Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - CMCR (PERÍODO DE 03/11 A 11/11/2026)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Leila Arlanch, Presidente da Câmara Criminal, informo que no dia 03 de Novembro de 2026 (Terça-feira), às 13 horas e 30 minutos, será iniciada a 23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - CMCR (PERÍODO DE 03/11 A 11/11/2026), para julgamento dos processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados. Tendo em vista o disposto no artigo 124-A, inciso II, § 2º do Regimento Interno do TJDFT, ficam INTIMADOS os senhores procuradores das partes para, querendo, peticionarem nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual solicitando destaque e/ou retirada da pauta virtual e sua inclusão em sessão presencial/telepresencial para fins de sustentação oral ou para acompanhamento do julgamento em sessão presencial/telepresencial. Ficam desde já cientificados de que não havendo manifestação contrária à forma de julgamento virtual ou motivo de força maior serão julgados em plenário virtual os processos abaixo relacionados. Os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente.
Processo
0736203-40.2026.8.07.0000
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
Assunto
Estupro de vulnerável (11417)
Polo Ativo
M. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIAN LOPES FERREIRA - DF87425
Polo Passivo
M. P. D. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Processo
0736997-61.2026.8.07.0000
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
Assunto
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897)
Polo Ativo
MATHEUS DOS SANTOS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Processo
0720299-77.2026.8.07.0000
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Peculato (3548)
Polo Ativo
RILDO RAMALHO PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VENANCIO - DF55060-A
VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
LUCIO MAURO STOCCO
ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS
REILOS MONTEIRO - DF22612-A
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Processo
0720665-19.2026.8.07.0000
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607)
Polo Ativo
ALISSON AIRON SANTOS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUELLE CAROLINE DOS SANTOS DE PAULA - DF44064-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JESUINO APARECIDO RISSATO
Processo
0700603-55.2026.8.07.0000
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete do Des. Demetrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo
A. D. L. S.
L. P. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA - DF38434-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Processo
0754762-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Concussão (3553)
Polo Ativo
FRANCISCO ERONILDO FEITOSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Processo
0735530-47.2026.8.07.0000
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
J. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.
Polo Passivo
J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. R. F.
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JESUINO APARECIDO RISSATO
Processo
0735744-38.2026.8.07.0000
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A.
Polo Passivo
J. D. J. E. C. E. C. E. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B.
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JESUINO APARECIDO RISSATO
Processo
0736589-70.2026.8.07.0000
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência dos Juizados Especiais (10897)
Polo Ativo
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA
Polo Passivo
JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JESUINO APARECIDO RISSATO
Processo
0737916-50.2026.8.07.0000
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL E PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
Polo Passivo
JUIZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CARLOS EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA
JESUINO APARECIDO RISSATO
Processo
0734983-07.2026.8.07.0000
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.
Polo Passivo
J. D. P. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B.
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Processo
0740925-20.2026.8.07.0000
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
J. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.
Polo Passivo
J. D. 1. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. C.
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSJ
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Processo
0735516-63.2026.8.07.0000
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
J. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.
Polo Passivo
J. D. 2. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. C.
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Processo
0737997-96.2026.8.07.0000
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
J. D. S. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. C.
Polo Passivo
J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. A.
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Processo
0739417-39.2026.8.07.0000
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Federal (10898)
Polo Ativo
J. D. P. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. C.
Polo Passivo
J. D. Q. V. C. D. C.
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Processo
0740912-21.2026.8.07.0000
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
J. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.
Polo Passivo
J. D. 1. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B.
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Processo
0741055-10.2026.8.07.0000
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
J. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.
Polo Passivo
J. D. 1. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. C.
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Processo
0738394-58.2026.8.07.0000
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA
Polo Passivo
JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MATEUS BARBOSA DE OLIVEIRA
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Processo
0739513-54.2026.8.07.0000
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
JUIZO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA
Polo Passivo
JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
FABIO JUNIO MARTINS SANTOS
BRENDO MATHEUS ALVES MATIAS
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Processo
0739607-02.2026.8.07.0000
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.
Polo Passivo
J. D. 1. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B.
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Processo
0741056-92.2026.8.07.0000
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A.
Polo Passivo
J. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. P.
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Processo
0741642-32.2026.8.07.0000
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
J. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.
Polo Passivo
J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. S.
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Processo
0741804-27.2026.8.07.0000
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A.
Polo Passivo
J. D. 1. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. C.
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Processo
0739122-02.2026.8.07.0000
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA
Polo Passivo
JUIZO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SILMAR FRAGA DE OLIVEIRA
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Processo
0741385-07.2026.8.07.0000
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL E PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
Polo Passivo
JUIZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
Outros interessados
KATIA SILVA PEREIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
NAIQUE FERNANDES RABELO
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Processo
0741885-73.2026.8.07.0000
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência dos Juizados Especiais (10897)
Polo Ativo
JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA
Polo Passivo
JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA
Outros interessados
JOANITA FRANCISCA DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Processo
0740790-08.2026.8.07.0000
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA
Polo Passivo
JUIZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE BRASILIA
Outros interessados
BEATRIZ DE LOURDES DE SOUZA COSTA
ANA ALINE DE SOUZA COSTA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Processo
0741380-82.2026.8.07.0000
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. A.
Polo Passivo
J. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. P.
