Processo judicial

0737726-58.2024.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado
Órgão Julgador: Não informado

Partes do Processo(2)

J. M. D. S.
Polo ativo
H. E. D. S.
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

Intimação

Órgão: Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: J. M. D. S., H. E. D. S.
Advogados: DREIDE BARROS DA CONCEICAO (OAB 35434/DF), ICARO POLICARPO SOARES PERES (OAB 28607/DF), GISELE FERNANDA SEIXAS DE BRITO (OAB 70879/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0737726-58.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: J. M. D. S. AGRAVADO: H. E. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: M. S. S. D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por J.

M. D. S. contra decisão da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, que nos autos de ação de conhecimento ajuizada por H. E. D. S., representado por sua mãe M. S. S., fixou os alimentos provisórios a serem pagos pelo pai no valor de um salário-mínimo. Em suas razões (ID 63807662), o agravante sustenta que:

1) os recursos financeiros do alimentante não suportam a obrigação que lhe foi imposta;

2) o alimentado apontou, sem comprovação, que o genitor aufere o valor mensal expressivo de R$ 20.000,00, o que foge da sua realidade;

3) sempre contribuiu para a manutenção do filho com alimentos, medicamentos, materiais escolares, vestuários, tanto que, o alimentado possui quatro anos e até o presente momento, nunca houve a necessidade da mãe ingressar com ação de alimentos;

4) conforme declaração de imposto de renda, o genitor não possui bens e recebe mensalmente em média R$ 2.500,00, os quais são fruto de seu pequeno estabelecimento (bar) e de eventuais serviços realizados por ele como pintor de imóveis;

5) possui outros dois filhos de mães diferentes que recebem o valor de R$ 500,00, cada, a título de alimentos;

6) “o alimentado não é o único filho do alimentante, e caso se mantenha o valor atual dos alimentos, haverá uma evidente afronta à isonomia entre os filhos”;

7) deve ser respeitado o binômio necessidade-possibilidade;

8) ao contrário do afirmado na petição inicial, teve breve relacionamento amoroso com a mãe do requerente. Requer, ao final, a antecipação dos efeitos da tutela recursal para que os alimentos provisórios sejam reduzidos para 35% do salário-mínimo vigente. No mérito, o provimento do recurso para confirmar os efeitos da antecipação da tutela. Preparo comprovado (ID 63807667/63807668).

0737726-58.2024.8.07.0000

Partes do Processo(2)

Advogados / Representantes(3)

Movimentações

Novembro 20241 evento

Documentos(3)

Legal

Intimação

Outubro 20241 evento

Edital

Setembro 20241 evento

Intimação