: CTIS TECNOLOGIA S.A EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
Cuida-se de embargos à execução propostos por CTIS Tecnologia em face do Distrito Federal, por meio dos quais o embargante pretende a desconstituição do título que instrui a execução fiscal. A controvérsia reside em apurar se a escrituração fiscal do embargante está correta, se houve erro na recepção dos livros fiscais, bem como o fato de lhe ter sido negado o direito de utilizar créditos do ICMS, de sorte a se comprovar se o Auto de Infração nº 15.968/2010 foi corretamente exarado.
Apenas a embargante especificou provas (ID 82975837). Defiro a produção da prova pericial deduzida pela embargante (art. 357, § 8º, CPC). Nomeio como perito a Sra. JULIANE SIARA MENDONCA, cujos dados constam da Tabela de Peritos cadastrados no TJDFT, que cumprirá o encargo, independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC), fixando-lhe desde já o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.
Dentro do prazo de 15 (quinze) dias da intimação da presente decisão, as partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC). Apresentados os quesitos, sem nova conclusão, a Secretaria deverá intimar o Sr. Perito para, em 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários. Após, intimem-se as partes da proposta, a fim de que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, retornem os autos conclusos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Ler na íntegra
Abrir documento oficial(abre em nova aba)