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Processo
0733284-78.2026.8.07.0000
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Federal (10898)
Polo Ativo
Juízo do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
Polo Passivo
JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Processo
0737451-41.2026.8.07.0000
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
2. J. D. V. D. D. E. F. C. A. M. D. B.
Polo Passivo
J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Processo
0740142-28.2026.8.07.0000
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
J. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.
Polo Passivo
J. D. J. E. C. E. C. E. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B.
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Processo
0740650-71.2026.8.07.0000
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência dos Juizados Especiais (10897)
Polo Ativo
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA
Polo Passivo
JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA
Outros interessados
ROMILDA GOMES LIMA
RAQUEL SANTOS SABIA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Processo
0735591-05.2026.8.07.0000
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
J. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.
Polo Passivo
J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. R. F.
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo
0738166-83.2026.8.07.0000
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
JUIZO DA VARA CRIMINAL DO ITAPOA
Polo Passivo
JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ITAPOÃ
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SAMARA LUIZE SILVA
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo
0740491-31.2026.8.07.0000
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA
Polo Passivo
JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JOSE ALAN DE LIMA PRIMO
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo
0740876-76.2026.8.07.0000
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A.
Polo Passivo
J. D. 2. V. C. D. C.
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo
0741041-26.2026.8.07.0000
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. D. D.
Polo Passivo
J. D. P. V. C. D. C.
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
AUTOR EM APURACAO
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo
0730634-58.2026.8.07.0000
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência dos Juizados Especiais (10897)
Polo Ativo
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA
Polo Passivo
Juízo do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
Outros interessados
CAMILA SAIONARA PENHA DE SOUSA
LUIZA SARA PENHA DE SOUSA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ARNALDO CORREA SILVA
Processo
0739109-03.2026.8.07.0000
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Injúria (3397)
Ameaça (3402)
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
JUIZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA
Polo Passivo
JUÍZO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ISABELLA PAULA VIEIRA
ARNALDO CORREA SILVA
Processo
0740888-90.2026.8.07.0000
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência dos Juizados Especiais (10897)
Polo Ativo
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA
Polo Passivo
JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA
Outros interessados
CLEUSA CAVALCANTE GOMES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ARNALDO CORREA SILVA
Processo
0741741-02.2026.8.07.0000
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10899)
Polo Ativo
J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A.
Polo Passivo
J. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. G.
Outros interessados
LUCAS FABRICIO SIQUEIRA COUTINHO
DIEGO FABRICIO COUTINHO PEREIRA
MARIA EDUARDA DE ALMEIDA SOUSA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ARNALDO CORREA SILVA
Processo
0731391-52.2026.8.07.0000
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710)
Assunto
Ameaça (3402)
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)
Produção Antecipada de Provas (14238)
Polo Ativo
RAMON DE MEDEIROS DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO CAJUEIRO RAMOS - DF87154
FELIPE TONISSI LIPPELT - DF52500-A
Polo Passivo
JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUARÁ
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Processo
0704197-02.2025.8.07.0004
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
Assunto
Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Processo
0708696-07.2026.8.07.0000
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
TARCIO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JOSE CRUZ MACEDO
Processo
0746147-97.2025.8.07.0001
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
IAGO ARRUDA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JOSE CRUZ MACEDO
Processo
0712292-30.2025.8.07.0001
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete do Des. Demetrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
Assunto
Ameaça (3402)
Desobediência (3572)
Coação no curso do processo (3580)
Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação (12356)
Polo Ativo
EDUARDO TAVARES MENDES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO MACHADO TAVARES MENDES - AL6461
EDUARDO HENRIQUE COSTA - AL8774
JAMILSON SANTOS DE FARIAS - DF38678-S
CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Processo
0741531-48.2026.8.07.0000
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial
REVISÃO CRIMINAL (12394)
Assunto
Estupro (3465)
Denegação (7941)
Polo Ativo
L. C. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA ROGERIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF75764-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Processo
0722816-55.2026.8.07.0000
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
REVISÃO CRIMINAL (12394)
Assunto
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607)
Polo Ativo
TERESINHA DE JESUS LIMA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO AMORIM LIBERATO - DF29308-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Processo
0724880-38.2026.8.07.0000
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
REVISÃO CRIMINAL (12394)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
SEBASTIAO DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Processo
0727104-46.2026.8.07.0000
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
REVISÃO CRIMINAL (12394)
Assunto
Extorsão (3420)
Polo Ativo
ALESSANDRA RAPHAEL RAMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DE MELO SILVA - RJ200487
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Processo
0730105-39.2026.8.07.0000
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial
REVISÃO CRIMINAL (12394)
Assunto
Ameaça (3402)
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo
GABRIEL MATHEUS MORAIS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE FEITOSA DA SILVA - DF85440
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Outros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JOSE CRUZ MACEDO
Processo
0738457-83.2026.8.07.0000
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete do Des. Demetrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial
REVISÃO CRIMINAL (12394)
Assunto
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público (10992)
Polo Ativo
KAYQUE AMARAL MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Processo
0738882-13.2026.8.07.0000
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete do Des. Demetrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial
REVISÃO CRIMINAL (12394)
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo
ROBSON IAMIM FAGUNDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A
BRUNA ANALIA FAGUNDES AIRES - DF70578-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Brasília - DF, 29 de setembro de 2026.
Tatiana Regina Golênia de Souza
Diretora de Secretaria da Câmara Criminal